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Basquete: São Paulo estreia na Champions das Américas em busca do bi

Campeão da Champions League das Américas de Basquete (BCLA, na sigla em inglês) na temporada 2021/22, o São Paulo inicia a busca pelo bicampeonato neste sábado (16). O Tricolor estreia fora de casa na a “Libertadores” da modalidade contra o Quimsa (Argentina). O embate começa às 20h40 (horário de Brasília) no Estadio Ciudad, em Santiago del Estero, no noroeste da Argentina.

O jogo vale pelo Grupo B, que ainda tem o Nacional (Uruguai). O duelo entre são-paulinos e uruguaios será no domingo (17), nos mesmos horário e local. Os jogos têm transmissão ao vivo online no canal da BCLA. Confira toda a programação da fase de grupos. 

Na primeira fase, os 12 participantes da competição estão divididos em quatro chaves, com três times. Os dois primeiros se classificam às quartas de final. São três turnos em que as equipes jogam entre si, cada um disputado na sede de um dos integrantes do grupo.

No do São Paulo, a primeira janela – que segue até segunda-feira (18) – será toda em Santiago del Estero, no Ginásio Ciudad Quimsa. A segunda (de 17 a 19 de janeiro de 2024), será em Montevidéu, capital uruguaia. Por fim, a terceira, entre 10 e 12 de fevereiro, está marcada para o Ginásio do Morumbi, casa são-paulina.

Os outros dois representantes do basquete brasileiro na BCLA já encerraram a participação nesta primeira janela. Atual campeão, o Sesi Franca foi o anfitrião dos jogos do turno inicial do Grupo D. Na última sexta-feira (15), a equipe paulista derrotou o Obras Sanitarias, da Argentina, por 94 a 87, no Pedrocão, em Franca (SP). O ala/pivô Lucas Dias foi o destaque da vitória francana, com 15 pontos e 13 rebotes.

Reprodução Twitter/Sesi Franca Basquete

O Franca lidera a chave com duas vitórias e quatro pontos, seguido pelo Obras, com um triunfo e uma derrota (três pontos). O lanterna é o Universidad de Concepción, do Chile, com dois revézes (dois pontos). Os chilenos receberão os confrontos do próximo turno, no Ginásio Casa del Deporte, na cidade de Concepción, entre 20 e 22 de janeiro.

O Flamengo, assim como o Franca, sediou as partidas da primeira janela do Grupo C. O Rubro-Negro, porém, não teve a mesma sorte do rival paulista. Na sexta, o time carioca foi superado pelo Boca Juniors, da Argentina, por 80 a 62, no Ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. O ala Didi Louzada, com 16 pontos, foi o principal nome ofensivo da equipe brasileira, campeã da BCLA em 2020.

Além do Boca, o Hebraica Macabi, do Uruguai, também faz parte do Grupo C. Os três clubes encerraram o primeiro turno com uma vitória, uma derrota e três pontos. Os argentinos encabeçam a chave pelo saldo de cestas, seguidos por uruguaios e brasileiros. A próxima janela, entre 17 e 19 de janeiro, terá mando do Hebraica.

A BCLA é disputada desde a temporada 2019/2020, em substituição à Liga das Américas. O Brasil teve o campeão das três últimas edições.

CCBB mergulha na produção afro-brasileira com mostra inédita

Dentro do cofre, no subsolo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro de São Paulo, uma tela branca estampa a frase escrita com tinta preta: “A arte contemporânea é negra”.

Mais do que uma afirmação, a obra também propõe um questionamento sobre a participação do negro nas artes brasileiras, muitas vezes relegada, marginalizada ou vítima de um apagamento cultural.

A obra manifesto, do artista Elian Almeida, pode ser vista na nova exposição em cartaz no local, denominada Deidade, uma coletânea que reúne cerca de 150 trabalhos produzidos por 61 artistas negros, de diferentes períodos e regiões do país.

“[A mostra] Encruzilhadas vem justamente dessas relações territoriais, com todos esses lugares, essas regiões do Brasil. E vem também de uma intenção da exposição de mostrar como essa produção é abrangente, tanto temporalmente falando – porque a gente tem trabalhos aqui de diversos anos, diversos períodos, de diversos momentos e movimentos artísticos da história da arte no Brasil – mas também artistas de todas as regiões do país”, disse Deri Andrade, pesquisador, jornalista e curador da mostra.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou o significado do nome da exposição. “Essas Encruzilhadas se dão justamente nessas relações temporais, nessas relações territoriais e também nessas temáticas, na diversidade de temáticas, do interesse desses artistas por pesquisas que são diversas”, explicou.

