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Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio

Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio

Polos de empregos qualificados, com boa renda média e pouco desemprego, Florianópolis e Curitiba destoam da média dos municípios e mesmo de outras capitais brasileiras na capacitação de mão de obra, o que atrai empresas de tecnologia e vagas qualificadas. Isso eleva a pressão imobiliária e as exigências em relação às infraestruturas para o trânsito e para políticas de promoção de igualdade que se somam à pouca tradição local de participação política de minorias, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, e constituem temas importantes para a discussão nas eleições municipais de 2024.

A capital de Santa Catarina apresenta dados econômicos que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a posicionam como um município com boa receita bruta (35ª do país, com R$ 3,3 bilhões) e salário médio de 4,4 salários mínimos (décimo maior do país). De acordo com especialistas, um dos problemas é a distribuição desses recursos.

Para o professor de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina Daniel Moraes Pinheiro, os resultados positivos da cidade acentuam uma tendência que já se observa no país como um todo, que é a baixa taxa de renovação da política municipal. Essa característica de perpetuação de um grupo político no poder diminui a permeabilidade das instâncias participativas a novas ideias e grupos sociais, o que contribui para seu resultado ruim no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), do Instituto Cidades Sustentáveis, quando analisado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, de igualdade de gênero.

“[As] questões de equidade e inclusão passam à margem, pois não são prioridade desses grupos, e a representatividade fica abaixo de cidades com participação mais dinâmica. A gente [sociedade] passou muito tempo concentrando a ideia de democracia na eleição e esquece de perceber a importância de acompanhar e ter voz nas discussões”, avalia Pinheiro.

“Florianópolis ainda está longe de ser uma cidade referência na participação de mulheres em cargos, não só vereadoras. A gente tem visto alguns avanços, têm surgido algumas jovens lideranças, o que acaba inspirando algumas mulheres a surgirem [no cenário político], mas a política ainda é muito voltada para a figura masculina. A gente precisa mostrar a equidade como um valor, nessa e em outras pautas nacionais, como as de raça, um caminho exaustivo e com muitas barreiras”, completa o professor.

Florianópolis, capital de Santa Catarina. – Fotos Pixabay

Em entrevista à Agencia Brasil, Pinheiro avalia que a discussão eleitoral para a próxima gestão da ilha passa por dois eixos centrais. Um deles é a infraestrutura de mobilidade, tema recorrente nas últimas eleições, piorado pelo fato de Florianópolis “importar” parte considerável de sua força de trabalho, que enfrenta jornadas exaustivas de transporte sem nem ao menos participar dos pleitos municipais, pois são moradores de municípios vizinhos. O outro eixo é a saúde, em que a discussão tem se centrado na fila de exames e na recente abertura de um hospital perto do estádio municipal, com problemas crônicos de acesso em alguns dias.

Para o professor, essas duas questões estão interligadas e “têm de ser pensadas transversalmente”. “É uma capital que ainda que tem boa segurança e um bom nível de qualidade de vida, mas onde os problemas estão voltados para a visão do que é uma cidade boa”, destaca ele, ao apontar um terceiro tema a ser considerado e que não tem sido debatido neste período eleitoral: a questão da desigualdade.

Na avaliação de Pinheiro, Florianópolis é uma cidade que atrai muitas pessoas, mas que não as acolhe. “Não se discute a necessidade de se ter uma cidade mais inclusiva e acolhedora e que enfrenta questões como o aumento da população [em situação] de rua. Tem começado a se discutir sobre internação compulsória, sem se explicar ao que ela leva, mas isso ainda está fora das discussões principais”, analisa.

O professor afirma que essa disparidade irá se concentrar no acesso à saúde, que é uma questão sensível principalmente para as populações de pretos, pardos e indígenas, que enfrentam dificuldades para acessar a rede de atendimentos qualificados na cidade, inclusive especialidades. “Essas populações estão à margem, e isso precisa ser pensado pela ótica da equidade. Gestores precisam pensar em políticas para permitir que essas populações entrem, tenham acesso”, diz Pinheiro, para quem esse problema também está relacionado aos entraves na pluralidade da participação política.

“A cidade tem se ocupado de grandes temas, a questão da saúde e das filas de exame tem preocupado, mas não se discute por exemplo quem é a população que não está acessando, que está fora disso, ao menos [no pleito] para o Executivo. Neste momento, é importante que a população debata, inclusive com os candidatos ao Legislativo, e a falta desse debate impede que se perceba que é um problema da sociedade. Não se debate, não se cria um olhar mais amplo e isso não se torna público”, acrescenta o professor.

A questão do acesso à saúde também foi pontuada pelo professor Douglas Francisco Kovaleski, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestor no Hospital Universitário da UFSC, uma das referências em atendimento de especialidades e emergência na capital catarinense. À época da entrevista à Agência Brasil, na semana de 23 de setembro, ele havia participado de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade. Segundo Kovaleski, a instância tem perdido sua capacidade propositiva, esvaziada pelas gestões recentes.

“Florianópolis já foi, há uma década, uma referência em atendimento básico, com cobertura para toda a população, mas a falta de investimentos tem diminuído essa cobertura. A cidade era referência nacional, mas com a perda de eficiência na rede tem acumulado problemas como longas filas no atendimento secundário [pronto-socorro de hospitais, por exemplo], que deveria se destinar a atendimentos mais graves”, conta.

De acordo com ele, as gestões mais recentes valorizam a privatização do atendimento em saúde, com menos investimento em centros menores e mais próximos da população, o que tende a piorar esse cenário, enfraquecendo alternativas como a Estratégia de Saúde da Família, na qual a cidade já foi referência nacional.

Florianópolis, capital de Santa Catarina – Fotos Pixabay

“Soluções como a importância do investimento conjunto com outras cidades da região não têm sido debatidas nessa campanha, assim como o atendimento básico. O atendimento é discutido nas campanhas em geral em termos genéricos. Há proposta de abertura de novo hospital, no norte da ilha, mas isso não é o principal. O investimento em estratégias que tiraram a prioridade da territorialização pressionou a piora em índices de atendimento básico, como vacinação, dengue e afins”, diz.

“A prioridade deveria ser reestruturar a atenção primária, em sua lógica de atendimento direto, ligada ao território e não ao profissional. É um caminho reversível, em curto prazo, desde que seja considerada como prioridade no direcionamento, e é viável, pois a cidade é pequena, com cerca de 500 mil habitantes, e tem uma rede com estrutura bem definida”, completa Kovaleski.

