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Pesquisadores negros defendem legado antirracista de Machado de Assis

“Machado de Assis me ensinou como ser um homem negro”. A frase é do escritor e professor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti de 2021 com o livro O Avesso da Pele. Dentre os muitos significados que “negro” pode ter, o intelectual contemporâneo recusou os que remetem a lugares de inferioridade. É de se esperar, portanto, que tenha como referência aquele que é considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos.

Machado de Assis nasceu há exatos 185 anos. Vida e obra sempre geraram debates dos mais variados, o que prova a complexidade de ambas. Há pelo menos uma década, ganharam proeminência a afirmação de uma identidade negra e a identificação de um tipo menos óbvio de engajamento antirracista. Para pesquisadores negros, é fundamental manter o debate em destaque, por evidenciar questões que ainda têm força no presente.

Jeferson Tenório, autor de O Avesso da Pele. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

“Causa espanto que em 2024 a gente ainda tenha que provar que ele era um escritor negro”, afirmou Jeferson Tenório, durante participação no seminário Machado de Assis e a questão racial” promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Até o momento, não se conhece documento escrito pelo próprio Machado em que assuma uma determinada identidade racial. Que ele tenha sido negro é uma premissa dos pesquisadores a partir de, pelo menos, quatro questões: ascendência, fotografias, depoimentos de terceiros e contexto sociopolítico.

A mãe era uma mulher branca, portuguesa. O pai, descendente de escravos alforriados. Imagens dele em idade mais avançada, apesar de serem em preto e branco, mostrariam traços e tons mais próximos de uma pele negra. E relatos contemporâneos reforçariam essa característica.

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional, considera como mais emblemático uma carta enviada para Machado em 1871 pelo escritor Antônio Cândido Gonçalves Crespo. O autor escreve: “A Vossa Excelência já eu conhecia de nome há bastante tempo. De nome e por uma secreta simpatia que para si me levou quando me disseram que era de cor como eu”. Não se sabe se Machado teria respondido a essa questão. Nenhuma carta dele para Crespo foi encontrada.

Para a historiadora, também se destaca a maneira como Machado apoiava frequentemente outros homens negros ou “de cor”, como era mais comum chamar à época os que não eram brancos. O que ela avalia como uma “rede antirracista”.

“Machado de Assis, ao longo de sua trajetória, fez-se um grande apoiador de outros homens de cor como ele. Uma forma de desqualificar a postura de Machado em relação à ascendência africana, é justamente dizer que ele teria se afastado de suas origens, que não teria se envolvido com os debates acerca dos destinos dos africanos e descendentes no Brasil”, disse a historiadora em seminário na ABL. “Encontrei José do Patrocínio em seus textos agradecendo a participação de Machado de Assis pelas lutas abolicionistas”.

Ana Flávia diz ser um mito que Machado de Assis quis se passar por branco e não se interessou pelos sentidos da liberdade e do racismo, temas que mobilizaram a sociedade à época. A forma como demonstraria esse engajamento, no entanto, não seria a mesma adota por outros nomes que ganharam protagonismo na luta, como o advogado Luís Gama. Haveria diferentes maneiras de viver a identidade negra e de defender causas abolicionistas e antirracistas.

“Entre aparentes polos opostos, um de discrição e outro de uma desenvoltura pública desconcertante muitas vezes, nós temos uma infinidade de outras possibilidades que fazem com que tenhamos de pensar como que, num país, com uma ampla presença de gente negra na liberdade, essas vidas se fizeram possíveis”, disse a historiadora. “Não era preciso esbravejar um orgulho pela origem africana, relembrar parentes presos à escravidão ou ostentar uma pele em tom de azeviche para ser obrigado a lidar com os constrangimentos gerados a partir da raça.”

 Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Paulo Dutra é professor de literatura e pesquisador de questões raciais na obra de Machado de Assis. Ele endossa a argumentação da historiadora, no sentido de que a luta do escritor no século 19 se dava de outra maneira, nas entrelinhas.

“Cada um usa a sua luta da forma como pode. Nem todas as pessoas vão ter essa iniciativa de ir para uma luta mais aberta. A ele tem que ser dado esse direito de não ter podido falar abertamente como outros falaram por várias razões. A culpa dele ter sido branqueado não é dele. É da sociedade brasileira, que ainda almeja um ideal europeu e branco de civilização”, disse o professor à Agência Brasil.

