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Moraes pede informações sobre suposta ameaça a Ronnie Lessa

Moraes pede informações sobre suposta ameaça a Ronnie Lessa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco.

A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato.

O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC.

A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes em função dos benefícios acertados por Lessa no acordo de delação premiada no qual ele acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Uma das cláusulas do acordo previa que Lessa deixasse o presídio federal onde estava, em Campo Grande (MS) para ficar mais próximo dos familiares, que moram no Rio de Janeiro.

Segundo o sindicato, o “clima está tenso” em Tremembé, com possibilidade de rebelião. A entidade também pediu a Alexandre de Moraes a transferência de Ronnie Lessa para outro presídio.

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Mostra de Ouro Preto prepara propostas para uso do cinema na escola

Mostra de Ouro Preto prepara propostas para uso do cinema na escola

@ebc

Reunidos na Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), gestores e especialistas da educação e do setor audiovisual discutem a elaboração de um plano nacional de cinema para a escola. A proposta vai ao encontro da Lei Federal 13.006/2014, que, dez anos depois de aprovada, ainda não foi regulamentada. A lei fixa a obrigatoriedade de exibição de duas horas mensais de filmes brasileiros dentro da grade curricular da educação básica.

Grupos de trabalho discutem a elaboração do plano nacional de cinema para a escola – Leo Lara/Universo Produção

“Se essa lei de fato tiver efeito, que é o que a gente torce, como vai se dar a formação dos professores? Como serão as condições de exibição e produção nas escolas? Quem que vai escolher esses filmes? Onde esse acervo vai ser consultado?”, questiona a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.

Segundo Raquel, esta é uma discussão fundamental. “A ideia é contribuir com a construção de uma política pública que vai conectar o cinema com a educação. É um assunto que já vem sendo trabalhado há algumas edições da CineOP. Já chegamos inclusive a editar três livros. Como é que cinema e educação podem se conectar e dar bons frutos? “, acrescenta.

Raquel Hallak lembra que a CineOP é uma mostra cinematográfica que tradicionalmente se volta para a discussão sobre preservação de patrimônio audiovisual. “A gente vai precisar falar sobre os acervos nas instituições, onde estes filmes serão selecionados. As condições de guarda, as possibilidades de pesquisa. E também a metodologia. Como esse filme vai ser explorado? Como o professor vai conseguir levá-lo para a sala de aula e torná-lo não só um atrativo, mas também um instrumento pedagógico por meio da história e das narrativas.”

Buscando amadurecer a discussão, foram criados quatro grupos de trabalho dentro da CineOP: formação docente; condições de exibição e produção; acervos e curadorias; e pedagogias. Eles contam inclusive com representantes de diferentes instâncias do governo como os ministérios da Cultura, da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação (Secom), além de especialistas e pesquisadores que atuam nas áreas e educação, cultura e audiovisual.

Também já foi realizada uma consulta pública para coletar colaborações para cada um dos quatro grupos de trabalho. A programação do evento inclui dois debates abertos ao público. “A partir de todas essas contribuições, vai ser feito um documento que vamos depois entregar oficialmente para o Ministério da Cultura, para o MEC e para os demais órgãos envolvidos”, informa Raquel.

Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP chega à 19ª edição dando destaque ao cinema de animação (linkar para matéria 1): o gênero responde por 47 dos 153 títulos selecionados para a exibição. Aberta na noite desta quinta-feira (20), a mostra será encerrada segunda-feira (24).

O evento é organizado pela Universo Produção, que também responde pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes (MG). O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação, totalmente gratuita, que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. São realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.

No eixo Educação, também ocorre o 15º Fórum da Rede Kino, que congrega pessoas e instituições da América Latina interessadas em ações e em políticas públicas que envolvam cinema e educação. Buscando beneficiar a comunidade local, a CineOP realiza ainda sessões cine-escola, cine-debates e oficinas para atender a demanda de mais de estudantes e educadores da rede pública de ensino em Ouro Preto.

Cinema de animação é destaque em festival de Ouro Preto

Cinema de animação é destaque em festival de Ouro Preto

@ebc

A Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), cuja cerimônia de abertura foi realizada na noite de quinta-feira (20), busca neste ano dar centralidade aos filmes de animação. O gênero responde por 47 dos 153 títulos selecionados para exibição no evento. Realizada na cidade histórica mineira, a mostra, que está na 19ª edição, vai até segunda-feira (24). Parte dos filmes também pode ser assistido pela internet, por meio da plataforma da mostra.

