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Rodoviária de Porto Alegre reabre para viagens intermunicipais

Nesta sexta-feira (7), a partir das 7h, a Rodoviária de Porto Alegre será reaberta para viagens intermunicipais, com retorno ao Centro Histórico da cidade. A retomada dos serviços atenderá 116 municípios do estado, com cerca de 90 horários diários. A partir de sábado (8), a rodoviária funcionará das 6h às 21h.

Os embarques e desembarques serão feitos pelos 18 boxes da área de desembarque intermunicipal, do boxe 55 ao 72. O acesso será pela entrada do pórtico dos táxis, no Largo Vespasiano Júlio Veppo, 70, no Centro Histórico. Os demais acessos seguirão fechados por questão de segurança.

O espaço contará com área de espera e banheiros, além de local de venda de passagens. Como o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, as 70 lojas seguirão fechadas.

As passagens para viagens intermunicipais poderão ser adquiridas no site oficial da rodoviária ou pelo aplicativo da Veppo para smartphones.

Interestaduais

As viagens de ônibus interestaduais com chegada ou partida de Porto Alegre voltarão para a estação rodoviária da cidade, a partir de 13 de junho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, (5), na capital gaúcha, após reunião de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer/RS) e das empresas que operam as linhas interestaduais.

De acordo com a diretora do Daer/RS, Luciana do Val Azevedo, o prejuízo inicial estimado na rodoviária por causa das enchentes é de cerca de R$ 11,5 milhões, considerando a recuperação das partes elétrica e estrutural, além da cobertura.

Inicialmente, os ônibus interestaduais com destino a Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro vão operar em 12 horários diários.

A empresa concessionária da rodoviária, Veppo, recomenda aos usuários que, preferencialmente, comprem as passagens online, de forma a reduzir a demanda pelo atendimento presencial e, consequentemente, diminuir o tempo de espera em filas.

Os bilhetes poderão ser comprados pelos sites das empresas disponíveis na página oficial da rodoviária. Antes é necessário verificar a disponibilidade de trajeto e horários diretamente no site de cada viação.

Solução temporária

Desde a inundação da área central de Porto Alegre pelas águas do Lago Guaíba, em maio, as linhas interestaduais têm saído extraordinariamente do terminal rodoviário do município de Osório, no litoral norte do estado.

Os embarques dos passageiros em Porto Alegre rumo a Osório têm ocorrido no terminal Antônio de Carvalho, no bairro Agronomia, na zona leste da capital. O local foi considerado pelas autoridades mais seguro para a população e mais adequado para organizar o fluxo do trânsito.

O trajeto entre Porto Alegre e Osório dura, em média, 2 horas e 30 minutos. De Osório, os passageiros seguem para o estado do destino final.

Por enquanto, as viagens a partir do município de São Leopoldo não serão alteradas. A definição sobre esse trajeto deve ocorrer em outro momento, informou o governo estadual.

Novas rotas intermunicipais serão disponibilizadas, à medida que as estradas estão sendo desbloqueadas.

Encomendas

O serviço de envio de encomendas pelo terminal rodoviário de Porto Alegre está temporariamente suspenso e sem previsão de retorno.

Para mais informações, neste momento de calamidade pública, a Estação Rodoviária de Porto Alegre centralizou os canais de contato no WhatsApp, número (51) 3210-0101, em funcionamento de 8h às 18h, e pelo site da rodoviária.

Relator entrega parecer da PEC que dá autonomia orçamentária ao BC

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria inclui na Constituição a autonomia operacional da autoridade monetária, que hoje é prevista pela Lei Complementar 179, aprovada em 2021. 

A PEC transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.

A autonomia é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Já o Executivo ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores. Para ser aprovada no plenário, uma mudança constitucional precisa do voto de 49 senadores em dois turnos.   

O senador Plínio Valério justifica a medida argumentando ser necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”. Com a autonomia proposta, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

O relator acrescentou ainda que a medida traria alívio para as contas da União, por não precisar arcar com os gastos do BC. Além disso, a proposta impõe limites para o gasto com servidores, que terão os reajustes salariais limitados à inflação “para evitar crescimento exacerbado desta rubrica orçamentária”. Um reajuste acima da inflação dependerá de autorização do Senado.  

