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Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 apresentou nesta semana, durante a primeira reunião técnica do grupo, os temas prioritários estabelecidos para o setor durante a presidência rotativa do Brasil do G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

A reunião com representantes dos países membros do G20 foi realizada por videoconferência e terminou na manhã desta terça-feira (30). As quatro prioridades divulgadas pelo Brasil são a elaboração de políticas de comércio relacionadas com o desenvolvimento sustentável, tanto na área ambiental como na social; o mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; a promoção do aumento da participação de mulheres no comércio internacional, com a identificação das principais barreiras de acesso enfrentadas por elas; e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reforma da OMC

Sobre a necessidade de reforma da OMC, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Pimentel, disse que há um consenso entre os países integrantes do G20, mas que existem divergências de posicionamentos dos países sobre o que deve ser considerado na modernização do organismo.

Para o Brasil, segundo o embaixador, entre os assuntos importantes pendentes está o restabelecimento completo, até o fim do ano, do Sistema de Solução de Controvérsias multilateral da OMC, que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros e para definir o alcance dos acordos da OMC.

O embaixador explica que as discussões dentro do G20 podem servir para pressionar pela reforma da OMC. “No G20, nós somos apenas um grupo de países. Já a OMC é uma organização muito maior. Todos os países operam por consenso e a gente não pode impor nada, mas tentar acertar, minimamente, alguns pontos e sempre dar impulso político para que o processo de reforma modernização da OMC continue.”

Mulheres no comércio internacional

O estudo “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, lançado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostra que no Brasil apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres; e que empresas com esse perfil de gênero enfrentam mais barreiras no exterior. O estudo confirma que empresas que participam do comércio exterior pagam, em média, salários melhores para mulheres e homens, que as firmas que atuam apenas no mercado interno brasileiro.

“O comércio internacional é gerador de riqueza, contribui para redução da pobreza, gera emprego de melhor qualidade, empregos mais bem remunerados. Ou seja, expandir os benefícios do comércio para mais grupos da sociedade, que ainda não se beneficiam dele, é algo que nos move e que move a presidência brasileira, que fez desse assunto uma prioridade”, analisa a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres

Segundo ela, o compartilhamento de informações e a troca de melhores práticas durante as reuniões técnicas do grupo poderá melhorar a participação de mulheres no comércio internacional.

Tatiana Prazeres adiantou que o assunto foi bem recebido na reunião. “Há um grande interesse dos países do G20 em transformar esse desejo de aumentar a participação das mulheres no comércio em ações concretas. E a realização desse compêndio de melhores práticas nessa área é algo que pode melhorar as políticas dos países do G20 e inspirar, no nível mais amplo, uma ação global, inclusive para países que não fazem parte do G20.”

O embaixador Fernando Pimentel adiantou que, com o objetivo de promover a participação de mulheres no comércio internacional, deve ser organizado em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil no G20, um seminário com participação de dois grupos de engajamento do chamado G20 Social. São eles: o Business 20 (B20); que conecta cerca de 900 empresários aos governos do G20; e o Women 20 (W20), focado na promoção da equidade de gênero e empoderamento econômico das mulheres.

G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 é um dos 15 que integram a Trilha de Sherpas, comandada por enviados dos líderes do G20. Estes são responsáveis por encaminhar as discussões, supervisionar as negociações e acordos que formarão a agenda da cúpula final com chefes de estado e de governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O nome sherpas se refere a uma etnia da região montanhosa do Nepal. São estes líderes que guiam os alpinistas que almejam chegar ao topo do Monte Everest, a montanha mais alta do planeta Terra.

No calendário anual de atividades para o G20, sob a presidência rotativa do Brasil, estão previstos mais de 120 eventos em diversas cidades-sede. A próxima reunião técnica do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 está prevista para os dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Com 36 pontos, Brasil cai 10 posições em ranking que mede corrupção

Com 36 pontos, Brasil cai 10 posições em ranking que mede corrupção

@ebc

O Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023, divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional.

