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TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Transporte gratuito

Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos

O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.  Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares

O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial

Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Governo federal reconhece emergência no Rio por causa das chuvas

O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (15) situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro e em mais três municípios fluminenses – Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti – atingidos por fortes chuvas neste fim de semana. 

Com a medida, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de apoio à população, como reconstrução de ruas, vias e casas destruídas pelos temporais.  

Em 24 horas, as tempestades causaram 12 mortes e deixaram 600 pessoas desalojadas, além de inundações, alagamentos, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.

Uma comitiva de ministros irá ao Rio nesta terça-feira (16), por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para verificar as áreas afetadas. A equipe é composta pelos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Anielle Franco (Igualdade Racial), João Paulo Capobianco (substituto do Meio Ambiente) e Osmar Almeida Júnior (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social).  

Eles vão se reunir com o governador Cláudio Casto e com os prefeitos das cidades afetadas.

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).

Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.

“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.

Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.

Remessa Conforme

O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.

“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.

Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.

Chuvas que atingiram o Rio de Janeiro eram previstas, diz Inmet

As chuvas que atingiram o Rio de Janeiro neste fim de semana são típicas do verão na região e foram previstas, de acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/Rio), Thiago Sousa. “Avisos e notícias foram publicados”. As chuvas causaram a morte de 12 pessoas e pelo menos 600 desalojadas, além de alagamentos e diversos danos materiais.  

Segundo Sousa, na quinta-feira (11), o Inmet emitiu um alerta para a ocorrência de grandes volumes de chuva nos próximos dias em áreas da Região Sudeste devido ao aumento da convergência de umidade sobre esta área. “Conforme foi chegando o sábado, essa região de maior atuação do sistema foi sendo atualizada e aí chegou-se na região serrana na manhã de sábado”, diz.  

A área com maior risco apontada no alerta era a região serrana. Por conta de fenômenos meteorológicos, a chuva acabou sendo direcionada mais para região da Baixada Fluminense e zona norte do Rio, que, de acordo com Sousa, estava apontada com zona de perigo “Como estamos no verão, as atualizações da previsão são constantes e diárias. Então essa área ela foi sendo atualizada com os avisos de meteorologia que são divulgados no nosso portal dia a dia, todo dia ou então em qualquer momento também está lá sendo atualizado e foi mudando as áreas de previsão”, acrescenta.  

De acordo com Sousa, as chuvas são comuns nesta época do ano. “A gente está começando o verão e são esperadas essas chuvas de verão. Esse grande volume de chuvas acontece normalmente, verão após verão”, diz Sousa, que acrescenta: “É totalmente normal e esperado que essas chuvas ocorram ao longo da estação. Em janeiro é isso que acontece mesmo. O que ocorreu foi uma chuva muito intensa no curto intervalo de tempo, uma chuva muito volumosa, concentrada principalmente na zona norte da cidade, aqui do Rio, e a Baixada Fluminense”.  

Sousa explica que a chuva que atingiu o Rio de Janeiro é a mesma que atingiu o estado de São Paulo, causando também destruição e mortes.  

A chuva, cujo volume é o recorde registrado este ano, ocorreu de forma desigual no estado. De acordo com o Inmet, a estação da Vila Militar, na zona oeste da cidade do Rio, registrou um volume de 152 milímetros. Em Jacarepaguá, também na zona oeste, o volume registrado foi 126 milímetros. Na estação do Forte de Copacabana, na zona sul da cidade, foi registrado um volume de 49,8 milímetros, três vezes menor que o da Zona Oeste.  

De acordo com Sousa, a previsão até quarta-feira (17) é de calor acentuado. Não há previsão de chuvas excessivas. “É importante acompanhar sempre os avisos na página do Inmet, diariamente, porque essas áreas são renovadas em função da previsão que vai mudando dia após dia. A gente está dentro da estação do verão, isso é normal”, alerta.  

Tragédia causada pelas chuvas evidencia racismo ambiental

A tragédia causada pelas chuvas que atingiram, neste final de semana, a zona norte da região metropolitana, deixando 12 pessoas mortas, evidencia a desigualdade na cidade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e a moradia digna Segundo codiretor-executivo do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, trata-se de uma tragédia anunciada, ou seja, que é prevista para esta época do ano e, mesmo assim, medidas efetivas não são tomadas: “Na prática essa população é deixada para morrer”.  

