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COP29: Alckmin destaca compromisso com desenvolvimento sustentável

COP29: Alckmin destaca compromisso com desenvolvimento sustentável

testeira_cop29 – Arte/Agência Brasil

O Brasil está comprometido com o desenvolvimento sustentável, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o discurso no segmento de alto nível da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.

“Estamos implementando o Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035. Firmamos também o Pacto pela Transformação Ecológica, entre os três poderes do Estado brasileiro, para a implementação do qual é fundamental a participação da sociedade civil. Precisamos de medidas concretas e no ritmo necessário. Terei a honra de apresentar nessa COP 29 a NDC do Brasil”, destacou.

Alckmin relembrou que todos os esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas tiveram início no Brasil, durante a Eco92, no Rio de Janeiro. O vice-presidente destacou ainda a liderança do país na entrega das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingl]ês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de até 67% em 2035, comparada ao ano de 2005.

“Nossa NDC é muito mais do que simplesmente uma meta de redução de emissões para 2035. Ela reflete a visão de um país que se volta para o futuro e que está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate à desigualdade e comprometimento com o desenvolvimento sustentável”, disse.

Após o discurso oficial, Alckmin falou com a imprensa e explicou que a NDC Brasileira não se resume a um percentual, ela também acompanha planos setoriais com recortes por tipo de emissão.

“O Brasil tem uma metodologia que atinge a todos os gases, é uma metodologia que se estende a todos os setores, como transporte, indústria, agricultura e também o desmatamento. E é assim que nós vamos conseguir essa nossa NDC, que é altamente ambiciosa, como o presidente Lula disse, nós queremos liderar pelo exemplo”, salientou.

O vice-presidente considerou os resultados apresentados pelo país ao mundo na COP29 altamente sustentadores da posição de liderança global e ressaltou ser importante que a COP de Baku alcance o objetivo de definir a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), para que as novas gerações de NDCs dos países possam ser postas em prática.

“O sucesso da COP29 é parte fundamental para o sucesso da COP30, que teremos o orgulho de sediar em Belém, no Brasil, e também para a resposta global à mudança do clima. A omissão de agora custará muito para o depois”, reforçou.

Alckmin encerrou sua fala com um convite: “Espero ver você no próximo ano no Brasil”, em inglês, língua oficial das negociações em todas as COPs.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Para diretor da ONU, desequilíbrio climático impacta combate à fome

Para diretor da ONU, desequilíbrio climático impacta combate à fome

@ebc

Às vésperas da Cúpula de líderes do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, o diretor do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Daniel Balaban, reconhece o Brasil como uma liderança na pauta ambiental, especialmente ao lançar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, com apoio das 20 maiores da economia do mundo.

O diretor do Programa Mundial de Alimentos alerta para os impactos sociais e humanitários decorrentes das mudanças climáticas, entre eles a fome, e afirma que a economia do país poderá também ser uma das mais afetadas pelo desmatamento e aquecimento global.

Em entrevista exclusiva à jornalista Adrielen Alves, como parte da produção da série de podcast “S.O.S! Terra Chamando!”, uma parceria da Empresa Brasil de Comunicação e da Casa de Oswaldo Cruz, com estreia prevista para 2025, Balaban destaca os esforços mundiais pró-planeta, e os desafios de manter a pauta ambiental como prioridade com a eleição de Donald Trump, para presidência dos Estados Unidos.

Veja os principais trechos da entrevista

Rádio MEC: Em entrevista recente, o médico infectologista, Eugênio Scannavino Netto, que mora na região amazônica, disse que a fome é a doença mais cruel decorrente das mudanças climáticas. Como senhor, que está à frente do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos, percebe a relação da fome com as mudanças climáticas?

Daniel Balaban: Eu concordo plenamente com ele. Hoje, um dos principais males do mundo é a fome. É a desigualdade social e a extrema miséria. A fome tem várias causas, mas hoje, uma das principais é exatamente as mudanças climáticas e seus efeitos. Logicamente, que tem outras formas que levam a população a sentir e a passar fome, como os conflitos armados e as crises econômicas. Mas a questão climática está no centro. Hoje, se nós quisermos o mundo sem fome, nós temos que trabalhar as questões climáticas do nosso planeta. As secas são cada vez mais persistentes, em várias áreas que antigamente não tinham secas. Temos enchentes em áreas que nós não tínhamos no passado. E isso afeta a produção agrícola de uma maneira permanente, de uma maneira forte, principalmente nos países menos desenvolvidos, aqueles que mais precisam estar produzindo alimentos para as suas famílias. Só um caso recente, o deserto Sahara. Hoje, o deserto Sahara está ficando verde porque está começando a chover lá. É lindo, mas é assustador, porque não era para acontecer isso. E outras áreas que sempre teriam chuvas como a nossa querida Amazônia, estão sofrendo com secas muito fortes. Esses desequilíbrios climáticos que são ocasionados pelo homem, pelo ser humano, têm que ser evitados. Existe uma série de medidas. Para que a gente consiga acabar, de uma vez por todas, com as questões da fome no planeta, nós temos que lidar com a questão das mudanças climáticas.

