213 search results for "recentes"

SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca

SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca

Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforçaram nesta terça-feira (20) a prevenção, detecção precoce e tratamento adequado do câncer. Essa foi a tônica de um encontro virtual realizado por especialistas para marcar o Dia Mundial do Câncer, no último dia 4.

Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).

A diretriz latino-americana é composta por 17 ações, entre elas orientações já massificadas, como evitar fumar, prática de exercícios físicos, controle de peso e alimentação saudável. A relação também é fonte de conhecimento para capacitação de profissionais de saúde.

“Esse código traduz as evidências científicas mais recentes e as recomendações simples para que a população e os líderes, tomadores de decisão, possam andar na direção para prevenção do câncer”, afirmou a consultora nacional da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS no Brasil, Larissa Veríssimo.

“Nós acreditamos que podemos garantir um risco menor de as pessoas desenvolverem câncer e morrerem da doença”, completou.

Números

Segundo o Inca, o câncer ocupa o segundo lugar entre as causas mais frequentes de morte no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025. Entre os fatores de risco, o maior vilão é o tabagismo, responsável por 161 mil mortes por ano, seguindo pelo consumo de alimentos ultraprocessados, com mais de 57 mil óbitos. Em relação ao álcool, 9 mil mortes por câncer são atribuíveis ao consumo desse tipo de bebida.

Ainda segundo estimativas do instituto, se nada for feito, e a tendência de aumento de casos for mantida na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes oncológicos.

Investimento em prevenção

O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, defende que investimento em prevenção é uma forma de evitar gastos com tratamento, que são muito custosos e apresentam tendência cada vez mais crescente.

“Os custos aumentam exageradamente, eu diria, distorcidamente, perversamente. A gente não tem como ter sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada”, avalia.

“Os nossos esforços na prevenção e detecção precoce são rentáveis e potencialmente econômicos. É a nossa solução de sustentabilidade”, defende Gil, ao destacar que a doença é um redutor de produtividade da economia. “O impacto que o câncer tem na capacidade produtiva também tem que ser mensurado e é muito grande”, afirma.

Restrição de consumo

O diretor-geral do Inca apresentou estudos sobre impactos econômicos positivos que haveria com a mitigação de alguns fatores de risco. Uma redução de 50 gramas por dia no consumo de carne processada (como presunto, mortadela, salsichas, linguiças ou carnes salgadas) pela população poderia representar, até 2040, uma economia entre R$ 169,70 milhões com o tratamento de câncer no SUS. O consumo médio em 2018 era 74,1 gramas diárias para os homens e 50,4 gramas para s mulheres.

No caso de bebida alcóolica, a média brasileira era consumo de 14,3 gramas de álcool por dia entre os homens e 8,8 gramas para mulheres. Se houvesse uma redução de um drink por semana (equivalente a um corte de 15 gramas de álcool), seria possível uma economia de R$ 161,39 milhões ao SUS.

Gil lembrou que o Brasil teve uma política bem-sucedida de redução do tabagismo, que caiu 64% entre 1989 e 2019, e elogiou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vaper.

O diretor-geral do Inca defendeu uma restrição ao uso de agrotóxicos no país. “A gente tem um consumo exagero”, apontou.

Política nacional

No encontro entre Opas e Inca, recebeu destaque a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A diretriz, descrita pela Lei 14.758, foi sancionada em dezembro do ano passado e tem como principais objetivos a redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral.

“A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer são duas iniciativas que se complementam e se reforçam”, disse a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, Marcia Sarpa.

“Hoje cada vez está mais claro que o câncer pode ser evitado se nós atuarmos em ações de prevenção específica, como a vacina para HPV, e atuamos em promoção de hábitos saudáveis de vida, estimulando a alimentação saudável, a atividade física, o controle do peso, evitando o tabagismo e tantos outros fatores que a gente sabe que estão envolvidos na causalidade do câncer”, ressaltou o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Fernando Maia.

– Não fume ou use qualquer tipo de tabaco. Se você usa, é possível parar. Se necessário, conte com ajuda profissional. Também não use cigarros eletrônicos, pois levam ao uso de produtos de tabaco.

– Mantenha ou atinja seu peso saudável, ao longo da vida, para ajudar a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça atividade física diariamente, ao longo da vida, e limite o tempo que passa sentado. Ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça uma alimentação saudável, com consumo de verduras, frutas, grãos integrais (pão e arroz integral), evite bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos prontos com açúcar), beba água, limite consumo de alimentos ultraprocessados (doces, cereais matinais, salgadinhos, bolinhos, biscoitos), evite carne processada e embutidos (presunto, mortadela, salsichas, linguiças), limite consumo de carne vermelha e evite bebidas muito quentes.

– Amamente, quanto mais meses, melhor, para ajudar a prevenir o câncer de mama e o excesso de peso na criança.

