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Como o desmatamento no Rio Grande do Sul pode ter agravado inundações

Imagem da cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, na semana passada

28 de maio de 2024

 

Dados produzidos pela ONG MapBiomas mostram que, entre 1985 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Leis que flexibilizam a proteção ambiental são outro ponto que contribuem para o cenário crítico. O professor Edson Vidal, do curso de Engenharia Florestal da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e coordenador do projeto Corredor Caipira de Reflorestamento e Preservação na região de Piracicaba, é assertivo: “O que agravou aquela região é que lá não tinha proteção [vegetativa]”.

O especialista lembra que as mudanças climáticas afetam o mundo todo e que desastres como esses não são particularmente novidade. Mas ele afirma que casos como o do Rio Grande do Sul, em que a mata nativa foi severamente destruída, são muito mais vulneráveis. O papel da vegetação, nesses casos, é de intermediar a água e o solo. Ele dá exemplos: “Evitar ou reduzir a velocidade da água, fazer com que essa água consiga infiltrar no solo e evitar a erosão”. Sobre o caso do RS, ele complementa: “Se tivesse essa vegetação como uma proteção, provavelmente a situação seria menos catastrófica”.

Bioma nativo
Quando falamos de vegetação nativa, logo pensamos em florestas e matas densas. Mas Edson Vidal diz que não necessariamente, como é o caso do Estado do Sul. Lá, um bioma vasto é o Campos Sulinos, caracterizado por vegetação rasteira, os pampas.

O preconceito de que áreas sem vastas árvores seria inútil acaba por tornar esses campos ainda mais suscetíveis a desmatamentos. “Por ela ser uma vegetação rasteira, as pessoas pensam que ela não tem uma função, mas ela absorve a água, funcionando como uma esponja”, ele diz, ressaltando que sua importância não deve ser subestimada.

O que deve ser feito

Antes de tudo, o que não deve ser feito. O professor comenta como o desmate para a expansão urbana e, principalmente, para a produção agropecuária, tem se dado de maneira descontrolada. Mesmo as leis que existem estão sendo revertidas ou flexibilizadas.

Edson Vidal lembra a redução da extensão mínima das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios. É o Projeto de Lei 1709/19, que delega aos municípios a decisão de preservação e diminui pela metade a região mínima prometida (de 30-500 metros para 15-250 metros). Para ele, 15 metros não seria nem perto do suficiente para uma proteção eficaz.

Além disso, ele comenta o caso das cidades. O especialista afirma que algumas cidades terão de ser realocadas. Já nos casos em que isso não é possível, “temos que utilizar a proteção como foram feitos os diques lá na naquela região”, dá o exemplo. O certo é que, com os desastres se tornando cada vez mais recorrentes, o investimento não pode ser pouco.

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Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Jornal da Universidade de São Paulo. Este texto pode ser utilizado desde que seja atribuído corretamente aos autores e ao sítio oficial.
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Tarcísio sanciona lei que institui escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.

A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.

Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual.

A forma de escolha das escolas – baseada nesses índices – é contestada por especialistas. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação, criticou a maneira de seleção.

“Essas escolas nessas áreas mais vulneráveis são as escolas do público que, via de regra, a área de segurança mata no país. Ela mata, ela encarcera. E esses policiais vão para dentro da escola lidar com esses estudantes, que não vão ficar nas escolas, porque o histórico que a gente tem de escola militarizada no Brasil é que esses estudantes são expulsos da escola”, criticou Catarina em entrevista à TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi criticado também pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na semana passada.

Paquistão vai compensar as famílias de trabalhadores chineses mortos

27 de maio de 2024

 

O Paquistão pagará mais de 2 milhões de dólares às famílias de trabalhadores chineses mortos num atentado suicida este ano.

Cinco trabalhadores chineses e seu motorista paquistanês foram mortos em 26 de março, quando um homem-bomba atingiu um veículo carregado de explosivos na coluna de veículos na província de Khyber Pakhtunkhwa, no noroeste do país.

O Comité de Coordenação Económica, o principal órgão económico do Paquistão, aprovou na quinta-feira um pacote de 2,58 milhões de dólares como compensação às famílias das vítimas estrangeiras.

O CCE, presidido pelo Ministro das Finanças paquistanês Muhammad Aurangzeb, também aprovou quase US $9.000 em compensação pela família do cidadão paquistanês morto.