Rádio MEC: O senhor falou da Amazônia, e faço referência aos ribeirinhos afetados, ora por secas, ora por cheias históricas. Mas não só as comunidades amazônicas, temos as pessoas que moram em favelas, os quilombolas. Como as Nações Unidas olham para essas pessoas, para as comunidades mais vulneráveis? E como é possível fazer justiça climática hoje, diante de tantos desafios, entre eles, o negacionismo e a divulgação de notícias falsas?

Balaban: Esse é um trabalho extremamente difícil, porque nós temos que conscientizar essas populações do que realmente está acontecendo. Porque é muito fácil algumas pessoas dizerem, assim, “mas é fim do mundo”, “é a volta de Jesus”, sabe? Porque são fatores fáceis de serem assimilados. Dizem que não têm culpa e que isso já estava escrito na Bíblia. Não há o que fazer. Isso leva as pessoas a uma inação. O que a gente tem que fazer é explicar através da ciência e da educação que esses eventos climáticos extremos estão sendo ocasionados por conta dos erros que os seres humanos estão cometendo com a nossa Mãe Terra, com a nossa Gaya. Se nós não mostrarmos isso de uma forma didática para as pessoas, elas não vão conseguir compreender. Ficou muito fácil dizer coisas que apavoram: “mas eu acho que a Terra não é redonda, até porque se fosse redonda eu cairia”. Ou seja, as pessoas não compreendem nem a Lei da Gravidade. Imagina compreenderem por que está chovendo muito ou por que que deixou de chover em determinada época? Quando algum cientista tem de explicar, é difícil. É difícil até para quem estudou compreender esses eventos. O que a gente tem que fazer é conseguir mostrar para essas pessoas, que tudo isso que está acontecendo pode ser evitado, se nós mudarmos a nossa cultura e as nossas práticas para com a nossa Mãe Terra.

Rádio MEC: Quando a gente fala de fome, falamos sobre a questão da desigualdade social e também da economia, inclusive dos países mais vulneráveis. Há previsões de que, em um futuro próximo, as mudanças climáticas vão impactar muito severamente o Brasil, que é um país que tem na agropecuária um forte poder econômico. Qual a sua avaliação sobre essa relação, que é mais ampla do que a gente imagina. E como a fome pode ser agravada nos próximos tempos, inclusive no Brasil?

Balaban: Já ficou comprovado pelos cientistas que o Brasil será um dos países que terá mais agravada a situação de crises climáticas extremas por conta das mudanças que estão acontecendo no planeta. Nós temos a maior floresta úmida do mundo, e não estamos cuidando dela do jeito que deveríamos. Além da Floresta Amazônica, nós temos aqui o Cerrado que tem sido devastado ao longo dos últimos anos. E tudo isso, por que está acontecendo? Por questões econômicas. O nosso sistema de planejamento agrário é focado em lucro. Temos que falar isso abertamente. Em nenhum país do mundo o lucro é o principal fator de desenvolvimento agrícola de um país. Aqui no Brasil, é. “Vou plantar o que dá mais dinheiro”. Nós começamos a não plantar mais comida e começamos a plantar grãos que servem para alimentar animais em outros países. Isso não é algo viável, mas dá dinheiro. Dá dinheiro realmente. Pagam muito bem por esses grãos. Mas para o país, isso não é uma organização de planejamento futuro para o sistema econômico, porque vai chegar no momento em que vai se degradar demais as nossas terras. Hoje, o Brasil tem mais terras degradadas do que terras agricultáveis. Nós temos mais terras que não tem plantado nada do que terras que estão produzindo. Nós temos que trabalhar essas terras que estão estragadas e temos que voltar a fazer com que existam técnicas (de recuperação). Leva tempo? Leva um ano, dois anos, três anos, mas tem que se fazer esse trabalho de recuperação das terras degradadas no país. O Brasil, hoje, tem mais terras degradadas do que terras sendo utilizadas para agricultura. E cada vez mais isso vai crescer por conta da utilização. Para pecuária ou para técnicas como essa, principalmente da soja, vamos “dar o nome aos bois”, a soja, não é? Dá muito dinheiro para quem produz, mas não é algo que seja bom para o combate à fome no planeta.

Rádio MEC: O movimento em defesa da “floresta em pé” e também do agroflorestamento vai de encontro com essa lógica só do incentivo ao lucro. Pelo contrário, pensa de uma forma mais organizada no futuro do planeta e dos humanos. Qual sua avaliação sobre isso?