Jeferson Tenório reforça que Machado de Assis mostra como pensar a literatura a partir de um “devir negro”. A expressão, segundo Tenório, parte de duas ideias. Primeiro, a recusa em aceitar os significados de “negro” impostos por um pensamento colonial. Segundo, a aceitação de ser “negro”, mas sob sentidos por aqueles que foram vítimas da racialização. Para Tenório, é na estratégia discreta de apontar as origens racistas de uma sociedade injusta que Machado atua.

“Pensar o devir negro na literatura significa não esquecer de onde viemos. Não esquecer que a nossa fundação enquanto país se constituiu a partir do sequestro de corpos negros, da aniquilação de povos originários e do roubo de riquezas naturais. Assim, podemos pensar que Machado de Assis nos aponta uma literatura altamente sofisticada e que analisa com precisão as sutilezas da sociedade brasileira. A obra de Machado é uma recusa categoria do que se espera de um homem negro sob a égide da colonização”, disse Tenório.

Nesse sentido, recuperar Machado a partir de identidades e lutas afrodescendentes têm impactos diretos nos processos de autoafirmação da população negra.

“Há pessoas que desejam ser escritoras ao ver que o nosso maior escritor era uma pessoa afrodescendente. Isso produz um impacto social”, analisa Paulo Dutra. “Eu estive em uma comunidade do Rio de Janeiro, a convite de uma biblioteca, e Machado de Assis está grafitado nos muros. Essa recuperação da imagem de afrodescendente está levando Machado para um público menos elitizado. Machado saiu do povão e está voltando para o povão”.

TV Brasil transmite São João na Bahia com show de Ana Castela

Seguindo sua programação especial do mês junino, a TV Brasil transmite, ao vivo, a partir desta sexta-feira (21), o São João de Salvador e Amargosa, na Bahia, e de Campina Grande, na Paraíba. A festa vai incluir shows de artistas como Elba Ramalho, Ana Castela, Geraldo Azevedo, Xand Avião, Limão com Mel e Calcinha Preta, entre outros.

Durante todo o mês, a emissora pública exibe a faixa Arraiá Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A programação já contou com a cobertura e transmissões ao vivo da festa em Caruaru (PE), Mossoró (RN) e Aracaju (SE). A programação segue até 30 de junho.

Hoje (21), a partir das 23h, o público confere os shows de Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel. Neste sábado (22), Marcos e Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone se apresentam a partir das 23h. A transmissão é em parceria com a TVE Bahia.

No domingo (23), o público acompanha a festa em Campina Grande. A partir das 22h, sobem ao placo Elba Ramalho, o sanfoneiro Amazan, o cantor Capilé e a banda Meu Vício. A transmissão é da UERN TV e prefeitura de Campina Grande.

Na segunda-feira (24), no dia em que se comemora o santo padroeiro São João, a festa é direto da Bahia, a partir das 22h, com shows de Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, segue até 30 de junho, trazendo para o público o melhor dos festejos juninos com shows de grandes nomes da música nacional e regional. O objetivo da faixa Arraiá Brasil é promover comunicação diversa, atenta ao regionalismo e às tradições e manifestações culturais do país.

Serviço

Arraiá Brasil – TV Brasil

Sexta-feira, 21 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel

Sábado, 22 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Marcos & Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone

Domingo, 23 de junho, a partir das 23h

Campina Grande (PB)/ UERN TV e prefeitura – Elba Ramalho, Amazan, Capilé e Meu Vício

Segunda-feira, 24 de junho, a partir das 22h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta

Revolta e incerteza marcam volta de alagamentos em Eldorado do Sul

A água voltou a alagar ruas inteiras em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, nessa quinta-feira (20). A inundação atingiu os bairros da Cidade Verde e Vila da Paz, trazendo revolta e incerteza para os moradores do pequeno município de 40 mil habitantes devastado pelas chuvas de maio. A prefeitura estima que 97% da área urbana e 80% da área total do município ficou submersa na maior catástrofe ambiental da história gaúcha.

Em algumas das ruas de Eldorado ainda é possível ver, mais de 45 dias após a enchente, montanhas de entulhos, carros arrastados pelas águas abandonados no meio da rua e até casas inteiras de madeira que foram deslocadas com a força da correnteza.

 Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

Revoltada com essa situação, a dona de casa Inês da Silva, de 47 anos, tentava limpar a casa que voltou a ser invadida pela água. “No início da semana eu vim aqui e fiquei feliz que a água não estava mais na frente da minha casa, mas agora começou de novo”, lamentou.

Dos 40 mil moradores, mais de 30 mil foram atingidos pela enchente do mês passado que, em alguns pontos, chegou ao primeiro andar das casas. Após 28 dias com alagamentos, a população tentava limpar as residências para recomeçar a vida, mas novo aviso de alerta nessa quarta-feira (19) pediu para as famílias das áreas mais vulneráveis deixarem novamente suas casas.

Inês da Silva vive sozinha com três filhos, sendo a mais nova de apenas 6 anos. “Nosso psicológico está abalado. Eu já não durmo de noite mais direito. Quando a gente quer descansar, a cabeça da gente vem com tudo. É nosso lar, né? É a única casa que a gente tem. Aí, quando a gente quer voltar para as nossas casas, acontece isso aí de novo”, desabafou.

A dona de casa disse que hoje vive de aluguel, mas que não pode pagar por muito mais tempo. Ela lembrou que sua filha pegou pneumonia no abrigo e que chegou a passar fome e sede nos primeiros dias após a enchente. Para ela, a saída deve ser uma indenização para os atingidos.

“Não somos obrigados a morar no lugar que eles querem. Ou faz esse dique [para segurar as enchentes] ou a gente vai embora daqui com a indenização. Queremos uma indenização para a gente escolher um lugar onde a gente ache digno de morar. Eles indenizam nós e acabam com essa cidade, porque a cidade, na verdade, já acabou, né?”, afirmou.

Eldorado do Sul ainda tem 5,4 mil pessoas desalojadas e outras 557 em abrigos da cidade ou de municípios vizinhos.

Eldorado do Sul:estragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O pescador artesanal Luiz Antônio Ceccon de Albuquerque, de 53 anos, está no principal abrigo da cidade com a esposa. Eles viviam no bairro da Picada, às margens do Rio Jacuí, uma das regiões mais vulneráveis às cheias. Ele contou que tinha voltado para sua residência há apenas 15 dias depois das chuvas de maio, mas decidiu abandonar novamente a casa por medo de a água subir demais.

“Conseguimos a doação de cama, de colchão e ficamos ali. O fogão estava funcionando. Ganhávamos a cesta básica e estávamos fazendo comida. Aí ontem surgiu esse alerta aí da Defesa Civil. É bem impactante. Eu vou ser bem sincero, eu já chorei várias vezes”, confessou.

Luiz espera poder regressar para sua casa e retomar a atividade de pesca. Ele defende que o Poder Público tem que olhar mais para a população pobre. “Acho que eles deveriam dar uma olhada para nós. Eu sei o que eles querem. Eles querem que a gente saia da ilha, que a gente abandone as nossas casas”, destacou.

Futuro de Eldorado

O local que Luiz vivia, às margens do Rio Jacuí, dificilmente terá condições de se manter depois da última enchente, segundo avalia o vice-prefeito de Eldorado do Sul, Ricardo Alves. A principal aposta da prefeitura para segurança dos moradores é a construção de um dique em volta do centro urbano da cidade, o que excluiria as comunidades das chamadas ilhas, no leito do Rio.

O projeto para construção do dique já existe há 12 anos, mas agora, com a enchente, o vice-prefeito acredita que ela deve sair do papel. “Como todas as grandes obras do país, infelizmente elas demoram em sair do papel. Só que agora ela ganhou, devido a essa notoriedade que deu ao Eldorado do Sul à nível nacional, parece que o projeto felizmente virou prioridade. Pena ter sido as duras penas da sociedade”, disse.

Limpeza de locais atingidos pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Segundo o vice-prefeito, a obra é estimada em R$ 460 milhões de recursos da União e gestão do governo do estado do Rio Grande do Sul (RS). Ricardo informou que falta apenas o projeto de execução e que o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu realizar a licitação ainda esse ano.

“A gente não quer abandonar a cidade, a gente quer que ela continue crescendo, e a população continue apostando nela. Mas para isso, a gente precisa muito desse sistema de contenção de cheias”, disse, acrescentando que cerca de 1,5 mil residências não vão mais poder ficar onde estão.

