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Chuva leva prefeito do Rio a decretar situação de emergência

Chuva leva prefeito do Rio a decretar situação de emergência

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, decretou situação de emergência no município devido aos danos e impactos provocados pelas chuvas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, na tarde deste domingo (14).

Subiu para nove o número de mortos por causa da chuva que atingiu a região metropolitana neste sábado (13), informaram a Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Em Ricardo de Albuquerque, um homem foi vítima de desabamento provocado por um deslizamento de terra, na madrugada deste domingo (14), na Rua Moraes Pinheiro. Em Acari, uma mulher foi encontrada morta na Rua Matura, possivelmente vítima de afogamento. Em Comendador Soares, próximo à Passarela da Rua Bernardino de Melo, outra vítima masculina adulta foi resgatada sem vida pelos militares, com sinais de afogamento.

Em Nova Iguaçu, uma mulher foi resgatada morta em um rio próximo à Rua General Rondon e um homem também morreu por afogamento na Rua Patrícia Cristina, em Vila São Luís. Em São João de Meriti, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Neuza e outro de afogamento na Rua Pinto Duarte. Também houve confirmação de óbito de um homem na Rua Parecis, em Belford Roxo. Em Duque de Caxias, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Marquês de Paranaguá.

O Corpo de Bombeiros segue nas buscas por uma vítima feminina adulta que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, na noite de sábado (13).

A corporação já atendeu mais de 200 ocorrências relacionadas às chuvas, nas últimas 24 horas, em todo o território fluminense, relacionadas a resgate de pessoas, inundações, alagamentos, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.

Festa do marmelo reafirma tradição em quilombo perto de Brasília

Festa do marmelo reafirma tradição em quilombo perto de Brasília

@ebc

Marmelada, sopa de marmelo com queijo, licor de marmelo. Todo mês de janeiro, logo após a colheita do fruto do marmeleiro, a comunidade do Quilombo Mesquita, perto de Brasília, celebra com festa e muita devoção uma tradição que se mantém por várias gerações. A cultura do marmelo, espécie originalmente trazida pelos portugueses durante a colonização, e que encontrou clima favorável em terras brasileiras, se destacou nessa região há mais de um século.

“Essa cultura vem de antes dos meus bisavôs, que passaram para os meus avós, depois para os meus pais, que me ensinaram. Você faz tudo do marmelo, você pode comer ele inteiro, fazer sopa, fazer doce. É muito produtivo para tudo”, afirma Joselino Pereira Dutra, agricultor, diante de sua banca onde vende a marmelada. Além de fazer o doce, ele mesmo fabrica as simpáticas caixinhas de madeira onde a guloseima é armazenada e vendida. “Vem gente de muitos lugares, de Brasília, de Goiânia, Luziânia inteira. É uma festa muito tradicional”, comemora.

Cidade Ocidental (GO) – 22ª edição da Festa do Marmelo, no Quilombo Mesquita. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Oficialmente em sua 22ª edição anual, a Festa do Marmelo, do Quilombo Mesquita, tornou-se parte do calendário da Cidade Ocidental, município goiano que fica no entorno do Distrito Federal, a cerca de 50 quilômetros do centro da capital federal. O festejo surgiu a partir de uma demanda da própria comunidade, que é devota de Nossa Senhora da Abadia, de construir uma igreja maior, já que a capela dedicada à padroeira já não comportava mais o número de habitantes. O objetivo foi alcançado há alguns anos, mas a festa segue firme no calendário da região.

“Como a a gente não tinha verba para construir a igreja, resolvemos fazer os festejos para arrecadar recursos. E também para preservar o fruto, que é o marmelo. O objetivo é que cada família tivesse um pé de marmelo em sua casa e que não fosse apagada essa história, e fosse passando de geração para geração”, explica a professora Karina Pereira Barroso.

Celebração centenária

As cavalgadas, que duram dois dias, são o principal destaque da festa, além de shows, missão e leilão. Elas saem de Luziânia em direção ao quilombo.

“Essa festa do marmelo já é mais que centenária. Antigamente, era celebrada dentro das famílias. E, há cerca de 22 anos, passou a ser um evento anual que teve como objetivo arrecadar recursos para a construção de uma nova igreja em devoção à Nossa Senhora da Abadia”, explica Roneide Benedito, uma das lideranças da comunidade.