Balaban: Eu acho extremamente importante. A gente trabalha muito com países africanos, ajudando-os a recuperarem as terras deles, a voltarem a colocar as pessoas para produzir. Só fazendo um paralelo aqui. O continente africano foi extremamente degradado, porque foi explorado. As pessoas foram exploradas. Hoje existe um trabalho muito forte de voltar a fazer com que as pessoas voltem a acreditar e a produzir alimentos, os pequenos agricultores familiares, com capacidade, com condições, com sementes, com todas as estruturas, para que eles possam produzir os alimentos para o que o continente precisa. O continente africano, durante muito tempo, tem precisão de comida de fora, gente trazendo comida e alimentos. E também a questão de você voltar a recuperar as florestas. A exploração degradante não quer saber. É o lucro estar acima de tudo. Se eu vou ter lucro acabando com todas as áreas dessa região, eu vou cortar todas as árvores. É assim que pensam os exploratórios, aqueles que querem explorar, para ganhar dinheiro. O dinheiro não é um meio, é um fim. Eu estou à procura do dinheiro. E nós temos que relembrar que o dinheiro é um meio. E o fim é a nossa vida, é a nossa felicidade, a felicidade do ser humano, em conjunto aqui, morando nesse lindo planeta. Se a gente não compreender isso, não voltar principalmente a aprender com as populações originárias, com os famosos indígenas em cada região, porque eles têm uma relação de muita paz, de muito respeito com a natureza. E nós não entendemos isso. Nós até fazemos chacota disso, como se eles não fossem desenvolvidos por conta dessa relação. Muito mais, eles são muito mais desenvolvidos que nós. Eu acho que está na hora de a gente ter humildade e aprendermos com os povos originários, aprendermos a ter mais respeito pela nossa natureza. Ter uma relação de amor com o planeta, uma relação de amor com todos os sistemas. Se a gente começar a não fazer isso, nós vamos sofrer as consequências. E ainda dá tempo. É que eu digo, ainda dá tempo de a gente aprender. E de a gente voltar a ter uma relação boa. Ninguém é contra o lucro. O lucro é importante. Mas o lucro tem que ser considerado de acordo com o desenvolvimento natural das coisas. A gente não pode acabar com a questão natural, acabar com a natureza para ter mais lucro. É uma questão de organização, de discussão, de leis mais definidas. O Brasil precisa disso. A gente foge muito, a gente quer desregulamento. Eu acho que tem que regulamentar mais. O agro vai ficar zangado ouvindo isso, mas eu acho que a gente precisa regulamentar mais. E vai ser bom até para os produtores. O dia em que eles trabalharem de uma forma organizada, regulamentar, respeitando a natureza, os produtos brasileiros vão ser também muito mais consumidos no exterior. O que não vem acontecendo atualmente.

Rádio MEC: Às vésperas da Cúpula do G20, que desde as reuniões preparatórias tem discutido a questão da bioeconomia, da economia verde, e das energias limpas no cenário de mudanças climáticas. O senhor acha que esse é o caminho possível?

Balaban: Acho talvez seja a única solução. A gente tem que voltar nossos olhares, a nossa ciência principalmente, toda vez que o ser humano começa a fazer uma pesquisa em algo diferenciado, a gente chega a soluções. O ser humano é muito capaz. A gente conseguiu fazer uma vacina em menos de um ano, quando teve uma pandemia, e nunca isso tinha acontecido na história do planeta. Por que? Porque houve interesse, vontade, união, e principalmente financiamento, recursos financeiros. Sim. A questão hoje é achar recursos renováveis como fontes de incentivo a essas novas tecnologias. É extremamente importante e viável. Combustíveis fósseis, a gente já sabe o resultado. A gente já sabe o que ele pode trazer de mal para o planeta. Está na hora de a gente voltar as nossas ideias, as nossas ciências, o nosso desenvolvimento para fontes diferenciadas. Existem inúmeras. Eu acompanho muitos cientistas, já vi as coisas maravilhosas que eles estão estudando e tentando fazer. E há pouco tempo, a energia solar era pouca. Hoje, o Brasil é um dos países que mais têm energia solar e tem trabalhado a energia solar principalmente em residências e empresas. São fontes alternativas para as quais a gente deve voltar a olhar.

Rádio MEC: Estamos a cerca de um ano da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro de 2025, em Belém, Pará. Será mais um momento em que todos os olhos estarão voltados aqui para o Brasil. Só que agora temos um novo cenário, com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Ele já se posicionou de forma contrária às questões relacionadas ao clima. Então, qual é o cenário que se espera diante da possibilidade de que a maior a economia do mundo possivelmente não esteja favorável aos encaminhamentos da maioria dos países?

Balaban: O Brasil tem uma liderança natural na questão do clima. Não somente pelo fato de termos a maior floresta tropical do mundo, nós temos um país continental, com todas as condições de ser um líder. Os nossos diplomatas e a nossa política internacional sempre foram de defesa do meio ambiente, de defesa das questões climáticas. Com a COP30 sendo alojada em Belém do Pará, no ano que vem, que não à toa, fica na região amazônica, acho que é um momento muito importante para que nós coloquemos de uma vez por todas, “ou nós vamos para a ação, ou nós sofreremos as consequências da inação”. O Trump ganhou nos Estados Unidos, ele é contrário, já declarou isso. Não sou eu que estou falando, ele já falou que, no primeiro dia de mandato, ele acaba com essas questões. Vai incentivar combustíveis fósseis. Ele é contrário a tudo isso, mas ele é um presidente. Lógico que é a maior economia do mundo, mas ele é “um”. Acho que o mais importante é que todos os demais se posicionem fortemente a favor de ações contra as mudanças climáticas. Eu acho que é a única forma. Não adianta colocarmos todos os demais países, a maioria que tiver, dizendo que nós queremos tomar atitudes, nós queremos resolver esse problema. Se ele se isolar, é problema dele, entendeu? Mas eu acho que o importante é que os demais continuem. Não vamos mudar a linha por conta de percalços no caminho. Há uma pedra no caminho. A gente passa por cima da pedra ou desvia, não vai ficar chorando.

