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Defensoria ajuíza ação para garantia de seguro a vítimas de escalpe

Defensoria ajuíza ação para garantia de seguro a vítimas de escalpe

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).

Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.

Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.

A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.

Reparação

Segundo a Defensoria Pública da União, a Lei nº 8.374/91 prevê que todos que sofrem acidentes com embarcações e suas cargas têm direito à reparação em todo o país.

“O valor da indenização – fixado por resolução do Conselho Nacional das Seguradoras – é de R$ 2,7 mil no caso de despesas médicas e suplementares e de R$ 13,5 mil em situações de morte ou invalidez permanente. O problema é que, desde 2016, não há seguradoras credenciadas pela União e pela empresa pública federal”, argumentou a Defensoria.

Entre as argumentações apresentadas é solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório até que exista seguradora credenciada.

Mudanças regulatórias

“Na ausência de seguradoras interessadas, a DPU solicita o credenciamento dos bancos públicos e realização, no prazo de 180 dias, das mudanças regulatórias necessárias para tornar atrativa a oferta do seguro para a iniciativa privada. A instituição pede ainda que a União e ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.] processem, no prazo de 90 dias, os pedidos realizados pelas vítimas nos últimos cinco anos”, acrescentou.

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, no caso de ribeirinhos e pessoas vítimas de escalpelamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que são “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, disse ele ao criticar a “falta de empenho” da União em habilitar uma seguradora para fornecer o DPVAT das embarcações às vítimas de escalpelamento.

Diante da situação, o defensor, que é autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.

Defensoria ajuíza ação para seguro a vítimas de escalpelamento

Defensoria ajuíza ação para seguro a vítimas de escalpelamento

@ebc

Reparação

Segundo a Defensoria Pública da União, a Lei nº 8.374/91 prevê que todos que sofrem acidentes com embarcações e suas cargas têm direito à reparação em todo o país.

Entre as argumentações apresentadas é solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório até que exista seguradora credenciada.

Mudanças regulatórias

Diante da situação, o defensor, que é autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.

Após alagamento, Ceasa improvisa feira em estacionamento em Gravataí

Após alagamento, Ceasa improvisa feira em estacionamento em Gravataí

@ebc

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) vai funcionar temporariamente em um estacionamento próximo à via expressa na cidade gaúcha de Gravataí, que tem a indústria como principal fonte de renda O improviso foi feito após a área original da central, no centro de Porto Alegre, ter sido inundada pelos temporais que atingem o estado desde o fim de abril.

A mudança movimentou o tranquilo bairro de Santa Fé, que passou a ser um polo emergencial de distribuição de alimentos, para evitar o desabastecimento da região. Caminhões formaram fila na manhã desta quinta-feira (9) para descarregar os alimentos.

Como a área é menor do que a original, o fluxo dos produtos ainda está sendo construído com criatividade e boa vontade. “O conselho que eu dou é a pessoa trazer um carrinho para o cliente pegar a mercadoria aqui dentro, porque estamos com muita dificuldade de sair, estamos só com um carro”.

No lugar da banca, entraram caixas e banquinhos e o escritório foi improvisado debaixo da estrutura de um caminhão.

A produtora Jaqueline saiu cedo de casa com o que não perdeu com as enchentes, e apesar das adversidades, valeu a pena o esforço, pois vendeu um terço da carga em 2 horas de feira.

Reconstrução

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Cariocas se mobilizam para ajudar vítimas das chuvas no RS

Cariocas se mobilizam para ajudar vítimas das chuvas no RS

@ebc

Os cariocas se mobilizam para fazer doações aos afetados pela chuva no Rio Grande do Sul. A todo instante, chegam carros com itens de primeira necessidade na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense. Água, itens de higiene e limpeza, ração são levados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para o estado gaúcho.

Segundo o comandante da Base Aérea do Galeão, coronel Fábio Silva, o local já recebeu 450 toneladas de mantimentos. “Desde a semana passada, iniciamos uma corrente muito grande de solidariedade envolvendo diversos setores da sociedade, civis e militares. É um material de primeira necessidade que vai fazer a diferença para a população do Rio Grande do Sul. Por ser tratar de uma região no Sul do país em que se aproximam as temperaturas mais baixas, cobertores, agasalhos e roupas de frio também são bem-vindos”.

