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IBGE: quase 94% da população brasileira se vacinou contra covid-19

No primeiro trimestre de 2023, 188,3 milhões de pessoas de 5 anos ou mais de idade tinham tomado pelo menos uma dose de vacina contra a covid-19, o que representa 93,9% da população dessa faixa etária no Brasil. Entre os homens, 90,8 milhões declararam ter tomado pelo menos uma dose (93%), e, entre as mulheres, esse número alcançou 97,5 milhões (94,8%). A vacinação começou em janeiro de 2021 pelos idosos, para quem tinha comorbidades e imunossuprimidos.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: covid-19 (2023) divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação à situação do domicílio, 94,2% (164,2 milhões) de pessoas de 5 anos ou mais de idade residentes em áreas urbanas tomaram pelo menos uma dose de algum imunizante contra a covid-19, enquanto nas áreas rurais esse percentual foi 92,3% (24,1 milhões). A Região Sudeste, que é a mais populosa do Brasil, registrou a maior proporção maiores de 5 anos com pelo menos uma dose de vacina (95,9%), seguida das regiões Nordeste (94%); Sul (93,1%); Centro-Oeste (91,0%); e Norte (88,2%).

Entre as pessoas de 5 a 17 anos de idade vacinadas contra a covid-19, 84,3% tinham tomado pelo menos duas doses do imunizante até o primeiro trimestre de 2023, sendo o esquema vacinal primário completo o mais comum: 50,5% com duas doses. Os que tomaram a dose complementar com pelo menos um reforço 33,8% das pessoas dessa faixa etária. Das crianças e adolescentes, 13,6% haviam tomado apenas uma dose de imunizante contra a covid-19.

“Entre os adultos, nota-se que o esquema vacinal com alguma dose de reforço se mostrou majoritário, sendo adotado por 76,9% deles com pelo menos três doses de imunizante contra a covid-19”, diz o IBGE. “Cabe lembrar que a imunização dos adultos se iniciou pelo grupo de idosos e de prioritários. Por conta disto, muitas pessoas que seguiram as recomendações vacinais no tempo adequado já estavam com quatro ou mais doses no primeiro trimestre de 2023, alcançando 42,4% dos adultos”, aponta o estudo.

“O Ministério da Saúde considera que uma dose dava alguma proteção para a pessoa em relação à covid, mas o esquema que eles consideravam mínimo para ser eficaz era de pelo menos duas doses da vacina. Eles tinham uma meta de cobertura com essas duas doses de 90% da população. Em geral, 88,2% das pessoas tinham tomado duas doses”, disse a analista do IBGE Rosa Dória.

Para quem não tinha tomado todas as doses recomendadas da vacina contra a covid-19, foi perguntado qual o principal motivo para tal. Dentre as alegações, “esquecimento ou falta de tempo” foi a mais citada (29,2%), seguida por “não acha necessário, tomou as doses que gostaria e/ ou não confia na vacina” (25,5%). Motivações como “está aguardando ou não completou o intervalo para tomar a próxima dose” e “medo de reação adversa ou teve reação forte em dose anterior” também foram frequentes, apontadas, por, respectivamente, 17,5% e 16,5% das pessoas.

Não vacinados

A maioria da população brasileira com mais de 5 anos de idade tomou pelo menos uma dose de vacina contra a covid-19; no entanto, 11,2 milhões de pessoas nessa faixa etária declararam não tê-lo feito até o primeiro trimestre de 2023, o que correspondia a 5,6% do grupo considerado. Desse total, 6,3 milhões eram homens; 4,9 milhões eram mulheres; 5,7 milhões tinham 5 a 17 anos; e 5,5 milhões, 18 anos ou mais de idade.