“Uma tragédia que toda hora a gente sabe que vai ocorrer com maior ou menor potencial de produzir vítimas fatais, mas a gente sabe que todo ano vai ocorrer essa tragédia, sobretudo na Baixada Fluminense”, diz, Vieira. As fortes chuvas que caíram no estado do Rio de Janeiro, nesse fim de semana, provocaram inundações e deslizamentos de terra em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Pessoas perderam as casas, que ficaram alagadas, e todos os pertences.  

Vieira ressalta que a tragédia atingiu principalmente um recorte específico da população, a população negra e de baixa renda. “Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações de não participação dessas populações das decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas, que essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política, então essas políticas que não são feitas também para benefício dessa população. Então na prática essa população é deixada para morrer, efetivamente”, diz.  

Segundo Vieira, para mudar a situação é preciso garantir, sobretudo às regiões mais pobres, acesso ao saneamento básico e fazer obras para o escoamento efetivo de água, em regiões de alagamento. Para ele, falta vontade política daqueles que acabam se beneficiando com medidas assistencialistas. “Não pode falar que não esperava esse volume de chuva. A gente já sabe que ela vai acontecer. Então essas políticas precisam ser feitas, sobretudo de saneamento básico”, destaca.  

O coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos, em nota, também criticou a atuação dos governos. “Mais uma vez, cenas de destruição se repetem no Rio de Janeiro e ainda precisamos lidar com as mesmas justificativas por parte do governo e das prefeituras, que alegam surpresa para este tipo de evento climático”. 

Travassos também ressalta que as vítimas são, na maioria, pessoas negras e periféricas. “Diante de eventos como esse, fica cada vez mais perceptível que não estamos lidando somente com o despreparo dos governos no enfrentamento à emergência climática, mas com uma escolha política que viola o direito constitucional à vida. O que vemos é a inexistência de ações de prevenção, planos de adaptação às mudanças climáticas ou estrutura do Estado para responder aos eventos extremos. E é justamente por causa disso que hoje assistimos pessoas perdendo tudo, inclusive suas vidas”, diz.  

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, pelo X, que governo federal e poderes locais estão agindo em conjunto pra redução de danos. A ministra também ressaltou que a tragédia evidencia o racismo ambiental. “Quando a gente olha os bairros e municípios que foram mais atingidos, como Acari, São João de Meriti, Anchieta, Albuquerque e Nova Iguaçu, a gente vê algo que eles todos têm em comum, que são áreas mais vulneráveis. Qual a cor da maioria das pessoas que vivem nesses lugares? Que mais uma vez estão ali perdendo suas casas, seus comércios, seus empregos, seus sonhos, sua esperança e sua vida com um todo?”, questiona a ministra.  

O ministério tem agido, de acordo com Franco, para que isso não volte a acontecer e para que as famílias recebam apoio. Segundo a ministra, a pasta está desde cedo em contato tanto com autoridades locais quanto com outras áreas do governo federal como os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Regional, e do Desenvolvimento Social. A ministra também convoca a população a ajudar os atingidos pela tragédia.  

Parentes de reféns israelenses em Gaza intensificam campanha por seu retorno

15 de janeiro de 2024

 

Passados ​​100 dias desde que o Hamas atacou Israel e raptou cerca de 250 pessoas, das quais 136 ainda permanecem em Gaza, os familiares dos cativos intensificaram a sua campanha para pressionar o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a trazê-los de volta para casa. As famílias dos reféns exigem um cessar-fogo imediato e que o governo israelita chegue a um acordo com o Hamas para a libertação de todos os mantidos em cativeiro, a qualquer preço que seja necessário. “O tempo está acabando”, é a mensagem recorrente das famílias dos sequestrados.

Organizados no Fórum de Familiares de Reféns e Desaparecidos, dirigiram-se à fronteira com Gaza e através de potentes altofalantes lançaram mensagens de esperança, num protesto de 24 horas em que participaram mais de 120 mil pessoas. Também promoveram a construção de uma réplica de um túnel do Hamas no centro de Tel Aviv, na Praça dos Sequestrados, epicentro da sua atividade.

Esta réplica do túnel do Hamas , aberta ao público no passado sábado, oferece uma experiência interactiva que recria as “terríveis condições” que os reféns enfrentam nos túneis de Gaza e, ao percorrer os seus 30 metros, é possível ouvir os sons das explosões, tiros, passos e vozes distantes. “Agora estou tremendo, não consigo respirar”, disse Ella Ben Ami depois de caminhar pelo túnel na companhia de seu tio. “Eu só queria sair e tive essa possibilidade, mas eles não têm essa opção durante 100 dias no escuro”, acrescentou Ella, cujo pai, Ohad, continua sequestrado em Gaza e a sua mãe foi libertada durante a última trégua até agora, em novembro.