O fotógrafo aposentado Jorge William foi um dos que levou à base aérea doações de um grupo de jipeiros da Barrra da Tijuca do qual faz parte. “Amanhã, eu venho de novo. Enquanto houver doações, estou trazendo para cá. Hoje, trouxe material de limpeza e higiene, água sanitária, papel higiênico, pasta de dente, sabonete. Agora estou também recolhendo no meu condomínio no Recreio dos Bandeirantes. Ajudar as pessoas, principalmente idosos, crianças e grávidas é o principal de tudo. Ajudar as pessoas é sempre bom. Acho imprescindível fazer a nossa parte.”

A comissária de bordo Tatiane Hernandes se reuniu com a irmã para doar roupas, água e papel higiênico. “Solidariedade, a gente tem que ter empatia. Empatia não é só feita nas redes sociais. Eu acho que temos que praticar mais em vez de ficar falando. Eu e minha irmã nos juntamos e estamos fazendo a nossa parte. Então, que as pessoas possam fazer sua parte também”.

O despachante aduaneiro Flávio Ramiro Bassini Cavallini reuniu os vizinhos do condomínio, em Pilares, na zona norte do Rio, para fazer doações de água, ração, alimentos não perecíveis, roupas. “Solidariedade, fazer bem para o próximo e ajudar, porque foi uma catástrofe. Já fizemos outras doações. Sábado viremos novamente”.

Correios selecionam voluntários para triagem de donativos

Correios selecionam voluntários para triagem de donativos

@ebc

Os Correios estão selecionando voluntários para trabalhar na triagem de donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O apoio será necessário nos municípios de Cajamar (SP), Guarulhos (SP), Brasília, Curitiba, Cascavel (PR) e Londrina (PR).

As inscrições podem ser feitas pelos e-mails sgreo-bsb@correios.com.br (Brasília), spm-voluntarios-rs@correios.com.br (São Paulo) e voluntariosparana@correios.com.br (Paraná) e devem conter nome completo e telefone de contato.

Em nota, os Correios informaram que toda a rede de agências nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além do Distrito Federal, recebe doações de água, consideradas prioritárias, alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco e roupas de cama e de banho e ração para pet.

“O transporte dos itens para o Rio Grande do Sul é feito pelos Correios de maneira gratuita, sem qualquer custo para quem faz a doação. Se possível, a empresa pede que o doador embale e identifique o tipo de material, mas não é uma exigência”, informaram os Correios.

Balanço

Nos três primeiros dias da ação, cerca de 800 toneladas de itens foram arrecadadas pelos Correios – incluindo 50 toneladas de roupas doadas pela Receita Federal e 23 toneladas de itens de vestuário e utensílios domésticos que passaram por todas as tentativas de entrega, não foram procuradas pelos destinatários, nem pelos remetentes e já ultrapassaram o prazo de 90 dias para reclamação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

No Rio Grande do Sul, as doações podem ser entregues nas agências centrais dos seguintes municípios: São Borja, Santo Ângelo, Santa Rosa, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Parobe, Taquara, Montenegro, Pelotas, Rio Grande, Camaqua, Bagé, Jaguarão, São Lourenço do Sul, Anta Gorda, Arvorezinha, Butia, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Estrela, Foutoura Xavier, Guaporé, Ilopolis, Mato Leitão, Nova Brescia, Pântano Grande, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teotoania, Taquari, Venâncio Aires e Vera Cruz.

Em Porto Alegre, a arrecadação é feita nos Centros de Distribuição Domiciliária Vila Jardim, (Avenida Saturnino de Brito, 46, Vila Jardim), Antônio de Carvalho (Avenida Bento Gonçalves, 6613), Restinga (Estrada Barro Vermelho, 59) e Cavalhada, (Camaquã, 408).

Todos funcionam das 8h às 17h e recebem itens como colchões, cobertores, lençóis de solteiro, água, produtos de higiene, copos plásticos, fraldas infantis e geriátricas e rações para cães e gatos.

Governo anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul

Governo anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul

@ebc

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,945 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.

Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.

“Vamos ter que, agora, começar a pensar como que a gente vai atender as pessoas. Porque eu já sofri enchente, deu 1,5 metro dentro da minha casa e quando a água vai embora a desgraça é muito feia […]. Você não tem a quantidade de lama que fica, a quantidade de sanguessuga, de bactérias, de baratas mortas, é um negócio do inferno. E essa gente perdeu aqueles bens, muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância, mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, argumentou o presidente.

Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações que vêm sendo anunciadas.

Público atendido

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos anunciados hoje vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

“É um conjunto amplo de medidas, cada uma com um instrumento específico, para atender esse conjunto de atores que vão ter que, nos próximos dias, começar a reconstruir suas vidas. Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível”, disse. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou Haddad.

De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução”, disse.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Os anúncios feitos hoje estão em medida provisória assinada por Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento de anúncio no Palácio do Planalto.

Trabalhadores assalariados

Para trabalhadores assalariados, haverá a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados e o impacto será de R$ 495 milhões aos cofres públicos.

A Receita Federal também trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

Beneficiários de programas sociais

O governo federal antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas que recebem esses benefícios. O impacto imediato será de 380 milhões.

Estado e municípios

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados.

“Estamos falando de pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para que tenhamos celeridade na contratação e obras. Muitas vezes, você não vai construir a mesma ponte no mesmo lugar, pode ser uma ponte diferente ou deslocar aquele equipamento para outra localidade. Isso vai exigir que tenhamos agilidade para a formatação de projetos que possam ser contratados em regime de urgência”, disse.

“Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, explicou.

O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Brasília (DF) 09/04/2024 – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (c) durante anuncio de novas medidas de ajuda e apoio ao Rio Grande do Su Foto: José Cruz/Agência Brasil

Empresas

Para as empresas, haverá o aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Haddad, os recursos deverão alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos aos empresários.

Além disso, também no âmbito do Pronampe, o governo destinará R$ 1 bilhão para subvenção de juros, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

“Muitas vezes, vocês dá a garantia de crédito, mas, mesmo dando a garantia, tem um limite de redução de juros porque temos uma Selic alta, o spred [diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes], e o banco, mesmo querendo, não consegue reduzir a patamares que o tomador consiga pagar, sobretudo em uma situação como essa. Então, nós temos que criar linhas de crédito com juros zero, em alguns casos não haverá outra alterativa”, disse o ministro Haddad.

Segundo ele, o Pronampe funcionou durante a pandemia de covid-19 e, recentemente, foi corrigido para permitir a renegociação de dívidas. “Agora, com essa medida, vamos reativar o programa nas bases estabelecidas pelo seu governo [do presidente Lula]. Qualquer ocorrência que venha acontecer daqui um ano, dois anos com o tomadores, ele vai saber que o sistema bancário estará autorizado a reprogramar esses pagamentos, em caso de necessidade”, explicou.

O governo ainda fará o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A medida deve alavancar R$ 5 bilhões em concessão de crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

Também será prorrogado, por no mínimo três meses, os prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. A medida terá impacto de R$ 4,8 bilhões e deverá beneficiar 203 mil empresas.

Produtores rurais

Ainda para empresa e também para produtores rurais, haverá a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito, contratações e renegociações em instituições financeiras públicas. A medida valerá por seis meses, de maio a novembro.

Por fim, os produtores rurais também terão R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. “Isso garante uma entrada de recursos no campo bastante importante para recuperar a capacidade de produção agrícola”, disse o ministro Haddad.

Paim cobra inclusão do governo federal em plano de Comissão sobre RS

Paim cobra inclusão do governo federal em plano de Comissão sobre RS

@ebc

O presidente da Comissão Externa criada no Senado para acompanhar a situação no Rio Grande do Sul (RS), senador Paulo Paim (PT-RS), cobrou o relator do colegiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para ampliar a participação do governo federal no plano de trabalho da comissão.

Mourão apresentou o plano de trabalho nesta quinta-feira (9) priorizando o papel do governo do Rio Grande do Sul nos trabalhos da comissão. Segundo defendeu o relator, a Comissão deve trabalhar em “perfeito alinhamento com o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Executivo gaúcho”.

“Esse plano é distribuído a todos os senadores, a comissão pautará suas ações alinhadas com a perspectiva de enfrentamento dos desafios de reconstrução, considerando os quatro pilares da ação governamental a seguir referenciados. Então são os pilares eleitos pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. O pilar financeiro, fiscal, de enfrentamento ao excesso de burocracia e o pilar técnico”, completou o senador gaúcho.

O senador Paim, que é governista, avaliou que Mourão, que é da oposição, não destacou suficientemente o papel do governo federal no plano de trabalho. “O plano básico, no meu entendimento, vamos aprovar. Eu só peço que a gente inclua um pouco mais a participação da União”, afirmou.

Mourão concordou em incluir um anexo a mais no plano para, segundo o relator, detalhar tudo o que o governo federal já fez. Para Paim, o novo anexo deve conter, além do que a União fez, também o que o governo federal gostaria que a Comissão realizasse. O plano de trabalho foi aprovado por unanimidade.

“O governo do Estado tem uma responsabilidade que está lá na ponta. Agora o governo federal tem uma enorme responsabilidade até que é daqui que sai as verbas para reconstrução do Rio Grande do Sul”, destacou Paim, acrescentando a necessidade da Comissão “passar com muita clareza para a sociedade brasileira que nós estamos todos juntos. Aqui não tem esse ou aquele partido”.

Três fases

O plano de trabalho da Comissão Externa aprovado prevê três fases. Uma emergencial, estimada para durar 15 dias, com destaque para assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas, além de ações de canalização de recursos, apoio à subsistência, à imunização e saúde e à recuperação emergencial de estruturas.

A segunda fase será de reconstrução, estimada para durar seis meses. Nessa fase, serão propostas medidas para reconstrução das estruturas e serviços do Estado. Por último, será a fase de “resiliência climática”, prevista para durar de três a cinco anos. Nessa fase, serão propostas medidas de “preparação de estruturas de apoio às atividades econômicas prioritárias e readequação dos recursos humanos”.

Os senadores ainda aprovaram um ciclo de debates sobre mudanças climáticas e seus efeitos sobre o Rio Grande do Sul. Além disso, combinaram de fazer uma força-tarefa para recolher recursos das emendas parlamentares, individuais ou de bancadas, para destinar à reconstrução do estado gaúcho. Os parlamentares ainda articularam uma visita ao RS nos próximos dias e prometeram apresentar medidas legislativas para ajudar na superação da crise.

Angra 3: orçamento para construção será entregue em julho pelo BNDES

Angra 3: orçamento para construção será entregue em julho pelo BNDES

@ebc

O início do segundo semestre deste ano vai sinalizar a retomada do projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, nas região da Costa Verde, no Rio de Janeiro.

Em entrevista nesta quarta-feira (8) à Agência Brasil, o presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares no país, Raul Lycurgo, afirmou que, provavelmente em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá entregar um estudo independente de modelagem econômico-financeira, orçamentação e também a parte jurídica do projeto.

No dia 21 de março, teve início a consulta pública para estruturação do processo, que envolve a elaboração de minuta do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção. O objetivo é apurar ajustes que devem ser feitos e obter críticas construtivas para a minuta de futura licitação, bem como do contrato. “Isso não é a licitação; é só a consulta pública da minuta”, explicou Lycurgo.

A documentação será entregue à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para validação e, em seguida, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), e depois ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), que tem a incumbência legal de aprovar a modelagem e a tarifa.

“Esperamos que isso ocorra até o final do terceiro trimestre de 2024, em setembro. Aí, teremos o caminho aberto para que a licitação pública ocorra até o final do primeiro semestre de 2025, com a retomada das obras no segundo semestre deste ano”. Lycurgo estimou que até 2030 Angra 3 estará pronta, funcionando e gerando trabalho, renda e emprego.

Investimentos

O presidente da Eletronuclear não citou números, em termos de investimentos já efetuados nem de recursos futuros necessários para a conclusão de Angra 3. Segundo ele, todo o estudo de orçamentação e apuração para complementar a obra são de competência do BNDES.

“Qualquer número que falarmos aqui gora é temerário, frente aos estudos que estão sendo feitos pelo BNDES. Encaminhamos dados e informações, mas a obrigação legal da orçamentação, até por uma questão legal, é do próprio banco”.

Em julho do ano passado, o então presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, informou à Agência Brasil que cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido investidos em Angra 3, projeto que necessitaria de mais R$ 20 bilhões para ser concluído e entrar em operação até 2029.

O projeto de Angra 3 é de 1980. Na avaliação de Raul Lycurgo, muito já foi feito. Cerca de 11,5 mil equipamentos foram comprados e são mantidos dentro da própria Central Nuclear.

“Podemos falar que 65% do projeto estão prontos. O grosso de uma usina nuclear são os equipamentos. A construção é complexa, mas é puro concreto. Em termos de percentual, a obra civil é muito pequena”. O presidente esclareceu que alguns equipamentos nucleares demoram até três anos para serem construídos, entre compra e entrega. “Por isso, o fato de ter uma paralisação de obra civil não significa que o projeto esteja parado”.

Foco

O presidente da Eletronuclear admitiu que pode discutir o plano de construção de novas usinas nucleares no Brasil, mas assegurou que o foco, no momento, é Angra 3.

“Precisamos, e não há discussão, porque o Brasil está perdendo muito dinheiro. Precisamos fazer o empreendimento e entregar”. Para ele, o pior empreendimento é aquele não entregue, é a obra paralisada.

Só de financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletronuclear tem ainda a pagar R$ 6 bilhões.

“Só no plano de aceleração da linha crítica já foram mais de R$ 3,5 bilhões investidos.”. Isso significa que só no passado recente já foram investidos R$ 10 bilhões.

Para Lycurgo, é preciso mirar em Angra 3 e não ficar discutindo a possibilidade de construção de novas usinas nucleares. O plano pode ser discutido no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME) e da EPE.

Segundo ele, cada dia que a usina Angra 3 passa sem estar implementada, é custo de pessoal, já contratado para Angra 3 desde 2010: são mais 400 contratações feitas em 2022 por concurso público, além da conservação de 11,5 mil equipamentos para instalação quando a usina estiver pronta.

Políticos e entidades criticam corte de 0,25 ponto da Selic

Políticos e entidades criticam corte de 0,25 ponto da Selic

@ebc

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a diminuição do ritmo de cortes prejudica a recuperação da economia.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de crime a diminuição dos juros em apenas 0,25 ponto. Gleisi Hoffman também criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a manutenção de membros deste banco indicados pelo governo anterior.

“É um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta. Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de quatro diretores nessa decisão. A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da ‘autonomia’ do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, postou a parlamentar.

Setor produtivo

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom não reflete o cenário atual de inflação, que está em queda e desacelerou em março. Nesta semana, a CNI tinha pedido que o BC cortasse os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual.

“Essa decisão é incompatível com o atual cenário de inflação controlado e torna impraticável continuar o projeto de neoindustrialização do país com altos níveis de taxa de juros. Reduzir o ritmo de corte da taxa básica tira a oportunidade de o Brasil alcançar mais prosperidade econômica, aumento de emprego e de renda”, afirmou em comunicado o presidente da entidade, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a queda reduzida não está alinhada com o atual cenário econômico do Brasil. Em nota, a Firjan apontou que o processo de desinflação segue em curso, com a inflação cheia ao consumidor dentro da margem de tolerância da meta, como mostram dados recentes. A nota acrescenta que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados “tem afetado a confiança dos empresários na economia brasileira, prejudicando o investimento, essencial para o crescimento econômico sustentável”.

A entidade destaca que em um cenário de instabilidade externa, marcado pelo acirramento de conflitos geopolíticos e por juros altos, o alinhamento entre as políticas fiscal e monetária é fundamental. “A recente mudança das metas fiscais para 2025 e 2026, ao adiar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública, influenciou as expectativas dos investidores e aumentou o risco-país”, mencionou. Nesse contexto, a Firjan considera crucial reforçar a credibilidade fiscal, através de um esforço para a contenção de despesas. “Esse caminho abrirá mais espaço para juros baixos, promovendo, assim, um ambiente propício ao crescimento sustentável da atividade econômica”, conclui a nota.

Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) lembra que fatores internacionais, como o atraso na diminuição dos juros nos Estados Unidos, levaram à diminuição da velocidade do corte. A entidade avalia que a medida ajudará a segurar a inflação, mas que pode prejudicar a atividade econômica. “A expectativa da Apas é que essa decisão do Copom produza um efeito tanto no controle inflacionário, mas, por outro lado, tenha um efeito sobre o ritmo de atividade doméstica”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

A diminuição no ritmo de cortes também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a desaceleração da queda da Selic aprofunda a carga pesada de juros sobre o governo e a população.

“Como nós sempre denunciamos, os juros extorsivos praticados pelo Banco Central impactam no desenvolvimento do país, sob o argumento de que é preciso controlar a inflação. Mas a inflação segue sob controle, inclusive segue em queda, ainda que lenta”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda de apenas 0,25 ponto é pequena e insuficiente. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central frustra os trabalhadores e se curva aos especuladores, beneficiando os rentistas.

“Vale destacar que juros altos sangram o país e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, por parte do governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do país, bem como os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, entre outros”, destacou Torres.

*Colaborou Alana Gandra

Ministério autoriza liberação sumária de recursos para cidades gaúchas

Ministério autoriza liberação sumária de recursos para cidades gaúchas

@ebc

Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.

“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.

De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.

Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento. Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.

“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.