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Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

Pressionadas pela antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou maio com déficit primário de R$ 61 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Este é o segundo pior déficit para meses de maio desde 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o resultado negativo tinha ficado em R$ 126,635 bilhões. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 38,5 bilhões em maio.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 30 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário de R$ 1,834 bilhão.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 14,5 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde do início do ano, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de gastos com o Bolsa Família. No último mês, as receitas líquidas subiram 13,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 18,5% em valores nominais e 14% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em maio. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,3% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 2,7% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas em concessões e permissões, no total de R$ 764 milhões de aumento e demais receitas, com alta de R$ 672,5 milhões. Essas altas compensaram a queda de R$ 205,2 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram R$ 24,2 bilhões acima da inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 3,543 bilhões acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 6,38 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios), com alta de R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,5 bilhões (+1,7%), descontada a inflação nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 63,5%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 24,532 bilhões. O valor representa alta de 33,6% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Lula pede informações sobre Bolívia e defende democracia na região

Lula pede informações sobre Bolívia e defende democracia na região

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (26) informações sobre a situação na Bolívia. Mais cedo, o presidente boliviano Luis Arce denunciou a “mobilização irregular” de unidades do Exército do país, o que aumenta o temor de um golpe de Estado.

“Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília.

Lula afirmou ter solicitado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que entre em contato com as autoridades do país vizinho para ter certeza da situação.

“Fui informado agora e pedi para meu ministro entrar em contato para ter certeza. Não podemos ficar anunciando coisa que depois não acontece”, disse.

ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos

ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos

@ebc

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.

Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.

“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”

Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química. Estima-se que, só de cocaína pura, tenham sido produzidas cerca de 2,757 toneladas em 2022 – um aumento de 20% em relação a 2021.

A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta e, segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta da maconha e responsável pelos efeitos psicoativos).

Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. A publicação ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos – grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose. O relatório aponta que o crescente interesse pelo uso terapêutico de substâncias psicoativas e a consequente expansão da utilização dessas substâncias em pesquisas clínicas e no tratamento de alguns transtornos de saúde mental ainda não resultaram em diretrizes científicas para uso médico.

A íntegra do documento está disponível, em inglês, no site do Escritório Sobre Drogas e Crimes da ONU (UNODC).

Casa Amarela: ocupação cultural no centro de SP deve ser despejada

Casa Amarela: ocupação cultural no centro de SP deve ser despejada

@ebc

Um casarão ocupado por coletivos culturais desde 2014 no centro da capital paulista deve passar por uma reintegração de posse na próxima segunda-feira (10). Conhecida como Casa Amarela, o imóvel faz parte de um conjunto de três casarões, na Rua da Consolação, tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Coletivo Casa Amarela Quilombo Afroguarany tem desenvolvido ao longo dos anos diversas atividades artísticas e culturais no espaço, como aulas de capoeira, ioga e apresentações de grupos de cultura popular. Em carta aberta divulgada nas redes sociais, a associação que ocupa o espaço diz que a ocupação “tem sido um farol de esperança e cultura, democratizando um espaço que estava abandonado há mais de uma década. Abrigamos manifestações artísticas diversas, com um foco especial na cultura afrobrasileira e indígena”, diz o comunicado.

O imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi repassado à prefeitura de São Paulo em 2017. Naquele mesmo ano, a municipalidade entrou com uma ação pedindo a reintegração de posse do imóvel. No último dia 19 de junho, o juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido da prefeitura.

Inicialmente, a desocupação estava marcada para a última segunda-feira (24), porém, após negociação, o despejo foi adiado em uma semana.

Na tarde desta quarta-feira (26), os ocupantes preparavam a retirada dos objetos e mobiliário do local.

A prefeitura, informou por nota, que a Secretaria Municipal de Cultura está desenvolvendo um projeto de restauro do casarão com Departamento de Patrimônio Histórico.

Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos

Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos

@ebc

A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto pelo procurador da República Eduardo Benones.

Entre os casos que constam no documento está a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Na operação, a polícia matou 27 pessoas. Dentre as 27 mortes, apenas uma resultou em processo judicial. O documento destaca que a Operação Exceptis parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, que havia suspendido as operações policiais, salvo “excepcionalidades”.

Outros casos que constam no pedido da rede são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos encontram-se estagnados.

“Viemos entregar um documento indicando alguns casos para análise do MPF sobre a abertura de procedimento federal de investigação sobre a ocorrência desses casos de letalidade policial. Nós iniciamos em maio um diálogo com o MPF para garantir diálogo entre as famílias que são atendidas pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado e pelo Ministério Público. Esses casos, ou estão estagnados, ou foram arquivados”, disse o coordenador técnico da rede, Guilherme Pimentel.

O procurador Eduardo Benones disse que o Ministério Público Federal já está analisando o documento para saber qual o encaminhamento dos casos na perspectiva jurídica. “A tendência do gabinete é, depois de analisar, construir um texto e muito provavelmente encaminhar ao procurador-geral da República pedindo a federalização. A gente ainda vai estudar, mas essa é a tendência.”

