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Lewandowski garante continuidade em programas do Ministério da Justiça

Lewandowski garante continuidade em programas do Ministério da Justiça

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (1º), ao receber o cargo do antecessor na pasta, Flávio Dino, que dará continuidade às políticas do ministério. Em cerimônia de transmissão de cargo, Lewandowski destacou que está “recebendo o bastão” de Dino, e que eles estão no mesmo time.

“Os nossos objetivos e nossas metas são exatamente coincidentes”, ressaltou o ministro. “É possível que haja uma mudança de ênfase, que um ou outro colaborador seja substituído, mas o sentido geral de sua gestão, que foi exitosa, será certamente continuado por mim e por minha equipe”, concluiu Lewandowski.

Apesar do anúncio de continuidade, alguns cargos serão substituídos na nova gestão. O secretário Nacional de Justiça será Jean Uema e o secretário Nacional de Segurança Pública será Mário Sarrubbo. André Garcia será o secretário Nacional de Políticas Penais e Sheila de Carvalho assumirá a Secretaria de Acesso à Justiça. Também foram anunciados Manoel Carlos de Almeida Neto como secretário-executivo e Marivaldo Pereira como executivo-executivo adjunto.

Durante a cerimônia de transmissão de cargo, Dino ressaltou que, apesar de algumas diferenças, ele e Lewandowski têm traços em comum, entre os quais o patriotismo autêntico. “O verdadeiro patriotismo é daqueles que entendem que ao lado da soberania nacional existe a soberania dos mais pobres. E é a soberania dos mais pobres que qualifica o Brasil como um projeto de nação que seja autenticamente justo. E isso nos une, como nos une também o estilo de não fugir a boas batalhas”, enfatizou Dino.

Lewandowski foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006, quando foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até abril de 2023, quando se aposentou. Presidiu a corte entre 2014 e 2016 e também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012.

Dino estava à frente do Ministério da Justiça desde o início do governo e deixou o cargo para assumir uma cadeira no STF, após ter seu nome indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. A posse de Dino no STF está marcada para 22 de fevereiro, e antes ele reassume, por poucas semanas, mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.

O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.

A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”, disse o relator do processo, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos demais ministros.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Este foi o primeiro julgamento da Suprema Corte este ano, já que o ano judiciário 2024 foi aberto no início da tarde de hoje em cerimônia na sede do STF, com a presença de diversas autoridades, como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Revisão da vida toda

O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para esta quinta-feira, ficou para a próxima semana.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

“Poderes funcionam na mais plena normalidade”, diz Barroso

“Poderes funcionam na mais plena normalidade”, diz Barroso

@ebc

Na abertura do ano judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que o evento ocorre em um momento em que os Poderes funcionam em plena normalidade.

“Felizmente não preciso gastar tempo e energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, convivência harmoniosa e pacífica. Nem preciso falar de separação dos Poderes, porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.

“É uma benção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental com todos os outros valores que estão na Constituição e que nos une a todos”, acrescentou Barroso.

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiram na mesma linha, em que ressaltaram a defesa da democracia e a retomada tranquila dos trabalhos das instituições um ano após os ataques às sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

“É preciso permanecermos em alerta para retrocessos pretendidos por setores insatisfeitos com a perda de privilégios”, disse o presidente Lula. “A democracia não é um pacto de silêncio. Democracia é a sociedade em movimento em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta, ela será construída a cada dia.”

Já o presidente Rodrigo Pacheco defendeu que segurança da democracia depende de harmonia, coordenação e cooperação entre os Poderes.

“Jamais pode se cogitar na interrupção do diálogo. O Judiciário julga o que é de sua competência e busca equilíbrio na aplicação da lei nos casos concretos que lhe chegam. O Poder Executivo sob a tutela do presidente, democraticamente eleito, governa o Brasil. E nós, do Legislativo, estabelecemos as regras de convivência social a partir daquilo que a Constituição Federal nos impõe, que é de legislar”, afirmou.

A abertura, realizada na sede do STF, reuniu outras autoridades, entre elas, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino, nomeado ministro da Corte e que assumirá a cadeira no próximo dia 22. E Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Suprema Corte, e que tomou posse nesta quinta-feira (1º) como ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Após a cerimônia, Barroso, acompanhado de Lula e Pacheco, presenciaram a retirada das últimas grades que cercavam o STF. A barreira estava instalada desde o ano passado em razão dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres

8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador.

Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”.

“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirmou Lima.

Ibaneis

Em relação ao governador Ibaneis, também indiciado pela CPMI, o procurador disse que não é possível imputar-lhe uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo Lima, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”.

“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, complementou Lima.

“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, conclui.

O procurador também cita na decisão o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também foi classificado como tendo “viés político”.

“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, destacou Lima.

Além de Torres e Ibaneis também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. As decisões seguem para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do MPF.

Lula empossa Lewandowski no Ministério da Justiça

Lula empossa Lewandowski no Ministério da Justiça

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em todas as atividades do país.

Lula citou a confiança que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação foi publicada no último dia 22. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro no STF, também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Para o presidente da República, Lewandowski deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.

“Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ninguém, o governo federal não quer se meter, nem se intrometer em fazer a política de segurança nos estados, o que nós queremos é construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena”, disse.

“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado está em toda atividade desse país”, argumentou.

“Se a gente quiser pegar do futebol ao Poder Judiciário, a classe política brasileira, a classe empresarial, o crime organizado está metido e mancomunado com gente dos Estados Unidos, com o crime organizado da França, da Suécia, da Holanda. Ou seja, é uma multinacional com muito poder”, acrescentou o presidente.