Outras duas obras que a prefeitura aposta para evitar novas catástrofes é a elevação das rodovias que cortam a cidade, uma vez que elas retêm a água e contribuem para os alagamentos, e a dragagem dos rios que estão assoreados e não escoam como poderiam.

“Se pelo menos duas medidas dessas três medidas não forem executadas, Eldorado pode vir a sofrer novamente no futuro e deixar uma incerteza sobre o que vai acontecer com a cidade”, completou Ricardo.

20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

O momento era de tensão total. Naquele 28 de agosto de 1961, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi correndo para o porão do Palácio Piratini e fez um pronunciamento para uma rádio que a equipe montou de improviso. “Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela que há de ser heroica (…)”. Ele pedia resistência até o fim.  Aquele seria um dos momentos que faria com que Brizola (1922 – 2004), que morreu há 20 anos, entrasse para a história brasileira. Segundo pesquisadores, ele foi responsável por evitar, via uma rede de rádios, que o golpe militar ocorresse naquele ano. 

Momentos como esse terão destaque em um documentário de Sílvio Tendler, que deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Aquele episódio ocorreu depois da renúncia de Jânio Quadros. Como João Goulart, o vice-presidente, estava em missão diplomática fora do País, a cúpula militar posicionou-se para impedir a transmissão de posse para o vice. Houve um impasse e quem assumiu o país foi o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli.  

20 anos da morte de Leonel Brisola- Família Brisola/Arquivo Pessoal

Leitura de país

De acordo com o neto de Brizola, Leonel Brizola Neto, que cedeu as imagens para o filme e que busca divulgar o legado do avô com uma associação cultural, o então governador tinha a noção da ameaça de uma ruptura democrática. 

“Ele tinha uma leitura do que estava acontecendo. Naquela época, não havia a facilidade das informações que nós temos hoje. Ele entendeu e começou a organizar (a resistência). Todos os atos do Brizola foram sempre dentro da legalidade democrática”, argumenta o neto. 

Em nome dessa legalidade, Brizola passou a utilizar a Rádio Guaíba, através de um ato governamental, para defender a posse do vice. Para o professor de história Adriano de Freixo, da Universidade Federal Fluminense, Brizola foi a figura central da resistência. 

Freixo ressalta que houve de fato uma tentativa de golpe em 1961, orquestrada pelos que executaram o golpe de 1964. 

“Quando Brizola montou a rede da legalidade, com seus discursos sendo transmitidos para todo o Brasil, ele também consegue apoio militar, do Exército no Rio Grande do Sul e da Brigada Militar gaúcha, dispostos a ir para o confronto. Isso faz, inclusive, com que outras lideranças civis se animassem a resistir”, afirmou o professor. 

A “rede da legalidade”, como ficou conhecida, congregou mais de 100 rádios pelo Brasil, que passaram a retransmitir discursos pela manutenção da democracia e da legalidade.

Brizola passou a denunciar que aviões militares brasileiros teriam ordem para atirar contra o palácio do governo gaúcho. Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, como conseguiu adesão de praças da própria Força Aérea boicotaram as aeronaves para que não decolassem.

 Frustração

O professor Adriano de Freixo avalia que Brizola estava disposto, inclusive, a partir para o confronto, se fosse necessário. “Como ele mesmo disse em alguns depoimentos, a ideia dele era marchar para o Rio de Janeiro e dissolver o Congresso, já que parlamentares tinham sido coniventes com tentativa de golpe e garantir a posse do Jango”, afirma o professor. Foi uma decepção para Brizola ter conhecimento de que Jango concordou com uma solução conciliatória e assumiu um regime parlamentarista provisoriamente. 

A frustração de Brizola com o presidente deu-se diante de um contexto político. Pesquisadores do período entendem que havia expressivo apoio popular à posse de Jango em 1961. De acordo com o sociólogo Yago Junho, que também pesquisa a trajetória de Brizola, o então governador do Rio Grande do Sul ganhou a opinião pública porque compreendeu a importância do processo de comunicação. 

“A batalha política é a batalha das comunicações. Mais de 70% da população apoiava a posse do Jango e o Brizola, em relação a esse apoio popular, queria efetivamente promover mudanças. Acabou prevalecendo a conciliação e a conciliação só serviu para adiar o golpe por três anos”, analisa o sociólogo. Os pesquisadores avaliam que Brizola foi hábil, mas não contava que Jango iria curvar-se às condições dos militares. 

