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Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19.

Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.

Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.

Em sua colaboração premiada, Mauro Cid confirmou todo o esquema e ainda afirmou “que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório da PF.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Defesa

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa
Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

Outras 16 pessoas são indiciadas por fraude em cartão de vacina

@ebc

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.

CGU

O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.

Defesa

A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.

Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:

Jair Messias Bolsonaro

Associação criminosa

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Mauro Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;

Uso de documento ideologicamente falso;

Associação criminosa.

Gabriela Cid

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;

Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcântara

Falsidade ideológica de documento público;

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Falsidade ideológica de documento público;

Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Uso de documento falso;

Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Célia Serrano da Silva

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Gutemberg Reis de Oliveira

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Marcelo Costa Câmara

Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações

Apenas sete países respeitam norma internacional de qualidade do ar

Apenas sete países respeitam norma internacional de qualidade do ar

@ebc

O Relatório Anual Mundial sobre a Qualidade do Ar – 2023, da IQAir, revela que dos 134 países avaliados apenas sete cumprem os padrões de qualidade do ar estabelecido pela OMS. O sexto relatório da série foi divulgado nesta terça-feira (19).

Austrália, Estônia, Finlândia, Granada, Islândia, Ilhas Maurícias e Nova Zelândia são os países que não ultrapassaram os níveis das pequenas partículas expelidas por veículos e pela indústria (PM2,5) que podem causar problemas de saúde.

Os demais 127 países avaliados para o relatório não cumprem a norma internacional de qualidade do ar, estabelecida nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Em 2023, a poluição atmosférica continuou a ser uma catástrofe de saúde global. O conjunto de dados globais da IQAir fornece um lembrete importante das injustiças resultantes e da necessidade de implementar as muitas soluções que existem para este problema”, sublinhou Glory Dolphin Hammes, presidente executivo da IQAir na América do Norte.

A poluição atmosférica tem aumentado, no geral, devido à recuperação da atividade econômica e ao impacto tóxico da fumaça dos incêndios florestais, concluiu a análise.

A qualidade do ar também está se deteriorando, especificamente nas cidades, devido a um tipo de partícula microscópica de fuligem – as PM2,5 – que quando inalada pode causar um conjunto de problemas de saúde, com potencial de morte.

Para o relatório da IQAir, uma organização suíça que monitora a qualidade do ar, contribuíram dados recolhidos de mais de 30 mil estações em todo o mundo, em 7.812 locais.

Mais poluídos

Os cinco países mais poluídos em 2023 foram Bangladesh, com taxa mais de 15 vezes acima da diretriz da OMS. Logo atrás segue Paquistão, com índice 14 vezes superior; Índia, dez vezes acima; Tajiquistão e Burkina Faso, mais de nove vezes superior à diretriz da OMS.

A Índia abriga as quatro cidades mais poluídas do mundo, sendo Begusarai a área urbana com pior qualidade do ar do planeta.

Pela primeira vez, o Canadá, com atmosfera considerada das mais limpas do mundo ocidental, viu a qualidade do ar se deteriorar em 2023 por causa dos incêndios florestais que assolaram o país.

A China, que revelou algumas melhorias nos anos de pandemia da covid-19, voltou a aumentar em 6,5¨% por cento os níveis de PM2,5, com a recuperação da atividade econômica pós-pademia tendo contribuído para a má qualidade do ar.

A OMS reduziu o número de partículas que considera “níveis seguros” de PM2,5 em 2021 para cinco microgramas por metro cúbico. Com esta redução muitos países, como os europeus, ficaram longe de uma boa qualificação, embora mantenham a tendência de melhora do ar, nos últimos 20 anos.

“Infelizmente as coisas retrocederam”, disse Hammes. “A ciência é bastante clara sobre os impactos da poluição atmosférica e, no entanto, estamos habituados a ter um nível de poluição demasiado elevado para ser saudável”.

Ele fez um alerta: “Não estamos fazendo os ajustes suficientemente rápido”.

Aidan Farrow, cientista de Qualidade do Ar da Greenpeace Internacional, junta-se à voz da IQAir: “É urgentemente necessário um esforço local, nacional e internacional para monitorar a qualidade do ar em locais com poucos recursos, gerir as causas da neblina transfronteiriça e reduzir a nossa dependência da combustão como fonte de energia”.

A poluição atmosférica mata cerca de 7 milhões de pessoas por ano em todo o mundo – mais do que Aids e malária juntas.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

@ebc

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda um posicionamento.