Se aprovada a PEC, os servidores deixam de ser regidos pelo regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Devido a essa mudança, o parecer prevê regras que impeçam demissão sem motivos. 

“Os integrantes do quadro próprio e permanente de pessoal do Banco Central somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”, define a PEC. 

A proposta ainda prevê compensação financeira para a previdência dos atuais servidores que migrarem para a CLT. “Deve-se levar em conta o princípio máximo de não prejuízo e de proteção aos atuais servidores que não podem sofrer perda de direitos adquiridos na sua atual situação funcional, adotando uma regra de transição no processo de mudança de regime jurídico”, diz o relator. 

Divergência 

Servidores do Banco Central estavam nos corredores do Senado nesta quarta-feira (5) abordando os parlamentares, fazendo lobby a favor ou contra a proposta. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal  favorecendo uma “elite” dentro da instituição. 

“[A preocupação] é a de que algumas medidas tomadas por futuros diretores do BC sejam influenciadas não pela boa execução da política econômica necessária ao país, mas sim pela vontade de gerar lucros para justificar bônus de produtividade individual para diretores da Casa”, argumenta, em nota, o sindicato. 

Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) defende a PEC. A associação alega que o BC vem sofrendo cortes orçamentários que colocam em risco os projetos e investimentos necessários para manutenção e expansão dos serviços prestados. 

“Sem recursos, a manutenção de sistemas e a atuação do BC são prejudicadas”, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores. 

Independência total 

O doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Paulo Kliass avalia que o objetivo da PEC é conceder uma independência total ao Banco Central, aumentando a autonomia operacional conquistada em 2021.  

“A intenção é converter o BC em um espaço do Estado que seja de fato independente do Executivo e fora do controle do Legislativo e do Judiciário. Uma jabuticaba de usufruto exclusivo do capital financeiro”, alerta o especialista em artigo.

* Matéria alterada às 17h09 para corrigir a data da PEC. A correta é PEC 65/2023

BNDES instala posto em Porto Alegre para apoio a empresários gaúchos

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o governo do Rio Grande do Sul com 14 mil empresas aponta que 80% precisam de crédito para retomarem seus negócios. As três necessidades mais urgentes apontadas pelas empresas são acesso a crédito, adiamento de impostos e renegociação de dívidas.

Visando dar apoio emergencial a empresários gaúchos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a instalação de um posto avançado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O posto funcionará a partir desta quarta-feira (5) até o dia 28 deste mês, com a finalidade de apresentar soluções de crédito e garantia para os empresários e produtores rurais atingidos pelas enchentes.

Cerca de 30 funcionários do banco trabalharão na capital do Rio Grande do Sul com o objetivo de oferecer uma base local para difusão de informações, abordando as condições financeiras, modalidades operacionais e condições para acesso. Estão previstas reuniões das equipes do BNDES com entidades de representação empresarial, como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Sindicato da Indústria de Laticínios, Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas, além de prefeituras e sindicatos. O banco divulgará balanço periódico em seu site, com informações sobre o desempenho de suas ações no Rio Grande do Sul.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a finalidade do posto avançado é “garantir o suporte necessário e oferecer soluções que facilitem a retomada das atividades econômicas das empresas da região”.

Calamidade

Na última semana, o BNDES disponibilizou R$ 15 bilhões em recursos do Fundo Social do Pré-Sal para regiões gaúchas atingidas pelas enchentes e que tiveram estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento, como recuperação de plantas produtivas.

Foi aprovada também pela instituição a suspensão completa de pagamentos por 12 meses e alongados, pelo mesmo prazo, os financiamentos para clientes de cidades atingidas pelos desastres. A medida torna elegíveis para suspensão e renegociação R$ 7,7 bilhões em prestações, sendo R$ 5,6 bilhões para operações indiretas e R$ 2,1 bilhões para operações diretas, o que beneficiará mais de 227 mil contratos.

Para aumentar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, o BNDES disponibilizou ainda mais de R$ 500 milhões em garantias, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), para novos financiamentos, cujo potencial pode viabilizar até R$ 5 bilhões em crédito.