Foi perguntado sobre o principal motivo dessa escolha. “Nota-se que, entre as crianças e adolescentes, o “medo de reação adversa ou de injeção” correspondeu ao maior percentual (39,4%), vindo, em seguida, as alegações: “não acha necessário, acredita na imunidade e/ou já teve covid” (21,7%) e “não confia ou não acredita na vacina” (16,9%). Vale ressaltar que, no caso das crianças e adolescentes, é possível que tal decisão tenha sido dos pais ou responsáveis”, diz o estudo.

Entre os adultos, o motivo mais citado foi “não confia ou não acredita na vacina” (36%), porém se mostraram também importantes as seguintes alegações: “medo de reação adversa ou de injeção” (27,8%) e “não acha necessário, acredita na imunidade e/ou já teve covid” (26,7%).

Casos de covid-19

Estima-se que 55 milhões de pessoas tiveram, pelo menos uma vez, covid-19 confirmada por teste ou diagnóstico médico até o primeiro trimestre de 2023. Isso significa um percentual de 27,4% da população de 5 anos ou mais de idade no Brasil, dos quais 25,1 milhões eram homens e 29,9 milhões, mulheres (25,7% e 29,1% dos totais de homens e mulheres, respectivamente, dessa faixa etária).

Observa-se, ainda, que 49,9 milhões de adultos, isto é, pessoas de 18 anos ou mais de idade, declararam ter testado positivo ou ter tido diagnóstico médico de infecção por covid-19, enquanto entre as crianças e adolescentes, isto é, pessoas de 5 a 17 anos, esse número foi 5,1 milhões. “Vale ressaltar que esses dados se diferenciam daqueles publicados no painel covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde, pois alguns casos podem não ter sido notificados nos sistemas oficiais, ou pode ter sido realizado o autoteste, sem que a pessoa tenha procurado um serviço de saúde para realizar a notificação do caso confirmado”, observa o IBGE.

Sintomas e internação

“Para quem teve ou considera que teve covid-19, também foi perguntado sobre a ocorrência de sintomas na primeira (ou única) vez em que teve a doença: 89,7% tiveram sintomas, enquanto 10% foram assintomáticos. Entre os sintomáticos, 4,2% precisaram ser internadas”, aponta o estudo.

Verificou-se que, entre os não vacinados, o percentual de internados foi maior do que entre os vacinados, e, entre esses, quanto mais doses de vacina, menor o percentual de internados. Entre quem não tomou nenhuma dose, 5,1% foram internados, quem tomou uma dose, 3,9% foram internados, e para quem tomou duas ou mais doses, 2,5% foram internados.

Covid longa

Os resultados do estudo mostram que 23% das pessoas de 5 anos ou mais de idade que tiveram covid-19 ou consideram tê-la desenvolvido afirmaram ter tido permanência ou surgimento de sintomas após 30 dias: 7,3% entre as de 5 a 17 anos e 24,7% entre aquelas de 18 anos ou mais.

“Entre as pessoas que declararam ter apresentado sintomas recorrentes ou persistentes após a infecção do SARS-CoV-2, buscou-se identificá-los, sendo cansaço/fadiga o mais frequentemente citado (39,1%). Outros sintomas muito comuns foram: perda/ alteração de olfato e paladar (28,8%); dor no corpo, muscular (mialgia) ou nas articulações (28,3%); e problema de memória/atenção ou dificuldade na fala com (27,1%)”, diz o IBGE.

Museu da Língua Portuguesa inaugura mostra sobre línguas africanas

Fofoca, canjica, moleque, marimbondo e caçula. Algumas pessoas podem não saber, mas todas essas palavras – que já estão absolutamente incorporadas ao português escrito, falado e vivido no Brasil – são,em realidade, de origem africana. E é isso o que apresenta a nova exposição em cartaz no Museu da Língua Portuguesa, que será inaugurada nesta sexta-feira (24) na capital paulista. A curadoria é do músico e filósofo Tiganá Santana.

Chamada de Línguas Africanas que Fazem o Brasil, a mostra confirma a presença africana no dia a dia do povo brasileiro em diversas formas como nos expressamos: seja pela palavra escrita ou falada, seja pela entonação, pelo vocabulário ou até mesmo pela forma como construímos nossos pensamentos.

Durante o percurso, o visitante vai se deparar não só com experiências verbais, mas também com experiências não verbais que serão apresentadas por meio de vídeos, sons e instalações imersivas. A ideia é que o público não só conheça mais sobre as línguas africanas, mas também possa senti-las, “sorvendo o que se ouve e o que se vê”.

“É impossível falar de línguas africanas no Brasil sem considerar essas outras dimensões de linguagem e sem considerar as implicações do corpo nisso. Essa é uma oportunidade para a gente falar como a língua se faz presente nos tambores, nos gradis, na dimensão arquitetônica, nas estampas e no jogo de búzios”, disse o curador, em entrevista à Agência Brasil.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil é inaugurada no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Essa presença poderá ser sentida também em outras manifestações culturais como a arquitetura, as festas populares e os rituais religiosos. E até em canções bastante populares como Escravos de Jó, jogavam caxangá. O trecho dessa canção, que aparece em uma parte da exposição, mostra que o “jó” advém das línguas quimbundo e umbundo e quer dizer “casa”, “escravos de casa”.

“Escravizados ladinos, crioulos e mulheres negras, que realizavam trabalho doméstico e falavam tanto o português de seus senhores quanto a língua dos que realizavam trabalhos externos, foram a ponte para a africanização do português e para o aportuguesamento dos africanos no sentido linguístico e cultural”, disse Tiganá Santana, com base nas pesquisas da professora Yeda Pessoa de Castro.

Legado

As línguas dos habitantes de terras da África Subsaariana – como o iorubá, eve-fom e as do grupo bantu – têm participação decisiva na configuração do português falado no Brasil e em nossa cultura de forma geral. De acordo com o Museu da Língua Portuguesa, essa é uma história e uma realidade que nos foram legadas por cerca de 4,8 milhões de pessoas africanas que foram trazidas de forma violenta para o Brasil entre os séculos 16 e 19, durante o período de regime escravocrata.

“Essa exposição é focada na presença das línguas africanas no português escrito, pensado e vivido no Brasil. Muito mais do que influências, essas línguas são constituição de como a gente pensa, do que a gente fala, como a gente escreve. Enfim, essa é uma oportunidade para que possamos falar de língua a partir de outro lugar, trazer à tona essas presenças que a colonialidade e o racismo trataram de dissociar da nossa consciência e é um acontecimento que chega pela necessidade”, disse o curador. Ele lembrou que essa é , provavelmente, a primeira vez em que há uma mostra dedicada às línguas africanas no país. “Isso já deveria ter chegado há muito tempo e em vários lugares do Brasil”, acrescentou.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil é aberta no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

A mostra também discute a ausência do ensino de línguas africanas nos currículos brasileiros. “Essas línguas africanas não são uma abstração. As pessoas pensam com base nelas. Antes de a gente ter uma língua-cultura luso-brasileira, essa língua se africanizou. Ela se africanizou para ser brasileira. É por isso que a gente fala caçula e não benjamim; é por isso que a gente fala cochilar, não fala dormitar; é por isso que a gente tem fofoca, que vem de òfófó do Yorubá. E é por isso que temos as duplas negações e a queda do ‘r’ dos verbos no infinitivo, que são uma presença do tronco linguístico bantu. A língua brasileira e os corpos que falam essa língua fundamentalmente são constituídos por presenças africanas”, disse o curador.

Percurso

Entre espelhos e búzios suspensos, conectando o mundo físico e o espiritual, a mostra tem início com a apresentação de palavras oriundas de línguas africanas e que fazem parte do nosso cotidiano. O público será recebido com 15 palavras que foram impressas em estruturas ovais de madeira e que estão penduradas pela sala. Caminhando entre essas estruturas, o visitante poderá ouvir essas mesmas palavras gravadas pelas vozes de pessoas que residem no território da Estação da Luz, onde o museu está localizado.

Seguindo pelo espaço expositivo, os adinkras aparecem espalhados pelas paredes. Os adinkras são símbolos utilizados como sistema de escrita pelo povo Ashanti, que habita países como Costa do Marfim, Gana e Togo, na África. Eles podem representar desde diferentes elementos da cultura até sentenças proverbiais inteiras em um único ideograma.

À parede de adinkras seguem-se duas videoinstalações da artista visual Aline Motta, que fazem com que o público passe entre um corredor de projeções e se sinta parte da obra. A primeira videoinstalação é projetada no chão. Nela a artista destaca formas milenares de grafias centro-africanas, especificamente as do povo bakongo, presente em territórios como o angolano. Já a segunda obra é projetada em duas paredes e foi criada exclusivamente para o museu. Nela são apresentados quatro provérbios em quicongo, umbundo, iorubá e quimbundo, que são traduzidos para o português. Entre eles está o provérbio Luar Claro não é Sol.

São Paulo – Mostra Línguas Africanas que Fazem o Brasil, com curadoria de Tiganá Santana, é aberta no Museu da Língua Portuguesa – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Além disso, a exposição apresenta um mapa dos fluxos linguísticos, esculturas de Rebeca Carapiá, tecidos da designer Goya Lopes e uma obra do multiartista J. Cunha, além de fotografias. Há ainda uma cenografia constituída por tambores e uma projeção criada pela artista Aline Motta, que explora trechos do texto Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira, da intelectual Lélia Gonzales, que cunhou a expressão pretuguês.

A exposição se encerra com televisores exibindo registros de manifestações culturais afro-brasileiras e uma sala imersiva e interativa, que surpreenderá o público com projeções artísticas quando forem enunciadas palavras como axé, afoxé e zumbi.

Programação especial

Além do espaço expositivo, a mostra se completa com uma programação paralela. Entre elas estão um clube literário e um sarau, informou Roberta Saraiva, diretora técnica do museu.

A exposição Línguas Africanas que Fazem o Brasil ficará em cartaz até janeiro do próximo ano, com entrada gratuita aos sábados. Mais informações sobre ela podem ser obtidas no site do Museu da Língua Portuguesa.

EUA anunciarão mais US$ 275 milhões em artilharia e munições para a Ucrânia

Um HIMARS ucraniano no Oblast de Zaporizhzhia, julho de 2022

24 de maio de 2024

 

Os Estados Unidos devem anunciar um adicional de 275 milhões de dólares em ajuda militar à Ucrânia na sexta-feira, enquanto Kiev luta para desacelerar o avanço das tropas russas na região de Kharkiv, disseram duas autoridades norte-americanas.

Esta será a quarta entrega de ajuda militar à Ucrânia desde que o Congresso aprovou um projeto de lei de ajuda externa, há muito adiado, no final do mês passado, e ocorre no momento em que a administração Biden se comprometeu a manter o fluxo regular de armas e levá-las para a linha de frente ou com a mesma rapidez. que possível.

O pacote inclui sistemas de foguetes de artilharia de alta mobilidade, ou HIMARS, bem como cartuchos de artilharia de alta demanda de 155 mm e 105 mm, de acordo com as duas autoridades norte-americanas. Eles falaram sob condição de anonimato para fornecer detalhes do pacote de ajuda antes do anúncio público.

A assistência adicional será anunciada após uma reunião mensal na segunda-feira com cerca de 50 líderes de defesa da Europa e de outros lugares para coordenar a chegada de mais ajuda militar à Ucrânia. Nesta última reunião, o secretário da Defesa, Lloyd Austin, disse que a Ucrânia estava num “momento desafiador” devido ao novo ataque da Rússia a Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia. Ele prometeu manter as armas em movimento “semana após semana”.

No mês desde que o presidente Joe Biden assinou o pacote de ajuda externa de 95 mil milhões de dólares, que incluía cerca de 61 mil milhões de dólares para a Ucrânia, os Estados Unidos anunciaram e começaram a enviar quase 1,7 mil milhões de dólares em armas extraídas dos arsenais do Pentágono.

Também anunciou 6 mil milhões de dólares em financiamento através da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia. Isso paga contratos de longo prazo com a indústria de defesa e significa que as armas podem levar muitos meses ou anos para chegar.

A Rússia tem procurado tirar partido da escassez de mão-de-obra e de armas na Ucrânia, enquanto o país devastado pela guerra aguarda a chegada de mais ajuda americana, que foi adiada durante meses no Congresso. As forças ucranianas foram forçadas a recuar em alguns locais, enquanto a Rússia atacou a sua rede eléctrica e áreas civis.

Numa publicação nas redes sociais, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, destacou os parceiros internacionais da Ucrânia por não fornecerem sistemas de defesa aérea suficientes ou por permitirem que a Ucrânia utilizasse armas fornecidas pelo Ocidente para atacar lançadores de mísseis dentro da Rússia.

“Essa fraqueza não é a nossa fraqueza, mas a do mundo, que pelo terceiro ano não ousou mais tratar os terroristas exatamente como eles merecem”, publicou no X.

As batalhas mais intensas na Ucrânia estão agora a ser travadas no leste, onde as forças russas pressionam as frentes de Pokrovsk e Kurakhove na região de Donetsk e em Kupiansk, no leste da região de Kharkiv, informou o comandante ucraniano na quinta-feira.

Oleksandr Syrskyi disse no Facebook que as tropas de Moscou também estavam envolvidas em combates de rua na cidade de Vovchansk e na defensiva perto de Lyptsi, dois campos de batalha importantes na região norte de Kharkiv, onde a Rússia abriu uma nova frente este mês.

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Regulamento sobre Inteligência Artificial

24 de maio de 2024

 

AI Act: União Europeia Aprova Regulamento Abrangente sobre Inteligência Artificial

O Parlamento Europeu ratificou por unanimidade o Artificial Intelligence Act (AI Act), um marco regulatório abrangente referente à inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE). Proposto pela Comissão Europeia em 21 de abril de 2021, o ato foi aprovado após intensos debates e negociações, sendo finalmente ratificado pelo Conselho da União Europeia em 21 de maio de 2024.

O AI Act estabelece uma estrutura regulatória e legal comum para a IA na UE, semelhante ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Seu objetivo é garantir a segurança, transparência e qualidade dos sistemas de IA, além de promover a cooperação internacional e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Um dos aspectos mais significativos do AI Act é a criação do Conselho Europeu de Inteligência Artificial, que supervisionará a conformidade dos fornecedores de IA e promoverá uma aplicação consistente das regulamentações em toda a UE.

O ato classifica as aplicações de IA com base no risco que representam, indo desde inaceitável até mínimo, com diferentes obrigações e restrições para cada categoria. Por exemplo, aplicações de alto risco, como sistemas de IA na saúde e na aplicação da lei, devem cumprir obrigações rigorosas de segurança e transparência.

Além disso, o AI Act prevê a criação de novas instituições, como o Escritório de IA e o Fórum Consultivo, para implementar e fazer cumprir as regulamentações. Os Estados-Membros serão responsáveis por designar autoridades nacionais competentes para garantir a aplicação eficaz do ato em seus territórios.

No entanto, o AI Act não está isento de críticas. Grupos como a La Quadrature du Net (LQDN) argumentam que o ato favorece a indústria tecnológica e forças policiais, enquanto falha em evitar danos sociais, políticos e ambientais associados à proliferação da IA.

Com o AI Act, a UE busca estabelecer um equilíbrio entre promover a inovação na IA e proteger os direitos e interesses dos cidadãos europeus, em meio ao rápido avanço da tecnologia.

 
 
 
 
 

Córrego transborda e volta a invadir casas em Porto Alegre

Após vários dias sem chuva, a cidade de Porto Alegre teve um dia de precipitação prolongada e intensa ao longo de toda esta quinta-feira (23). Por causa disso, ruas e avenidas ficaram alagadas e, em alguns bairros, especialmente no centro-sul e sul da capital, que já tinham secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados e pessoas tiveram de ser retiradas de suas casas.

O cirurgião dentista Brígido Ribas, morador do bairro Cavalhada, na zona sul da capital, viu sua casa ser invadida pelo arroio (córrego) que dá nome ao bairro. A última vez foi justamente no dia 1º de maio, logo no início do ciclo devastador de inundações na cidade. Ele teve que subir os móveis e abrir as portas para a água passar.

A casa do dentista Brígido Ribas ficou alagada em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Agora choveu de novo, o parece um pouco pior do que da outra vez, porque tem ondas lá atrás da casa, eu vi pelo vidro da porta que tem ondas do arroio pra dentro da minha, para cima da minha casa. Daí, eu deixei toda aberta, o portão e a porta da casa, porque a água tá passando por dentro. O que eu pude subir das minhas coisas, eu subi. Vamos ver se dessa vez vão aguentar. Da última, eu consegui salvar a maioria dos móveis e eletrodomésticos”, afirmou à Agência Brasil.

Ribas e a esposa foram obrigados a sair de casa e vão dormir no vizinho. Segundo ele, é a quarta vez, em quatro anos, que as águas do arroio, que passa atrás de sua casa, transbordam para dentro do imóvel. Ele vive no local desde 2011, mas o transtorno só começou em 2020.

“Acabou a paciência de ficar nessa casa. A gente tem que ir para um apartamento, não dá. A casa é boa, tem árvores frutíferas no quintal, mas não dá para ficar repetindo esse tipo de situação, porque começa a chover e a gente já não consegue dormir”, contou.

A poucas ruas dali, Guiomar Meireles viu a água do arroio Cavalhada subir mais de meio metro. Não era a primeira vez, mas agora ela pôde levar os seus sete cachorros.

“Eu [já] fiquei com 75 centímetros de água dentro de casa, mas nunca saí porque eu ligava, a Defesa Civil e os bombeiros queriam me resgatar só eu, e meus cachorros, não. E eu disse: ‘Aqui ninguém larga a pata de ninguém’. Dessa vez, eu pedi socorro e fui ouvida. Estou eu aqui na rua com os meus cachorros, à espera de um abrigo”, relatou, enquanto cuidava dos animais, acompanhada por homens da Guarda Civil Metropolitana.    

No mesmo bairro, era possível ver blindados do Exército, incluindo um veículo anfíbio, circulando por vias já cobertas por água e oferecendo auxílio para a saída dos moradores.

Militares do Exército resgatam moradores de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lixo nas ruas e casas de bomba 

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, nas áreas onde não há estação de drenagem, a chuva deságua por gravidade no córregos. “Como o nível destes arroios está elevado, as águas da chuva não têm para onde escoar. Por isso, acabam retornando pelas bocas-de-lobo”, informou o órgão, em postagens nas redes sociais.

O entulho acumulado nas ruas e em bueiros e o funcionamento parcial das casas de bombeamento, como no bairro Menino Deus, também contribuíram para o as inundações. O nível da água subiu rapidamente e afetou até mesmo bairros que não haviam sido atingidos até então. No centro histórico da cidade, o Mercado Público, que passava por limpeza, dispensou os funcionários por precaução. A água alagou o entorno, mas não voltou a invadir realmente o local.

 

Moradores tiveram que deixar casas após arroio transbordar e água invadir bairro. Idosa é resgatada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, disse que a gestão municipal sabia que havia a possibilidade de mais chuva forte e não foi pega de supressa.

>> Veja a cobertura completa da tragédia no RS

“Essa chuva se concentrou muito durante a manhã, especialmente no Belém Novo. A notícia que me traz o Inmet [Instituto Nacional de Meteorologia] é que só na região sul [de Porto Alegre] choveu 100 milímetros. Então, o que era um problema das áreas alagadas estendeu-se praticamente para toda a cidade com essa chuvarada e aí, nós temos sérios problemas, além das áreas alagadas”, afirmou.

Melo também anunciou a suspensão das aulas em Porto Alegre e o fechamento das comportas do Guaíba, porque a água parou de escoar e voltou a entrar na cidade. Algumas escolas podem funcionar como abrigo temporário enquanto estiverem fechadas para os estudantes.

CMN antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.

Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.

Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo de provisão exigido nessas operações desconsideraria a existência de garantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas de crédito. Com um nível de provisionamento mais baixo, a capacidade de emprestar das instituições financeiras não é afetada.

Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco de inadimplência em cada linha de crédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso de operações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos de provisão definidos na regulamentação.

A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação de calamidade pública no estado.

SUS terá recursos para aumentar acesso a cuidados paliativos

O Ministério da Saúde vai investir R$ 887 milhões para ampliar a oferta de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com anúncio feito pela ministra Nísia Trindade nesta quinta-feira (23) em Brasília, os recursos permitirão a formação e atuação de 1.321 equipes multidisciplinares em todo o território nacional.

As estratégias para a ampliação da oferta de cuidados paliativos na rede pública de Saúde estão baseadas em política específica aprovada em dezembro de 2023 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais de Saúde.

Segundo a ministra, a política de cuidados paliativos diz respeito não só essa questão de terminalidade, mas também às pessoas que enfrentam sofrimentos por doenças crônicas graves. “É uma política que tem a ver com um conjunto amplo de problemas de saúde, que exigem esses cuidados, que são os cuidados da humanização, de garantir a melhor qualidade de vida.”

“Temos que nascer, crescer, viver e também, no momento de finalização da vida, também morrer bem”, acrescentou a ministra.

Equipes

As equipes serão vinculadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde. A cada macrorregião com 500 mil habitantes haverá uma equipe matricial que deverá prestar atendimento a pacientes, dar suporte e capacitar equipes assistenciais de cuidados paliativos.

Haverá uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS. Serão formadas 836 equipes assistenciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 44,2 mil ao mês.

Para apoio à assistência serão formadas 485 equipes matriciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 65 mil. Caso haja médicos pediatras na equipe matricial, o Ministério da Saúde acrescentará mais 20% de recursos, totalizando aportes de R$ 78 mil mensais.

A perspectiva é que a implementação da estratégia aconteça ao longo do ano. De acordo com a ministra, “o financiamento vai ser progressivo”, a partir dos planos que secretarias de saúde apresentarem.

A Biblioteca Virtual de Saúde define cuidado paliativo como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.”

SUS terá R$ 887 milhões para aumentar acesso a cuidados paliativos

O Ministério da Saúde vai investir R$ 887 milhões para ampliar a oferta de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com anúncio feito pela ministra Nísia Trindade nesta quinta-feira (23) em Brasília, os recursos permitirão a formação e atuação de 1.321 equipes multidisciplinares em todo o território nacional.

As estratégias para a ampliação da oferta de cuidados paliativos na rede pública de Saúde estão baseadas em política específica aprovada em dezembro de 2023 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais de Saúde.

Segundo a ministra, a política de cuidados paliativos diz respeito não só essa questão de terminalidade, mas também às pessoas que enfrentam sofrimentos por doenças crônicas graves. “É uma política que tem a ver com um conjunto amplo de problemas de saúde, que exigem esses cuidados, que são os cuidados da humanização, de garantir a melhor qualidade de vida.”

“Temos que nascer, crescer, viver e também, no momento de finalização da vida, também morrer bem”, acrescentou a ministra.

Equipes

As equipes serão vinculadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde. A cada macrorregião com 500 mil habitantes haverá uma equipe matricial que deverá prestar atendimento a pacientes, dar suporte e capacitar equipes assistenciais de cuidados paliativos.

Haverá uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS. Serão formadas 836 equipes assistenciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 44,2 mil ao mês.

Para apoio à assistência serão formadas 485 equipes matriciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 65 mil. Caso haja médicos pediatras na equipe matricial, o Ministério da Saúde acrescentará mais 20% de recursos, totalizando aportes de R$ 78 mil mensais.

A perspectiva é que a implementação da estratégia aconteça ao longo do ano. De acordo com a ministra, “o financiamento vai ser progressivo”, a partir dos planos que secretarias de saúde apresentarem.

A Biblioteca Virtual de Saúde define cuidado paliativo como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.”

Governo sobretaxa misturas no aço usadas para burlar punições

Em mais uma medida para barrar a concorrência desleal de aço importado a preços baixos, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), estendeu medidas antidumping para dois tipos de aços laminados a frio vindos da China. O governo identificou que siderúrgicas chinesas estavam reduzindo teores de cobre e de zinco às misturas para burlar a maior tarifa de importação.

De 2013 a 2019, a Camex tinha aplicado sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada para esses produtos. A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-Mdic), no entanto, constatou o uso de artifícios para burlar a medida.

Quase inexistentes antes da aplicação da tarifa antidumping, as importações das variedades com pequenas reduções no teor de cobre e de zinco aumentaram 500% nos últimos anos.

A investigação da Secex durou seis meses e constatou que as importações dos aços modificados ocorreram somente com o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping que estava em vigor. Segundo o Mdic, o governo recorreu à legislação de combate à chamada circunvenção – importações de produtos com barreiras comerciais que passam por terceiros países – para estender a esse “novo aço” o antidumping existente.

Tarifa antidumping

Prática autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa antidumping consiste na sobretaxação de produtos produzidos abaixo do nível de custo. Esse tipo de medida tem como objetivo proteger a indústria nacional de concorrência desleal com produtos importados.

Nos últimos meses, o governo tem tomado diversas medidas para diminuir a ociosidade nas siderúrgicas nacionais. Em fevereiro, a Camex restaurou as tarifas de importação para cinco itens. Em abril, o órgão anunciou cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder os limites.

Após os anúncios, as siderúrgicas brasileiras divulgaram a intenção de investir R$ 100,2 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos.

Segundo o Instituto Aço Brasil, de janeiro a março, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, alta de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos anos, o segmento criticava a concorrência desleal do aço estrangeiro, que impedia o aumento da produção brasileira.

Com volta da chuva, aulas são suspensas em Porto Alegre

Com a volta da chuva em Porto Alegre nesta quinta-feira (23), as aulas nas escolas das redes pública e privada da capital gaúcha foram suspensas nesta sexta-feira (24). 

A suspensão ocorre durante o retorno gradual às aulas na cidade, iniciado nesta quarta-feira (22).

A medida é para evitar a circulação de pessoas e veículos durante os temporais.

Alagamento

O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas hoje menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem da Agência Brasil registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho.

Impacto no estado

Os estudantes estão indo para as escolas desde o dia 7 de maio nas localidades onde havia condições meteorológicas adequadas, infraestrutura preservada, água e energia elétrica.

Das 2.340 unidades escolares estaduais, 79,8% retomaram as atividades, atendendo 556.404 estudantes. Ainda 185.390 alunos não voltaram às aulas, sendo 125.814 sem data prevista para retorno. 

Um balanço das autoridades locais aponta que 1.060 colégios em 248 municípios sofreram impacto das enchentes, com danos (568), estão servindo de abrigos (67) ou estão com problemas de transporte e acesso.