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Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.

“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.

O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Libertação de Assange é celebrada por entidades do Brasil e do mundo

Libertação de Assange é celebrada por entidades do Brasil e do mundo

@ebc

A libertação do jornalista australiano Julian Assage foi celebrada em todo o mundo por entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O fundador da plataforma Wikileaks, alvo de investigações criminais nos Estados Unidos e preso desde 2019 no Reino Unido, chegou a um acordo que lhe permitiu deixar o país. No próximos dias, ele deverá desembarcar na Austrália.

De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega mais de 500 entidades filiadas em todo o Brasil, foi uma vitória da mobilização internacional em defesa da liberdade de imprensa. “Chamamos a atenção para a ameaça permanente da vigilância e das tentativas de criminalização do jornalismo e dos jornalistas”.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que representa 31 sindicatos de jornalistas no Brasil, lembrou que foram ao todo 1.901 dias de prisão. “É uma vitória dos jornalistas em todo o mundo, do direito de informar e ser informado e representa importante impulso à liberdade de imprensa. A libertação de Assange contribui para evitar a criminalização das práticas jornalísticas e encoraja as fontes a partilharem confidencialmente provas de irregularidades, criminalidade e outras informações de interesse público”, registra manifestação publicada pela entidade.

Por meio nota assinada pelo seu presidente Octávio Costa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) celebrou e, ao mesmo tempo, fez um alerta. “É bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua”.

A FNDC, ABI e a Fenaj estiveram entre as principais articuladoras no Brasil da campanha global pela libertação de Assange. Em todo o mundo, entidades e movimentos sociais se engajaram na organização de manifestações ao longo dos últimos anos.

Rio de Janeiro (RJ) 20/02/2024 – Manifestantes pedem a liberdade de Julian Assange, fundador do Wikileaks, enquanto a Justiça de Londres examina novo recurso contra sua extradição para os Estados Unidos – Fernando Frazão/Agência Brasil

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que liderou muitos desse atos, classificou o processo envolvendo Assange como “um dos mais exagerados da história”. A entidade afirma que há atualmente mais de 500 jornalistas presos em todo o mundo. “A tentativa de acusação de Julian Assange lançou uma sombra negra sobre os jornalistas, especialmente aqueles que cobrem questões de segurança nacional. Se Assange tivesse ido para a prisão para o resto da vida, qualquer repórter que divulgasse um documento confidencial temeria enfrentar um destino semelhante”, pontuou o secretário-geral Anthony Bellangera, em nota divulgada pela entidade.

A libertação também foi celebrada pela Aliança Australiana da Mídia, do Entretenimento e das Artes (MEAA). A entidade prepara uma recepção para a chegada do jornalista ao país natal. “Para todos os que lutaram nos últimos 5 anos por Julian Assange, sua libertação é o resultado da sua incansável campanha por justiça”, registra publicação nas redes sociais. A mensagem foi também compartilhada pela Federação Europeia de Jornalistas (EFJ).

Investigações

A plataforma Wikileaks se tornou mundialmente conhecida em 2010 quando publicou diversos documentos sigilosos do governo dos Estado Unidos. Entre eles, estavam registros secretos do exército do país, inclusive sobre violações de direitos humanos nas guerras do Afeganistão, iniciada em 2001, e do Iraque, em 2003. O conteúdo atraiu o interesse de veículos da mídia tradicional de diversas nações e gerou grande repercussão mundial. Desde então, Assange se tornou alvo de investigações criminais nos Estados Unidos.

Aos 52 anos, o jornalista encontrava-se sob custódia na unidade de segurança máxima de Belmarsh, em Londres. Ele corria risco de ser extraditado para os Estados Unidos. Essa possibilidade vinha sendo duramente criticada pelos envolvidos na mobilização global pela libertação de Assange. De acordo com as organizações engajadas na campanha, a extradição abriria um perigoso precedente que colocaria em posição vulnerável jornalistas envolvidos em publicações de interesse público, já que qualquer um poderia ser alvo de uma acusação de espionagem.

A libertação de Assange foi anunciada pelo Wikileaks na noite desta segunda-feira (24). A plataforma também divulgou vídeos dele no aeroporto deixando o país. Antes de ir à Austrália, o jornalista precisará comparecer a um tribunal nas Ilhas Marianas, território dos Estados Unidos situado no Oceano Pacífico. Pelo acordo, ele aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais. De outro lado, 17 das 18 acusações serão retiradas e será aplicada uma pena mínima, que será considerada já cumprida. A audiência deve acontecer nesta quarta-feira (26).

“Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA”, registra postagem do Wikileaks.