Repressão e políticas sociais

Por sua vez, Lewandowski disse que as organizações criminosas começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos e defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado.

“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restritas às áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais”, disse.

“Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita”, explicou o novo ministro da Justiça.

Assim como Lula, Lewandowski defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública. “É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas operações”, observou.

Durante o seu discurso, Lewandowski destacou ainda a importância das políticas públicas sociais para o combate à violência e à criminalidade.

“É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde, é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, salientou, lembrando que o problema remonta aos tempos coloniais, da escravidão de negros e indígenas.

“Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação que, infelizmente, ainda persistem no país”, detalhou.

“Por isso, é escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social “que continua segregando boa parte da população brasileira”, acrescentou o novo ministro.

A cerimônia de hoje no Palácio do Planalto teve a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, além de outros ministros da Supremo Corte, ministros de Estado e outras autoridades.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, ocupou o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Dino tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro. Com a transmissão do comando do Ministério da Justiça, hoje, Dino reassume sua vaga no Senado Federal até a posse no Supremo, quando renunciará ao mandato no Legislativo.

A abertura do ano judiciário também ocorre hoje, com cerimônia no plenário do STF.

Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht

Dias Toffoli suspende multa da Novonor, antiga Odebrecht

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.

No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.

A Novonor argumentou ainda que “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.

Toffoli determinou que a suspensão seja mantida até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing. O objetivo, segundo pedido da empresa, é para que possam “ser empregadas as providências devidas frente às fundadas suspeitas de vício na celebração das referidas avenças, decorrente de atos praticados por autoridades”.

O ministro Dias Toffoli autorizou ainda a empresa promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência entabulados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.

Na decisão, Toffoli argumenta que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, entre elas a de conluio entre Moro e integrantes do MPF.

“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumenta Toffoli em sua decisão.

Toffoli já havia acatado, em setembro do ano passado, um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

50 anos depois, marcas do incêndio permanecem

50 anos depois, marcas do incêndio permanecem

@ebc

No dia 1º de fevereiro de 1974, Hiroshi Shimuta, 80 anos, chegou bem cedo ao 22º andar do Edifício Joelma, no centro da capital paulista, onde trabalhava. O expediente começava às 9h da manhã, mas ele decidiu chegar antes das 8h porque queria ler os jornais antes de começar a jornada, para se atualizar sobre o que estava acontecendo no Brasil e no mundo.

Acabara de ser pai de gêmeos. Uma menina e um menino haviam nascido no dia 18 de janeiro e ele sequer os havia segurado no colo porque nasceram prematuros e ainda permaneciam no hospital.

“Eu estava na minha sala lendo meu jornal e então recebi um telefonema da portaria me informando que o prédio estava pegando fogo”, relembra.

Era por volta das 8h45 da manhã, quando o Edifício Joelma começou a pegar fogo. Naquele dia, São Paulo enfrentava muitos ventos, fator que contribuiu para a propagação das chamas.

O incêndio no Edifício Joelma foi uma das maiores tragédias ocorridas no Brasil, provocando a morte de 181 pessoas e deixando mais de 300 feridas. Embora o país nunca tenha se preocupado em homenagear esses mortos ou transformar essa tragédia em um memorial, as marcas e lembranças do incêndio permanecem vivas em muitas pessoas.

Incêndio

O fogo teve início no 12º andar, ocupado pelo Banco Crefisul, resultado de um curto-circuito no sistema de refrigeração. O vento e a falta de segurança do prédio logo fizeram as chamas se alastrarem, levando à morte centenas de pessoas. O número de óbitos registrados variou ao longo dos anos, mas pesquisa feita pelo jornalista e escritor Adriano Dolph, autor do livro Fevereiro em Chamas, documenta que 181 pessoas morreram no incêndio.

“Busquei documentos oficiais do IML (Instituto Médico Legal) e do Cemitério do Vila Alpina. Busquei também nos processos criminais, em documentos do Corpo de Bombeiros, no Arquivo Público do Estado de São Paulo e em jornais da época”, relembra. “O que tenho são 181 laudos necroscópicos”, atesta o jornalista.

Adriano Dolph, autor de Fevereiro em chamas – Divulgação/TV Brasil

Torres

Inaugurado em 1971, o Edifício Joelma – atualmente chamado de Edifício Praça da Bandeira – é uma obra do arquiteto Salvador Candia. Construído em concreto armado, é composto por duas torres de 25 andares: uma virada para a Avenida Nove de Julho e outra para a Rua Santo Antônio, no centro da capital paulista. Entre elas, uma única escada central.

“Ele tem características arquitetônicas muito interessantes. Ele tem sete andares de estacionamento mas, pela altura desses andares, compõem uma altura de aproximadamente dez andares. Por isso ele não tem marcados três andares. Ele pula do sétimo para o décimo primeiro andar”, explicou Dolph.

Do 11º ao 25º andar, o prédio conta com salas de escritórios que, naquela época, estavam sendo ocupadas pelo Crefisul. “Muitos estavam ali em busca do primeiro emprego. Sexta-feira era o dia de entrevistas de emprego no banco. O livro Fevereiro em Chamas traz relatos de funcionários que estavam levando, por exemplo, uma irmã para entrevista de emprego [naquele dia]”.

As salas eram repartidas por divisórias e tinham carpetes, móveis de madeira e cortinas de tecido, que contribuíram para que o fogo se alastrasse rapidamente.

Dois anos antes, o centro da cidade de São Paulo já havia enfrentado uma grande tragédia. Um incêndio no Edifício Andraus, localizado próximo da Praça da República, havia deixado 16 mortos e entre 300 ou 400 feridos.

