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Ao tomar posse, Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Ao tomar posse, Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais.

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP.

Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.

“A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR.

Em seu discurso, ele sublinhou ainda o compromisso “indeclinável” da procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmos os criminosos possuem direitos fundamentais.

“Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor, submetendo-nos sempre às garantias constitucionais dos que estão a nossas volta”, afirmou.

Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado e tomar posse desde a redemocratização, além de três interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante solenidade de posse na sede da Procuradoria (PGR), em Brasília. Foto: – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A posse ocorre após ele ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de a indicação ter sido aprovado pelo Senado, com placar de 65 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção.

Atribuições

Uma vez no cargo, Gonet tem o poder de nomear os ocupantes de postos estratégicos, como o vice-procurador-geral, que pode substituir o procurador-geral em sustentações orais e pareceres junto ao Supremo, e o vice-procurador-geral Eleitoral.

O PGR é também o procurador-geral Eleitoral, a quem cabe atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral, embora tal atribuição costume ser delegado ao vice da área.

Cabe ao procurador-geral da República atuar, por exemplo, em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o PGR uma das autoridades aptas a questionar leis.

Gonet ficará à frente também de casos criminais em tramitação no Supremo, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como parlamentares federais e autoridades do Executivo, como ministros e o presidente da República.

Entre os processos que serão assumidas, e nas quais cabe à PGR apresentar manifestações e pedir diligências, por exemplo, estão as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Há também diversas frentes de investigação abertas que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apurações sobre o 8 de janeiro e em outros casos, como o que trata dos presentes oriundos da Arábia Saudita, que teriam sido desviados pelo ex-mandatário.

Outro caso diz respeito à suposta falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, no qual teriam sido inseridos registros falsos de vacinação contra covid-19. Caberá a Gonet também analisar a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que trata deste e de outros casos.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também já atuou como vice-procurador-geral Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, tendo dado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O nome de Gonet sofreu resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram carta a Lula apontado seu perfil conservador e listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.

Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou o perfil de Gonet, afirmando que a trajetória dele “o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”.

MJ prorroga emprego da Força Nacional em terra indígena no Pará

MJ prorroga emprego da Força Nacional em terra indígena no Pará

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer mais 60 dias, a contar desta segunda-feira (18) até 15 de fevereiro de 2024, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, no cumprimento das decisões judiciais, que tramitam na Justiça Federal da 1ª Região.

A Terra Indígena Ituna-Itatá é objeto de uma Ação Civil Pública que determinou à União a retirada de não indígenas do local. Isso porque grileiros e invasores desmatam áreas protegidas e criam gado na região, o que é crime e faz avançar a degradação ambiental.

A Portaria nº 560, de 15 de dezembro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando prorrogação está publicada no Diário Oficial da União de hoje (18). Os militares atuarão nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e da proteção do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente de pessoal a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Chilenos rejeitam mudança na Constituição pela segunda vez

Chilenos rejeitam mudança na Constituição pela segunda vez

@news-wiki

18 de dezembro de 2023

Os chilenos voltaram a rejeitar este domingo a possibilidade de alterar a Constituição, mantendo assim o texto que remonta ao período da ditadura de Augusto Pinochet.

Segundo a autoridade eleitoral, mais de 15 milhões de chilenos foram chamados às urnas. Com mais de 99,55% dos votos apurados, 55,76% votaram contra a nova proposta, um texto mais conservador moral e economicamente. 44,24% dos eleitores apoiaram.

O texto, escrito por uma maioria de eleitores da direita e da extrema-direita, era mais conservador do que aquele que pretendia substituir, tanto moral como economicamente.

A proposta enfrentou forte oposição porque muitos consideraram que significaria uma limitação dos direitos alcançados, incluindo os direitos reprodutivos das mulheres, ao mesmo tempo que teria aprofundado os princípios do mercado livre.

Crescem os apelos ao cessar-fogo em Gaza

@news-wiki

18 de dezembro de 2023

Os apelos por um cessar-fogo em Gaza crescem entre alguns dos aliados de Israel e por manifestantes nacionais depois que as forças israelenses intensificaram seus ataques ao enclave durante a noite de domingo.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, e a sua homóloga alemã, Annalena Baerbock, apelaram a um “cessar-fogo sustentável” em Gaza num artigo conjunto publicado no Sunday Times britânico.

“Israel não vencerá esta guerra se as suas operações destruírem a perspectiva de coexistência pacífica com os palestinianos”, escreveram.

Durante uma visita a Israel no domingo, a ministra dos Negócios Estrangeiros francesa, Catherine Colonna, apelou a uma “trégua imediata” destinada a libertar mais reféns, a enviar maiores quantidades de ajuda para Gaza e a avançar em direcção ao “início de uma solução política”.

