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CMN antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.

Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.

Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo de provisão exigido nessas operações desconsideraria a existência de garantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas de crédito. Com um nível de provisionamento mais baixo, a capacidade de emprestar das instituições financeiras não é afetada.

Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco de inadimplência em cada linha de crédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso de operações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos de provisão definidos na regulamentação.

A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação de calamidade pública no estado.

Parada LGBT+ pede que público resgate cores da bandeira do Brasil| Agência Brasil

Em 1997, a drag queen Kaká di Polly [falecida no ano passado] se deitou no chão em plena Avenida Paulista, em São Paulo. Esta foi a forma que ela encontrou para protestar contra os policiais que estavam impedindo cerca de 2 mil pessoas de promoverem a primeira Parada Gay [como ela era chamada na época] de São Paulo. De lá para cá, o evento passou a ser chamado de Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e é considerado o maior do mundo, reunindo milhões de pessoas todos os anos na. Este ano, a Avenida Paulista recebe a Parada no dia 2 de junho

Em 28 edições, o evento cresceu não só em tamanho de público, como também em programação, contando até mesmo com uma Feira Cultural da Diversidade, que este ano será no Memorial da América Latina, no dia 30 de maio. Além disso, a parada vai inaugurar um novo evento este ano, para competir com Nova York: a Corrida do Orgulho LGBT+, marcada para o Parque Villa-Lobos, a partir das 06h30. Outra novidade é o lançamento de um edital de apoio às pequenas paradas que ocorrem em outras cidades brasileiras, marcado para ocorrer no segundo semestre.

Mas uma coisa não se alterou desde a primeira edição do evento: a capacidade de mobilização. Embora seja sempre uma grande festa, a parada nunca deixou de ter um caráter político e de defesa de direitos. Neste ano de eleições municipais, por exemplo, ela adota como tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo. Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, destacando que há muitos projetos em defesa dessa população parados no Congresso Nacional. A organização também pedirá para que o público resgate as cores da bandeira nacional que, nos últimos anos, foram muito utilizadas por movimentos da extrema-direita.

“A Parada consegue se manter, há 28 anos, com a mesma força. Poucos movimentos sociais no mundo conseguem essa proeza”, disse Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, em entrevista nesta quinta-feira (23) à Agência Brasil.

“Neste ano não vamos falar só sobre eleição: vamos denunciar o retrocesso e a omissão do Congresso e das Casas Legislativas em relação às nossas pautas. Em todos esses últimos anos, não se aprovou nenhuma lei que nos favoreça. Vamos cobrar o Legislativo e também vamos dizer: vamos votar consciente. Precisamos ter um voto crítico, elegendo pessoas LGBT+”, enfatizou o presidente do evento.

Segundo Pereira, alguns exemplos dessas leis dizem respeito ao casamento igualitário e à criminalização da LGBTfobia. “O casamento igualitário, civil ou homoafetivo, por exemplo, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): há agora um projeto de lei tramitando no Congresso para proibir pessoas homoafetivas de se casarem. Eles querem tirar aquilo que o STF nos garantiu”.

O presidente do evento ressalta que vários projetos estão tramitando em casas legislativas em cidades do interior com uma série de proibições como, por exemplo, a de presença de crianças em paradas. “Isso é um retrocesso gigantesco. Além de não avançar em nossas pautas, eles ainda tiram ou diminuem direitos que temos garantidos por nossa Constituição. É preciso lembrar que antes do rótulo e das caixinhas e do G [gay] que me cabe, eu sou cidadão brasileiro e como tal preciso ser tratado. Há uma constituição que rege as regras desse país e que diz que sou um cidadão brasileiro e que tenho que ser tratado como tal”.