– Proteja-se da exposição direta ao sol nos horários de maior intensidade para ajudar a prevenir o câncer de pele.

– Se você cozinha ou aquece sua casa com carvão mineral ou lenha, evite o acúmulo de fumaça dentro de casa.

– Se houver alta poluição do ar em seu ambiente (externo), limite o tempo em que você passa ao ar livre.

– Vacine-se contra os vírus das hepatites B e C e os adolescentes (meninas e meninos) do papiloma humano (HPV). Faça teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e use preservativo ou camisinha, especialmente com parceiros novos ou casuais.

– Não faça reposição hormonal na menopausa, a menos que seja indicada pelo seu médico. A reposição hormonal pode causar câncer de mama.

– Entre 50 e 74 anos, procure o serviço de saúde e solicite o exame de detecção precoce do câncer de cólon e reto (sangue oculto nas fezes ou colonoscopia). De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

– Entre 40 anos ou mais, vá ao serviço de saúde a cada dois anos para fazer um exame clínico das mamas. A partir dos 50 até os 74 anos, faça uma mamografia a cada dois anos. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

– Entre 30 e 64 anos, procure o serviço de saúde e solicite o teste molecular do vírus do papiloma humano (HPV), pelo menos a cada 5 a 10 anos, para detecção precoce do câncer do colo do útero. Pergunte se você mesma pode coletar a amostra. Caso não tenha acesso ao teste de HPV, solicite o teste disponível em seu país. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo

STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.

O eventual reconhecimento da repercussão geral no Supremo é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante para todo o Judiciário, isto é, uma decisão que deverá ser seguida por todos os magistrados do país, trabalhistas ou não. Podem ser afetados aplicativos como Rappi, Loggi, Uber, 99, Zé Delivery e iFood, entre outros.

O tema chegou a entrar na pauta do plenário, na semana passada, mas por meio de uma reclamação, tipo de processo cuja decisão se aplica sobretudo ao caso particular. Ou seja, ainda que criasse um precedente, o desfecho não seria vinculante, e as demais instâncias da Justiça não estariam automaticamente obrigadas a segui-lo.

O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que envolvia um entregador do aplicativo Rappi, acabou não sendo julgado e foi retirado de pauta. Os ministros agora deverão dar preferência a um recurso extraordinário relatado pelo ministro Edson Fachin. É esse novo processo, que envolve um motorista do aplicativo Uber, que foi apresentado como candidato à repercussão geral.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favorável à declaração de repercussão geral no caso. Segundo o órgão, foram registrados na Justiça do Trabalho, entre o início de 2019 e junho de 2023, mais de 780 mil processos com pedido de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e aplicativos de transporte e entrega.

“A matéria tem nítida densidade constitucional e apresenta relevância do ponto de vista político, social e jurídico”, escreveu a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.

Para resolver a questão, o Supremo precisa equilibrar dois princípios constitucionais, frisou ela: o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa.

Já de olho no provável reconhecimento da repercussão geral, diversas entidades pediram ingresso como interessadas no recurso extraordinário sobre o assunto, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entre outras.

Polêmica

Não é raro o vínculo empregatício ser reconhecido pelas instâncias trabalhistas. No caso concreto julgado pelo Supremo, por exemplo, o pedido foi concedido ao motorista do Uber pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As plataformas, entretanto, vêm recorrendo ao Supremo para afastar os entendimentos da Justiça especializada, e o meio preferido para isso tem sido a reclamação.

As empresas alegam que a Corte já decidiu sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim, por exemplo, e autorizou formas diferenciadas de contrato de trabalho, que não precisam seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O argumento tem sido bem recebido por alguns ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que em decisões monocráticas tem acolhido essas reclamações. Em dezembro, a Primeira Turma da Corte também derrubou um vínculo que havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho, por exemplo.

O tema, contudo, ainda não chegou ao plenário, onde deverá ser debatido por todos os 11 ministros que compõem o Supremo. Em parecer, a PGR criticou que o assunto venha sendo tratado por meio de reclamações, tipo de processo que não permite o debate aprofundado, como aquele proporcionado pela sistemática da repercussão geral.

Manifestações

Uma corrente de juristas e advogados defende que o Supremo deveria respeitar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o assunto. O argumento é que a Constituição determina que a competência para julgar relações trabalhistas é do ramo especializado.

Foi convocada para quarta-feira da próxima semana, 28 de fevereiro, uma manifestação, com a participação da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho.

Segundo a OAB-SP, a expectativa é de que o protesto receba o apoio de 100 instituições espalhadas por ao menos 20 estados. Em São Paulo, o ato está marcado para as 13h, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda.

Em novembro, a OAB e outras 66 entidades assinaram uma Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O documento atesta a “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

“A Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decisões trabalhistas que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado”, disse o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Gustavo Granadeiro.