“Todo mundo imaginou que a tragédia do Andraus seria aquela épica, aquela que iria marcar gerações. Mas veio uma ainda pior: o Joelma fez muito mais pessoas perderem a vida”, disse o escritor.

Hiroshi Shimuta

Sobrevivente da tragédia, o presidente da Nicom Comércio e Material de Construção, Hiroshi Shimuta, começou a trabalhar no Citibank no início dos anos 70, empresa pela qual dedicou 20 anos de sua vida. Em 1972, o Citibank adquiriu participação no Crefisul para complementar seus negócios. Com isso, o departamento do banco em que ele trabalhava se dividiu: parte continuou na Avenida Ipiranga [onde estava o Citibank] e parte se mudou para o Edifício Joelma, que tinha acabado de ser todo alugado para o Crefisul.

Empresário Hiroshi Shimuta sobrevivente do incêndio do Edifício Joelma. – Paulo Pinto/Agência Brasil

Shimuta alternava entre os prédios a cada semana. Na fatídica sexta-feira de 1974 ele estava no Joelma. “Eu tentei sair [da minha sala]. Mas a fumaça era muito forte. Pensei: ‘vou morrer sufocado’. Decidi arrancar todas as cortinas. O fogo começava nas cortinas, que eram feitas de juta. As janelas ficavam abertas e a cortina ficava balançando para fora. Então, pegava fogo embaixo e ia impulsionando o fogo para cima”, contou o empresário, que estava com outras seis pessoas na sala.

Sob liderança dele, o grupo saiu da sala em direção a um pequeno banheiro do andar. “O banheiro não pega fogo. Então, vamos ficar aqui, vamos nos acomodar por aqui”, pensaram. Eles ficaram por ali um tempo, mas a fumaça não tardou a chegar. Foi então que decidiram deixar o banheiro e passar para um pequeno parapeito do lado de fora, onde permaneceram até que pudessem ser resgatados pelos bombeiros. O que tardou cerca de cinco horas para acontecer.

“Com o fogo subindo, havia quem se jogava lá de cima [de andares superiores]. O cenário era simplesmente dramático. Eu tentava acalmar o pessoal. Falava para não fazerem besteira porque daqui a pouco o fogo iria se apagar”, falou. “A gente orava muito e pedia para que Deus nos salvasse”.

Antes de ser resgatado, Shimuta pensava nos filhos recém-nascidos. “Eu não posso morrer. Tenho que viver de qualquer forma. Coloquei duas crianças no mundo e essas crianças não vão viver sem o pai. Sou responsável, preciso estar vivo”.

O resgate foi complicado. A escada magirus do Corpo de Bombeiros só alcançava até o 14º andar. Eles estavam no 22º. Então, para fazer esse resgaste, os bombeiros precisaram subir ao topo da magirus e depois usar uma escada de alumínio, de forma complementar, com a qual iam escalando andar a andar. “Eles iam se revezando até chegar ao nosso andar. Fui o último a ser resgatado. Acho que levou mais ou menos uma hora nesse processo porque tinha que descer até o 12º andar [onde estava a magirus]. Aí ele ia descendo até chegar lá embaixo. Depois, subia para resgatar a segunda pessoa. Mas a essa altura do campeonato. estávamos felizes da vida, pois víamos nossos colegas saindo da escada e caminhando lá embaixo. Isso foi dando um alívio na gente”.

Quando finalmente chegou ao asfalto, Shimuta só agradeceu. “A primeira coisa que fiz foi olhar para cima e agradecer a Deus por ter devolvido a minha vida. Depois agachei e beijei o chão”, conta.

Naquela noite, ele não conseguiu dormir. “Estava cansado fisicamente, mas quando fechava os olhos, dava a impressão que eu estava sendo lançado no ar, que estava flutuando. Aquela sensação eu não esqueço nunca. Parecia que Deus estava querendo me levar”.

Mauro Ligere Filho

O microempresário Mauro Ligere Filho, 73 anos, é outro sobrevivente do Joelma. Ele também trabalhava no Citibank, banco pelo qual foi funcionário por 22 anos. “Nós estávamos [no Joelma] justamente vendo o que a financeira Citibank tinha e a financeira Crefisul tinha para podermos adequar os padrões. Os trabalhos tinham recém-começado. Acho que não tinha um mês”.

Mauro Ligere esperou com um grupo mais de cinco horas pelo resgate. Divulgação/TV Brasil

Mauro, estava no mesmo andar de Shimuta, embora em salas diferentes. “Era uma sexta-feira garoenta. Tinha uma reunião e eu estava no prédio antes das 9h. Eu e meu diretor estávamos preparando uma apresentação. Eu tinha recém-ganhado uma caneta Parker 51 do meu pai”, conta.

“Na hora exata do incêndio, eu estava na sala do meu diretor, no 22º andar. Nessa sala tem um banheiro privativo. Estávamos eu, ele e uma secretária preparando a apresentação, quando escutamos uma barulhada de vidros explodindo. Meu chefe pegou um extintor e saiu correndo. A secretária foi atrás dele. Eu estava correndo atrás deles, mas lembrei que tinha esquecido minha caneta [que havia ganhado do pai] e voltei. Peguei a caneta, minha mala e meu paletó. Quando fui sair de novo, alguns segundos depois, o hall dos elevadores e a escada já haviam virado uma chaminé. Tentei subir ou descer pela escada, mas não consegui e acabei voltando para a sala onde estava. Nesse meio tempo, seis pessoas apareceram por ali. O Hiroshi era uma delas”, contou.

De início eles tentaram apagar o incêndio naquele andar. “Tentamos pegar uma mangueira de incêndio para apagar o fogo. Esticamos, conectamos no registro, mas não tinha água. O registro central do sistema de abastecimento de incêndio estava fechado”.