A exposição inédita – aberta neste sábado (16) – fica em cartaz até 18 de março. Ela é um desdobramento do Projeto Afro, plataforma que catalogou mais de 300 artistas negros brasileiros e que foi criada por Andrade. 

O curador Deri Andrade ressalta a importância da exposição Encruzilhadas – foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“O Projeto Afro é um portal que começa em 2016, ele nasce de uma inquietação minha, eu diria quando eu percebo uma ausência mesmo de um lugar, de um local que reunisse essa produção de autoria negra no Brasil”, detalhou. “Em 2020, a gente lançou a plataforma. No lançamento [da plataforma], tínhamos 134 artistas mapeados e hoje já estamos com quase 350”, acrescentou.

Além de apresentar a produção de artistas negros, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira também pretende abrir uma discussão sobre os acervos das instituições brasileiras.

“Não basta apenas que essa produção de autoria negra esteja sendo exposta, mas ela precisa também estar inserida num circuito a partir dessas aquisições, dessas obras para essas coleções. A gente sabe como essas coleções ainda são brancas, hegemonicamente brancas, então poucos artistas negros ainda estão inseridos nos acervos dessas grandes instituições. Acredito que a exposição, de alguma maneira, tenta trazer também esse debate”, opinou Andrade.

Em visita ao local, Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse que a nova mostra é resultado de um edital lançado este ano. “No dia 16 de janeiro assinamos, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o edital da cultura. A exposição é fruto desse edital”, observou.

“Não tem nada mais eficiente do que aquilo que nos faz refletir, que nos faz pensar. Então, uma exposição dessa magnitude aqui na nossa casa, no CCBB, no Centro Cultural do Banco do Brasil, que é uma empresa de mais de 200 anos, é muito mais do que simbólica. É uma oportunidade de levarmos para a comunidade, de levarmos para todo o país o nosso compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil”, analisou.

Expografia

A expografia da mostra foi toda pensada para rediscutir a própria arquitetura do Centro Cultural Banco do Brasil, um edifício com estilo francês e ornamentação eclética, comprado pelo Banco do Brasil em 1923 para se tornar a primeira agência em imóvel próprio do banco na capital paulista.

Ao contrário do que ocorre em diversas outras mostras  realizadas no local, Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira não tem início no quarto andar do edifício, encerrando-se no subsolo. Aqui, a proposta de percurso é diferente, iniciando-se justamente no subsolo do prédio.

Mostra tem entrada gratuita. foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Vamos discutir uma nova forma de entender esse prédio”, disse Matheus Cherem, arquiteto e um dos responsáveis pela expografia da mostra. “O lugar do subsolo a quem pertence? Quando pensamos na branquitude, o lugar do subsolo é o ouro. Queríamos fazer uma experiência de ascensão, saindo do subsolo e indo até o último andar. Também ocupamos o máximo possível de salas aqui. As galerias, que normalmente eram de circulação, a gente resolveu colocar obras”, disse ele.

A expografia também utilizou obras para questionar o papel do edifício. Esse é o caso, por exemplo, da obra-manifesto Todo o café, de André Vargas, que foi colocada no alto, logo na entrada do prédio, com a frase “Se os pretos velhos todo o café produziram, a eles todo o café pertence”. Abaixo dela está a Bandeira Mulambo, do artista Mulambö, que faz uma nova representação de um símbolo já conhecido a partir de vozes negras.

“Não tem como negar que esse prédio representa muito os barões do café de São Paulo. A gente também vai identificar referências religiosas aqui, uma mitologia greco-romana. Logo na entrada tem Hermes [em uma decoração própria do edifício], que é uma deidade [divindade] voltada ao comércio e à comunicação entre o céu, o Olimpo e a Terra. Por isso, colocamos logo na entrada a Bandeira Mulamba [do artista Mulambö], que tem a ver com Maria Mulamba e Exú, que são entidades, deidades, que fazem essa mesma comunicação”, explicou Cherem.

“A gente tenta – sem afetar o espaço tombado pelo patrimônio – trazer um outro patrimônio, trazer uma outra memória e, como diz a obra, questionar a quem pertence esse café”, sustentou o arquiteto.