A falta de discussões regionais também se reflete no que o professor da UFSC coloca como outro grande problema da cidade, na área de saúde, que é a mobilidade urbana. A questão é potencializada pela exploração imobiliária, com valores elevados para aluguel e compra e forte influência do turismo sazonal, o que empurra a população para municípios como São José e Palhoça, no continente, e para uma dinâmica também citada por Pinheiro, de deslocamento maciço pelas pontes. “É uma questão de falta de planejamento urbano, com tarifa alta e pouco planejamento, que induz ao uso de transporte particular, o que é ruim. Poucas candidaturas discutem alternativas, como a tarifa zero”, completa.

Curitiba

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A capital paranaense tem bons índices de esgotamento sanitário e indicadores consistentes de acesso para saneamento e para urbanização na maior parte da cidade, o que acelerou um processo de valorização dos terrenos e moradias, com a lenta expulsão das famílias de menor renda. A economia local, segundo dados do IBGE, tem a quinta maior receita bruta do país (R$ 11,997 bilhões) e salário médio de 3,6 salários mínimos (43º maior do país).

A cidade é a quarta maior na arrecadação de impostos, distribuídos para uma população que é a oitava do país, aproximando-se de 1,8 milhão de habitantes. A presença de bolsões de pobreza em comunidades como Cidade Industrial, Cajuru e Sítio Cercado pressiona a distribuição igualitária dos recursos e faz com que os índices de educação e saúde não acompanhem os bons resultados econômicos, o que reflete em uma avaliação ruim nos ODS ligados a essa distribuição.

Na área educacional, Curitiba tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para anos iniciais em posição ligeiramente melhor (6,0) do que o das outras capitais da Região Sul. No entanto, o indicador não reflete as particularidades em relação ao acesso para pretos, pardos e indígenas, como destaca o o professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Batista da Silva.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explica que há uma melhora gradual para o ensino fundamental, mas a cidade ainda enfrenta desafios para a permanência estudantil no ensino médio, o que tem relação com a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho, reflexo da renda média baixa das famílias. Falta, segundo Silva, “uma corresponsabilidade, com maior relação com a rede estadual” para diminuir a evasão. O pesquisador destacou que o Ideb não indica de forma eficiente os problemas da rede, e que outros indicadores, como o sucesso ao atingir as metas do Plano Nacional de Educação, são ruins por falta do financiamento necessário à rede pública.

Para o professor, alguns anos atrás havia uma espécie de maquiagem dos dados sociais da cidade, que desconsideravam a população em terrenos não legalizados. Com isso, o plano diretor de Curitiba foi concebido e seguido, mas não considerou as áreas chamadas pelo poder público municipal de invasão, não por acaso aquelas nas quais a pobreza se concentrava, localizada nas regiões industriais, ao sul da cidade. Tais índices poderiam ser ainda piores se considerássemos a dinâmica metropolitana, pois a cidade apresenta uma diminuição contínua no número de matrículas, mesmo em escolas públicas tradicionais.

“Curitiba se desenvolveu empurrando os trabalhadores para a região metropolitana, pois seus eixos de desenvolvimento tornaram bairros proletários bairros de classe média, ao longo dos anos, devido aos eixos saírem do município, um tanto para a área ao norte, mais acessível que a região sul da cidade, que guarda algumas características de região rural. Isso reflete no debate sobre políticas públicas, que é elitizado”, explica Silva.

Na avaliação dele, esse debate diminui a importância das políticas intermunicipais e se reflete na discussão da questão educacional, relegada ao problema, crônico, de acesso a vagas nas creches. “Vários candidatos propõem aumento de vagas, mas isso é limitado pela questão orçamentária. Curitiba tem uma cobertura maior da rede pública do que conveniada, em relação a outros municípios, mas a presença dessa rede indireta é significativa e deveria, aos poucos, ser retirada”, defende.

Outro desafio pouco debatido é como aumentar a atratividade da carreira docente, que tem salários e planos de carreira pouco atrativos, o que tem esvaziado a rede. Outra questão a ser considerada é a pressão, para os docentes, da terceirização, presente na rede estadual e que ronda a rede municipal, segundo a pesquisadora Letícia Mara, que é doutora em educação e pedagoga na UFPR e na rede municipal de Curitiba.

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A pesquisadora considera que a rede municipal tem bons resultados e se destaca em relação às demais capitais, mesmo com condições de trabalho piores do que as de uma década atrás. Como resultado, os docentes têm ido para redes próximas, na própria região metropolitana, pois “a rede acaba não sendo atrativa para buscar profissionais”. “Se você não consegue recrutar e manter os professores que você tem, acaba comprometendo, pela rotatividade e precariedade, esse lugar de referência e a formação, nesse processo de qualificação e formação continuada, que vem de muitos anos”, diz ela.

Letícia destacou também que a questão de acessibilidade é presente na rede, principalmente para crianças com dificuldade de locomoção. Ela destaca que equipamentos mais recentes, como os centros municipais de Educação Infantil (Cemeis), tem condições melhores, com estruturas mais adaptadas às deficiências, mas as escolas municipais, em geral, são muito antigas, com crescimento intenso nos anos 1970 e 1980 e redução no ritmo de expansão a partir da década de 1990.

“Nessas escolas mais antigas não se tinha essa preocupação e não existe um plano de acessibilidade que faça frente a esse investimento necessário. As escolas recebem esporadicamente recursos, inclusive de repasse federal, para pequenas obras de acessibilidade, mas isso fica muito aquém do que a gente precisa. Não existe um plano de acessibilidade que encare essa questão como uma urgência, e as ações que são feitas são muito pontuais”, pondera Letícia, ao apontar que o desafio tem se tornado mais urgente com o aumento da procura das famílias pela educação inclusiva em escola regular.

Outro ponto importante e ignorado na discussão da inclusão é a regularização do atendimento pelos profissionais de apoio, categoria inexistente na rede municipal. O acompanhamento das crianças com demandas específicas advindas de deficiências é feito por meio de convênios, por estagiários, que criam um vínculo mais frágil com esse público.

Letícia Mara avalia que a campanha eleitoral não aprofunda o debate público sobre educação, e eventuais mudanças só devem vir com o novo Plano Municipal de Educação, que deve ser debatido em 2025. “A cidade tem recursos, com aumento de arrecadação nos últimos anos, e esses pontos precisam ser considerados como prioridade para que o direito à educação seja plenamente garantido”, completa a pesquisadora.