Legados

20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Os pesquisadores da trajetória de Leonel Brizola entendem que a infância pobre no Rio Grande do Sul foi fator decisivo para as escolhas políticas do homem que foi governador de dois estados, o que ele nasceu, e o Rio de Janeiro.  Yago Junho analisa que Brizola defendeu o trabalhismo e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

O historiador Adriano de Freixo vê Brizola como uma das figuras públicas mais importantes da segunda metade do século passado. 

“Ele construiu uma carreira política muito profícua. Ele defendeu melhor distribuição de riquezas, com propostas como a realização da reforma agrária, educação integral nas escolas e defesa do país diante de pressões estrangeiras”, diz 

Os pesquisadores assinalam que Brizola acreditava que a educação seria a forma de gerar uma construção de uma sociedade menos desigual, tanto na gestão do Rio Grande do Sul (1959 – 1963) como do Rio de Janeiro (1983 – 1987 e 1991 – 1994).

“Essa preocupação do Brizola com uma educação de qualidade, com uma escola de tempo integral, é algo que hoje continua no âmbito de investigadores educacionais do Brasil”, afirma o historiador Adriano de Freixo. Sobre a escola em tempo integral, defendida pelo político gaúcho, o pesquisador avalia que foi uma ideia que acabou sendo combatida por diferentes setores. “Essa é uma questão central no pensamento do Brizola”.

O resultado foi que houve redução do analfabetismo com a construção de mais de seis mil escolas. “O pai dele foi assassinado. A mãe alfabetizou os filhos. Ele foi depois, com 14 anos, estudar sozinho numa escola técnica em Viamão, que é perto de Porto Alegre. “Conseguiu entrar na universidade como engenheiro”, afirma Leonel Brizola Neto.  No Rio de Janeiro, ele implementou a ideia do antropólogo Darcy Ribeiro e criou os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) para fazer valer a educação integral.

Contra o “atraso”

Além da educação, outra marca de Brizola foi a defesa enfática da reforma agrária. “Entendo que essa é uma questão central para aquela esquerda trabalhista do início dos anos 60: o latifúndio tinha que ser combatido. Você não consegue combater e superar o subdesenvolvimento se não superar a questão agrária”, sublinha o historiador Adriano de Freixo. O pesquisador explica que, além da necessidade de se combater as pressões internacionais, seria necessário modernizar o capitalismo brasileiro, numa defesa de uma sociedade menos desigual. “O latifúndio seria uma das causas do atraso nacional”.

O sociólogo Yago Junho crê que Brizola “pagou um preço muito alto” pelas ideias que defendia. “O final da vida dele num ostracismo tem a ver com uma incompreensão sobre o legado político dele”. Uma das acusações dos opositores é que teria havido uma política ineficaz de segurança pública e que a criminalidade aumentou. O resultado foi, segundo avalia, um final de vida no ostracismo. 

20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Visibilidade

Na defesa do legado do avô, Leonel, além do documentário, quer dar mais visibilidade às histórias do político. “A gente está agora em um outro processo para tentar digitalizar todos eles e jogar na internet para as pessoas olharem e pesquisarem”. 

Leonel lembra não só do político, mas também do homem disciplinador que cobrava pontualidade, e que se divertia contando suas histórias nas festas de família. “Lembro dele me ensinando a fazer orçamento doméstico. E também plantando bananeira (ponta-cabeça no chão) em casa. Ele era um homem muito forte”, recorda o neto.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Copa América começa com vitória da Argentina sobre o Canadá

A campeã mundial Argentina derrotou o Canadá por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (20) no Mercedes-Benz Stadium, em Atlanta, Geórgia (Estados Unidos), na partida de abertura da Copa América de futebol masculino. Com o triunfo, os hermanos assumiram a primeira posição do Grupo A da competição com três pontos. Já os canadenses aparecem na lanterna da chave sem ponto algum.

Debut con triunfo para el vigente campeón 📈 pic.twitter.com/Uf1bppqcCu

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) June 21, 2024

Mesmo diante de um adversário claramente inferior tecnicamente, a Argentina só conseguiu abrir o placar graças à genialidade de Lionel Messi. Aos três minutos do segundo tempo o craque argentino deu belo passe em profundidade para Mac Allister, que, dentro da área, tocou para Julián Álvarez, que teve apenas o trabalho de finalizar de primeira.