Cine OP tem foco no cinema de animação – Leo Lara/Universo Produção

“Nesta edição, colocamos o holofote no cinema de animação, que envolve uma produção de resistência e de resiliência. Existe uma dificuldade muito grande de continuidade. De um ponto de vista da história, vamos abordar as várias descontinuidades. A proposta é abrir um espaço de diálogo, de encontros e de entendimento do que é a produção do passado e de hoje, com as diversas tecnologias e os diversos estilos e desenhos”, explica a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.

Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP é organizada pela Universo Produção, que também é responsável pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes (MG). O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação, totalmente gratuita, que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. São realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.

O tema da edição deste ano é Cinema de animação no Brasil: uma perspectiva histórica. Dos 153 filmes selecionados, 15 são longas-metragens, um média e 122 curtas, produzidos em 18 estados brasileiros e em mais seis países (Angola, Argentina, Benin, Colômbia, França e Portugal). Segundo Raquel, a programação atende uma demanda dos produtores. “Existe essa lacuna. O Anima Mundi, que é um festival importante da animação, não acontece desde 2019. Então, tinha já uma reivindicação do setor para que a animação fosse destacada dentro de uma das nossas mostras.”

Na cerimônia de abertura, o homenageado deste ano, Alêu Abreu, recebeu o Troféu Vila Rica. Ele é diretor do longa-metragem O Menino e o Mundo, que foi indicado ao Oscar 2016 na categoria de melhor animação.

Ao todo, 31 animadores estarão presentes na CineOP. “Vamos focar em vieses de discussão: a animação ontem e hoje, as autoras na animação, a animação em Minas, que tem uma formação muito forte através das universidades públicas – UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e UEMG [Universidade do Estado de Minas Gerais] – e a animação de invenção, que envolve os traços autorais desses artistas”, acrescenta Raquel.

Patrimônio

Uma das principais marcas da CineOP é o Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros, que ocorre dentro da programação do eixo Patrimônio. Trata-se de um dos principais fóruns em que se discutem políticas públicas voltadas para preservação dos filmes nacionais. A pauta inclui temas como prioridades para a restauração, processos de digitalização, acesso da população aos filmes e organização de bancos de dados.

Na edição deste ano, o Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros conta com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia.

“A preservação era tida como o ‘patinho feio’ entre os temas envolvendo a cadeia produtiva do audiovisual. Desde que a colocamos em pauta na primeira edição da CineOP, pudemos testemunhar vários avanços. Sempre fazemos um alerta sobre a necessidade de pensar a preservação antes de começar a filmar. Isso vale para qualquer gênero, inclusive para a animação. E a ideia é gerar uma reflexão. Onde que estão esses filmes? Qual o estado da cópia desses filmes? Quem é dono desses filmes?”, questiona Raquel Hallak.

Ela destaca a animação como uma arte coletiva: “são várias mãos fazendo. Muitas vezes você tem o animador e tem outro diretor. Então, tem mais de uma autoria dentro do sistema da animação. E realmente existe essa preocupação sobre como que esses filmes estão preservados.”

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

@ebc

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

CNJ abre investigação contra desembargador afastado do TJSP

CNJ abre investigação contra desembargador afastado do TJSP

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.

A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.

Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.

A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida e aguarda retorno.

Em nota, a presidência do TJSP afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.

Em quatro anos, rotas vão ligar Brasil à Ásia, prevê Simone Tebet

Em quatro anos, rotas vão ligar Brasil à Ásia, prevê Simone Tebet

@ebc

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentaram nesta sexta-feira (21) a Rota Quadrante Rondon, uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. A proposta do governo federal é que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia.

“Temos cinco rotas para apresentar, mas só vou falar da terceira, que é a que interessa a Mato Grosso. Quero dizer, sem medo: uma rota não exclui a outra, uma rota não fragiliza a outra, uma rota não compete com a outra. Pelo contrário. Se eu tivesse levado ao presidente Lula só uma rota, ele colocaria na gaveta e falaria ‘Isso não é projeto de país. A gente não vai conseguir desenvolver o interior do país dessa forma’. Vocês vão ver como uma rota está interligada na outra”, destacou Simone, durante cerimônia em Cáceres (MT).