Todas as linhas de financiamento do BNDES continuam disponíveis para os empresários da região. Destaque para a Linha BNDES Automático Emergencial. Essa linha possibilita o financiamento para capital de giro isolado para retomada da atividade econômica em municípios com até 500 mil habitantes reconhecidos pelo governo federal em estado de emergência decorrente de eventos geológicos, biológicos, com substâncias radioativas, rompimento ou colapso de barragens, enxurradas, ciclones ou tempestades ou estado de calamidade pública. 

Calamidade gaúcha: 73 cidades tiveram pelo menos 10% da área atingida

O maior desastre climático do Rio Grande do Sul, provocado por seguidos temporais nos meses de abril e maio, atingiu 298 dos 497 municípios gaúchos, em maior ou menor grau. Isso representa 60% das cidades do estado. Dessas, 73 tiveram ao menos 10% da área afetada por deslizamentos, enxurradas ou inundações.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (5) pelo MapBiomas, iniciativa que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia, e faz análise de dados por meio de imagens de satélites.

De acordo com o estudo, enxurradas, inundações e alagamentos atingiram 15.778 quilômetros quadrados (km²), o que significa 5,6% do território gaúcho (281.748 km²).

Foram analisadas de forma complementar imagens de satélite obtidas por sensores óticos, que não conseguem informações de alvos encobertos por nuvens, e de radar, que captam dados mesmo com presença de nuvens. Para definir a extensão das consequências do desastre, os pesquisadores compararam as imagens recentes com arquivos de 2022.

Com as imagens sobrepostas, o estudo identificou 298 municípios com ao menos 1% do território afetado; 119 foram atingidos em 5%; 73 em 10% ou mais; e 34 em 20% ou mais.

Duas cidades tiveram mais da metade da área afetada, Nova Santa Rita (52,6%) e Esteio (50,1%). Charqueadas e Canoas completam a lista dos municípios mais atingidos, ambas com 49% do território afetado por enxurradas, deslizamentos ou alagamentos. A capital gaúcha, Porto Alegre, teve 22.6% da área atingida.

O estudo analisou também os efeitos dos temporais em áreas urbanizadas, e a conclusão aponta 5% de toda a área urbanizada do Rio Grande do Sul.

Dos 497 municípios, 158 ficaram com 1% ou mais da área urbanizada atingida; 47, com 5% ou mais; 22, com 10% ou mais e 6, com 20% ou mais. Eldorado do Sul figura na pior situação, com 66,7% do território afetado por deslizamentos, enxurradas e inundações. Em Porto Alegre, a marca foi de 14,5% da área urbana.

O levantamento do MapBiomas fez análises levando em consideração a cobertura e o uso da terra. As imagens revelam que a atividade agropecuária teve 1,012 milhão de hectares atingidos. Isso representa 64,2% do território usado pela atividade. Um hectare equivale a 10 mil metros quadrados (m²), ou seja, uma área com 100m de comprimento por 100m de largura.

O levantamento não tem elementos suficientes para apontar o tipo de cultivo ou se as áreas já haviam sido colhidas.

Números

De acordo com boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã de hoje, o estado tem 572.781 pessoas desalojadas. Mais de 30,4 mil estão em abrigos. São consideradas desaparecidas 41 pessoas. O número de mortes é de 172.

O Lago Guaíba, que banha a região metropolitana de Porto Alegre, vem se mantendo abaixo da cota de inundação.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura de Porto Alegre tende a subir nos próximos dias, e os volumes de chuva no decorrer do mês serão pouco expressivos.

Movimentos sociais mobilizam-se contra desapropriações em São Paulo

Movimentos sociais e urbanistas têm se mobilizado contra o projeto do novo centro administrativo do governo de São Paulo. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central paulistana. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais, que atualmente trabalham em pontos espalhados pela cidade.

A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto, na qual ressalta que o projeto já está definido, mas não foi objeto de debate em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Concurso

No fim de março, foi aberto concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico do novo centro administativo, com previsão para os resultados em agosto. O prazo para envio das propostas se encerra em uma semana, na próxima quarta-feira (12). Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também editou um decreto em que declara as áreas previstas para serem desapropriadas como de interesse público.

