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Em Brasília, ano-novo na Praça dos Orixás celebra resistência negra

Em Brasília, ano-novo na Praça dos Orixás celebra resistência negra

O toque dos atabaques às margens do Lago Paranoá marca as comemorações da virada do ano para os adeptos de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A tradicional festa, realizada na Praça dos Orixás, ponto de referência do povo dessas religiões e da população de Brasília, reúne centenas de pessoas e é um momento de celebração às divindades, com pedidos aos orixás, em especial Iemanjá, oferta de passes, rodas de celebração e muitas oferendas.

A tradicional virada também conta com diversas atrações culturais, a exemplo de rodas de samba e bloco afro. Este ano, a programação da virada tem início às 18h com o Aruc Samba Show, Samba e Magia, Bom Partido e Carol Nogueira, Asé Dudu e o grupo Obará.

Mas se engana quem pensa que a celebração se resume à virada do ano. Nesse sábado (30), a Prainha, como é conhecida a praça, recebeu os devotos para a amarração dos ojás, o turbante usado nas cabeças, um xirè com canto para as yabás (orixás femininos) e um plantio de baobá para demarcar o solo sagrado. O gramado da orla foi, aos poucos, sendo ocupado por famílias, amigos e representantes de terreiros para a celebração que contou com apresentações do grupo cultural Obará, da cantora Renata Jambeiro, da banda 7 na Roda acompanhada de Kiki Oliveira e da artista Dhi Ribeiro.

“A prainha é uma referência. Então nós estamos aqui dando esse toque de alegria, de beleza, de natureza, de momento bom, de sensibilidade, de espiritualidade. Estamos aqui, justamente, dizendo para o ano, a gente está agradecendo a ele pelas coisas boas, pelas coisas ruins, mas a gente também vai receber o ano vindouro. E pedir a nosso Deus, pedir a Oxalá, pedir aos nossos orixás, pedir àqueles que acreditam, seja lá em quem for, que peçam também para que esse ano de 2024 seja um ano de paz, de alegria, de amor, de sensibilidade, de felicidade, de amor, muito amor no coração das pessoas e muita empatia”, disse à Agência Brasil Adna Santos, mais conhecida como a Yalorixá do Ilê Axé Oyá Bagan mãe Baiana de Oyá, uma das organizadoras da festa.

Prainha é tradicional ponto de celebração da virada do ano em Brasília – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mas nem tudo são oferendas e flores. Em anos passados, a festa das religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, enfrentou dificuldades, e a Prainha chegou a ser até depredada, em claro sinal de intolerância religiosa e de racismo. Em agosto de 2021, a estátua de Ogum foi encontrada destruída. A imagem foi derrubada do pedestal e desfeita em cinzas. Sua cabeça foi arrancada e pendurada em uma das árvores próximas.

Como resposta, as lideranças dos povos tradicionais de matriz africana se reuniram no local, um dia após o vandalismo, para um ato contra o racismo. Eles também denunciaram o abandono do espaço e outros ataques às imagens da Praça dos Orixás, ocorridos desde a sua inauguração, em 2000.

“Então, os anos anteriores, nós não tivemos, sempre fizemos essa festa lá na Prainha, por cima de pau e pedra, no peito, com a resistência que nós temos aqui em Brasília. A gente criou um grupo de religiosos que tem uma resistência que é fundamental para essa cidade. Um grupo que preserva, que conserva, que respeita, e aí a gente vem ao longo desses anos fazendo esse trabalho de excelência na Praça dos Orixás”, contou.

Este ano, o governo do Distrito Federal instalou na Praça dos Orixás câmeras de videomonitoramento em tempo real. A medida visa contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, e o equipamento deve permanecer no local após a festa.

Programação para a virada do ano teve início neste sábado na Praça dos Orixás – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para Mãe Baiana, que mora no Distrito Federal desde a década de 1980, o próximo ano vai ser de riqueza e prosperidade, devido a Obará. Ela observa também que será um período de muitos desafios, como a preservação do meio ambiente e o combate à fome. A yalorixá enfatiza ainda que a festa é para todas as pessoas, independentemente do credo, e que a Prainha é um ótimo local para acompanhar a queima de fogos de artifícios silenciosos no Distrito Federal que vai durar cerca de 21 minutos de fogos. Tudo com muito axé!