Israel também poderá enfrentar pressão para reduzir grandes operações de combate quando o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, visitar na segunda-feira.

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

@ebc

Foi implantado à 0 hora deste domingo (17) o Programa Domingão Tarifa Zero, nos ônibus da capital paulista. O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete, tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

Com o slogan Domingão Tarifa Zero – explore, descubra, viva São Paulo, a iniciativa valerá também no dia do Natal e do Ano Novo, além do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro. A medida deve beneficiar cerca de 2,2 milhões de pessoas e segue até as 23h59 todos os domingos com a gratuidade em todas as 1.175 linhas de ônibus municipais em um total de 4.830 veículos.

A vendedora de 25 anos de idade, Naiara de Oliveira, estava com a família no Terminal Lapa, zona oeste da cidade, e aprovou a iniciativa, apesar de ter encontrado problemas para usufruir do benefício. Ela contou que ao passar o Bilhete Único para o filho que esqueceu o dele em casa, foi impedida de passar para ela mesma e a cobradora exigia que ela pagasse sua a passagem em dinheiro.

“No ônibus que nós pegamos ela não queria me liberar para passar porque eu passei o meu bilhete para o meu filho. Ela só liberou depois que minha mãe e os outros passageiros falaram, reclamaram. Mas de qualquer forma é muito bom ter esse passe livre porque já economiza alguma coisa. Isso vai ser bem importante”, disse.

Também passeando com cinco membros de sua família, o vigilante Marco Aurélio elogiou o programa justamente por conta da economia. “A gente vem de longe, então é ônibus atrás de ônibus. Agora vamos pegar outro ônibus para ir para casa da minha mãe, então vai ser uma economia muito boa. Está aprovado, estou gostando”, elogiou.

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente é utilizado 40%, com 60% ficando ocioso, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques, equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Nunes disse também que o passe livre aos domingos pode estimular as pessoas que não costumam utilizar o transporte coletivo, o que contribui para melhorar o trânsito na cidade e colaborar com o meio ambiente. “Não podemos ver essa questão do transporte só como uma questão tarifária. É uma questão de política pública, de mobilidade, de qualidade de vida e qualidade do ar”, destacou.

Recursos

Ao anunciar o projeto no dia 11, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão-doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Ao acessar o terminal para voltar da jornada de trabalho, o atendente de fast food José Luiz Júnior ressaltou que a iniciativa da prefeitura é boa e faz com que a população não dependa de recarregar o Bilhete Único no domingo, todo dia ou toda quinzena. “E ajuda as pessoas de baixa renda que não conseguem pegar um ônibus no final de semana para passear ou ir trabalhar. É uma evolução”, avaliou.

Por meio de nota, a prefeitura informou que o programa estreou com sucesso em todos os ônibus municipais e que a partir das 0h de domingo a demanda observada se apresentou dentro da normalidade. “No período da manhã, os técnicos observaram movimentação um pouco mais intensa nas linhas da cidade, dentro da normalidade”.

Segundo a SPTrans, ainda não há um balanço parcial de passageiros transportados ao longo do dia em curso, porque esses dados ficam armazenados nos ônibus e são transmitidos quando os veículos são recolhidos às garagens para abastecimento, limpeza e manutenção.

“O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos”, disse a prefeitura.

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

@ebc

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Após revés, São Paulo busca reabilitação na Champions das Américas

Após revés, São Paulo busca reabilitação na Champions das Américas

@ebc

O São Paulo volta à quadra neste domingo (17), às 20h40 (horário de Brasília), pela segunda rodada da primeira fase da Champions League das Américas de Basquete (BCLA, sigla em inglês). O Tricolor pega o Nacional, do Uruguai, no Ginásio Ciudad Quimsa, em Santiago del Estero, no noroeste da Argentina. A partida tem transmissão ao vivo online no canal da BCLA no YouTube..

O jogo desta noite ocorre um dia após o time paulista perder feio na estreia para o Quimsa (Argentina), na casa do adversário, ambos no Grupo B. Os brasileiros foram atropelados por 112 a 65. O norte-americano Brandon Robinson, ala da equipe vencedora, foi o cestinha da noite, com 26 pontos e oito rebotes. Além dele, seis jogadores do Quimsa anotaram pelo menos dez pontos na partida. Do lado são-paulino, o ala/pivô Tyrone Curnell foi o melhor em quadra, com 16 pontos.

O resultado ilustra o momento distinto das equipes. O Quimsa lidera a liga argentina de basquete masculino, com 12 vitórias e uma derrota. O São Paulo, por sua vez, é o décimo colocado da temporada 2023/2024 do Novo Basquete Brasil (NBB). São seis triunfos e oito reveses.

Na primeira fase da BCLA, os 12 participantes da competição estão divididos em quatro chaves, com três times. As equipes jogam entre si em três turnos, cada um disputado na sede de um dos integrantes do grupo. Os dois primeiros avançam às quartas de final.

