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A Liga Digital leva aulas gratuitas de Marketing Digital e E-commerce à Heliópolis

Neste mês de março, ONG ministra curso presencial no TEIA – CEU Heliópolis, em São Paulo

 A Liga Digital, ONG (organização não governamental) sem fins lucrativos dedicada à educação gratuita em Tecnologia, está trazendo uma oportunidade única para a favela de Heliópolis, em São Paulo. Durante o mês de março, a organização está ministrando aulas gratuitas de Marketing Digital e E-commerce, uma iniciativa que visa capacitar os jovens da comunidade com habilidades digitais essenciais no mundo atual.

O evento inaugural ocorreu na ETEC de Heliópolis, no dia 01/03, com 150 alunos dos cursos técnicos participando do “aulão” ministrado por Thiago Sarraf, especialista em E-commerce na Dr. E-Commerce, e Luiz Tardelli, CEO da Getbots. Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de aprender sobre a jornada dos empreendedores, enfrentar desafios pessoais e corporativos e descobrir as oportunidades de carreira no mercado digital. Ao final, todos os jovens foram convidados para o curso de formação em Marketing Digital e E-commerce que acontece no TEIA, CEU Heliópolis, agora em março.

O curso presencial conta com a participação de professores como Jorge Sampaio, Head de DTC Commerce; Max Júlio Pedroso de Moraes, Head de Marketing; Cristina Pessoa, Designer de Joias; Patrick Marquart, Head of Enterprise Sales; as co-fundadoras da Liga, Helenice Moura e Edilaine Godoi; Joyce Pedroso Leite, Head de Digital; e Rodrigo Maruxo, Embaixador d’ A Liga Digital.

A Liga Digital foi fundada em 2020 com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. A organização oferece cursos gratuitos presenciais e online de Marketing Digital, Programação e E-commerce, ministrados por professores voluntários. Além disso, por meio de parcerias com empresas privadas, a Liga promove a inserção dos alunos atendidos no mercado de trabalho formal. Mais informações podem ser acessadas em www.aligadigital.com.

Sobre A Liga Digital – Criada em 2020 pelas executivas do E-Commerce Edilaine Godoi e Helenice Moura, a startup educacional de impacto social já formou mais de 8 mil jovens. A Liga reúne professores voluntários (chamados de heróis) envolvidos no Brasil inteiro – especialistas reconhecidos em seus segmentos que preparam gratuitamente alunos da rede pública e com acesso a poucos recursos, a fim de que estejam aptos a construir uma carreira no mercado digital. Mais informações podem ser encontradas em www.instagram.com/_aligadigital, https://www.linkedin.com/company/a-liga-digital, https://www.youtube.com/c/ALigaDigital e www.aligadigital.com.

Gaza: Exército israelense lança operação de alta precisão em hospital

Forças de Defesa de Israel lançaram “operação de alta precisão” nas redondezas do Hospital Al-Shifa, em Gaza, e avisaram a população civil para se retirar das áreas próximas. Apesar dos avisos de evacuação do complexo hospitalar, testemunhas relatam bombardeios no local, um edifício em chamas e várias vítimas.

“Um apelo a todos os moradores e deslocados no bairro Al-Rimal e no Hospital Al-Shifa e arredores: para sua própria segurança, devem retirar-se imediatamente para o oeste e depois seguir a estrada ao longo da costa para o sul, em direção à zona humanitária de Al-Mawasi”, no sul da Faixa de Gaza, disse o porta-voz do Exército, em comunicado nas redes sociais.

Nas primeiras horas desta segunda-feira (18), as forças israelenses cercaram o Hospital Al-Shifa, onde estariam abrigadas cerca de 30 mil pessoas.

O porta-voz das Forças de Defesa de Israel confirmou que ocorria “uma operação de alta precisão em áreas limitadas” do hospital, alegando que “terroristas do Hamas se reuniam” dentro das instalações que usavam para lançar ataques.

“A operação baseia-se em informações que indicam a utilização do hospital por terroristas de alta patente do Hamas”, acrescentou.

De acordo com relatos citados por veículos de comunicação, a área cirúrgica do Complexo Médico Al-Shifa estava “lotado de feridos” quando foi atingido por mísseis israelenses e, em consequência, ficou em chamas.

“Nesse edifício estão todas as salas de cirurgia de todas as especialidades. Todas as pessoas que se encontram no interior foram sujeitas a grandes cirurgias e não podem sair do local”, disse nas redes sociais Abdullah Mohammed, médico do hospital.

O serviço de imprensa do governo de Hamas afirmou que o Hospital Al-Shifa estava sendo bombardeado, acrescentando que “dezenas de milhares de pessoas deslocadas” se encontravam no edifício.

