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Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

Novos autores negros com romances inéditos ainda podem participar do Prêmio Pallas de Literatura 2024, cujas inscrições foram prorrogadas até as 15h do dia 5 de julho. O resultado será divulgado em setembro, e o livro, publicado em 2025, quando a editora completará meio século em atividade.

“Você ter um livro publicado por uma editora grande não é fácil, principalmente em termos de Brasil. Então, é uma oportunidade bem legal”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil o curador do prêmio, Henrique Rodrigues.

A iniciativa objetiva descobrir novos autores negros e oferecer a eles a primeira oportunidade de publicar um romance no país, na mesma casa editorial de nomes consagrados, como Conceição Evaristo, Nei Lopes, Eliana Alves Cruz, Ondjaki, Teresa Cárdenas, Raul Lody, Cidinha da Silva, Joel Rufino dos Santos e Clarice Fortunato, entre outros.

Critérios

A premiação tem critérios para participação dos escritores interessados. O candidato não pode ter nenhum romance publicado, considerando que o prêmio se volta para autores inéditos nessa categoria literária. “Tem que ser o primeiro romance dessa pessoa”, destacou o curador. O romance a ser inscrito deve ter entre 120 mil e 500 mil caracteres, com espaços, e estar no formato PDF.

“A gente recomenda que as pessoas leiam bem o edital para não ter obra invalidada.”

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e autodeclarados negros (pretos e pardos, conforme define o Estatuto da Igualdade Racial), a partir de 18 anos. Os originais devem ser anexados ao formulário disponível no site .

A inscrição é anônima. A pessoa não deve se identificar de nenhuma forma, a fim de garantir que a avaliação do júri seja baseada apenas na qualidade literária da obra. “Não pode ter nenhum nome. É só o título do livro e o texto.”

Para o curador, esse modelo torna o prêmio bem democrático e acessível, porque “quem vai avaliar não sabe quem escreveu, se é homem, mulher, trans, queer, se é novo, se é velho. É um modelo muito democrático porque o critério de avaliação é a qualidade do texto”. A temática é livre. Não precisa, necessariamente, ser ligada a questões identitárias de negritude.

Além de ter seu livro publicado pela Pallas Editora, o vencedor do concurso receberá direitos autorais quando o livro for comercializado, como ocorre com autores profissionais. “Ele vai ser colocado na cena literária e tratado como os outros escritores normalmente são”, indicou Rodrigues.

Mentoria

O ganhador terá também uma mentoria com o escritor Henrique Rodrigues, curador do concurso. “Nesse formato de prêmio, as pessoas que vencem, em geral, chegam muito cruas em relação a como funciona a cena literária, como é a questão da participação em eventos, se vale a pena ter agente literário, dicas de como se divulgar nas redes sociais. Tem uma série de informações que são importantes para que essa pessoa se situe na cena literária brasileira”, disse.

Para Mariana Warth, que atua há 23 anos na editora criada por seu avô, Antonio Carlos Fernandes, com outros sócios, comemorar 50 anos é comemorar a “consolidação de um trabalho de recuperação dos saberes afro-brasileiros e afrodescendentes e da visibilidade de autores, pesquisadores e ilustradores que trabalham com essa temática, valorizando a contribuição dos africanos que aqui chegaram e construíram esse país e que são sub-representados nos espaços de poder e na produção intelectual”.

Desde 2003, a Pallas é comandada pela mãe de Mariana, Cristina Fernandes Warth. Ela destacou que o prêmio traz frescor e mobiliza tanto autores quanto leitores. “E é também uma forma de marcar novos projetos. Afinal, 50 anos marcam tradição, mas também vanguarda no trabalho de discutir os saberes africanos e afro-brasileiros em diversos campos da cultura e conhecimento”, destacou Cristina.

Delegado brasileiro é eleito para comandar a Interpol

Delegado brasileiro é eleito para comandar a Interpol

@ebc

O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia geral da organização.

“Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento”, informou em nota a Polícia Federal.