Uma outra carta pública, lançada na semana passada pelo núcleo de pesquisa e extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), defende que sejam realizadas audiências públicas pelo Supremo antes que o modelo de trabalho por aplicativos seja julgado.

O texto também defende que cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre o tema, além de criticar o “uso desarrazoado e desproporcional das reclamações” para reverter no Supremo as decisões trabalhistas de reconhecimento de vínculo empregatício.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês de fevereiro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês de fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró

“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município.

“O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como “problema localizado, que será superado em breve com a colaboração de todos”.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerados de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

No breve pronunciamento ao desembarcar em Mossoró, Lewandowski disse que o episódio “não afeta em hipótese nenhuma a segurança das cinco unidades federais”, referindo-se às penitenciárias federais espalhadas pelo país.

Segundo as atualizações mais recentes, os fugitivos fizeram uma família refém na noite de sexta-feira (16), numa casa a três quilômetros da penitenciária. As autoridades policiais afirmam que as buscas se concentram sobretudo num raio de 15 km a partir da prisão. Foram montados também cinturões em áreas mais amplas.

A operação para capturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais, drones e três helicópteros. As forças de segurança do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí participam das operações integradas. “Isso aqui não é nenhum favor, é o nosso dever, é o sistema único de segurança pública”, disse a governadora potiguar Fátima Bezerra, que recebeu Lewandowski no aeroporto.

O ministro segue em reuniões internas na delegacia da Polícia Federal (PF) em Mossoró, junto com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e a chefia operacional das buscas. À tarde ele deverá dar declarações à imprensa.

A forma como os dois presos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinadas a uma obra interna.

Segundo o MJSP, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo, liderada pelo Senappen, apura as responsabilidades da fuga e pode levar a um processo administrativo. Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.

Maestro Marlos Nobre chega aos 85 anos e recebe homenagem na Rádio MEC

Maestro Marlos Nobre chega aos 85 anos e recebe homenagem na Rádio MEC

@ebc

O pianista, maestro e compositor pernambucano Marlos Nobre completa 85 anos de idade neste domingo (18). No mesmo dia, a Rádio MEC, que pertence ao sistema de rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), começa a divulgar programas sobre a vida e obra do maestro que iniciou seus estudos musicais no Recife, aos 5 anos de idade, no Conservatório Pernambucano de Música.

Nobre foi o primeiro brasileiro a reger a Royal Philarmonic Orchestra de Londres, em 1990.

Ele também foi regente de várias outras: Orchestre Philharmonique de l’ORTF em Paris; l´Orchestre de la Suisse Romande; l’Orchestre de l’Opéra de Nice, France; Orquesta Filarmónica del Teatro Colón, em Buenos Aires; Orquesta Sinfónica no México; Orquesta Sinfónica de Cuba. Foi professor visitante da Universidade Yale, da Juilliard School, da University of Texas e da Indiana University.

Suas obras são publicadas pelas editoras Max Eschig (Paris), Boosey & Hawkes (Inglaterra) e Marlos Nobre Edition (Rio de Janeiro).

Em 1958, com bolsa de estudos do Departamento de Documentação e Cultura do Recife, Nobre participou do I Curso Nacional de Música Sacra, tendo como professores o Padre Jaime C. Diniz, Camargo Guarnieri, H. J. Koellreutter, Alberto Ginastera, Olivier Messiaen, Luigi Dallapiccola, Bruno Maderna e Aaron Copland, entre outros nomes de peso do cenário musical.

Sua primeira obra para orquestra foi Concertino para piano e orquestra de cordas, em 1959, com a qual recebeu menção honrosa do 1º Concurso de Música e Músicos do Brasil, promovido pela Rádio MEC, ondel foi diretor musical (1971). No ano seguinte, foi premiado no mesmo concurso, com a obra Trio, op. 4.

Nobre dirigiu o Instituto Nacional de Música da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em 1976. Presidiu o Conselho Internacional de Música da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, entre 1985 e 1987. Em 1988, passou a dirigir a Fundação Cultural de Brasília. Ocupa a cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Música e é diretor musical e regente titular da Orquestra Sinfônica do Recife.

Em 2005, recebeu por unanimidade o Prêmio Tomás Luís de Victoria da Sociedad de Derechos de Autor (SGAE), em Madrid, Espanha, concedido por unanimidade pela primeira vez em sua história. Na entrega do prêmio, foi lançado na Espanha o livro Marlos Nobre: El sonido del realismo mágico, de Tomás Marco, editado pela Fundación Autor de Madrid.

Lembranças

Em entrevista à Agência Brasil, o maestro Marlos Nobre afirmou ter tido o prazer de conviver com grandes nomes no exterior como Alberto Ginastera, Leonard Bernstein, Penderecki, Lutoslawski, Olivier Messiaen, Dallapiccola, entre outros. Atualmente o catálogo do maestro alcança o total de 460 obras “e não vai parar nisso”, ele promete. “Estou compondo uma obra, por encomenda, para grande orquestra, a “Sinfonia Elektron”, revelou

Nobre referiu-se com carinho à Rádio MEC, da qual está aposentado.