O Ministério da Saúde palestino em Gaza informou que há vários mortos e feridos, incluindo casos de asfixia de mulheres e crianças que estavam abrigadas no complexo hospitalar. A mesma fonte, citada pelas agências de notícias, adianta que as equipes de socorro não conseguiram resgatar todas as pessoas devido à intensidade das chamas no edifício e dos ataques israelenses.

Os habitantes do bairro Al-Rimal, onde se situa o hospital, afirmaram que “mais de 45 tanques israelenses e veículos blindados” tinham entrado nas áreas próximas. Alguns relataram também “combates” em volta do hospital, tendo a troca de tiros começado pouco antes do amanhecer, de acordo com a Agência France Presse (AFP).

No fim do ano passado, o Exército israelense tinha entrado no hospital, que agora funciona com a capacidade mínima e equipe reduzida. Depois dessa operação, o Exército afirmou ter encontrado nas instalações de Al-Shifa “munições, armas e equipamento militar” do Hamas, o que o movimento, no poder na Faixa de Gaza desde 2007, desmentiu.

O Exército israelense disse que descobriu no Hospital Al-Shifa um túnel de 55 metros de comprimento, que alegou ser utilizado “para terrorismo”. Jornalistas foram convidados a visitar o local.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Branqueamento de corais avança no Nordeste, mostra pesquisa

O fenômeno do branqueamento está avançando em recifes de corais do Nordeste brasileiro. O monitoramento feito na região de Tamandaré (PE), no setor norte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, mostra que as espécies mais sensíveis, os corais-de-fogo (Millepora sp.), já têm branqueamento “bastante extenso”, segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Beatrice Padovani.

“As espécies mais resistentes, a gente observa que estão começando a ficar pálidas, mas não estão totalmente branqueadas. Algumas poucas espécies ainda resistem”, afirma Beatrice, que coordena o Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Pels-Tams), responsável pelo monitoramento nesse trecho de litoral.

Na última semana, a Agência Brasil informou que uma nova onda global de branqueamento começava a afetar os recifes brasileiros, em locais como Tamandaré, Porto de Galinhas (PE) e a costa de Sergipe. 

Tamandaré (PE) – Coral Montastraea cavernosa no Recife Pirambu, na APA Costa dos Corais – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Os corais são animais invertebrados marinhos capazes de se alimentar sozinhos, mas grande parte de sua dieta é obtida por meio de simbiose, ou seja, uma relação mutuamente benéfica, com as algas zooxantelas. A partir da realização da fotossíntese, esses seres unicelulares fornecem nutrientes para seus hospedeiros animais.

As zooxantelas também são responsáveis pelas cores dos corais. Quando a temperatura do mar sobe, no entanto, elas abandonam os animais e os deixam esbranquiçados. Sem os nutrientes oferecidos pelas algas, os corais podem até continuar vivos e se alimentando de micro-organismos por meses, mas sua saúde fica prejudicada, o que os torna mais suscetíveis a doenças e à morte.

“O branqueamento é um fenômeno natural que ocorre de várias maneiras, mas o branqueamento mais extenso geralmente se dá por uma anomalia térmica, quando a temperatura fica acima da média climatológica”, explica a pesquisadora. “A gente monitora o evento e o percentual da população que está sendo atingido. Acima de 50%, por exemplo, já é considerado branqueamento em massa”.

Ipojuca (PE) – Recifes cobertos com coral-baba-de-boi (Palythoa caribbaeorum) na área de pesquisa da Biofábrica de Corais em Porto de Galinhas – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Alerta

O alerta para um branqueamento em massa global partiu da agência de meteorologia e oceanografia norte-americana, a NOAA, que monitora a temperatura dos oceanos. O comunicado mais recente, publicado na semana passada, adverte para 90% de probabilidade de branqueamentos em várias partes do mundo, de março a julho deste ano.

“Ultimamente a gente tem tido eventos cada vez mais frequentes. Se considerarmos os últimos dez anos, teve em 2016, 2019, 2020. Agora, em 2024, a gente vem com um evento que parece que vai ser bastante importante. Além da frequência maior, também há intensidade e persistência elevadas. É um aviso que a gente está tendo dos corais sobre a questão climática que afeta todo o mundo”, destaca a pesquisadora. “Eles podem nos dar alertas importantes sobre as mudanças climáticas. Não vão ser só os recifes de coral que serão afetados. É um alerta para a humanidade”.