“A gente quer aproveitar para chamar a comunidade, o nosso povo, para vir também, [participar] dessa festa junto com a gente, entendeu? Então é isso, muito axé para todos, tudo de bom, feliz ano-novo, que venha de 2024, um ano que na nossa tradição é seis, a soma de dois e quatro. O número seis é um número que representa a riqueza para nós, então que o ano que venha venha Obará trazendo muita riqueza para a gente, tudo que a gente perdeu no passado, tudo que a gente perdeu o ano passado, que esse ano que vem aqui dobre, venha o dobro”, desejou Mãe Baiana.

“Que a fome possa cessar no mundo, no Brasil, no Distrito Federal; que as pessoas possam lembrar do outro, estender a mão para o outro, que as pessoas possam ser mais maleáveis uns com os outros. Nós vamos precisar um do outro no ano que vem, porque nós temos uma série de problemas, principalmente no meio ambiente”, disse.

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

Garantia de renda e não violência são prioridades para LGBTQIA+

@ebc

O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.

Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.

É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.

Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.

Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.

Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.

Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.

Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.

De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.

A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.

“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.

Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?

Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.

Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?

Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.

Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?

Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.

Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.

Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.

Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.

Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?

Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.

Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?

Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.

Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?

Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.

Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?

Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.

Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?

Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?

Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.

Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [D ia do Orgulho LGBTQIA +, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.

Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?

Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

@ebc

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado – Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

“O caso Robson foi o fundamento daquele grupo em 7 de julho. O movimento negro foi criado antes, mas a pedra basilar é a base da violência cometida contra o Robson”, acrescenta a ativista, que integra até hoje o MNU.

A partir da violência sofrida pelo jovem, o movimento negro, segundo Lenny, denunciou o sistema prisional e a polícia como instituições racistas, destinada essencialmente a perseguir a população negra. “O assassinato de Robson casou com esse princípio, todo preso como um preso político”, enfatiza.

O sofrimento de Robson deixava claro que a tortura não era reservada apenas aos que faziam oposição política à ditadura militar. “A polícia depois de uma semana pegou somente ele, sendo que eram um grupo de várias pessoas que pegaram uma caixa de frutas. Mas somente ele sofreu a sevícia, não por coincidência o único preto retinto do grupo”, diz o pesquisador Lucas Scaravelli.

Desarquivamento difícil

Mesmo décadas depois do crime e sem nenhum sigilo decretado oficialmente, o pesquisador diz que enfrentou diversos obstáculos para chegar até os arquivos do caso. “Não foi fácil, teve umas idas e vindas”, conta sobre os obstáculos que surgiam com justificativas burocráticas “Nos foi impedido várias vezes o cadastro [para poder consultar os documentos], sem nenhuma justificativa, eu tenho a sequência de e-mails das negativas do tribunal do júri”, detalha.

Foi preciso recorrer a juízes e promotores para, por meio da influência dessas pessoas, finalmente chegar aos arquivos. “Essas pessoas conseguiram fazer o desarquivamento do processo por um tempo limitado”, diz. Para conseguir manipular o material, Scaravelli recorreu ao CPDOC, “que reúne pessoas lá de Guaianases, da periferia, que já têm uma formação em história e ciências sociais, nas áreas humanas, e com essa pesquisa em arquivos”.

Pequena vitória

Apesar do caso ter ocorrido ainda durante a ditadura, os policiais acusados de envolvimento no caso acabaram exonerados da polícia após a condenação criminal. “Embora continuem com sua vida civil preservadas, é uma vitória. Eu estou olhando para essa perspectiva do copo cheio”, avalia o pesquisador, ao comparar o caso com de ativistas políticos assassinados pela repressão do regime. “Zuzu Angel, Vladimir Herzog, a família Telles, entre outros, se arrastam na Justiça ainda hoje, sem nenhuma vitória concreta e sem a finalização do trânsito em julgado”.

“Foi uma vitória os policiais terem sido afastados”, reitera Lenny sobre a punição aos policiais José Maximino Reis, José Pereira de Matos e ao delegado Luiz Alberto Abdalla, condenados pela morte, mas que não chegaram a cumprir pena de prisão.