Mensagens de agradecimento pela mobilização internacional foram compartilhadas por Stella Moris, mulher de Assange. Advogada sul-africana, ela o conheceu enquanto ele estava em asilo na embaixada equatoriana, quando integrou a equipe jurídica encarregada de sua defesa. O casal teve dois filhos, hoje com 5 e 6 anos respectivamente. “Palavras não podem expressar nossa imensa gratidão a vocês. Sim, vocês que se mobilizaram durante anos e anos para tornar isso realidade. Obrigado”, escreveu Stela.

Documentos sigilosos

Nos anos seguintes às primeiras revelações envolvendo registros secretos do exército dos Estados Unidos, o Wikileaks se manteve em evidência com a divulgação de outros documentos considerados sigilosos. Em 2015, por exemplo, novas publicações surpreenderam o governo brasileiro. Documentos vazados revelaram que, assim com outros líderes mundiais, a então presidenta Dilma Rousseff e componentes de seu governo foram alvos de espionagem pelos Estados Unidos. O Wikileaks voltaria a ganhar os holofotes no ano seguinte ao vazar milhares de e-mails da campanha de Hillary Clinton durante as eleições presidenciais de 2016.

O Intervozes, organização engajada na defesa do direito à comunicação, menciona em seu perfil nas redes sociais outras revelações importantes feitas pelo Wikileaks. Entre elas, o grande número de civis mortos na guerra do Iraque, as torturas praticadas por militares norte-americanos contra iraquianos no presídio de Abu Ghraib e as violações de direitos na Prisão de Guantánamo.

Assange foi acusado nos Estados Unidos com base na Lei de Espionagem, que foi promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Foi o primeiro caso de um jornalista denunciado com base nesse dispositivo.

Em meio às acusações do governo dos Estados Unidos, Assange passou um período na Suécia, onde chegou a ser alvo de processo por estupro, posteriormente arquivado. Mas em decorrência dessa denúncia, ele foi preso em Londres. No entanto, conseguiu obter liberdade condicional e buscou abrigo na embaixada do Equador, situada na capital inglesa. Lá ficou por quase sete anos. Ele recebeu asilo diplomático do governo equatoriano, na época sob comando do presidente Rafael Correa.

A condição, no entanto, foi posteriormente revogada, após mudanças no comando do país latino-americano. O então presidente Lenin Moreno chegou a classificá-lo como “terrorista cibernético”. Sua decisão, tomada em 2018, abriu a brecha para sua prisão pela polícia britânica em 2019. Em 2022, o Reino Unido chegou a aprovar a extradição de Assange para os Estados Unidos. Desde então, ele vinha apresentando recursos que postergavam o cumprimento da decisão.

A libertação de Assange também foi celebrada por diferentes líderes mundiais, entre eles o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia se manifestado em outras ocasiões em favor do jornalista australiano. Mensagens também foram compartilhadas pelos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do México, Andrés Manuel Lopez Obrador; e da Bolívia, Luis Arce; entre outros.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, em discurso ao parlamento do país, disse que o caso já havia se arrastado há tempo demais. “Não há nada a ganhar com a continuação do seu encarceramento e queremos que ele venha para casa, na Austrália”.

Governador do RS projeta perda de arrecadação de R$ 5 bi a R$ 10 bi

Governador do RS projeta perda de arrecadação de R$ 5 bi a R$ 10 bi

@ebc

As enchentes no Rio Grande do Sul deverão provocar perdas de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim do ano, disse nesta terça-feira (25) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A quantia se somará ao valor de R$ 1,6 bilhão que deixou de entrar nos cofres estaduais desde maio.

O governador gaúcho reuniu-se no início da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Leite pediu que a União recomponha integralmente essas perdas e que o dinheiro economizado com a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União possa ser usado para cobrir gastos estaduais de custeio (manutenção da máquina pública), não apenas investimentos.

Leite sugeriu que a União apure, a cada dois meses, a perda de arrecadação estadual comparada ao mesmo período de 2023 e recomponha as receitas integralmente. “Só a União tem capacidade e ferramentas para emitir dívida. Os estados não têm como suportar essas perdas”, disse.

Até o momento, destacou o governador, o próprio Rio Grande do Sul está suportando a perda de arrecadação, mas Leite advertiu que o dinheiro é finito e que, sem ajuda federal, a população e os servidores públicos estaduais poderão ser prejudicados. “Se o dinheiro não for recomposto, haverá recursos para reconstruir [o estado], mas os serviços à população terão perdas. Vamos trabalhar para que não haja atraso de salários [aos servidores estaduais], mas teremos que atender menos a população em várias frentes”, advertiu.

Governo federal

O secretário extraordinário Paulo Pimenta disse que a União analisará a execução orçamentária do estado nos próximos meses. Caso a perda de arrecadação se confirme, Pimenta prometeu “construir medidas compensatórias”.