O país contabilizou 36 pontos, registrando a 104ª posição no ranking. Produzido desde 1995, o índice avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior a percepção de integridade do país.

Mais de dois terços dos países registraram pontuação inferior a 50, enquanto a média global ficou em 43 pontos. Ao todo, 23 países registraram queda em suas pontuações.

“O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de Justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade”, destacou a Transparência Internacional.

O país mais bem classificado no ranking foi a Dinamarca, com 90 pontos, seguido da Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85 pontos) e Noruega (84 pontos). A Somália ficou em último lugar no ranking, com 11 pontos.

Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos).

Brasil

No caso específico do Brasil, a entidade aponta o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.

O combate à corrupção é construído sobre três pilares de controle (ou accountability) – o judicial, o político e o social. Marcos que, de acordo com a Transparência, o governo de Bolsonaro se dedicava a destruir.

“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade.”

Ao mesmo tempo, o primeiro ano de gestão de Luiz Inácio Lula da Silva “vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos”, avalia o documento.

CGU

Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Além disso, ressalta que vem “fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública”.

A CGU afirma que o documento reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação. “A CGU reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação”, defende, em nota.

Recomendações

A entidade internacional faz uma série de recomendações para o governo federal. Entre elas o desenvolvimento e implementação de uma política nacional anticorrupção com ampla participação da sociedade.

Total transparência orçamentária e fim do uso de mecanismos de negociação política, como o “orçamento secreto”, também estão entre os pedidos da entidade. A preservação da Lei das Estatais e o fortalecimento dos mecanismos de governança dessas empresas também é destacado pela Transparência.

Como forma de democratização do estado e enfrentamento à corrupção institucional, a Transparência destaca a necessidade de promoção da inclusão e da diversidade nas nomeações a cargos de alto escalão e no Poder Judiciário. E recomenda, ainda, a remoção do cargo de funcionários de alto escalão que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas.

Estudo mostra aumento de tiroteios em ações policiais em Pernambuco

Estudo mostra aumento de tiroteios em ações policiais em Pernambuco

@ebc

As ações policiais que resultaram em confronto armado na região metropolitana do Recife aumentaram 48% em 2023, em relação ao ano anterior. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (29), pela organização não governamental (ONG) Instituto Fogo Cruzado, 2023 foram registrados 99 tiroteios nessa região no ano passado.

O aumento de confrontos envolvendo a polícia pernambucana é superior ao crescimento da violência armada na região metropolitana como um todo (8%). Entre os 2.076 baleados no Grande Recife, 113 (5% do total) foram atingidos por policiais. Em comparação com 2022, o número de baleados em ações da polícia na região aumentou 66%.

Houve ainda a participação da polícia em quatro das 11 chacinas ocorridas na região metropolitana, segundo o Fogo Cruzado.

O levantamento também analisou dados de violência armada nas regiões metropolitanas do Rio e de Salvador. No Grande Rio, o total de tiroteios e mortos nesses incidentes caiu de 2022 para 2023.

No entanto, a participação da polícia em tiroteios manteve-se relativamente estável de um ano para outro. Em 2022, 35% das trocas de tiros envolveram policiais. No ano seguinte, o percentual foi 34%.

Na região metropolitana de Salvador, a polícia participou de 37% dos 1.804 tiroteios registrados. Dos 1.783 baleados, 639 (ou 36% do total) foram atingidos durante operações policiais.

Trinta e três chacinas, ou seja, 69% das 48 que ocorreram na Grande Salvador, envolveram a polícia baiana. As 48 chacinas deixaram 190 mortos, dos quais 136 foram vitimados nas 33 ocorrências que tiveram envolvimento de policiais.