“A gente tem que relembrar porque isso mostra que as coisas não mudaram, que o racismo ficou mais técnico e mais abrangente”, acrescenta a militante ao destacar que o caso de Robson não foi único durante a ditadura e que situações semelhantes ainda se repetem no Brasil.

“A gente chama de democrático [o regime pós 1988], embora a gente não viva a integridade do significado da democracia, nem no sentido grego, nem no sentido moderno”, enfatiza Scaravelli.

Em 1996, a viúva de Robson, Sueli, recebeu uma indenização pela morte.

Atriz Cacau Protásio deverá ser indenizada por ataques racistas

Atriz Cacau Protásio deverá ser indenizada por ataques racistas

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado indenize a atriz Cacau Protásio em R$ 80 mil por danos morais em decorrência de ataques racistas cometidos por militares do Corpo de Bombeiros. O fato ocorreu após a gravação do filme Juntos e Enrolados no pátio do quartel na Praça da República, no centro da capital, em 2019.

“A autora narra a gravação de vídeo clandestino por um dos agentes públicos e sua divulgação nas redes sociais. Aponta que foi alvo de preconceito, gordofobia e racismo, conforme publicações e áudios compartilhados em aplicativos de mensagem”, diz trecho da ação, complementando que a atriz argumenta que os atos ilícitos foram praticados por bombeiros militares.

Ainda segundo a ação, a atriz apontou que recebeu vários áudios por meio do aplicativo Whatsapp referentes ao vídeo filmado de forma clandestina, por um agente, dentro do Batalhão, com ela e dançarinos, que continham discurso de ódio.

A ação também mostra que os áudios foram compartilhados em massa e o caso foi divulgado amplamente na internet e demais veículos de comunicação, o que causou “infelicidade e constrangimento” à atriz.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da atriz e do Corpo de Bombeiros e aguarda um posicionamento.

Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial

Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial

@ebc

A população brasileira está tendo mais orgulho em se reconhecer mais “escurecida”. Essa é uma constatação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil após os mais recentes resultados do Censo 2022, que revelaram que 55,5% da população se identifica como preta ou parda.

O levantamento divulgado na sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que os pardos são 45,3% da população e superaram a quantidade de brancos pela primeira vez desde 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento do país. Além disso, a proporção de pretos mais que dobrou entre 1991 e 2022, alcançando 10,2% da população.

O IBGE explica que a mudança no perfil étnico-racial do país não reflete apenas a questão demográfica, ou seja, nascimento ou morte de pessoas, mas também outros fenômenos sociais.

“Essas variações têm a ver com a percepção. Cor ou raça é uma percepção que as pessoas têm de si mesmas. Tem a ver com contexto socioeconômicos, contextos das relações interraciais”, disse o pesquisador Leonardo Athias.

Reconhecimento

Arte Agência Brasil

Para a historiadora Wania Sant’Anna, conselheira do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdade Raciais (Cedra), o Brasil passa por “um momento de reconhecimento de pertencimento étnico-racial no terreno da negritude e da afrodescendência”.

Segundo ela, o resultado consolida uma trajetória que já vinha desde o recenseamento de 1991 e que “não tem volta”.

“O que comprova isso [reconhecimento com a afrodescendência] é essa mudança expressiva dos pretos, que mais que dobraram entre os anos 80 e os dias atuais”, aponta Wania, que também é presidente de governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias Silva converge com a explicação de que não é apenas a questão demográfica que causou o aumento de negros na população.

“Tem alguns estudos da composição de componentes demográficos para identificar se tem mais taxa de natalidade e fecundidade da comunidade negra, e não conseguem justificar demograficamente essa mudança”, explica.

Debates

Wania Sant’Anna cita dois grandes fatores que explicam, na visão dela, o reconhecimento das pessoas com a negritude. Um são os debates públicos mais abertos sobre desigualdades raciais, racismo e preconceito.

“As pessoas são discriminadas por causa da sua cor. À medida que esse debate se torna público, os sujeitos pensam ‘isso poderia ter acontecido comigo porque essa é a minha cor, esse é o meu cabelo, esse é o meu território’. Então o debate sobre racismo tem contribuído muito”, avalia.