“Assim como antecipamos os repasses do FPE e do FPM [fundos de Participação dos Estados e dos Municípios], outras medidas podem ser adotadas [para o Rio Grande do Sul]. Não haverá óbice para encontrar mecanismos de compensação. Agora, o importante é acompanhar a execução orçamentária até junho e ver a diferença. Vamos trabalhar em cima desses números”, explicou o ministro. Pimenta disse torcer para que as injeções de recursos federais no Rio Grande do Sul estimulem o consumo e ajudem a estabilizar a arrecadação estadual.

Sobre o uso dos recursos da suspensão da dívida do estado para despesas de custeio, Pimenta ressaltou que a legislação atual só permite a destinação para investimentos, como obras e compra de equipamentos. “O estado poderá usar o dinheiro para contratar máquinas, adquirir diques, entre outras demandas, mas, em relação a usar os recursos para pagar auxílio à população, talvez tenha de ser feita uma consulta ao TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou.

CPB anuncia primeiros convocados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio

CPB anuncia primeiros convocados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio

@ebc

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira (25) os primeiros atletas que representarão o Brasil na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro. Nesta primeira convocação foram relacionados 124 atletas de dez modalidades.

Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.

CPB anuncia 124 atletas de 10 modalidades para Jogos Paralímpicos de Paris 2024. 🇫🇷

Confira a convocação completa: https://t.co/pM9ji0LFYh #Paris2024 #JogosParalímpicos #BrasilParalímpico pic.twitter.com/7LNqM3tryK

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 25, 2024

Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo. Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.

“Representar um país em uma edição de Jogos Paralímpicos marca a vida de qualquer atleta. Por isso, hoje assinala uma jornada importante que trouxeram milhares de atletas rumo ao sonho da convocação para representar milhões de brasileiros. Temos certeza de que será uma das mais importantes participações do Brasil em Jogos Paralímpicos. Os nossos atletas, com certeza, farão história na cidade-luz”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado.

Após esta convocação inicial, o CPB fará mais dois anúncios, nos dias 11 e 18 de julho, para completar a delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio.

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

@ebc

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

@ebc

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com órgãos públicos a partir de 2019.

Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Maceió, a empresa petroquímica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da região metropolitana de Maceió, bem como os prejuízos socioambientais.

Desde 2018, moradores de ao menos quatro bairros (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) de Maceió tiveram que abandonar suas casas devido ao gradual afundamento do solo e ao risco de colapso das construções.

Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entende que “impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem”, bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”.

O instrumento jurídico escolhido pelo governo alagoano foi a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf). Opção que, em sua decisão, desta segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou não ser processualmente adequado.

“Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição”, pontuou a ministra, negando seguimento ao pedido.

No entendimento da ministra, o fato de o governo estadual não ter participado, à época, da assinatura dos acordos homologados extrajudicialmente não afeta a legitimidade dos mesmos. Cármen Lúcia ainda acrescentou que os próprios acordos estabelecem que, dada a relevância do tema, a constatação de novos danos ou a ocorrência de novos fatos permitem a “reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos”.

“Anote-se que os acordos impugnados nesta arguição foram firmados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Alagoas, sendo que no acordo relativo à área do Flexal e no acordo para desocupação das áreas de risco também houve a participação da Defensoria Pública da União e, neste último, participou a Defensoria Pública de Alagoas. A homologação dos acordos foi acompanhada, ainda, pelo Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou a ministra.

Os primeiros indícios concretos do afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema na região foram constatados em 2018, ano em que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios. Segundo especialistas e a própria Braskem, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair o minério no Pontal da Barra, em Maceió.

Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de cloro soda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.

No fim de 2023, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para que o tribunal revisasse um acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.

Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia

Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia

@ebc

A Justiça de São Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Público de São Paulo em uma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.

Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operação de natureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz – a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidos de usarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.

“Entendidas estas como a prática organizada de ações típicas de polícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquista de espaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminado de munições contra pessoas e expulsão desmotivada de pessoas de logradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.

A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidades em caso de descumprimento das limitações estipuladas pela juíza.

Grades e spray de pimenta

Na tarde de segunda-feira (24), a reportagem da Agência Brasil presenciou o uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez. Por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. As munições foram disparadas durante uma ação de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que a área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque, à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Fernanda Balera, que visitou o território na segunda-feira, disse que as ações da prefeitura na região geram preocupação.

Na semana passada, foram instaladas grades na Rua dos Protestantes, onde o está fluxo – concentração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas – desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos na região por operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.

No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Entre as últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades colocadas na semana passada liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros na Rua dos Protestantes, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.

“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.

Espaço da saúde

O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.

De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

@ebc

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.

Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar de parte do mercado financeiro ter interpretado que a ata abre a possibilidade para eventuais elevações dos juros, Haddad disse que o documento enfatiza a pausa nos cortes, para uma tomada de decisões com base em novos dados da economia. “Eventuais ajustes se forem necessários sempre vão acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria fala em interrupção do ciclo, me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada”, destacou.

Nesta quarta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decide a meta de inflação de 2027, com a possibilidade de revisar as metas de 2025 e 2026. Perguntado se a subida da inflação atual poderá se refletir em alguma mudança nas metas já estabelecidas, Haddad disse que, no momento, há uma pequena pressão inflacionária de curto prazo provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária porque o juro de hoje está afetando de 12 a 18 meses para a frente”, declarou.

Nova parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta quarta-feira

Nova parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta quarta-feira

@ebc

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O

Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário (veja abaixo). Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela do Pé-de-Meia:

26 de junho: para beneficiários nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

@ebc

Novos autores negros com romances inéditos ainda podem participar do Prêmio Pallas de Literatura 2024, cujas inscrições foram prorrogadas até as 15h do dia 5 de julho. O resultado será divulgado em setembro, e o livro, publicado em 2025, quando a editora completará meio século em atividade.

“Você ter um livro publicado por uma editora grande não é fácil, principalmente em termos de Brasil. Então, é uma oportunidade bem legal”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil o curador do prêmio, Henrique Rodrigues.

A iniciativa objetiva descobrir novos autores negros e oferecer a eles a primeira oportunidade de publicar um romance no país, na mesma casa editorial de nomes consagrados, como Conceição Evaristo, Nei Lopes, Eliana Alves Cruz, Ondjaki, Teresa Cárdenas, Raul Lody, Cidinha da Silva, Joel Rufino dos Santos e Clarice Fortunato, entre outros.

Critérios

A premiação tem critérios para participação dos escritores interessados. O candidato não pode ter nenhum romance publicado, considerando que o prêmio se volta para autores inéditos nessa categoria literária. “Tem que ser o primeiro romance dessa pessoa”, destacou o curador. O romance a ser inscrito deve ter entre 120 mil e 500 mil caracteres, com espaços, e estar no formato PDF.

“A gente recomenda que as pessoas leiam bem o edital para não ter obra invalidada.”

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e autodeclarados negros (pretos e pardos, conforme define o Estatuto da Igualdade Racial), a partir de 18 anos. Os originais devem ser anexados ao formulário disponível no site .

A inscrição é anônima. A pessoa não deve se identificar de nenhuma forma, a fim de garantir que a avaliação do júri seja baseada apenas na qualidade literária da obra. “Não pode ter nenhum nome. É só o título do livro e o texto.”

Para o curador, esse modelo torna o prêmio bem democrático e acessível, porque “quem vai avaliar não sabe quem escreveu, se é homem, mulher, trans, queer, se é novo, se é velho. É um modelo muito democrático porque o critério de avaliação é a qualidade do texto”. A temática é livre. Não precisa, necessariamente, ser ligada a questões identitárias de negritude.

Além de ter seu livro publicado pela Pallas Editora, o vencedor do concurso receberá direitos autorais quando o livro for comercializado, como ocorre com autores profissionais. “Ele vai ser colocado na cena literária e tratado como os outros escritores normalmente são”, indicou Rodrigues.

Mentoria

O ganhador terá também uma mentoria com o escritor Henrique Rodrigues, curador do concurso. “Nesse formato de prêmio, as pessoas que vencem, em geral, chegam muito cruas em relação a como funciona a cena literária, como é a questão da participação em eventos, se vale a pena ter agente literário, dicas de como se divulgar nas redes sociais. Tem uma série de informações que são importantes para que essa pessoa se situe na cena literária brasileira”, disse.

Para Mariana Warth, que atua há 23 anos na editora criada por seu avô, Antonio Carlos Fernandes, com outros sócios, comemorar 50 anos é comemorar a “consolidação de um trabalho de recuperação dos saberes afro-brasileiros e afrodescendentes e da visibilidade de autores, pesquisadores e ilustradores que trabalham com essa temática, valorizando a contribuição dos africanos que aqui chegaram e construíram esse país e que são sub-representados nos espaços de poder e na produção intelectual”.

Desde 2003, a Pallas é comandada pela mãe de Mariana, Cristina Fernandes Warth. Ela destacou que o prêmio traz frescor e mobiliza tanto autores quanto leitores. “E é também uma forma de marcar novos projetos. Afinal, 50 anos marcam tradição, mas também vanguarda no trabalho de discutir os saberes africanos e afro-brasileiros em diversos campos da cultura e conhecimento”, destacou Cristina.