Para Yizhar Lifshitz, cujo pai Ohad, 83 anos, permanece cativo em Gaza, o que viveu em poucos minutos dentro do túnel “é muito ruim e não se parece em nada com o que deve ser estar no subsolo, sem ar fresco, nem luz do dia”. “É horrível pensar que os reféns ainda estão lá há 100 dias”, concluiu.

Após 100 dias de cativeiro, estima-se que 25 dos 136 reféns possam estar mortos. Além disso, o exército recuperou os corpos de outros 11 reféns durante a ofensiva terrestre.

Apesar dos protestos e exigências do familiares, o governo de Israel vê as coisas de outra perspectiva e o Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, garantiu recentemente que “a guerra não vai parar nem por causa de Haia, nem por causa das ameaças do eixo do mal”, em referência ao julgamento de genocídio aberto no Tribunal Internacional de Justiça em The Haia, a pedido da África do Sul.

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Fake News causa tumulto ao divulgar falsa ajuda de R$ 1 mil no RJ

A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, precisou ir a público desmentir uma notícia falsa que circulou nesta segunda-feira (15), causando tumulto em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Segundo a informação fraudulenta, os Cras do município estariam distribuindo R$ 1 mil às famílias atingidas pelos temporais que causaram estragos no Grande Rio durante o fim de semana.

“Não caia em fake news! É falsa a informação que está circulando no WhatsApp e nas redes sociais de que os Cras estão dando um valor de mil reais para aqueles que foram atingidos pelas chuvas. Os Pontos de Apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social estão fazendo um levantamento das perdas das pessoas afetadas pela chuva, e fornecendo, através de visita domiciliar, roupas, colchão, produto de limpeza e cesta básica”, esclareceu a administração municipal em suas redes sociais.

O temporal causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. Segundo o governo do estado, chega a 12 o número de vítimas da tragédia, e uma pessoa está desaparecida.

Entre desalojados e desabrigados pela enxurrada, o número passa de 600, segundo o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que concedeu entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira.

Chega a 12 o número de mortos pelas chuvas no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta segunda-feira (15) que chega a 12 o número de mortos pelas chuvas que atingiram a região metropolitana no fim de semana. A última vítima foi um homem, morador do Morro do Chapadão, na Pavuna, zona norte da capital. Arrastado pela correnteza, o corpo do homem foi achado em São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Em Ricardo de Albuquerque, um homem foi vítima de desabamento provocado por um deslizamento de terra na madrugada deste domingo (14), na Rua Moraes Pinheiro. Em Acari, uma mulher foi encontrada morta na Rua Matura, possivelmente vítima de afogamento.  Em Costa Barros, uma mulher foi vítima de soterramento na Estrada de Botafogo.

Em Nova Iguaçu, uma mulher foi resgatada sem vida em um rio próximo à Rua General Rondon, e um homem morreu por afogamento na Rua Patricia Cristina, em Vila São Luís. Em Comendador Soares, próximo à Passarela da Rua Bernardino de Melo, um homem foi resgatado sem vida pelos militares, com sinais de afogamento.

Em São João de Meriti, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Neuza e outro, de afogamento na Rua Pinto Duarte. Também houve confirmação do óbito de um homem na Rua Parecis, em Belford Roxo. Em Duque de Caxias, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Marquês de Paranaguá,  e outro na Rua Dona Alice Viterbo, em São Bento.

O Corpo de Bombeiros continua as buscas por uma mulher adulta que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo, na noite de sábado (13).

“Eu me solidarizo com as famílias das 12 vítimas que tivemos até agora. Estamos no trabalho de tentar achar a pessoa desaparecida. Apesar de não ter dúvida do avanço que temos tido, quando ainda se tem uma pessoa que perde a vida pelo mesmo motivo de 5, 10, 15, 20 anos atrás, é que se tem ainda muito a evoluir”, disse Castro após reunião com secretários no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova.

O governador acrescentou que a estimativa é de cerca de 600 pessoas entre desalojados e desabrigados. “A prioridade é limpar as ruas das cidades”, afirmou.

Lula se reúne com presidente do Paraguai e discute energia de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Entre os principais temas discutidos esteve o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios.

Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde maio do ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento.

A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste ano, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado.

Nesta segunda (15), Lula e Peña também discutiram assuntos em comum da América Latina, como a crise de segurança pública no Equador e a condução do Mercosul, cuja presidência rotativa encontra-se com o Paraguai. Após o encontro, os mandatários almoçaram no Itamaraty. 

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.

Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.

Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.

Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.