“Embora o concurso tenha sido anunciado como um estudo preliminar para a área, o plano urbanístico – masterplan – do concurso, já está estabelecido previamente”, destaca a moção. “O masterplan parte de uma perspectiva já superada de ‘terra arrasada’ e pressupõe a eliminação de quadras e sua substituição por torres administrativas, sem considerar as atuais moradias, comércio e formas de uso existentes no local, que incluem quase mil moradores e dezenas de comerciantes”, critica o documento.

De acordo com o texto, outro ponto problemático é a transferência do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, que reúne linhas que ligam as zonas oeste, sul e norte a parte central da cidade.

Conjunto habitacional

Dentro das áreas previstas para desapropriação está um empreendimento habitacional com investimento de R$ 26,1 milhões do programa municipal Pode Entrar Entidades. O prédio, que deverá atender 131 famílias com renda de até três salários mínimos, está sendo erguido em parceria com a União das Lutas de Cortiços e Moradia. Com 17 andares, a obra já está mais de 42% concluída e deve, segundo Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, ser entregue em dezembro deste ano.

A possibilidade do empreendimento ser demolido preocupa os movimentos de moradia, que convocaram uma aula pública em frente à obra para discutir a situação na próxima sexta-feira (7). “Mesmo que o nosso projeto não seja demolido, vai ter um esvaziamento da região. E quem for morar lá, qual vai ser o processo da segurança? Como que as pessoas vão transitar?, questiona o coordenador da União dos Movimentos de Moradia, Sidnei Pita. Para ele, falta transparência na proposta. “Meio que está tudo no escuro”, reclama.

Em evento em abril, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o empreendimento habitacional pode ser incorporada a proposta do novo centro administrativo, afastando a chance de demolição. No entanto, nenhuma medida oficial nesse sentido foi tomada. “Eles [do governo estadual] continuam falando que não tem risco, mas não saiu fora da DUP [Declaração de Utilidade Pública]. Ele [projeto habitacional está lá dentro do decreto”, destaca Pita.

A reportagem da Agência Brasil questionou a prefeitura de São Paulo sobre o risco de o conjunto habitacional ser demolido e não obteve uma resposta direta. Por intermédio da Cohab, o Executivo municipal limitou-se a repassar informações sobre o andamento da obra, além de dados do projeto, mas não respondeu se há alguma medida concreta que garanta a entrega dos apartamentos aos beneficiários.

O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo. Nas últimas semanas, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) passou a entrar em contato com os moradores da área e abriu um plantão presencial para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Em nota, o governo paulista afirma que “concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção”.

Ainda de acordo com o comunicado enviado à Agência Brasil, há um projeto em andamento “que prevê a construção de moradias na região central da capital, por meio de parceria público-privada, que poderá atender a demanda da população residente no Campos Elíseos”.

Também existe, segundo o governo, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.

Jardim Botânico planta mudas de cinco espécies em Dia do Ambiente

Um grupo de cerca de 30 pessoas aguardava ansiosa na manhã desta quarta-feira (5), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Eles foram alguns dos primeiros visitantes a entrar no parque e esperavam ser sorteados para plantar uma muda no arboreto, uma coleção viva que reúne cerca de 3,8 mil espécies vegetais e foi criada por Dom João VI, em 1808.

Acompanhada por alguns funcionários do JBRJ, a guia de turismo Liana Siag foi a primeira a ser sorteada, ganhando o direito de plantar uma jovem Pinanga speciosa, palmeira nativa das Filipinas.

“Estou quase todo dia aqui. Isso aqui é a minha casa e trago pessoas também para passear. Estou sempre aumentando meu conhecimento. Já tinha plantado uma árvore-de-contas, em 2008”, afirma Liana. “Estou deixando minha marca aqui, de muito amor”.

A Pinanga, assim as outras quatro espécies plantas no Jardim Botânico neste Dia Mundial do Meio Ambiente (as palmeiras Burretiokentia hapala e Copernicia macroglossa e as leguminosas são Brownea macrophylla e Calliandra dysantha var. macrocephala), são novidades para o arboreto da instituição.

“Essas cinco espécies vão se somar às cerca 3,8 mil espécies de árvores, arbustos, ervas, orquídeas, cactos. Dentre elas, 330 são ameaçadas. Esse processo de plantio é uma rotina do Jardim Botânico para aumentar a diversidade de plantas aqui. O Jardim tem esse papel de conservação, em que você planta aqui espécies ameaçadas de extinção e também tem o objetivo de produzir mudas para reflorestamento e de difundir conhecimento”, disse o coordenador de Coleções Vivas do JBRJ, Marcus Nadruz.