Cinco eixos temáticos

A exposição foi dividida em cinco eixos temáticos, que homenageiam cinco artistas negros. No subsolo, onde a mostra é iniciada, o homenageado é o artista Arthur Timótheo da Costa. Uma tela autobiográfica, pintada por ele, mostra Costa ao lado de seu material de trabalho.

O núcleo foi chamado de Tornar-se e apresenta também trabalhos de outros artistas que dialogam com a produção de Costa, seja por meio de autorretratos, seja por meio de pinturas ou fotografias que apresentam o modo de produção de um artista.

“Coincidentemente, esse prédio estava sendo construído enquanto o Arthur produzia. Nas pesquisas que desenvolvemos, achamos muito importante trazer esse fato, falar sobre isso, porque o Arthur é um artista que abre exposição. É um artista emblemático para pensarmos nessa produção de autoria negra. É um artista que trazia o autorretrato enquanto elemento fundamental para a sua produção. E nesse primeiro eixo da exposição, a gente vai perceber isso e perceber a importância desse espaço de ateliê, de artista, para que essa produção aconteça, para que essa produção seja fomentada”, explicou o curador.

Do subsolo, a exposição segue para o segundo andar, onde é apresentado o trabalho de Rubem Valentim, considerado um dos grandes nomes do concretismo brasileiro. As obras aqui vistas discutem as linguagens, o modo de se fazer arte no país.

Trabalhos podem ser vistos até 18 de março – foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No mesmo andar,  encontra-se o terceiro núcleo da exposição – Cosmovisão – que apresenta trabalhos mais políticos de autores que dialogam com a obra de Maria Auxiliadora. O quarto núcleo – Orum – é dedicado a Mestre Didi e trabalha as relações espirituais e as tecidas entre o Brasil e a África.

Já o último espaço fala sobre Cotidianos e é dedicado ao trabalho de Lita Cerqueira, única artista ainda viva entre os cinco nomes homenageados. “A gente abre a exposição com um artista que se coloca, se afirma como artista, quando ele proclama um autorretrato em que ele segura seus instrumentos de trabalho, seus pincéis. E a gente encerra a exposição com a Lita Cerqueira, que é uma artista que vai dizer que é uma artista negra e que vai registrar isso em seu livro”, frisou o curador.

Além da apresentação dessas pinturas, esculturas, vídeos e documentos, a mostra também se completa com um espaço educativo, instalado no primeiro andar do prédio. Também haverá performances, laboratórios e oficinas e um espaço no qual o público poderá consultar materiais de pesquisa e acessar a plataforma do Projeto Afro (https://projetoafro.com/).

“A exposição não abre agora e não se encerra nessa abertura. Ela continuará reverberando com essas ações e com essa aproximação com o educativo”, declarou Andrade.

A mostra Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira é gratuita. Mais informações podem ser obtidas no site do CCBB.

Famílias sem teto vão receber moradias do Minha Casa, Minha Vida em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Cidades, Jader Barbalho Filho, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Lula comemora aprovação da Reforma Tributária

A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, ele disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.

“Ontem [sexta-feira (15)], conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, destacou o presidente da República por meio de sua conta no X, antigo Twitter.

A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.

Destaques

Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

CCBB Educativo tem, no Rio, espetáculos gratuitos

Pessoas de todas as idades poderão se encantar neste sábado (16) e domingo (17) com o espetáculo gratuito Brincantes do Brasil, que integra a programação especial preparada pelo Centro Cultural Banco do Brasil Educativo (CCBB Educativo) para o fim do ano, no Rio de Janeiro, na sala 26, quarto andar, às 14h.

O espetáculo cênico Brincantes do Brasil (foto) faz parte do projeto CCBB Educativo Territórios e Saberes e envolve contos populares brasileiros apresentados de forma lúdica com bonecos, atores e canções. São abordadas duas histórias do folclore, sendo uma da tradição oral de povos indígenas da Amazônia, e outra sobre um conto nordestino.

O espetáculo do mito de origem indígena fala do surgimento da noite. No começo dos tempos, não havia noite. Era sempre dia. Então, uma jovem vai se unir a um guerreiro e pede para ele uma coberta de sombra para se cobrir, que fosse maior do que todas as árvores, do tamanho do céu. Essa sombra, porém, estava no fundo do rio, guardada pela cobra grande que, em algumas regiões da Amazônia, é vista como o próprio rio.

