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Grande Otelo é homenageado com mural no Rio de Janeiro

Grande Otelo é homenageado com mural no Rio de Janeiro

O ator Grande Otelo foi homenageado com mural na Estação Silva Freire, inaugurado nesta semana. A obra de arte urbana é assinada pelo grafiteiro Cazé e o time do projeto NegroMuro, e a homenagem foi uma iniciativa da concessionária de trens urbanos do Rio, Supervia. O filho do artista, Grande Otelo Filho, cortou a fita inaugural, ao lado da filha do compositor Zé Ketti, Geisa Ketti. Na ocasião, Otelo Filho convidou a população para que conheça o muro que considerou um novo ponto turístico da cidade.

Segundo a SuperVia, a escolha da estação é uma forma de manter viva a memória de um clássico do cinema brasileiro, que é o filme “Rio, Zona Norte”, de Nelson Pereira dos Santos, lançado em 1957. O filme foi rodado na Silva Freire e tem como protagonista o personagem Espírito de Luz, interpretado por Grande Otelo. Essa é a segunda estação da SuperVia a ganhar um mural.

O filme “Rio, Zona Norte” tem trilha sonora de Zé Ketti, com partituras de Alexandre e Radamés Gnatalli. Ele narra a história de Espírito da Luz, um sambista que, à beira da morte, revê os desafios que enfrentou para ter suas canções gravadas. Escolhido pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema como um dos cem melhores filmes brasileiros de todos os tempos, ele apresenta ao espectador os subúrbios e a Central do Brasil a partir da perspectiva do trem, do trabalhador e do povo do Rio de Janeiro.

Ator Grande Otelo fez dezenas de filmes e programas de televisão. Foto Mídias Socias – Foto Mídias socias

No ano passado, um grafite do cantor e compositor Gilberto Gil passou a enfeitar a Estação Bonsucesso, em referência à música “Expresso 2222”. Em seis anos de atividades, o grupo NegroMuro produziu 56 murais, sempre celebrando grandes nomes negros da história carioca. “Estamos sempre lembrando grandes personalidades da cultura e das artes, para que não fiquem esquecidos”, salientou Pedro Rajão, do Negro Muro.

Grande Otelo foi o nome artístico adotado pelo mineiro Sebastião Bernardes de Souza Prata, nascido em 1915. Até falecer, em 1993, fez dezenas de filmes e programas de televisão. Foi parceiro de Oscarito nas chanchadas da Atlântida e conquistou o coração da crítica ao interpretar o personagem Macunaíma, na versão cinematográfica do livro de Mário de Andrade.

Rio tem primeiro fim de semana de megablocos de 2024

Rio tem primeiro fim de semana de megablocos de 2024

@ebc

Este sábado (20) marca o primeiro desfile de megablocos no pré-carnaval carioca, iniciado com o Carrossel de Emoções, que já arrasta milhares de foliões na Rua Primeiro de Março, no centro da cidade desde as primeiras horas da manhã. O bloco leva os seguidores a uma viagem aos anos 2000, tocando sucessos do passado em ritmos modernos de samba, ‘funk’, pagode, entre outros.

Amanhã (21), o megabloco Chá de Alice, que também desfila no centro da cidade, a partir das 9h, promete trazer a cantora baiana Daniela Mercury. A concentração está programada para 7h, no mesmo local.

Limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) preparou uma megaoperação de limpeza para os blocos de rua neste fim de semana. Serão cerca de 300 garis, que trabalharão neste sábado (20), com o Carrossel de Emoções, e no domingo (21) com o Chá da Alice. Serão disponibilizados pela companhia 600 contêineres na área de concentração e no percurso das agremiações para que o público possa fazer o descarte correto de resíduos. Este ano, a Comlurb contará com 2 mil litros de essência de eucalipto concentrada, doados pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), para deixar os pontos de passagem dos blocos com cheiro agradável após a lavagem das vias com água de re-úso. No carnaval de rua de 2023, foram usados 800 litros de eucalipto.

O trabalho das equipes operacionais da Comlurb é realizado nas vias principais em que os blocos desfilam e também no entorno, incluindo as vias de acesso e ruas adjacentes, com serviços de varrição, esvaziamento de papeleiras e contêineres e remoção de resíduos. A manutenção é realizada antes, durante e após a passagem de cada bloco, incluindo a limpeza modo arrastão.