Foi então que tiveram a ideia de se confinar no banheiro. Mas não conseguiram ficar muito tempo por ali por causa da fumaça. A solução acabou sendo pular para o parapeito. “Eu abri a janela [do banheiro] e vi que tinha um parapeito. E daí consegui respirar porque ali é um vale [Vale do Anhangabaú] e os ventos ora vinha daqui ora dali. Aí eu pulei [a janela do banheiro] e as outras pessoas pularam também. [O parapeito] era pequeno e não cabiam sete pessoas. Então ficamos um em cima do outro. E uma pessoa em cima de mim. Ficamos ali por horas. Se não tivéssemos pulado [a janela do banheiro] teríamos morrido asfixiados”.

Ligere foi um dos primeiros a ser resgatado daquele parapeito. Seu salvador foi o bombeiro João Simão de Souza. O nome do bombeiro ele só foi descobrir ao dar entrevista para um programa de TV, no ano passado. “Ele agora é um amigo que eu tenho, que eu ganhei, e que só fui encontrar após 49 anos”.

Daquele fatídico incêndio, Ligere Filho saiu apenas com uma orelha queimada. “Só a orelha que queimou. Eu estava praticamente intacto, não tinha nada além daquela ardência no olho e daquela secura na boca”. E na segunda-feira após a tragédia ele já tinha voltado a trabalhar.

Mas as marcas não foram só físicas. Anos depois ele desenvolveu uma síndrome do pânico. “Imagino que tenha sido consequência disso aí porque eu sempre tinha sido tranquilo”, falou.

Responsabilização

As imagens daquele 1º de fevereiro continuam vivas na memória desses sobreviventes. Ligere Filho, por exemplo, não somente lembra detalhes sobre o que aconteceu naquele dia, como também guarda recortes de reportagens sobre o assunto que foram publicadas em jornais e revistas. Inclusive das muitas entrevistas que deu. “Como eu tinha vivido aquilo, tudo que tinha [sobre o Joelma] eu comprava e guardava. Até que eu resolvi fazer um livro com várias manchetes da Veja, Estadão, Folha para contar para os meus netos”.

Cada um teve que conviver com as recordações à sua maneira, já que, segundo relatos de sobreviventes, nem o condomínio, nem a prefeitura e nem o Crefisul disponibilizaram psicólogo para as vítimas após o incêndio.

De acordo com o escritor Adriano Dolph, houve uma batalha pelo reconhecimento de que o Crefisul teve responsabilidade no incêndio. O banco chegou a indenizar alguns por acidente de trabalho, e entendia que era o suficiente, e que não era devida indenização às famílias pelos mortos. “Foi uma batalha de cinco anos que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que o pagamento só ocorreu após dez anos, com idas e vindas, embargos declaratórios”, explica o autor. Dolph ressalta ainda que os valores pagos foram ínfimos.

“As pessoas só começaram a receber, de fato, a indenização após um acordo com o grupo Crefisul, que não era mais o Crefisul. Elas só começaram a receber indenização em 1986”, relembrou Adriano Dolph.

Além disso, nem todo foram indenizados. “[A indenização] recebi de Deus, que foi a vida”, afirmou Ligere Filho.

Pelo lado criminal, cinco pessoas foram responsabilizadas pelo incêndio no Joelma. Em abril de 1975, Kiril Petrov, engenheiro responsável pelas instalações gerais, foi condenado a três anos de prisão. Já os eletricistas Sebastião da Silva Filho, Alvino Fernandes e Gilberto Araújo e o proprietário da empresa Termoclima, Walfried Georg, foram condenados a dois anos de prisão. Eles recorreram da sentença e então houve diminuição das penas. “De fato, eles nunca cumpriram a pena de cadeia. Todos permaneceram livres”, disse o autor de Fevereiro em Chamas.

Já a empresa Crefisul jamais foi julgada. “Da diretoria do grupo Crefisul ninguém foi tido como réu. Ninguém [do banco] foi encarado pela promotoria ou pelo delegado que cuidou do caso como responsável”, acrescentou o escritor.

A TV Brasil preparou um especial sobre os 50 anos do incêndio do Joelma, que vai ao ar no Caminhos da Reportagem, no dia 4 de fevereiro, às 22h

data, fatos e feriados de fevereiro de 2024

data, fatos e feriados de fevereiro de 2024

@ebc

O mês de fevereiro de 2024 terá um evento que, apesar de previsto no calendário, é raro. Como em todos os anos bissextos, o mês terá 29 dias. E é justamente por esta raridade que o último dia do mês, neste ano, é o Dia Mundial das Doenças Raras.

A data promove a conscientização e apoio às pessoas afetadas por condições médicas incomuns e foi tema da série de podcasts Histórias Raras, da Radioagência Nacional, em 2023. Ela pode ser ouvida no link ou abaixo:

O mês também tem a maior festa popular no Brasil: o carnaval. Em 2024, a folia começa no dia 10 (sábado) e vai até a quarta-feira de cinzas (14). Conforme a Agência Brasil aponta, a segunda-feira (12) e a terça-feira (13) serão pontos facultativos. A quarta-feira (14) será ponto facultativo até as 14h.

O mês também tem duas grandes celebrações que resultam em feriados locais no dia 2 de fevereiro. Em Salvador, é a Festa de Iemanjá, uma das maiores festividades religiosas do candomblé. Já em Porto Alegre, a data é o Dia de Nossa Senhora de Navegantes. Em 2016, o Portal EBC falou sobre a origem da data.