Para pressionar o Congresso a aprovar e criar projetos que garantam os direitos da população LGBT+ foi criado um abaixo-assinado, que estará colhendo assinaturas online a partir de agora. “O pedido do abaixo-assinado é para que o Poder Legislativo passe a criar e aprovar leis que apoiem as pessoas LGBT+. Queremos juntar a maior Parada LGBT+ do mundo e colocar essas pessoas para também estarem participando desse movimento”, disse Marcos Melo, gerente de campanhas da All Out, movimento global em defesa dos direitos LGBT+.

O abaixo-assinado está disponível Instagram e também poderá ser acessado durante a Feira Cultural da Diversidade e na Parada SP por meio de QRCodes espalhados pelos eventos.

Tradição

Como já é tradição, a organização Mães pela Diversidade estará na Avenida Paulista no dia da parada para abrir o evento, junto com a bateria da escola de samba Vai-Vai. E, pela segunda vez consecutiva, essas mães estarão vestindo as cores do Brasil, que vão substituir o arco-íris de seus abadás.

“O Mães pela Diversidade está em todas as paradas, desde o início. A importância é contar para as pessoas que nossos filhos têm família e que eles não estão sozinhos. Queremos dizer a outras mães que isso que elas estão vivendo na casa delas também aconteceu na nossa. É fundamental que a gente possa se espelhar, enxergar futuro, ter esperança e acolhimento”, disse Regiani Abreu, integrante da organização. 

Para este ano, a organização terá como lema Verás que Tua Mãe Não Foge à Luta. “No ano passado, já nos antecipamos a Madonna para usar o verde, amarelo, azul e branco. Queremos devolver para a nossa bandeira a alegria, a harmonia, a solidariedade, a legitimidade e a diversidade. Esse ano vamos repetir o abadá do ano passado, que é um tema tão importante e fundamental”, adiantou Regiani.

Parada SP

Pela primeira vez, a Parada fará um trajeto diferente na Avenida Paulista por causa de obras do metrô. Neste ano, os trios vão percorrer o lado ímpar da avenida. Por isso, o público será orientado a entrar no evento pelas ruas Haddock Lobo e Bela Cintra.

Também foi estabelecida parceria com a prefeitura para ações de sustentabilidade. Para isso serão instalados 100 ecopontos ao longo da Avenida Paulista e da Rua da Consolação para recolhimento de resíduos. Após o evento deverão ser plantadas árvores para compensar as emissões de CO2.

Entre as atrações musicais estão Pabllo Vittar, Sandra de Sá, Banda UÓ e Ludmillah Anjos. Já a cantora Glória Groove vai celebrar dois casamentos de casais homoafetivos durante o evento.

Programação

A tradicional Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, também chamada de Parada SP, será no domingo, dia 2 de junho, a partir das 10h, na Avenida Paulista. Antes, no dia 30 de maio, o Memorial da América Latina vai receber a Feira Cultural da Diversidade LGBT+, também a partir das 10h.

Entre os dias 31 de maio e 1 de junho será realizado o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+. E, no dia 1 de junho, haverá a primeira Corrida do Orgulho LGBT+, no Parque Villa-Lobos, a partir das 6h30.

Ainda no sábado, a partir das 13h, em um evento que não é promovido pela organização da Parada do Orgulho LGBT+, acontecerá a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, com concentração na Praça da República, no centro da capital.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site do evento 

LCDs podem deixar bancos estaduais menos dependentes dos tesouros

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) poderá deixar três bancos de desenvolvimento menos dependentes dos tesouros estaduais: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto que cria o novo título ainda precisa ser apreciado no Senado Federal.

“Será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão andar mais com as suas próprias pernas e depender menos dos tesouros. Poderão cumprir a sua função sem onerar tanto a política fiscal”, explicou nesta terça-feira (21) Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.

A emissão será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou dos demais bancos de desenvolvimento mediante autorização do Banco Central. Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas ações. O título se torna também um meio para investidores interessados apoiarem o desenvolvimento do país.

As LCDs devem funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. São títulos cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

A expectativa do governo é que as LCDs contribuam para gerar recursos que permitam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 339 votos contra 91.

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.

