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STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina.

De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping. Ela ainda teve que pegar transporte público para retornar para casa.

Na primeira instância, a administração do shopping foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. No entanto, na segunda instância, o estabelecimento reverteu a decisão e ganhou a causa.

Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), não houve dano moral, pois a abordagem foi feita por uma funcionária do shopping, que solicitou à mulher trans a utilização do sanitário masculino.

Votos

Por 8 votos a 3, o plenário seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional. Dessa forma, segundo o ministro, o caso não pode ser analisado pelo STF.

“O Tribunal de Santa Catarina expressamente assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva”, disse Fux.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em seguida, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e entendeu que a proteção dos vulneráveis é um dever do Supremo.

“Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênero de identidade feminina foi impedida de usar o banheiro feminino no shopping”, argumentou.

Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Na mesma decisão, a Corte também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.

Lucro dos bancos sobe para R$ 145 bi, mas rentabilidade cai em 2023

Lucro dos bancos sobe para R$ 145 bi, mas rentabilidade cai em 2023

@ebc

O lucro líquido dos bancos foi de R$ 145 bilhões no ano passado, alta de 5% na comparação com 2022. Enquanto isso, na mesma comparação interanual, a rentabilidade do sistema bancário foi de 14,1% no ano de 2023, queda de 0,6 ponto percentual.

A lucratividade é a comparação do lucro final com o faturamento e depende de custos e formação de preços, enquanto a rentabilidade compara o lucro final com o patrimônio e investimentos realizados, ou seja, com a capacidade do negócio de gerar retornos com base no que foi investido.

De acordo com o Relatório de Economia Bancária, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), a rentabilidade do sistema bancário, medida pelo Retorno Sobre Patrimônio Líquido (ROE), apresentou leve redução em 2023 e distribuição heterogênea dentro do grupo das instituições financeiras (IFs) de maior importância. Ainda assim, a rentabilidade bancária no Brasil está entre as mais elevadas do mundo, apesar do declínio observado nos últimos dois anos, sendo superado por México e Índia e em um patamar similar à Indonésia.

“O aumento de ativos problemáticos foi a principal causa da redução [na rentabilidade]. A distribuição distinta do ROE entre as IFs decorreu principalmente do diferencial de sucesso nas estratégias adotadas na gestão de risco de crédito durante e no pós-pandemia [de covid-19], e de risco de mercado nos recentes ciclos de elevação e de queda da taxa básica de juros”, explicou o BC.

Os ativos problemáticos levaram à necessidade de aumento das provisões nos últimos anos, que são as reservas que os bancos fazem para pagamento das dívidas de crédito (calotes). “O aumento do comprometimento de renda das famílias, a redução da capacidade de pagamento das empresas e, por último, o caso Americanas foram os principais fatores que influenciaram o aumento dos ativos problemáticos no referido período”, diz o relatório.

Em 19 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas entraram em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 49,5 bilhões, após a descoberta de fraudes contábeis. Em 2021 e 2022, a companhia acumulou prejuízo de R$ 19,1 bilhões.

Segundo o BC, as despesas com provisões aumentaram em 2022 e 2023, mas apresentam sinais de estabilização. O crescimento desde o final de 2021 deu lugar a uma queda consistente das provisões no segundo trimestre de 2023, com estabilização na segunda metade do ano. “A manutenção da qualidade das concessões e a redução das estimativas de perdas nas carteiras das IFs resultam em menor necessidade de provisionamento. As provisões constituídas são consideradas adequadas, acima das estimativas de perdas esperadas”, explicou a autarquia.

As diferenças de rentabilidade na comparação interanual também estão relacionadas à eficiência operacional, à gestão de risco pré-fixado na carteira de títulos e, de certa forma, aos efeitos do aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Concorrência

O Relatório de Economia Bancária mostra continuidade da redução da concentração no SFN, processo que vem ocorrendo nos últimos anos, e elevação do grau de concorrência no mercado de crédito, enquanto a concorrência em serviços financeiros ficou relativamente estável. “A concentração diminuiu para todos os agregados contábeis considerados – ativos totais, depósitos totais e operações de crédito –, envolveu o aumento da participação das cooperativas de crédito e das instituições não bancárias, e ocorreu na maioria dos mercados relevantes de crédito”, diz o relatório.