*Matéria alterada hoje (19/03) para atualização

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A complexa geografia da água no Brasil e no mundo

A complexa geografia da água no Brasil e no mundo

@news-wiki

19 de março de 2024

Na semana em que o mundo se une para celebrar o Dia Mundial da Água. Com um volume estimado em 1.386 bilhões de km3, a água é um dos elementos mais preciosos e essenciais para a existência humana e a saúde do nosso ecossistema global. Especialistas revelam que esse volume tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos. No entanto, a sua distribuição é desigual: 97,5% da água do planeta é salgada, em vastos mares e oceanos, enquanto apenas 0,78% é acessível para consumo humano direto. Desse restante, quase 70% encontram-se aprisionados nas geleiras e nas calotas polares, um tesouro escondido que enfrenta desafios crescentes devido às mudanças climáticas. Resumindo, 99,22% da água total do planeta está nos mares e nas geleiras, ou seja, sobram apenas 11 milhões de km3 para consumo humano.

Nesse cenário, o Brasil é dono de cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui também um dos maiores reservatórios de água doce do planeta, o sistema Aquífero Guarani, com 1.200 mil km², que abrange ainda outros três países: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Sobre as diferenças na distribuição dos recursos hídricos e das águas superficiais nas 12 regiões hidrográficas do País, engenheira ambiental Ana Cláudia Pereira Carvalho diz que estão associadas a diversos fatores, entre eles “as condições do clima, armazenamento de água no solo, demandas evaporativas, declividade das áreas e a chuva”.

Embora a pluviosidade média anual no País seja estimada em pouco mais de 1,7 mil mm na região semiárida, no Nordeste a precipitação é abaixo de 500 mm, enquanto na região Amazônica ultrapassa os 3 mil mm. “Então, quando falamos de disponibilidade de água superficial, cerca de aproximadamente 80% encontram-se na Bacia Amazônica e o restante distribuído pelo País. Já as águas subterrâneas também não apresentam uma distribuição uniforme, isso ocorre porque as características hidrogeológicas variam no território brasileiro.”

Apesar da situação privilegiada do Brasil em relação aos recursos hídricos, além das interferências sofridas pelo ciclo hidrológico natural, com as mudanças climáticas, o consumo de água é outro fator de preocupação dos especialistas. Independentemente da distribuição geográfica dos recursos hídricos, o consumo de água de alguns setores da atividade produtiva apresenta maior demanda.

No Brasil, a agricultura é o setor que apresenta a maior demanda, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Segundo a engenheira ambiental Ana Paula Pereira Carvalho, pós-doutoranda do Programa USPSusten na FZEA em Pirassununga, considerando os dados publicados na última conjuntura de recursos hídricos, esse montante é da ordem de 50,5% do volume total. “Isso é devido à irrigação, considerada uma fonte suplementar de água muito importante para garantir a produtividade das áreas agricultáveis, principalmente no período de estiagem ou em um regime irregular de chuvas.”

Além da agricultura, Ana Paula lembra que “o setor de abastecimento urbano também se destaca nesse consumo, ficando em segundo lugar, seguido pelo setor industrial, animal, termelétrica, o abastecimento rural e, por fim, o setor minerário”.

Nesse contexto, as pesquisadoras lembram que é fundamental práticas sustentáveis serem implementadas para garantir a maior eficiência do uso da água na irrigação e adotarem-se medidas para otimizar o uso da água em todos os setores, promovendo práticas sustentáveis que garantam a disponibilidade desse recurso vital para as gerações futuras.

Ativistas repudiam absolvição de PMs que mataram e arrastaram mulher

Ativistas repudiam absolvição de PMs que mataram e arrastaram mulher

@ebc

“Estou chocada. Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”. Assim reagiu a diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier, ao tomar conhecimento, pela Agência Brasil, da absolvição dos policiais militares (PMs) acusados da morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por cerca de 350 metros, por uma viatura, no Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2014. A Polícia Militar fazia operação nessa data, no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte da cidade, onde Claudia morava.

A decisão da Justiça saiu no dia 22 de fevereiro, mas somente agora foi divulgada. “Os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida”, entendeu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A investigação da Polícia Civil, porém, indicou que a bala que atingiu a mulher no pescoço partiu do local onde estavam os militares, que trocavam tiros com traficantes.

No X (antigo Twitter), a Rede de Observatórios de Segurança postou mensagem lembrando que há 10 anos, Cláudia Ferreira foi morta por policiais e arrastada por uma viatura por cerca de 350 metros. “A auxiliar de serviços gerais era mãe de quatro filhos e cuidava de mais quatro sobrinhos. No momento do crime, ela estava indo comprar o café da manhã das crianças”, lembrou a mensagem. O caso é marcado pela brutalidade da violência policial, disse a Rede.