Outro fator, aponta Wania, são as manifestações culturais populares que falam sobre racismo, como música e literatura.

“A gente não pode esquecer o impacto que o hip-hop e o funk estão produzindo na população jovem e não tão jovem também. Esse debate fala de raça, racismo e cor de pele. Isso informa as pessoas. As pessoas não estão sendo informadas apenas pela branquitude”, disse.

O efeito dessa conscientização, acredita Wania Sant’Anna, aparece quando o recenseador pergunta às pessoas com qual raça se identificam.

A integrante da Coalizão Negra por Direitos ressalta que esses debates públicos não existiam com a mesma força décadas atrás.

Visão compartilhada com Tatiana, do Ipea. “A gente está tendo ao longo dessas últimas duas décadas muito mais discussão sobre a questão racial. Isso deixa de ser encarado como um tabu, e as pessoas falam sobre isso e acabam também se reconhecendo mais a partir das suas origens como negras”, diz a pesquisadora cedida ao Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Cor e raça

Arte Agência Brasil

O IBGE explica que o Censo 2022 colhe as respostas com base na autodeclaração dos indivíduos. Além disso, utiliza o conceito de raça como categoria socialmente construída na interação social e não como conceito biológico. As classificações do instituto são branca, preta, parda, amarela (origem asiática) e indígena.

Apesar de o IBGE não agrupar oficialmente, ativistas e o Estatuto da Igualdade Racial consideram negros o conjunto de pessoas pretas e pardas.

Campanha em 1980

Os resultados vistos no Censo 2022 são, segundo Wania Sant’Anna, uma tendência também de uma campanha organizada no começo da década de 80, da qual ela foi uma das coordenadoras. Foi um chamamento público para as pessoas se reconhecerem com pretas ou pardas. “Sabíamos que tinha um problema na autodeclaração das pessoas”, lembra.

A campanha criou o lema “Não deixe sua cor passar em branco – Responda com bom c/senso”, fazendo ambiguidade com as palavras branco, censo e senso.

Vozes negras

A cofundadora e conselheira do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) Cida Bento interpreta os resultados do Censo 2022 com um encontro do Brasil.

“O crescimento de pretos e pardos tem a ver com o quanto o Brasil vai se encontrando consigo, como uma nação onde a presença negra, não branca, é grande em termos de fenótipo [características genéticas e proporcionadas pelo ambiente no qual se vive], de cultura, de religiosidade”.

Cida Bento considera ainda que houve uma ressignificação do que representa ser negro.

“Antes era [um significado] negativo e hoje vem associado a uma cultura plural, diversa, que acolhe outras. Agora é possível se reconhecer negro como uma coisa boa. A discussão disso tem vindo das vozes negras sacudindo a sociedade para olhar para aquilo que o país é”.

Outra ressignificação, segundo Cida, é entender que o branco contou com privilégios da colonização e escravidão e, por isso, ocupa atualmente os postos de mais destaques, melhores remunerações e com mais poderes.

“É um lugar não mais visto como mérito, mas como resultante de uma história de atos anti-humanitários”, diz.

Estatística como evidência

Resultados vistos no Censo 2022 são uma tendência também de uma campanha organizada no começo da década de 80 – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Os números do Censo 2022 são vistos por especialistas e ativistas como uma ferramenta estatística e também uma evidência para a busca por mais representatividade e políticas públicas. Wania Sant’Anna dá como exemplo a campanha de movimentos negros pela indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É como se fossem 55% da população pedindo essa vaga”, diz, fazendo referência à proporção de pretos e pardos no país.

Além disso, ela acredita que políticas afirmativas bem avaliadas, como cotas para negros nas universidades, sejam estendidas para outros ambientes de representação, como ministérios e parlamentos.

“Temos que olhar para as representatividades que estão aí e questioná-las”, defende.

Outra utilidade dos dados na visão de especialistas é analisar recortes das informações demográficas com indicadores de trabalho, educação e expectativa de vida, por exemplo. À frente da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, Tatiana Dias Silva defende o uso de informações qualificadas, produzidas por vários órgãos, como embasamento para discussões e elaboração de políticas públicas sobre desigualdades raciais. O MIR, por exemplo, mantém o HUB da Igualdade Racial.