Messi voltou a brilhar aos 42 minutos, quando encontrou Lautaro Martínez, que bateu de primeira para superar o goleiro Crépeau.

Siempre atento. pic.twitter.com/MeKrXbptf4

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) June 21, 2024

Copa América

A 48ª edição da Copa América reúne 16 seleções nos Estados Unidos. A competição será disputada até o dia 14 de julho, quando a grande decisão será disputada no Hard Rock Stadium, em Miami Gardens, Flórida.

Na primeira fase da competição, 10 seleções da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e outras 6 convidadas da Concacaf (Confederação das Associações de Futebol da América do Norte, Central e Caribe) estão divididas em quatro grupos. Grupo A: Argentina, Peru, Chile e Canadá. Grupo B: México, Equador, Venezuela e Jamaica. Grupo C: Estados Unidos, Uruguai, Panamá e Bolívia. Grupo D: Brasil, Colômbia, Paraguai e Costa Rica.

Llegó el día. pic.twitter.com/KJH6nxLEG6

— CONMEBOL Copa América™️ (@CopaAmerica) June 20, 2024

Os dois primeiros colocados de cada chave avançam para as quartas de final. A partir daí, apenas o vencedor de cada confronto segue em frente, até serem definidos os dois finalistas.

Comandada pelo técnico Dorival Júnior, a seleção brasileira estreia na competição na próxima segunda-feira (24), quando enfrenta a Costa Rica, a partir das 22h (horário de Brasília) em Los Angeles. O Brasil disputa a competição em um momento de renovação, sem contar com o atacante Neymar e apostando no talento de jovens como Vinicius Júnior, Rodrygo e Endrick.

No Rio Grande do Sul, 2 mil moradias serão construídas na área rural

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.

Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.

As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

Fortaleza

O governo federal entregou nesta quinta-feira (20) um total de 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza (CE). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e vão beneficiar 1.664 pessoas que compõem famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640.

Das 416 famílias que receberam suas casas, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. O Residencial Cidade Jardim I conta com um total de 1.120 unidades habitacionais, divididas em 70 blocos de quatro pavimentos, abrigando quatro moradias por andar. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões, segundo o governo. Cada apartamento possui área privativa de 43,29 metros quadrados (m²). O residencial também conta com escola, creche, posto de segurança e posto de saúde na vizinhança.

“Eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então, ter uma casa é quase que uma bênção de Deus”, afirmou Lula ao discursar na cerimônia de entrega dos apartamentos.

O Ministério das Cidades informou que novas seleções do Minha Casa, Minha Vida no estado vão financiar a construção de 15.978 unidades habitacionais nos próximos anos. Além das casas em Fortaleza, o governo entregou 288 apartamentos em Sinop (MT), na 6ª etapa do Residencial Nico Baracat, e outras 496 unidades do Residencial Ilhas Caribe, em Parnamirim (RN).

Professores da UnB aprovam fim da greve e retomam aulas em 26 de junho

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram nesta quinta-feira (20) pôr fim à greve de mais de dois meses da categoria, iniciada em 15 de abril. O fim da paralisação foi aprovado em assembleia, após avaliação sobre a última proposta apresentada pelo governo durante a mesa setorial realizada no dia 14 de junho com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26).

Aos docentes, o governo propôs um reajuste em duas parcelas, a partir do ano que vem. O primeiro aumento, de 9%, será pago a partir de janeiro de 2025. Já o segundo reajuste, de 3,5%, será pago em abril de 2026. Além disso, foi acordada uma reestruturação de carreira, com aumento das progressões de 4% para 4,5% e chegando até 6% para algumas classes de docentes. Também foi acertada a garantia de progressão e promoção uma vez solicitado em até seis meses, após atendidos os requisitos.

Outro ponto da proposta é a uniformização no padrão de controle de ponto entre professores do magistério superior e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), retirando a obrigatoriedade do registro em ponto eletrônico para a segunda categoria. O governo também concordou com a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramentos de professores aposentados, para a criação de nova classe na carreira docente e reavaliação de norma sobre adicionais de insalubridade, entre outros pontos.