“O CCE considerou e aprovou propostas de subsídios técnicos suplementares, incluindo: us $2,58 milhões e Rs. 2,5 milhões para o Ministério dos recursos hídricos como os pacotes de compensação para as vítimas chinesas e locais no projeto hidreléctrico de DASU”, disse um comunicado no site do Ministério das Finanças.

Os trabalhadores viajavam para o projeto hidroelétrico dasu, financiado pela China, na remota região de Kohistan, em Khyber Pakhtunkhwa, quando foram atacados em Bisham, no distrito de Shangla, cerca de quatro horas a norte da capital. Islamabade.

O Paquistão identificou o agressor como cidadão afegão e afirmou que o ataque foi planeado no Afeganistão.

Islamabade acusa o Talibã afegão de permitir que terroristas anti-Paquistão operem em seu território, uma acusação que os governantes de Cabul negam.

A China instou o Paquistão a punir os envolvidos no ataque e a garantir uma melhor segurança aos seus nacionais presentes no país. Milhares de chineses estão a trabalhar no corredor económico China-Paquistão, ou CPEC, um projeto multibilionário de energia e infra-estruturas no âmbito da Iniciativa Global do Cinturão e Rota de Pequim.

À medida que o Paquistão tenta relançar o ritmo do megaprojeto, Islamabade assegurou à China que reforçou os protocolos de segurança para os trabalhadores estrangeiros.

Em uma visita a Dasu, dias após o ataque, o primeiro-ministro paquistanês, Shahbaz Sharif, prometeu medidas de segurança “infalíveis” em uma reunião com trabalhadores chineses no projeto hidreléctrico.

“Não descansarei até que tenhamos posto em prática as melhores medidas de segurança possíveis para a sua segurança. Não apenas em Dasu, [mas] em todo o Paquistão”, disse Sharif, acrescentando que essa foi sua promessa ao povo da China e à liderança chinesa, incluindo o Presidente Xi Jinping.

Uma unidade militar especial, bem como a aplicação da lei local, são já responsáveis pela segurança dos cidadãos chineses no Paquistão.

Desde o lançamento do CPEC, os trabalhadores estrangeiros foram atacados, principalmente, por grupos separatistas Baloch que vêem o projeto como parte das medidas do Estado paquistanês para roubar a província do Baluchistão, rica em minerais, de seus preciosos recursos.

Nenhum grupo, no entanto, assumiu a responsabilidade pelo atentado de março que ocorreu longe do Baluchistão. O grupo militante islâmico proibido Tehrik-e-Taliban Pakistan – uma ramificação ideológica dos Talibã afegão – tem uma posição em Khyber Pakhtunkhwa.

Em 2021, um ataque a um autocarro que transportava trabalhadores para o mesmo projeto hidreléctrico matou 13 pessoas, incluindo pelo menos nove cidadãos chineses. O Paquistão também compensou as suas famílias.

Dois supostos militantes islâmicos foram condenados à morte por esse ataque.

Fonte
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Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes. 

“Está praticamente elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).

Ainda de acordo com o vice-presidente, uma segunda MP, voltada para as cooperativas de crédito, está sendo elaborada.

“Foi liberado o recurso do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a juros zero, à rede de bancos públicos e também às cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte, com grande capilaridade e nasceram aqui as cooperativas de crédito”, disse.

“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com ‘p’ mudo atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo garante através do FGO e também incluindo, além dos bancos públicos, o sistema cooperativista, as cooperativas de crédito”, acrescentou.

Já as médias empresas serão atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Visita

Pela manhã, Alckmin visitou o parque fabril da Marcopolo, em Caxias, e conheceu projetos de descarbonização. Outra iniciativa anunciada pelo vice-presidente é a de uma unidade avançada do BNDES em Porto Alegre.

Alckmin disse ainda que amanhã será sancionado o projeto de lei que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

“Uma depreciação de uma máquina geralmente ocorre em 15 anos e vai ser feita em dois anos. São R$ 3,4 bilhões”, anunciou Alckmin, que esteve acompanhado dos ministros extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França, e do governador do estado, Eduardo Leite.

 

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

A delegação brasileira segue com 100% de aproveitamento no último Pré-Olímpico de Boxe, antes dos Jogos de Paris. Após as estreias exitosas de Cleisson Charles dos Santos e Wanderson ‘Shuga” de Oliveira, nesta segunda-feira (27) quem brilhou no Indoor Stadium, em Bangkok (Tailândia) foi a brasiliense Viviane Pereira, na categoria até 75 quilos. Única representante feminina do Brasil no Pré-Olímpico, Viviane avançou às oitavas de final após derrotar por 4 a 1 a norte-americana Naomi Graham, medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos (2019), na primeira rodada.