O marmelo é tão entranhado na cultura local que foi incorporado à merenda escolar, por ser um fruto rico em fibras e com baixa caloria. Além disso, há um esforço de disseminar o fruto em diferentes lugares da cadeia produtiva da alimentação. “A gente fez uma proposta do comércio local de, pelo menos, ter um produto de marmelo nos cardápios. E já temos milk-shake de marmelo, temos marmelo como molho para hambúrger, como sabor de pizza. Uma forma de desenvolver a economia local”, explica Sanches Paiva, secretário municipal de Industria, Comércio, Turismo e Trabalho de Cidade Ocidental.

Cidade Ocidental (GO) – 22ª edição da Festa do Marmelo, no Quilombo Mesquita. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

O quilombo

Segundo o testemunho oral corrente, que está registrado nos relatórios da Fundação Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o quilombo nasceu quando três escravas herdaram parte das terras do fazendeiro José Correia de Mesquita

A região foi impulsionada em meio à busca pelo ouro, atividade econômica que predominou em Goiás no século 17 e entrou em decadência no final do século 18. No entorno das propriedades surgiu a cidade de Santa Luzia, atual Luziânia, onde viviam, em meados de 1760, cerca de 13 mil negros escravizados e 3,5 mil pessoas livres que compunham a elite do município.

Ao se verem livres do regime escravocrata, as mulheres beneficiadas pela doação de Mesquita permaneceram no território onde formaram suas famílias e mantiveram as tradições do plantio e costumes da cultura negra. Elas também abrigaram, nas terras herdadas, negros escravizados que fugiam de outras propriedades da região.

Cidade Ocidental (GO) – 22ª edição da Festa do Marmelo, no Quilombo Mesquita. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

O primeiro registro da terra ocorreu em 1746. O reconhecimento como quilombo, no entanto, chegou apenas em 2006, quando a Fundação Cultural Palmares concluiu os estudos antropológicos para delimitar a região. Depois disso, o Incra passou a trabalhar para demarcar e, finalmente, titular o território coletivo da comunidade, processo que se arrasta até os dias de hoje.

“A gente espera conseguir avançar neste governo, porque a região aqui é alvo de muita especulação imobiliária no setor rural, por causa da pressão do agronegócio. Além disso, nosso modo de vida é com a terra e a agricultura sem veneno”, observa Roneide Benedito.

Museu do Futebol tem brincadeiras e exposição como atração de férias

Museu do Futebol tem brincadeiras e exposição como atração de férias

@ebc

Até o próximo dia 31 de janeiro, o Museu do Futebol, em São Paulo, está com uma programação de férias que envolve jogos e brincadeiras relacionadas ao futebol. As atividades são gratuitas e são realizadas na área externa do museu, situado na Praça Charles Miller, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.

Entre os brinquedos estão mesas de pebolim (ou totó), futebol de botão e de futmesa (modalidade que mistura futebol, tênis de mesa e futevôlei). Há, também, atividades especiais que variam conforme o dia, com horário marcado, como oficinas de destrezas manuais e de confeccionar pipas, futsinuca, pula-pula de bola inflável, campeonato de embaixadinhas e desafio de chute a gol.

As atrações funcionam de terça-feira a domingo, das 9h às 18h (horário de Brasília), com entrada até 17h, voltadas a todas as faixas etárias, mas a predominância é da criançada. A aposentada Ivone Batista levou o afilhado Miguel Figueiredo, de 11 anos, para gastar energia de uma maneira diferente.

O final de semana em família pode ser ainda mais divertido! Vem para o Museu do Futebol! 🥳 pic.twitter.com/lenQ8IqtjK

— Museu do Futebol ⚽ (@museudofutebol) January 12, 2024

“Nunca tinha vindo [ao Museu do Futebol], mas é muito legal. Tem muitos jogos, dá para aprender muito”, disse Miguel.

“Chega de shopping, de ficar preso em telinha [de videogame]. Ele [Miguel] gosta de esporte e achei que era o melhor lugar para trazê-lo. Aqui ele brinca, faz amizades”, comentou Ivone.