“Os dados são de três dos estados mais importantes e populosos do Brasil, então a gente tem que olhar para eles como um recorte que já não é local. Na verdade, refletem o que vemos nos grandes centros brasileiros, com alguma variação, é claro. Mas [esse é] um retrato da realidade do país atualmente. Se o começo de 2023 foi de esperança, a realidade do ano foi marcada pelo descontrole da violência armada nos três estados”, afirma a diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco mas não recebeu uma resposta até o fechamento desta reportagem.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia ressaltou que as mortes violentas caíram 6% na Bahia, na comparação de 2023 com o ano anterior 2022. “[A secretaria] destaca ainda que o número absoluto de assassinatos foi o menor dos últimos sete anos. A SSP informa ainda que o reforço no combate ao crime organizado resultou na apreensão recorde de 54 fuzis (maior da história) e de 6.006 armas de fogo”, diz a nota.

A Polícia Civil do Rio destacou que o estado registrou reduções expressivas nos crimes contra a vida de janeiro a novembro de 2023. “Quanto às ações da Polícia Civil, todas são realizadas por agentes capacitados, após minucioso planejamento, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto dos policiais quanto dos cidadãos”, diz em comuicado.

A Polícia Militar fluminense ressaltou que, até o momento, não recebeu as informações sobre o estudo do Fogo Cruzado. “Cabe ressaltar que a corporação leva em consideração sempre os dados oficiais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública”.

A Secretaria de Segurança do Rio acrescentou que o ano de 2023 fechou com o menor número de mortes violentas em 34 anos.

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

@ebc

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

@ebc

Avião cai em Minas Gerais e deixa sete mortos

Avião cai em Minas Gerais e deixa sete mortos

@ebc

Um avião de pequeno porte, de matrícula PS-MTG, caiu neste domingo (28), na zona rural de Itapeva, no sul de Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros do estado informou que os militares encontraram sete mortos no local. O número foi confirmado por peritos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

“Os bombeiros militares de Minas Gerais encontraram em óbito as sete vítimas a bordo da aeronave. Os peritos da PCMG confirmaram esta quantidade e dão continuidade aos trabalhos no local”, informou a corporação.

Em vídeos de moradores, publicados nas redes sociais, é possível ver pedaços da aeronave espalhados pelo terreno onde houve o acidente. De acordo com o Núcleo de Atendimento à Imprensa do governo de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros recebeu o chamado da ocorrência por volta das 10h38 da manhã do domingo.

A nota do governo mineiro acrescentou que depois de localizada a aeronave, oito bombeiros militares começaram a atuar em um perímetro de aproximadamente 400 metros. O governo mineiro acrescentou que “a quantidade de pessoas a bordo deve ser confirmada pela empresa responsável pelo check-in da aeronave, que decolou do Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais, em Campinas, São Paulo”.

Investigações

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) determinou a ida para o local de investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), localizados no Rio de Janeiro (RJ). A Seripa III é um órgão regional Cenipa.

“Na ação inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação dos elementos da investigação, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, informou em nota a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a FAB, “a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”.

O objetivo das investigações de ocorrências aeronáuticas por parte do Cenipa é evitar que ocorram novos acidentes com características semelhantes.

Anac

Também em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lamentou o acidente ocorrido e se solidarizou com amigos e familiares das vítimas. “A aeronave, matrícula PS-MTG, está em situação regular na ANAC e não tinha autorização para serviço de táxi-aéreo”, completou o órgão regulador.

Período de defeso de cinco espécies de camarão começa neste domingo

Período de defeso de cinco espécies de camarão começa neste domingo

@ebc

O período de defeso de camarões marinhos das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça começa neste domingo (28) nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e se encerrará em 30 de abril. A medida do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), prevista na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022, trata do período de defeso nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

O período do defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie e, durante a sua duração, ficam vetadas ou controladas a caça, coleta e pesca esportivas e comerciais. O objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro. No caso dos camarões, as espécies destacadas no período do defeso são do Mar Territorial (faixa marítima de largura igual a 12 milhas marítimas) e, também, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), correspondente a uma faixa do Oceano Atlântico, para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país.

No Espírito Santo, o defeso dessas mesmas espécies de camarões começou em 1° de dezembro e se estenderá até 28 de fevereiro.