Dados da pasta mostram que, entre 2000 e 2023, Mato Grosso saltou do décimo para o quarto lugar entre os principais estados exportadores do Brasil. As vendas externas do estado passaram de US$ 1,7 bilhão para mais de US$ 32 bilhões no período. Em 2023, o complexo soja, o milho, as carnes bovinas e o algodão representaram mais de 90% do total das vendas mato-grossenses. A China é a maior compradora do estado, com 41% do total. Apesar do cenário, Mato Grosso continua escoando cerca de 56% da sua produção pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Os números mostram ainda que as importações de Mato Grosso passaram de US$ 158 milhões no ano 2000 para US$ 3,2 bilhões em 2023. O aumento, segundo o ministério, se deve, sobretudo, à importação de adubos, que representaram mais de 70% do total. No período, as importações de fertilizantes pelo estado foram oriundas, principalmente, do Canadá, da Rússia e da China, países banhados pelo Oceano Pacífico, e ingressaram no Brasil pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Só tem um jeito de a gente acabar com a desigualdade social, no sentido de diminuir essa desigualdade: diminuir a desigualdade regional. Não é possível os estados do Centro-Oeste e alguns do Norte e mesmo do Nordeste serem estados mais pobres que estados do Sudeste. Diante disso, se eu apresentasse essas rotas há exatos 30 anos, as pessoas iam sair daqui de fininho, ir embora e falar ‘Isso é mera utopia’”, lembrou Simone. “Em quatro anos, todas essas rotas têm condições de já estarem ligando nossos estados à China e à Ásia”, completou.

“Quem produz e está em Mato Grosso sabe do custo que é a logística. Sabe do quanto a logística tira do seu suor, da composição do seu preço”, destacou Waldez Góes. “Com todas essas rotas, o Brasil inteiro será beneficiado. Logicamente que, onde estão mais estruturadas as rotas, os estados como aqui, Mato Grosso, têm a oportunidade de ser mais beneficiados”, concluiu.

Confira abaixo os principais projetos de integração sul-americana em Mato Grosso:

Construção da BR-174/MT

A ampliação da BR-174 em Mato Grosso, de acordo com o governo federal, representa um investimento necessário na infraestrutura viária. A rodovia integra uma importante área produtiva do noroeste de Mato Grosso com o sul de Rondônia, contribuindo para conectar as cidades de Colniza (MT) e Vilhena (RO).

Aeroporto de Cáceres/MT

Cáceres tem cerca de 95 mil habitantes e tem acesso à capital Cuiabá pela BR-070 e ao município boliviano de San Matías. A cidade também é cortada pela BR-174, que segue para Pontes e Lacerda (MT) e Vilhena (a 540 quilômetros). Cáceres também conta com uma opção hidroviária, pelo Rio Paraguai até Corumbá (MS). O aeroporto, na avaliação do governo federal, é um importante canal de acesso ao Pantanal.

BR-070/174/364/MT

O trecho, segundo o governo federal, facilita o acesso a áreas de produção em Mato Grosso e Rondônia, “contribuindo para a sua dinamização e desenvolvimento”. A obra promove melhoria da infraestrutura em uma região considerada altamente produtiva e exportadora – somente as cidades de Campo Novo dos Parecis (MT), Sapezal (MT) e Vilhena exportaram US$ 3 bilhões em 2023, sobretudo de soja, milho, algodão e carnes.

Construção de Infovia estadual MT

A obra, em execução, conecta 5 mil quilômetros de cabos de fibra óptica pelos municípios mato-grossenses de Juína, Parecis, Brasnorte, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nobres, Pontes e Lacerda, Jauru, Barra de Bugres, Cuiabá, Campo Verde, Jaciara, Rondonópolis, Alto Garças, Barra do Garças e Cáceres. A rede chega até a fronteira com a Bolívia.

Adequação da BR-070/MT

A BR-070 é classificada pelo governo federal como um importante corredor de integração nacional, conectando Brasília com Cáceres ao longo de 1,3 mil quilômetros. “É fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, principal região do agronegócio do país”. A adequação é no trecho em que a rodovia contorna Cuiabá e Várzea Grande (MT), buscando facilitar o fluxo de cargas, acelerar a circulação de veículos e contribuir para aumentar a competitividade dos produtos.

Aeroporto de Cuiabá/MT

Com cerca de 619 mil habitantes, a capital de Mato Grosso detém a maior produção agrícola do Brasil e é cortada pela BR-364. Destacam-se, como atrativos turísticos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, construída em 1730, e a Chapada dos Guimarães. No Aeroporto Marechal Rondon, a concessionária prevê a conclusão das obras de ampliação e modernização do terminal ainda em 2024.

BR-163/MT – Divisa MT/MS – Sinop/MT

A BR-163 é considerada pelo governo federal como fundamental para a articulação de uma das regiões agrícolas mais produtivas e exportadoras do Brasil. São 800 quilômetros entre Ouro Branco do Sul (MT) e Sinop (MT), passando por Lucas do Rio Verde (MT) e Sorriso (MT). Em seguida, a carga segue para o norte.