Curiosidade

O guerreiro vai até o rio, negocia com a cobra grande mas, quando vai levando a noite para a aldeia, fica curioso e abre a sombra para ver só um pouquinho. Ela então começa a fugir e, junto com ela, surgem os seres noturnos, que são os animais. “É bonito, porque tem atores e bonecos, as músicas são muito bonitas, de autoria de Guilherme Miranda”, disse à Agência Brasil a escritora infantil Dani Chindler, coordenadora geral do projeto.

Acrescentou que “o que é legal do CCBB Educativo é que os próprios educadores que fazem atendimento para crianças no dia a dia têm outros talentos e desenvolvem também atividades cênicas e de música. Eles são os atores do Brincantes do Brasil. Estão fazendo esse espetáculo agora, cantam, dançam e tocam”.

A segunda história fala de uma família que está em casa preparando comida e, toda vez que um dos membros vai à fonte pegar água, acaba enfeitiçado por um beija-flor que faz todos dançarem. A história foi tirada do livro do professor e folclorista mineiro Basílio de Magalhães e adaptada por Dani Chindler e por Marcia Valença. A direção do espetáculo é de Josué Soares.

Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votarão dois destaques antes de concluir a sessão.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens

O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.

Lula sanciona Projeto de Lei  27882019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens  – Ricardo Stuckert/PR

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras não incidem sobre o processo reparatório dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em Mariana no ano de 2015 e depois em Brumadinho em 2019.

O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e foi aprovado no Senado federal no mês passado. O texto atendeu uma reivindicação antiga do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando atos em defesa da sua aprovação. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legislação dá uma base para a definição de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribuição das mineradoras responsáveis pelos impactos.

“Não serão mais as empresas a dizerem quem são os atingidos. Será o Estado brasileiro a dizer quem é o atingido, qual é o seu direito e quais os programas adequados para a reparação”, disse Andrioli.

Pelo novo marco regulatório, são considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de imóvel, desvalorização de seu imóvel, alteração no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso à água de qualidade ou de fonte de renda.

Em nota, o MAB reiterou que a PNAB é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Também acrescentou que a sanção encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O próximo passo é a regulamentação da legislação e o MAB tem dialogado com os diferentes ministérios envolvidos e a Secretaria Geral da Presidência da República para isso aconteça o mais rápido possível”, registra o texto.

A medida foi tomada oito anos após a tragédia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos após 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodré, que também integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situações como essas.

“São casos que seguem impunes. Isso porque não existe, até então, uma lei federal pra garantir os direitos das populações atingidas. O que existe é uma série de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para além disso, ela também atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado”, aponta Gabrielle.

Diretrizes

A PNAB define uma série de diretrizes para a reparação, que podem se dar pela reposição, pela indenização e pela compensação. Os empreendedores ficam também obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econômica e produtiva das populações impactadas. Também há no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma tragédia.

Foram fixados ainda direitos específicos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais. Os empreendedores também terão responsabilidades em relação a impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação. A elaboração do PNAB levou em conta experiências no processo reparatório das tragédias ocorridas em Mariana e em Brumadinho.

O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor deve arcar com os custos de uma assistência técnica para dar suporte aos atingidos no processo de reparação de danos. Esse foi um direito conquistado judicialmente por moradores de Mariana após a tragédia de 2015.

Gradativamente, novas decisões judiciais estenderam esse direito às populações de outros municípios e também foi replicado após a tragédia em Brumadinho, muito embora tenha ocorrido em muitos casos resistência das mineradoras em liberar os recursos demandados. Os próprios atingidos escolhem a entidade que vai assessorá-los nas mais diversas áreas, podendo contar com profissionais variados como arquitetos, advogados, agrônomos e historiadores.

Outra medida prevista é a criação de um órgão para acompanhar os trabalhos de reparação. Ele deve ser composto por representantes do poder público, dos empreendedores e dos atingidos. O Ministério Público e a Defensoria Pública terão voz como convidados permanentes nas reuniões desse órgão.

STJ multa sindicato dos auditores da Receita em R$ 1,3 milhão

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão.

Na medida assinada ontem (14), a  ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.

No início deste mês, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.

No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão.

A Agência Brasil procurou o Sindfisco e aguarda retorno.

No processo, o sindicato alegou que não houve descumprimento da liminar e informou que assegurou a presença um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do Carf. A greve dos auditores da Receita Federal está na quarta semana. Entre as reivindicações, os servidores querem a continuidade do pagamento do bônus de eficiência da categoria.

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno

Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.

Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da reforma.

Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.

