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Justiça dos EUA acusa brasileira por suposta fraude contra imigrantes

A Justiça federal dos Estados Unidos acusou a jornalista brasileira Patrícia Lélis (foto), 29 anos, de se passar por advogada de imigração e se apropriar de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,41 milhões, de estrangeiros que tentam obter vistos para residir legalmente em território norte-americano.

Em nota, o Departamento de Justiça informou que um júri federal retomou a acusação inicial, apresentada em setembro de 2021.

Segundo a denúncia, Patrícia morava em Arlington, no Texas, quando se passou por advogada especialista em imigração. Uma das supostas vítimas da brasileira teria pago a ela mais de US$ 135 mil (cerca de R$ 658 mil) em troca da promessa de receber um visto EB-5, que garante o direito permanente de residir nos Estados Unidos ao estrangeiro que investir em negócios que gerem empregos em território norte-americano.

“A vítima fez dois pagamentos iniciais, totalizando mais de US$ 135 mil, com base na declaração de [Patrícia] Lélis de que o dinheiro estava indo para um projeto de desenvolvimento imobiliário no Texas  qualificado para o programa EB-5”, sustenta o Departamento de Justiça, em nota.

“Em vez disso, o dinheiro da vítima teria ido para a conta bancária pessoal de Lélis, que, em vez de investir o dinheiro conforme prometido, supostamente o usou para pagar a entrada de sua casa em Arlington, reformar os banheiros e pagar outras despesas pessoais, como dívidas de cartão de crédito”, acrescenta o Departamento de Justiça.

Fraude eletrônica

A brasileira também é acusada de ter cometido fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravada. Segundo a acusação, ela falsificou formulários de imigração dos EUA e forjou múltiplas assinaturas e recibos para atestar que investia o dinheiro das vítimas em negócios legais.

“Quando uma vítima finalmente se recusou a enviar mais dinheiro, [Patrícia] Lélis supostamente ameaçou os pais da vítima com a remoção dos Estados Unidos e depois os encaminhou para uma agência de cobrança”, afirma o Departamento de Justiça, acrescentando que a brasileira teria convencido conhecidos a se passarem por funcionários de um fundo de investimento do Texas durante ligações telefônicas e videochamadas.

Patrícia pode ser condenada a penas de, no máximo, 20 anos de prisão por envolvimento em fraude eletrônica; dez anos por transações monetárias ilegais e de, no mínimo, dois anos por roubo de identidade agravado.

Nas redes sociais, a jornalista brasileira minimizou a gravidade das acusações. Em sua conta no X (antigo Twitter), ela confirmou que as autoridades norte-americanas estão “procurando-a”. “Mas já sabem exatamente onde estou”, informou ela, que alega ter se mudado para os Estados Unidos na condição de exilada política.

Cárcere privado

Em 2016, Patrícia acusou o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) de tentar estuprá-la e de, junto com um assessor parlamentar, mantê-la em cárcere privado. Meses depois, a Polícia Civil de São Paulo, que investigava as denúncias da então estudante de jornalismo, a acusou por denúncia caluniosa e extorsão. Na sequência, a denúncia contra Feliciano foi arquivada.

Patrícia também já fez acusações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quem ela afirma ter namorado – informação que o parlamentar nega. Em 2018, a jornalista disputou as eleições para a Câmara dos Deputados, mas não foi eleita.

Olá twitter e várias pessoas que não conheço mas acreditam que eu devo explicaçoes de algo. Sim, o FBI no USA está me “procurando”. Mas já sabem exatamente onde estou como exilada politica. Foram meses de perseguições e falsas acusações. Meu suposto crime: Não aceitei que me…

— Patrícia Lélis 🇧🇷 (@lelispatricia) January 15, 2024

Cartilha reúne orientações às brasileiras no exterior sobre violência

Orientações e informações sobre formas de identificar e denunciar diferentes tipos de violência contra a mulher foram reunidas em uma cartilha que tem como público-alvo brasileiras que vivem em outros países. Embora sujeitas a legislações diferentes das do Brasil, a ferramenta destaca que a rede consular é um local seguro para amparo e denúncias.

Lançada por meio de iniciativa conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, a cartilha define a violência como “mecanismo de controle da autonomia, da liberdade e dos corpos de meninas e mulheres. Trata-se de grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública”, alerta.

Formas de violência

No texto são descritas as diferentes formas em que uma mulher pode ser violada, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cartilha explica também o ciclo em que a violência costuma se manifestar nos repetidos episódios, que costumam ter graus de violência cada vez mais aumentados.

De acordo com a cartilha, esses ciclos são compostos pelas fases de tensão, quando a raiva é manifestada na forma de xingamento, insultos e ameaças; fase de agressão, quando o descontrole explode na forma de agressão; e a fase de “lua de mel”, quando o violentador pede perdão, manifesta arrependimento e promete mudar com carinho e atenção.