O fim da greve na UnB segue a decisão de outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre outras, em um movimento de saída coletiva da paralisação liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Professores de universidades e institutos federais devem realizar assembleias locais esta semana e, no fim de semana, a direção do Andes-SN deverá fazer um balanço final da mobilização.

“Consideramos que tivemos muitas conquistas na greve. Nos mostramos fortes, unidos. Esta saída coletiva tem um significado simbólico desta unidade que se demonstrou em avanços como os aumentos relativos aos benefícios – auxílio-creche, auxílio-alimentação e saúde suplementar. Mas a luta continua. Nossa greve não é fim das mobilizações. Devemos seguir para que as demandas ainda não atendidas sejam ouvidas pelo governo. Estamos vivos e temos força. Este movimento nos comprovou isso”, afirmou Eliene Novaes, presidenta da seção sindical da ADUnB.

Técnicos-administrativos

Enquanto os professores retomarão as atividades, os servidores técnico-administrativos em educação da UnB decidiram manter a greve, após avaliação da assembleia geral com o sindicato da categoria, na terça-feira (18).

Os profissionais estão de braços cruzados desde 11 de março. Segundo o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria alcançou conquistas na última proposta do governo, como o aumento do percentual de progressão na carreira, mas querem melhorias na oferta.

Novos recursos

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Há algumas semanas, o MEC também recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.

Conselho de Ética da Alerj arquiva processo contra deputada Lucinha

Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD).

Votaram a favor do arquivamento do processo os deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União). Os votos contrários foram dados pelas deputadas Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT).

Para manter o princípio da transparência, serão publicados no Diário Oficial o parecer do relator e os votos de cada deputado para amplo conhecimento. O Conselho de Ética optou por enviar o processo à Mesa Diretora da Casa, por meio de projeto de resolução, que pode ser submetido ao plenário para decisão final .

Denúncia

Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, a deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de integrar a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.

De acordo com as investigações, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa comandada por Zinho, que se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. Segundo a denúncia entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ), a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: lideranças principais, locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e assessores, também conhecidos como soldados ou informantes.

Conforme a denúncia, as investigações e o inquérito policial apontaram a existência de mais dois núcleos, o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com práticas criminosas, e o político, integrado por Lucinha e Ariane, cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público.

Em um dos episódios que indicam interferência política de Lucinha e Ariane a favor dos criminosos, a denúncia menciona que, em julho de 2021, ambas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas por eles.

O documento aponta também tentativa de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, a deputada e a ex-assessora receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações estavam em curso para interferir no caso e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia diz ainda que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do Bonde do Zinho que tinham sido presos em flagrante, para que fossem liberados.

A deputada também foi acusada de interferir, no mesmo período, junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate à organização criminosa. As investigações demonstraram ainda que, de junho de 2021 a março de 2022, Lucinha e Ariane mantiveram encontros frequentes com os principais líderes da milícia para estabelecer o tipo de interferência que seria exercida junto à Alerj.

De acordo com a denúncia, a deputada nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo Artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada, cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, as denunciadas passam à condição de rés e começam a responder ao processo judicial.

Total de barragens de mineração a montante no país caiu 29% desde 2019

O número de barragens de mineração que usam o método de alteamento a montante teve uma redução de 29,7% no país, desde a tragédia ocorrida em janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, Minas Gerais. É o que aponta levantamento apresentado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país.

A tragédia em Brumadinho ocorreu devido ao rompimento de uma barragem da Vale que havia sido construída pelo método de alteamento a montante. O episódio custou 272 vidas e gerou grande impacto ambiental. Em resposta, leis proibindo este tipo de estrutura foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Congresso Nacional. A partir de então, as mineradoras foram obrigadas a iniciar um processo de eliminação desse tipo de barragens.

O levantamento apresentado pelo Ibram foi produzido com base em dados do sistema administrado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização da atividade do setor. Em fevereiro de 2019, estavam registradas 74 barragens a montante no país. Em abril desse ano, esse número caiu para 52, indicando 22 a menos.

O gráfico que ilustra os dados mostra o movimento de queda em todo o período abordado, com uma exceção entre agosto e dezembro de 2022. Nesse intervalo, o número de barragens subiu de 56 para 61. De acordo com o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, essa variação não envolve a criação de novas estruturas a montante, o que estava proibido. Ele explica que essa elevação se deu pela aplicação de normas mais rígidas. “Novas barragens foram adicionadas ao sistema devido à reclassificação”, afirma.

Conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Lei Estadual 23.291/2019 havia fixado o prazo de três anos para que todas as estruturas a montante fossem eliminadas em Minas Gerais. As mineradoras não cumpriram o prazo. Diante da situação, acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceram valores indenizatórios e geraram novos cronogramas. A Vale, por exemplo, arcou com R$ 236 milhões: a mineradora eliminou 14 das 30 barragens inicialmente listadas.

Esse processo é tecnicamente chamado de descaracterização, uma vez que consiste em intervenções para que a estrutura deixe de ter as características de uma barragem. As mineradoras também devem promover a revegetação, reintegrando a área ao conjunto paisagístico.

Processo

Jungmann sustenta que, dependendo das dimensões da estrutura, é um processo complexo. Ele afirma que barragens são usadas desde que a mineração existe no mundo e muitas delas acumularam milhões de metros cúbicos ao longo de muitas dezenas de anos. “Quando você minera um determinado mineral, é preciso separá-lo daquilo que nós chamamos de estéreis. Popularmente, também chamamos de rejeito, de terra. Enfim, são outros elementos que vêm junto com o mineral. E depois de um processo de lavagem, às vezes depois de um processo químico, isso vai para uma barragem”, explica.

O diretor-presidente do Ibram afirma que o programa de descaracterização em curso no Brasil é inédito no mundo. “Nunca foi feito em nenhum lugar do mundo. Então é um desafio para a nossa engenharia, que nós sabemos que é muito competente. Mas é um processo delicado, que leva tempo”, justifica. Segundo ele, a expectativa é de que aproximadamente 90% de todas barragens a montante estejam eliminadas até 2027.

De acordo com dados apresentados pelo Ibram, o setor investirá mais de R$ 30 bilhões para esse processo de descaracterização. Jungmann diz ainda que as mineradoras têm investido em alternativas tecnológicas envolvendo a destinação dos rejeitos. Ele cita os processo de filtragem e de empilhamento a seco, bem como seu aproveitamento como matéria-prima na construção civil.

Emergência

Após a tragédia em Brumadinho, ao mesmo tempo em que o legislativo acelerou a tramitação de projetos para proibir as barragens a montante, a ANM e outros órgãos de controle começaram uma ofensiva fiscalizatória para prevenir episódios similares. Com um pente-fino na situação das estruturas, diversas delas perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a retirada de moradores em todo o perímetro que seria alagado em um eventual rompimento. Em todo o estado de Minas Gerais, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas.

O balanço divulgado pelo Ibram mostrou também o atual cenário de emergência. Há ainda três barragens classificadas no nível 3, todas em Minas Gerais. São duas da Vale nos municípios de Barão de Cocais e Ouro Preto e uma da Arcelor Mittal em Itatiaiuçu. Além disso, cinco estão em nível 2 e outras 59 encontram-se enquadradas no nível 1.

Jungmann assegura que há um monitoramento dessas barragens durante 24 horas e que as mudanças na legislação trouxeram maior rigor e garantiram mais segurança. Ele destaca que, em Minas Gerais, além da fiscalização da ANM, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) possui um grupo também dedicado a acompanhar a situação das estruturas. Afirmou também que as populações podem obter informações atualizadas sobre a situação de qualquer estrutura por meio do aplicativo Prox, criado pelo Ibram em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal mineira do setor energético.

Barragens totais

Considerando todas as barragens de mineração, e não apenas aquelas construídas pelo método a montante, há no país 942 estruturas. Dessas, 469 se enquadram nos critérios necessários para a inclusão na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre eles, está a capacidade de acúmulo de rejeitos acima de 3 milhões de metros cúbicos e a altura igual ou superior a 15 metros. Além disso, as estruturas devem ter médio ou alto dano potencial associado, o que significa que uma eventual tragédia geraria um impacto de proporções abrangentes.

Além de monitoradas pela ANM, as barragens de mineração também são cadastradas no Sistema de Segurança de Barragens (Snib), da Agência Nacional de Água (ANA). Trata-se de uma lista mais ampla que agrega 26.679 estruturas. A maioria delas são reservatórios de água, como é o caso das barragens de usinas hidrelétricas. Dessa forma, as 942 estruturas minerárias representam 3,53% de todos os cadastros na ANA.