Além de manter uma coleção viva, o JBRJ também possui um herbário (onde são depositadas amostras secas de plantas para identificação taxonômica), banco de sementes e cursos de formação na área de botânica.

O Jardim Botânico é também uma das principais instituições de pesquisa botânica do país e a instituição governamental responsável pelo monitoramento do nível de ameaça das espécies da flora brasileira.

Todos os anos, centenas de milhares de pessoas visitam o JBRJ. Em 2023, foram 540 mil visitantes, entre turistas e moradores da cidade do Rio de Janeiro.

CineSesc celebra cinema suíço com seleção de 12 filmes

Entre documentários e ficções, o Panorama do Cinema Suíço Contemporâneo celebra sua décima edição apresentando uma seleção de 12 filmes, entre eles, o premiado Blackbird, Blackbird, Blackberry, de Elene Naveriani, que abrirá o evento. A programação do festival reflete a diversidade linguística e cultural da Suíça, abordando temas relevantes para o mundo contemporâneo.

A mostra tem início nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 12 de junho no CineSesc, na capital paulista, mas parte da programação será apresentada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília entre os dias 7 e 9 de junho e também pela internet, na plataforma Sesc Digital.

São Paulo – Com homenagem à diretora Ursula Meier, CineSesc celebra cinema suíço com seleção de 12 filmes – Filme Minha Irmã/CineSesc /Divulgação

Na edição deste ano, a homenageada é a diretora franco-suíça Ursula Meier, que ganhará uma retrospectiva de sua obra. Nessa retrospectiva será apresentado seu filme mais recente, A Linha, que ganhou o prêmio de melhor roteiro, direção e atriz coadjuvante no Swiss Film Award de 2023. A diretora estará presente em todas as sessões para apresentar os filmes que estarão em exibição no festival e participará de bate-papo com o público na próxima quinta-feira (6), no CineSesc.

Mais informações sobre o festival e a programação do evento podem ser consultadas no site do evento

Viúva e amigos criam instituto em homenagem a Dom Phillips

Na semana em que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips completa dois anos, profissionais e amigos do ex-correspondente internacional de influentes veículos de imprensa, como o britânico The Guardian, inauguraram um instituto sem fins lucrativos para homenageá-lo.

Mais que o nome do jornalista, o Instituto Dom Phillips busca perpetuar a paixão dele pela Amazônia, bioma que o britânico visitou a trabalho, pela primeira vez, em 2015. Segundo Alessandra Sampaio, viúva de Dom e diretora-presidente da entidade, a iniciativa busca “ecoar as vozes da Amazônia” por meio de projetos que disseminem os saberes tradicionais da população amazônida.

“É uma organização que se propõe a trabalhar com projetos educacionais, com o objetivo de ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos povos e das pessoas que cuidam do bioma, trazendo a narrativa deles”, comentou Alessandra em entrevista à jornalista Cíntia Vargas, da TV Brasil. “O Dom entendia que há um grande problema social e econômico na Amazônia, com muita gente exercendo atividades criminosas por falta de opções, e que há várias questões sobre as quais temos que falar, não só a sustentabilidade e a proteção [à flora e à fauna], mas também às pessoas, que são muito desassistidas”, afirmou.

No texto de apresentação da entidade, os responsáveis pela iniciativa sustentam que “honrar o legado de Dom é reconhecer a dor e ir além dela, entendendo que sua relação com a Amazônia não se resume ao seu assassinato. Pelo contrário, ele mergulhou na exuberância da floresta e escutou seus povos a fim de mostrar ao mundo toda a diversidade humana, ambiental e cultural da região”.

Quando foi morto, a tiros, o jornalista estava a caminho do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, onde pretendia entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que seria intitulado Como Salvar a Amazônia. A terra indígena é a segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Dom viajava na companhia de Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da qual tinha se licenciado em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, Pereira atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

“Sempre que voltava das suas viagens à Amazônia, o Dom voltava muito mobilizado. Pelas vivências, pelos contatos que tinha com as pessoas e com a floresta. Ele dizia: “Ale, se as pessoas conhecessem e entendessem a Amazônia, se elas soubessem [de] todas as belezas, toda a potencialidade [da região], se engajariam na proteção da floresta”, acrescentou Alessandra.