O mês tem, no dia 4, o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data, crucial para conscientização e mobilização global na luta contra essa doença, já foi tema de reportagens da Agência Brasil.

O mês tem, ainda, o Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra (dia 6 de fevereiro), Dia da Internet Segura (também no dia 6), o Dia do Repórter (16 de fevereiro) e duas datas marcantes na história do Brasil.

Hoje, no dia 1º de fevereiro, o trágico incêndio no edifício Joelma em São Paulo, que resultou em 191 vidas perdidas, completa 50 anos. Há dez anos, o Repórter Brasil falou sobre a tragédia:

Para fechar o mês, o dia 24 de fevereiro é marcado pela conquista do voto feminino no Brasil. Foi nesta data, em 1932, que o código eleitoral passava a garantir o direito para mulheres votarem e serem votadas no país. Em 2022, a Radioagência Nacional falou sobre os 90 anos da data:

Fevereiro de 2024

Nascimento do jogador de futebol fluminense Juan Silveira dos Santos (45 anos) – com 33 gols marcados com a camisa do Flamengo, Juan e Júnior Baiano são os maiores zagueiros artilheiros da história do clube

Morte da pianista paulista Anna Stella Schic (15 anos) – grande intérprete da obra de Villa-Lobos e uma das mais destacadas pianistas brasileiras do século 20

Morte do pianista e compositor fluminense Ernesto Nazareth (90 anos) – um dos grandes nomes do choro e do maxixe, foi um dos primeiros artistas a tocar na Rádio Sociedade (atual Rádio MEC do Rio de Janeiro)

Morte do pintor holandês Piet Mondrian (80 anos) – foi um dos nomes do Modernismo e criou o estilo Neoplasticismo. O estilo dele influencia diversas vertentes artísticas até os dias atuais

Morte do ator austríaco Maximilian Schell (10 anos) – vencedor do Oscar em 1961 pelo filme Julgamento de Nuremberg

Edição do Ato Institucional Número Seis ou AI-6 (55 anos) – diminuiu o número de juízes do STF e determinou que crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar

The Beatles assumem a primeira posição nas paradas de sucesso com a canção I Want to Hold Tour Hand (60 anos)

Dia do Publicitário

Incêndio no Edifício Joelma, com 191 mortos (50 anos)

Nascimento do ator hispano-brasileiro nascido na Suécia Luis Gustavo (90 anos) – iniciou sua carreira artística como contrarregra através de seu cunhado Cassiano Gabus Mendes, então diretor artístico da TV Tupi. Pouco tempo depois, já havia participado de diversos filmes, telenovelas e teleteatros até estrelar o anti-herói em Beto Rockfeller de Bráulio Pedroso, considerada a primeira novela moderna no formato que dura até a atualidade. Desde então, consolidou a sua carreira artística atuando em diversas telenovelas, filmes e seriados

Nascimento do cantor e compositor pernambucano Osvaldo Lenine Macedo Pimentel, o Lenine (65 anos)

Morte do ator inglês William Henry Pratt, o Boris Karloff (55 anos) – famoso por interpretar o monstro Frankenstein

Morte do músico inglês Sid Vicious (45 anos) – baixista da banda Sex Pistols

Morte do cineasta paulista Eduardo Coutinho (10 anos) – um dos maiores documentaristas da história do cinema do Brasil. Tinha como marca realizar filmes que privilegiavam as histórias de pessoas comuns

Morte do ator e diretor teatral estadunidense Philip Seymour Hoffman (10 anos) – vencedor do Oscar de melhor ator por Capote e conhecido pela série Jogos Vorazes

Morte do cantor, compositor e produtor musical maranhense Nonato Buzar (10 anos)

Nascimento do letrista, teatrólogo, poeta, pintor, caricaturista e escultor fluminense Luís Peixoto (135 anos)

Nascimento da concertista e flautista francesa Marie Thérèse Odette Ernest Dias (95 anos)

Morte do compositor e organista francês Armand-Louis Couperin (235 anos)

Ataque de tropas rebeldes a Recife durante a Revolução Praieira (175 anos)

Festa de Iemanjá em Salvador

Festa de Navegantes em Porto Alegre

Inauguração do primeiro trecho da Rodovia Belém-Brasília (65 anos)

Dia de Iemanjá – também conhecida pelo sincretismo afro-brasileiro com Nossa Senhora dos Navegantes

Dia Mundial das Zonas Úmidas – as zonas úmidas são consideradas um dos ecossistemas mais produtivos do mundo e os mais ameaçados, conforme alerta da ONU

Morte do cineasta estadunidense John Cassavetes (35 anos) – frequentemente chamado de o “pai do cinema independente dos Estados Unidos”

Nascimento do compositor, pianista e maestro mineiro Hervé Cordovil (110 anos)

Nascimento do político e advogado potiguar João Fernandes Campos Café Filho, o Café Filho (125 anos) – foi presidente do Brasil após o suicídio de Getúlio Vargas

Nascimento do historiador inglês Edward Palmer Thompson, o E. P. Thompson (100 anos)

Nascimento do compositor, pianista e maestro alemão do início do período romântico Jakob Ludwig Felix Mendelssohn Bartholdy (215 anos) – uma das suas mais conhecidas obras é a suíte Sonho de uma Noite de Verão (que inclui a famosa marcha nupcial)

Nascimento do compositor e pianista italiano Luigi Dallapiccola (120 anos)

Suspenso o embargo estadunidense ao Vietnã (30 anos)

Ditador paraguaio Alfredo Strossner é deposto e se asila no Brasil (35 anos)

Atentado com encomenda-bomba mata político moçambicano Eduardo Chivambo Mondlane (55 anos) – um dos líderes da independência de Moçambique, foi um dos fundadores e primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). O dia ficou marcado no país como Dia dos Heróis Moçambicanos

