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Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por videoconferência para os seguintes serviços: atualização cadastral; desbloqueio de senhas; consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e orientações sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Teste

A integração entre a Caixa e os Correios estava implementada em fase de teste desde 12 de março numa agência postal no município de Peixe-Boi (PA). O presidente da Caixa também anunciou que 500 dos 13 mil correspondentes bancários do banco já recebem encomendas dos Correios.

O objetivo, informou Carlos Vieira, é oferecer serviços do banco em todas as unidades dos Correios até o fim do ano, com prioridade para as localidades sem pontos de atendimento da Caixa. Em relação às lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da adesão das unidades.

O acordo também prevê o compartilhamento de imóveis entre os Correios e a Caixa. Além de ampliar a cobertura presencial das duas empresas, o uso conjunto de prédios pretende ajudar na recuperação e na modernização de propriedades de imóveis da União.

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

@ebc

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata, que é membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (24), a reformulação da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“É necessário que tenhamos uma reformulação da Polícia Civil, e não estamos falando dos baixos escalões. Estamos falando da cúpula da Polícia Civil, da maneira como a cúpula tem se servido de relações promíscuas com a criminalidade organizada e com o sistema político de forma a não atuar adequadamente para o policiamento que se espera de uma polícia judiciária democrática”, afirmou o pesquisador.

Nos últimos 16 anos, quatro chefes da Polícia Civil do Rio foram presos: Álvaro Lins e Ricardo Hallak, em 2008; Allan Turnowski, em 2022, e neste domingo (24), Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Civil, mais uma vez, se encontra no centro de problemas relacionados à instituição que se caracterizou nos últimos tempos por ser muito militarizada – vide a existência da Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] – que age de forma ostensiva, o que não é a função da polícia judiciária, e também com ligações espúrias com a criminalidade organizada que remonta à época de Álvaro Lins, com relação aos esquadrões da morte, passando por Ricardo Hallak e Allan Turnowski, este último com relações com a alta cúpula do jogo do bicho, e agora o Rivaldo Barbosa”, disse Hirata.

O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, destacou que as prisões relacionadas ao assassinato de Marielle, feitas feitas no domingo, revelam o cenário de degradação institucional do Rio de Janeiro. “A gente vive um dramático processo de degradação institucional. A Polícia Civil tem sido, por anos, objeto de questionamentos, de suspeição ao seu trabalho de investigação.”

“Se nada for feito, Rivaldo não será o último. Haverá outros chefes de polícia envolvidos no crime porque esse sistema é falho, não há controle”, afirmou o pesquisador. Para ele, o Ministério Público é conivente com “esses malfeitos’. Pablo Nunes ressaltou que o Rio de Janeiro não conseguirá melhorar a questão da segurança, do aumento da garantia de direitos, do respeito à Constituição se não passar pela refundação das polícias.

A Corregedoria-Geral de Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa e Gíniton Lages, ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro, e de Marco Antônio Barros Pinto, comissário da Polícia Civil.

“As investigações seguirão todo o rito legal conforme a complexidade de cada caso”, diz nota divulgada pela corporação.

Governo cria comitê misto para definir agenda de finanças sustentáveis

Governo cria comitê misto para definir agenda de finanças sustentáveis

@ebc

Composto por 27 órgãos e entidades federais, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira foi instituído nesta segunda-feira (25) por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O comitê desenvolverá uma metodologia para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas.

Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo inclui o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O comitê vai implementar um sistema de taxonomia (classificação) de atividades, ativos e projetos conforme o alinhamento à estratégia de desenvolvimento sustentável e ao plano de transformação ecológica.

Segundo a Fazenda, o grupo pretende impulsionar a agenda de finanças sustentáveis nacionais. Além de construir o sistema de classificação, o comitê pretende propor formas de monitorar o efeito das atividades econômicas sobre a sociedade, o meio ambiente e o clima. O objetivo é avaliar a viabilidade das medidas, capacitar os órgãos reguladores e alinhar o setor financeiro ao desenvolvimento sustentável, promovendo justiça ambiental e climática, elevando a renda e reduzindo as desigualdades.

“O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno”, informou a pasta em comunicado.