No caso de a embarcação pesqueira descumprir o período de defeso, estará sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, como a suspensão de permissões de pesca, entre outras sanções.

Exceções

Os pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, no armazenamento, transporte, processamento e na comercialização dessas espécies têm permissão para continuar suas atividades durante o período de defeso, desde que forneçam a Declaração de Estoque de Camarões, até o quinto dia útil, após o início do defeso, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária e no anexo da portaria na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022.

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

@ebc

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

@ebc

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), coordenadores do Grupo de Trabalho (GT) sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, apresentaram a representantes de organizações da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), como serão os trabalhos em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil. O G20 é o fórum que reúne as principais economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia.

Na abertura da sessão virtual, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, explicou que o GT terá quatro temas prioritários para identificar soluções para os desafios ambientais e climáticos em âmbito mundial: adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos; pagamentos por serviços ecossistêmicos (remuneração e incentivos a quem preserva recursos da natureza, como solo, água e biodiversidade); oceanos; e por fim, resíduos e economia circular (desenvolvimento econômico associado a um melhor uso de recursos naturais).

A ministra declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer deixar um legado com a presidência do G20, sob o lema Construir um mundo justo e um planeta sustentável. “Como país em desenvolvimento, queremos mudar a percepção de que o G20 é um espaço fechado e restrito aos países do norte global. A presidência brasileira direcionará os trabalhos com esse olhar solidário e construtivo, buscando criar pontes entre países em desenvolvimento e desenvolvidos”, afirmou.

A ministra Marina Silva também enfatizou a importância da presidência brasileira do G20, após as gestões de dois outros países em desenvolvimento, a Índia e a Indonésia, e que será sucedido pela África do Sul. “Quatro países em desenvolvimento terão a oportunidade de assumir a presidência dos 20 países mais ricos do mundo, que são responsáveis por 80% das emissões e 80% das finanças globais. Se esses países resolverem fazer o dever de casa no combate à pobreza, na redução de emissão [de gases de efeito estufa], a gente faz a diferença para mudar os problemas sociais e a grave crise climática que o mundo está enfrentando”, disse Marina Silva.

Participação social

O primeiro diálogo virtual nesta sexta-feira contou com cerca de 800 participantes da sociedade civil, que fizeram perguntas aos representantes do MMA e do MRE.

Nas reuniões que ocorrerão até novembro, o GT pretende estimular e fortalecer as discussões e formulações de políticas públicas relacionadas aos temas propostos pelo grupo e que possam influenciar as decisões do G20. “A decisão do presidente Lula é de que não seja apenas uma ação do governo brasileiro ao arrepio dos anseios da sociedade brasileira. Queremos ser influenciados, dialogar com a sociedade brasileira para a grande contribuição do sul global”, disse a ministra.

O posicionamento foi compartilhado pelo secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago. “Este governo está buscando assegurar uma participação ativa da sociedade civil na elaboração de uma agenda que se tornou central, no G20”.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera que os assuntos debatidos serão de extrema importância aos povos indígenas. “Os povos indígenas têm interesse em mostrar, além da preservação ambiental, suas estratégias para a proteção das terras indígenas e a necessidade de participarem de discussões que vão beneficiar todo o planeta”.

Combustíveis fósseis

Durante o encontro online, a organização não governamental Observatório do Clima perguntou sobre o motivo desse grupo de trabalho não ter incluído como tema prioritário a transição para o fim da dependência de combustíveis fósseis.

O embaixador André Corrêa do Lago esclareceu que o assunto pode ser melhor debatido durante as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Convenções do Clima (COP), do que na cúpula do G20, por ter a representatividade de 195 países-membros da Organização das Nações Unida (ONU).

“O que o G20 pode fazer é discutir ideias novas que possam vir a ser levadas à Convenção do Clima. O Brasil pretende ocupar esse espaço e contribuir para que, eventualmente, alguns desses elementos novos [no debate], que poderiam vir a levantar o interesse de todos os países, possam ser incorporados [à COP]”, disse.