Acidente de avião no estado de Iowa mata os jovens músicos de rock Buddy Holly, Ritchie Valens e J. P. “The Big Bopper” Richardson (65 anos) – a data do acidente ficou conhecida como “o dia em que a música morreu”

Dia da Navegação do Rio São Francisco

Morte da poeta e escritora paulista Hilda Hilst (20 anos)

Morte do autor de telenovelas e jornalista espanhol naturalizado brasileiro Daniel Más (35 anos) – escreveu, entre outras obras de teledramaturgia, a série “Armação Ilimitada”

Nascimento do cantor e compositor fluminense Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho (65 anos)

Yasser Arafat é eleito chefe supremo da Organização para a Libertação da Palestina (55 anos)

Fundação do Facebook (20 anos)

Dia Mundial de Combate ao Câncer

Nascimento do cartunista e chargista mineiro Henrique de Souza Filho, o Henfil (80 anos)

Nascimento do escritor estadunidense William S. Burroughs (110 anos)

Nascimento do jogador de futebol argentino Carlos “Carlito” Tévez (40 anos)

Nascimento da atriz capixaba Márcia Maria Brisa (80 anos)

Morte do capoeirista baiano Manoel dos Reis Machado, o Mestre Bimba (50 anos) – fundador da primeira escola de capoeira do Brasil, também é conhecido por iniciar um novo estilo desta arte marcial chamado “capoeira regional”

Fundação da Companhia de Cinema estadunidense United Artists por Charles Chaplin e outras personalidades de Hollywood (105 anos)

Dia Nacional da Mamografia

Nascimento do cantor paulista Jair Rodrigues (85 anos)

Morte do escritor, desenhista e ilustrador estadunidense Jack Kirby (30 anos)

Estabelecimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (40 anos)

Franco e Roberto Lopes são campeões mundiais de vôlei de praia (30 anos)

Dia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra

Dia Internacional da Internet Segura

Morte do construtor de instrumentos belga Adolphe Sax (130 anos) – inventor do saxofone

Morte do médico alemão Josef Mengele (45 anos) – oficial nazista e médico do campo de concentração de Auschwitz durante a 2ª Guerra Mundial, foi responsável por inúmeros crimes contra a humanidade, fugindo para o Brasil, onde faleceu

Nascimento do religioso cearense Dom Hélder Pessoa Câmara (115 anos) – Arcebispo emérito de Olinda e Recife

Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas – instituído pela Lei Nº 11.696 de 12 de junho de 2008

Dia Nacional do Trabalhador Gráfico – data criada em 1923, em razão de uma greve praticada por profissionais gráficos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e salários mais justos

Nascimento do político maranhense Alexandre Colares Moreira Júnior (175 anos) – fazendeiro e homem público, foi diretor do Banco do Maranhão, da Caixa Econômica, da Companhia de Navegação do Maranhão e mordomo da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, onde foi também prefeito e presidente da Câmara Municipal. Seu nome foi dado a uma das principais avenidas da região central da cidade

Nascimento do ator, dublador, diretor e autor mineiro Jonas Bloch (85 anos)

Nascimento do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado (80 anos)

Incêndio no Ninho do Urubu (5 anos)

Ocorre o massacre da Pacheco Fernandes (65 anos) – no carnaval de 59 aconteceu uma briga nas instalações da Construtora e para conter a confusão, foi chamada a GEB (Guarda Especial de Brasília), que terminou invadindo os acampamentos e reprimindo duramente os operários. Várias versões são contadas sobre o caso e em 2009 foi inaugurado um monumento em homenagem aos mortos no local

Morte do compositor e radialista mineiro Ary Barroso (60 anos)

Nascimento da atriz e cantora luso-brasileira Maria do Carmo Miranda da Cunha, a Carmen Miranda (115 anos)

Morte da escritora russa Sophie Feodorovna Rostopchine, a Condessa de Ségur (150 anos) – autora de obras-primas infantojuvenis

Nascimento do compositor mineiro Vicente Fernando Vieira Ferreira, o Vicente Amar (95 anos) – funcionário do departamento musical da Rádio Nacional, onde passou a ter contato com o meio musical, teve cerca de 50 músicas gravadas por vários cantores do rádio

Morte do baixista e compositor cubano Candelario Orlando López Vergara, o Orlando “Cachaíto” Lopez (15 anos) – integrante do movimento Buena Vista Social Club

Nascimento da escritora e ativista estadunidense Alice Walker (80 anos)

Primeira aparição da banda The Beatles, na televisão estadunidense no The Ed Sullivan Show (60 anos)

Nascimento da mãe de santo baiana Maria Escolástica da Conceição Nazaré, a Mãe Menininha do Gantois (130 anos) – uma das mais admiradas Iyálorixás brasileiras

Nascimento do cantor e compositor fluminense Roberto Audi (90 anos) – em 1959, apresentou-se no Super show da TV Tupi do Rio de Janeiro, passando posteriormente a atuar em programas da Rádio Nacional, TV Tupi, TV Rio e, em São Paulo, na TV Record e na Bandeirantes

Criação da Agência Espacial Brasileira (30 anos)

Aniversário da cidade de Santa Maria (RA XIII)

Morte do jornalista argentino radicado no Brasil Ricardo Boechat (5 anos)

Nascimento do cantor, compositor e letrista fluminense Alfredo Albuquerque (140 anos)

Nascimento do multiinstrumentista paulista José do Patrocínio Oliveira, o Zé Carioca (120 anos)

Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência – data aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/212, para promover o acesso integral e igualitário da participação de mulheres e meninas na ciência