A Interpol é uma organização intergovernamental que conta com 196 países membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes. Segundo a PF, a eleição de Urquiza reflete a prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o delegado pela eleição, destacando que é a primeira vez que um candidato de um país do Sul Global vence nesta organização. “Sua indicação mostra a importância da retomada da diplomacia brasileira, o prestígio da Polícia Federal brasileira e a confiança em nosso país para essa importante missão na manutenção da lei e combate ao crime organizado no mundo”, disse Lula.

Urquiza exerce atualmente o cargo de diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, além de ocupar, desde 2021, mandato como vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da Interpol. Também já atuou como diretor adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização entre 2018 e 2021.

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Criança morre em acidente com BMW no interior paulista

Criança morre em acidente com BMW no interior paulista

@ebc

Uma criança de 4 anos morreu em um acidente causado por uma BMW em Bragança Paulista, no interior do estado. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, o motorista, de 36 anos, foi preso por apresentar sinais de embriaguez. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Também ficaram feridos os demais passageiros do carro atingido na batida, ocorrida no domingo (23): um homem de 26 anos, uma mulher de 31, uma adolescente de 14 e uma criança de 2 anos.

O caso foi registrado como lesão corporal culposa, homicídio culposo, embriaguez ao volante, desobediência e recusa de dados sobre própria identidade

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o motorista teve a prisão em flagrante convertida para prisão provisória na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (24).

Em março, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho causou um acidente que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, na capital paulista. Ele foi preso em maio por decisão da Justiça de São Paulo, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Porsche

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o Posche de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto).

Durante o julgamento, o advogado Eliseu Soares de Camargo defendeu a revogação da prisão e disse que a medida não é cabível para o caso. A defesa também acusou a imprensa de “interferir” no curso do processo.

“A imprensa o colocou como o maior vilão deste país. No dia [em] que a polícia foi lá [cumprir o mandado de prisão], ele [Sastre] estava em uma chácara perto de São Paulo, para passar o fim de semana com a família, sem infringir nenhuma das cautelares”, afirmou o advogado.

Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

@ebc

Alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prováveis futuros eventos climáticos extremos, segundo avaliação dos professores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS), Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker.

“Essas leis colocadas em prática, se [forem] mantidas, vão facilitar a gravidade desses eventos extremos porque há uma facilitação muito grande em alterações do uso do espaço. Há diminuição de proteção de florestas e facilitações de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situação de catástrofe”, disse o pesquisador Gonçalo.

O Código Estadual (Lei 15.434/2020) foi alvo nessa semana de uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que deu dez dias para o governo local se manifestar sobre ação movida na Corte contra a legislação.

Os pesquisadores consultados pela Agência Brasil argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos, em especial nas áreas ribeirinhas, às margens dos rios. Além disso, asseguram que a lei é muito permissiva com a supressão da vegetação, fragilizando ainda a atuação preventiva do estado na área ambiental.

Enchentes destruíram casas e causaram mortes em várias cidades do Rio Grande do Sul – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os professores publicaram uma nota técnica analisando as mais de 400 alterações promovidas no Código Ambiental do estado em 2020, ainda na primeira gestão do atual governador Eduardo Leite (PSDB).

Alvo de crítica de ambientalistas e organizações ligadas ao meio ambiente, a legislação alterada suprimiu artigos de outras leis estaduais que davam proteção às florestas e espécies da flora gaúcha. A nova lei revogou, por exemplo, o artigo 6º da Lei 9.519 de 1992 que proibia o “corte ou destruição parcial ou total de floresta nativa e demais formas de vegetação natural”.

Licenciamento

Outra crítica dos pesquisadores é em relação ao processo de licenciamento ambiental. A nova lei criou novos tipos de licenciamento que podem substituir as três etapas do licenciamento que existiam, permitindo licenciamentos feitos pela internet, chamados de Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

“Se abre aí uma possibilidade pouco transparente a favor das conveniências do momento para facilitar o licenciamento de categorias A, B ou C, que é extremamente perigosa e esvazia o poder do licenciamento de evitar problemas futuros”, explicou o professor Gonçalo.

O professor Fernando G. Becker lembrou que existe uma tendência de aumento dos eventos extremos climáticos e, por isso, é preciso apostar na preservação de florestas e, principalmente, nas matas ao longo dos rios para reduzir os impactos das próximas chuvas intensas, algo que a legislação atual não teria o poder de realizar.