A saúde também é tema de destaque na cidade e um forte indutor de desigualdades. No caso da mortalidade infantil, segundo dados do IBGE, Curitiba tem taxa de 8,59 óbitos por mil nascidos vivos e ocupa a 3.355º posição no país, de um total de 5.570 municípios. O ODS 2, de erradicação da fome, no qual estão compilados indicadores como a obesidade infantil e o baixo peso ao nascer, tem pontuação de 56,25 (de 100), e há desafios na cobertura vacinal e na cobertura de unidades básicas de saúde, presentes no ODS 3.

Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR Deivisson Vianna, membro da atual gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, apenas 17% da população da cidade tem agentes comunitários de saúde (ACSs) de referência, profissionais considerados cruciais para a manutenção de bons índices de vacinação e de outras estratégias de promoção de saúde, como as necessárias para promover o atendimento pré-natal e pediátrico na primeira infância.

“O ACS verifica a situação da criança ao sair do hospital, a amamentação, a cobertura vacinal, que também está abaixo do ideal no município. A cidade está pagando a conta do baixo investimento na atenção primária. Isso é um tema marginal, de alguns candidatos, na campanha, um assunto que passa desapercebido da população, focada em hospitais e ambulâncias, mas que não percebe o impacto real do atendimento básico”, diz Vianna.

De acordo com o professor, a rede de saúde foi duramente impactada pela pandemia, por uma opção da gestão municipal. Segundo ele, na época do pico da pandemia, cerca de metade das unidades básicas de saúde (UBSs) foram fechadas temporariamente. Quando reabertas, perderam muito de sua capacidade de resolver problemas das populações que as tinham por referência, após a diminuição no investimento nessas estratégias.

“A atenção primária, e toda sua capilaridade [por estarem descentralizadas nos bairros], tem papel fundamental para evitar as desigualdades de acesso, principalmente de populações mais vulnerabilizadas, que sofrem mais com o acesso às estruturas de saúde. A gente não vê no município políticas específicas de saúde com cortes raciais, e a cidade aparentemente entende que isso não é uma questão”, completa Vianna.

“O aumento da demanda tende a piorar o cuidado prestado a essas populações, pois para as populações vulnerabilizadas se exige maior intensidade de tecnologias leves de cuidado, com presença de mais equipes e a capacidade de compreender os problemas de forma intersetorial, articular o cuidado com outras políticas públicas, como a busca ativa”, acrescenta o pesquisador, para quem momentos de maior demanda invertem a lógica de atendimento, que passa a ser de resoluções sintomáticas, para a qual esses grupos sociais acabam escanteados.

Vianna destacou ainda que, na campanha eleitoral curitibana, hoje, a saúde não está no foco principal. As soluções propostas nos programas de governo são genéricas e poucas mencionam a importância do fortalecimento da atenção primária. Os hospital, pronto-atendimento e a urgência e emergência são o foco das propostas.

Parada LGBT+ Rio: organizadores planejam iniciativas sustentáveis

Parada LGBT+ Rio: organizadores planejam iniciativas sustentáveis

@ebc

Ondas de calor, secas, inundações. A crise climática se apresentou de diferentes formas no Brasil em 2024 e reforçou a urgência de medidas de proteção ao meio ambiente. Conscientes da situação, organizadores da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro preparam uma série de iniciativas para transformar o evento do dia 24 de novembro em uma “Parada Verde”.

O presidente do Grupo Arco-Íris e coordenador geral da parada, Cláudio Nascimento, explica as principais medidas pensadas para o evento.

“Queremos em um período de três anos, entre 2024 e 2026, implementar o projeto Parada Verde Rumo ao Carbono Zero. Portanto, é colocar em prática ações que possam diminuir o impacto ambiental que o evento pode provocar”, diz Cláudio. “Na Parada deste ano também teremos dez tendas fazendo a educação ambiental dos participantes. Organizações não governamentais (ONGs), oficinas em praça pública e na praia. A gente entende que o primeiro ponto de partida é educar a população LGBT+ e a sociedade em geral para a importância da sustentabilidade ambiental”.

Almir França, professor, ativista e estilista, é o responsável pela parte cenográfica da Parada LGBTI+, e adianta alguns detalhes previstos para o evento de novembro.

“Teremos três trios elétricos pensados em cima da história da Amazônia e da Mata Atlântica. Vou usar elementos cenográficos para tratar das questões ambientais, mas posso cair em contradição se estiver produzindo uma série de resíduos sem a destinação correta. Então, toda a nossa cenografia vai ser com reaproveitamento de material. Todos os resíduos que a gente coletou ao longo dos anos anteriores vão ser todos transformados em um grande cenário. E os resíduos produzidos em 2024 vão servir de matéria-prima para a próxima Parada LGBT+ ou outros eventos do Grupo Arco-Íris”, explica Almir.

A urgência do tema é tão grande que outras medidas já estão sendo planejadas para os próximos anos.

“Em 2025, também vamos trabalhar para a produção de dois trios elétricos dentro de uma lógica de energia elétrica e não de combustíveis fósseis. Também vamos calcular quanto foi emitido de carbono e quantas árvores vão ser plantadas para compensar os danos ambientais provocados pelo evento”, diz Cláudio Nascimento.

Interseção de pautas

Pode parecer estranho que um evento voltado para defender demandas da população LGBTI+ aborde questões ambientais. Os organizadores entendem que as pautas específicas não podem estar desconectadas de outros problemas sociais mais abrangentes.

“Por mais que a Parada LGBT seja o amplificador das nossas pautas por cidadania, nosso papel também é visibilizar as agendas interseccionais conectadas com os direitos humanos. Temos trazido nos últimos anos pautas como racismo, misoginia e machismo, liberdade religiosa. Compreendemos que não estamos isolados dos demais problemas”, diz Cláudio Nascimento.

“O movimento LGBT+, em sua história, escandaliza questões que contemplam toda uma sociedade. Questões de saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, discussões de gênero e agora, na questão ambiental, precisamos de novo puxar essa corda. Porque somos os primeiros a ser engolidos quando acontecem as catástrofes, a não ser incluídos no processo de salvamento e cuidado”, complementa Almir França.

Há, portanto, o entendimento de que determinados grupos sociais estão mais vulneráveis aos impactos da crise climática, por serem desfavorecidas do ponto de vista econômico e sociocultural.

“Também falamos em uma LGBTfobia ambiental. A nossa comunidade vai ser atingida de forma diferenciada, por conta da maior vulnerabilidade social. Quando analisamos o número de desempregados no Brasil, por exemplo, a taxa de desocupação de travestis e transexuais é em torno de 95%. E se atinge do ponto de vista econômico, atinge do ponto de vista ambiental”, diz Cláudio. “Por isso, pensamos que a população LGBTQIA+ pode ser parte importante da solução”.