Morte do cineasta francês Jean Renoir (45 anos)

Morte do escritor argentino Julio Cortázar (40 anos)

Nascimento do compositor e instrumentista paulista Américo Jacomino, o Canhoto (135 anos) – recebeu o apelido de Canhoto em virtude de executar o dedilhado no instrumento com a mão esquerda, sem inversão do encordoamento. Ele foi um dos responsáveis pelo “enobrecimento” deste instrumento musical no Brasil

Nascimento do maestro, arranjador, compositor e instrumentista paulista Odmar Amaral Gurgel, o Gaó (115 anos) – entre 1932 e 1936, atuou nas Rádios Cruzeiro do Sul e Cosmos, em São Paulo, veio depois para o Rio de Janeiro e atuou nas Rádios Nacional e Ipanema

Morte do compositor alemão Hans von Bülow (130 anos) – virtuoso no piano, foi um dos mais famosos maestros do século XIX

Morte do filósofo prussiano Immanuel Kant (220 anos)

1º Festival Internacional de Cinema do Brasil, ocorrido na cidade de São Paulo (70 anos)

Estreia, na Rádio Nacional da Amazônia, e posteriormente na Rádio Nacional de Brasília o programa infantil Encontro com Tia Heleninha (45 anos) – pioneiro do gênero, foi sucesso de público na região Amazônica

Morte da cantora fluminense Abigail Izquierdo Ferreira, a Bibi Ferreira (5 anos)

Morte do magistrado e político baiano João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe (135 anos) – ocupou diversos cargos públicos e foi único senador do Império a votar contra a promulgação da Lei Áurea

Dia Mundial do Rádio – é uma comemoração internacional, que foi proclamada em 3 de novembro de 2011 na 26ª sessão da UNESCO e que tem o aval da Assembleia Geral da ONU

Morte do político maranhense João Inácio da Cunha (190 anos) – foi o primeiro e único Visconde de Alcântara. Formado em Direito em Coimbra, foi também ministro do Supremo Tribunal de Justiça, ministro da Justiça, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil

Nascimento do cineasta inglês Alan Parker (80 anos) – realizou, entre outros filmes, os musicais Pink Floyd – The Wall e Evita

Nascimento do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rossi (80 anos) – conhecido como o “Rei do Brega”

Nascimento da esportista e jogadora de vôlei de praia fluminense Adriana Behar (55 anos) – formou juntamente com Shelda uma das dupla de vôlei de praia femininas mais vitoriosas do Brasil, com mais de mil vitórias e 114 títulos conquistados, inclusive duas medalhas olímpicas de prata

Nascimento do físico, astrônomo e filósofo italiano Galileu Galilei (460 anos)

Nascimento do matemático maranhense Joaquim Gomes de Souza (195 anos) – “Souzinha”, como era popularmente conhecido, foi um dos pioneiros no estudo da matemática no Brasil. Nas palavras do Professor J. Leite Lopes, trata-se do “primeiro vulto matemático do Brasil – e talvez o maior até hoje”. Seu primeiro contato com as ciências aconteceu na faculdade de Medicina, onde ingressou aos 15 anos

Nascimento do ex-futebolista e político baiano José Roberto Gama de Oliveira, mais conhecido como Bebeto (60 anos) – junto com Romário, foi um dos responsáveis pelo tetracampeonato da Seleção Brasileira em 1994

Nascimento do ator mexicano naturalizado brasileiro Chico Díaz (65 anos)

Nascimento do motociclista italiano Valentino Rossi (45 anos)

Nascimento da atriz maranhense Soraya Alhadef (65 anos) – personagem de grande atuação na história do Laborarte, tendo se dedicado especialmente ao canto. Participa de diversos festivais, shows e espetáculos musicais e grupos de cultura popular

Dia do Repórter

Falece em São Luís/MA o coronel português Joaquim Silvério dos Reis (205 anos) – um dos delatores da Inconfidência Mineira

Estreia da Ópera Madame Butterfly, de Puccini, no Teatro Scala de Milão (120 anos)

Nascimento da cantora maranhense Maria de Fátima Andrade Almeida, a Fátima Passarinho (70 anos)

Morte do pintor, escultor, poeta e arquiteto italiano Michelângelo (460 anos)

Nascimento do pianista, maestro e compositor pernambucano Marlos Nobre (85 anos) – ocupou a direção musical da Rádio MEC (1971) e do Instituto Nacional de Música da Funarte (1976). Entre 1985 e 1987 esteve na presidência do Conselho Internacional de Música da Unesco, em Paris, passando a dirigir a Fundação Cultural de Brasília em 1988. Dirigiu a Fundação Cultural do Distrito Federal entre os anos de 1986 a 1990. Foi o primeiro brasileiro a reger a Royal Philharmonic Orchestra de Londres, em 1990. Entre outras orquestras regeu a Orchestre Philharmonique de l’ORTF em Paris; l’Orchestre de la Suisse Romande; l’Orchestre de l’Opéra de Nice, France; Orquesta Filarmónica del Teatro Colón, Orquesta Sinfónica de México, Orquesta Sinfónica de La Habana. Atualmente ocupa a cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Música

Nascimento do estilista francês Paco Rabanne (90 anos)

Falecimento da religiosa baiana Mãe Mirinha do Portão (35 anos) – o Terreiro São Jorge Filhos da Goméia, por ela fundado, foi tombado como Patrimônio Cultural do estado da Bahia

Morte do regente, arranjador, pianista e compositor paulista Vicente Paiva Ribeiro (60 anos) – figura importante da música popular brasileira nas décadas de 1930 e 1940, quando atuou em várias frentes. Responsável por grandes sucessos de nossa música popular como a marchinha Mamãe eu quero, além da Marcha do Cordão do Bola Preta, e do sucesso de Carmen Miranda Disseram que eu voltei americanizada