“Tenho um carinho muito grande pela Rádio MEC, onde fui Diretor Musical por décadas, fortalecendo a Orquestra Sinfônica Nacional, também criando programas específicos de música contemporânea como, por exemplo, o Música Contemporânea por Marlos Nobre. Pude acompanhar o importante desenvolvimento da Rádio MEC através do trabalho do Thiago Regotto (gerente-executivo da Rádio MEC)”.

Experiência

Sobre a experiência que teve como regente de orquestras internacionais, o maestro explicou que cada uma delas teve seu “momento diferente, forte e especial”. ele cita algumas, como: a Royal Philharmonic Orchestra em Londres, a Orchestre de la Suisse Romande em Genebra, a Orchestre de l’ORTF em Paris, a Orquesta do Teatro Colón de Buenos Aires, Orchestre Philharmonic de Nice, entre outras. “Emoções fortes tive com a ovação que recebi no Proms, em Londres, de uma plateia de quase 8.000 espectadores, e no Carnegie Hall, em Nova Iorque, completamente lotado.”

Outra lembrança positiva é do Prêmio Tomás Luis de Victoria. “Esse prêmio foi concedido, pela primeira vez, por unanimidade e pelo conjunto da minha obra. também foi lançado o livro El sonido del realismo mágico sobre minha vida vida e obra. Foi uma emoção receber o telefonema do querido amigo José Antônio Abreu, dando a feliz notícia. Como brasileiro, fico satisfeito por ter sido escolhido e considerado compositor internacional”.

O maestro compartilhou sua experiência com jovens compositores, sobretudo quando foi visiting professor em Yale University, Indiana University e na Juilliard School, em Nova Iorque.

“No Brasil, recebia alunos em casa e organizava os Encontros com Marlos Nobre, na época da efervescência do começo dos encontros online, via internet. Tive o prazer de conviver com nomes como Alberto Ginastera – com quem tive amizada pessoal -, Leonard Bernstein, Yehudi Menuhin, Henri Dutilleux, Penderecki, Nikita Magaloff e Jessye Norman, o grande crítico do NY Tomes Harold Schoenberg. Faço parte do Board do Concurso Internacional de Piano Arthur Rubinstein, em Israel, e do Concurso Internacional de Piano Paloma O’brien Shea, em Santander, Espanha”.

Na atualidade, Marlos Nobre continua a ser requisitado como jurado em concursos de composição internacionais.

Concertos

Na avaliação do professor Henrique Cazes, desde 2013 à frente do primeiro bacharelato de cavaquinho do mundo, na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a música de concerto de autores brasileiros foi perdendo espaço ao longo dos últimos anos. Ele tem na lembrança a figura de Marlos Nobre apresentando Concertos para a Juventude, na televisão, e Concertos em Primeira Edição, nos anos de 1970 e 1980.

“Hoje em dia, essa música fica praticamente restrita a eventos, como a Bienal de Música Contemporânea, e gravações na internet. Marlos Nobre foi o último compositor a ter espaço de divulgação amplo porque logo depois a música de concerto foi encolhendo.”

Para Henrique Cazes, Marlos Nobre e seu contemporâneo Edino Krieger foram os compositores que mais brilharam nos anos de 1970, estreando peças com ampla cobertura e espaço de mídia.

Quando morava no Méier, zona norte do Rio, ainda jovem, Henrique Cazes assistia muitos concertos na Sala Cecília Meireles, na Lapa.

“Na Escola de Música, no Theatro Municipal, tinha muitos concertos com entrada franca. E eu, estudante, ia ver a estreia dessas peças. Eram casas lotadas de gente para ver as novidades, músicas do século 20, em que esses autores sempre estreavam peças que despertavam a curiosidade e muita discussão a respeito das próprias obras que, muitas vezes, como na peça “Rhythmetron”, misturavam percussão e instrumentos de bateria de escola de samba”. Henrique Cazes afirmou que tudo isso ajudava a trazer muita curiosidade e divulgação, criando interesse no público jovem.

Cazes considera que Marlos Nobre talvez seja o último compositor a ter a oportunidade de mostrar em sua carreira que era um autor ousado, criativo e que fazia experiências. Embora tenha dialogado com as técnicas de composição de vanguarda, sempre teve interesse na tradição brasileira. “E casou essas coisas de forma muito rica, muito interessante. Esse é um aspecto da obra que está presente em muitas peças dele”, assinalou o professor da UFRJ.