Relatora da ONU diz que Israel comete genocídio na Faixa de Gaza

Relatora da ONU diz que Israel comete genocídio na Faixa de Gaza

@ebc

A relatora especial das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, publicou relatório nesta segunda-feira (25) afirmando que existem “motivos razoáveis” para sustentar que Israel promove um genocídio na Faixa de Gaza.

Israel rebate dizendo que o informe é uma “inversão obscena da realidade” e diz que respeita o direito humanitário internacional.

Essa é a primeira vez que um informe ligado à ONU acusa Israel de genocídio. A relatora, que tem um mandato independente, foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“A natureza esmagadora e a escala do ataque de Israel à Gaza e as condições de vida destrutivas que [Israel] infligiu revelam uma intenção de destruir fisicamente os palestinos, enquanto grupo”, diz o informe da relatora.

O governo de Tel Aviv enfrenta ainda a acusação de genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ), resultado de denúncia apresentada pela África do Sul e apoiada por diversos países, entre os quais, o Brasil.

A relatora para os direitos humanos nos territórios palestinos, Francesca Albanese, pede ainda que os países promovam um embargo de armas contra Israel, além da adoção de outras medidas econômicas e políticas que garantam o cessar-fogo imediato e duradouro, incluindo sanções contra o governo de Tel Aviv.

Genocídio é processo

A especialista da ONU argumenta que o genocídio pode ser caracterizado como “a negação do direito de existência de um povo e a subsequente tentativa ou sucesso na sua aniquilação” e que esse crime é “‘um composto de diferentes atos de perseguição ou destruição’, que vão desde a eliminação física até a ‘forçada desintegração’ das instituições políticas e sociais de um povo, da cultura, da língua, sentimentos e religião. O genocídio é um processo, não um ato”.

De acordo com Albanese, os atos de Israel em Gaza podem ser caracterizados como genocídio porque o país teria cometido, ao menos, três atos proibidos pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Seriam eles: o assassinato de membros do grupo; os sérios danos corporais ou mentais aos membros do grupo, além de infligir “deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, no todo ou em parte”.

A relatora especial da ONU para Palestina ainda cita o bloqueio à ajuda humanitária na região como outro elemento para caracterizar o crime de genocídio.

“O bloqueio reforçado de Israel a Gaza causou a morte por fome, incluindo dez crianças por dia, ao impedir o acesso a abastecimentos vitais.”

De acordo com o informe, Israel tem buscado ocultar sua conduta em Gaza sustentando que está respeitando o Direito Humanitário Internacional (DHI). “Israel invocou estrategicamente o quadro do DHI como ‘camuflagem humanitária’ para legitimar a sua violência genocida em Gaza”, completou.

Albanesa defende que não há respeito ao DHI porque “Israel tratou, de fato, todo um grupo protegido e a sua infraestrutura de sustentação da vida como ‘terrorista’ ou ‘apoiador do terrorismo’, transformando assim tudo e todos num alvo”.

Outro elemento usado pela relatora especial para caracterizar a ação de Israel em Gaza como genocídio são as declarações de autoridades de Tel Aviv que, segundo ela, estariam tentando desumanizar os palestinos.

“A desumanização pode ser entendida como fundamental para o processo de genocídio”, destacou.

Conflito colonial

A relatora da ONU Francesca Albanese sustentou ainda em seu informe que a ação de Israel em Gaza é mais uma fase de um longo processo de apagamento colonial.

“Durante mais de sete décadas, este processo sufocou o povo palestino como grupo – demograficamente, culturalmente, econômica e politicamente –, procurando deslocá-lo, expropriar e controlar as suas terras e recursos.”

“As ações de Israel foram impulsionadas por uma lógica genocida integrante do seu projeto colonial de colonização na Palestina, sinalizando uma tragédia anunciada”, completou Albanese, acrescentando que “deslocar e apagar a presença árabe indígena tem sido uma parte inevitável do processo de formação de Israel como um ‘Estado Judeu’”.

Israel

O ministério das Relações Exteriores de Israel divulgou nota em que condena o relatório de Albanese que, de acordo com Tel Aviv, “continua a sua campanha de deslegitimação da própria criação e existência do Estado de Israel”.

