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Manutenção da queda dos juros dependerá do exterior, diz Haddad

Após os cortes de juros já anunciados pelo Banco Central (BC) no início deste ano, a continuidade da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia) dependerá do exterior, disse nesta terça-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso os Bancos Centrais das economias avançadas comecem a reduzir os juros ainda neste semestre, haverá espaço para novas quedas das taxas no Brasil no segundo semestre.

“Por tudo que ouvi nas viagens que fiz, não me parecia o mais provável [que o ciclo de cortes no exterior comece em março], mas no primeiro semestre me parece realista. Se isso acontecer, vai ser muito bom para Banco Central [brasileiro], porque aí o horizonte pode mudar relativamente para melhor, e isso pode projetar uma taxa de juros terminal neste ciclo de cortes para além do que estamos imaginando hoje. Mas isso são especulações, vamos avaliar”, disse Haddad ao voltar de reunião na Casa Civil.

Nesta quarta-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC promove a primeira reunião do ano para decidir o futuro da Taxa Selic, atualmente em 11,75% ao ano. Em dezembro, a autoridade monetária tinha anunciado que continuaria a promover cortes de 0,5 ponto percentual no primeiro semestre. A maioria das instituições financeiras acredita que o Copom fará três reduções até maio, para depois decidir a evolução dos juros básicos no Brasil.

Dívida pública

O ministro também comentou a alta da Dívida Pública Federal, que terminou 2023 em R$ 6,52 trilhões, crescendo cerca de R$ 500 bilhões no ano passado. Haddad ressaltou que boa parte da alta em 2023 decorre de heranças do governo anterior, como a quitação de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e a ajuda financeira a estados para compensar a redução do imposto estadual sobre os combustíveis.

“A dívida é uma consequência do déficit primário e dos juros sobre a dívida. O precatório que foi pago já era dívida, só não tinha sido contabilizado como dívida, mas já existia. Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote”, declarou Haddad.

Na segunda-feira (29), o Tesouro Nacional divulgou que o déficit primário do Governo Central – Tesouro, Banco Central e Previdência Social – ficou em R$ 230,54 bilhões, o pior resultado para as contas públicas desde 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19. O déficit, no entanto, cairia para R$ 138,1 bilhões sem o pagamento de cerca de R$ 92 bilhões em precatórios atrasados, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Crescimento

Haddad disse ainda que o governo espera fechar 2024 com crescimento da economia acima de 2% e que está confiante de que encerrará o ano melhor que as previsões. Em novembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou projeção de avanço de 2,2% de avanço no Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Nesta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 1,5% para 1,7% a expectativa de crescimento do PIB neste ano.

Segundo o ministro, o governo está tomando medidas para melhorar o ambiente de negócios e o crescimento neste ano, como o Novo Marco de Garantias, sancionado em outubro e ainda pendente de regulamentações. “O Marco de Garantias tem o potencial de mudar o padrão de crédito no país, o que impulsionará o crescimento”, destacou.

Sem detalhar números, o ministro disse que os dados preliminares da economia em janeiro “estão bastante razoáveis”. “Entramos no ano confiantes de que podemos ter um ano acima das expectativas, como aconteceu em 2023”, comentou.

TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro.  A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos.

A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses que antecedem as eleições.

De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. “Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou.

Desde outubro do ano passado, está aberto o ciclo de transparência do pleito de 2024, ato que permite o início dos procedimentos de fiscalização.

Em dezembro do ano passado, representantes do União Brasil também estiveram no TSE para realizar a auditoria.

Os procedimentos de fiscalização serão encerrados em setembro deste ano, quando o TSE realizará a lacração dos sistemas que serão inseridos nas urnas eletrônicas. No dia 20 de fevereiro, será a vez de representantes do Senado analisarem o código-fonte.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês e deverá ser realizado em municípios com mais 200 mil eleitores para a escolha de prefeitos que não obtiveram votos suficientes para vencer a disputa no primeiro turno.