Além de combater as mudanças climáticas que contribuem para a elevação da temperatura dos oceanos, outras medidas são importantes para melhorar a saúde dos recifes de corais, entre elas evitar o lançamento de esgoto no mar, reduzir o uso de plástico (que acaba chegando aos oceanos) e preservar ecossistemas associados como o manguezal e a restinga.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Calendário Bolsa Família Março 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nova Iguaçu bate Vasco e alcança final do Carioca pela 1ª vez

O Nova Iguaçu derrotou o Vasco por 1 a 0, na tarde deste domingo (17) no estádio do Maracanã, para se garantir, pela primeira vez na história, na final do Campeonato Carioca. Desta forma a Laranja Mecânica da Baixada disputará a decisão da competição com o Flamengo, que superou o Fluminense na última semifinal.

ACABOU! O NOVA IGUAÇU ESTÁ NA FINAL DO CAMPEONATO CARIOCA 2024! ISSO É NOVA IGUAÇU! ISSO É BAIXADA ATÉ O FIM! pic.twitter.com/gaZpotPtGu

— Nova Iguaçu FC (@oficialnifc) March 17, 2024

Como fez uma campanha melhor do que a do Cruzmaltino na Taça Guanabara do Carioca, o Nova Iguaçu tinha a vantagem do empate para avançar. Após uma igualdade sem gols na primeira partida, a equipe comandada pelo técnico Carlos Vitor adotou uma postura conservadora na partida deste domingo, que teve a transmissão da Rádio Nacional.

Já o Vasco pouco criou diante de um adversário que soube aproveitar a oportunidade que se apresentou para matar o confronto. Aos 29 minutos do segundo tempo a Laranja Mecânica da Baixada fez grande jogada coletiva que terminou com a finalização perfeita de Bill. Resultado final, vitória do Nova Iguaçu, que chega à sua primeira decisão do Carioca.

São Paulo desclassificado

No Campeonato Paulista o domingo foi de classificações do Bragantino e do Novorizontino para as semifinais. Jogando em casa o Massa Bruta bateu a Inter de Limeira por 3 a 0 para avançar, enquanto o Tigre do Vale superou o São Paulo por 5 a 4 na disputa de pênaltis após um empate por 1 a 1 nos 90 minutos.

GOLEADA E VAGA CARIMBADA NO @Paulistao! 🤩

Com gols de Thiago Borbas (2) e Vitinho, o Massa Bruta tem tarde inspirada e vence a Inter de Limeira por 3 a 0, avançando para a semifinal do Campeonato Paulista!

Vamos por mais Braga! 😤🔥#RedBullBragantino pic.twitter.com/8dFYWyXZCx

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) March 17, 2024

Bragantino e Novorizontino se juntaram ao Palmeiras nas semifinais do Paulista e apenas aguardam o último confronto das quartas de final, entre Santos e Portuguesa, que será disputado neste domingo.

Final do Cearense

Já no Campeonato Cearense o dia foi de conhecer o segundo finalista da competição. Após o Ceará empatar por 1 a 1 no último sábado (16) com o Ferroviário para chegar à decisão, o Fortaleza superou o Maracanã por 3 a 0 neste domingo para também garantir a sua classificação.

FIIIIIIIM DE JOGO NA ARENA CASTELÃO! O LEÃO VENCE A EQUIPE DO MARACANÃ POR 3X0 PELO JOGO DA VOLTA DA SEMIFINAL E GARANTE SUA CLASSIFICAÇÃO PARA A FINAL!

⚽ Moisés
⚽ Moisés
⚽ Marinho#FortalezaEC #Cearense2024 pic.twitter.com/XPob8CEUvo

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) March 17, 2024

Empate no Gaúcho

No estádio Alfredo Jaconi, Juventude e Internacional ficaram no 0 a 0 no primeiro confronto das semifinais do Campeonato Gaúcho. As equipes voltam a medir forças daqui a 8 dias no Beira-Rio para definir quem garantirá uma vaga na grande decisão da competição.

#JUVxINT | 0-0 | 2T | 53′ – Partida encerrada no Jaconi. Com o teu apoio, decidiremos uma vaga na final do Gauchão no próximo dia 25 de março, dentro de casa, a partir das 21h30.

🇦🇹 #VamoInter

🎧 https://t.co/v5o87RmUqp pic.twitter.com/YjmyefFgQF

— Sport Club Internacional (@SCInternacional) March 17, 2024

Pesquisa constata que dengue se espalha para o Sul e Centro-Oeste

Estudo do pesquisador Christovam Barcellos, do Observatório de Clima e Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou que a dengue vem se espalhando para as regiões Sul e Centro-Oeste, onde a doença não era tão comum.