Cida Bento chama atenção para um cuidado específico que deve haver na hora de se executarem políticas de ações afirmativas. Ela lembra que câmaras de verificação de cotas em universidades já mostraram casos de pessoas brancas se classificando como pardas para poderem usufruir de ações afirmativas.

“É um assunto que precisa estar sempre em debate. As políticas públicas focadas em negros, indígenas e quilombolas têm que ser dirigidas a esses segmentos a sociedade”, diz.

Mão dupla

Tatiana Dias Silva, do Ipea e do MIR, espera que o país e a sociedade brasileira vivenciem uma espécie de círculo virtuoso envolvendo debates sobre questões raciais, reconhecimento e políticas públicas.

Ela faz uma primeira relação ligando a ampliação da discussão nas últimas duas décadas, a criação de órgãos como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) pelo governo federal, em 2023, e o MIR, em 2023, e o autorreconhecimento da população negra nos questionários de recenseamento.

Para ela, um próximo passo necessário é que haja uma mão dupla, com ampliação e aperfeiçoamento de políticas públicas e ações da sociedade para enfrentamento das desigualdades.

“Para a construção de uma sociedade com mais justiça racial, sem tantos abismos entre os grupos por conta de sua cor ou raça. O enfrentamento ao racismo como um valor cada vez mais importante na nossa sociedade. É um caminho que nos fortalece como sociedade, como país, como democracia”, deseja.

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

MPF pede esclarecimentos sobre violações de direitos de presas no RJ

MPF pede esclarecimentos sobre violações de direitos de presas no RJ

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania deverá se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre episódios de violação de direitos humanos nos estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade e prevenir a responsabilização internacional do Brasil. Foi pedido também ao Ministério da Saúde que avalie, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, se o governo fluminense tem cumprido a política de atenção à saúde no sistema prisional, especialmente em relação às mulheres.

Os pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Os documentos sinalizam para um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica.

Agressões

Documento do MEPCT/RJ registra grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), incluindo relatos de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação. As gestantes sob custódia relatam sangramentos após as conduções, com denúncia de agressões por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A apuração constatou que as práticas de violência contra mulheres e adolescentes detidas ocorrem em praticamente todas as unidades prisionais. Em algumas, há relatos de racismo e transfobia, com uso, inclusive, de spray de pimenta e xingamentos. Há, ainda, casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches. As informações foram divulgadas pelo MPF.

Em março, havia 1.415 mulheres presas no sistema carcerário fluminense, segundo o MEPCT/RJ.

Muitas mulheres denunciam a falta de notícias de filhos e familiares. Travestis e pessoas trans denunciam que recebem tratamento humilhante, sendo obrigadas a permanecerem nuas na frente de homens, além de não receberem acompanhamento endocrinológico para uso de hormônios levados pela família, com receita médica.

O relatório destaca a morte de duas detentas por atendimento precário. Uma com 35 anos de idade, hipertensa e quadro de desnutrição. A saúde foi progressivamente debilitada por falta de atendimento, vindo a morrer ao contrair covid durante internação. Outra presa morreu em decorrência de incêndio que, supostamente, teria provocado. Com queimaduras graves e intoxicação por fumaça, a mulher não recebeu atendimento a tempo na UPA, de acordo com relato da organização.

Apuração

A apuração do MPF decorreu de julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de habeas corpus em que uma mulher, presa em 2021, obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, devido à falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário fluminense.

De acordo com os autos, a detenta sofria de dores constantes e foi encaminhada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) para exames. Como o pedido foi inicialmente negado, a detenta teve que recorrer à Justiça para obter atendimento. Testemunhas confirmaram que a mulher apresentava estado de saúde degradante e não recebeu medicação, além de sofrer maus-tratos na UPA e ser ameaçada por um agente do SOE.

Em razão da gravidade dos fatos, e atendendo à solicitação do TRF-2, o MPF iniciou investigação para conhecer a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro. Durante todo o ano de 2022, o órgão solicitou informações à Seap quanto aos protocolos de atendimento, demanda, tempo de espera, meios de transporte, alimentação e acompanhamento de saúde nas unidades de atendimento prisionais, em especial da mulher sob custódia. Foram considerados ainda os relatórios do MEPCT/RJ e das inspeções ordinárias realizadas pelo Ministério Público.