Durante o carnaval 2024, a Comlurb vai colocar nas ruas um efetivo total de 2.450 garis nos dias com o maior número de blocos. Serão disponibilizados até mil contêineres de 240 litros e até 700 caixas metálicas de 1.200 litros por dia, nas áreas de concentração das agremiações. Serão postos ainda em operação até 57 caminhões compactadores, 16 basculantes, oito varredeiras de grande porte e 18 pipas d’água e 19 vans lava jato para lavagem das vias com água de reuso. Entre os equipamentos, serão utilizados diariamente até 90 sopradores, 40 pulverizadores costais e 18 varredeiras de médio porte.

Equipes do Lixo Zero estarão nas ruas durante todo o carnaval. Quem for flagrado pela fiscalização urinando em via pública será autuado no artigo 103 A, da Lei de Limpeza Urbana, e receberá multa no valor atual de R$ 773,65. Já quem for pego jogando pequenos resíduos nas ruas, como latas de bebidas, copos e garrafas descartáveis, guimbas de cigarro e pequenas embalagens de lanches, receberá multa de R$ 282,38, de acordo com o Art. 82.

Hidratação

A equipe de aguadeiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) também estará presente nos desfiles dos megablocos neste final de semana. As ações serão realizadas em dois pontos fixos, sinalizados com balões personalizado. Duas tendas ficarão localizadas no Palácio Tiradentes, na Rua São José, no centro do Rio.

A estrutura contará com um caminhão-pipa, com capacidade de armazenar 10 mil litros de água potável, e 40 bombonas para matar a sede dos foliões. Cerca de 15 aguadeiros, colaboradores da companhia que servem água gelada gratuitamente, ficarão próximos aos postos de hidratação. A novidade é que esses colaboradores usarão camisas fabricadas com tecidos contra raios UV para que fiquem protegidos do sol forte.

Na dispersão, na Praça do Expedicionário, próximo à Avenida Presidente Antônio Carlos, mais duas tendas funcionarão com 40 bombonas de água e um caminhão-pipa, nos dois dias de folia. Outros 15 aguadeiros garantirão a hidratação do público que chegar ao fim do trajeto dos blocos.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 31 milhões neste sábado

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 31 milhões neste sábado

@ebc

O sorteio deste sábado (20) da Mega-Sena será às 20h, e o prêmio acumulado chega a R$ 31 milhões. Para ganhar, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.

No último concurso foram sorteados os números 03, 07, 32, 34, 42 e 54, mas nenhum apostador acertou os seis.

Apesar disso, 47 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 52.422,61 por aposta. Os 3.870 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 909,50 cada.

Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.

O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

@ebc

As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro são duplamente penalizadas pela sociedade e pela Justiça. A dura e dramática realidade enfrentada atrás das grades é uma reprodução da vida fora das cadeias. São consideradas pela sociedade como inexpressivas e repulsivas.

A expectativa de vida de uma mulher transexual egressa do sistema prisional no Brasil é, em média, de menos de 35 anos, algo semelhante à vida que um cidadão brasileiro tinha há mais de 120 anos. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. O país lidera pelo 14º ano consecutivo o ranking mundial de homicídios de pessoas trans elaborado pelo Trans Murder Monitoring, da Transgender Europe (TGEU).

Elas saem de casa quando têm em torno de 15 ou 16 anos de idade e vão viver sua própria vida. Na rua passam por privações e invariavelmente, sem alternativas, se envolvem com o crime.

O cotidiano de muitas delas tem a morte violenta como consequência, além da prisão e privações perante a sociedade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) foram contabilizadas 131 vítimas trans e travestis de homicídio em 2022, sendo que 90% dessas vítimas tinham entre 15 e 40 anos de idade. O GGB (Grupo Gay da Bahia) contabilizou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil no mesmo período.

Já o Estado brasileiro relatou 163 casos em 2022, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam sobre a realidade da violência contra LGBTQIA+ no país.

Quando ingressam nas prisões, têm sua identidade de gênero deslegitimada. São presas, em geral, em estabelecimentos penitenciários masculinos e tratadas por pronomes masculinos. Vivem sob a mão pesada das regras impostas por facções criminosas.