“Quando se permite a ocupação do espaço dessas áreas na beira de rios, que têm uma função de atenuação de correnteza, de erosão, pensando isso na escala de uma bacia inteira, isso tem um efeito cumulativo com potencial de piorar o problema de uma cheia”, destacou.

Por isso, para Becker as soluções até então apresentadas, como de se alargar os canais dos rios para fazer a água escorrer, podem ter pouco efeito sem uma mudança na legislação ambiental focada na prevenção e proteção de florestas.

“Está se fazendo de conta que esse problema não pode ocorrer, talvez deixando as pessoas ocuparem e assumindo esse risco que não vai ser pago por quem flexibiliza a legislação, mas vai ser pago por todos”, completou.

O professor Gonçalo ponderou, por outro lado, que as decisões empresariais, com frequência, vão contra a preservação do meio ambiente.

“Não é para caracterizar negativamente quem está puxando a indústria do estado ou o desenvolvimento econômico. É para lembrar que é saudável o estado arbitrar essa competição entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saudáveis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a saúde e, eventualmente, para a economia, como vimos agora”, avaliou.

Estado

Procurado pela Agência Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande afirmou que a polêmica LAC não é autolicenciamento. “O órgão ambiental segue emitindo as licenças ambientais e atua na fiscalização posterior à emissão da licença”, ponderou.

Segundo a Sema, dos mais de 20 mil processos licenciatórios emitidos desde 2021, quando a LAC foi regulamentada, apenas 177 foram pelo sistema de compromisso.

“O procedimento administrativo por LAC representa 1% do total de licenças ambientais expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, cabe ressaltar que boa parte dos empreendimentos enquadrados atualmente na modalidade LAC são renovações de empreendimento que já estavam sob controle ambiental nas modalidades anteriores de tipos de licença”, completou.

Na época que o texto foi aprovado, o governo gaúcho defendeu que a medida modernizava a legislação, equilibrando proteção ambiental com incentivo aos investimentos e desenvolvimento econômico.

Sobre a pedido de manifestação feito pelo ministro Zanin, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul informou, em nota, que está ciente e irá se manifestar no prazo estipulado.

O governo estadual enfrenta ainda outra ação no STF referente à mudança em outra legislação aprovada em abril deste ano que passou a considerar de utilidade pública e de interesse social obras de infraestrutura de irrigação, o que teria legalizado barragens e reservatórios em áreas de proteção ambiental. Movido pelo Partido Verde (PV), essa outra ação está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do STF.

Incêndio atinge comunidade na zona sul da capital paulista

Incêndio atinge comunidade na zona sul da capital paulista

@ebc

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de 1.500 metros quadrados, atingindo 20 casas da comunidade Olaria, no bairro do Campo Limpo, zona sul da cidade de São Paulo, na madrugada desta terça-feira (25). Segundo o Corpo de Bombeiros, o primeiro chamado ocorreu por volta da meia-noite e o fogo foi controlado por volta das 8h.Ninguém ficou ferido. A Polícia Civil investigará as causas do incêndio.

A prefeitura informou que está atendendo à comunidade e que as equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Segurança Urbana, estão no local fazendo a vistoria nos imóveis atingidos. Na nota divulgada para a imprensa, a administração municipal comunicou que as equipes da Secretaria de Habitação estão no local cadastrando as pessoas que perderam suas moradias, para garantir que recebam auxílio por meio do cartão emergencial no valor de R$1mil.

A nota diz ainda que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social também prestou atendimento às vítimas e foram cadastradas 63 famílias (86 pessoas), que receberam itens de primeira necessidade. Foram distribuídos 186 colchões; 186 cobertores; 68 cestas básicas; 186 kits de higiene; e 68 kits de limpeza. Além disso, foi ofertado acolhimento na rede socioassistencial, mas sem aceite.