De acordo com Barcellos, o estudo constatou a coincidência dos mapas de ondas de calor que desde 2023 incidiam sobre o Cerrado entrando pelo interior, e de anomalias de temperatura, em comparação às áreas de maior incidência da dengue em 2023 e este ano.

“Esses mapas eram muito parecidos. A gente colocou os históricos de dengue de 2000 até 2020 em uma máquina, ou mineração de dados, e viu a coincidência de períodos desses indicadores de temperatura. Chamaram a atenção dois fatores importantes, a altitude e essas anomalias de temperatura”, explicou.

Explosão de dengue

O pesquisador observou que havia uma incidência muito grande de ondas de calor na região central do país, superiores a 3 dias na região do Cerrado, que abrange o oeste dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e grande parte de Minas Gerais. 

“A gente resumiu como se fosse uma frequência de anomalias de temperatura, e é nessas áreas que está explodindo a dengue neste verão. Mas isso já vem acontecendo como tendência desde 2020”, disse. 

Barcellos disse que essas não eram áreas de alta incidência da doença. Nessas áreas, segundo o pesquisador, tinham 5 dias de anomalia de calor e, agora, são 20, 30 dias de calor acima da média ao longo do verão, o que dispara o processo de transmissão de dengue, tanto por causa do mosquito quanto pela circulação de pessoas.

Geralmente, as grandes cidades litorâneas e quentes, de Santos até Fortaleza, registravam grandes surtos de dengue nos anos de 1990 a 2000. “Agora, a gente tem surto de dengue, por exemplo, no Distrito Federal, onde a altitude é de cerca de 1.000 metros. Pela literatura tradicional, não era para ter casos, porque são regiões mais altas onde, à noite, geralmente, faz frio e o verão durava pouco, em geral de dezembro a março, e daí começava a diminuir a temperatura e ter uma seca muito forte. Esses padrões estão sendo alterados”.

Desmatamento

Além do aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, a região pesquisada vem sofrendo degradação ambiental, especialmente no Cerrado, com o desmatamento, queimadas e conversão de florestas em pasto. “É uma área que está sofrendo muitos processos de transformação, com geração de pastos, desmatamento, algumas queimadas, maior seca. Há aumento da frequência de dias quentes, anomalias climáticas”, explica.

Barcellos disse que anos passados se houvesse dengue nesses lugares, era para durar muito pouco. “Era para começar em janeiro e acabar em março. Mas, como o verão está durando muito, com mais chuva e temperatura maior, a temporada de dengue aumenta”. 

Segundo o pesquisador, o problema não começou este ano. A curva de dengue vem aumentando desde setembro do ano passado, o que não era comum.

Na maior parte das regiões brasileiras, o pico da dengue começa a diminuir a partir de abril. Alguns lugares, principalmente no interior, podem ter pico ainda em maio ou junho. “Isso é muito perigoso, porque as incidências são muito grandes e a epidemia de dengue pode durar por muito tempo”.

Alerta

Barcellos ressaltou que o estudo serve como alerta para determinadas regiões, porque começou antes e pode durar mais em algumas dessas áreas. “A capacidade de previsão a gente tem”. 

Segundo ele, é preciso que haja uma articulação do governo federal, utilizando tecnologia que possa ser passada às prefeituras via governos estaduais, para o combate efetivo ao mosquito transmissor da dengue.

“Existem drones hoje em dia para visitar áreas onde o mosquito consegue entrar, e sistemas de informação mais rápidos e eficazes”, disse. 

Ele disse que seria interessante que os agentes de saúde tivessem em mãos todos os dados de pessoas que já tiveram dengue, com endereços, porque ali tem um foco do mosquito. “Isso ajudaria a organizar o trabalho dos agentes de saúde que, hoje, não têm instrumentos para o trabalho em campo”, defendeu.

Como a dengue é uma doença urbana, rara no meio rural, ele disse que as prefeituras poderiam usar o estudo para detecção de surtos e localização de focos. O combate tem que ser mais eficaz e rápido, disse o pesquisador da Fiocruz. 

O estudo foi publicado no portal Scientific Reports, da revista Nature. O artigo é assinado também pelos pesquisadores Vanderlei Matos, do Observatório de Clima e Saúde do Icict/Fiocruz; e Rachel Lowe e Raquel Martins Lana, do Centro de Supercomputação de Barcelona, com o qual o observatório mantém cooperação técnica por meio do projeto Harmonize. 

Praias são refúgio de cariocas e turistas contra calor intenso no Rio

O calor continua castigando os moradores e visitantes do Rio de Janeiro. Neste domingo (17), a previsão é de temperatura máxima de 42°C e ventos fracos a moderados. As praias estão lotadas e os banhistas têm permanecido até a noite e, em muitos casos, durante a madrugada.