Cinema

Composições de Marlos Nobre fizeram parte de premiados filmes brasileiros, como O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro, de Glauber Rocha, de 1969. Nesse caso, foram usadas as peças já prontas do maestro Ukrinmakrinkrin e Rythmetron. Em Os Inconfidentes, de Joaquim Pedro de Andrade, de 1972, está presente a obra orquestral Mosaico, de Marlos Nobre.

Entre as criações mais recentes do compositor, citamos o concerto para violoncelo e orquestra, de 2019, executado pelo músico Antônio Menezes, durante as celebrações pelos 80 anos do maestro.

Dengue: preferitura de Belo Horizonte decreta situação de emergência

Dengue: preferitura de Belo Horizonte decreta situação de emergência

@ebc

O cenário epidemiológico e assistencial levou a Prefeitura de Belo Horizonte a decretar situação de emergência em saúde pública. A medida é resultado da epidemia de dengue e outras arboviroses na capital mineira. As ações de combate às doenças se estendem a todas as áreas da cidade por um período de seis meses, que pode ser prorrogado se for necessário.

O texto do decreto do prefeito Fuad Noman foi publicado neste sábado (17), no Diário Oficial do Município. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) terá que instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública, “podendo, no âmbito de sua competência, editar normas complementares para a fiel execução do disposto neste decreto”.

Uma das medidas definidas no decreto autoriza a entrada forçada em imóveis públicos ou particulares vagos, não habitados ou abandonados. Essa ação poderá ser feita sem a necessidade prévia de autorização dos proprietários. “Seguindo um fluxo de atuação já estabelecido, a entrada forçada será realizada após três tentativas de vistoria em dias e horários distintos. Não sendo possível a visita, um relatório com a situação de risco para arboviroses será encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização para tomar as medidas cabíveis”, informou a prefeitura.

A abertura forçada também está autorizada em imóveis onde os ocupantes se recusem a dar acesso aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Caberá à Defesa Civil dar apoio na intensificação de ações de mobilização, com visitas noturnas nas residências para agendar as vistorias que não puderem ser realizadas pelos ACE ou Agentes Sanitários (AS) durante o horário comercial.

A ampliação da carga horária dos contratos dos profissionais foi autorizada para permitir o enfrentamento da situação de emergência. Isso será feito por meio de atos simplificados de aditivos. A medida, no entanto, depende de concordância do trabalhador, além da dispensa do intervalo de 30 dias para as possíveis renovações. O decreto também dispensa licitações para aquisições de bens e serviços.

Atendimentos

De acordo com a prefeitura da capital mineira, a circulação simultânea de três sorotipos do vírus da dengue (DEN I, DEN II e DEN III) e da chikungunya, além do aumento considerável de casos e a situação de epidemia na cidade, “tornaram imprescindíveis a necessidade de declarar a situação de emergência”. Os dados mais recentes indicam que Belo Horizonte registrou 3.718 casos positivos de dengue e 259 de chikungunya.

O esquema montado pela prefeitura para receber a população inclui três Centros de Atendimento às Arboviroses (CAAs), nas regionais Barreiro, Centro-Sul e Venda Nova, que funcionam diariamente das 7h às 22h. Além disso, os atendimentos podem ser feitos nas Unidades de Reposição Volêmica (URVs) das regionais Centro-Sul e Venda Nova.

Esses locais, que ficam abertos todos os dias, durante as 24 horas, recebem exclusivamente os usuários encaminhados pelos centros de saúde e CAAs e que precisam de hidratação venosa e assistência contínua. A população pode ser atendida ainda em uma outra URV no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, que foi aberta em parceria com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende os usuários 24h por dia.

A prefeitura afirmou ainda que para ampliar os atendimentos, centros de saúde abrem durante os fins de semana, para prestar assistência tanto no sábado, como no domingo. Como orientação adicional, os pacientes devem se dirigir às unidades de saúde no caso de aparecimento de sintomas como febre, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele.

Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?

Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?

@ebc

Desde que foram inauguradas as primeiras penitenciárias federais em 2006, gestores públicos vinculados aos sucessivos governos asseguraram, em diferentes momentos, que tais unidades seriam invioláveis. No entanto, a fuga de dois detentos da penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na quarta-feira (14), colocou em cheque esses discursos.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos da história brasileira a escapar de um desses presídios, considerados de segurança máxima. Uma operação para recapturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinados a uma obra interna.

Agentes ainda apuram como detentos escaparam da penitenciária de Mossoró; um buraco foi encontrado na parede da cela – Polícia Federal/Divulgação

O episódio fez ressoar críticas de especialistas e pesquisadores, que questionam se esses presídios têm de fato contribuído para desestruturar o crime organizado. Uma das preocupações gira em torno do agrupamento dos líderes de facções criminosas nestas unidades, o que possibilita a ocorrência de novas articulações. O pesquisador Sérgio William Teixeira chegou a apontar os efeitos desse cenário em tese de doutorado defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2018.