Rádio MEC: Entre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas previstas até 2030, está ali no topo “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição”. Isso será possível?

Balaban: Essa é uma boa pergunta. Se nós levarmos em conta a situação de hoje e a curva até o ano de 2030, não estamos no caminho. Estamos muito longe do caminho. Mas eu ainda acredito que, se nós nos unirmos e começarmos a tomar atitudes mais firmes, a gente consegue colocar o trem nessa direção para chegar ao ano de 2030, se não acabar com a fome, mas diminuí-la ao menor ponto possível. Hoje, o Brasil também é liderança. Eu enalteço muito o Brasil. Muitas vezes as pessoas colocam o Brasil como um ator que não é muito grande no cenário internacional. Vocês não imaginam como o Brasil é respeitado internacionalmente. Aqui nós tivemos a ECO 92, no ano de 1992, no Rio de Janeiro. Depois nós tivemos a Rio, que deu origem aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os ODMs, que foram até o ano de 2015. Foi a primeira vez que o planeta teve objetivos concretos de desenvolvimento. Depois nós tivemos a Rio+20, também no Rio de Janeiro, que era de 1992, mais 20, no ano de 2012. E lá deu origem aos ODS, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que nós temos hoje os 17 ODS, para a gente levar até o ano de 2030.

O Brasil está sempre sendo um anfitrião dessas discussões, sempre colocando a sua liderança a favor do planeta. Agora nós temos, no G20, a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. É a primeira vez no planeta que se cria uma Aliança Global contra a Fome e contra a Pobreza. Porque antes disso era retórica, era só blábláblá, discussões, discursos bonitos. Mas saía do discurso, não tinha nada colocado como objetivo num papel. Agora, a Aliança Global está colocando como que vai fazer para ajudar os países a combater a fome, como executar as políticas públicas, como vai ser financiado esse recurso para os países. É uma aliança de 20 países, hoje do G20. Mas nós temos que estar abertos para todos os países do mundo e vários países já estão aderindo a essa aliança e com a liderança do Brasil. Nós temos que enaltecer essa liderança brasileira. Nós temos que enaltecer a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não sei se nós vamos chegar ao ano de 2030 com a fome acabando no mundo, mas eu sei que eu não vou parar de trabalhar para que isso aconteça. Isso eu sei. Eu vou fazer o meu papel. Se cada um pensar desse jeito, cada país pensar desse jeito, nós vamos atingir. Para chegarmos numa caminhada longa, nós temos que dar um primeiro passo. No outro dia, mais um passo, no terceiro dia, mais um passo e perseverar. É a única forma de a gente chegar no nosso objetivo. Conclamo todos, que todos trabalhem, que todos se unam, que todos perseverem, porque é possível acabar com a fome no planeta. A fome não é natural. A fome não é cultural. A fome não é geográfica. A fome é política. E se ela é política, significa que, vontade política resolve esse problema. Eu tenho vontade política. E você?

Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic

Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic

@ebc

O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Banco Central (BC).

Atualmente, a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 11,25%, após a elevação em 0,50 ponto percentual na última reunião em 5 e 6 de novembro. Com a decisão, a taxa voltou ao mesmo patamar de janeiro deste ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

Críticas

A decisão de aumentar a Selic foi criticada por entidades como a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano. As centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical também fizeram críticas à elevação da taxa.

Ao justificar o aumento na Selic, o Copom disse que o cenário de curto prazo para a inflação se mostra mais desafiador, especialmente no que diz respeito à inflação de serviços, que segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta.

“Houve uma reavaliação dos preços de alimentos por diversos fatores, dentre eles a estiagem observada ao longo do ano. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses”, explica o comitê.

O colegiado apontou ainda que a percepção do mercado financeiro, expressa pelo boletim Focus, sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal, vêm tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. As expectativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano e 2025, apuradas pela pesquisa Focus com agentes do mercado financeiro, encontram-se em torno de 4,6% e 4%, respectivamente.

Na ata, o Copom voltou a cobrar ajuste dos gastos públicos e disse que passará a incorporar em seus cenários uma desaceleração no ritmo de crescimento desses gastos ao longo do tempo.

“Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o documento.

O Copom defendeu uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços. Para o Copom, a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu “impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos.”

Em relação ao mercado de trabalho, o Copom esclarece que permanece o cenário de conjunção de um mercado de trabalho robusto, política fiscal expansionista e vigor nas concessões de crédito às famílias. Esse cenário segue indicando um suporte ao consumo e consequentemente à demanda agregada.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Com relação aos Estados Unidos, permanece grande incerteza sobre o ritmo da desinflação e da desaceleração da atividade econômica. Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação”, diz a ata.

No cenário de referência adotado pelo comitê, com base nos dados da pesquisa Focus, o dólar ficará em R$ 5,75. O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro deste ano 2024 e de 2025.

“Em virtude das incertezas envolvidas, o comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem conferir indicação futura de seus próximos passos, insistindo, entretanto, no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”, aponta o Copom.