De 2022 para 2023, a participação de mercado dos quatro maiores bancos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú – se reduziu em todos os agregados contábeis, de 87,8% para 87,6% nos ativos totais, de 91,2% para 90,7% nos depósitos totais e de 86,2% para 85,9% nas operações de crédito.

“Esse movimento pode ser associado à atuação das instituições não bancárias no mercado de cartão de crédito e de crédito sem consignação, ao passo que as cooperativas de crédito, em 2023, destacaram-se por sua atuação nos mercados de cheque especial e de capital de giro”, explicou o BC.

As cooperativas de crédito eram responsáveis por 5,5% dos ativos totais no ano passado, contra 5,1% em 2022. Nos depósitos, passaram de 6,4% em 2022, para 6,6% em 2023, e no caso do crédito, esse grupo respondeu por 6,8% do total das operações em 2023, contra 6,3% do ano anterior.

Banco do Brics investirá R$ 5,7 bilhões na reconstrução do RS

Banco do Brics investirá R$ 5,7 bilhões na reconstrução do RS

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Brasil condena ataque que feriu três brasileiros no Líbano

Brasil condena ataque que feriu três brasileiros no Líbano

@ebc

O governo brasileiro condenou bombardeio que deixou três brasileiros feridos nesse sábado (1°) no Líbano. Em nota, a chancelaria brasileira informou que os feridos receberam atendimento médico no Hospital Libanês Italiano, em Tiro, cidade localizada no sul do país. Os nomes das vítimas não foram divulgados.

A situação é acompanhada pela embaixada do Brasil em Beirute, que também está em contato com os familiares dos feridos.

“O governo brasileiro manifesta sua indignação e condena o bombardeio de ontem, dia 1°, em Saddikine, no sul do Líbano, que resultou em ferimentos em três cidadãos brasileiros”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, o bombardeio ocorreu em função dos conflitos entre as forças armadas de Israel e combatentes do Hezbollah.

“O Brasil exorta as partes envolvidas nas hostilidades à máxima contenção, assim como ao respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário, de forma que se previna o alastramento do conflito em Gaza e se evitem novas vítimas civis inocentes”, completou o governo brasileiro.

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

@ebc

Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.

“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.

O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).

Funcionamento

Kits de alimentos distribuídos no bairro do Caju incluem frutas, verduras e legumes – William Werneck/Divulgação

Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.

Cada kit contém cerca de 600 gramas de cada tipo de alimento por pessoa. “Então, uma família com oito membros ganha oito vezes esse kit”, informou Lopes. Os itens recebidos da rede de supermercados Zona Sul incluem frutas, verduras e legumes, de modo geral. “A depender da família, a gente monta o kit e distribui”, disse Lopes. São feitas cerca de 50 distribuições por dia, duas vezes por semana, o que totaliza 400 kits por mês.

Segundo Flávio Lopes, isso representa de 4 mil a 5 mil pessoas beneficiadas mensalmente. A alimentação dessas famílias moradoras do Caju, que consistia basicamente de farinha com feijão e arroz, “quando tinha”, agora inclui verduras, legumes, frutas.” Pelos depoimentos, as pessoas têm melhorado de saúde já, e a gente está bem feliz com esse processo.”

Outros ganhos

Lopes destacou que, além do ganho social e de saúde pública, existem ganhos financeiros, porque a companhia deixa de transferir esse material do Caju para Seropédica, onde fica o aterro. “Ou seja, evitam-se viagens de caminhão emitindo monóxido de carbono, aumenta-se a vida útil do aterro, porque é menos material levado para lá. Tem vários ganhos intangíveis e indiretos dentro desse processo.”