Sonia Bonfim Vicente perdeu o filho e o marido fuzilados por policiais militares no dia 25 de setembro de 2021 no Complexo do Chapadão. “Viemos pedir para revisar os casos. Ontem fez 2 anos e 9 meses e não obtive resposta. Estive na delegacia de Ricardo de Albuquerque porque não foi para a Delegacia de Homicídios. Falaram que o caso está em andamento, mas estão tentando arquivar. O caso está parado. Espero que, federalizando, se dê andamento e eu consiga um julgamento justo.”

A Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) entrega na sede do Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

BC descumprirá meta se inflação ficar fora do alvo por seis meses

BC descumprirá meta se inflação ficar fora do alvo por seis meses

@ebc

Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).

Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.

No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Feita de comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a mudança tinha sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo modelo só ficou pronto um ano depois.

Atualmente, a meta de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema antigo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaria, na reunião de junho, a meta para 2027. Agora, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.

Os detalhes finais do novo sistema de metas foram decididos na terça-feira (25), em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que substitui o ministro Rui Costa, que está de férias.

Relatório de política monetária

Caso a inflação fique acima do intervalo máximo ou abaixo do intervalo mínimo por seis meses seguidos, os procedimentos para comunicar o não-alcance da meta não mudaram. O BC continuará a enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões do descumprimento.

Publicado a cada três meses e com divulgação prevista para a quinta-feira (27), o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025 e se chamará Relatório de Política Monetária. O documento deverá detalhar o desempenho do novo sistema de metas, o acompanhamento dos resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária e traçar perspectivas para a inflação.

Segundo o decreto, o novo relatório deverá ser divulgado a partir de 1º de janeiro de 2025 até o último dia de cada trimestre. Em caso de descumprimento da meta, tanto a carta como uma nota anexa ao relatório deverão trazer as justificativas da carta, as medidas para fazer a inflação convergir para os limites e o prazo para que as ações surtam efeito.

Caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta ou a autoridade monetária queira atualizar as medidas e o prazo previsto, o BC deverá divulgar uma nova nota e carta

Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar nova nota e carta.

Pelo decreto, caberá ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do ministro da Fazenda, escolher o índice oficial de preços. Atualmente, o indicador usado é o IPCA, definido como inflação oficial desde a criação do regime de metas, em 1999.

Consequências

Sistema com maior adesão internacional que o de ano-calendário, as metas contínuas de inflação terão poucas consequências práticas. Isso porque o Banco Central define as taxas de juros atuais levando em conta o cenário para a inflação em até 18 meses, prática chamada pela autoridade monetária de “horizonte ampliado”.

Para o Banco Central, o novo sistema facilita o cumprimento da meta de inflação em caso de aumentos imprevistos de preços perto do fim do ano, como costuma ocorrer com os combustíveis. Com a meta contínua, o impacto dessa alta será diluído nos meses seguintes, facilitando o cumprimento dos limites de inflação.

O sistema de metas contínuas não significa, no entanto, leniência com o controle da inflação. Isso por causa do intervalo de seis meses seguidos para constatar o descumprimento da meta. No modelo antigo, o BC, em tese, a inflação poderia ficar fora da meta por 11 meses, de janeiro a novembro, e convergir para os limites só em dezembro.

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

@ebc

A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.

O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.

O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. A instituição financeira busca atuar em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas por um Comitê Orientador (Cofa), composto por indicados pelo governo federal e pelos nove governos estaduais e por representantes de entidades da sociedade civil.

Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os dois países protestaram após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuar mudanças na estrutura do Fundo Amazônia. Posteriormente, eles chegaram a anunciar a suspensão de repasses, levando em conta o aumento no desmatamento na Floresta Amazônica.

Com a eleição do presidente Lula em 2022 para o exercício de seu terceiro mandato e a reversão das mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia, tanto a Noruega quanto a Alemanha retomaram as doações. Desde o ano passado, diversos outros países também anunciaram repasses como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão. Além dos governos estrangeiros, já houve doações realizadas pela Petrobras, sendo que a última delas ocorreu em 2018.

De acordo com o BNDES, o primeiro repasse do governo norueguês ao Fundo Amazônia foi feito em 2013. “Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões”, informa a instituição em nota. A nova doação da Noruega foi a segunda formalizada em 2024. A primeira, em fevereiro desse ano, foi realizada pelo Japão, que transferiu 411 milhões de ienes, equivalente a cerca de R$ 14 milhões. Foi o primeiro país asiático a contribuir para o Fundo Amazônia.

Restaurante Popular do Centro de Porto Alegre reabre amanhã

@ebc

O restaurante popular do centro de Porto Alegre (RS) retomará o atendimento gratuito ao público nesta quinta-feira (27). O espaço oferece refeições gratuitas, nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, vulnerabilizados social e em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O local voltará a funcionar de segunda a domingo e conta com acompanhamento nutricional, cardápio balanceado e variado, para promover a alimentação adequada e saudável a este público.