“Enquanto instituto, nos enraizamos no mesmo propósito: ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos seus povos e cuidadores, impulsionando movimentos de educação pela preservação da vida”, complementa o texto em que é apresentada a nova instituição. “Escolhemos a educação como ferramenta para promover um conhecimento descolonizado sobre e para a Amazônia. Queremos desenvolver projetos educativos que partem do território para o território e também para o mundo, promovendo espaços de construção coletiva e articulação em rede dos diversos saberes e cuidadores da floresta.”

Banner Bruno e Dom – Arte/Agência Brasil

Impulsionados por uma violência que sabem “que não foi a primeira, nem será a última”, os responsáveis pelo Instituto Dom Phillips enfatizam a urgência de ações concretas pela preservação da vida, não só no sentido mais amplo, de proteção do bioma, mas também de proteção de seus defensores.

“A questão das pessoas ameaçadas, da segurança, da violência e da destruição na região nos causa muita angústia”, destacou Alessandra. “As pessoas continuam lá, na linha de frente, defendendo o Vale do Javari, uma área única, com 16 povos [indígenas] isolados e uma integridade territorial muito grande. O trabalho de monitoramento que essas pessoas ameaçadas fazem é muito importante e devemos cobrar das autoridades que elas tenham segurança”, acrescentou a viúva de Dom, ao falar sobre a importância da atuação de entidades da sociedade civil organizada que cobram justiça para o jornalista e o indigenista.

Em 23 de julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, (conhecido como “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom.

Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (“Colômbia”) e Jânio Freitas de Souza.

O processo judicial está em andamento, mas a Subseção Judiciária Federal de Tabatinga, no Amazonas, ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados. Por orientação de seus advogados, Alessandra evita comentar o trâmite processual, limitando-se a dizer que ele vem avançando.

“Este foi um caso trágico, que tocou muita gente. Até hoje, há pessoas que falam comigo a respeito disso em um tom muito emocionado. Os nomes do Dom e do Bruno correram o mundo, e eu acho que este seria um caso exemplar para a Justiça brasileira mostrar às redes criminosas que a Justiça é feita no país. E o que sei, por meio da Univaja, é que, passados dois anos, eles precisam de mais suporte, de mais proteção.”, concluiu Alessandra.

A entrevista com Alessandra Sampaio, viúva de Dom, vai ao ar nesta quarta-feira (5), no programa Repórter Brasil, que começa às 19h.

Evento no Rio debate impactos desiguais das mudanças climáticas

O seminário “Racismo Ambiental: o que isso tem a ver com o seu quintal?”, que debate os impactos desiguais das mudanças climáticas, começou nesta terça-feira (4) no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento é promovido pela organização não governamental ActionAid, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), e com o apoio da Fundação Heinrich Böll e do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista).

A mesa de abertura teve a participação do gerente-executivo regional da EBC, Acácio Jacinto, que apresentou a visão da empresa sobre os temas centrais do seminário. Ele disse que a empresa tem desempenhado um papel fundamental na promoção de uma comunicação pública que informa, conscientiza e mobiliza a sociedade.

“Em relação à justiça climática, é intrínseco no nosso papel de serviço público informar com precisão, educar com profundidade e engajar com empatia. Racismo ambiental é uma injustiça histórica que precisa ser enfrentada com urgência. E compreendemos que ele se comunidades de cor e de baixa renda são desproporcionalmente expostos aos riscos ambientais, e têm menos acesso à recursos para mitigação e adaptação”, disse o gerente executivo.

O dia teve mais duas mesas de debates. A primeira delas, com o nome “Território de Partilha: produção de dados nas quebradas”, contou com a presença de Kayo Moura (LabJaca), Fran Paula (CONAQ), Naira Santa Rita e Matheus Pereira (Instituto DuClima), e foi mediada por Maurício Dutra (Redes da Maré).