“Fica claro no relatório que a Relatora Especial começou com a conclusão de que Israel comete genocídio e depois tentou provar as suas opiniões distorcidas e politicamente motivadas com argumentos e justificações fracas”, destacou o comunicado.

“O relatório é, portanto, uma inversão obscena da realidade, onde um suposto perito pode fazer acusações ultrajantes, quanto mais extremas, melhor”, completou.

Ainda de acordo com o comunicado, o relatório “é uma tentativa de esvaziar a palavra genocídio da sua força única e do seu significado especial” e que a guerra em Gaza “é contra o Hamas e não contra civis palestinos”.

O comunicado de Israel finaliza dizendo que o parecer “é mais uma mancha no seu mandato tendencioso e só traz ainda mais descrédito ao Conselho dos Direitos Humanos”.

Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria após perder passaporte

Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria após perder passaporte

@ebc

O ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo jornal americano The New York Times.

O jornal norte-americano diz que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

“A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente tentava alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, em uma tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país”, diz o jornal.

A defesa do ex-presidente da República confirmou que ele passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Em nota, os advogados de Bolsonaro dizem que ele mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar [húngara], a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, diz a defesa de Bolsonaro. A Embaixada da Hungria ainda não se manifestou sobre a estadia do ex-presidente.

Passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no dia 8 de fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A operação foi deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF.

Sobe para 19 número de mortes pelas chuvas no Espírito Santo

Sobe para 19 número de mortes pelas chuvas no Espírito Santo

@ebc

Mais duas mortes foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo no município de Mimoso do Sul, vítimas das fortes chuvas que atingem o Sul do estado desde o último sábado (23).

Até esta segunda-feira (25), o estado contabiliza 19 mortes, sendo 17 na cidade cortada pelo Rio Muqui do Sul, onde seis pessoas ainda estão desaparecidas, e outras duas mortes em Apiacá.

Em Mimoso do Sul as ruas continuam alagadas e a população está sem abastecimento de água potável. O governo do estado realiza campanha para doação e envio de água mineral, cestas básicas e itens de higiene pessoal aos municípios atingidos pelas chuvas.

A estimativa é de que haja 7.287 pessoas desalojadas e outras 411 desabrigadas nos municípios de Apiacá, Mimoso do Sul, Vargem Alta e Bom Jesus do Norte, que foram os mais afetados.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou desde sábado (23) situação de emergência em treze municípios.

A BR-482 permanece interditada entre os quilômetros 35 e 42, nos trechos que ligam os municípios de Alegre a Guaçuí. As rodovias estaduais ES-393 e ES-297 também têm pontos de interdição.

A Defesa Civil manteve até terça-feira (26) o alerta para fortes chuvas na região sul do estado, com riscos de deslizamentos de encostas nas áreas urbanas e quedas de barreira às margens de rodovias.

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Brasil tem uma eterna dívida com a educação e demorou a avançar em políticas na área para toda a população. Ele participou de evento no Palácio do Planalto para marcar o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança para alunos de baixa renda do ensino médio.

Para Lula, os filhos “das pessoas mais humildes, do trabalhador, das pessoas que ganham menos nesse país, têm que ter o direito de ser doutor, de se formar naquilo que ele quiser”.

O Pé-de-Meia visa reduzir a evasão e promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio de escolas públicas. O evento contou com a participação de alunos de todas as regiões do país. Lula pediu a eles que nunca desistam, “porque a desistência pode ser um caminho sem volta”.

“Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, tem que ajudar no orçamento da família, tem que ajudar a mãe, ou seja, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira numa universidade, virar uma figura intelectualmente importante, profissionalmente importante”, disse o presidente.

Presidente Lula participa de cerimônia para o anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

“Eu digo sempre, as pessoas muitas vezes não gostam de ouvir, de que a elite econômica e política que dirigiu esse país durante 500 anos nunca gostou que o povo brasileiro estudasse. Porque o filho de rico ia estudar lá fora, na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Espanha, na Alemanha, e o filho do pobre ficava aqui, porque o lema era que filho do pobre tinha que trabalhar, trabalhar e trabalhar”, acrescentou Lula, lembrando-se de educadores que lutaram pela democratização do ensino público no país e de políticas educacionais que implementou em seus mandatos anteriores.