“O modelo penitenciário atual, envolvendo a transferência de presos do sistema estadual para o federal, sem a adoção das cautelas necessárias, a despeito de toda a estrutura de segurança e controle que efetivamente possui o Sistema Penitenciário Federal, tem, de fato, contribuído para a expansão das organizações criminosas, ou ao menos estimulado, ou favorecido a emergência de novos coletivos organizados de presos, levando ao que se pode chamar de federalização ou expansão nacional das gangues prisionais”, afirmou Teixeira.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública rapidamente anunciou uma série de medidas após a fuga: afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró, investimentos na modernização do sistema de videomonitoramento, mudanças no controle de acesso, incluindo tecnologia para reconhecimento facial, ampliação dos sistemas de alarme, construção de muralhas e nomeação de novos policiais penais aprovados em concurso público. O ministro Ricardo Lewandowski assegurou que o país está preparado e tem “todas as condições de enfrentar o crime organizado”.

Mas o que são exatamente as penitenciárias federais? Por que foram criadas e como funciona? A criação de um complexo de presídios federais começou a ganhar forma em 2006, com a inauguração das unidades de Catanduvas, no Paraná, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ), por meio do Decreto 6.061, instituiu a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal. Posteriormente, foi aprovada a Lei Federal 11.671/08, que trata das regras para transferência e inclusão de presos nas penitenciárias federais de segurança máxima, bem como estabelece procedimentos que devem vigorar nestes estabelecimentos penais.

A criação das unidades federais foi uma resposta do Estado diante do avanço do crime organizado no país. Conforme fixa a legislação, as penitenciárias devem receber indivíduos que tenham atuação destacada em organização criminosa envolvida de forma reiterada em episódios com violência ou grave ameaça. Na prática, foram pensadas para isolar os líderes de facções e detentos de alta periculosidade. Entre os criminosos já encaminhados para estas penitenciárias, estão Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP e Nem da Rocinha.

Em 2009, foram inauguradas as unidades de Mossoró e de Porto Velho. Apenas em 2018, foi concluída a quinta e última penitenciária, localizada em Brasília. Atualmente, existem no país cinco presídios federais de segurança máxima. Cada um tem 208 vagas, totalizando 1.040. Segundo os dados públicos mais recentes do sistema penitenciário brasileiro, referentes ao ciclo entre janeiro e junho de 2023, atualmente há 489 detentos, o que indica uma ocupação abaixo da metade da capacidade. Esse número também representa 0,0752% dos 649.592 presos em 649.592 celas físicas ou carceragens em todo o país.

Conforme mostram os dados, nesses presídios não há superlotação. As 208 vagas são divididas em quatro alas, que são subdivididas em quatro vivências que comportam no máximo 13 detentos. Embora compartilhem dependências comuns, cada um deles tem uma cela individual. Com 7 metros quadrados, as celas têm cama, mesa, assento, pia, vaso sanitário e um chuveiro que funciona em horários previamente definidos. Não há tomadas, nem autorização para uso de equipamentos eletrônicos. Os alimentos são servidos em uma bandeja entregue por uma portinhola. Após a devolução, a bandeja é inspecionada.

Os detentos passam por revista minuciosa sempre que saem e entram nas celas. São usados equipamentos de scanner corporal e de detecção de metais. No percurso até os pátios onde tomam banho de sol, eles são conduzidos algemados. As visitas também estão submetidas a regras rígidas. Os visitantes não podem, por exemplo, levar alimentos aos presos.

Todos os ambientes são acompanhados por câmeras, das celas às áreas comuns. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não informou quantas equipamentos registram imagens no interior das unidades. Quando foi inaugurada a Penitenciária Federal de Mossoró, informou-se foi divulgado que cerca de 200 câmeras compunham o sistema de monitoramento em tempo real, 24 horas por dia.

Há pesquisadores de segurança pública, no entanto, que não creem que esse aparato seja suficiente para resolver integralmente os problemas de segurança pública do país e ainda veem violações de direitos associados à criação das penitenciárias federais, como a detenção em locais distantes das famílias. Estudos indicam que o cumprimento da pena próximo dos parentes, facilitando as visitas, reduzem a probabilidade de reincidência no crime.

Outra controvérsia envolve as 14 celas de isolamento em cada unidade federal, destinadas ao cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual o detento não tem direito a visita íntima, nem acesso a TV, rádio ou jornal, com direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Instituído pela Lei Federal 10.792/2003, a constitucionalidade do RDD chegou a ser alvo de questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Organizações de defesa dos direitos humanos também criticam o regime.

“O rigor no isolamento causa danos psicológicos irreversíveis, agravando ainda mais os efeitos nocivos dessa medida. Quando se mantêm os presos ainda mais distantes da sociedade e da família, rotulados como grandes inimigos da nação, dificultam-se ainda mais as remotíssimas chances de ressocialização”, escreveu o defensor público federal Gabriel Cesar dos Santos em artigo publicado em 2018.