Naiara Ritam falou das experiências e missões do Instituto DuClima, que ela diz ter nascido depois de sobreviver às fortes chuvas que atingiram o Morro da Oficina, em Petrópolis, em 2022. Na época, mais de 200 pessoas morreram. O evento climático extremo aprofundou o engajamento dela no combate ao racismo ambiental, para ajudar outras famílias a não passarem pelo mesmo problema. Um dos eixos de trabalho é a produção de dados a partir da perspectiva dos territórios.

“Quem traz a demanda é a sociedade civil. Isso é diferente da situação em que o acadêmico ou o pesquisador vai até o território, analisa na perspectiva dele, e decodifica aquilo. A gente muda essa narrativa, inverte a lógica, e faz com que a população traga esses indicadores. E a partir disso, tem uma visão muito mais estratégica e assertiva. Quem conhece mais o território do que quem mora ali há anos?”, disse Naiara.

Rio de Janeiro (RJ) 04/06/2024 – Seminário “Racismo Ambiental: o que isso tem a ver com o seu quintal?”. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A outra mesa de debate trouxe o tema “Repensando uma educação ambiental antirracista: infância, juventude e clima”. E teve a participação de Thaís Brianezi (ECA/USP), Thuérzia Souza (Projeto Meninas em Movimento – CMC), Carolina Silva (ActionAid). Mediação: Luciana Ribeiro (SETA).

A jovem ativista Thuérzia Souza, de 16 anos, apresentou as principais conquistas voltadas para a educação de meninas em Cabo Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife. Os projetos têm como base a educação pública inclusiva e de qualidade. E um dos eixos de trabalho inclui a formação política de meninas da região, para que sejam capazes de lutar efetivamente contra as desigualdades de raça, gênero e classe.

“Em uma das campanhas, fizemos visitas às escolas para falar da importância de tirar o título de eleitor e de votar. É muito importante ver as meninas escolherem prefeito e vereadores que tragam políticas públicas voltadas para elas”, disse Thuérzia. “A gente quer candidatos que olhem para a gente, que pensem na juventude e em como ela está vulnerável. Em como ela precisa de cultura, escola, faculdade e estabilidade financeira”.

O seminário “Racismo Ambiental” conclui a programação nesta quinta-feira (5) com mais quatro mesas de debates, que acontecem entre 9h30 e 17h. Os temas são: “Território de Partilha: Defensoras da terra e do clima: extrativismo e cuidado”; “Mudanças Climáticas, Mobilidade Urbana e Ocupação das Cidades”; “Políticas públicas de enfrentamento ao racismo ambiental, para questões climáticas, ambientais e agrárias”; e “Entre o rural e o urbano: a produção espacial do racismo ambiental”.

Governo de SP ficará com 18,3% das ações da Sabesp

O governo do estado de São Paulo decidiu ficar com 18,3% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está em processo de privatização. Atualmente, o estado paulista detém 50,3% dos papeis; o restante está nas mãos de empresas ou pessoas físicas. 

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro, de 15% dos papeis, será destinado a um investidor de referência – as instruções para disputar esse posto serão divulgadas nos próximos dias pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado.

Já o segundo lote, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia. De acordo com o governo, não haverá oferta primária, o que significa que apenas ações que atualmente são do Governo de São Paulo serão negociadas.

Investidor de referência

Para disputar o posto de investidor de referência, as empresas interessadas deverão aceitar as condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê que o Conselho de Administração da Sabesp terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes. 

Para a indicação dos conselheiros independentes, o investidor de referência deverá propor uma lista com três indicações. O estado poderá acatar as indicações ou recusar uma e apresentar duas outras opções para escolha do investidor de referência. 

O investidor de referência deverá ainda indicar o presidente do Conselho “com apoio do governo de São Paulo” e não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. “Depois desse prazo, ele poderá negociar os papeis sob condições específicas, como vincular o comprador das ações ao Acordo de Investimentos”, diz nota explicativa do governo de SP.

De acordo com o documento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

“Caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão com esse perfil, deverá primeiro consultar o Conselho de Administração. A Sabesp poderá decidir por disputar essa concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com investidor estratégico ou apenas liberá-lo para participar da concorrência”, diz a nota.

A oferta pública das ações, ainda sem data determinada, será conduzida pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA.