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Infogripe indica que VSR e Influenza A ainda estão em alta

O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que as internações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente em função da Influenza A (gripe) e do vírus sincicial respiratório (VSR), continuam em alta em boa parte do país.

Em nível nacional, há sinal de queda de SRAG tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas).

O estudo destaca ainda que, em função da situação atual do Rio Grande do Sul, os dados das semanas recentes devem ser analisados com cautela em razão de eventuais impactos na capacidade de atendimento e registros eletrônicos de novos casos de SRAG no estado, onde tem chovido com muita regularidade.

Em relação às crianças pequenas, a incidência e a mortalidade do VSR continuam mantendo valores expressivos. Outros vírus respiratórios com destaque para a ocorrência de SRAG em tal faixa etária são o rinovírus, a Influenza A e a covid-19.

“Os idosos também estão em um quadro no qual ainda se exige atenção. A mortalidade das SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante entre as duas faixas etárias, com destaque para a covid-19 e para a Influenza A nos idosos”, informa a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Coordenador do InfoGripe, o pesquisador Marcelo Gomes chama atenção para o início da desaceleração das internações em algumas regiões.

“Para o VSR, em alguns estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste observa-se interrupção do crescimento ou queda. Em relação à Influenza A, associado ao aumento de SRAG em adolescentes e adultos, já se observa desaceleração no Nordeste e em parte do Norte e Sul do país”, afirma Gomes.

Vacinação

O pesquisador destaca ainda a importância da vacina neste momento. “A campanha de vacinação continua aberta para a Influenza A, o vírus da gripe”, garante. Gomes também assinala a importância do uso de máscaras adequadas (N95, KN95, PFF2), especialmente para os moradores do Rio Grande do Sul, onde tem chovido com regularidade.

Ele observa que a vacina e os cuidados são fundamentais, pois, com a atual queda das temperaturas no estado e a situação de vulnerabilidade em que a população se encontra, os quadros respiratórios podem se agravar. “Mas a máscara deve ser usada por todas as pessoas, de qualquer região brasileira, que for a uma unidade de saúde, assim como aquelas que estiverem com sintomas de infecção respiratória”, recomenda.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de Influenza A (27,3%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (56,2%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (4,6%).

Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de Influenza A (48%), Influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (16,6%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (30,2%).

Estado com população mais idosa, RS só tem dois abrigos exclusivos

População altamente vulnerável a catástrofes climáticas e que demandam cuidados específicos, as pessoas idosas no Rio Grande do Sul só contam, até o momento, com dois abrigos provisórios exclusivos para acolher quem teve que sair de casa por causas das enchentes das últimas semanas, que devastaram o estado. A informação é da Unidade Especial de Atenção da Pessoa Idosa, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (Sedes), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Em Canoas, o abrigo exclusivo foi aberto pela prefeitura, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Em Porto Alegre, o abrigo fica no bairro Farroupilha e foi aberto por organizações da sociedade civil e voluntários, com apoio do governo do estado.

“Esses idosos que estavam nos abrigos comuns, já com problemas de saúde, necessitavam de espaços com olhar especializado. A nossa legislação, o Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que é prioridade em qualquer atendimento. Se é prioridade, a gente tem que dar um espaço onde esse idoso se sinta acolhido e tenha prioridade no cuidado”, afirma Cátia Siqueira, coordenadora da Unidade Especial de Atenção da Pessoa Idosa da Sedes e vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Etarismo na catástrofe

Porto Alegre conta com apenas um abrigo exclusivo para idosos, aberto há menos de uma semana – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A baixa oferta de lugares adequados preocupa quem lida com essa população, especialmente no caso de idosos que não contam com familiares ou estão em grau de dependência 2 e 3, em que não conseguem realizar suas atividades de vida diária sozinhas, por terem alguma doença ou comorbidade. Isso porque a maioria dos mais de 800 abrigos cadastrados pela Sedes em todo o estado, embora tenha idosos alojados, não dispõe da infraestrutura para cuidados específicos. Além disso, o Rio Grande do Sul é o estado com a maior proporção de idosos de todo o país, bem acima da média nacional. É o único estado, junto com o Rio de Janeiro, em segundo lugar, que o número de idosos de 60 anos ou mais ultrapassa o de crianças e adolescentes de até 14 anos. O índice de envelhecimento é de 115 idosos para cada 100 crianças.

Esses dados se refletem na ocupação dos abrigos provisórios criados para acolher os refugiados das chuvas. Do total de 809 abrigos cadastrados pelo governo estadual, onde estão atualmente pouco mais de 74 mil pessoas, o número de idosos identificados é 8.590, segundo atualização desta quinta-feira (23) do Censo dos Abrigos, da Sedes.

“Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 468 foram afetados [pelas enchentes] e apenas dois abrigos específicos para idosos nós temos, do estado mais envelhecido do Brasil. Isso revela muito do nosso idadismo, do nosso etarismo, é uma vergonha para nós, é triste. Nós temos hoje uma população velha que está abandonada”, diz Karen Garcia de Farias, uma das voluntárias do abrigo exclusivo da capital gaúcha. O quadro de poucos abrigos para idosos contrasta com a oferta de abrigos exclusivos para mulheres, crianças e para acolhimento de animais resgatados, que foram amplamente abertos ao longos das últimas semanas.

Uma informação ainda desconhecida das autoridades gaúchas é sobre o número de instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do estado do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes. As informações, segundo Cátia Siqueira, estão sendo levantadas pela Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs. Ao todo, o estado conta com 1,2 mil ILPIs, com cadastro na Vigilância Sanitária. Dessas, 207 são filantrópicas.

Acolhimento humanitário

Idosos vítimas das enchentes contam com abrigo exclusivo em Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Abrigo Emergencial 60+ aberto em Porto Alegre é tocado apenas por voluntários. Ele tem capacidade para atender 40 pessoas. O local conta com equipe completa de médicos, enfermeiros, cuidadores, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e voluntários 24 horas por dia. Para que a pessoa seja encaminhada, é obrigatório que os coordenadores dos abrigos preencham o formulário de inscrição para que possa ser incluída na lista de espera de acordo com critérios técnicos da equipe da saúde.

A reportagem da Agência Brasil esteve no local e conheceu a aposentada Marilu Gonçalves, 72 anos. Moradora de Eldorado do Sul, onde vive de aluguel, ela conta que foi resgatada por agentes da Polícia Federal porque já estava sem remédio, abrigada no segundo andar da casa de uma amiga, enquanto a enchente já tinha coberto as ruas da cidade. De lá, passou mais de duas semanas no abrigo do Hospital Mãe de Deus até chegar ao abrigo exclusivo. “Eu não volto para Eldorado, porque vai vir de novo enchente, já sofri isso três vezes e não vou sofrer de novo. Além disso, não tem água nem luz”, conta. Em pouco dias no abrigo específico, Marilu, que sentia dores nos pés e mal levantava da cama, já circula pelo local com desenvoltura e tem saído na rua para atividades do dia a dia.

Voluntária, Karen Garcia se preocupa com o futuro dessas pessoas, já que o abrigo exclusivo só tem previsão de durar seis meses. “Especialmente essas pessoas que vivem sozinhas, como a dona Marilu, a gente precisa conseguir garantir que, ao sair daqui, elas tenham possibilidade de seguir a vida com dignidade.”

Após repúdio, Lira altera comissão que investigará crise Yanomami

A criação da uma comissão externa da Câmara dos Deputados para investigar a crise humanitária na Terra Yanomami provocou indignação entre os indígenas. Segundo a nota de repúdio divulgada no início da semana por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas. Diante da mobilização, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu, nesta quarta-feira (22), incluir Célia Xakriabá (PSOL) como membro da comissão.

Com a nova nomeação, serão 16 integrantes. “Fui a primeira parlamentar a visitar o território em 2023 para acompanhar a gravíssima crise, causada pelo aumento de 54% do garimpo ilegal e pelo genocídio incentivado pelo governo [Jair] Bolsonaro. Seria, no mínimo, ilógico que eu não fizesse parte da comissão”, manifestou Célia Xacriabá nas redes sociais.

A comissão externa foi criada por meio de ato da presidência da Câmara dos Deputados, assinado por Lira em 13 de maio. O documento é sucinto. Menciona apenas que o objetivo é acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos yanomami.

Surucucu, na Terra Indígena Yanomami – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sob coordenação da deputada Coronel Fernanda (PL), a comissão fará sua primeira reunião no dia 5 de julho, quando deverá ser aprovado o plano de trabalho. Além da recém-nomeada Célia Xacriabá, outra indígena integrará os trabalhos, Silvia Waiapi (PL). Ela foi secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, durante o governo de Jair Bolsonaro.

“Manifestamos nosso repúdio e indignação por mais uma ação truculenta da Câmara dos Deputados que, longe de manifestar preocupação e compromisso com nosso povo, pretende utilizar a dor e a morte do povo Yanomami e Ye’kwana para objetivos simulados de disputas políticas e de defesa do garimpo e da mineração em territórios indígenas”, diz o texto divulgado na segunda-feira (20) por quatro entidades, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), Urihi Associação Yanomami (URIHI), Associação Parawami Yanomami (Parawami) e a Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume). Outras 78 organizações sociais subscreveram a nota.

Todos os 15 parlamentares designados inicialmente votaram a favor da tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. O PL, mesmo partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, tem sete integrantes. Os demais são do União Brasil, MDB e Republicanos.

Garimpo ilegal no rio Mucajaí, Terra Indígena Yanomami – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Embora considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do Marco Temporal foi aprovada dias depois no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares e a Lei Federal 14.701/2023 foi promulgada. Questionamentos sobre a constitucionalidade de lei devem forçar uma nova discussão no STF.

As entidades signatárias da nota avaliam que a criação da comissão “só pode ser entendida como um escárnio e uma afronta ao sofrimento dos povos indígenas”. Elas também alegam que nenhum dos 15 parlamentares inicialmente designados se mobilizou alguma vez em apoio às populações indígenas. 

A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.

Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias provocou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022 morreram 99 crianças yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. 

Mulheres e crianças Yanomami, em Surucucu – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Então recém-empossado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações governamentais, incluindo o combate ao garimpo ilegal, apontado como causa central da situação, junto à omissão do Estado. No entanto, passados mais de um ano, as atividades clandestinas continuam ocorrendo no território.

Na nota, as entidades solicitaram que o Judiciário declare a inconstitucionalidade da Lei Federal 14.701/2023. Também cobram do governo a intensificação de ações contra o garimpo e o fortalecimento do atendimento de saúde aos povos da região. Por fim, reivindicam que o Poder Legislativo respeite os territórios yanomami e cesse “sua ofensiva imoral contra os direitos dos povos indígenas”.

Procurados pela Agência Brasil, nem a presidência da Câmara dos Deputados e nem o gabinete do deputado Arthur Lira se manifestaram.

Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal

Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram, nesta quinta-feira (23), de ato em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. As mulheres protestaram contra a resolução do conselho que proíbe médicos de realizarem a chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro.

A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, segundo o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.

“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”, disse a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, ao alertar que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade. “Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro.”

Jolúzia lembra que não é incomum que meninas de 10 anos procurem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado – muitas delas, antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez. A suspeita de gestação só surge bem mais tarde, quando a barriga já começa a aparecer. “Até que se descubra que aquela dor de barriga ou dor de cabeça são decorrentes de gravidez, ela já está com 20 ou 22 semanas”, explicou.

Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga disse que há graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro e que buscam o aborto legal. “Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de área de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados”, criticou.

A ginecologista Brunely Galvão confirma os cenários expostos por Jolúzia e por Maria Elisa – tanto a demanda por abortos legais tardias por parte de meninas menores de idade e vítimas de violência quanto as dificuldades de profissionais de saúde em equilibrar o cumprimento da lei e a norma definida pelo CFM.

“Essas meninas precisam desse procedimento [da assistolia fetal] para acessar o aborto legal. Grande parte das que chegam na unidade de saúde está em gestação avançada – seja pelo próprio estigma da vergonha, por medo dos pais ou de não ser levada a sério. Tem que existir esse procedimento.”

“Esse procedimento é fundamental. A resolução atrapalha o nosso dia a dia, o nosso cotidiano. Quando a gente não consegue oferecer a assistolia fetal, temos que encaminhar a paciente para outro país, geralmente Argentina ou Colômbia. A maioria não tem grana porque a maioria são meninas pobres, periféricas, negras, de zona rural. Aí, temos que recorrer à uma ONG [organização não governamental] ou outras parcerias.”

Entenda

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Justiça

Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo CFM. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre chegou a suspender a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Em sua decisão, Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização da assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro destacou ainda que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

“O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos e, em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.

A decisão do magistrado será submetida a referendo dos demais ministros da Corte no plenário em sessão virtual que começa no próximo dia 31.

Outro lado

Em nota, o CFM informou que vai encaminhar ao STF “argumentos em defesa da manutenção da resolução”. “A norma foi aprovada pelo plenário da autarquia e publicada no Diário Oficial da União no começo de abril, mas, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, por meio de liminar, suspender temporariamente seus efeitos”.

“Como em outras instâncias do Judiciário, em que já houve decisão a favor da resolução, o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida”, declarou o presidente do conselho, José Hiran Gallo.

No comunicado, o conselho afirma que a resolução não pretende “fazer oposição ao chamado aborto legal” e é “amparada pela Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem a submissão de tratamento desumano ou degradante”.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica, para o CFM, um ato ilegal e antiético.”

TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. 

Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. 

Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem. 

Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). 

Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula. 

Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo. 

Condenação

Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa.

Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato. 

“O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.

“É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”. 

Votação

Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral. 

Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo. 

As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE.

Governo vai formar 700 mil profissionais em educação midiática

O diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Meirelles, disse nesta quinta-feira (23) que o governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027.

“Com as organizações parceiras, a gente tem subido cursos no ambiente virtual de aprendizagem do MEC [Ministério da Educação], no Ava MEC, que é o ambiente mais adequado para oferecer as informações para os professores da educação básica. Também vamos ter cartilhas e guias. Tem também os 400 mil profissionais de saúde porque a gente sabe da desinformação do debate das vacinas. Precisamos ter os agentes de saúde como parceiros no combate à desinformação. Essa é uma estratégia que a gente vai desenvolver com o Ministério da Saúde”, afirmou Meirelles.

Ele deu as declarações durante o Encontro Internacional de Educação Midiática, no Rio de Janeiro.

O diretor também anunciou a Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, em parceria com instituições de ensino superior e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para mobilizar 400 mil estudantes de todo o Brasil. Segundo ele, serão alunos de escolas públicas e privadas.

“A Olimpíada nada mais é do que uma grande chamada de mobilização das escolas, dos estudantes, dos professores, do sistema de ensino para discutir o tema da educação midiática. A gente precisa trabalhar a educação midiática para que os estudantes tenham consciência da construção dos algoritmos, das plataformas, saibam checar a informação, entender qual é a fonte, não cair em desinformação, não multiplicar essa desinformação. É fundamental trabalhar todo esse letramento digital para a consciência crítica e cidadã dos estudantes”, disse Meirelles.

Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (23), na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o lançamento de convênios com as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de unidades habitacionais. A nova modalidade será viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida, exclusiva para municípios pequenos, que possibilitará a execução das obras pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal. “Prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem as suas documentações, mobilizem os seus secretários de Habitação, de Assistência Social, para que assim que abrirmos a seleção vocês apresentem as suas propostas”, reforçou.

Durante a participação, no último dia do movimento municipalista, o ministro fez um balanço da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo Jader Filho, ao longo de 1 ano e 5 meses o programa habitacional selecionou mais 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, das quais 14 mil serão destinadas a atender famílias quilombolas e 6 mil para populações indígenas.

O ministro destacou que essas contratações foram responsáveis por garantir mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades. E em setembro, segundo o ministro, o governo espera alcançar a marca de 1 milhão de unidades habitacionais contratadas, e ultrapassar 2 milhões de moradias nas linhas de financiamento e subsidiadas até 2026.

“A gente precisa estar juntos para fazer com que esses contratos sejam assinados e que a gente possa transformar em obras, porque além da casa, que ao final a gente vai entregar para as famílias, a gente vai gerar emprego e renda em cada um dos municípios selecionados”, disse.

Além dos números do Minha Casa, Minha Vida, o ministro também fez um balanço sobre outras iniciativas nas cidades, como investimentos nas redes de águas pluviais, renovação de frotas públicas, urbanização de periferias, regularização fundiárias, contenção de encostas e abastecimento de água em área rural.

Ação contra exploração sexual infantil resulta em 115 presos em MG

Uma operação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais contra abuso e exploração sexual infantil terminou com 115 presos no estado. A Operação Caminhos Seguros durou 18 dias e envolveu mais de dois mil agentes das forças de segurança mineiras, dos bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público (MP), e foi encerrada nessa quarta-feira (22).

De acordo com a Sejusp, foram montadas 65 barreiras policiais em rodovias estaduais e federais do estado, nas quais quase três mil veículos foram parados e vistoriados. Os policiais também fiscalizaram 1.400 estabelecimentos considerados estratégicos para a repressão desse tipo de crime, como casas noturnas, bares, hospedarias, pontos de alimentação e postos de combustível.

Além das prisões, foram apreendidos 140 materiais pornográficos e feitas 75 autuações junto ao Conselho Tutelar.

A Sejusp informou ainda que, dos 500 inquéritos abertos para investigar esse tipo de crime no estado, 410 já foram concluídos. Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, para o telefone 181.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 42 milhões

As seis dezenas do concurso 2.728 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 42 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês. 

Famílias improvisam acampamentos em rodovias para vigiar suas casas

Uma cena que se tornou comum em toda a região metropolitana de Porto Alegre é a de pessoas que improvisaram acampamentos em barracas ou nos próprios carros estacionados no acostamento das rodovias. Em geral, são famílias inteiras que tiveram que sair às pressas das próprias casas, em áreas alagadas, para buscar refúgio em um local próximo por temor de saques.

“Subimos para cá no dia 3 de maio e, na primeira noite em que chegamos aqui, o pessoal estava saqueando as casas da vizinhança, roubando fio, botijão de gás, motor de geladeira”, conta Silvano Soares Fagundes, 28 anos, catador de material reciclável e morador da Vila Santo André, no Humaitá, na zona norte da capital gaúcha, em um acesso da rodovia BR-116 próximo à Arena do Grêmio. Foi ali, em uma parte alta, mas a poucos metros de sua casa, ainda alagada, que ele, a esposa, duas filhas e vários vizinhos montaram um acampamento com lonas, barracas e usando os próprios carros como casas. São cerca de 40 pessoas, que agora formam uma comunidade de desabrigados, que fazem parte das quase 600 mil pessoas fora de casa em todo o estado. 

Porto Alegre – Moradores desabrigados da Vila Santo André, divisa de Porto Alegre e Canoas, montam acampamento na rodovia, esperando baixar a água que invadiu suas casas – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O barulho e movimento de veículos em alta velocidade na pista é intenso. Sem renda por não poder trabalhar na reciclagem, Hariana Pereira, 30 anos, o marido e os quatro filhos agora dormem no furgão antes usado para transportar os materiais coletados. 