Nascimento do ator estadunidense John Travolta (70 anos)

Nascimento do engenheiro, industrial, intelectual orgânico, administrador, empresário, escritor e político paulista Roberto Cochrane Simonsen (135 anos)

Morte do cantor e compositor baiano Anísio Silva (35 anos)

Nascimento do médico e jogador de futebol paraense Sócrates (70 anos)

Morte do poeta, folclorista, pintor, ator, teatrólogo, cineasta e ativista negro pernambucano Solano Trindade (50 anos)

Morte do compositor fluminense José Ivo da Costa, o Zeca Ivo (60 anos) – foi um dos primeiros parceiros de Ary Barroso em seu começo de carreira, com quem compôs a canção “Meu pampa lindo”. Percorreu o Brasil integrando grupos teatrais ou sozinho, realizando recitais de poemas e canções

Nascimento do economista maranhense Ignácio Rangel (110 anos) – analista do desenvolvimento econômico brasileiro

Nascimento do contrabaixista e arranjador cearense Adriano Giffoni (65 anos)

Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo e início da Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo

Dia Mundial da Justiça Social – comemoração internacional, que foi instituída pela 62ª sessão da Assembleia Geral da ONU

Morte do guerrilheiro nicaraguense Augusto César Sandino (90 anos) – revolucionário e líder da rebelião contra a presença militar dos Estados Unidos na Nicarágua entre 1927 e 1933. Rotulado como bandid opelo governo dos Estados Unidos, foi assassinado e é considerado um símbolo da resistência à dominação estadunidense na América Latina

Nascimento do ator, cantor, comediante, compositor, desenhista, diretor, dramaturgo, engenheiro, escritor, filantropo, humorista, pintor, poeta, produtor de televisão, publicitário e roteirista mexicano Roberto Gómez Bolaños (95 anos) – criador e protagonista das séries televisivas El Chavo del Ocho, (“Chaves”, no Brasil) e El Chapulín Colorado, (“Chapolin”, no Brasil) e do Programa Chespirito

Dia Internacional da Língua Materna – data da Unesco que visa a preservação das línguas locais como patrimônio imaterial das nações

Dia Nacional do Imigrante Italiano – a escolha da data é uma homenagem à expedição de Pietro Tabacchi ao Espírito Santo, em 1874. Este evento ficou marcado como o inicio do processo de migração em massa dos italianos para o Brasil

Morte do cantor, compositor, violonista e violeiro paulista Adauto Santos (25 anos)

Nascimento do automobilista austríaco Niki Lauda (75 anos)

Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (35 anos)

Nascimento do guitarrista e cantor de blues estadunidense Johnny Winter (80 anos)

Nascimento do cineasta estadunidense Victor Fleming (135 anos) – dirigiu filmes como “E o Vento Levou…”; “O mágico de Oz” e “O Médico e o Monstro”

Nascimento da soprano e diretora operística italiana Renata Scotto (90 anos) – considerada uma das proeminentes cantoras da sua geração, especialmente no repertório do bel canto, com excursões ao verismo e ao repertório de Giuseppe Verdi

Morte do compositor francês Marc-Antoine Charpentier (320 anos)

Eclosão da Revolta de Beckman (340 anos)

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Incêndio de grandes proporções na Vila Socó, em Cubatão (40 anos)

Nascimento da atriz fluminense Regina Casé (70 anos)

Muhammad Ali-Haj, nascido Cassius Clay, conquista título de Campeão Mundial de pesos pesados (60 anos)

Nascimento do músico, compositor, percussionista e arte educador maranhense Erivaldo Gomes (65 anos) – começou na música aos 12 anos de idade em festivais escolares, participou de diversos grupos musicais e espetáculos teatrais locais e já acompanhou diversos artistas nacionais como Xangai, Antonio Carlos Nóbrega, Alcione, Elba Ramalho, João do Vale, Paulinho Pedra Azul, Dominguinhos, Zeca Baleiro, Papete, entre outros

Morte do guitarrista espanhol Paco de Lucía (10 anos)

Nascimento da cantora baiana Maria Creuza Silva Lima (80 anos)

Nascimento do instrumentista e bandolonista fluminense Déo Cesário Botelho, o Déo Rian (80 anos)

Morte do radialista, jornalista e produtor musical paulista Walter Silva (15 anos) – atuou na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, como apresentador dos espetáculos musicais do Departamento de Intercâmbio

Nascimento do jogador de futebol e treinador paulista Djalma Santos (95 anos)

Anúncio do Plano Real pelo Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso durante o governo de Itamar Franco (30 anos)

Dia Nacional do Livro Didático

Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas

Morte do lexicógrafo, filólogo, professor, tradutor, ensaísta e crítico literário alagoano Aurélio Buarque de Holanda (35 anos)

Nascimento da pianista paulista Guiomar Novaes (130 anos) – ficou especialmente conhecida pelas suas interpretações das obras de Chopin e Schumann. Foi importante divulgadora de Villa-Lobos no exterior

Desfile com Carros Alegóricos substitui o entrudo (170 anos)

Lançado no Rio de Janeiro o semanário de circulação nacional “Novos Rumos” (65 anos) – foi um dos mais importantes jornais da história da esquerda brasileira

Terremoto atinge o sul de Portugal e a região de Lisboa matando 13 pessoas (55 anos)

Dia Mundial das Doenças Raras

STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira.

Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

STF abre trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

STF abre trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.

Julgamentos

Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.

Novo ministro

No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.