O Sistema Alerta Rio, da prefeitura da capital, registrou às 12h30 em Guaratiba, na zona oeste, 40,4°C – o local com maior temperatura nesse horário, seguido do Irajá, na zona norte, com 38,3°C, Barra/Recreio, também na zona oeste, com 38°C, e Alto da Boa Vista, na zona norte, com 37,6°C.

Quanto às sensações térmicas, a mais alta, às 8h45, foi sentida no Jardim Botânico (54,3°C), seguida de Guaratiba (53,2°C) e Barra/Recreio (51,0°C). As informações são do Centro de Operações Rio (COR) da prefeitura. Ontem, a cidade teve recorde de sensação térmica ao atingir 60,1ºC em Guaratiba, às 10h20.

A onda de calor, quando as temperaturas ficam até 5°C acima da média, permanece no estado. Para os próximos dias, a previsão indica máxima de 39°C nesta segunda-feira (18), 37° na terça, 40° C na quarta e 38°C na quinta-feira. Somente na segunda não há previsão de pancadas de chuva a partir da tarde.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, no último fim de semana deste verão, um sistema de alta pressão no oceano manterá o tempo estável na cidade. “O céu estará variando entre claro e parcialmente nublado ao longo do dia e não há previsão de chuva”, informou, acrescentando que as temperaturas continuarão estáveis e elevadas e a mínima prevista é de 24°C.

“Instabilidades em altos e médios níveis da atmosfera, reforçadas pelo calor, influenciarão o tempo na cidade, com previsão de pancadas isoladas de chuva moderada nos períodos da tarde e noite. A chuva poderá passar de 10mm/h em pelo menos um ponto da cidade” na terça e na quarta.

Na quinta-feira, a aproximação de uma frente fria pelo oceano ocasionará instabilidades no continente. “Assim, há previsão de pancadas isoladas de chuva moderada a forte, a partir da tarde, no Rio, acompanhadas de raios e rajadas de vento moderado a forte (até 75,9 km/h). A chuva poderá passar de 6,4 mm/15min em pelo menos um ponto da cidade”.

Orientações

A Secretaria de Estado de Saúde alertou para os cuidados que todos devem ter com a pele em dias de alta temperatura. A dermatologista da secretaria, Maria Eugênia Noviski, recomendou a aplicação de protetor solar antes de sair de casa, repassando a cada duas horas. Também deve ser evitado o uso de perfumes na pele que fica exposta ao sol.

“Não é aconselhável a exposição solar com perfumes, loções ou similares, pois, em contato com os raios solares na pele com sudorese, podem causar irritações cutâneas ou manchas”, explicou, recomendando ainda o uso de roupas leves.

A exposição prolongada ao sol pode causar queimaduras na pele e insolação. Em consulta com um profissional de saúde, é possível avaliar a gravidade das queimaduras que passam pela extensão e profundidade da área corporal afetada, idade e presença de comorbidades. O especialista pode tratar também da insolação que ocorre, segundo a secretaria, em consequência da falha no sistema dos mecanismos de transpiração por exposição excessiva ao sol.

Entre os sintomas estão aumento da temperatura corporal, confusão mental, náuseas e distúrbios visuais. A descamação na pele pode diminuir com aplicação de hidratantes hipoalergênicos em toda a superfície corporal. “Outro cuidado é evitar a utilização de sabonetes e tomar banhos quentes”, recomendou.

De acordo com a secretaria, essas recomendações “são fundamentais para prevenção do câncer de pele melanoma, e o não melanoma, que segundo o Ministério da Saúde, é o mais frequente no Brasil, responsável por 30% de todos os casos de tumores malignos registrados”.

Chanceler Mauro Vieira chama de imoral ação de Israel em Gaza

 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat. 

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Reuniões

As declarações foram feitas em visita à Cisjordânia, na primeira etapa da visita ao Oriente Médio. Neste domingo, Vieira reuniu-se em Ramallah com o chanceler palestino, Riyad al-Maliki, e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para discutir a guerra na Faixa de Gaza.

Segundo o Itamaraty, Abbas agradeceu o empenho e a amizade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Palestina. O presidente da Autoridade Palestina também agradeceu a coragem de Lula em assumir papel de referência global em defesa dos palestinos na atual crise e o apoio do governo brasileiro à admissão da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o encontro com Maliki, informou o Itamaraty, o chanceler palestino elogiou a atuação de Lula, ao descrever “a situação como ela é” e destacou que o presidente brasileiro foi um dos primeiros líderes “a agir em defesa dos civis desde a primeira hora”. Maliki manifestou preocupação com os riscos de uma ação militar em Rafah e relatou o aumento da violência de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia.