E foi numa mesa de “tamancobol” (jogo em que o chute é feito com um apetrecho semelhante a um tamanco) que Miguel conheceu e brincou com Pedro Araújo Tucci. O garoto de 10 anos foi levado ao Museu pela mãe, a professora Nairla de Araújo Messias, que o apresentou ao futebol de botão.

“Eu já tinha conversado com ele sobre, mas nunca tive oportunidade de jogar com ele. E [mostrou] também o futmesa, que é um esporte mais atual”, contou Nairla.

“Estou adorando, tem muita coisa para fazer. Gostei de jogar o futebol de botão, achei difícil”, completou Pedro.

Futebol de Brinquedo

Além da programação de férias, o Museu do Futebol está com uma exposição temporária chamada “Futebol de Brinquedo”. Com curadoria do jornalista Marcelo Duarte, a mostra segue até abril e reúne artigos e jogos históricos, com mais de 60 anos, e outros mais recentes, para mexer com o imaginário dos visitantes de diferentes perfis de idade.

O futebol de mulheres mereceu destaque. Além de uma coleção de mini-craques (bonecos em miniatura de cabeças avantajadas em relação ao corpo, sucesso nos anos 1990) alusivos aos grandes nomes da seleção feminina, foram expostos times de botão referentes a times históricos como Radar-RJ, Saad-SP (pioneiros no profissionalismo), Centro Olímpico (primeiro campeão brasileiro, em 2013) e Avaí/Kindermann.

Você sabia que o futebol de botão é brasileiro? 🇧🇷

🔘 A modalidade foi ideia de Geraldo Cardoso Décourt. Ficou com curiosidade? Segue a thread 👇🧵 pic.twitter.com/PlrGMvAQSP

— Museu do Futebol ⚽ (@museudofutebol) January 10, 2024

“Temos, por exemplo, um jogo de tabuleiro que se chama Ludopédio, criado pelo Chico Buarque lá nos anos 1970. Em paralelo, temos caixinhas de futebol de botão antigas e também mais contemporâneas”, descreveu Maíra Corrêa Machado, coordenadora do Núcleo de Exposições e Programação Cultural do Museu do Futebol.

A mostra temporária é gratuita e funciona de terça a domingo, das 9h às 18h, com entrada até 17h. Ela será a única do Museu do Futebol até abril. A exposição principal está fechada desde 6 de novembro para obras de reformulação do acervo, que incluem atualização do parque tecnológico e inclusão de novas instalações e experiências. Em 15 anos de funcionamento, o local recebeu mais de quatro milhões de visitantes.

Chuva no Rio causa duas mortes

Chuva no Rio causa duas mortes

@ebc

A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro informaram que até o momento duas mortes foram confirmadas devido à chuva contínua que atinge a capital fluminense desde sábado (13).

Em Ricardo de Albuquerque, na zona norte, um homem foi vítima de um desabamento provocado por deslizamento de terra na madrugada deste domingo (14), na Rua Moraes Pinheiro. Em Acari, também na zona norte, uma mulher foi encontrada morta na Rua Matura, possivelmente vítima de afogamento.

A corporação segue nas buscas por uma mulher que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Brotas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, na noite desse sábado.

Os bombeiros atenderam a mais de 180 ocorrências relacionadas às chuvas nas últimas 24 horas em todo o estado, entre salvamentos de pessoas, inundações e alagamentos, quedas de árvores e desabamentos.

Chuva contínua causa transtornos na cidade do Rio

Chuva contínua causa transtornos na cidade do Rio

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro foi atingida por chuva contínua desde sábado (13) que provocou diversos transtornos, principalmente na zona norte. A capital fluminense está em estágio 4 de atenção, penúltimo nível, segundo o Centro de Operações Rio, e a prefeitura pede que as pessoas evitem se deslocar pela cidade e fiquem em local seguro.