Ataque israelense atinge proximidades do aeroporto de Beirute

Ataque israelense atinge proximidades do aeroporto de Beirute

@ebc

Pelo menos um ataque israelense na madrugada de sexta-feira (horário local) atingiu as proximidades do perímetro do aeroporto internacional de Beirute, de acordo com uma fonte do Ministério dos Transportes e Obras Públicas do Líbano.

Com cerca de 1 milhão de pessoas impactadas Imran Riza, coordenador humanitário da ONU, afirmou que o ritmo de deslocamento da população libanesa excedeu os piores cenários desde 23 de setembro, e que a infraestrutura civil tem sofrido muitos danos.

“O que vimos a partir de 23 de setembro é realmente catastrófico”, afirmou Riza nesta quinta-feira, em entrevista à Reuters, referindo-se ao dia em que Israel aumentou drasticamente os bombardeios contra o Líbano, matando mais de 500 pessoas em um único dia, segundo o governo libanês.

“O nível de trauma e de medo na população é extremo”, acrescentou.

Repatriação

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, concederam entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3) para detalhar a operação que deve trazer os primeiros brasileiros do Líbano para o Brasil.

O primeiro voo de resgate parte nesta sexta-feira (4) de Lisboa, em Portugal, para a capital libanesa. O avião da Força Aérea Brasileira, um KC-30, deve chegar a Beirute por volta de 10h, horário de Brasília, 16h, horário local, retornando em seguida para a capital portuguesa. De Lisboa, ele seguirá para São Paulo, onde o desembarque está previsto para às 8h de sábado (5).

O Itamaraty estima em 220 o número de passageiros nessa primeira repatriação. O objetivo do governo brasileiro é repatriar cerca de 500 pessoas por semana. Terão prioridade de embarque idosos, mulheres, crianças e pessoas com necessidades médicas.

As rotas dos voos podem sofrer alterações em função das condições de segurança.

Com informações da Reuters

Pesquisa mostra capitais na contramão de meta para redução de emissões

Pesquisa mostra capitais na contramão de meta para redução de emissões

@ebc

Em meio ao processo eleitoral municipal, a ausência de respostas para uma pergunta incomoda pesquisadores e ativistas ambientais: o que os candidatos propõem para enfrentar a crise climática e reduzir a emissão de gases de efeito estufa? A cobrança por medidas que enfrentem a questão ganha ainda mais peso em meio às intensas queimadas que vêm atingindo diferentes localidades do país e chegaram a gerar nuvens de fumaça em cidades como São Paulo e Belo Horizonte.

O biólogo Conrado Galdino, professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), destaca que o enfrentamento a esses incêndios é atribuição principalmente de órgãos ligados aos governos estaduais e ao governo federal. Ainda assim, ele afirma que os municípios podem adotar algumas iniciativas e argumenta que a simples piora da qualidade do ar deveria motivar os candidatos a prefeito a discutir medidas pertinentes.

“Traz muito preocupação essa grande quantidade de emissão decorrente dessas queimadas. Só aumenta a urgência da redução das emissões. Eu acho que isso precisava ser mais enfatizado, ou melhor, priorizado nas propostas dos candidatos”, diz Conrado Galdino.

Dados de um levantamento desenvolvido pela organização não governamental Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) revela o tamanho do desafio: considerando a meta fixada pela Agenda 2030, seria preciso cortar mais da metade do volume de emissões líquidas em cinco das dez capitais mais populosas do país. Nas demais, a redução seria de pelo menos 30%.

A Agenda 2030 foi estabelecida pelos 193 Estados-Membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Ela fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e cada um deles se desdobra em um conjunto de metas. Uma delas diz respeito às emissões líquidas de gás carbono: chegar a 0,83 tonelada por habitante.

O levantamento do ICS foi realizado com base no Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Ele é mantido pelo Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira. Os dados mais recentes têm como referência o ano de 2022. O ICS buscou reunir algumas informações justamente com o objetivo de cobrar propostas dos candidatos para temas considerados urgentes.

Entre as dez cidades mais populosas, Manaus lidera o ranking com 3,06 toneladas por habitante, seguida do Rio de Janeiro (2,03) e de Belo Horizonte (1,82). O melhor desempenho é o de Salvador (1,19). Para Galdino, apesar de o controle das emissões de gases depender em grande parte do Legislativo e do Executivo federal, a prefeitura tem como dar contribuições importantes, e seu papel não deve ser menosprezado. “O município pode fazer muita coisa”, afirma.

Ônibus movido a hidrogênio desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/Divulgação

De acordo com Marco Antonio Milazzo, professor do curso de arquitetura e urbanismo na unidade da faculdade Ibmec localizada no Rio de Janeiro, existem três frentes em que a atuação das prefeituras pode trazer resultados importantes: transporte, consumo de energia e gestão do lixo.

“O município pode regulamentar o transporte e investir em modais que emitam menos gases de efeito estufa. Por exemplo, criar mais faixas de ciclovias e mais linhas de transporte público. É fundamental adotar medidas que contribuam para a redução do uso de transporte individual”, explica Marco Antonio Milazzo.

O professor destaca algumas experiências que já estão sendo adotadas em algumas cidades, como a eletrificação do transporte público. Ainda que a energia elétrica também esteja associada à emissão de gases, o volume seria muito inferior quando comparado com o diesel. Milazzo destaca também que já existem veículos movidos a hidrogênio, mencionando inclusive pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Outra iniciativa bem avaliada por ele é a implantação da tarifa zero no transporte público, adotadas em algumas cidades do país. “Você não paga. O transporte é gratuito. É um incentivo para que as pessoas usem o ônibus em vez de usar seu automóvel.”

Milazzo explica também que a destinação incorreta do lixo está associada a uma alta emissão de gás de efeito estufa, razão pela qual as prefeituras devem eliminar os lixões e investir mais nos aterros sanitários. Em outra frente, ele considera que a administração municipal deve trabalhar pela diminuição no consumo de eletricidade, o que contribui indiretamente para a queda na emissão de gases de efeito estufa.

“Qualquer medida que a prefeitura possa adotar para economizar energia elétrica tem um efeito positivo. Pode também investir em energia solar e em energia eólica como alternativa inclusive para a iluminação pública. Da mesma forma, a economia de combustíveis é fundamental. A prefeitura pode adotar medidas para reduzir o consumo de gasolina e diesel na administração municipal”, acrescenta.

O professor cita ainda uma quarta frente, que considera mais complicada: controlar o crescimento urbano. A expansão desregulada, segundo explica, agrava os problemas ligados ao transporte e ao lixo.