Duas em cada cinco crianças vulneráveis estão matriculadas em creches

Duas em cada cinco crianças vulneráveis estão matriculadas em creches

@ebc

Duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches. Isso significa que das 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado, menos da metade, 43%, ou cerca de 1,9 milhão, de fato têm acesso a esse serviço. Cerca de 2,6 milhões ainda estão fora da educação infantil.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches.

O estudo considera em situação de vulnerabilidade as crianças de famílias em situação de pobreza, de famílias monoparentais, famílias em que o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, caso existisse a vaga, e de famílias com crianças com deficiência. Os cálculos utilizam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Educação e Saúde.

De acordo com a pesquisa, entre as crianças em situação de pobreza, que totalizam 1,3 milhão no país, a maior parte, 71,1%, não frequenta a creche, o equivalente a 930 mil crianças.

Entre o total de crianças filhos de mães/cuidador economicamente ativas, que totalizam 2,5 milhões no Brasil, 48,9%, ou 1,2 milhão não estão matriculadas na creche.

“A gente vê [essas informações] com bastante preocupação, que apenas cerca de duas a cada cinco crianças desses públicos prioritários estão frequentando a creche”, diz a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson. “Quando a gente olha para o público em situação de pobreza, o cenário é ainda pior, mais de 70% não frequentam a creche. Isso revela bastante também as desigualdades no país”.

Estados e municípios

A pesquisa traça ainda um panorama de como está o acesso às unidades de ensino nos estados e capitais. Entre os estados, Roraima apresenta o maior percentual de crianças em situação de pobreza fora das creches: 95,4% de 9.963. Já São Paulo é o estado com o maior percentual de atendimento a crianças em situação de pobreza, com 54,7% das 120.630 crianças frequentando as creches.

Entre as capitais, 20,7% das crianças dos grupos prioritários de Campo Grande estão fora, contra apenas 1,4% em João Pessoa.

Motivos

Entre os motivos apontados para que as crianças não estejam matriculadas está a escolha dos responsáveis no caso de 1.460.186. Elas correspondem a 56% das que vivem em situação de vulnerabilidade.

Outras 191.399 – aproximadamente 7,6% dos grupos prioritários que não estão matriculadas – não frequentam a educação infantil porque não têm creche na localidade em que vivem ou a unidade fica distante. Para 238.424, ou cerca de 9,5%, o motivo é a falta de vagas.

“A gente têm famílias que preferem não colocar crianças muito pequenas na creche, crianças com menos de um ano, por exemplo. Então há essa escolha pelos cuidados e pela educação no meio familiar, mas a gente sabe também que existe ainda um desconhecimento sobre a importância dessa etapa e mesmo sobre o direito a uma vaga no sistema público”, diz Karina.

Ela chama a atenção para as crianças que não estão matriculadas por falta de vagas e para a necessidade de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil.

“A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público”, diz. “É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias com setor sem fins lucrativos. É preciso que os municípios contem, dentro do Pacto Federativo, com a parceria com os governos estaduais, com o governo federal, por meio do Ministério da Educação, para poder pensar nas possibilidades de expansão de vagas”.

Karina ressalta a importância das creches, não apenas como espaços de cuidado, mas como locais de aprendizagem, que contribuem para o desenvolvimento adequado das crianças, além de ser um direito da população.

“A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano. É a fase da vida em que a gente estabelece o maior número de conexões cerebrais. Ao final da primeira infância, aos 6 anos de idade, uma criança já tem 90% das suas conexões cerebrais estabelecidas e para que isso aconteça de maneira saudável é preciso que receba os estímulos adequados. Uma educação infantil de qualidade também é um componente importante para esse desenvolvimento, essa aprendizagem saudável”, defende.

Creches no Brasil

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09.

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas na educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

@ebc

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si.

Marianna Albuquerque ressalta que nunca houve uma agenda latino-americana no G20 – Policy Center for the New South/Divulgação

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada.

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz.

Professor Márcio Malta ressalta que fortalecimento da América Latina é prioridade do Brasil – Márcio Malta/Arquivo Pessoal

Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.

“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.

América Latina no G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.

A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.

Professora Fernanda Nanci destaca convergências entre Brasil e México no G20- Go Global Consultoria e Treinamento/Divulgação

Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México: “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.

A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil, visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.

Brasil no G20

Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.

“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz.

Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”.

Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta.

Brasil defende reforma da governança global para resolver conflitos

Brasil defende reforma da governança global para resolver conflitos

@ebc

O encontro de líderes de 19 das nações com maior peso na economia mundial, além da União Europeia e União Africana, no Rio de Janeiro, na próxima semana, é mais uma vez uma oportunidade de discutir a segurança e a paz globais. Conflitos internacionais geram mortes, migrações forçadas, destruição de infraestruturas, impactos econômicos e instabilidade no globo.

Nos dois últimos encontros do G20 (na Indonésia, em 2022, e na Índia, em 2023), por exemplo, a resolução sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia figurou como uma preocupação da declaração dos líderes.