No Grupo B, do São Paulo, a primeira janela é toda em Santiago del Estero. A segunda (de 17 a 19 de janeiro de 2024) será em Montevidéu (Uruguai). Por fim, a terceira rodada, entre 10 e 12 de fevereiro, está marcada para o Ginásio do Morumbi, na capital paulista. Confira AQUI o calendário da primeira fase da competição.

A BCLA é disputada desde a temporada 2019/2020, em substituição à Liga das Américas. O Brasil teve o campeão das três últimas edições. O São Paulo venceu o torneio em 2022.

Flamengo supera Botafogo e fatura primeira edição da Copinha Feminina

Flamengo supera Botafogo e fatura primeira edição da Copinha Feminina

@ebc

A taça da primeira edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior Feminina é do Flamengo. Neste domingo (17), o Rubro-Negro derrotou o Botafogo por 2 a 0 no Estádio do Canindé, em São Paulo, pela final da competição sub-20.

O clássico foi realizado sol sol eslcadante na capital paulista. O Botafogo iniciou melhor e chegou a ter dois gols, ambos com participação da zagueira Raiani, anulados por impedimento. As Gloriosas, no entanto, perderam a lateral Kemilly, expulsa, logo aos 11 minutos, tendo que atuar o restante da partida com uma jogadora a menos.

O Flamengo, aos poucos, passou a dominar as ações, consolidando a superioridade no segundo tempo. Aos 13 minutos, na sequência de uma cobrança de escanteio, Mariana desviou a bola na pequena área e mandou para as redes. O gol do título saiu nos acréscimos, novamente após um tiro de canto. Depois do cruzamento, a também atacante Pimenta, de cabeça, fechou o placar no Canindé.

A conquista coroa uma campanha invicta do Flamengo. As cariocas jogaram a primeira fase no próprio Canindé e ficaram na ponta do Grupo A, com sete pontos (duas vitórias e um empate), à frente de Santos, Grêmio e Botafogo-PB. Na semifinal, disputada no Estádio da Rua Javari, as rubro-negras derrotaram o São Paulo nos pênaltis, após empate por 3 a 3 no tempo normal. Foram 11 gols marcados e sete sofridos.

A primeira Copinha Feminina reuniu 16 clubes de sete estados e do Distrito Federal. Os times foram divididos em quatro chaves, sediadas em diferentes estádios da capital paulista: Canindé, Rua Javari, Nicolau Alayon e Ibrachina Arena. A atacante Mileninha, do Internacional, terminou a competição como artilheira, com seis gols.

Mega-Sena acumula e sorteará R$ 550 milhões na Mega da Virada

Mega-Sena acumula e sorteará R$ 550 milhões na Mega da Virada

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.669 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (18). Pela terceira vez seguida, o prêmio acumulou.

Os números sorteados foram 04 – 07 – 16 – 35 – 46 – 54.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na Mega-Sena da Virada, está estimado em R$ 550 milhões. Esse será o maior prêmio da história do concurso.

Além da acumulação do prêmio principal, o valor subiu porque o próximo concurso, 2.670, que coincidirá com a Mega-Sena da Virada, terá final 0.

A quina teve 64 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 36.773,28. Já a quadra registrou 3.317 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.013,60.

As apostas para a Mega-Sena da Virada começam nesta segunda-feira (18) e podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. No ano passado, a Mega-Sena da Virada sorteou R$ 541,9 milhões, com o prêmio dividido em cinco apostas.

Hoje é Dia: semana tem início do verão no Hemisfério Sul no dia 22

Hoje é Dia: semana tem início do verão no Hemisfério Sul no dia 22

@ebc

A penúltima semana “completa” de 2023 tem um evento muito esperado por quem gosta da estação que remete ao calor e às férias. No dia 22 de dezembro, mais exatamente às 0h27, ocorre o chamado Solstício de Verão no Hemisfério Sul (no Hemisfério Norte é o Solstício de Inverno).

A data vai além do fato de marcar a mudança de estação e de ser o dia mais longo do ano na parte sul do mundo. Para algumas sociedades e religiões, o Solstício é marcado por simbolismos e significados.

Para além do início do verão, a semana também é recheada de datas especiais para alguns grupos segmentados. Em 18 de dezembro, é o Dia Internacional dos Migrantes, uma comemoração estabelecida pela Resolução 55/93 da ONU em 4 de dezembro de 2000. A data, que marca a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias, foi tema do Revista Brasil em 2020.

No mesmo dia, celebramos o Dia Nacional do Museólogo no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto de 31 de maio de 2004, que também instituiu a “Semana dos Museus”. Já o 20 de dezembro é o Dia do Poeta Cordelista. A EBC já fez diversas publicações sobre a manifestação artística popular que se utiliza de rimas para contar histórias. Uma delas foi esta edição do Tarde Nacional, da Rádio Nacional, que mostrou cordelistas que se reinventaram durante a pandemia.