“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

Petrobras leva ao Cade proposta para abandonar venda de refinarias

A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Se aprovada, deverá ser assinado um aditivo revendo acordo firmado em 2019 que estabelecia o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Um parecer favorável já foi emitido pela Superintendência-Geral do Cade.

A venda de refinarias foi um dos pilares da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, também foram negociadas subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de diversos campos de petróleo.

O processo de negociação dos ativos do parque de refino chamou atenção do Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que atua na prevenção e na repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Um inquérito chegou a ser aberto, e a Petrobras concordou em assinar um termo de compromisso de cessão (TCC), que fixou medidas para incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado e fomentar a competitividade.

Dessa forma, além de estabelecer um cronograma e uma série de premissas, o acordo previu que um mesmo grupo econômico não poderia adquirir ativos considerados potencialmente concorrentes. Na prática, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) não poderiam ter o mesmo comprador. Isso também deveria valer para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e também para a Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

A Petrobras chegou a concluir as alienações da RLAM, da Reman e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). De outro lado, não foram finalizadas as negociações da RNEST, da Repar, da Regap, da Refap e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Se o aditivo proposto pela Petrobras for aprovado, o compromisso para venda desses cinco ativos deixará de existir.

O desejo de renegociar os termos pactuados com o Cade já havia sido anunciado em novembro do ano passado. A proposta do aditivo foi apresentada na última sexta-feira (17) e anunciada nesta segunda-feira (20) por meio de um comunicado ao mercado.

Na fundamentação do aditivo, a Petrobras sustentou que os cronogramas foram impactados pela pandemia de covid-19 e também que houve baixo interesse. Aponta ainda que houve dificuldades para encontrar potenciais compradores que atendessem aos critérios estabelecidos no TCC. Por fim, a estatal acrescenta que chegaram propostas com valores que não atenderam aos patamares mínimos da avaliação econômico-financeira realizada internamente.

De acordo com a Petrobras, não há indícios de que as alienações resultaram em ganhos competitivos, pois não houve redução de preços praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas. Além disso, a estatal sustentou que essas negociações afetam a execução da política energética nacional e são um obstáculo aos projetos do país para a transição energética. O documento cita os aportes previstos para readequar o parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, intensificadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Para estimular a competitividade, a Petrobras de dispõe a assumir dois compromissos nos aditivos propostos. O primeiro envolve a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e em observância ao direito concorrencial. O segundo se relaciona com a oferta de contratos frame, por meio dos quais qualquer refinaria independente poderia contar com uma dinâmica negocial diferenciada.

Gás Natural

No comunicado ao mercado, a Petrobras menciona ainda a apresentação de uma outra proposta ao Cade que visa à manutenção do seu controle social de 51% da subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). Também em 2019, a estatal havia assinado um outro TCC se comprometendo a vender ativos ligado ao mercado de gás natural. Foram negociadas, por exemplo, suas participações na TAG e na Gaspetro.

No entanto, segundo a Petrobras, houve apenas uma oferta vinculante para a compra da TBG, apresentada pela EIG Global Energy, que não evoluiu para um acordo devido aos valores envolvidos. Segundo a estatal, não houve nenhuma proposta que se adequasse ao patamar mínimo da avaliação do ativo.

No documento em que pede a revisão do TCC, a Petrobras alega que seu novo planejamento estratégico leva em conta um aumento da participação do gás natural na matriz energética do país, como uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combustíveis fósseis. Dessa forma, a TBG é considerada importante para a descarbonização de suas operações. Além disso, a estatal aponta que a subsidiária lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baixíssima alavancagem financeira e baixo risco associado. A Petrobras afirma ainda que a TBG possui independência e negocia de forma transparente e isonômica com diversos carregadores independentes.

De acordo com o comunicado ao mercado, os dois aditivos permitirão readequar as obrigações originais fixadas pelos TCCs, considerando a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório. “As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste”, registra o texto. Os novos aditivos ainda deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.