Extensão da Malha Norte

Inaugurada em 1998, a Ferronorte tinha 500 quilômetros de comprimento, entre Santa Fé do Sul (SP), nas margens do Rio Paraná, e Alto Araguaia (MT). Em 2012, houve uma ampliação de 260 quilômetros, levando os trilhos até Rondonópolis (MT). O objetivo do atual projeto é adicionar 600 quilômetros na atual ferrovia, para conectá-la com o epicentro do agronegócio de Mato Grosso. O novo trecho incorpora os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da capital.

EF-170 – Ferrogrão

O projeto prevê que a ferrovia, com quase mil quilômetros, conecte Sinop com o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Seguindo um trajeto similar ao utilizado por caminhões na BR-163, a finalidade é tornar menos demorado, menos custoso e menos poluente o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Atualmente, metade das exportações mato-grossenses de soja e milho sai do Brasil pelos terminais de Belém, Santarém (PA), São Luís e Santana (AP).

BR-163/MT/PA – Sinop/MT – Miritituba/PA

Este trecho da rodovia, segundo o governo federal, tem a função de escoar grande parte da produção de grãos do Centro-Oeste ao longo de mil quilômetros até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba (PA), nas margens do Rio Tapajós. Em seguida, as cargas seguem por via fluvial até o Rio Amazonas e, então, para o Oceano Atlântico.

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

Leilão de arroz

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final.

“O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

“Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.”

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

@ebc

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a terceira alta consecutiva do indicador, neste tipo de comparação, apesar de ter sido a menos intensa, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com junho do ano passado, o crescimento da intenção de consumo chegou a 5,1%, de acordo com a CNC.

Na comparação com maio, o crescimento do indicador foi puxado principalmente pelos componentes nível de consumo atual (1,7%) e renda atual (1,5%). Também apresentaram alta perspectiva de consumo (0,9%), perspectiva profissional e momento para a compra de bens duráveis (ambos com 0,5%), além de emprego atual (0,2%). O acesso ao crédito foi o único componente que não cresceu e ficou estável.

Em relação a junho de 2023, a maior alta foi observada no momento para a compra de duráveis (13,4%), seguido por renda atual (8,2%), nível de consumo atual (8%), acesso ao crédito (5,9%), perspectiva de consumo (3,8%) e emprego atual (3,6%). A perspectiva profissional foi o único componente a apresentar queda nesse tipo de comparação (-2,3%).

No Rio Grande do Sul, a ICF apresentou quedas de 3,4% em relação a maio e de 23,3% na comparação com junho do ano passado, devido ao evento climático extremo que atingiu o estado recentemente. Todos os componentes apresentaram quedas nas duas comparações temporais.

Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

@ebc

O prazo para inscrições de moradores do Rio Grande do Sul no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta sexta-feira (21), às 23h59. O prazo extra exclusivo ocorre pela situação de calamidade pública que atingiu o estado em maio deste ano.

O prazo para inscrições foi reaberto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no domingo (16), conforme edital específico.

As inscrições devem ser feitas online na Página do Participante, com o login único no portal de serviços digitais do governo federal do Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site.

Os participantes também podem solicitar tratamento pelo nome social (se for o caso) e atendimento especializado, com recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência (PcD). O ineressado deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do atendimento especializado. E o resultado do recurso desta solicitação poderá ser consultado também na Página do Participante, a partir do dia 5 de julho de 2024.

No período regular de inscrição, que terminou na sexta-feira (14), o Inep registrou mais de 259,9 mil inscrições de candidatos do Rio Grande do Sul, entre os mais de 5 milhões de inscritos no período regular, encerrado em 14 de junho.

Isenção

Todos os moradores do Rio Grande do Sul inscritos no Enem 2024 têm direito a fazer a prova gratuitamente, porque o governo federal isentou este público do pagamento da taxa de inscrição de R$ 85, devido às enchentes.

Porém, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep alertam que a isenção da taxa não garante a participação no Enem 2024. Os moradores do Rio Grande do Sul interessados devem fazer a inscrição online para confirmar a presença nos dois dias de provas do exame.

Datas

Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10.

O edital do Enem 2024 determinou que, no primeiro dia de provas, serão aplicadas as de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.

O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os resultados individuais do Enem de estudantes brasileiros também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Para mais informações, Inep criou a página com as perguntas mais comuns sobre o Enem, no portal do Inep.