“Lembramos que o verão deste ano está sob influência do El Niño, fenômeno climático que pode deixar as chuvas ainda mais fortes e intensas. O município chegou ao estágio 4 às 2h45 da madrugada desse domingo, com registro de chuva recorde em Anchieta, onde em 24 horas choveu 259,2mm”, disse a prefeitura na rede social X, antigo Twitter. “A Defesa Civil Municipal acionou 29 sirenes em 16 comunidades. Os moradores foram orientados a deixar suas casas”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, foram registradas seis quedas de árvores e 25 bolsões d’água. A Rio Ônibus informou que, devido às fortes chuvas, a operação de linhas de ônibus está irregular em diversos pontos da cidade por conta de alagamentos e bolsões d’água. Algumas linhas foram mais prejudicadas devido ao transbordamento do Rio Acari.

Segundo o Alerta Rio, neste domingo (14) uma frente estacionária no oceano ainda influencia o tempo no município do Rio. Assim, o céu estará predominantemente nublado e há previsão de chuva fraca a qualquer momento, podendo ser moderada no período da manhã. Os ventos estarão fracos a moderados, e as temperaturas permanecerão estáveis, com mínima de 23°C e máxima de 31ºC.

Ainda segundo o Alerta Rio, nesta segunda-feira (15) e na terça (16), haverá redução de nebulosidade sobre a cidade e não há previsão de chuva. As temperaturas apresentarão elevação e os ventos estarão fracos a moderados.

Niterói

As fortes chuvas que atingiram Niterói, na região metropolitana do Rio, chegaram ao ponto mais alto na noite desse sábado. A cidade teve o maior registro de chuva em uma hora desde que a medição é feita pelo município. A chuva chegou a 120,2 milímetros no período de uma hora, o que representa mais de 80% do volume esperado para todo o mês de janeiro, segundo a prefeitura.

Inmet alerta para tempestades em área situada no RJ, ES e MG

Inmet alerta para tempestades em área situada no RJ, ES e MG

@ebc

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), fortes chuvas neste fim de semana devem atingir municípios de boa parte do estado do Rio de Janeiro, o sul do Espírito Santo, e uma pequena porção da Zona da Mata, em Minas Gerais. Foi emitido alerta vermelho, que indica grande perigo e é o mais elevado da escala, que tem ainda o alerta amarelo e o alerta laranja.

O alerta vale entre 12h deste sábado (13) e 10h de domingo (14). É esperada uma chuva superior a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia. O Inmet chama atenção para a possibilidade de ocorrer alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos de encostas em cidades onde há áreas de risco.

A orientação é para desligar os aparelhos elétricos durante as tempestades e permanecer em local seguro. Ao todo, 63 cidades situam-se no perímetro do alerta vermelho. A capital carioca não é uma delas. No entanto, cidades relativamente próximas como Teresópolis e Cachoeiras de Macacu podem ser afetadas.

Além disso, o Inmet emitiu também um alerta laranja, que significa perigo, para quase todo o restante do estado fluminense. A previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Também há possibilidade de ventos intensos, que podem alcançar até 100 quilômetros por hora, causando riscos de corte de energia, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A área colocada em alerta laranja abrange toda a região metropolitana do Rio de Janeiro e também de Belo Horizonte. O perímetro engloba metade do território de Minas Gerais e alcança ainda uma pequena porção do leste de Goiás. Ao todo, há 732 municípios nessa área.

Outro alerta laranja foi emitido pelo Inmet para municípios do norte do país. A área inclui boa parte do Amazonas e do Pará, alcançando ainda o oeste do Maranhão. Pequenas porções no norte do Tocantins e no sudeste do Amapá também podem ser afetadas, totalizando 284 cidades em alerta.

Concurso unificado: inscrições com isenção de taxa vão de 19 a 26/1

Concurso unificado: inscrições com isenção de taxa vão de 19 a 26/1

@ebc

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado.

O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.

A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

Comprovação

Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e a anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, deverão ser enviadas imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

Inscrição

As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze.

Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.

O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas.

Também não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.

Devolução

O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado. As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio.

De acordo com os editais, são considerados problemas logísticos fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do concurso devido ao comprometimento da infraestrutura do local) e falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural). Esses fatos devem implicar em comprovado prejuízo “imprevisível e insuperável” ao candidato.

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

@ebc

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos da pasta para prefeituras, em troca de propina.

O caso foi revelado no ano passado, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal.

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

Conforme as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que afirma dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não praticou atos ilícitos.

Pedro Rafael Vilela

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

@ebc

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

“No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária”, destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo

Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo

@ebc

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.