Contramão

Belo Horizonte é um exemplo emblemático do atual cenário. Na contramão da meta da Agenda 2030, a capital mineira vem registrando um aumento no volume de emissões líquidas. Uma tendência de queda chegou a se iniciar no ano de 2017, mas foi interrompida em 2020. Após dois anos de alta, as emissões de gás carbônico atingiram 1,82 tonelada por habitante em 2022, ano dos últimos dados incluídos no SEEG. É o pico registrado no levantamento, que reúne informações desde 2015.

O biólogo Conrado Galdino, que acompanha de perto a cidade, avalia que o transporte figura como principal “vilão” das emissões. Ele também destaca o impacto relevante dos resíduos e menciona uma peculiaridade da capital mineira: um grande volume de emissões se associa à produção mineral. “Nesse caso, depende muito mais da atuação em âmbito federal. Mas o município pode pensar, por exemplo, em oferecer benefícios para as indústrias menos poluidoras ou avaliar políticas tributárias.”

Nos últimos anos, a mobilização da população de Belo Horizonte em defesa da preservação da Serra do Curral, considerado cartão-postal da cidade, gerou cobranças para que o município atuasse para coibir devastações decorrentes da mineração. Como um dos resultados dessa pressão, a prefeitura chegou recentemente a um acordo com a Empresa de Mineração Pau Branco (Embrapa) para o fechamento das atividades da Mina Granja Corumi e doação do terreno ao município, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área.

Parque das Mangabeiras, na capital mineira – Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação

Segundo Galdino, os avanços em questão ambiental dependem do comportamento da população. Por essa razão, ele acredita que as medidas mais importantes que os municípios podem promover são voltadas para o processo educativo.

“A gente precisa de uma sociedade sensibilizada para as mudanças ou para a necessidade de mudanças. Não adianta ter uma política de papel, e a sociedade não levá-la em consideração no cotidiano. Sem sombra de dúvidas, é preciso um forte investimento em educação para gerar essa sociedade mais inclinada a aceitar as mudanças, inclusive algumas mudanças que vão na direção oposta à sensação de bem-estar que a gente tem hoje dentro do sistema em que vivemos”, observa Conrado Galdino.

Sensibilidade

Para o biólogo, a partir do momento em que a população se mostrar mais sensível à temática ambiental, os políticos terão mais dificuldade de ignorá-la. Além disso, aqueles que são favoráveis a medidas mais contundentes ficarão em posição mais confortável para adotá-las.

Galdino cita o exemplo do transporte e menciona algumas ações que seriam benéficas como estimular a transição da motorização privada para a motorização pública coletiva, reorganizar de forma inteligente estações e pontos de ônibus, além eletrificar a frota de transporte público, medida que já vem sendo experimentada em Belo Horizonte.

Ônibus elétrico em circulação em Belo Horizonte – Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação

“São medidas que mexem com o modelo que está posto, onde você tem diversas empresas de transporte estabelecidas e um sistema de remuneração da prefeitura. Sem uma população sensibilizada, o tomador de decisão hesita em tocar nisso.”

O professor vê situação similar envolvendo os resíduos sólidos. Ele cita discussões sobre a regulamentação da economia circular, adoção de embalagens mais sustentáveis e remodelagem da taxa de coleta de resíduos sólidos.

“Mais uma vez a gente se volta para a questão da educação. A população precisa ser capaz de adotar um consumo crítico, de fazer opções alinhadas com o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, estimular uma redução na produção de resíduos. Enfim, é necessária uma consciência de que se trata de sobrevivência, do bem-estar humano na Terra. Quando a gente fala de emissão atmosférica, o que está na ponta do problema é a nossa condição existencial”, alerta.

Em capitais menos populosas, o cenário não tem se revelado muito diferente. Com indicadores bastante similares aos de Belo Horizonte, Vitória registrou em 2022 um volume líquido de 1,83 tonelada por habitante. A capital capixaba também experimentou um crescimento significativo a partir de 2020.

No ano passado, a proliferação de material particulado liberado por indústrias causou grande incômodo em moradores de alguns bairros e foi respondida com mobilizações de entidades da sociedade civil que cobraram uma solução em âmbito legislativo. Conhecido como pó preto, sua presença é também um indicativo de um alto volume de emissão de gases de efeito estufa. Aprovada na Câmara Municipal após as manifestações populares, a Lei 10.011/2023 fixou novas normas e diretrizes para a proteção da qualidade do ar atmosférico.

Cidade verde

Segundo Galdino, o tema das emissões de gases de efeito estufa geralmente só é abordado por candidatos a prefeito relacionado à infraestrutura verde da cidade. Fala-se em ações de arborização e de requalificação das praças. Embora sejam medidas que gerem conforto local por criar áreas de sombra e dar aos moradores uma melhor sensação climática, elas proporcionam apenas uma ínfima captura de carbono.

Esse aspecto também é pontuado por Marco Antonio Milazzo. Ele avalia que são medidas importantes, mas com pouco impacto se tomadas de forma isolada. “As capitais inclusive já nem têm muita área disponível para criar novas praças. Até por isso, o mais importante é preservar o que já temos no interior das cidades.”

Milazzo lembra que há capitais com grandes parques e áreas verdes. A fiscalização, além de impedir o desmatamento, deve estar voltada para coibir o crescimento de construções irregulares que desmatam essas áreas, o que ocorre por exemplo com a expansão das favelas nas encostas e nos morros.

Área de encosta em comunidade do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

O professor, no entanto, aponta que propostas realmente eficazes para a redução das emissões não têm ganhado destaque no debate eleitoral municipal.

“No Rio de Janeiro, que eu tenho acompanhado mais de perto, os candidatos dão prioridade para outros assuntos, principalmente para a segurança pública. Alguns vereadores até dão mais atenção a esta pauta, o que não deixa de ser importante já que são temas que podem ser endereçados através de leis aprovadas pela Câmara Municipal. Mas infelizmente é comum que, depois de eleito, o discurso voltado para a temática ambiental fique em segundo plano.”

TCU: royalties sonegados por mineradoras geram perda bilionária

TCU: royalties sonegados por mineradoras geram perda bilionária

@ebc

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração.

Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava porque, além da significativa sonegação, há dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os achados da auditoria do TCU estão em relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, colocado em pauta em sessão plenária desta quarta-feira (2), mas posteriormente retirado.

O assunto deve ser apreciado na próxima sessão, agendada para o dia 9 de outubro. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, observou-se um percentual médio de sonegação de 40,2%.