A maior parte das pessoas trans que está envolvida em crimes, de acordo com dados do governo federal de 2020, ainda aguardam julgamento. Ou seja, está presa provisoriamente. Cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, roubo, tráfico ou associação ao tráfico. No geral, 41% dos presos brasileiros são provisórios, segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário brasileiro.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2021 a julho de 2022, 27 escritórios sociais que funcionam em 21 unidades da federação realizaram 15.677 atendimentos a egressos e 1.872 atendimentos a familiares. Desses, 79 atendimentos foram realizados a pessoas autodeclaradas trans egressas e dois atendimentos foram feitos a familiares dessas pessoas.

Travestis e mulheres trans enfrentam dificuldades para obter acesso ao mercado formal de trabalho. Estudos revelam que mais de 90% das travestis brasileiras utilizam a prostituição como fonte primária de renda. Sem alternativas também passam a atuar no tráfico de drogas ou em associação aos traficantes.

É o caso de Rafaeli Sá Ravache, 31 anos de idade, nascida no Maranhão. Foi para São Paulo capital ainda jovem. Esteve envolvida com tráfico e roubos, foi parar na prisão pela primeira vez em 2018, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. Saiu em condicional e voltou para trás das grades em 2021, envolvida em tentativa de latrocínio.

Ela passou por penitenciárias pelo interior do estado. Disse que teve o cabelo raspado e usava o mesmo uniforme dos homens. Ao sair e sem ter para onde ir, foi morar na rua. Se estabeleceu debaixo de um viaduto próximo da Rodovia Anchieta, na cidade de São Bernardo do Campo.

Rafaeli Sá Ravache parou o tratamento hormonal, quer trocar o nome nos documentos e dorme em albergue em São Bernardo do Campo – Foto: Eduardo Reina/Agência Brasil

Um dos principais problemas enfrentados, além da falta de alimento e dinheiro, foi a interrupção do tratamento com hormônio que vinha recebendo no sistema penitenciário, conforme determina a legislação em vigor. “Tive que parar. Na cadeia a lei garante o tratamento com hormônio. Mas na rua não temos mais nada”, queixa-se.

Vem vivendo com algum dinheiro obtido com programas sexuais, mas consegue sobreviver com a ajuda oferecida por uma instituição privada. Dorme num albergue da prefeitura. Seu objetivo é obter alguma bolsa de ajuda financeira do governo federal.

“Venho tentando fazer a retificação do meu documento, para colocar o nome social. É bem difícil sobreviver com documento com nome masculino, sem dinheiro e sem apoio fora da prisão”, explica Rafaeli.

Na instituição que estava em São Bernardo do Campo ela começou a fazer curso de inglês.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que 3% das unidades prisionais brasileiras têm alas destinadas ao público LGBTI.

A morte que persegue

Há pouco mais de 8 anos, Leandra Esley, 22 anos de idade, saiu de casa no interior do Ceará para morar em Fortaleza. Buscava sua independência e evitar “preocupação com a família”. Foi fazer programas. “Saí porque sou LGBT desde crianças. Quero crescer na vida e dar uma vida melhor para a família”, revela.

Em janeiro de 2023 foi presa, com drogas. “Mas não era minha”, garante. Permaneceu presa por 3 semanas e quando voltou para as ruas se viu obrigada a fazer programas. Aguarda julgamento em liberdade.

“Passei por muito constrangimento na cadeia. E aqui fora não tem como conseguir trabalho. A gente vai para o lado mais fácil para poder ganhar dinheiro e sobreviver”, desabafa Leandra, que usa as redes sociais para fazer propaganda de seus serviços. Ela atende os clientes em casa e também faz alguns “bicos” como cabeleireira.

No dia em que conversava com a reportagem da Agência Brasil e contava sobre sua vida, Leandra comentou sobre o assassinato de uma outra trans amiga sua, que morava na cidade de Quixadá. “Ela pegou prisão e estava usando tornozeleira. Mataram ela quando saiu do cabaré”, conta. E naquela manhã, outra travesti egressa do sistema prisional havia sido morta em Fortaleza. Era Alice, assassinada com quatro tiros na periferia da capital cearense.