“Para nós, fica mais uma vez a sensação de injustiça perante uma vida negra e favelada tirada pela ação violenta e racista de agentes do Estado”, protestou a organização não governamental (ONG) Justiça Global, que questionou: ”Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?”

A vereadora Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirmou que este é “mais um absurdo” do Judiciário brasileiro. “Mais uma decisão baseada no racismo e elitismo que imperam na nossa sociedade.”

Corpo arrastado

Depois de baleada em tiroteio entre policiais e traficantes, Claudia foi colocada no porta-malas de uma viatura militar para ser levada a uma unidade de saúde mas, no trajeto, a porta se abriu e ela ficou pendurada no veículo, sendo arrastada por cerca de 350 metros. Os policiais não pararam para socorrê-la, mesmo sendo alertados por pessoas que estavam na rua.

No entender da Justiça, Claudia ficou na linha de frente durante o confronto armado. Como os traficantes se achavam em uma área de mata, o que teria prejudicado a visibilidade dos policiais, o juiz concluiu que estes estavam amparados “pela excludente de ilicitude de legítima defesa”. O juiz determinou também que o traficante que trocou tiros com os agentes no dia da morte de Claudia, Ronald Felipe dos Santos, ora foragido da Justiça, irá a júri popular.

Receita libera programa para atualizar valor de bens no exterior

Receita libera programa para atualizar valor de bens no exterior

@ebc

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.

Cálculo

Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser feita por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.

A Receita Federal permitirá somente a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa permite a importação dos bens e direitos da declaração do ano passado.

A exceção será para quem não era obrigado a declarar e passou a declarar neste ano. Bens comprados em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados porque não incidiu ganho de capital sobre eles.

Segundo instrução normativa editada pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.

Offshores e trusts

Em relação às offshores (empresas de investimentos no exterior) e às trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda mais baixo. No entanto, para fazer a atualização, o investidor terá de aderir ao regime de transparência total, em que todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para as trusts, o preenchimento dos dados na declaração de IR passa a ser obrigatório.

A Receita Federal deixou um canal de atendimento para que os contribuintes tirem dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta entrar nesta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.

Faixa de Gaza: Israel lança operação no Hospital Shifa

Faixa de Gaza: Israel lança operação no Hospital Shifa

@news-wiki

18 de março de 2024

As forças militares de Israel disseram na segunda-feira que estavam conduzindo uma operação no Hospital Shifa, na cidade de Gaza, uma área onde foram criticadas internacionalmente por um ataque em novembro. O porta-voz das Forças de Defesa de Israel, contra-almirante Daniel Hagari, disse em um comunicado que as forças israelenses estavam agindo porque altos funcionários do Hamas estavam usando o hospital para comandar ataques contra Israel. “Conduziremos esta operação com cautela e cuidado, garantindo ao mesmo tempo que o hospital continue a sua importante função”, disse Hagari.

Testemunhas relataram ataques aéreos na área do hospital, que é o maior da Faixa de Gaza, bem como a presença de tanques israelenses.

O chefe de política externa da União Europeia, Joseph Borrell, disse na segunda-feira que Israel “está provocando a fome” em Gaza e usando a fome “como arma de guerra”. “Em Gaza já não estamos à beira da fome, estamos num estado de fome, que afeta milhares de pessoas”, disse Borrell numa conferência sobre ajuda humanitária a Gaza, em Bruxelas.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, disse que seu governo “permite ampla ajuda humanitária a Gaza por terra, ar e mar para qualquer pessoa disposta a ajudar” e acusou os militantes do Hamas de “interromper violentamente os comboios de ajuda”.

Um navio pertencente ao grupo de ajuda Open Arms chegou há poucos dias para fazer uma entrega de 200 toneladas de alimentos, inaugurando o corredor humanitário.

Grupos humanitários têm frequentemente citado desafios na obtenção de ajuda para Gaza, incluindo o bloqueio por Israel e a impossibilidade de acesso a áreas dentro de Gaza devido ao conflito em curso.

A guerra começou com o ataque terrorista do Hamas a Israel, em 7 de Outubro, que matou 1.200 pessoas, de acordo com os registos israelitas, e com a captura de cerca de 250 reféns pelo Hamas. Autoridades de saúde em Gaza dizem que a contra-ofensiva em curso de Israel matou mais de 31.700 pessoas, a grande maioria mulheres e crianças, ao mesmo tempo que deslocou mais de metade da população de Gaza de 2,3 milhões e destruiu grande parte da infra-estrutura e moradias do território.