“Aqui tem um banheiro químico, mas é precário. Há muitas pessoas que vêm ajudar, mandam remédio, água, é o que está garantindo a sobrevivência. O governo não manda nada. A gente até estava esperando um pessoal para cadastrar no programa Volta por Cima [do governo estadual], mas não apareceu”, reclama. Mais cedo, Hariana tinha ido ver o que sobrou dentro de casa, que chegou a ficar quase encoberta pela inundação, mas não teve coragem de começar a limpar ainda. “Vim hoje para limpar, mas não tem condições, tudo destruído, nada se salvou. O que a água não levou, estavam saqueando, então a gente preferiu ficar aqui”, explica.

Sobre voltar para uma área alagável com a família, Hariana diz que não tem muita alternativa e responsabiliza as autoridades públicas. “Foi negligência. Os diques rompidos, não fizeram manutenção. Isso poderia ter sido evitado”.

Porto Alegre – Moradores da Vila Santo André ainda aguardam água baixar para voltar às suas casas – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para Silvano Soares, reerguer o pouco do que tinha não vai ser simples. Inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, ele espera ser um dos 200 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução, cujo cadastramento pelas prefeituras começou nesta semana. “Vai ajudar bastante, se chegar esse dinheiro que estão prometendo, porque não tem como começar do zero”.  

Esperando secar

Outro motivo que faz as pessoas preferirem ficar na rua a optar por abrigos é a separação. “A gente não quis ir para o abrigo. É melhor ficar aqui. No abrigo estão separando os pais de crianças”, alega Cristina Sodré Linhares, 24 anos, também catadora de recicláveis. Do poder público, Cristina espera ao menos que enviem equipamentos para tirar todo o entulho espalhado pela enchente dos materiais que estavam em dois galpões de reciclagem localizado0s no bairro.

Em área próxima dali, à beira da pista da BR-116, no bairro Farrapos, o casal Gilson Nunes Rosa e Claudia Rodrigues conta que não ficaram em abrigo porque teriam que se separar em locais diferentes, incluindo o cachorro, companheiro inseparável. “A gente não queria ficar separado e corria o risco de nunca mais achar meu cachorro”, diz Claudia.

Porto Alegre – Morador do Bairro de Farrapos, Gilson Nunes Rosa está vivendo em uma barraca – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“A gente tá vivendo aqui de forma meio desumana, em barraca. Enquanto não secar, não temos como fazer nada”, diz Gilson, que também está parado sem o trabalho de reciclagem.

No mesmo local, a reportagem da Agência Brasil conversou com Jorge Barcelos dos Santos, que trabalhava como motorista de frete, mas viu seu carro alagar na enchente e não sabe se poderá voltar a contar com o veículo. “Dentro de casa, a água chegou a 1,95 metro. O caminhão de frete, que era o ganha-pão, foi completamente coberto de água”.

Sua esposa, Maria Elisa Rodrigues, explica a decisão de montar uma barraca quase em frente de casa, sob o viaduto, separados apenas por uma rua ainda alagada e por onde as pessoas circulam em barcos.

Catástrofe desigual

As trajetórias de quem optou por acampar na beira da estrada após as enchentes se encontram em um ponto comum: a vulnerabilidade socioeconômica. Mapas produzidos pelo Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles mostram uma demarcação muito clara de desigualdade de renda nas pessoas que foram mais atingidas pela catástrofe. “As áreas alagadas são, principalmente, as mais pobres. Não só as regiões de menor renda, mas, na maioria dos casos, as áreas mais próximas dos rios que alagaram são as áreas mais pobres”, afirma André Augustin.

Porto Alegre – Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado – Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os mapas também mostraram impacto proporcionalmente muito maior sobre a população negra, que representa cerca de 21% da população do estado. Nesse caso, as áreas que mais sofreram com as inundações apresentam concentração expressiva de população negra, geralmente acima da média dos municípios. É o caso justamente dos bairros Humaitá, Sarandi e Rubem Berta, em Porto legre, e de Mathias Velho, em Canoas, por exemplo.