Em seguida, participou da cerimônia na Fundação Yasser Arafat. Coube ao primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammed Shtayyeh entregar o título em homenagem ao presidente Lula.

No último compromisso do dia, Vieira e Shtayyeh se reuniram para tratar da crise em Gaza e em outros países do Oriente Médio. Os dois discutiram estratégias conjuntas para tornar a Palestina membro pleno das Nações Unidas.

Roteiro

A visita à Cisjordânia representa a primeira etapa da viagem de cinco dias do chanceler brasileiro ao Oriente Médio. Mauro Vieira também visitará a Jordânia, o Líbano e a Arábia Saudita ao longo desta semana. Além do conflito em Gaza e da solução de dois estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, o chanceler brasileiro discutirá temas como cooperação técnica, comércio e investimentos.

Vieira chegou à Cisjordânia procedente de Amã, na Jordânia. O ministro das Relações Exteriores voou direto para a capital jordaniana para não desembarcar em Israel, que declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva persona non grata no mês passado.

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

O ministro Gilmar Mendes durante entrevista exclusiva em seu gabinete – Valter Campanato/Agência Brasil

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:  

Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori  [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

*Colaborou Marcelo Brandão

Lava Jato completa 10 anos com resultados em xeque e prestígio abalado

Contas no exterior, em paraísos fiscais como Suíça e principado de Mônaco, com milhões de dólares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Políticos condenados e encarcerados. Enormes “propinodutos” jorrando maços de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos após o início da Lava Jato, completados neste domingo (17), tais cenas espetaculares permanecem vívidas na memória do brasileiro.

A operação em si já ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da força-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob comando do então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação. O sentimento antipolítica que a Lava Jato turbinou, contudo, segue se desdobrando na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autoritárias e contrárias à democracia, apontam pesquisadores, cientistas políticos e juristas ouvidos pela Agência Brasil.

Alguns resultados da Lava Jato não resistem bem ao passar do tempo. Condenações anuladas, denúncias rejeitadas e acordos renegociados tomaram conta do noticiário sobre a operação, que teve o prestígio abalado depois da Vaza Jato, como ficou conhecido o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a antiga força-tarefa da operação. Obtido por meio de uma invasão ilegal aos celulares das autoridades, o material foi publicado em junho de 2019 pelo portal The Intercept Brasil.

Mesmo antes do vazamento das mensagens, já era possível perceber como as escolhas da força-tarefa poderiam acabar mal. Um dos maiores abalos na reputação da operação se deu quando, no fim de 2018, o ex-juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato desde seu início, decidiu deixar a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, dando assim razão aos que apontavam motivações político-partidárias na sua atuação.

Para o cientista político Fábio de Sá, ida de Moro para o governo Bolsonaro foi “virada de chave” – Fábio de Sá/Arquivo pessoal

Houve ali “uma virada de chave”, avalia o cientista político Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. “Com a ida de Moro para o governo, existiu uma quebra na forma como as pessoas falavam sobre a operação, de uma maneira muito idealizada e rejeitando a crítica, num primeiro momento, passou-se a se permitir um maior questionamento, abriu-se espaço para uma análise um pouco mais bem informada”, diz o pesquisador, que produziu dois estudos sobre a Lava Jato.

Num desses trabalhos, premiado como melhor artigo de 2022 pela Law and Society Association, organização internacional dedicada à sociologia do direito, o professor buscou demonstrar como ideias e valores antidemocráticos encontraram vazão nas interações entre os procuradores da Lava Jato e seus seguidores nas redes sociais já nos anos de 2017 e 2018.

Muito antes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, a ideia de uma intervenção militar para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já ganhava corpo em perfis como o do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Lava Jato, aponta Sá e Silva.

“Houve do lado da Lava Jato uma compreensão de que era sim para colocar as instituições ‘contra a parede’. Essa é uma expressão que não à toa aparece entre as mensagens da Vaza Jato, e meu estudo recupera um pouco disso. A própria força-tarefa, sobretudo o Dallagnol, construiu uma estratégia de pautar a opinião pública e usar a opinião pública contra os tribunais”, analisa o professor.

Ele aponta como, nos últimos anos, surgiram dentro e fora do Brasil diversos estudos em que o discurso idealista sobre a operação cedeu espaço para pesquisas mais objetivas, que já reconhecem como fato, por exemplo, ter havido alguns abusos jurídicos e no mínimo impropriedade nas comunicações entre Dallagnol e Moro.