Batata, banana, laranja e melancia estão mais baratas, segundo a Conab

Preços de produtos como batata, banana, laranja e melancia estão em queda nas centrais de abastecimento do país (Ceasas), segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Tendo por base preços cobrados no atacado, o 5º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) mostra que o preço da batata caiu pelo segundo mês consecutivo, na comparação com os meses de março e abril, mesmo com a menor oferta do produto no mercado.

 Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a Ceasa-DF. Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com a Conab, isso ocorreu em resposta à queda de demanda pela batata. A maior redução registrada foi observada na Conab de Santa Catarina, onde houve uma queda de 25,1% em relação a março.

A expectativa da Companhia é de que esse comportamento pode não se repetir em maio. “No início deste mês, a média dos preços nas Ceasas está acima da praticada em abril”, informou a Conab ao ressaltar que pode estar iniciando um “período de entressafra do tubérculo, uma vez que há uma tendência de o pico da safra das águas ter passado, e iniciado, por outro lado, a safra da seca/inverno, que ainda não se apresenta suficiente forte para pressionar a cotações para baixo”.

Banana, laranja e melancia

O cenário é de preço menor também para a banana, em função do aumento da oferta da fruta no país, em especial com relação à variedade nanica do Vale do Ribeira, em São Paulo, do norte mineiro e do norte catarinense. “Esse incremento na quantidade do produto também pressionou os preços da banana-prata”, segundo a Conab ao descrever como “mais favorável que a batata” as projeções futuras para a banana.

“Há perspectiva da chegada de boa safra em meados de junho, as cotações devem diminuir ainda mais, tanto para a variedade prata quanto nanica”, detalhou a companhia.

A redução de preços da laranja e da melancia está relacionada à questão climática, uma vez que se costuma observar que a demanda pelas duas frutas costuma cair nos dias de frio, o que acaba por pressionar para baixo as contações.

“Já as demais frutas e hortaliças analisadas no Boletim Prohort ficaram mais caras no último mês. No caso da alface, as chuvas registradas nas regiões produtoras até o meio do mês passado impactaram na oferta da folhosa e elevaram os preços. Para a cenoura, a alta interrompe dois meses de queda nas cotações praticadas. Com o menor envio da raiz a partir de Minas Gerais, principal abastecedor, ocorre a natural pressão de demanda sobre produções de outros estados”, informou a companhia.

Cebola e tomate

A cebola tem apresentado alta de preços desde outubro do ano passado, fora o mês de janeiro, quando foi verificada queda de preços. Com o término da safra em Santa Catarina, a partir de maio o abastecimento passou a ter como origem os estados de Goiás, Minas Gerais e da Bahia. A Conab explica que essa descentralização de oferta costuma resultar em queda de preço, uma vez que os gastos com transporte acabam ficando mais baixos.

O aumento na quantidade de tomate enviada aos atacados do país no mês de abril, na comparação com o mês anterior, não foi suficiente para reduzir preços. Isso também se explica, a exemplo da cebola, por a produção se encontrar na entressafra. Além disso, a safra de verão ainda não foi compensada, neste início da safra de inverno.

Frutas

 Ceasa-DF, Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No caso das frutas, o boletim registrou alta nos preços da maçã e do mamão. “A colheita da gala e seu armazenamento nas câmaras frias foram finalizados, com um menor volume colhido e, por isso, menores estoques acumulados”, informa a Conab.

“Já a maçã fuji teve colheita lenta por causa das chuvas na Região Sul que castigaram os pomares em março e abril, principalmente no estado gaúcho”. No caso do mamão, houve queda de oferta nas áreas produtoras da Região Sudeste

Comercialização

A Conab apresentou também um balanço com os dados de comercialização de frutas e hortaliças em 2023, nas 57 Ceasas do país.

No ano, o setor movimentou 17,4 milhões de toneladas de produtos hortigranjeiros, o que resultou em um total de R$ 66,7 bilhões comercializados. “O resultado representa um aumento de 4,73% no quantitativo comercializado e de 9,6% no valor transacionado, em comparação a mesma base de dados de 2022”, informou a Conab.