“Ninguém respeita a gente. Mataram a Alice, eram umas 5 h da manhã. A sociedade enxerga a gente como um objeto qualquer”, desabafa.

Ciente do perigo que corre na rua como egressa, trans e com quase nenhuma assistência, Alyne Gabriele Gois Santos, de 20 anos de idade, sonha fazer um curso de enfermagem ou mesmo ser médica. Ela ficou apreendida na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo, por vários anos. Foi presa em Itu, acusada de furtar o telefone de um estudante universitário.

“Vivia de prostituição e fazendo furtos com outras travestis em Itu”, conta. Atualmente não faz mais programas e conseguiu sair da vida do crime somente porque teve o apoio de instituições particulares. “Me deram bastante apoio, porque quando sai da detenção não conseguia me colocar em nenhum lugar, nenhum emprego”, explica.

Alyne está casada com um rapaz morador de Itu e busca se qualificar no ensino para depois trabalhar como enfermeira ou médica. “É um sonho e vou me esforçar. Foi muito difícil o tempo que passei presa. Entrei pesando 75 quilos e sai com 122 quilos”, relata.

Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

@ebc

No Brasil, o gasto com polícias nos estados é 4 mil vezes maior do que os custos com políticas para egressos do sistema prisional. Para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos estados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e somente R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos.

Os dados são do estudo O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil, do centro de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça, com dados de 12 estados em 2022, que juntos somam 68% do total dos orçamentos estaduais do país, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O levantamento revelou que, proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado que mais gastou com polícias e não investiu nenhum recurso em políticas para egressos do sistema prisional. Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais desembolsou verba para policiamento.

A diretora-executiva da entidade, Luciana Zaffalon, avalia a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal. Ela destaca que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em massa em prejuízo de políticas para reinserção dos egressos na sociedade.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica”, explica Luciana, em nota.

Destaque da pesquisa, o Rio de Janeiro destina 10,8% de todo o orçamento público para despesas com as polícias Militar e Civil. Dos R$ 87,4 bilhões do orçamento total do estado em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gastos com as polícias, sendo a maior fatia, de 80%, o equivalente a R$ 7,6 bilhões, com a Polícia Militar, e o restante, R$ 1,9 bilhão, com a Polícia Civil.

Já para o sistema penitenciário, o estado gastou 1,2% do orçamento, equivalente a R$ 1,1 bilhão, e não destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional. Ainda que muito inferior aos gastos com polícias, o valor investido para manter o sistema prisional foi superior à soma de todo o orçamento destinado no estado para as áreas de cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer e ciência e tecnologia, apontou o Justa.

Encarceramento em massa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em massa em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população”, pontuou Zaffalon.

Ela reforça a necessidade de se deslocar recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional, o que considera aplicar racionalidade para a política criminal. Entre as ações destinadas a egressos, estão programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho, entre outros.

Dos 12 estados, apenas Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo investiram em políticas exclusivas para egressos, mas nenhum atingiu nem 1% de verba do orçamento total do estado. Os montantes foram de R$ 143 mil, R$ 672 mil, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.

O levantamento mostra que o direcionamento de recursos que prioriza o encarceramento em massa não ocorre apenas no Rio de Janeiro. Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais o total de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos.

Quando contabilizadas as ações mistas de governo, que incluem recursos destinados a pessoas privadas de liberdade e egressos, os recursos somam R$ 145,6 milhões. Ainda assim, a entidade avalia que o valor é pequeno se comparado com os investimentos na polícia e sistema penitenciário.

Ao considerar todos os estados analisados, a maioria dos gastos com polícias também foi destinada à Polícia Militar, que ficou com 66,5% do total de R$ 53,3 bilhões. A Polícia Civil recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos, o equivalente a R$ 11,4 bilhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7%, R$ 1,3 bilhão. Além disso, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.

O defensor Público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, também avalia que o modelo de investimento estatal em segurança no país é realizado para encarcerar pessoas. “Isso mostra o fracasso de como a política é pensada. O encarceramento praticado pela Polícia Militar – órgão com maiores recursos recebidos – é uma política de aprisionamento de jovens negros pobres”, avalia.