Relação abusiva

São ainda descritos alguns sinais das relações abusivas como excesso de ciúme e controle, explosões de raiva, chantagens e ameaças por parte do agressor, além de dependência afetiva, sentimento de isolamento e solidão, e medo de sofrer mais agressões, por parte da vítima.

Proteção

Entre as dicas para se proteger da violência, está a busca por apoio e suporte social de instituições e serviços, independentemente da situação migratória. O texto esclarece que o consulado ou embaixada do Brasil é o serviço do Estado para apoiar as comunidades brasileiras no exterior e complementa “O consulado ou embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias. É comum que o agressor use esse tipo de chantagem.”

Na ferramenta são divulgados ainda os possíveis caminhos a seguir para denunciar, como o endereço eletrônico do Portal Consular; o número de Whatsapp da Central do Ligue 180 que pode ser acessado pelo +55 (61) 9610-0180, ou por QR Code; além do site do Fala BR, da Controladora-Geral da União.

Convenção de Haia

A cartilha alerta sobre as consequências legais do deslocamento internacional de menores sem a autorização dos genitores, conforme prevê a Convenção de Haia. “É importante que mulheres que queiram viajar com seus filhos tenham a autorização do pai para evitar sofrer acusação de sequestro/subtração, que pode levar à perda da guarda.”

O texto indica também o canal de comunicação com a Assistência Jurídica Internacional da Defensoria Pública da União. Orienta ainda sobre como pesquisar os países que assinam a Convenção de Haia.

Golpes pela internet

Um dos possíveis caminhos para a violência apontado no material é a internet, por meio de golpes de relacionamentos virtuais ou propostas de emprego no exterior. A cartilha dá dicas de como se proteger e ficar atenta aos indícios de possíveis abusos, como roubo e violências. Também disponibiliza o número telefônico do Plantão Consular do Itamaraty: +55 (61) 9 8260-0610.

Para consultar a cartilha completa, acesse aqui.

Lula sanciona leis para valorização de filmes e programas nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não houve vetos na sanção. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

Brasil e Paraguai não chegam a acordo sobre tarifa de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem divergências com o Paraguai em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu, que é uma empresa binacional gerida pelos dois países, mas que o tema seguirá sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A reunião começou de manhã e foi seguida de um almoço. Foi a primeira visita oficial de Peña ao Brasil desde que assumiu o governo do Paraguai, em agosto do ano passado.

“Eu disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas da Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas nós estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente, e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião. Agora é o Brasil que tem que ir a Assunção para que a gente possa continuar as tratativas para encontrar uma solução definitiva”, destacou Lula. “Eu tenho interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão da nossa importante Itaipu”, observou.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde o ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná, que faz parte da fronteira entre os dois países. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste do ano passado, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado. Nem toda a energia gerada por Itaipu é consumida pelo Paraguai, e acaba sendo revendida ao Brasil. Por isso, o interesse dos vizinhos em aumentar o valor cobrado pela tarifa.

“A visão do acordo foi a construção, a operação e o pagamento da dívida de Itaipu, e os objetivos foram alcançados. Foi construído, foi operado e a dívida foi paga. Tem muita gente que estudou os ganhos, as perdas, mas a hidrelétrica está lá, e é uma das maiores do mundo. Sabemos que o maior desafio da nossa geração é a produção de energia elétrica sustentável. Paraguai e Brasil são campeões de geração de energia elétrica [sustentável], mas temos que olhar para o futuro”, afirmou Peña sobre a reunião. O presidente paraguaio disse que a conversa foi “sincera, aberta e construtiva” e enfatizou que as posições de ambos os países foram compartilhadas.

Ponte binacional

Durante a declaração à imprensa, Lula mencionou o convite feito a Santiago Peña para uma visita conjunta dos dois a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, onde está sendo construída uma nova ponte de integração binacional entre os dois países.

Do lado brasileiro, obra foi retomada no fim do ano passado, pela União, com investimento de R$ 472,4 milhões, e prazo de 26 meses para sua conclusão. Será pavimentado um trecho de 13 quilômetros ligando a BR-267 ao acesso à ponte, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de paraguaia de Carmelo Peralta, onde está sendo erguida a parte da obra sob responsabilidade do país vizinho. Ainda está prevista, do lado brasileiro, a construção de um centro aduaneiro.

TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Transporte gratuito

Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos

O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.  Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares

O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial

Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Governo federal reconhece emergência no Rio por causa das chuvas

O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (15) situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro e em mais três municípios fluminenses – Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti – atingidos por fortes chuvas neste fim de semana. 

Com a medida, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de apoio à população, como reconstrução de ruas, vias e casas destruídas pelos temporais.  