Iluminação cênica deu show nos desfiles do Grupo Especial do Rio

Iluminação cênica deu show nos desfiles do Grupo Especial do Rio

@ebc

A evolução dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro avançou em várias frentes ao longo das últimas décadas, desde a construção do Sambódromo, há 40 anos, até novidades mais recentes como a reciclagem do lixo produzido na Marquês de Sapucaí. Em 2024, um novo foco de inovação ficou evidente com a aposta na iluminação cênica. Desde 2023, ela já estava no cardápio dos carnavalescos, mas era vista com certa resistência. No carnaval deste ano, com a adesão de mais escolas, esse recurso deu show na avenida.

O uso da tecnologia ainda divide opiniões. O carnavalesco campeão deste ano, com a Viradouro, Tarcísio Zanon, acredita que a iluminação é mais uma ferramenta que a escola tem para a construção da magia do espetáculo.

“Hoje, com essa nova implantação, a gente consegue trazer uma alma para o momento que a gente quer contar. Eu sou da opinião de que a luz pode agregar à arte do fazer carnaval na escola de samba. Ela não pode descaracterizar o que já é construído há muito tempo. O carnaval não é uma parada iluminada. O carnaval é uma arte popular que prevê o brilho, o volume, o exagero, o glamour, a beleza. É a fantasia. Então, o detalhismo que existe no carnaval precisa ser visto. Ele não pode acontecer, por exemplo, em um momento de tudo se apagar ou apagar aleatoriamente e ficar por muito tempo”, explica à Agência Brasil.

Iluminação cênica nos desfiles do Grupo Especial – Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Para o historiador e escritor Luiz Antônio Simas, especialista em carnaval carioca, o recurso é bom, mas precisa ser usado com cuidado. “O uso da iluminação cênica pode ser definido na base da frase famosa ‘o remédio e o veneno moram na mesma folha’, que aliás é da tradição da cultura dos orixás, é um oriki, uma sentença poética de Ossain [orixá sacerdote das folhas e florestas]. O problema não é a iluminação cênica e a salvação não é a iluminação cênica. É a maneira como utilizar”, apontou.

“Por princípio, sou crítico desta iluminação quando ela é gratuita, e vi essa iluminação cênica dar errado e dar certo. Achei por exemplo que no acesso algumas escolas usaram a iluminação cênica sem muito sentido. Eu não gostei. No especial eu também vi o uso da iluminação sem sentido algumas vezes”, completou.

Como exemplo de uso adequado desse recurso, Simas citou a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio que, para ele, usou muito bem a iluminação cênica.

“Fez um desfile exuberante, e a iluminação foi crucial para aquele desfile, e ela se conectava com o samba quando dizia ‘Trovejou, escureceu’. Ali tivemos um uso de excelência da iluminação como elemento do conjunto cênico da escola de samba. O Gabriel Haddad e o Leonardo Bora [carnavalescos da Grande Rio] usaram magnificamente a iluminação cênica. É um exemplo de como ela pode ser uma aliada e não uma inimiga do desfile carnavalesco”, observou.

Fábio Fabato, jornalista, historiador e autor da sinopse do enredo Pede caju que dou, pede caju que dá, que a Mocidade Independente de Padre Miguel apresentou na avenida, também é favorável à iluminação cênica, mas ressalta que não pode ser usada aleatoriamente.

“O recurso da luz é importante, ele agrega valor ao espetáculo, mas não pode comprometer quesitos. A meu ver, a luz precisa ser muito pensada, de modo que aja ao agregar ao espetáculo, sem que fira a forma de olhar fantasias, alegorias, sem que manche os quesitos em julgamento, mas, sem dúvida, é um elemento a mais cênico que entrega valor ao produto e pode ser sempre muito bem utilizado daqui para frente”, defende.

Segundo Fabato, o recurso da iluminação cênica foi bem utilizado na Comissão de Frente da Mocidade Independente. Pela primeira vez em um desfile houve uma interação de um componente com a plateia. Durante a apresentação para os julgadores do quesito, um foco de luz apontava para a arquibancada onde estava a figura de uma Carmem Miranda, que compunha a comissão de frente. O efeito agradou o público e surpreendeu pelo inusitado.

Iluminação cênica nos desfiles do Grupo Especial – Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

“A comissão da Mocidade usou isso muito bem, já que promoveu o dialogar do grupamento da escola com a plateia sem atrapalhar a visão do público. Quer dizer, foi utilizada de modo correto, de modo a entregar valores ao desfile. Acho que isso é o fundamental para a questão da luz, que não pode atrapalhar a visão. Tem que ser um recurso a mais para contar a história”, disse.