O TCU apontou que persistem problemas já identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que indícios de arrecadação de comepnsação financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um percentual médio de sonegação de 30,5% em uma análise envolvendo o período de 2014 a 2019.

A CGU concluiu que as fiscalizações da agência estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informação utilizados eram falhos e insuficientes.

De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonegação apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo período o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilhões.

Perda bilionária

O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de créditos decaídos e prescritos no período de 2017 a 2021. Ou seja, não podem mais ser cobrados.

A decadência é declarada quando se passam dez anos sem que a agência consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o crédito. Já a prescrição ocorre nos casos em que o crédito é constituído mas, após cinco anos, não houve providências para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Desses valores perdidos em definitivo, os municípios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem exploração mineral.

A apuração dos valores depende de informações específicas e exclusivas de cada empreendimento. A arrecadação é repartida entre os diferentes níveis federativos: 90% fica para estados e municípios envolvidos e 10% para a União. Conforme a legislação, as mineradoras devem calcular e recolher espontaneamente os royalties, cabendo a ANM apurar eventuais pagamentos a menor e cobrar tais créditos.

Ocorre que, segundo o relatório do TCU, os dados não têm sido devidamente fiscalizados. O relatório aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações conferidas pela ANM.

Já a taxa anual por hectare -TAH – um encargo financeiro cobrado na fase da pesquisa mineral, antes da exploração. Como ela depende apenas da medida da área aprovada no alvará concedido à mineradora, a fiscalização é mais fácil e demanda de ferramentas e sistemas que realizam cálculos menos complexos. O TCU apurou uma sonegação média de 8,2% envolvendo a TAH no período entre 2017 e 2022. São percentuais bem inferiores na comparação com o que se observou na análise envolvendo a Cfem.

Além disso, a TAH representa uma parcela pequena dos recursos arrecadados pela ANM.

A auditoria do TCU aponta que, entre 2017 a 2021, a Cfem respondeu por 97,1% dos R$ 26,5 bilhões de encargos financeiros da mineração levantados pela agência. Ainda assim, a sanção aos sonegadores dos royalties é mais branda. Segundo observou o TCU, a mineradora que não paga a TAH pode ter o alvará de pesquisa declarado nulo, mas aquela que não recolhe a Cfem é punível apenas com multa e não há impactos para a continuidade das suas atividades.

Fiscalização limitada

A ANM foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou. Segundo consta no relatório da auditoria, ela afirmou ao TCU que as principais causas para a limitada fiscalização sobre o pagamento da Cfem são o reduzido quadro de pessoal, a ausência de ferramentas especializadas e a falta de compartilhamento de informações com a Secretaria da Receita Federal (SRF) e com as secretarias de fazenda estaduais.

Ao TCU, a ANM também estimou que seriam necessários pelo menos mais 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscalização. Atualmente a equipe responsável por esta tarefa conta com apenas quatro servidores e um chefe. A agência reconheceu que os seus sistemas atuais não permitem o “acompanhamento da real produção mineral fiscalmente escriturada”, não sendo possível ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar. Sustentou, porém, que sua estrutura organizacional de cargos deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras.

Os dados apresentados mostram que, embora a ANM seja responsável por regular um setor que representa entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sua dotação orçamentária para despesas de tecnologia supera apenas as da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De outro lado, fica abaixo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O TCU, no entanto, indicou que a precarização da estrutura da ANM não decorre da falta de recursos, pois há receitas próprias definidas por lei. Observou, no entanto, que parte deles são contingenciadas todos os anos pelo governo federal.

Além disso, a auditoria lembrou que a União faz jus a 10% da arrecadação com a Cfem, sendo que 70% dessa fatia deve ficar com a ANM. Dessa forma, os valores perdidos com a sonegação gerariam receitas em um valor superior ao investimento necessário para estruturar a agência.

Em seu relatório, o ministro Benjamin Zymler propôs uma série de recomendações à ANM entre elas a elaboração de previsões para cada receita, a adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e a criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da Cfem.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, não teceu comentários acerca dos dados sobre sonegação apurados pelo TCU. De outro lado, a entidade manifestou-se em defesa do fortalecimento da ANM, mencionando a necessidade de recomposição do quadro de funcionários e da garantia de recursos financeiros adequados para seu pleno funcionamento. “Defendemos, ainda, o não contingenciamento dos 7% da Cfem destinados à agência, medida essencial para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente”, acrescenta o texto.

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

@ebc

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Os números, no entanto, variam. A Abecs estima em menos de 1% o volume de apostas eletrônicas pagas em cartões. Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. No último dia 26, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

Brumadinho: CVM indica multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale

Brumadinho: CVM indica multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale

@ebc

O primeiro voto apresentado no processo administrativo em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura responsabilidades associadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) indicou uma multa de R$ 27 milhões a Gerd Peter Poppinga. Ele era o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia, ocorrida em janeiro de 2019. A punição foi defendida por Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso.

A audiência em que o voto foi apresentado aconteceu nesta terça-feira (1º). Após o voto de Maeda, houve um pedido de vistas do diretor Otto Lobo e o julgamento foi suspenso. Além de Poppinga, o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman também responde no processo aberto perante à CVM. O voto do relator, no entanto, defende sua absolvição.

O colapso da barragem liberou uma avalanche de rejeitos que ceifou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres grávidas. Foram registrados grandes impactos em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Na época, as ações da Vale despencaram. A mineradora chegou a fechar no ano passado um acordo e pagar US$ 55,9 milhões para extinguir uma ação movida nos Estados Unidos, na qual acionistas cobravam indenização pelos prejuízos.

Criada em 1976, a CVM é responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Entre suas tarefas, atua de forma a nortear as boas práticas das corporações e dos comportamentos dos executivos.

No processo administrativo, estão em análise possíveis infrações cometidas por Poppinga e Schvartsman envolvendo o artigo 153 da Lei Federal 6.404/1976. Conforme o dispositivo, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.

O processo se desdobrou de um inquérito instaurado em 2019, meses após a tragédia, para averiguar o possível descumprimento de deveres fiduciários pelos executivos da Vale.

Um relatório de 38 páginas apresentado pelo relator reúne uma síntese dos argumentos da acusação e da defesa. Segundo o documento, auditorias externas contratadas pela Vale ignoraram recomendações técnicas que indicam que o fator de segurança mínimo de uma barragem deve ser 1,3. A barragem que se rompeu recebeu declarações de estabilidade em diferentes momentos, mesmo apresentando fatores de segurança abaixo de 1,1. Representantes da consultora alemã Tüv Süd, que realizou a última avaliação, afirmaram em diferentes momentos que foram pressionados pela Vale.