Desigualdade social

Câmeras corporais – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

O defensor público ressalta que esse modelo vai no sentido contrário de uma política de maior igualdade social, e que só agrava a desigualdade já instalada. “Investe-se numa política que mata ou prende uma parcela já vulnerável da população”, acrescentou. Ele ressalta que a ausência de políticas específicas para os egressos os deixa ainda mais suscetíveis a uma nova prisão, devido ao estigma e à falta de oportunidades na vida fora do cárcere.

“Além de os egressos não terem políticas voltadas para si, ao serem condenados recebem uma multa. Após a sua liberdade, eles têm uma dívida com o Estado, limitando os seus direitos básicos de cidadania, como a possibilidade de votação e dificuldade para a retirada de documentos. Ou seja, o investimento estatal é voltado à perseguição da população preta e pobre, não havendo políticas públicas em seu favor”, disse.

O investimento na segurança pública da forma como é realizado pelos estados não impacta de maneira relevante na diminuição da violência, avaliou Polachini, acrescentando que há um investimento em policiamento ostensivo e repressor e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas.

Segundo o defensor público, pesquisas indicam que a utilização de câmeras corporais pelos policiais reduziu o número de mortes causadas pela polícia e o número de policiais mortos. “Uma política eficiente que reduz a violência e de custo relativamente baixo que não é ampliada”.

“A polícia mata cerca de 18 pessoas por dia no Brasil, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, indicando que ela é também uma parte causadora do problema de segurança. Seria prudente que um aumento ou mesmo a manutenção desses elevados valores viessem associados com uma redução da violência e da letalidade policial”, defende.

São Paulo

Viatura da Polícia Militar com câmeras instaladas e conectadas ao sistema de monitoramento Detecta Móvel – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, para cada R$ 1.687 gastos com polícias, R$ 527 foi gasto com o sistema penitenciário e R$ 1 foi destinado a políticas exclusivas para egressos.

O governo paulista destina 4,7% de todo o orçamento público para despesas com as polícias, o equivalente a R$ 14,7 bilhões; 1,5% com sistema penitenciário, R$ 4,6 bilhões, e 0,003% com políticas exclusivas para egressos do sistema prisional, R$ 9 milhões. Para as ações mistas, que incluem os egressos e outros recortes, foram R$ 58 milhões.

Do total destinado às polícias, 66,6% ficou com a Polícia Militar. Para a Polícia Civil, foram 27,5% do montante e, para a polícia técnico científica, 5,1%. O percentual de 0,8% foi destinado a despesas compartilhadas entre as polícias.

Para base de comparação, o levantamento identificou que a manutenção do sistema prisional superou os gastos somados do estado com as áreas de organização agrária, de R$ 102 milhões; indústria, R$ 112 milhões; comunicações, R$ 105 milhões; desporto e lazer, R$ 399 milhões; energia, R$ 202 milhões; assistência social, R$ 1,6 bilhão; cultura, R$ 1,2 bilhão, e trabalho R$ 505 milhões.

Governos

Cidade da Polícia Civil, na zona norte do Rio de Janeiro – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que já investiu mais de R$ 2,5 bilhões, na atual gestão, na segurança pública e que somente na Polícia Civil recebeu R$ 615 milhões, empregados em tecnologia, treinamento, novos equipamentos e estruturas. No último ano, o estado adquiriu 21.571 câmeras operacionais portáteis.

“Em 2022 foi criada a Agência Central de Inteligência, que concentra, em um único prédio, setores de inteligência, contrainteligência, busca eletrônica e interceptações telefônicas. O serviço de inteligência da Polícia Civil foi reforçado com a inauguração do Gabinete de Comando de Operações Policiais – um espaço equipado com tecnologia de última geração para a coordenação de monitoramento e gestão estratégica”, diz a nota do governo do estado.

O governo do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem termos de cooperação técnica voltados especificamente para os egressos e que a secretaria vai investir R$ 799 mil em projetos voltados para serviços de atenção à pessoa egressa e mais R$ 712 mil, oriundos do Funpen.

Vinculada à Seap, a Fundação Santa Cabrini teve destinação orçamentária, em 2023, de R$ 55,5 milhões, com verba investida em programas de qualificação e incentivos ao trabalho, resultando na formação de mais de 1.197 egressos e pela reintegração no mercado de trabalho de 1.262 profissionais em cumprimento de pena.