As Ceasas do Sul foram as únicas que apresentaram redução no volume comercializado (-4,94%) e no valor transacionado (-1%) na comparação com 2022. De acordo com a companhia, a queda se deve aos efeitos do El Niño na região e ao excesso de chuvas. As demais regiões apresentaram aumento tanto na quantidade comercializada como no valor transacionado.

Chuvas em Santa Catarina obrigam 925 pessoas a abandonar casas

As fortes chuvas que atingiram Santa Catarina a partir da última sexta-feira (17) causaram transtornos em ao menos 24 cidades do estado. Até o fim da tarde desse domingo (19), os municípios já contabilizavam 117 pessoas desalojadas e 654 desabrigadas, totalizando 771 deslocados pelas inundações e deslizamentos, número que sobe automaticamente para 925 afetados se somados os 154 desalojados pelas chuvas em São João do Sul entre os dias 11 e 13 de maio.  

Cidade mais atingida, Rio do Sul, no Vale do Itajaí, registrava 483 desabrigados até ontem. No município, o nível do Rio Itajaí Açu atingiu 8,97 metros de profundidade, chegando a transbordar e causar enchentes em alguns bairros. No município também houve pontos de alagamento.

Segundo a Defesa Civil de Rio do Sul, o volume de chuvas que atingiu a cidade no último sábado é o maior registrado desde julho de 2016, quando foi inaugurado o sensor que mede os níveis do rio e de precipitação pluviométrica. Os estragos motivaram a prefeitura a decretar situação de emergência municipal.

“O volume que caiu foi muito acima do que se previa anteriormente, que variava entre 80 e 120 milímetros entre sexta-feira e sábado. Foram 152,2 milímetros de chuva, superando o então recorde que foi em 4 de maio de 2022, com 99,8 milímetros”, informou a Defesa Civil, em nota em que calcula que, nos últimos dias, o acumulado das chuvas chegou a 167 milímetros.

Além de Rio do Sul, outras sete cidades catarinenses que enfrentam as consequências das chuvas decretaram situação de emergência. São elas Araranguá, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Maracajá, Passo de Torres, São João do Sul e Sombrio.

Estabilização

Ao longo do domingo, a chuva foi gradualmente diminuindo nas principais áreas atingidas, mas uma massa de ar frio manteve as temperaturas baixas em boa parte de Santa Catarina. Segundo a Defesa Civil estadual, as condições devem continuar se estabilizando a partir de hoje (20), com uma moderada alta na temperatura a partir da tarde. Contudo, há risco moderado para ocorrências associadas à agitação marítima, com possíveis rajadas de vento de até 50 km/h atingindo o litoral sul e a Grande Florianópolis, deixando o mar agitado.

Amanhã (21), uma nova frente fria atinge o estado vizinho – Rio Grande do Sul – podendo causar pancadas de chuva na divisa com Santa Catarina, principalmente na região Grande Oeste.

Ocupação urbana desordenada pode ter agravado situação do RS

Em cenários de crise, é comum a busca por causas e responsabilidades. A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que provocaram a morte de quase 150 pessoas até agora, têm levantado diferentes reflexões. Trata-se de um evento natural excepcional, impossível de prever e evitar? Ou há um grau considerável de responsabilidade humana pela forma de ocupação do território, desenvolvimento urbano e uso do solo?

A Agência Brasil conversou com especialistas em recursos hídricos, que pesquisam áreas como geologia, agronomia, engenharia civil e ambiental. Há consenso de que se trata de um evento extremo, sem precedentes, potencializado pelas mudanças climáticas no planeta. Mas quando o assunto é o papel desempenhado pelas atividades econômicas e a ocupação do território, surgem as discordâncias.