Os ataques israelenses a Gaza e os conflitos entre os militares de Israel e do partido político Hezbollah, do Líbano, que têm afetado as populações civis palestinas e libanesas, ainda não tinham se iniciado na cúpula da Índia, realizada em setembro do ano passado. No encontro de líderes deste ano, no Rio de Janeiro, os conflitos internacionais devem continuar recebendo atenção do grupo.

“O G20 reúne as maiores economias do mundo, que são direta ou indiretamente impactadas pelas guerras e conflitos armados em curso. É muito provável que questões como a guerra da Ucrânia, o conflito israelo-palestino, as operações militares [de Israel] no sul do Líbano, o tensionamento das relações entre Israel e Irã sejam discutidos no G20”, afirma o coordenador do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Segurança Internacional (Geesi) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Augusto Teixeira.

Ele destaca ainda que é possível que outras disputas internacionais com potencial de se transformar em conflitos armados sejam tratadas, como a controvérsia entre Egito e Etiópia em torno de recursos hídricos do Rio Nilo e o risco de uma guerra envolvendo China e Taiwan, ilha cuja soberania é reconhecida apenas por poucas nações e que a China considera parte de seu território.

Para a professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra Mariana Kalil, como o G20 envolve países com interesses diversos, as declarações de líderes do grupo costumam tratar de assuntos mais espinhosos, como as guerras, de forma “sempre muito balanceada”.

“[A declaração] costuma abordar temas complicados, temas que não são consensuais, mas costuma fazer concessões a posições nacionais. Assim foi abordada a questão da guerra da Ucrânia nas últimas duas declarações de líderes”, explica Mariana.

Ressaltando que o G20 não é um fórum voltado para debater questões de segurança, a professora da ESG acredita que, na declaração de líderes, deverão constar condenações a ações terroristas e aos deslocamentos forçados, assuntos que surgem à tona quando se trata do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas.

Segundo Teixeira, os países-sede das reuniões de cúpula costumam buscar um protagonismo na discussão. E o Brasil, como sede e presidente rotativo do grupo, tem buscado o diálogo para resolver os conflitos internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e os confrontos envolvendo Israel.

“A cúpula do G20 é um momento de protagonismo do país que a sedia. Ao fazer esse protagonismo, o país tem duas coisas. De um lado, a oportunidade de holofote, de demonstrar liderança na construção de uma agenda comum. Da mesma forma que permite que esse país exerça algum grau de poder e influência em relação a temas de caráter global ou que afetem a ordem global”, destaca o professor.

No entanto, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro, no início de novembro, que o G20 não deverá discutir o conflito entre Rússia e Ucrânia, uma vez que o presidente russo, Vladimir Putin, não virá ao Rio, e o ucraniano Volodymyr Zelensky não foi convidado para participar desta edição da cúpula.

Reforma da ONU

Uma das propostas do Brasil, como presidente do G20, é reformar o sistema de governança global, ampliando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir mais representatividade internacional e aumentando as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.

Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.

Outro compromisso dos chanceleres do G20 é fortalecer a Comissão de Construção da Paz da ONU de formar a garantir que ela tenha um “papel aprimorado em lidar de forma proativa com as causas e fatores subjacentes aos conflitos e na mobilização de apoio político e financeiro para a prevenção nacional, sustentando os esforços de paz e de consolidação da paz”.

Apesar de os chanceleres do G20 apoiarem um aumento de representatividade no Conselho de Segurança da ONU, o professor Augusto Teixeira acredita ser difícil que os cinco atuais membros (que também integram o G20) abram mão do poder que têm no conselho.

“O Conselho de Segurança é a única instância nas relações internacionais autorizada a permitir o uso da força militar legal. Então é o órgão mais importante da paz e da segurança internacional. A questão é como seria essa reforma, porque isso seria um caso de cessão de poder por parte das grandes potências para outros países. E isso não acontece de forma pacífica nas relações internacionais”, diz o professor da UFPB, ressaltando que tanto o conselho quanto outras instâncias de governança global têm sido enfraquecidos e enfrentam uma crise nos últimos anos.

Mariana Kalil acredita que o apoio à reforma do Conselho de Segurança e de outros órgãos de governança global seja citado apenas superficialmente.

“O Brasil vai trabalhar na ideia de que existe um consenso relacionado à necessidade de se ter maior representatividade nos foros multilaterais, inclusive no Conselho de Segurança. A forma como isso vai se dar é uma questão que não pertence necessariamente ao G20. Acredito que haverá uma declaração a respeito da necessidade da democratização desses foros para que fiquem mais funcionais e mais verossímeis em relação à realidade contemporânea. Mas os detalhes de como isso vai ser feito devem ser evitados [na declaração do G20]”, afirma a professora da ESG.

Para o professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha, assuntos como as guerras e a governança global devem ser tratados na cúpula, mas a margem de manobra do G20 nessas questões é estreita.

“O G20 não tem mandato para promover a governança global. Trata-se de um fórum em que os representantes dos Estados dialogam mais livremente entre si e com representantes da sociedade, concertam posições que serão levadas às organizações internacionais. O G20, assim como o Brics, vem ganhando relevância devido ao esvaziamento das instâncias formais. Ele pode desempenhar um papel construtivo nesse sentido, o que vem ocorrendo sob a presidência do Brasil, mas sua margem de manobra é estreita”, destaca.