Também conhecida pelo apelido de Tanque, Viviane volta ao ringue na manhã de sábado (1º de junho) para enfrentar a nigeriana Patricia Adanma Nbataluta, recém-campeã nos Jogos Africanos. O Pré-Olímpico tem transmissão ao vivo (on streaming) no site Olympics.com

Única representante feminina do Brasil no Pré-Olímpico, Viviane “Tanque” Oliveira volta ao ringue na manhã de sábado (1º de junho) contra a nigeriana Patricia Adanma Nbataluta – Miriam Jeske/COB

Viviane, de 24 anos, luta por uma das últimas quatro vagas olímpicas femininas, nos 75 kg, distribuídas no torneio. A delegação brasileira já garantiu 10 pugilistas em Paris, cinco deles mulheres. Caroline Almeida (50kg), Tatiana Chagas (54kg), Jucielen Romeu (57kg), Beatriz Ferreira (60kg) e Barbara Santos (66kg).

Lutas de brasileiros nesta terça (28)

A partir das 3h (horário de Brasília) desta terça (28), Cleisson Charles encara o cubano Erislandy Alvarez, pela segunda rodada da categoria 63,5 kg. O brasileiro disputa uma das cinco últimas vagas na categoria. Na estreia, no domingo (27), ele superou o moçambicano Bernardo Delfina Marime, por decisão unânime (5 a 0).

Wanderson Shuga de Oliveira sonha em competir pela segunda vez em Olimpíadas. Na edição de Tóquio, o carioca parou nas quartas de final – Jonne Roriz/COB/Direitos reservados

O carioca Wanderson Shuga, bronze ano passado no Mundial da modalidade, também volta ao ringue, às 7h20, pela segunda rodada dos 71 kg. Também estão em jogo apenas cinco vagas olímpicas na categoria. Ele medirá forças com Stephen Zimba, da Zâmbia.

A equipe masculina em Paris já conta com cinco vagas masculinas: Michael Trindade (51kg), Wanderley Pereira (80kg), Keno Marley Machado (92kg), Abner Teixeira (+92kg) e Luiz Oliveira (57 kg).

Último Pré-Olímpico

Ao todo, o torneio em Bangcoc distribuirá 51 vagas para os Jogos de Paris 2024 –  23 delas no feminino e o restante no masculino – divididas por  13 categorias de peso do boxe olímpico (seis para mulheres e sete para homens). A delegação brasileira está em Bangcoc apenas com Viviane Pereira, Wanderson Shuga e Cleisson Charles.

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Terceira parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira

Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.

>> Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino:

 27 de maio: para nascidos em janeiro e fevereiro;
 28 de maio: para nascidos em março e abril;
 29 de maio: para nascidos em maio e junho;  
 31 de maio: para nascidos em julho e agosto;
 3 de junho: para nascidos em setembro e outubro;
 4 de junho: para nascidos em novembro e dezembro.
Depósito e movimentações

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor.

Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé de Meia

Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,800 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

 

Quem pode participar?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumprir os requisitos, como:

 pertencer à família inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
 ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
 ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
 ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA) participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
 ter o mínimo 80% de frequência escolar;
 ter concluído o ano letivo com aprovação;
 ter participação em exames obrigatórios.

Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa.

Instituto Federal do Pará decreta luto por mortes em acidente

O Instituto Federal do Pará (IFPA) decretou luto oficial de três dias nesta segunda-feira (27) pela morte de três servidores e um aluno, em acidente no qual o ônibus desceu uma ribanceira e colidiu com o muro do túnel das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O acidente aconteceu no domingo (26), quando representantes de dois campi das cidades de Vigia e Castanhal se deslocavam para a etapa estadual dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2024, em Tucuruí, entre os dias 27 a 31 de maio. Os jogos foram cancelados.

O IFPA confirmou o falecimento do aluno Paulo Vinícius da Silva Borges e da servidora Amanda Cristiani da Silva Costa, que representavam o campus da cidade de Vigia; e dos servidores Suany Couto Teixeira Nunes e Edinaldo de Jesus Ferreira Meireles, do campus de Castanhal.