Ocupação e desenvolvimento urbano

O geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é crítico em relação às políticas de planejamento urbano e econômico no estado. O caso de Porto Alegre, para ele, é o mais emblemático de que há uma desorganização generalizada do território, causado por um conjunto de atividades econômicas. Por isso, defende que não se pode falar apenas em grande precipitação como causadora da tragédia, mas também de problemas graves de gestão que a potencializaram.

“Os planos diretores da cidade foram desestruturados para facilitar a especulação imobiliária. No caso de Porto Alegre, por exemplo, toda a área central que hoje está inundada no porto, foi oferecida para ser privatizada e ocupada por espigões. Houve um sucateamento do nosso sistema de proteção, como se nunca mais fosse haver inundações”, diz Rualdo.

O desmatamento de vegetação nativa para fins imobiliários também é considerado fator que dificulta o escoamento de água da chuva.

“Há uma ocupação intensiva do solo. Em Porto Alegre, em especial na margem do Guaíba, na zona sul, ainda temos um ecossistema mais perto do que foi no passado, com estrutura de zonas de banhado, matas e morros. Mas essas áreas estão sob pressão da especulação imobiliária. E por causa das políticas de uso intensivo do solo urbano, essas áreas estão sendo expostas, em detrimento da conservação dos últimos estoques ambientais, que ajudam a regular as vazões da água”, analisa Rualdo.

O professor de recursos hídricos da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, pondera que ainda é preciso analisar a situação com mais calma. Mas reforça que o desenvolvimento econômico e social, quando não acompanhado de medidas estruturais e preventivas, facilita inundações.

“Nós temos a convicção de que a chuva foi realmente extraordinária. Mas é claro que o progresso da região trouxe dificuldades de escoamento. Isso é a contrapartida do progresso. Criam-se as cidades, as atividades econômicas, novas moradias. Mas tem o ônus de impermeabilizar o solo e gerar mais vazão para a chuva”, avalia Paulo Canedo. “Muitas atividades econômicas podem ter sido desenvolvidas de forma não sustentável. Não criaram condições para lidar com esse aumento de impermeabilização. Isso é algo que devemos ter em mente quando formos reconstruir o Rio Grande do Sul”.

Agricultura

Outro ponto em discussão é se o investimento em determinadas atividades agrícolas, com consequentes alterações da vegetação nativa, ajudaram a fragilizar os solos e o processo de escoamento da água. Para o geólogo Rualdo Menegat, esse foi um dos elementos que aumentou o impacto das chuvas no estado.

“Grande parte do planalto meridional tem sido intensamente ocupada pelas plantações de soja no limite dos arroios, destruindo a mata auxiliar e os bosques. E também os banhados, que acumulam água e ajudam que ela não ganhe velocidade. O escoamento de água passa a ser muito mais violento e em maior quantidade, porque não há tempo para infiltração”, diz Rualdo.

O agrônomo Fernando Setembrino Meirelles discorda do peso dado à agricultura nas inundações recentes. Ele é professor de recursos hídricos na UFRGS e foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Meirelles defende que as atividades agrícolas não foram um fator de importância para a tragédia, que deve ser explicada pela magnitude das chuvas.

“Tivemos muitos deslizamentos em áreas de matas, que já estavam consolidadas. Na região mais alta e preservada do estado, temos milhares de cicatrizes de escorregamento. O solo derreteu, simplesmente perdeu capacidade de suporte por causa da chuva muito intensa. Na região do Vale do Taquari, a gente vê pilhas de árvores que foram arrancadas. Então, a relação da agricultura com esse evento é zero. Ela não é o motor dessa cheia”, diz Fernando Meirelles.

Doutor em recursos hídricos, o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes, entende que, apesar do papel importante que a vegetação desempenha no escoamento de água, não acredita que as intervenções agrícolas tenham tido influência nas inundações.