Trânsito e Transporte

A Companhia de Engenharia de Tráfego monitora o trânsito nas imediações e há um bloqueio na Rua Francisco Sales entre a Estrada dos Mirandas e a Rua José Maria Pinto Zilli. A SPTrans informou que quatro linhas de ônibus municipais que trafegam pela Rua Cascado estão sendo desviadas desde a 0h20 de hoje devido ao incêndio.

Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF

Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a R$ 202,98 bilhões em maio

Arrecadação federal cresce 10,46% e chega a R$ 202,98 bilhões em maio

@ebc

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 1.046%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023.

É o maior valor para meses de maio desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a maio de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,09 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,72%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,68 bilhões, representando acréscimo real de 10,4%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Por outro lado, houve perda de arrecadação no mês de maio em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após enchentes nos meses de abril e maio que impactou famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, uma população de mais de 2,4 milhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio”, informou a Receita Federal.

Calamidade no RS

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que alguns fatores não são possíveis medir, mas há estimativas como sobre o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios. Com isso, a perda de arrecadação em maio chegou a R$ 4,4 bilhões.

“Parte dos tributos em relação àqueles 499 municípios, que foram decretados a situação de emergência, tiveram a prorrogação por dois meses. Em relação aos contribuintes do Simples [Nacional], a prorrogação foi de um mês só, em relação a esses municípios. E depois nós temos o efeito da calamidade, ou seja, houve quebra de estrutura da atividade produtiva, você teve ali nitidamente a interrupção da geração de renda. Então, você teve também a queda da arrecadação por esses fatores”, disse Claudemir Malaquias durante coletiva de imprensa para apresentar os resultados da receita.

“Quando a gente está estimando R$ 4,4 bilhões é em relação à arrecadação do ano anterior. É claro que a gente não consegue isolar os efeitos, uma vez que há um concurso de fatores que vão interferir no resultado final. Parte desses tributos poderá ser recuperada após o término do prazo de diferimento, mas parte certamente não virá em razão da interrupção ou da perda realmente de receitas decorrente da atividade que foi obstruída pelo efeito [das enchentes]”, acrescentou.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em maio, houve recolhimento extra de R$ 820 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

No total, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve alta de 6,46% em relação a maio de 2023, alcançando R$ 8,22 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 52.85 milhões, crescimento real de 25,08%, sendo R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, em maio, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23,02 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,26 bilhões.

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em maio de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de maio o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 40,52 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 11,74%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 210,61 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,81 bilhões, crescimento real de 12,58%, em função do crescimento da massa salarial. De janeiro a maio, a arrecadação desse item chega a R$ 94,63 bilhões, alta de 6,56%.

Considerando o acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263,97 bilhões, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado também se deve à alta real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apenas em maio, a Receita Previdenciária teve aumento real de 2,74%, chegando a R$ 51,67 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 4,9% e 5,6% em abril (fator gerador da arrecadação de maio) e alta de 3,6% e 1,51% entre dezembro de 2023 e em abril de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 10,27% em abril passado e 2,47% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 0,37% em abril de 2024 e de 0,98% entre dezembro de 2023 e abril de 2024.

Também houve crescimento de 16,02% da massa salarial em abril e de 11,3% no acumulado encerrado no mês.

“Todos os indicadores positivos sinalizam uma explicação para o crescimento da arrecadação na comparação com o ano passado. A trajetória de crescimento está na casa 8% em termos reais e 12% em termos nominais. Isso tudo está sendo explicado pela ativação da atividade econômica. Uma atração maior na atividade econômica, no consumo, a gente vai ter um desempenho melhor dos tributos vinculados ao faturamento das empresas. E também a massa salarial, como já vem sido destaque desde meados do ano passado, a trajetória crescente da redução do nível de desemprego está sendo responsável pelo crescimento do Imposto de Renda na fonte, sobre o trabalho e também da Previdência”, explicou Claudemir Malaquias.

Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025

Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025

@ebc

Angra 1, a primeira usina nuclear do Brasil, está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.

O processo está em fase de análise de certificados técnicos. Em 2023, a Eletronuclear enviou à Cnen 16 relatórios contendo, entre outras coisas, avaliações dos fatores de segurança definidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A Cnen respondeu com 166 exigências, que foram analisadas e devolvidas pela Eletronuclear em abril de 2024.