Estratégia questionável

Um desses trabalhos é o livro Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça (WMF Martins Fontes, 2021), escrito pela cientista política e juíza federal Fabiana Alves Rodrigues. Finalista do prêmio Jabuti na categoria ciências humanas, a obra tem como base a tese de mestrado da autora, defendida na Universidade de São Paulo (USP).

Após ter lido todas as peças processuais da operação entre seu início, em 2014, até o fim de 2016, auge da Lava Jato, a pesquisadora montou um quadro amplo sobre os métodos da força-tarefa e suas estratégias nem sempre compatíveis por inteiro com a lei. “Tudo que houve de tramitação nesses processos eu analisei”, frisa a magistrada.

Pesquisadora Fabiana Rodrigues se debruçou sobre os métodos da força-tarefa da Lava Jato – Fabiana Rodrigues/Arquivo Pessoal

O que a pesquisadora encontrou foi uma Lava Jato vulnerável a sua própria superexposição midiática. Manter pulsante a narrativa da operação acabou por assumir a prioridade, por vezes ao custo de se navegar em zonas cinzentas da lei e deixando em segundo plano a existência de provas dos crimes, aponta Fabiana Rodrigues.

Esticar uma interceptação telefônica além do prazo, ocultar o endereço de empresas com sede em outro estado, diminuir a importância de um crime ser eleitoral, manejar prisões para forçar delações premiadas, abusar da retórica em denúncias sem evidências, manter informais as trocas de informações com órgãos fiscais e de cooperação internacional; essas foram algumas das táticas jurídicas questionáveis documentadas pela pesquisadora. 

No início, sob o escudo da opinião pública, tais procedimentos duvidosos receberam até mesmo a chancela de instâncias superiores. Em julgamento de setembro de 2016, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) chegou a afirmar que a operação mereceria “tratamento excepcional”, com regalias em relação a outros casos. Naquele mesmo ano, a Lava Jato ganharia o prêmio Innovare, como iniciativa mais inovadora do Ministério Público.

Na época, a defesa dos métodos da operação se deu pela necessidade de a Lava Jato se sobrepor aos interesses dos poderosos, mas tal lógica se mostrou fadada ao fracasso, opina Fabiana Rodrigues. Uma vez amainado o clamor popular, o sistema judiciário começaria a reconhecer as nulidades processuais praticadas anteriormente.

“Parece uma estratégia boa, mas ela só funciona no curto prazo. Ninguém vai ficar o tempo inteiro dando apoio midiático, as pessoas cansam do assunto. Também porque o recorte do processo penal é muito limitado, lida ali com fatos concretos, não se presta a combater as causas reais, estruturais, da impunidade”, diz a cientista política.  

O que ficou claro em seu estudo, frisa a autora, “foi a utilização de processos como meios para se chegar a um fim, e o fim era essencialmente atingir a classe política como um todo, não somente os corruptos”. 

Com a ida de Moro para o governo, em seguida a Vaza Jato e, mais recentemente, a eleição do ex-juiz como senador e de Dallagnol como deputado federal, motivações políticas e até mesmo eleitorais, que antes já podiam ser inferidas, tornaram-se escancaradas. “A operação foi deslegitimada por seus principais operadores”, diz a cientista política. “Não era sobre corrupção”, resume.

Delações afoitas

Para o criminalista André Callegari, pós-doutor em direito e autor do livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas (Martial Pons, 2021), baseado na jurisprudência do STF sobre o assunto, as delações foram um dos principais pontos frágeis da operação.

O advogado e professor, que trabalhou na Lava Jato defendendo nomes como o do empresário Joesley Baptista, da J&F, afirma agora que “não poderíamos ter tido colaborações premiadas da maneira como foram feitas”. Além de “afoitas” e provocadas por prisões questionáveis, as delações tiveram como grande problema terem sido homologadas “sem os dados de corroboração entregues”, diz Callegari.

Para o criminalista André Callegari, delações foram um dos principais pontos frágeis da Lava Jato – André Callegari/Arquivo pessoal

A ideia vendida e comprada na época, explica ele, foi que o relato do colaborador poderia ser feito antes da entrega de provas para corroborá-lo. As evidências poderiam ser depois investigadas e coletadas pela polícia, acreditava-se. “Isso levou a consequências desastrosas, que são agora mostradas pelos tribunais”, aponta o criminalista.

Não por acaso as delações se tornaram logo alvo fácil das críticas feitas por alguns ministros do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Tornou-se célebre a expressão de Gilmar Mendes, que, em sessão plenária de 2017, no julgamento sobre a validade de delações firmadas pelo Ministério Público Federal (MPF), disse que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

O caso mais rumoroso, não há dúvidas, foi a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em boa medida embasada nas delações de executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor). Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empresa, apontando vícios insanáveis.