O depósito da parcela de R$ 200 do Pé-de-Meia, relativo ao Incentivo-Matrícula, começa amanhã (26) e ocorrerá de forma escalonada até 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos.

O investimento anual é de R$ 7,1 bilhões, e a estimativa é que o programa atenda cerca de 2,4 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série.

A lei que criou o Pé-de-Meia foi sancionada por Lula em janeiro deste ano. O programa foi bem recebido por estudantes e sociedade civil como ação para combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos sobretudo para trabalhar.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o Pé-de Meia poderá ter um grande impacto na vida de milhões de jovens brasileiros. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele destacou que 41,5% da população brasileira de 25 a 64 anos não concluíram o ensino médio no Brasil.

“No último Censo Escolar, quase 480 mil jovens, em um ano só, no Brasil, saíram da escola do ensino médio. Se a gente imaginar que nós temos 6,7 milhões de jovens na escola pública brasileira é quase meio milhão de jovens que deixam a escola em um ano no país. E o maior motivo é questões financeiras, é necessidade, muitas vezes, de ajudar a família, ajudar em casa. Às vezes, não é uma opção que o jovem faz, às vezes é uma necessidade”, disse Santana, lembrando ainda que o Pé-de-Meia vem junto com outros programas que o governo federal tem implementado, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral.

“Todas as evidências já mostraram que, quando a criança não aprende a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental, [a] cada ano que vai passando, vai aumentando a distorção idade-série, aumentando reprovação, vai diminuindo estímulo de estar na escola, vai aumentando o abandono; e quando chega no ensino médio é a maior abandono e a maior vazão de toda educação básica brasileira”, acrescentou.

Durante o evento, o presidente Lula conversou com estudantes de todas as regiões do país, que contaram as histórias de suas famílias. De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o aluno Mateus da Silva Souza disse que os incentivos serão de “extrema importância” para todos os estudantes.

“Muitos não têm essa escolha, essa opção [de continuar os estudos], então eu acredito que [o Pé-de-Meia] é uma iniciativa totalmente necessária. Digo por mim, meus pais, infelizmente, não tiveram a condição e a oportunidade de terminar os seus estudos. Então, eu estou aqui para poder tentar dar o orgulho a eles e a mim mesmo; também estou aqui por mim, quero poder alcançar os meus sonhos, realizar o que eu desejo”, disse.

Primeiro pagamento

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseou em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano. O ministério informou que, se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Incentivos

O Incentivo-Matrícula é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio.

O Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais. Um deles é o Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em nove parcelas periódicas. Para ter direito, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias.

Já o Incentivo-Conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, só poderá ser sacado pelo aluno após concluir ensino médio. Para ter direito a ele, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

Por fim, o estudante da 3º série do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá direito ao Incentivo-Enem, no valor de R$ 200. Eventual reaplicação de provas em situações excepcionais também deve ser cumprida pelo aluno.

Entenda como Marielle incomodou a expansão imobiliária criminosa

Entenda como Marielle incomodou a expansão imobiliária criminosa

@ebc

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mostra que o estopim para o crime pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de regularização fundiária.

Neste domingo (24), os irmãos Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de serem os mandantes do crime.

A principal hipótese de motivação para o crime seria, segundo a PF, uma indisposição dos irmãos, políticos de longa trajetória no Rio de Janeiro, com políticos do PSOL, em especial com Marielle.

Antes do crime, o partido havia se posicionado, por exemplo, contra a indicação do então deputado estadual Domingos Brazão ao TCE.

O estopim para que a decisão de assassinar Marielle fosse tomada, no entanto, pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ainda era vereador e, portanto, colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório da PF, Chiquinho teria ficado insatisfeito com a votação contrária de Marielle e do PSOL a um projeto de Brazão que envolvia a regularização de terras, o que, segundo a PF, beneficiaria áreas de milícia.

O relatório da PF ressalta que invasão e “grilagem” de terras são atividades intrínsecas “à atuação das milícias em geral”. O inquérito também aponta que áreas de milícia como Rio das Pedras e outras comunidades da zona oeste da cidade, seriam redutos eleitorais da família Brazão.