O governo de São Paulo informou, em nota, que a atual gestão manteve e até ampliou os recursos destinados a egressos, como foi o caso da verba destinada ao trabalho com pessoas egressas, que aumentou de R$ 13,8 milhões em 2023 para R$ 15,04 milhões na Lei Orçamentária de 2024. O governo destacou que o orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é proporcional à população prisional paulista, hoje estimada em 197.387 pessoas.

“Esse trabalho é feito por meio principalmente de 59 centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef) espalhadas pelo estado, que realizam ações voltadas para orientação e encaminhamento para programas de capacitação profissional e geração de trabalho e renda, aquisição ou regulamentação de documentos, apoio psicossocial, auxílio jurídico e orientação na retomada do processo de escolarização/educação”, diz o governo paulista em nota.

Instituto inscreve para Residência Multiprofissional em Saúde

Instituto inscreve para Residência Multiprofissional em Saúde

@ebc

Até o próximo dia 29 estarão abertas inscrições para o primeiro Programa de Residência Multiprofissional do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Ministério da Saúde.

Serão 21 vagas para as áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, serviço social e terapia ocupacional. As inscrições e o envio da documentação necessária podem ser feitos pelo e-mail residencia.multiprofissional@into.saude.gov.br.

O ingresso de profissionais está previsto para março. Segundo informou o Into, o processo seletivo será composto por uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório e, também, por avaliação de títulos, em etapa classificatória.

Edital na internet

O edital está disponível no site do Into. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2134-5000, (21) 2134-5155 e (21) 2134-5456.

Os aprovados para participar do 1º Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do instituto receberão bolsa-auxílio do Ministério da Saúde de R$ 4.106,09. O programa será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 60 horas semanais, e terá duração mínima de dois anos.

Vendaval atinge Piracicaba e região durante falta de água; duas mortes em Limeira

Vendaval atinge Piracicaba e região durante falta de água; duas mortes em Limeira

@news-wiki

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19 de janeiro de 2024

Um vendaval e uma chuva forte atingiram respectivamente as cidades de Piracicaba e Limeira, no interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (19). O fenômeno causou o destelhamento parcial de uma residência e duas mortes por afogamento.

Em Piracicaba, o vendaval começou por volta das 16h50 e durou cerca de meia hora. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), os ventos chegaram a 71,3 km/h. O que ocorreu foi a passagem de uma frente de rajada, que é uma linha de ventos fortes que se forma na borda de uma nuvem de tempestade.

A força do vento fez uma telha de zinco que cobria a laje de uma residência se soltar na comunidade Pantanal, no bairro Itapuã. Esse foi o único dano provocado pela ventania relatado em Piracicaba. Não houve falta de luz no município, apesar da intensidade do vento.

A cidade ainda se recupera da falta de água que afetou cerca de 80% da população após o temporal da noite de quinta-feira (18). O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) informou que a situação deve ser normalizada até o domingo (21).

Em Limeira, houve uma chuva intensa que provocou alagamentos em vários pontos da cidade. Duas mulheres, mãe e filha, morreram afogadas ao tentar retirar um carro de uma enxurrada no bairro Las Palmas. A filha, identificada como Josicleide Joana dos Santos, de 35 anos, tentou segurar o veículo que estava sendo arrastado pela água e caiu embaixo dele. A mãe, Joana Isidora de Melo, de 70 anos, tentou salvar a filha, mas também ficou presa sob as águas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas as vítimas já estavam sem vida.

O INMET já havia emitido um alerta laranja de tempestade na manhã desta sexta-feira (19). A previsão para os próximos dias é de mais chuvas, devido ao avanço da frente fria e da área de baixa pressão atmosférica.

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Piracicaba tem falta de água e queda de galhos após temporal com raios e ventania. Wikinotícias — 19 de janeiro de 2024

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18), no ato do Movimento Passe Livre (MPL), na capital paulista, pelo crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, a mesma tipificação criminal imposta contra os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Na manifestação, na Praça da República, no centro de São Paulo, foram presos quatro homens, de 22, 23, 25 e 19 anos de idade, e uma mulher, de 18 anos de idade. Eles foram indiciados ainda por associação criminosa. Um menor de 16 anos foi apreendido e entregue aos responsáveis mediante assinatura de termo de compromisso para apresentação à Justiça.