Em dezembro de 2023, foi enviada à Cnen a Reavaliação Periódica de Segurança (RPS), que é feita a cada dez anos e que, nesta edição, tem foco no processo conhecido como Long Term Operation (LTO) – em português Operação de Longo Prazo.

“Entre os itens analisados neste documento, estão o desempenho de segurança, planejamento de emergência e impacto radiológico no meio ambiente, sistema de gerenciamento e cultura de segurança, qualificação de equipamentos e o uso da experiência de outras usinas”, diz comunicado da Eletronuclear.

Para conseguir o prolongamento, a Eletronuclear habilitou-se, inclusive, a um processo nos Estados Unidos chamado License Renewal Aplication. Na prática, isso é uma autorização do órgão regulador americano, Nuclear Regulatory Commission (NRC), que equivale à Cnen no Brasil.

A Eletronuclear optou por essa licença estrangeira pelo fato de Angra 1 ter sido adquirida da empresa americana Westinghouse. Obter o certificado internacional é um facilitador para renovar a licença no Brasil. “É um programa para você gerenciar cada componente, o quanto está envelhecendo, com inspeções periódicas, para especificar se pode ir além dos 40 anos”, explica o superintendente de Operações de Angra 1, Abelardo Vieira.

Exemplo internacional

Segundo Vieira, a renovação de licença para atividade de geração de energia nuclear é um procedimento comum no exterior. “Nos Estados Unidos, 98 usinas fizeram essa extensão de vida de 40 para 60 anos. Dessas, 92 estão em operação e 45 são da Westinghouse”, detalhou.

Vieira informou que, entre os dias 4 e 13 deste mês, Angra 1 recebeu uma missão da Agência Internacional de Energia Atômica que fez uma avaliação global de segurança da usina. “Recebemos boa performance”, disse Vieira, que espera que a renovação da licença brasileira seja atingida “nos próximos meses”.

Investimentos

Para aumentar a longevidade de Angra 1, a Eletronuclear tem feito uma série de melhorias nos últimos anos, como troca dos geradores de vapor e da tampa do vaso de pressão do reator e substituição dos transformadores principais. Também foram implementados programas de gerenciamento da obsolescência, inspeções e manutenção de estruturas de concreto.

Além disso, tendo a licença renovada, a empresa se compromete a fazer investimentos em torno de R$ 3 bilhões até 2028. “Quando recebermos o sinal verde, fizemos diversas outras modificações ao longo de quatro anos para colocar a usina em patamar bem superior”, acrescentou Vieira.

Segundo o superintendente de Operações de Angra 1, as modernizações ajudam a aumentar a eficiência de geração de energia de Angra 1. “A gente vai trocar as turbinas de baixa pressão. Essa troca já dá um aumento de potência naturalmente pela melhor tecnologia.”

Empréstimo

Para executar as melhorias, a Eletronuclear celebrou, junto a fornecedores, R$ 600 milhões em contratos, de um total de R$ 707 milhões. Para financiar o investimento, a companhia aprovou empréstimo de R$ 800 milhões obtidos com seus acionistas: a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a companhia privatizada Eletrobras.

Esse financiamento é na modalidade empréstimo-ponte, ou seja, uma alternativa imediata temporária até que se consiga outro empréstimo. “Trata-se de uma solução a curto prazo para garantir a extensão da vida útil de Angra 1”, explicou a Eletronuclear em nota enviada à Agência Brasil.

O próximo empréstimo, que garantirá a modernização de Angra 1 nos próximos anos, é de R$ 3 bilhões e está sendo negociado com o banco americano Eximbank.

A eletronuclear também negocia ações referentes ao licenciamento ambiental com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Agência Brasil procurou a Cnen para obter informações sobre o processo de renovação da licença de operação de Angra 1, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Central Nuclear

Em funcionamento desde 1985, Angra 1 tem 640 megawatts (MW) de potência, energia suficiente para suprir 2 milhões de habitantes, o equivalente à cidade de Manaus.

A usina é vizinha de Angra 2, que tem potência de 1.350 MW e produz energia desde 2001. A capacidade é suficiente para abastecer 4 milhões de pessoas, isso é pouco mais que a população do Espírito Santo.