O relatório ressalta que a atuação de Chiquinho Brazão na Câmara Municipal seria pautada por “legislações questionáveis acerca de questões fundiárias e favorecimento a ocupações irregulares”.

Milícias

Milícia é um termo cunhado pela imprensa carioca na década de 2000 para se referir a grupos armados que atuam em comunidades do Rio de Janeiro e que têm ligação forte com agentes do Estado e políticos.

Essas organizações assumem a dominação armada de territórios e, por meio da ameaça e violência, passam a cobrar taxas de moradores e comerciantes, além de ter o controle de diversas atividades econômicas como monopólio sobre o comércio de gás, a venda de produtos alimentícios, o transporte alternativo e TV a cabo clandestina.

Uma outra atividade econômica lucrativa também passa a ser alvo das milícias: a exploração imobiliária.

Segundo a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo, as milícias têm se expandido no Rio de Janeiro de mãos dadas com a expansão urbana. “As milícias são as propulsoras do avanço do controle territorial armado porque elas coordenam o processo de urbanização nas franjas da região metropolitana do Rio. As milícias se utilizam da penetração que elas têm no poder público para realizar a grilagem de terras”, afirmou.

Carolina acrescenta que as milícias contam com o apoio de políticos para garantir a regularização das terras que são ou serão ocupadas pelo grupo criminoso. “Esse é um dispositivo que a Marielle vinha atacando na Câmara dos Vereadores para impedir o avanço das milícias, disse.

O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves afirma que a ocupação da terra traz não apenas ganhos financeiros para a milícia como também serve como um curral eleitoral.

“A terra, em si, é uma grande mercadoria, que serve para tudo o que você possa imaginar. Você vai ganhar muito dinheiro, vai fazer assentamento de pessoas na área urbana e vai dar emprego para as pessoas na construção. E aquele conjunto todo de compradores [dos imóveis] e dos construtores serão base eleitoral”, destacou o pesquisador.

Segundo Alves, esse “é um projeto de ganho a partir do roubo de terras, invasões, controle eleitoral”.

“Junto com a terra junto, vem os aterros que vão ser usados para levantar aquele solo. E, junto com a construção de imóveis, junto com os votos, vai entrar todo o resto: o gato net, a venda de água gás, a distribuição de energia elétrica, um conjunto de serviços”, ressaltou Alves.

Inquérito

O inquérito da PF informa que, em sua delação premiada, o suspeito de efetuar os disparos contra Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa. receberia. como recompensa pelo crime, dois terrenos, a serem invadidos na Praça Seca, na zona oeste, onde ele poderia implantar sua própria milícia.

“Quando foi oferecido ao Ronnie Lessa um terreno para que ele criasse sua própria milícia não se tratava apenas de um empreendimento imobiliário que seria bastante lucrativo, mas de um empreendimento imobiliário que depois colocaria toda uma população refém das práticas de extorsão dele”, explicou a pesquisadora Carolina Grillo.

Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que estão nas mãos do crime organizado.

“Políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública”, escreveu.

Vacinação contra febre aftosa será suspensa em 16 estados e no DF

Vacinação contra febre aftosa será suspensa em 16 estados e no DF

@ebc

O Brasil reconheceu como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Assim, partir do dia 2 de maio, a vacinação dos rebanhos contra a doença nesses locais será suspensa, segundo determinou a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).

A medida proíbe ainda o armazenamento e comercialização das vacinas contra febre aftosa, com exceção dos locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) a desempenharem tais atividades, para comércio com outras unidades da Federação que ainda realizem a vacinação regular de bovinos e bubalinos.

Conforme a portaria, a compra de novos animais para aumentar o rebanho nesses estados também foi suspensa, inclusive o comércio dos animais entre esses estados, até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheça oficialmente o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação.

Nesse período, novos animais poderão ser adquiridos apenas de zonas livres de febre aftosa com vacinação para abate ou exportação. Nos dois casos os animais deverão ingressar por locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial e cumprindo medidas específicas como transporte em veículos lacrados e encaminhamento direto para estabelecimento de abate ou de pré-embarque que tenham sido inspecionados pelos órgãos oficiais.

Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

@ebc

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.

O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.

No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.

Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.

“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.

Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O.

A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.

“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.

Outro lado

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.