“Os tipos de vegetação que estão no solo têm influência em uma das fases do ciclo hidrológico, que é a interceptação de água pelas raízes. Grandes plantas são um reservatório e jogam parte dessa água para atmosfera. As copas das árvores também podem interceptar a água antes de ela chegar ao solo. Mas dada a magnitude das chuvas, eu não sei como regiões mais florestadas poderiam ter diminuído o volume de escoamento. Em um evento desse, com muita água, pode não ter tido quase influência”, diz Jaime.

Sistemas de contenção

Depois de um histórico de enchentes no século 20, a cidade de Porto Alegre desenvolveu uma série de recursos estruturais para impedir enchentes. Nesse ponto, não há divergências: ficou claro que o sistema de contenção de águas apresentou falhas agora.

“Os sistemas de proteção foram projetados na década de 1970, por causa das cheias de 1941 e de 1967. Ele foi o mais economicamente viável. Tecnicamente é bastante adequado e eficiente. Em Porto Alegre, tem também vários diques compatíveis com a cheia de 1941. Mas, desta vez, na hora de fechar as comportas, quando a água ficou acima de quatro metros, elas começaram a vazar, tiveram problemas de vedação e acabaram abrindo. E as casas de bombas, que drenam as águas dentro da cidade, devem ter falhado”, analisa o engenheiro Jaime Federici.

“Os sistemas de proteção falharam aqui em Porto Alegre por falta de manutenção. Ele não foi superado pela água, já que ela entrou por baixo. Agora em outros sistemas, como os das cidades de São Leopoldo e de Canoas, houve uma passagem da água por cima deles. Ou seja, os critérios de projeto que foram utilizados considerando o passado, agora não têm mais validade. Eventos estão mostrando que, por causa das mudanças climáticas, devemos considerar outras métricas e estatísticas”, complementa o professor Fernando Meirelles.

Para Rualdo Menegat, a negligência política ajudou a enfraquecer a capacidade estrutural do estado de lidar com fenômenos climáticos mais intensos.

“Nas cidades e nos campos, a infraestrutura de energia elétrica, de água e de proteção contra as inundações estão sendo sucateadas nos últimos três governos estaduais. A companhia de energia elétrica e de abastecimento de água foram privatizadas. A Secretaria de Meio Ambiente foi incorporada a outra e assumiu papel secundário. O estado não desenvolveu capacidade de inteligência estratégica para diminuir os riscos e nos tornamos mais vulneráveis”, diz Rualdo.

Conhecimento e prevenção

Quando se fala em prevenção e redução de danos, os especialistas entendem que é possível ao menos minimizar as consequências dos fenômenos climáticos com treinamento adequado de profissionais e da população.

“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, diz Rualdo.

“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, diz Jaime Federici.

“Mas, economicamente, não vejo soluções definitivas para esse tipo de evento. Vamos imaginar o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”.

Haddad nega aumento de CSLL de bancos e petroleiras

Um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras não está em estudo pela equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele negou que a pasta discuta o aumento da tributação aos dois setores para compensar o acordo que estendeu, até o fim do ano, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, garantiu o ministro, referindo-se a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Pelo acordo anunciado na semana passada, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.

O ministro reiterou que a renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, como a aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, é inconstitucional. “A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população, o ônus de uma nova reforma [da Previdência]”, destacou.

Municípios

Embora o governo tenha fechado acordo para reonerar parcialmente a folha de pagamento até 2028, a liminar concedida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin também suspende a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios. Sobre esse ponto, o ministro disse que há avanços na negociação com as prefeituras.

“Ontem [segunda-feira], tivemos a primeira reunião com eles [os representantes dos municípios]. Foram apresentadas várias propostas por eles, algumas das quais com concordância dos líderes que estavam presentes”, informou o ministro.

Haddad reiterou que o Congresso Nacional terá papel determinante na negociação. “Há matérias constitucionais, que dizem respeito a um amplo espectro de apoio para serem aprovadas. Então depende de negociação com lideranças do Senado e da Câmara, que já estão sendo feitas pelos próprios líderes municipalistas. Vamos prosperar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento”, afirmou.

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse. 

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 milhões).