A Comlurb ainda não sabe onde será instalado o segundo Banco de Alimentos do Rio de Janeiro, mas entende que, com esse banco ganhando corpo, sejam encontradas mais redes de supermercados parceiros para aderir ao projeto, fazer a segregação desses alimentos e não transformá-los em lixo. “Porque é aí que se começa”, enfatizou Flávio Lopes.

Ele deixou claro que a Comlurb não pega alimento do lixo para distribuir. “O alimento é separado na origem. Ele não tem contato com lixo. Precisamos de mais redes com a mesma disposição. Aí, poderemos ampliar o banco do Caju, que ainda tem espaço. Com ele virando um case de sucesso, a ideia é partir para o segundo banco”. Não há ainda, entretanto, nenhum bairro escolhido para abrigar o novo projeto.

Trens urbanos reiniciam operação em Porto Alegre

Trens urbanos reiniciam operação em Porto Alegre

@ebc

O metrô de Porto Alegre retomou emergencialmente as operações em 13 estações em cinco municípios – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Os trens – operados pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) – circularão das 8h às 18h, diariamente, em um percurso de 26 quilômetros no Rio Grande do Sul. A previsão é que os intervalos entre as viagens sejam de 35 minutos.

Com a reativação do serviço em caráter emergencial desde essa quinta-feira (30), a capacidade de transporte diário será de 30 mil passageiros. Em condições normais, a Trensurb transporta aproximadamente 110 mil passageiros nos dias úteis.

A operação emergencial não terá cobrança de passagem neste momento porque os sistemas de bilhetagem da Trensurb também foram afetados pelas inundações e seguem inoperantes. A empresa estima retomar o funcionamento deste sistema de bilhetagem em até 30 dias.

O governo federal – por meio da Medida Provisória 1.218/2024 – destinou o valor inicial de R$ 164,3 milhões para garantir a retomada do funcionamento do metrô.

Os ministros da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fizeram a primeira viagem de retomada do metrô ao lado do presidente da Trensurb, Fernando Marroni, nessa quinta-feira. “Estamos chamando de Trilhos Humanitários, aliviando a pressão no sistema de circulação e mobilidade da região metropolitana”, afirmou o diretor da Trensurb, Fernando Marroni.

“É mais uma conquista para restabelecer a normalidade dos serviços essenciais do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro Paulo Pimenta na rede social X (antigo Twitter).

Operação

Dois trens circularão no trecho Mathias Velho – Unisinos por ambos os lados da ferrovia, enquanto um único trem fará o trajeto de ida e volta, em via única, entre as estações Unisinos e Novo Hamburgo – sendo necessário o transbordo na Estação Unisinos para aqueles que forem seguir viagem. Isso ocorre porque os trens foram recolhidos para a via, no trecho elevado entre São Leopoldo e Novo Hamburgo, a fim de serem preservados do alagamento do pátio da empresa, no bairro Humaitá, em Porto Alegre.

Problemas

A Trensurb informou que, das cinco subestações de energia elétrica da empresa, duas – em Canoas e Porto Alegre – seguem inoperantes por terem sido alagadas e necessitarem de avaliações e reparos, ainda sem previsão de execução. A energia elétrica recebida nestas subestações é usada para tração dos trens.

Outra questão é a recuperação de trechos da via férrea que ficaram alagados por vários dias e necessitam de revitalização do lastro dos trilhos – formado, sobretudo, por brita e dormentes.

A empresa Trensurb informou, ainda, que tem trabalhado para a retomada da operação com segurança dos trens urbanos da região metropolitana de Porto Alegre, em um trecho maior e com mais vagões desse modal circulando para atender os usuários.

PF e Anvisa investigam contrabando de cigarros eletrônicos

PF e Anvisa investigam contrabando de cigarros eletrônicos

@ebc

A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF.

As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”.

“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota.

“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF.

Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.

Cigarro eletrônico

O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo.

Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor.

Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

@ebc

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Remal: primeiro ciclone da temporada do Índico Norte em 2024 deixa dezenas de mortos na Índia e Bangladesh

Remal: primeiro ciclone da temporada do Índico Norte em 2024 deixa dezenas de mortos na Índia e Bangladesh

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27 de maio de 2024

Remal, o primeiro ciclone tropical da temporada do Índico Norte de 2024, tocou terra no sudeste da Índia e sudoeste de Bangladesh ontem à noite (em horário local), deixando quase 20 pessoas mortas. O número, no entanto, pode subir, já que as equipes de resgate trabalham nas cidades mais atingidas.

O primeiro desembarque aconteceu nas Ilhas de Sagar, no estado indiano de Bengala Ocidental, e o segundo, na região do porto de Mongla, em Bangladesh.

Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas estejam fora de suas casas e o mesmo número de pd

“Ao menos 800 mil pessoas fugiram das suas cidades na costa [de Bangladesh] e mais de 50 mil pessoas na Índia seguiram para o interior, procedentes da região de Sundbarbans, onde os rios Ganges, Brahmaputra e Meghna deságuam no mar”, informou o MSN

Referências

Polêmicas envolvendo literatura infantojuvenil, que incluem cancelamentos e banimento de livros em escolas, já preocupam editoras

Polêmicas envolvendo literatura infantojuvenil, que incluem cancelamentos e banimento de livros em escolas, já preocupam editoras

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Monteiro Lobato

24 de maio de 2024

No início de março, os governos estaduais de Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná orientaram as respectivas secretarias de educação que retirassem dos acervos das escolas o livro O Avesso da Pele, do autor Jefferson Tenório, sob o argumento de que ele contém expressões impróprias para menores de 18 anos. A obra, vencedora do prêmio Jabuti de 2021, foi selecionada para distribuição nas escolas públicas por meio de edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) publicado pelo Ministério da Educação em 2021. A iniciativa foi recebida com uma saraivada de críticas, e após algumas semanas os três governos estaduais reverteram suas decisões. A controvérsia, porém, somou-se a outros episódios de tentativa de censura e de cancelamento de obras literárias registrados no país nos últimos anos, e que afetaram, principalmente, obras destinadas ao público infantojuvenil.

Dentre os autores que vêm sendo combatidos por críticos das duas extremidades do espectro ideológico encontram-se desde novos valores, como o próprio Tenório, até escritores do cânon da literatura infantil brasileira, como Monteiro Lobato, cuja obra vem sendo frequentemente criticada na última década, acusado de apresentar personagens estereotipados e empregar termos racistas em seus livros.

Escritores e acadêmicos que atuam no segmento da literatura infantojuvenil dizem que o que está ocorrendo é uma tentativa de censura e apontam desdobramentos, entre eles uma crescente insegurança, por parte das editoras, de abordar determinados temas em seus livros. Esse movimento, que em certos momentos parece configurar quase uma autocensura, estaria ocorrendo à margem do debate público, mas recentemente foi discutido em um evento denominado “A censura e a literatura infantojuvenil”, que foi sediado pela Academia Paulista de Letras (APL), no início de maio.

Critérios para escolha dos livros envolvem até legislação

Com mestrado e doutorado em educação cursados na Unesp, Fernando Rodrigues de Oliveira se especializou no ensino de literatura infantil, e atuou em diferentes funções dentro do processo de avaliação das obras literárias do PNLD. Hoje vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ele explica que o PNLD estabelece uma série de critérios de avaliação das obras literárias, que incluem mais de vinte leis brasileiras.

Temas mais complexos, quando surgem nas obras, são exaustivamente discutidos entre coordenadores e avaliadores, considerando, entre outros pontos, a pertinência destes elementos para a compreensão geral da obra e para aquilo que ela propõe. Além disso, quando se trata de temas mais delicados, como uma cena de suicídio, por exemplo, o programa exige, além da obra em si, um material para orientar o professor na mediação da leitura em sala de aula. “Acho que o princípio de mediação de leitura precisa ser melhorado tanto no conteúdo dos editais quanto por parte das editoras. O que temos visto nos últimos editais do PNLD é que quando as obras tratam dessas questões mais complexas esse material é muito frágil”, aponta.