Esperava-se que o chefe da agência de inteligência israelense Mossad se juntasse às negociações no Catar com mediadores egípcios, norte-americanos e catarianos em meio aos esforços para conseguir uma nova interrupção na guerra. O Hamas apresentou uma nova proposta de cessar-fogo na semana passada, incluindo uma troca de cerca de 40 reféns israelenses para a libertação de centenas de prisioneiros palestinos. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, já disse que a proposta se baseava em “exigências irrealistas” do Hamas, mas uma autoridade palestina familiarizada com os esforços de mediação disse que as chances de um acordo pareciam melhores com o Hamas dando mais detalhes sobre a proposta de troca de prisioneiros.

Netanyahu rejeitou ontem, domingo, a pressão internacional, prometendo que Israel prosseguiria com um ataque aos militantes do Hamas em Rafah, perto da fronteira Gaza-Egito. “Nenhuma pressão internacional nos impedirá de realizar todos os objetivos da guerra, de eliminar qualquer controle do Hamas em Gaza”, disse Netanyahu durante uma reunião cujo vídeo foi divulgado por seu gabinete, embora não tenha dado nenhuma indicação de um ataque iminente.

Mais tarde, ele disse ao programa “State of the Union” da CNN que Israel “continuaria tentando” chegar a um acordo sobre um cessar-fogo de seis semanas na guerra com o Hamas, mas para conseguir isso, Netanyahu disseque “vamos manter a pressão militar”.

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Ciclone tropical Megan atinge Austrália com rajadas de vento de quase 140km/h

Ciclone tropical Megan atinge Austrália com rajadas de vento de quase 140km/h

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18 de março de 2024

Megan ao tocar solo hoje

O ciclone tropical Megan (fenômeno conhecido como furacão nos Estados Unidos e tufão na Ásia) tocou terra no Território do Norte, Austrália, a sudeste de Port McArthur esta tarde por volta das 15h30 em horário local como ciclone tropical de categoria 1 (uma tempestade tropical na escala de furacões Saffir-Simpson), com ventos sustentados de cerca de 95km/h e rajadas que alcançaram 140/km/h.

O sistema ontem estava classificado como um ciclone tropical severo de categoria 3, mas foi rebaixado para categoria 1 durante a noite, quando seus ventos perderam força.

Algumas cidades de uma vasta área entre Alyangula (Groote Eylandt), no Teritrório do Norte, até a Ilha Mornington em Queensland (não incluindo a Ilha Mornington), estendendo-se para o interior até Borroloola, Mina do Rio McArthur e Rio Robinson, tiveram chuvas de 200 a 300mm/24 horas. Em Borroloola centenas de pessoas ficaram ilhadas quando aeronaves de socorro não conseguiram pousar devido às condições meteorológicas severas que se abateram na região desde ontem. Na Groote Eylandt desde ontem houve inundações e estragos devido aos fortes ventos.

Megan é o 5º ciclone da temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024 a ser nomeado e deve se enfraquecer para uma baixa tropical enquanto segue para o centro do Território do Norte.

Trajetória do ciclone Megan

Escala australiana

A região australiana (Austrália e Fiji) utiliza sua própria escala de furacões conforme a velocidade dos ventos sustentado por 10 minutos, invés da mais conhecida, a Escala de furacões de Saffir-Simpson (SSHWS), que se baseia em ventos sustentados por um (01) minuto. Na comparação entre as escalas (abaixo), nota-se, por exemplo, que a escala australiana não tem uma classificação de “tempestade tropical” que, justamente, corresponde a ciclone tropical de categoria 1 ou 2 na sua própria escala.

Austrália e Fiji

SSHWS
Categoria

Ventos sustentados por 10 minutos

Categoria

Ventos sustentados por 1 minuto
Baixa pressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)

Depressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)
–

–

Tempestade tropical

63–118 km/h
Ciclone tropical de categoria 1

63–88 km/h (39–54 mph)

Ciclone tropical de categoria 1

119–153 km/h
Ciclone tropical de categoria 2

89–117 km/h (55–72 mph)

Ciclone tropical de categoria 2

154–177 km/h
Ciclone tropical de categoria 3 (ciclone tropical severo)

118–159 km km/h (74–98 mph)

Ciclone tropical de categoria 3

178–208 km/h
Ciclone tropical de categoria 4 (ciclone tropical severo)

160–199 km/h (99–127 mph)

Ciclone tropical de categoria 4

209–251 km/h
Ciclone tropical de categoria 5 (ciclone tropical severo)

≥ 200 km/h (≥ 124 mph)

Ciclone tropical de categoria 5

≥ 252 km/h

Referências
Temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024, Wikipédia.
Escalas de ciclones tropicais, Wikipédia.
Trajetória do ciclone tropical Megan, BoM.
Escala de severidade e categorias, BoM.