Nessa mesma decisão, Toffoli escreveu que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. As condenações do petista, contudo, já estavam anuladas desde 2021, quando o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o político. Os casos foram remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal, onde as ações foram arquivadas por prescrição e falta de evidências.

Diversas condenações foram anuladas desde então, incluindo a de André Vargas, ex-líder parlamentar do PT e primeiro político condenado na Lava Jato (setembro de 2015). O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se livraram de suas sentenças, bem como Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Políticos de outros partidos, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi do MDB e hoje está no PTB, também se beneficiaram.

Danos e consequências

Mesmo absolvidos, há grande dificuldade para que esses políticos retomem o prestígio que uma vez gozaram, avalia a jornalista e cientista política Érica Anita Baptista, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI). Em sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisadora tratou das consequências da Lava Jato para a reputação da classe política. 

Eduardo Cunha, por exemplo, tentou voltar à Câmara dos Deputados, que presidiu de fevereiro de 2015 a julho de 2016. mas não conseguiu se eleger em 2022. Há outros exemplos. Um deles é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo da operação, que foi de presidenciável a coadjuvante dentro do próprio partido.

O caso contra o tucano na Lava Jato voltou à estaca zero quando foi remetido pelo Supremo à Justiça de São Paulo, em 2019. No ano passado, ele obteve a absolvição em um dos processos, sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Mas, atingido pelo vazamento à imprensa da delação premiada de Joesley Batista, em 2017, Aécio nunca recuperou o destaque de antes.

Os próprios vazamentos constantes de informações, que eram replicadas sem grande esforço de apuração pelos meios de comunicação, “revelam a ânsia pela visibilidade, para gerar essa comoção, aumentar a percepção do caso e torná-lo um grande escândalo”, sublinha Érica Anita Baptista.

“A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, diz a cientista política Érica Anita Baptista  – Érica Anita Baptista/Arquivo pessoal

Os diálogos da Vaza Jato depois revelariam também a interação próxima dos procuradores com jornalistas, a quem forneciam informações exclusivas. “A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, comenta ela.

O objetivo de se perseguir os holofotes, que se supunha ser o combate à corrupção, mostrou depois ser a busca por uma projeção política, indica a pesquisadora. “Se aproveitaram da visibilidade do caso para ter visibilidade própria.” 

É inegável que a Lava Jato foi de fato uma divisora de águas no combate à corrupção. Centenas de condenações foram produzidas, e bilhões de reais recuperados. Muito devido à operação, a pauta da corrupção permanece forte no debate público, ainda que numa temperatura menor, reconhece a pesquisadora.

A consequência, contudo, foi o reforço da descrença do brasileiro nos políticos, pondera a cientista política. Num país com uma visão já altamente negativa da política, o risco é que a própria democracia fique inviabilizada. “A gente já tem um problema estrutural de baixa participação política, e o que houve foi um afastamento ainda maior da população”. 

Outro lado 

Para os dez anos da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol deu uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na qual defendeu a operação e seu legado. Ele voltou a afirmar que os ex-integrantes da Lava Jato sofrem uma perseguição dos políticos e poderosos que tiveram seus interesses prejudicados pela operação.

“O sistema reagiu, buscando mostrar quem manda, destruir as investigações, acabar com os instrumentos de combate à corrupção e retaliar os agentes da lei que decidiram combater a corrupção pela primeira vez na história [do Brasil]”, disse o ex-procurador. 

Dallagnol continua a sustentar a linha principal da Lava Jato, de que a operação “salvou o país” de um projeto de poder do PT. “O aparato estatal foi controlado e dominado por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um dinheiro bilionário, que era colocado no bolso dos envolvidos e para financiar caras campanhas eleitorais e prolongar, especialmente, o projeto de poder do partido à frente do pais na época, o PT”, defendeu. 

Depois de deixar uma carreira de 18 anos no Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2022, Dallagnol se elegeu deputado federal pelo Podemos, sendo o mais votado no estado do Paraná, com 345 mil votos. Em maio do ano passado, o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o TSE rejeitou recurso de Dallagnol para anular a decisão que cassou seu mandato. 

O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que Dallagnol tentou burlar a lei ao pedir exoneração do MPF para evitar punições, quando ainda havia 52 processos disciplinares pendentes contra ele em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, o ex-procurador se identifica como embaixador nacional do partido Novo, ao qual é filiado. 

A Agência Brasil procurou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), antigo responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o parlamentar disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria temas relacionados à Lava Jato.