Nesta fase inicial, o serviço será prestado com entrega de marmitas, no horário do almoço, a partir das 11h. A prefeitura da capital gaúcha estima que a reabertura plena, com alimentação no local, deve ocorrer nas próximas semanas, porque é necessário esperar a chegada de novos equipamentos de cozinha comunitária e mobiliários, como buffet e mesas, que foram adquiridos para o local, em substituição aos que ficaram estragados com a enchente do lago Guaíba, em maio.

O restaurante popular do centro de Porto Alegre (localizado na rua Garibaldi, 461, no centro da cidade) é o maior dos seis restaurantes populares coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), instalados em diversas regiões.

Os demais restaurantes abertos para almoço, na capital do Rio Grande do Sul, a partir das 11h, de segunda a sexta, estão nos seguintes endereços:

– Vila Cruzeiro: rua Dona Otília, 210;

– Lomba do Pinheiro: rua Cacimbas, 159;

– Restinga: Estrada Chácara do Banco, 71;

– Rubem Berta: rua Caetano Fulginiti, 95.

CadÚnico

Para acessar os restaurantes populares em Porto Alegre, basta que o cidadão esteja incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. Quem não tiver o cadastro, pode solicitar o cadastramento na hora.

Nesta quinta-feira (27), também, 21 voluntários de diversas cidades do Brasil viajarão para Canoas (RS), em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para compor a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Com a chegada do grupo, serão 67 voluntários nos municípios gaúchos. O trabalho dos voluntários da Força do SUAS consiste em inscrever no CadÚnico pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como a atualização cadastral e prestação de informações à população sobre os programas sociais disponíveis.

Os 21 profissionais que compõem o novo grupo da força-tarefa são do Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Ao chegarem a Canoas (RS), os profissionais voluntários serão distribuídos nos seguintes municípios gaúchos: Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Lajeado, Montenegro, Pelotas, São Leopoldo, Sinimbu e Três Coroas, prevê o ministério.

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Dívida Pública fica em R$ 6,91 tri em maio, aumento de 3,1% no mês

Dívida Pública fica em R$ 6,91 tri em maio, aumento de 3,1% no mês

@ebc

A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, um aumento nominal de 3,10% em relação a abril, quando a dívida ficou em R$ 6,703 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, a variação nominal ocorre em razão da emissão líquida de R$ 146,71 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 61,38 bilhões.

Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 3,16%, passando de R$ 6.423 trilhões para R$ 6,626 trilhões, devido à emissão líquida no valor de R$ 147,33 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 55,80 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa houve variação positiva de 1,77% sobre o estoque apurado em abril, encerrando o mês de maio em R$ 285,47 bilhões (US$ 54,46 bilhões), sendo R$ 238,17 bilhões (US$ 45,44 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 47,30 bilhões (US$ 9,02 bilhões) relativos à dívida contratual.

Em maio, as emissões da DPF foram a R$ 172,25 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 25,54 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 146,71 bilhões, sendo R$ 147,33 bilhões referentes à emissão líquida da DPMFi e R$ 0,62 bilhão, ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa – DPFe.

O Tesouro Informou ainda que o percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou aumento, passando de 19,07%, em abril, para 20,79%, em maio.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses também ampliou de 19,26%, em abril, para 21,05%, em maio. Os títulos prefixados correspondem a 36,67% deste montante, seguidos pelos títulos atrelados a índice de preços, os quais apresentam participação de 33,99% desse total.

O prazo médio do vencimento da DPF apresentou queda, passando de 4,13 anos, em abril, para 4,08 anos, em maio. O prazo médio da DPMFi também diminuiu de 4 anos, em abril, para 3,95 anos, em maio.

Em relação à DPF externa, observou-se o aumento do percentual vincendo em 12 meses de 14,70%, em abril, para 14,78% em maio, sendo os títulos e contratos denominados em dólar responsáveis por 94,26% desse total.

O prazo médio da DPFe apresentou variação negativa, passando de 7,07 anos, em abril, para 7,02 anos em maio. O destaque ficou para os vencimentos acima de 5 anos que respondem por 50,01% do estoque da DPF externa.

Com isso, prazo médio de emissão do total da dívida em maio foi de 4,87 anos.

Programa Tesouro Direto

As emissões do Tesouro Direto em maio atingiram R$ 5.078,87 milhões, enquanto os resgates corresponderam a R$ 3.177,59 milhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 1.901,29 milhões. O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic, que respondeu por 40,93% do montante vendido.

O estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 139.634,62 milhões, o que representa um aumento de 2,26% em relação ao mês anterior. O título com maior representação no estoque é o Tesouro IPCA+, que corresponde a 38,18% do total.

Em relação ao número de investidores, 320.221 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto em maio. Desta forma, o total de investidores cadastrados chegou a 28.667.472, o que representa um incremento de 17,81% em relação ao mesmo mês do ano anterior.