Os cinco adultos foram liberados provisoriamente, após passarem por audiência de custódia nesta sexta-feira (19), mediante pagamento de fiança de R$ 1 mil, e proibidos de deixarem a Comarca de São Paulo por mais de 8 dias sem autorização da Justiça.

“O juiz da audiência de custódia considerou que a prisão em flagrante foi legal, ou seja, de que há indícios de tentativa de abolição do estado democrático de direito e associação criminosa. Evidentemente isso é um absurdo”, disse Jorge Ferreira, um dos advogados que participou da defesa dos detidos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também participou da defesa.

Ferreira ressaltou que as prisões foram totalmente ilegais, com abordagens sem motivação, de forma discriminatória, a depender das características das pessoas. “Também é impossível falar de associação criminosa. Os manifestantes sequer se conheciam, foram abordados em momentos distintos e sem nenhuma intenção de cometer crimes”.

A manifestação de quinta-feira foi acompanhada por um forte efetivo policial, com a presença da Tropa de Choque, da Força Tática e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Antes mesmo do início do ato, policiais realizaram prisões dentro da estação República do metrô. Um jovem detido teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Baep, que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

“Não podemos aceitar essa criminalização da luta social. Não podemos aceitar que manifestantes sejam submetidos a todo um processo criminal, e ao estigma que isso tem, especialmente para quem mora na periferia, somente por estarem lutando contra o aumento da tarifa”, reclamou o advogado dos detidos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a polícia atuou de modo preventivo, “visando evitar danos ao patrimônio e a pessoas”.

“Durante o ato, os PMs abordaram os indiciados que estavam com mochilas, sendo realizado averiguação. Com os indiciados, foi localizado e apreendido três facas, duas tesouras, um estilete, além de explosivos plásticos, baterias e escudos. Os celulares dos indiciados também foram apreendidos”,informou a Secretaria de Segurança.

Governo anuncia retificações em editais do concurso unificado

Governo anuncia retificações em editais do concurso unificado

@ebc

O governo federal divulgou uma série de alterações nos oito editais do Concurso Público Nacional Unificado em dois avisos publicados no Diário Oficial da União, de quinta-feira (18). Há mudanças sobre requisitos de formação, locais de trabalho, remuneração, remanejamento de vagas e também pontuação na etapa de avaliação de documentos.

Uma alteração se deu no caso de vagas de Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, com edital prevendo 900 vagas. Na versão original, havia a informação sobre a necessidade de que candidatos fossem “especialistas em auditoria e fiscalização”. A retificação aponta que podem concorrer candidatos de qualquer área do conhecimento.

Outra alteração está no Edital 5, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em que havia uma exigência que, para o cargo de técnico de assuntos educacionais, na especialidade de pedagogia, a pessoa poderia ser formada em qualquer área. Na retificação, há a necessidade de ser formado em curso superior de pedagogia.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos classificou as retificações como “formais” e que “não trazem qualquer prejuízo aos candidatos”. A pasta defendeu que o objetivo das retificações é “evitar interpretações divergentes do edital e garantir a lisura na seleção dos candidatos que ingressarão no serviço público”.

Fazem parte também da retificação informações sobre ampliação dos procedimentos de segurança. “Os candidatos não poderão aguardar na sala de provas, após o fechamento dos portões, exceto para a ida ao banheiro, necessariamente acompanhado por fiscal; iniciar as provas da autorização do fiscal de sala; registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no concurso; ausentar-se da sala de provas, sem o acompanhamento de fiscal; levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco no local de provas”.

Confira no Diário Oficial da União as íntegras dos editais e as retificações.

PGR vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

PGR vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro.

A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido da defesa de Jefferson para retirar do Supremo o processo a que o ex-parlamentar responde por ataques às instituições.

Ao defender que o processo continue em tramitação na Corte, Gonet disse que as acusações contra Jefferson estão relacionadas com os crimes cometidos durante o 8 de janeiro, que também estão em andamento na Corte. Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, escreveu o procurador.

No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu na Justiça Federal.