Planejamento

A iluminação cênica, que neste ano chamou tanta atenção nos desfiles do Grupo Especial, tem por trás um sistema com 570 refletores, sendo 510 diretamente voltados para a pista de desfiles; três movings light, que projetam luzes coloridas sobre qualquer elemento na avenida e mais três refletores de led do tipo RGBW. Conta ainda com uma infraestrutura de 24 quilômetros de fibra óptica e 14 câmeras de visualização na sala de controle instalada no setor 10 do Sambódromo.

Conforme a Rioluz, o local tem duas mesas de controle operadas por técnicos que têm no currículo operações de grandes shows como o do cantor Paul McCartney e do grupo Coldplay.

A sala foi projetada pela Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, entre a Rioluz e a subconcessionária Smart Luz. Por meio de quatro TVs que exibem imagens em tempo real dos setores da avenida e de uma projeção 3D é possível verificar como as luzes estão sendo vistas pelo público. A Rioluz informou que o investimento na tecnologia, que integra os projetos especiais do contrato da PPP, ficou em R$ 18 milhões.

“Realmente neste carnaval vimos que a iluminação cênica foi um show à parte na Sapucaí, elevando para outro patamar os desfiles das escolas de samba. Foi muito bacana ver as luzes e o público aplaudindo. No ano passado os carnavalescos ainda tinham um pouco de receio de usar essa tecnologia, mas as escolas que ousaram em utilizar este recurso tiraram 10 no quesito Comissão de Frente”, disse à Agência Brasil o presidente da Rioluz, Eduardo Feital.

Testes

Feital revelou que nos últimos 40 dias a empresa que operou o sistema pôde trabalhar junto às agremiações para a realização de testes. “Entregamos toda a iluminação para a empresa que operou e chamamos todas as agremiações para fazerem testes. Cada dia uma escola de samba teve oportunidade de estudar e ver através de aparelho de 3D como ficaria o desfile e usar essa tecnologia”, destacou.

Para o carnavalesco Tarcísio Zanon, esse contato entre os técnicos da Rioluz e os integrantes das escolas foi favorável ao uso da iluminação cênica, porque tiveram mais tempo para conhecer a tecnologia. “Este ano a gente conseguiu ter mais tempo para poder estudar isso. Acho que isso tem que ser tratado e cuidado com os profissionais e com muito estudo para que possa haver um equilíbrio nessa utilização”, defende.

Iluminação cênica nos desfiles do Grupo Especial – Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

“Com esse sistema ficou ainda mais lindo o desfile. É uma tecnologia, um legado que vai ficar para as escolas de samba e para o carnaval do Rio de Janeiro. Quem ganha com isso é o público e todas as pessoas que frequentam o carnaval na cidade do Rio de Janeiro”, disse o presidente da Rioluz, ao parabenizar as escolas e os carnavalescos que usaram a tecnologia no carnaval.

“Que venha o próximo ano. Temos agora no sábado [17] o desfile das campeãs e só tem coisas bacanas para mostrar para o público”, disse ao ressaltar a apresentação das seis primeiras classificadas que voltam à Passarela do Samba, na região central da cidade.

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.

A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.

O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.

De acordo com o documento, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatório sobre os dados coletados no prazo de 90 dias.

No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e dar publicidade aos dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, possibilitando a construção de indicadores ambientais e de saúde.

“O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, localizadas na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba, para realizar o monitoramento, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e combativas, bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias”, informou o MPF.

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba.

Estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelas universidades federais do Oeste do Pará (Ufopa) e do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo Centro Universitário da Amazônia, pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas e outras instituições de ensino concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, além de prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.

Pelo menos indígenas de três aldeias Munduruku – Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu – na região do Médio Tapajós – estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo. Os estudos indicam que “a população pode estar sendo exposta a altos níveis de mercúrio em sua dieta”.

Uma pesquisa realizada com 109 indígenas da etnia Munduruku, de aldeias dos rios Cururu, Rio das Tropas, Kabitutu, Tapajós, Teles Pires e Kadiriri, presentes durante a reunião geral na Aldeia Posto Munduruku no período de 6 a 8 de novembro de 2019 ressaltou que as áreas com maior histórico de garimpagem apresentam a maior incidência de queixas neurológicas.

Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku e alertam para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós e usa os recursos dele provenientes, a exemplo do consumo de peixes.

Os impactos da contaminação atingem os municípios da microrregião de Itaituba e apontam ainda para a possível contaminação de áreas em municípios que, embora não sejam cortados pelo Tapajós, têm atividade de extração mineral no solo, notadamente com o uso de mercúrio.

Segundo o MPF, a contaminação por mercúrio é desencadeada pelo desmonte do solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos que constam do processo atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.

O MPF destacou ainda que, durante as investigações, averiguou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A determinação do conselho diz que, ao constatar a existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado, os órgãos ambientais competentes têm que comunicar formalmente os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Na recomendação, o MPF diz que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento das sugestões, para se manifestarem sobre o acatamento delas e informem quais foram as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.