A ministra Marina Silva explicou que o documento final da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro passado, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis no planeta, mas que o tema pode, sim, ser abordado no GT do G20.

“O G20 é um espaço de aterrissagem e, ao mesmo tempo, de alavancagem de questões. Nós podemos, aqui, concretamente, aterrissar alguns dos temas que forem deliberados. Vamos aperfeiçoando para fazer com que essa nossa experiência tenha uma contribuição efetiva nessa aterrissagem ou alavancagem de temas”, esclareceu Marina Silva.

Agenda

O tema da sustentabilidade ambiental e climática é tratado no G20 desde 2017. Esse é um dos 15 grupos de trabalho que compõem a chamada Trilha de Sherpas do G20, que supervisiona as negociações e discutem os pontos que formam a agenda da próxima cúpula dos chefes de Estado do G20, em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O G20 ainda conta com a atuação da Trilha de Finanças, que trata de assuntos macroeconômicos estratégicos.

Durante o mandato do Brasil, até novembro, estão previstas 120 reuniões de todos grupos nos formatos virtual e presencial, para alinhar os entendimentos sobre os temas.

Especificamente no cronograma de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, está previsto um encontro presencial de 19 a 26 de junho, em Manaus.

Líder zoró recebe ameaças após denunciar invasão de terra indígena

Líder zoró recebe ameaças após denunciar invasão de terra indígena

@ebc

O líder Alexandre Xiwekalikit Zoró, que preside a Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), recebeu graves ameaças de invasores do território, situado nos limites do município de Rondolândia, em Mato Grosso. Os criminosos afirmaram que, se sofrerem repressão por parte de agentes públicos que atuam na região, Alexandre Zoró terá que lidar com as consequências.

“Disseram que, se destruírem os bens deles lá dentro, já sabem de quem é a culpa”, relatou Alexandre, em uma fala que lembra a de líderes indígenas de outros pontos do país, também preocupados com retaliações após atuação de forças-tarefas nos territórios dos povos originários.

Segundo uma fonte que conversou com a reportagem da Agência Brasil e que terá a identidade preservada, por também correr risco de vida, os invasores disseram a Alexandre que sabem que foi ele quem denunciou a piora recente na invasão do território e que “se acontecer algo, vai sobrar para ele”.

Não se sabe se as intimidações partiram de madeireiros, que estão na Terra Indígena (TI) Zoró há mais tempo, ou garimpeiros, que chegaram no mês passado, como revelou Alexandre Zoró.

De acordo com o entrevistado, as lideranças vêm denunciando o que acontece no território como resultado da presença de invasores. Mas, agora, passaram a ter medo até mesmo de informar sua exata localização, para não se tornarem vítimas de violência direta. Ele destacou que a situação se agravou nos últimos dois anos do governo Jair Bolsonaro e que tem medo de que o aliciamento de indígenas da comunidade deixe as lideranças ainda mais vulneráveis.

“Nunca teve uma ameaça direta como teve agora”, acrescentou.

O entrevistado defende a instalação de, pelo menos, duas bases de vigilância permanente na TI, nos moldes das existentes na Terra Indígena Sararé, também situada no estado de Mato Grosso. Uma proposta nesse sentido foi encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em julho do ano passado. Mas, na época, o coordenador do setor foi realocado e, com isso, os zoró não tiveram resposta sobre o projeto. Diversas denúncias sobre o contexto de tensão foram feitas à Funai, ao longo dos anos.

O problema é que as forças de segurança “fazem incursões rápidas e os invasores já estão acostumados com essa lógica”, segundo o entrevistado. “Eles [os agentes] vão hoje, fazem uma rodada pelo território, e os caras ou fogem, ou eles conseguem pegar algum, e passam meses, anos sem aparecer de novo. E, quando tem outros indígenas envolvidos é muito grave, porque eles mesmos podem entregar a vida dos parentes.”

A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e aguarda retorno.