Conselho sabatina candidatos a ouvidor das polícias de São Paulo

Conselho sabatina candidatos a ouvidor das polícias de São Paulo

@ebc

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) sabatinou, no final da tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, os quatro candidatos ao cargo de ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O encontro serve para subsidiar os votos dos conselheiros na eleição que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas.

O governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025.

A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometeram excessos ou condutas que fujam aos propósitos e princípios da corporação. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de fazer apurar.

O presidente do Conepe, Adilson Sousa Santiago, que mediou a sabatina, destacou que o edital para as candidaturas foi divulgado em agosto.

Durante a sabatina, cada candidato teve até 10 minutos para se apresentar, em ordem definida por sorteio e, na sequência, conselheiros e conselheiras direcionaram perguntas a eles. As questões abordaram, entre outros temas, a demora na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deveria estar em vigência há mais de seis anos. O Susp foi concebido pela Lei nº 13.675/2018 para unificar informações e dados nacionais e de todas as corporações.

Membros do Condepe também indagaram os candidatos sobre a possibilidade de tornar público o relatório da ouvidoria. Um dos conselheiros mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa, por exemplo, incluir o Susp na Constituição Federal e padronizar protocolos.

A primeira candidata a discursar foi a educadora popular Luana de Oliveira, de 42 anos, que se apresentou como mãe solo e negra de pele clara. Luana relatou que cresceu em um território muito violento e vulnerável, na Favela Cai Cai, na zona sul da capital paulista, e que se vê como “uma sobrevivente da década de 1990”.

“A gente pulava corpos, literalmente, para chegar ao trabalho ou brincar na rua”, contou.

A candidata, a única do gênero feminino, também se identifica como “feminista, mas não do feminismo hegemônico” e que, por isso, espera contar com o engajamento e o comprometimento de homens nas decisões. Ela, porém, reconhece que as mulheres são as principais vítimas da violência do Estado como no ambiente doméstico. Além disso, ressaltou que as policiais mulheres merecem mais atenção e proteção durante o exercício da profissão, onde ocorrem muitos abusos. Para ela, a saída é consolidar a ouvidoria, entre elas, como um canal seguro e confiável.

Luana criticou a gestão atual, por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil.

“A gente nunca teve uma ouvidora mulher. Então, entendo que isso é bastante significativo”, resumiu.

Atual chefe de gabinete da ouvidoria e segundo sorteado, o advogado Mauro Caseri negou constrangimento ao concorrer com Claudio Aparecido da Silva, atual ouvidor e quem assessora. Segundo ele, a decisão de ir em frente na corrida foi feita após “longa conversa” com o ouvidor, da qual saiu com a convicção de que a gestão do colega teve saldo positivo e que caso seja escolhido é “alguém que possa dar continuidade a esse trabalho”.

“Eu tenho uma causa, a dos desvalidos, desfavorecidos”, iniciou ele, ao ler a carta apresentação, em que citou ampla experiência em administração pública, com egressos do sistema carcerário, em especial mulheres e a acumulada em 50 anos de residência na região do Glicério, no centro da capital paulista.

Terceiro candidato, o advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos Valdison da Anunciação Pereira relembrou a vez em que sua mãe o alertou para a violência policial, quando era novo, e salientou que sua vivência enquanto agente socioeducativo contribuiu para sua percepção em torno da segurança pública.

“Não estaria aqui se não fosse a resistência que me forjaram e me trouxeram aqui. Se tem uma ouvidoria que cumpre seu papel institucional e faz o enfrentamento necessário, diante das atrocidades cometidas, saibam que isso é fruto do movimento negro”, agradeceu, ao afirmar que, pelos pais terem sido integrantes de grupos de coletivos, dedica a vida a lutas.

O quarto candidato e atual ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva, afirmou que, durante o período em que ocupou a função, procurou manter-se plenamente comprometido com o trabalho e a sociedade civil. Um dos pontos que acredita serem necessárias mudanças é a falta de critérios na escolha de ocupantes de cargos de comando nas corporações, tendo em vista que profissionais com menos tempo de atividade acabam, muitas vezes, chefiando outros mais experientes.

“A gente tem feito todos os enfrentamentos”, afirmou, acrescentando que se empenha pela existência de “uma polícia mais humana”.

Claudio Aparecido da Silva esteve presente em diversos atos organizados por movimentos sociais e famílias de vítimas de ações policiais. Um caso que acompanhou foi o de Paraisópolis.

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.

“Dia de ouvir e receber as contribuições dos Grupos de Engajamento do G20. A lista é grande, mas vale citar: grupos da sociedade civil, think tanks, juventude, mulheres, trabalho, ciências, startups, oceanos, business, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, cidades e favelas. Todos focados em trazer soluções para problemas do cotidiano das pessoas e do planeta, com o olhar de especialistas e da população. É dialogando que vamos construir melhorias concretas para o futuro”, declarou o presidente em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta. A presidência rotativa do bloco, coordenada pelo Brasil desde o fim do ano passado, termina com a realização da cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro. A maioria dos líderes desses países tem presença confirmada na reunião.