A licença de Angra 2 é válida inicialmente até 2041. As duas usinas e mais Angra 3, ainda em construção, formam a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear

Álcool causa 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo, alerta OMS

Álcool causa 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo, alerta OMS

@ebc

O consumo de álcool é responsável por 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo – 4,7% de todas as mortes no planeta. Já o uso de drogas psicoativas responde por 600 mil mortes anualmente. Os números foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados do Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias mostram ainda que 2 milhões de mortes por consumo de álcool e 400 mil mortes por uso de drogas são registradas entre homens. O estudo tem como base informações de saúde pública referentes ao ano de 2019.

A estimativa da OMS é que 400 mil pessoas viviam com desordens relacionadas ao consumo de álcool e ao uso de drogas nesse período, sendo 209 milhões classificadas como dependentes de álcool. A entidade destaca que o uso de substâncias prejudica severamente a saúde do indivíduo, aumentando o risco de doenças crônicas e resultando em milhões de mortes preveníveis.

“Coloca um fardo pesado sobre as famílias e as comunidades, aumentando a exposição a acidentes, lesões e violência”, destacou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Para construir uma sociedade mais saudável e mais equitativa, devemos comprometer-nos urgentemente com ações ousadas que reduzir as consequências negativas para a saúde e sociais do consumo de álcool e tornar o tratamento para transtornos por uso de substâncias acessível.”

O relatório destaca ainda a necessidade urgente de acelerar ações a nível global para alcançar a meta estabelecida por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de, até 2030, reduzir o consumo de álcool e drogas e ampliar o acesso a tratamento de qualidade para transtornos causados pelo uso de substâncias.

Prejuízos à saúde

De acordo com a OMS, a maioria das mortes por consumo de álcool ocorre na Europa e na África, sendo que as taxas de mortalidade por litro de álcool consumido são mais elevadas em países de baixa renda e menores em países de alta renda.

De todas as mortes atribuídas ao álcool em 2019, cerca de 1,6 milhões aconteceram por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 474 mil por doenças cardiovasculares e 401 mil por câncer. Outras 724 mil foram decorrentes de ferimentos causados por acidentes de trânsito, automutilação e casos de violência.

Por fim, 284 mortes foram associadas a doenças crônicas transmissíveis. Segundo a entidade, foi demonstrado que o consumo de álcool aumenta o risco de infecção por HIV em razão da maior probabilidade de sexo desprotegido, além de aumentar o risco de infecção e morte por tuberculose por suprimir uma ampla gama de respostas imunológicas.

Os dados mostram que a maior proporção (13%) de mortes atribuídas ao álcool, em 2019, foi registrada na faixa etária dos 20 aos 39 anos.

Tendências de consumo

De acordo com o relatório, o consumo total per capita de álcool entre a população global registrou ligeira queda, passando de 5,7 litros em 2010 para 5,5 litros em 2019. Os índices mais altos foram observados em países europeus (9,2 litros per capita) e nas Américas (7,5 litros per capita).

O nível de consumo de álcool per capita entre os consumidores chega, em média, a 27 gramas de álcool puro por dia, o que equivale a aproximadamente duas taças de vinho, duas garrafas de cerveja ou duas porções de bebidas destiladas. “Este nível e frequência de consumo de álcool estão associados a riscos aumentados de inúmeras condições de saúde e associado a mortalidade e incapacidade.”

Ainda segundo os dados, em 2019, 38% das pessoas que declararam consumir álcool registraram pelo menos um episódio de consumo excessivo no mês anterior à pesquisa – o equivalente a quatro ou cinco taças de vinho, garrafas de cerveja ou porções de bebidas destiladas. O consumo excessivo de álcool foi altamente prevalente entre homens.

Por fim, o relatório aponta que, globalmente, 23,5% de todos os jovens com idade entre 15 e 19 anos afirmam consumir álcool (pelo menos uma dose de bebida alcóolica ao logo dos últimos 12 meses). Os índices são mais altos na Europa (45,9%) e nas Américas (43,9%).