Indígenas karipuna denunciam aumento de invasores em sua terra

Um dos povos indígenas mais reduzidos do Brasil, os karipuna de Rondônia, atualmente um grupo de 62 pessoas, detectou o estabelecimento de uma clareira em seu território. O episódio confirma a presença de invasores que se deslocam até a região para explorar recursos. A área de vegetação derrubada fica próxima dos igarapés de Fortaleza, ao norte da Terra Indígena (TI), onde os karipuna sempre mantiveram o cultivo de açaí e castanha como meio de subsistência. A clareira foi identificada nesta segunda-feira (29).

A abertura da clareira traz também outra consequência direta, que é o fato de ficar nos arredores da estrada que dá acesso aos centros urbanos. Isso significa que os karipuna ficam sem escolha, senão deixar de circular livremente e de sair de seu território. Eles ficam, assim, impedidos de comprar alimentos nas cidades ou resolver outras pendências. O receio é cruzarem com os invasores e serem alvo de violências.

Segundo uma liderança que conversou com a Agência Brasil, também têm sido avistados na TI “barcos que chegam cheios e voltam vazios”. A avaliação dessa liderança é que esse pode ser mais um indício da tentativa de tomada da região por não indígenas com objetivos econômicos.

“A gente percebe que tem alguma coisa errada. Não sabe se é minério ou pasto”, disse o líder à reportagem, acrescentando que um parente também viu uma motocicleta circular no território e que já haviam percebido um grande fluxo de pessoas e gado no lado sul da TI. Conforme registra o Instituto Socioambiental (ISA), a TI tem como limites os rios Jacy-Paraná e seu afluente pela margem esquerda, o rio Formoso (a leste); os igarapés Fortaleza (ao norte), do Juiz e Água Azul (a oeste) e uma linha seca ao sul, ligando este último igarapé às cabeceiras do Formoso.

Conforme a Agência Brasil já noticiou anteriormente, a TI dos karipuna de Rondônia já sofria ataques de madeireiros e grileiros. Os últimos acontecimentos, portanto, indicam mais um risco a que os karipuna estão expostos.

A liderança informou que denunciou a situação de vulnerabilidade do território à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano passado. A autarquia, porém, não deu retorno às lideranças karipuna, que também acionaram o Ministério Público Federal (MPF), órgão que pode apresentar denúncia e pedir providências às instâncias competentes.

Desintrusão de Terras Indígenas

A retirada de invasores da TI Karipuna faz parte do plano de desintrusão apresentado pelo governo Lula 3, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Polícia Federal e outras forças iniciaram o processo de desintrusão.

Ao todo, foram escalados 80 agentes da corporação, além dos 11 profissionais das demais instituições parceiras, sendo um servidor da Funai e dez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O foco foi em 20 madeireiras e serrarias que ficavam no entorno do território, que “esquentavam” a madeira obtida ilegalmente, dando um aspecto de ter havido uma extração legal.

Nos meses seguintes, houve outras operações conduzidas pela PF. Na Operação Borda de Proteção III, por exemplo, foram desmantelados dois acampamentos de invasores. Isso mostra que, como em outras TIs, os não indígenas acabam retornando aos locais, quando não há um esquema de segurança permanente, algo demandado por lideranças de diversas etnias e que enfrentam problemas distintos.

No intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares para o desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso, a TI Karipuna ocupou a 9ª posição na lista de terras mais devastadas do país.

A Agência Brasil procurou os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, a Funai e o governo de Rondônia. Até o fechamento desta matéria, ainda não haviam respondido.

TRE: relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro

O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). 

Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022. 

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e classificou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

B3 retira Gol de índices após aérea entrar em recuperação judicial

A B3, bolsa de valores brasileira, que tem sede em São Paulo, retirou nesta terça-feira (30) as ações da Gol de seus índices. Com a medida, a companhia aérea, que acionou um tribunal nos Estados Unidos (EUA) para renegociar dívidas, foi excluída do cálculo de dez indicadores da bolsa de valores brasileira.