Ele acha compreensível que as editoras sejam cautelosas em relação ao conteúdo das obras, posto que a literatura não é um território de ninguém. “Por mais que eu seja um grande defensor da literatura, há de se discutir se existe um limite estético. Não dá para repetir certas práticas somente sob o argumento de que a obra literária está isenta. Afinal, a obra literária não é apenas uma representação do seu tempo, ela também produz um novo tempo. Por outro lado, me parece que também existe um exagero sobre algumas questões que acabam limitando a própria natureza artística do texto. Há de se pensar o limite dessa cautela para entendermos quando ela deixa de ser um olhar mais apurado e crítico para se tornar uma pré-censura”, diz.

Oliveira avalia que parte das iniciativas que contestam trechos de obras literárias se baseiam em motivações ideológicas de determinados grupos políticos. Outras se originam de demandas mais sólidas, advindas de movimentos sociais que questionam, por exemplo, conteúdos que poderiam legitimar estruturas racistas da sociedade. A aderência a essas pautas, entretanto, também está relacionada a um cenário em que o mais comum é o de sujeitos com pouca leitura, que demonstram dificuldade em transcender a literalidade das palavras e formular uma visão mais complexa daquilo que é apresentado no texto.

Como alternativa ao puro e simples banimento de obras, Oliveira propõe que se avance em relação a mera oferta de livros aos alunos das escolas públicas. Um caminho pode ser o oferecimento de uma formação sólida e específica aos professores, que atuam como mediadores de leitura. Ele diz que o entendimento de determinados fatos e contextos históricos contribui para evitar que se repitam. “Isso não significa colocar um livro numa redoma de cristal e obrigar todo mundo a ler. Precisamos debatê-los, até para entender por que as coisas eram de outra forma, e como chegamos até aqui”, diz.

O que fazer com o acervo de Lobato?

Além das editoras, outras instituições ligadas ao universo literário estão sendo afetadas pelas críticas e ameaças de censura e de cancelamento a autores consagrados. Em março passado, o Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Unicamp organizou uma mesa-redonda intitulada “O IEL deve cancelar Lobato?” para debater qual a melhor forma de trabalhar o acervo do criador do Sítio do Pica-Pau Amarelo, que desde 1999 está abrigado no Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulalio (Cedae), que pertence à universidade. A ideia da mesa-redonda surgiu porque, em 2023, o Cedae organizou uma exposição que apresentou imagens e informações sobre alguns dos 70 autores cujos acervos estão preservados no Cedae. Uma pessoa não identificada escreveu sobre o cartaz destinado a Monteiro Lobato a palavra “racista”, e a peça foi retirada da exibição. O evento na Unicamp não chegou a apresentar um veredito quanto a conveniência de por de lado ou não a obra lobatiana, e nem se propôs a tal, servindo, antes, como fórum para debater publicamente estas questões que serviu para fomentar o diálogo,

Especialista na obra lobatiana, Lajolo rememorou, em sua fala durante o evento na Academia Paulista de Letras, a perseguição que a obra do autor sofreu por parte da ditadura de Getúlio Vargas nos anos 1930 e 1940. E apontou a difícil condição em que são colocados os professores que, em meio às crescentes polêmicas, lidam com essa literatura no cotidiano da sala de aula. Ela diz que os docentes não suscitam mais, junto aos alunos e seus pais, o mesmo respeito que era característico até décadas atrás. “O professor é o lado frágil nesse aparato violento e censório”, disse. “Nesse contexto, cabe ao professor, na sua dimensão pequena da sala de aula, onde é autônomo, fazer aquilo que seu coração e seu estudo lhe dizem que deve ser feito”, diz.

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