“São perdas irreparáveis à nossa comunidade acadêmica. A começar pelo nosso aluno – que é o público que dá sentido ao nosso trabalho cotidiano –, sem deixar de mencionar nossos servidores Amanda, Suany e Meireles, servidores sempre dedicados e dispostos a, dentro de suas funções, colaborar com a formação de nossos discentes.”, informou a reitoria do IFPA por meio de nota.

De acordo com a instituição, havia 40 ocupantes no veículo, sendo 35 estudantes e 5 servidores. Todas os resgatados com vida foram encaminhados para o Hospital Regional de Tucuruí e as famílias foram informadas pelo próprio IFPA.

Dos ocupantes do ônibus, 13 permanecem internados, sendo 12 estudantes e uma servidora, que não teve o nome divulgado, mas que é a única em estado grave. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, os familiares estão recebendo toda a assistência necessária, inclusive para chegarem ao município ainda hoje.

Juros recuam, mas rotativo do cartão sobe, atingindo 423,5% ao ano

A taxa média de juros das concessões de crédito para famílias teve pequena redução no mês de abril, enquanto os juros do cartão de crédito rotativo continuaram subindo, com aumento de 2,2 pp (pontos percentuais), atingindo 423,5% ao ano. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de abril.

Por outro lado, considerando os 12 meses encerrados em abril, houve recuo de 23,8 pp nos juros do cartão rotativo.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 8,7 pp no mês e 18,5 pp em 12 meses, indo para 128% ao ano.

Crédito livre

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre, para famílias, teve redução de 0,4 pp em abril e de 6,6 pp em 12 meses, chegando a 53% ao ano.

Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 1,8 pp no mês e caíram 3,6 pp em 12 meses, alcançando 129,9% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios, houve reduções em menor magnitude no crédito consignado, aquisições de outros bens e arrendamento mercantil.

Já nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram aumento de 0,4 pp em abril e redução de 2,2 pp em 12 meses, indo para 21,3% ao ano. Destacaram-se os aumentos das taxas de capital de giro com prazo superior a 365 dias (1 pp) e de cartão de crédito rotativo (39,7 pp).

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Taxa média

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em abril, aumento de 0,1 pp no mês e redução de 1,2 pp em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 2 pp no mês e 3 pp em 12 meses, para 11,3% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em abril diminuiu 0,2 pp no mês e 3,9 pp em 12 meses, alcançando 28% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e está definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Entretanto, a alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto.

Além disso, com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, o Copom decidiu não prever novos cortes na Selic na última reunião, no início de maio.

Saldos das operações

Em abril, as concessões de crédito tiveram queda de 1,6%, chegando a R$ 562,2 bilhões, resultado da alta de 4% para as pessoas físicas e da queda de 8% para empresas.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,893 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a março. O resultado refletiu a redução de 0,9% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,249 trilhões) em contraposição ao incremento de 0,9% no de pessoas físicas (R$ 3,644 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8,7% em abril.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,711 trilhões, com aumento de 0,9% no mês e 10,4% em 12 meses. O principal fator dessa alta foram os títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que subiram 1,4% e 2,2%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em abril. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,6%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48% em março, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,6% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no quarto mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,5% em março, aumento de 0,8 ponto percentual na passagem do mês e redução de 1,1% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados a partir de hoje

As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução,

O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.

Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.

A previsão dada pelo governo federal é que o sistema para confirmação dos dados do responsável familiar cadastrado entre no ar nesta segunda-feira. Porém, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página virtual será ativada nesta segunda-feira, ainda sem horário previsto.

Passo a passo

As famílias contempladas são aquelas residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

Até o momento, estão contemplados pelo Auxílio Reconstrução 369 municípios gaúchos, que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio, conforme a lista divulgada pelo órgão.

Se a família atender a estes critérios, o responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução e clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no do portal do governo federal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

O responsável familiar deverá conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] próprio e dos integrantes daquela família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar com brevidade a prefeitura para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

A agilidade do órgão municipal fará com que o Auxílio Reconstrução chegue mais rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.

Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.

Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.  

Regras

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis. O fraudador ainda terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

Em carta enviada aos prefeitos das cidades gaúchas, a Controladoria Geral da União (CGU) notificou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Os beneficiários do programa federal Bolsa Família e quem estiver recebendo o Seguro-Desemprego que também tiveram residência atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul poderão receber o Auxílio Reconstrução, pois não há restrição para acumular o benefício federal com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.

Dúvidas

As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.

Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.