Cúpula social

Antes do evento principal, no entanto, será realizada a Cúpula do G20 Social, uma iniciativa inédita do governo brasileiro. Entre 14 e 16 de novembro, estão previstas cerca de 270 atividades autogestionadas. As atividades serão realizadas no chamado Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. Temas como justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+, igualdade salarial, manutenção dos pontos de cultura e defesa do serviço público estão entre as atividades previstas.

“O G20 é formado por duas trilhas, a trilha geopolítica e a trilha econômica e, na prática, o presidente Lula criou uma terceira trilha, que é o G20 Social, potencializando o trabalho dos grupos de engajamento e abrindo espaço para que a sociedade civil organizada do mundo inteiro possa contribuir com as políticas públicas que serão apresentadas ao chefe do Estado”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O presidente Lula acabou de assumir um compromisso com ele, será um embaixador desse caderno de anexo que vai acompanhar o documento síntese do G20 Social”, acrescentou.

Os três temas centrais que o governo adotou na presidência do G20 este ano são: enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética sustentável, combate à pobreza e à fome e reforma de organismos multilaterais e nova governança global. Além de dialogar com esses temas, os grupos de engajamento desenvolvem propostas específicas sobre cada área de atuação.

“Os líderes [mundiais] vão discutir agendas sobre nossas vidas, sobre nossos interesses. Então, esse encontro aqui também com o presidente Lula é bom para demarcar esse compromisso de que, baixada a lona do G20, a vida continua e a luta também. E a gente vai continuar movimentando para que tudo que foi decidido, vamos acompanhar para que os líderes mundiais coloquem em prática. Ele [Lula] se comprometeu a entregar esses documentos aos chefe de Estado que vêm para o Brasil e esperamos que a gente possa escrever uma página nova que é a favela no mapa do debate global”, afirmou Preto Zezé, presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), representando o G20 Favelas.

Líder do W20, o grupo de engajamento voltado à pauta de direitos das mulheres, Ana Fontes explicou que o segmento, que atualmente tem 120 representantes internacionais, aprovou uma lista sucinta de cinco grandes reivindicações, incluindo combate à violência, igualdade salarial, entre outros, e a meta é que elas sejam incorporadas à declaração final dos chefes de Estado no G20.

“Falamos o quanto é importante a gente olhar para a questão de mulheres, inclusive combater desigualdade, porque no nosso mundo quem sofre mais com as desigualdades são as mulheres e as pessoas negras. Nós contamos com o presidente Lula e com os negociadores para que essa pauta seja contemplada no documento final e aí a gente consiga, de fato, ir caminhando para uma sociedade mais justa e mais inclusiva, que passa por não deixar 52% da população mundial para trás, que são as mulheres”, observou.

A Cúpula do G20 Social prevê que, no dia 16 de novembro, ocorra a plenária final para a entrega do documento aos presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, que assume a presidência do G20 em 2025.

Durante as noites dos três dias de evento está previsto ainda o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com nomes da música nacional. Os shows são gratuitos e também acontecem na Praça Mauá.

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um “ajuste imediato” nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.

Pobreza eleva em 3 vezes risco de surgimento de ansiedade e depressão

Pobreza eleva em 3 vezes risco de surgimento de ansiedade e depressão

@ebc

Um relatório das Nações Unidas aponta que pessoas em situação de pobreza têm três vezes mais chances de desenvolver problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. É o que aponta o relatório “Economia do Burnout: Pobreza e Saúde Mental”. Cerca de 11% da população mundial sofre com algum transtorno mental.

De acordo com o relator especial da Organização das Nações Unidas e autor do relatório, Olivier De Schutter, esse cenário está relacionado à obsessão pelo crescimento da economia e busca de riqueza, levando as pessoas a se submeterem a jornadas exaustivas de trabalho e condições de trabalho precárias.

“Quanto mais desigual é uma sociedade, mais as pessoas da classe média temem cair na pobreza e com isso desenvolvem quadros de estresse, depressão e ansiedade”, afirmou o relator.

Jornada de 24 horas por dia

Segundo o relator, o principal fator de risco é jornada de 24 horas por dia, 7 dias por semana, quando o trabalhador fica disponível sob demanda, e cita como exemplos os trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais

De Schutter afirma que essa lógica “resulta em horários muito variáveis de trabalho, o que torna muito difícil manter um equilíbrio adequado entre a vida familiar e a vida profissional”. A incerteza quanto ao horário de trabalho e quantidade de horas a trabalhar tornam-se grandes motivadores de depressão e ansiedade.

Outro fator gerador de transtornos é a ansiedade climática. Estudos apontam que inundações, secas extremas, temporais destroem as fontes de renda da população, provocando insegurança financeira e ansiedade.

Ações

O estudo propõe que os governos adotem medidas que reduzam as desigualdades e inseguranças, como políticas de renda básica universal (valor mínimo a que todos teriam direito para afastar a ameaça da pobreza), apoio a economia social e solidária e alterações do mundo do trabalho.

O relator informou que organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e acadêmicos trabalham na apresentação de alternativas ao crescimento econômico em consonância com a erradicação da pobreza, previstas para serem apresentadas em 2025.

>> Ouça na Radioagência Nacional

* Com informações da ONU News