A acusação também indica que meses antes da tragédia houve um preocupante evento na instalação de um dreno profundo horizontal, na qual a mineradora não acionou o nível de emergência 1 ou 2. Aponta ainda que a governança da Vale se estruturava de forma que a alta administração somente recebia informações genéricas sobre o risco de rompimento de barragens. Tampouco tratava de forma isolada de cada estrutura. Segundo a acusação, ao criar estruturas e não participar de nenhum grupo que discute um tema que pode causar tanto prejuízo, o administrador atua de forma negligente e não pode usar a governança como desculpa.

Além disso, há menção a uma apresentação para a diretoria, ocorrida em outubro de 2018, em que dez barragens, incluindo a de Brumadinho, foram incluídas em uma lista classificada como “zona de atenção”. Dessa forma, Schvartsman e Poppinga teriam falhado em seu dever de diligência, entre outros motivos, porque não buscaram se informar em detalhes sobre os riscos, deixaram de ler relatórios, não tiveram o interesse de investigar as estruturas em “zona de atenção”, não se atentarem a variados sinais de alerta e não deram a devida importância à situação.

A defesa de Poppinga sustentou que sua diretoria tinha função gerencial e que seu papel era assegurar os recursos necessários, financeiros e humanos, e conferir a devida autonomia às áreas subordinadas. Alega que a única informação que recebeu foi sobre a barragem em Brumadnho ser segura.

Poppinga não teria participado da escolha das auditorias externas e nem caberia a ele revisar os trabalhos dos especialistas. Sua defesa argumenta ainda que a “zona de atenção” não indicava qualquer situação de gravidade, apenas que as barragens indicadas deveriam passar por manutenção em relação a algum aspecto específico, não necessariamente grave ou urgente.

Já os advogados de Schvartsman afirmaram que ele foi acusado exclusivamente por conta de seu cargo e que ele nunca teve conhecimento dos riscos envolvidos na barragem. Acrescentaram não ser razoável exigir que o presidente da empresa, com atribuições gerenciais e estratégicas, questionasse o fator de segurança das estruturas e duvidasse das informações fornecidas pelas áreas técnicas especializadas. Sustentaram ainda que a apresentação que listou as barragens “em zona de atenção” também assegurava que todas elas receberam declarações de estabilidade, de forma que não havia porque considerá-la como um sinal de alerta.

Voto

A posição do relator pela absolvição de Schvartsman contraria as expectativas da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade tem realizado uma campanha pela punição do ex-presidente da Vale, chamando atenção para os inquéritos policiais e para a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que indicam que Schvartsman tinha conhecimento do estado precário da estrutura que colapsou.

Há duas semanas, a Avabrum chegou a encaminhar uma carta ao presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento. No documento, a entidade enfatiza sua luta para que o Estado brasileiro responsabilize as pessoas que cometeram graves delitos no episódio envolvendo a ruptura da barragem.

Processo criminal

Além de responder perante a CVM, Schvartsman foi também uma das 16 pessoas denunciadas na ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem. Elas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. No entanto, no início deste ano, o ex-presidente da Vale conseguiu um habeas corpus e deixou de ser réu.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sua exclusão do processo, alegando haver provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de colapso da barragem e nada fez para impedi-la. Advogados que representam o espólio de 40 vítimas também apresentaram uma petição judicial pedindo o retorno do executivo ao banco dos réus.

Entre os 16 denunciados do processo penal, 11 nomes são ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. A tramitação estava paralisada desde abril deste ano, conforme decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele concedeu um prazo para que a defesa de três engenheiros da Tüv Süd – Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior – analisasse provas apresentadas pelo MPF. Em audiência no dia 3 de setembro, foi concedido mais 30 dias. Aproximando-se do fim desse período, a expectativa dos atingidos é de que o processo seja retomado nos próximos dias.

Embora Poppinga tenha sido indiciado em inquérito da Polícia Federal, ele não é réu na ação penal. Isso porque o processo teve início na esfera estadual com base em uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formulada a partir das investigações da Polícia Civil. O ex-diretor da Vale não havia sido acusado. Posteriormente, quando o Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização do caso, o MPF reapresentou a denúncia do MPMG. Na época, o MPF informou que poderia apresentar uma denúncia adicional com base no inquérito da Polícia Federal, o que até o momento não aconteceu.

Poppinga também responde a um processo criminal envolvendo outra tragédia, decorrente do rompimento de uma barragem na zona rural de Mariana (MG). A estrutura era de responsabilidade da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Seu colapso, em novembro de 2015, causou 19 mortes, poluição na Bacia do Rio Doce e impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas. Poppinga integrava, na época, o Conselho de Administração da Samarco e foi denunciado em 2016 junto com outras 21 pessoas. Em 2019, um habeas corpus determinou que ninguém seria julgado pelos crimes de homicídio e lesão corporal. Passados quase nove anos da tragédia, o processo tramita apenas para os crimes ambientais.

Saúde lança guia sobre mudanças climáticas para profissionais de saúde

Saúde lança guia sobre mudanças climáticas para profissionais de saúde

@ebc

O Ministério da Saúde lançou um guia de bolso sobre mudanças climáticas e os efeitos na saúde humana, voltado para profissionais como médicos e enfermeiros. O material, segundo a pasta, foi montado a partir de uma publicação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com linguagem e necessidades adaptadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, o ministério informou que a proposta do documento é facilitar o atendimento de profissionais da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde e outros, permitindo o acesso rápido a informações relacionadas a mudanças climáticas e à saúde humana, de forma que as orientações aos pacientes sejam feitas com maior segurança.

“As mudanças climáticas são uma realidade recente para a população e, para os profissionais, não é diferente. Por isso, o documento é fundamental para uma pronta resposta às necessidades dos brasileiros”, destacou a pasta, ao citar que as mudanças climáticas afetam não apenas a saúde das pessoas, mas também a estrutura dos serviços de saúde.

Ondas de calor, inundações e secas extremas, segundo o ministério, trazem preocupação adicional tanto para quem organiza os serviços de saúde como para quem presta assistência aos pacientes. O guia será entregue a trabalhadores do SUS e também está disponível no portal do ministério.

Entenda

Com mais de 130 páginas, o guia traz informativos sobre alterações em tratamentos cardiovasculares, respiratórios, renais, oftalmológicos, cutâneos, gastrointestinais e neurológicos, além de recomendações sobre o impacto de efeitos climáticos na saúde mental e materno-infantil.