O procedimento do MPF visa a concretização dos direitos dos presos e presas para prevenir a responsabilização internacional do Brasil, uma vez que diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Rapper GOG discute sociologia, política e cultura no DR com Demori

Rapper GOG discute sociologia, política e cultura no DR com Demori

@ebc

O jornalista Leandro Demori recebe o rapper, cantor e escritor GOG na edição inédita do programa DR com Demori desta terça-feira (19), às 22h, na TV Brasil. A produção da emissora pública também tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional.

Os assuntos da entrevista envolvem história, sociologia, política e cultura. O convidado destaca o combate ao racismo e a melhora das condições de vida de quem mora na periferia. No papo, GOG revela o desafio de trazer a música para a literatura. A conversa fica disponível, na íntegra, no app TV Brasil Play.

Rapper GOG é é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves

Ativista e poeta do rap nacional, pioneiro do hip hop no Distrito Federal e um dos precursores no país, Genival Oliveira Gonçalves, mais conhecido pelo nome artístico de GOG, acredita que a mudança está na desconstrução e defende a arte como protesto social.

Sobre sua trajetória, ele recorda a importância do autoconhecimento. “Descobri na caminhada que existe um processo de alfabetização, mas que era necessário um processo de ‘afrobetização’. Apertar a tecla ‘SAP’. Traduzir em dia a dia. Isso a escola convencional, o aprendizado educacional, não proporciona”, diz.

Filho de professora, o entrevistado conta que entrou na faculdade cedo, aos 17 anos, mas não considera o ensino superior a solução. “Foi preciso buscar em nós mesmos. A saída é para dentro: o equilíbrio emocional, o aprendizado, a autoestima. Estamos falando de África. Um processo de africanidade. Tudo isso reunido é o Genival Oliveira Gonçalves, o GOG”, apresenta-se.

Massacre de Paraisópolis: segunda audiência começa hoje à tarde

Massacre de Paraisópolis: segunda audiência começa hoje à tarde

@ebc

Familiares das nove vítimas do Massacre de Paraisópolis, de 2019, e movimentos sociais realizaram hoje (18) um protesto horas antes da retomada do julgamento do caso. A segunda audiência de instrução será realizada à tarde, no Fórum Criminal da Barra Funda e deve ouvir, entre as 25 testemunhas de acusação e as cinco de defesa, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

São julgados 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Protesto

Os manifestantes fizeram uma performance para simular como os jovens foram cercados pelos agentes na operação. O objetivo foi demonstrar como houve excessos e que as imagens que revelaram momentos em que os policiais encurralaram as vítimas em uma viela são uma prova disso.

Cristina Quirino, mãe de uma das vítimas, discursou durante a manifestação, afirmando que a polícia deveria acabar, diante da repetição de uma conduta que configura constantemente abusos de autoridade e atos de racismo.

Conforme Cristina lembrou e relatório da Defensoria Pública de São Paulo mencionou, a favela de Paraisópolis já era alvo dos policiais antes mesmo de a tragédia durante o Baile da DZ7. Houve indícios, citados pelo órgão, em relatório, de que a corporação já planejava usar a violência em abordagens na comunidade.

“Eles [os jovens assassinados] trabalhavam, estudavam. Até o Gustavo, de 14 anos, já trabalhava”, disse ela. “Estão criminalizando nossos filhos. Essa polícia nem tinha que existir mais porque só forja prisões.”

Ex-egressa do sistema prisional, Helen Baum diz que o que lhe aconteceu, de ser condenada injustamente, por tráfico de drogas, enquanto era usuária na Cracolândia, está conectado à letalidade policial que vitima negros e pobres no país. Para ela, é uma mesma faceta da violência praticada sistematicamente pela corporação.

“Nesse caso, a gente tem que falar de letalidade policial e seletividade penal também, porque a mão forte do Estado atravessa os corpos das pessoas negras, periféricas. Vemos isso desde a época da escravidão e da ditadura. Se a gente não pagar para que essas pessoas paguem do mesmo jeito que nós pagamos, elas vão continuar cometendo massacres. Nosso país tem um histórico de massacres”, disse.