Em 24 horas, as tempestades causaram 12 mortes e deixaram 600 pessoas desalojadas, além de inundações, alagamentos, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.

Uma comitiva de ministros irá ao Rio nesta terça-feira (16), por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para verificar as áreas afetadas. A equipe é composta pelos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Anielle Franco (Igualdade Racial), João Paulo Capobianco (substituto do Meio Ambiente) e Osmar Almeida Júnior (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social).  

Eles vão se reunir com o governador Cláudio Casto e com os prefeitos das cidades afetadas.

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).

Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.

“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.

Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.

Remessa Conforme

O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.

“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.

Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.

Chuvas que atingiram o Rio de Janeiro eram previstas, diz Inmet

As chuvas que atingiram o Rio de Janeiro neste fim de semana são típicas do verão na região e foram previstas, de acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/Rio), Thiago Sousa. “Avisos e notícias foram publicados”. As chuvas causaram a morte de 12 pessoas e pelo menos 600 desalojadas, além de alagamentos e diversos danos materiais.  

Segundo Sousa, na quinta-feira (11), o Inmet emitiu um alerta para a ocorrência de grandes volumes de chuva nos próximos dias em áreas da Região Sudeste devido ao aumento da convergência de umidade sobre esta área. “Conforme foi chegando o sábado, essa região de maior atuação do sistema foi sendo atualizada e aí chegou-se na região serrana na manhã de sábado”, diz.  

A área com maior risco apontada no alerta era a região serrana. Por conta de fenômenos meteorológicos, a chuva acabou sendo direcionada mais para região da Baixada Fluminense e zona norte do Rio, que, de acordo com Sousa, estava apontada com zona de perigo “Como estamos no verão, as atualizações da previsão são constantes e diárias. Então essa área ela foi sendo atualizada com os avisos de meteorologia que são divulgados no nosso portal dia a dia, todo dia ou então em qualquer momento também está lá sendo atualizado e foi mudando as áreas de previsão”, acrescenta.  

De acordo com Sousa, as chuvas são comuns nesta época do ano. “A gente está começando o verão e são esperadas essas chuvas de verão. Esse grande volume de chuvas acontece normalmente, verão após verão”, diz Sousa, que acrescenta: “É totalmente normal e esperado que essas chuvas ocorram ao longo da estação. Em janeiro é isso que acontece mesmo. O que ocorreu foi uma chuva muito intensa no curto intervalo de tempo, uma chuva muito volumosa, concentrada principalmente na zona norte da cidade, aqui do Rio, e a Baixada Fluminense”.  

Sousa explica que a chuva que atingiu o Rio de Janeiro é a mesma que atingiu o estado de São Paulo, causando também destruição e mortes.  

A chuva, cujo volume é o recorde registrado este ano, ocorreu de forma desigual no estado. De acordo com o Inmet, a estação da Vila Militar, na zona oeste da cidade do Rio, registrou um volume de 152 milímetros. Em Jacarepaguá, também na zona oeste, o volume registrado foi 126 milímetros. Na estação do Forte de Copacabana, na zona sul da cidade, foi registrado um volume de 49,8 milímetros, três vezes menor que o da Zona Oeste.  

De acordo com Sousa, a previsão até quarta-feira (17) é de calor acentuado. Não há previsão de chuvas excessivas. “É importante acompanhar sempre os avisos na página do Inmet, diariamente, porque essas áreas são renovadas em função da previsão que vai mudando dia após dia. A gente está dentro da estação do verão, isso é normal”, alerta.  

Tragédia causada pelas chuvas evidencia racismo ambiental

A tragédia causada pelas chuvas que atingiram, neste final de semana, a zona norte da região metropolitana, deixando 12 pessoas mortas, evidencia a desigualdade na cidade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e a moradia digna Segundo codiretor-executivo do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, trata-se de uma tragédia anunciada, ou seja, que é prevista para esta época do ano e, mesmo assim, medidas efetivas não são tomadas: “Na prática essa população é deixada para morrer”.  

“Uma tragédia que toda hora a gente sabe que vai ocorrer com maior ou menor potencial de produzir vítimas fatais, mas a gente sabe que todo ano vai ocorrer essa tragédia, sobretudo na Baixada Fluminense”, diz, Vieira. As fortes chuvas que caíram no estado do Rio de Janeiro, nesse fim de semana, provocaram inundações e deslizamentos de terra em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Pessoas perderam as casas, que ficaram alagadas, e todos os pertences.  

Vieira ressalta que a tragédia atingiu principalmente um recorte específico da população, a população negra e de baixa renda. “Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações de não participação dessas populações das decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas, que essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política, então essas políticas que não são feitas também para benefício dessa população. Então na prática essa população é deixada para morrer, efetivamente”, diz.  

Segundo Vieira, para mudar a situação é preciso garantir, sobretudo às regiões mais pobres, acesso ao saneamento básico e fazer obras para o escoamento efetivo de água, em regiões de alagamento. Para ele, falta vontade política daqueles que acabam se beneficiando com medidas assistencialistas. “Não pode falar que não esperava esse volume de chuva. A gente já sabe que ela vai acontecer. Então essas políticas precisam ser feitas, sobretudo de saneamento básico”, destaca.  

O coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos, em nota, também criticou a atuação dos governos. “Mais uma vez, cenas de destruição se repetem no Rio de Janeiro e ainda precisamos lidar com as mesmas justificativas por parte do governo e das prefeituras, que alegam surpresa para este tipo de evento climático”. 

Travassos também ressalta que as vítimas são, na maioria, pessoas negras e periféricas. “Diante de eventos como esse, fica cada vez mais perceptível que não estamos lidando somente com o despreparo dos governos no enfrentamento à emergência climática, mas com uma escolha política que viola o direito constitucional à vida. O que vemos é a inexistência de ações de prevenção, planos de adaptação às mudanças climáticas ou estrutura do Estado para responder aos eventos extremos. E é justamente por causa disso que hoje assistimos pessoas perdendo tudo, inclusive suas vidas”, diz.  

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, pelo X, que governo federal e poderes locais estão agindo em conjunto pra redução de danos. A ministra também ressaltou que a tragédia evidencia o racismo ambiental. “Quando a gente olha os bairros e municípios que foram mais atingidos, como Acari, São João de Meriti, Anchieta, Albuquerque e Nova Iguaçu, a gente vê algo que eles todos têm em comum, que são áreas mais vulneráveis. Qual a cor da maioria das pessoas que vivem nesses lugares? Que mais uma vez estão ali perdendo suas casas, seus comércios, seus empregos, seus sonhos, sua esperança e sua vida com um todo?”, questiona a ministra.  

O ministério tem agido, de acordo com Franco, para que isso não volte a acontecer e para que as famílias recebam apoio. Segundo a ministra, a pasta está desde cedo em contato tanto com autoridades locais quanto com outras áreas do governo federal como os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Regional, e do Desenvolvimento Social. A ministra também convoca a população a ajudar os atingidos pela tragédia.  

Parentes de reféns israelenses em Gaza intensificam campanha por seu retorno

15 de janeiro de 2024

 

Passados ​​100 dias desde que o Hamas atacou Israel e raptou cerca de 250 pessoas, das quais 136 ainda permanecem em Gaza, os familiares dos cativos intensificaram a sua campanha para pressionar o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a trazê-los de volta para casa. As famílias dos reféns exigem um cessar-fogo imediato e que o governo israelita chegue a um acordo com o Hamas para a libertação de todos os mantidos em cativeiro, a qualquer preço que seja necessário. “O tempo está acabando”, é a mensagem recorrente das famílias dos sequestrados.

Organizados no Fórum de Familiares de Reféns e Desaparecidos, dirigiram-se à fronteira com Gaza e através de potentes altofalantes lançaram mensagens de esperança, num protesto de 24 horas em que participaram mais de 120 mil pessoas. Também promoveram a construção de uma réplica de um túnel do Hamas no centro de Tel Aviv, na Praça dos Sequestrados, epicentro da sua atividade.

Esta réplica do túnel do Hamas , aberta ao público no passado sábado, oferece uma experiência interactiva que recria as “terríveis condições” que os reféns enfrentam nos túneis de Gaza e, ao percorrer os seus 30 metros, é possível ouvir os sons das explosões, tiros, passos e vozes distantes. “Agora estou tremendo, não consigo respirar”, disse Ella Ben Ami depois de caminhar pelo túnel na companhia de seu tio. “Eu só queria sair e tive essa possibilidade, mas eles não têm essa opção durante 100 dias no escuro”, acrescentou Ella, cujo pai, Ohad, continua sequestrado em Gaza e a sua mãe foi libertada durante a última trégua até agora, em novembro.

Para Yizhar Lifshitz, cujo pai Ohad, 83 anos, permanece cativo em Gaza, o que viveu em poucos minutos dentro do túnel “é muito ruim e não se parece em nada com o que deve ser estar no subsolo, sem ar fresco, nem luz do dia”. “É horrível pensar que os reféns ainda estão lá há 100 dias”, concluiu.

Após 100 dias de cativeiro, estima-se que 25 dos 136 reféns possam estar mortos. Além disso, o exército recuperou os corpos de outros 11 reféns durante a ofensiva terrestre.

Apesar dos protestos e exigências do familiares, o governo de Israel vê as coisas de outra perspectiva e o Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, garantiu recentemente que “a guerra não vai parar nem por causa de Haia, nem por causa das ameaças do eixo do mal”, em referência ao julgamento de genocídio aberto no Tribunal Internacional de Justiça em The Haia, a pedido da África do Sul.

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