Figuras célebres e fatos históricos

No dia 18 de dezembro, celebramos o 80º aniversário do nascimento do músico, compositor e guitarrista inglês Keith Richards, integrante da icônica banda The Rolling Stones. Em 2015, ele foi homenageado (junto com Steven Spielberg e Steve Biko, que também são aniversariantes do dia) no programa Momento Três, da Rádio MEC.

No dia 20, comemoramos o centenário do nascimento do compositor e ator fluminense Dorival Silva, conhecido como Chocolate. A mesma data é marcada pelos 10 anos de morte do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rossi. Autor de clássicos como Garçom e Em Plena Lua de Mel, ele teve mais de 300 composições como mostra esta matéria do Repórter Brasil de 2013:

No dia 22 de dezembro, recordamos a morte do seringueiro sindicalista, ativista político e ambientalista acriano Chico Mendes, que dedicou sua vida à defesa da Amazônia e dos direitos dos trabalhadores rurais. A sua história, que inspira até hoje a causa ambiental, foi contada nesta timeline da Agência Brasil e nesta matéria (de 2018) na Radioagência Nacional.

Para fechar a semana, há dois episódios que chamam atenção e causam controvérsia no dia 19. Há 50 anos, foi publicado o Estatuto do Índio. O documento promulgado em 1973 (durante o período da Ditadura) foi amplamente criticado por lideranças do direitos indígenas por priorizar “integrar o índio” na sociedade, e, inclusive, está sendo revisado por juristas.

Já o roubo da Taça Jules Rimet na sede da CBF, no Rio de Janeiro, completa 40 anos. O episódio, que marcou o mundo do futebol e causou vergonha ao Brasil perante o mundo, foi contado no História Hoje em 2018.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

Dezembro de 2023

Nascimento do médico, alquimista, físico, astrólogo e ocultista suiço-alemão Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim, o Paracelso (530 anos) – considerado por muitos como um reformador do medicamento. Também é aclamado por suas realizações em Química e como fundador da Bioquímica e da Toxicologia

Primeiro voo de aeroplano dos Irmãos Wright (120 anos)

Nascimento do músico, compositor e guitarrista inglês da banda The Rolling Stones, Keith Richards (80 anos)

Dia Internacional dos Migrantes – comemoração instituída na resolução 55/93 da ONU, de 4 de dezembro de 2000, para marcar a data da aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias

Dia Nacional do Museólogo – comemorado por brasileiros conforme Decreto de 31 de maio de 2004, pelo qual também se criou a “Semana dos Museus” no Brasil

Roubo da Taça Jules Rimet, na sede da CBF, Rio de Janeiro (40 anos)

Publicação do Estatuto do Índio (50 anos)

Nascimento do compositor e ator fluminense Dorival Silva, o Chocolate (100 anos)

Morte do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rodrigues dos Santos, o Reginaldo Rossi (10 anos)

Morte do escritor estadunidense John Steinbeck (55 anos) – recebeu o Nobel de Literatura de 1962

Nascimento do produtor e músico inglês Alan Parsons (75 anos) – esteve envolvido com a produção de vários álbuns significativos, incluindo o “Abbey Road” e “Let It Be” dos Beatles, bem como o”Dark side of the moon”, do Pink Floyd, para o qual o Pink Floyd o credita como um colaborador importante

Morte do compositor espanhol Antonio Francisco Javier José Soler Ramos, o Padre Antonio Soler (240 anos) – suas obras estão enquadradas entre o barroco tardio e o período clássico. Atualmente é mais conhecido por suas sonatas para teclado, uma importante contribuição para o repertório do cravo, piano e órgão

Dia Internacional da Solidariedade Humana – comemoração instituída pela ONU, na Resolução nº 60/209 de 22 de dezembro de 2005

Nascimento do astrólogo e médico francês Michel de Nostredame ou Miquèl de Nostradama, o Nostradamus (520 anos)

Lançamento da missão Apollo 8 (55 anos) – foi a primeira transmissão televisiva ao vivo do espaço

Morte do seringueiro sindicalista, ativista político e ambientalista acreano Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes (35 anos)

Dia do Solstício de verão – comemorado no Hemisfério Sul

Nascimento do compositor de óperas italiano Giacomo Puccini (165 anos) – suas óperas estão entre as mais interpretadas atualmente, entre essas estão “La Bohème”, “Tosca”, “Madama Butterfly” e “Turandot”

Publicação da Lei nº 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento (20 anos)

Primeira apresentação da “Sinfonia nº 5” em Dó Menor, de Beethoven, em Viena (215 anos)