Ao deixar o sistema carcerário, Cristina Quirino se tornou integrante do coletivo Memórias do Carandiru e da Primeira Frente Sobreviventes do Cárcere e especializada em Direito Penal, além de mestranda em Ciências Humanas e Sociais, pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Outro manifestante, o sobrevivente da Casa de Detenção de São Paulo, Maurício Monteiro, faz avaliação semelhante. “Esses policiais são os filhos, os netos, têm como heróis aqueles policiais [da unidade prisional onde ficou detido] que não foram presos, porque acreditaram em impunidade. E nosso Estado está apoiando”, opina.

“Essa audiência de hoje é da maior importância, porque são os familiares que vão contar quem eram seus parentes mortos, a história de cada jovem que estava lá para de divertir. O momento em que as vítimas terão voz por meio de seus familiares”, ressaltou o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales.

Relatório indica que Rio não investe em políticas de igualdade racial

Relatório indica que Rio não investe em políticas de igualdade racial

@ebc

Relatório produzido pela Comissão Especial de Combate ao Racismo (Cecor), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, concluiu que a prefeitura não investe adequadamente em políticas de igualdade racial. Segundo o documento, o que existe hoje é mais retórica do que um mapeamento preciso com indicadores do problema na cidade. Outra crítica é a ausência de programas específicos para a população negra nas peças orçamentárias do Executivo municipal.

O relatório foi entregue ontem (15) ao prefeito Eduardo Paes. A comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos também vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT).

“O racismo é um problema estrutural, mas também existe a dimensão institucional, o que significa que é preciso colocar as leis de combate a ele na prática. É destinar de verdade o orçamento e aplicar os recursos em projetos que possam mudar a história da desigualdade racial. Precisamos de gestores que priorizem o combate, e a longo prazo, o extermínio do racismo. O nosso trabalho é esse, de colocar uma lupa para enxergar o problema e fiscalizar as ações”, disse a vereadora Mônica Cunha.

O documento analisa a responsabilidade do poder público municipal a partir de três eixos temáticos: educação, saúde e cultura e patrimônio cultural. No primeiro deles, o grupo destaca a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares. A partir de entrevistas com professores da rede pública, o relatório indicou que existem falhas na aplicação dessa lei nas salas de aula.

No que diz respeito à saúde, é pedida a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e a Criação de Programa de Cuidado e Atenção à Saúde Mental de moradores das favelas e periferias impactados por operações policiais, com destaque para familiares vítimas de violência. E na parte cultural, é apontada a falta de editais e infraestrutura para estimular a continuidade de expressões culturais afro-brasileiras.

Recomendações

O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro. Uma delas é a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, “dotada de autonomia, competências, atribuições e destinação orçamentária que viabilizem a execução e monitoramento de políticas públicas e ações afirmativas em prol da promoção de direitos e garantias em condições de igualdade”.

Na parte relacionada ao orçamento municipal, o pedido é de “discriminação e explicitação do conjunto de ações afirmativas implementadas pelo Executivo municipal em seus programas orçamentários” e a “criação de ações afirmativas específicas, metas e indicadores visando o combate ao racismo, possibilitando mensurar os impactos das políticas destinadas para população negra”.

Outros destaques são as recomendações para a “regulamentação da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer) da Secretaria Municipal de Educação, tornando-a uma coordenadoria permanente” e, ainda, a “inclusão do fator racial nos documentos e formulários de gestão em saúde para o desenvolvimento de dados com recorte racial e subsídio para a proposição de políticas públicas”.

Extensão dos trabalhos

A partir de fevereiro, o relatório vai ser entregue também para os secretários municipais. Os vereadores esperam que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo possa ser ampliado. Por enquanto, por ter o caráter de especial, a comissão tem duração de um ano. As atividades foram iniciadas em 5 de abril de 2023.

“Para a aplicação das leis de igualdade racial, nós esperamos que essa comissão deixe de ser especial e se torne permanente. É absurdo uma casa legislativa como essa, que completou 100 anos em 2023, não ter comissão específica que trate de igualdade racial e combate ao racismo”, disse Mônica Cunha.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro para comentar o relatório e as avaliações críticas recebidas, mas não obteve resposta até o momento.