Comitê Paralímpico Brasileiro revela vencedores do Prêmio Paralímpicos

A mesatenista catarinense Bruna Alexandre e o nadador mineiro Gabriel Araújo foram escolhidos como os melhores atletas paralímpicos de 2023. O anúncio foi feito durante a 12ª edição do Prêmio Paralímpicos, cuja 2ª noite de premiações foi realizada na última quinta-feira (14) no Tokio Marine Hall, em São Paulo.

🥁 MELHORES ATLETAS DO ANO 🥁

🏆 Bruna Alexandre, do tênis de mesa
🏆 Gabriel Araújo, da natação

Nossos grandes destaques de 2023, que levaram o Brasil ao lugar mais alto do pódio e orgulharam, mais uma vez, o nosso país. 💛💚#PrêmioParalímpicos #LoteriasCaixa pic.twitter.com/ccIzbxwlwD

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) December 15, 2023

“Gostaria de agradecer pela oportunidade de estar aqui com tantas autoridades e atletas. Agradeço à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa e ao CPB por todo o apoio que tenho na disputa do olímpico e do paralímpico. Em Cuba, conquistei a vaga para os Jogos Olímpicos de Paris. Depois, recebi a convocação para os Jogos Pan-Americanos e não acreditei. Todo o esforço foi recompensado. Fui sonhando aos poucos e vi que poderia chegar cada vez mais longe. Consegui jogar na mesa de igual para igual com todo mundo e mostrar que a deficiência não é nada e tudo é possível. Espero que mais atletas se inspirem nisso e vejam que somos todos iguais e unidos”, declarou Bruna, que se tornou a primeira atleta paralímpica a competir nos Jogos Pan-Americanos em Santiago (Chile), competição na qual conquistou uma medalha de bronze na disputa por equipes ao lado de atletas convencionais.

Já Gabriel Araújo retornou do Parapan com cinco medalhas de ouro (50 metros livre, 50 metros costas, 100 metros livre, 100 metros costas, e 200 metros livre). Além disso, o nadador obteve mais três medalhas de ouro no Mundial de natação, em Manchester (Inglaterra) nos 50 metros costas, 100 metros costas e nos 200 metros livre: “Fico muito feliz por ter conquistado esse prêmio, um marco muito importante na minha carreira, principalmente neste ano de 2023, de resultados bons”.

Além destes prêmios foram feitas outas nove homenagens, entre eles o prêmio de Atleta da Galera, única categoria decidida por meio de votação popular. E a vencedora foi a halterofilista paulista Mariana D’Andrea, com 27% dos votos. Mariana, campeã Mundial em 2023, foi o primeiro ouro adulto do halterofilismo brasileiro: “Fiquei sem palavras. Obrigado a todos os que votaram. Eu só tenho a agradecer a vocês. Esse prêmio não é só meu, é de todos os que votaram em mim”.

É da galera e é do Brasil! 🇧🇷🏆

O Prêmio Atleta da Galera contou com a participação do nosso público que AMA ❤️ o esporte paralímpico brasileiro. UMA VOTAÇÃO COM RECORDE DE PARTICIPAÇÃO!

A vencedora foi a nossa querida Mariana D’Andrea! 🤩🥳 #PrêmioParalímpicos #LoteriasCaixa pic.twitter.com/GnwX1lfeqL

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) December 15, 2023

Na cerimônia também foi entregue uma premiação surpresa, a de melhor atleta do Parapan de Santiago, para o nadador Douglas Matera. O carioca, que nasceu com retinose pigmentar, uma mutação genética hereditária, que causa perda gradual de visão, conquistou oito medalhas de ouro em oito provas disputadas em Santiago: 50 metros livre, 100 metros livre, 400 metros livre, 100 metros borboleta, 100 metros costas, 200 metros medley e revezamentos 4×100 metros livre e misto 49 pontos.

Relação de premiados:

Prêmio Aldo Miccolis – Daniel Dias.
Personalidade Paralímpica – Marcos da Costa.
Prêmio Loterias Caixa (homenagem a clube de maior destaque) – Praia Clube.
Memória Paralímpica – Associação Desportiva para Deficientes (ADD).
Melhor Técnico Modalidade Individual – Valdecir Lopes.
Melhor Técnico Modalidade Coletiva – Paulo Alberto da Veiga Cabral.
Atleta Revelação – Samuel Oliveira Conceição.
Melhor atleta do Parapan – Douglas Matera.
Melhor atleta masculino – Gabriel Araújo.
Melhor atleta feminina – Bruna Alexandre.