Os indicadores são os seguintes:

•    Ibovespa;

•    Índice Brasil Amplo (Ibra);

•    Índice Brasil 100 (IBrX);

•    Índice Carbono Eficiente (ICO2);

•    Índice de Diversidade (IDVR);

•    Índice de Governança Corporativa Trade (IGCT);

•    Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGCX);

•    Índice de Ações com Tag Along Diferenciado (ITAG);

•    Índice Valor (IVBX);

•    Índice Small Cap (SMLL).

Apesar da retirada dos índices, as ações da companhia aérea continuarão a ser vendidas na bolsa. Elas, no entanto, serão comercializadas sob o título de “Outras condições”.

Na segunda-feira (29), as ações da Gol caíram 33,61%, sendo cotadas a R$ 3,93. Nesta terça, os papéis recuaram 26,97%, para R$ 2,87. Segundo a B3, a companhia tinha perdido R$ 674 milhões de valor de mercado até ontem, passando a valer R$ 1,323 bilhão.

A empresa divulgou, também na segunda-feira, que encerrou 2023 com endividamento de R$ 20,17 bilhões. No último dia 25, a Gol entrou com pedido para acionar o mecanismo conhecido como Capítulo 11 no Tribunal de Falências dos Estados Unidos. O procedimento assemelha-se à recuperação judicial no Brasil, em que uma empresa renegocia débitos com os credores para evitar a falência, enquanto mantém as atividades.

A companhia busca financiamento de US$ 950 milhões. Conforme comunicado divulgado pela Gol, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente, com o pagamento dos salários dos empregados garantido.

*O texto foi atualizado às 19h20

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Outros processos

Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.

Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.

Eleições 2024

No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro. 

O ex-jogador foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.  A data do julgamento não foi anunciada. 

Haddad: déficit resultou de quitação de precatórios do governo passado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29). 

A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

 Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Haddad acrescentou que o governo priorizou no primeiro ano “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”. 

Gol poderá acessar recursos para manter operações durante recuperação

A empresa aérea Gol recebeu nesta segunda-feira (29) a aprovação do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, para reestruturação financeira legal da companhia. A Gol foi autorizada a acessar US$ 950 milhões do financiamento na modalidade “devedor em posse” (DIP), que foi concedido à empresa, e buscará aprovação final para receber integralmente o financiamento em audiência que será realizada nas próximas semanas.

Na última quinta-feira (25), a empresa anunciou ter entrado com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.

Segundo a empresa, as aprovações concedidas pelo Tribunal dos Estados Unidos na audiência First Day hearing garantem que a Gol continuará operando normalmente durante o processo. Com a aprovação, a Gol garante que irá honrar todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços prestados a partir da data de início do processo, além do pagamento de salários aos colaboradores. 

“Com acesso aos recursos, a Gol continuará oferecendo voos seguros e serviços confiáveis a baixo custo, proporcionando a melhor experiência de viagem aos clientes. Os clientes podem continuar a organizar viagens e a voar como sempre fizeram, incluindo a utilização de passagens e vouchers, além da compra e utilização de milhas acumuladas por meio do Programa de Fidelidade Smiles. Da mesma forma, os acordos de codeshare e interline da Gol permanecem disponíveis aos clientes”, informou a empresa, em nota.

Governo encerra 2023 sem conseguir gastar R$ 19,8 bilhões

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.

Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.

“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron. 

Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019; R$ 21,7 bilhões em 2020; R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões, em 2022. “Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, acrescentou Ceron.

Restos a pagar

O volume empoçado entrará como restos a pagar este ano. Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, o montante subiu R$ 29,8 bilhões,o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.

Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).

Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, cuja maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. As verbas processadas passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. As verbas não processadas só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.

No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar.

Carlos usava assessores para obter informações da Abin, diz PF

A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação desta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.

De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.

“Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura”, diz a mensagem. 

Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores.

“Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório.

Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma “organização criminosa” para realizar ações clandestinas na Abin.

“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, bem como para fiscalizar indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, escreveu Moraes.

Na quinta-feira (21), o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o processo, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Bolsonaro. 

Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

“Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral”, declarou.