O material também aborda zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas) e doenças de transmissão vetorial, como dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose, febre amarela, febre do Oroupouche, mayaro, filarioses e febre do Oeste do Nilo. O documento traz orientações específicas para pacientes e para comunidades em geral.

Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste

Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste

@ebc

O Brasil conta, atualmente, com 403 projetos voltados a idosos, que compreendem cerca de 30 aspectos da vida dessa parcela da população. Quase metade (48,1%) beneficia mais de mil pessoas diretamente, quatro em cada dez iniciativas (39%) são tocadas por organizações da sociedade civil e cerca de dois terços deles (62,3%) estão em atividade há cinco anos ou mais.

O mapeamento em que constam esses dados foi realizado pelo Lab Nova Longevidade, em parceria com a Ashoka, rede global de empreendedorismo social, o Instituto Beija, que atua no campo da filantropia, e a associação Itaú Viver Mais. Nesta terça-feira (1º), quando é lembrado o Dia do Idoso, o levantamento fornece informações relevantes para se localizar quais áreas de cuidado e regiões do país são mais desconsideradas, inclusive pelo poder público, que é responsável por somente 4% dos projetos em funcionamento.

De acordo com os especialistas que apuraram e reuniram os dados, a Região Sudeste do país é a que tem mais iniciativas (62%), ou, pelo menos, a que teve mais interesse em participar do levantamento. Em seguida, aparecem o Nordeste (19%), o Sul (11%) e o Centro-Oeste (5%). Por último, com apenas 3% dos projetos, está a Região Norte.

Em relação aos estados, São Paulo (42,2%) lidera a lista, ao lado do Rio de Janeiro (10,2%), de Minas Gerais (9,7%), de Pernambuco (7,2%), do Rio Grande do Sul (5,2%) e da Bahia (5%). Além do Distrito Federal, 24 dos 26 estados brasileiros participaram do mapeamento com pelo menos uma iniciativa. Acre e Rondônia não tiveram nenhum projeto informado ou identificado.

Além das organizações da sociedade civil, também se destacam por manter a roda dos projetos girando o setor privado (22%), as startups (11%) e os produtores de conteúdo e mídia (11%).

Quase 40% das iniciativas voltadas para idosos são tocadas por organizações da sociedade civil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As propostas concretizadas por pesquisadores e institutos ou grupos de pesquisa superam a participação do governo. A academia responde por 9% das iniciativas, um percentual maior do que as ações governamentais (4%). Os pesquisadores são as figuras principais (44%) que puxam as iniciativas como de sua responsabilidade.

Os conselhos de Pessoas Idosas e as aceleradoras ou incubadoras também têm demonstrado comprometimento com a causa, embora muito menor do que as organizações com outros perfis. Ao todo, estão por trás de 3% e 1% dos projetos mapeados, respectivamente.

Em relação às temáticas abordadas pelos projetos, o que predomina é envelhecimento saudável (82%), novas narrativas para longevidade (70%), diversidade e inclusão (66%), intergeracionalidade (65%) e combate ao idadismo (61%).

Entre os assuntos que estão em menos da metade das iniciativas, foram identificados educação continuada (49%), cuidado familiar (46%), inclusão digital (43%), acesso à saúde (39%), acessibilidade (37%), empreendedorismo sênior (36%), empregabilidade (28%), interseccionalidade (27%), educação financeira (24%), requalificação profissional (21%) e educação midiática (17%).

Para Marília Duque, liderança do Lab Nova Longevidade, o setor público tem se aproximado tanto da iniciativa privada quanto de empreendedores sociais, com o objetivo de assimilar conhecimentos de ponta e também os relacionados à inovação. Como exemplo do que vem sendo articulado nesse âmbito, ela cita uma ação da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que mapeou as redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa, distribuídas nos 139 municípios do estado.

Houve, ainda, um esforço para se traçar um panorama da violência praticada contra a pessoa idosa na unidade federativa. “O mapeamento indicou um enorme potencial de colaboração entre o setor público, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e academia”, destaca ela.

Um dos hábitos que, na contemporaneidade, podem determinar o entrosamento ou isolamento de uma pessoa idosa em sua comunidade é o uso da internet, por diversos meios.

“No mapeamento, a questão da inclusão e letramento digitais aparece como condicionante para o aprendizado ao longo da vida, que está diretamente relacionado com a possibilidade de requalificação profissional e permanência na força de trabalho, além de trazer benefícios em termos de saúde, sociabilidade e propósito. Além disso, o nível das habilidades digitais dos usuários idosos emerge como gargalo para a escala de impacto de soluções que fazem uso de tecnologia”, diz a líder.

“No futuro, seremos, de fato, todos nativos digitais”, aponta Marília, ao afirmar que, até lá, é necessário haver “esforços para não deixar a população idosa à deriva”. “Nesse sentido, foi apontada também a necessidade de se criar ambientes de aprendizados pensados nas pessoas idosas.”

Em paralelo ao mapeamento, foram listados 13 nomes que dominam o assunto, em suas diferentes dimensões, e entrevistados 17 especialistas e líderes de diferentes setores que se destacam por sua contribuição ao ecossistema de longevidade no Brasil. A versão completa do levantamento pode ser conferida no site www.labnovalongevidade.org.

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

@ebc

O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta está em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).

A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, em 50 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade dos negócios.

Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. “O que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país”, alerta a entidade.

Como forma de evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.

Conforme a entidade, na última década, o Brasil apresentou um crescimento de 84%, com taxa média de 7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliação de apenas 35% nas receitas. “Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente”, apontou a CNC.

Pressão

O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente da CNC, se isso ocorrer, o setor produtivo sofrerá efeitos devastadores.

“A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e crescer”, avalia.

No entendimento da CNC, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. “Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal”, observou a entidade.

Sem as reformas estruturais, segundo a CNC, na expectativa de atingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública vai elevar o custo de financiamento e limitar os investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que a entidade classifica como “pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global”.

As contas da CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano desde 2002, ao mesmo tempo em que a receita subiu somente 3,7%. “Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiar sua dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduz em maior custo do crédito, retração de investimentos e perda de competitividade”, aponta o estudo.

Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do país de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Reforma

A CNC estima que, em 10 anos, a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões, aliada à atração de novos investimentos por meio de privatizações e concessões.

“A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente”, ressalta o economista.

O estudo sugere também a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, principalmente na educação, setor que na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, “o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”.

“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

No reforço em defesa da necessidade das medidas estruturais, a CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada na TV aberta e fechada, além das suas redes sociais, chamando atenção para a urgência de reduzir a dívida pública para garantir que o país se desenvolva.