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Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu

Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço

Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço

@ebc

Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para monitorar preços e estoques do produto no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) pelo chefe da pasta, Carlos Fávaro, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Já que todos concordamos que há arroz suficiente, esse arroz tem que chegar rápido à mesa, com preço justo e bater a especulação. Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizem e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, disse. No mês passado, o governo chegou a realizar leilão público para a compra de arroz importado, mas a licitação foi anulada devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.

“Foi toda uma polêmica. Com o edital, só depois é que a gente sabe quem são os vendedores do arroz – e aqui não estou fazendo nenhuma crítica pessoal. Parecia que nem todos teriam capacidade técnica para entregar arroz de qualidade. E nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Tomamos a decisão difícil de cancelar o leilão e monitorar os preços do arroz.”

Para o ministro, o cancelamento do pregão serviu para “dar um freio de arrumação”. “A especulação no Mercosul cessou, os produtores gaúchos puderam começar, junto com a indústria, a normalizar as entregas. Ainda há algumas regiões onde o preço está elevado, mais longe da região produtora. Por exemplo: em Manaus, o preço do arroz ainda está fora do normal. Em Recife, ainda está fora da normalidade”.

“Paralelo a isso [monitoramento de preços e estoques], vamos estimular o plantio de arroz. É determinação do presidente Lula que a gente plante mais arroz, que a gente tenha arroz como temos soja, milho, carne bovina e suína, aves. Em abundância. Se sobrar, vamos exportar, gerar renda no campo e excedentes na balança comercial brasileira”, concluiu Fávaro.

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 170 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 170 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.745 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O Sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulou mais uma vez e está estimado em R$ 170 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

@ebc

Um dia após aproximar-se de R$ 5,70, o dólar teve forte queda após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a redução da geração de empregos nos Estados Unidos. A bolsa de valores teve o terceiro dia consecutivo de alta.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 5,568, com queda de R$ 0,097 (-1,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,54.

Essa foi a maior queda percentual diária da moeda norte-americana desde agosto de 2023. A divisa acumula alta de 14,73% em 2024.

Ao sair para a reunião no Palácio do Planalto com a equipe econômica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula da Silva para debater medidas na área, Haddad, atribuiu a forte queda do dólar à melhoria da comunicação do governo. “Eu já tenho falado disso. Uma comunicação bem-feita melhora tudo”, afirmou o ministro.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.805 pontos, com alta de 0,82%. Ações de mineradoras e de bancos puxaram a alta.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. A divulgação de que a criação de empregos nos Estados Unidos diminuiu em junho animou os investidores. Isso porque abre espaço para o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros da maior economia do planeta no segundo semestre.

O clima interno, no entanto, pesou mais, com a mudança de tom das declarações do presidente. No lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Lula comprometeu-se com a busca do equilíbrio das contas públicas. “Responsabilidade fiscal não são palavras, mas um compromisso deste governo desde 2003 [primeiro ano do primeiro mandato de Lula]”, declarou o presidente.

“No governo, aplicamos o dinheiro necessário. Gastamos com educação e saúde no que for necessário, mas não jogamos dinheiro fora”, disse Lula, que prometeu fazer uma política econômica sem sobressaltos.

Antes da reunião da Junta de Execução Orçamentária, no início da noite, Haddad encontrou-se com Lula pela manhã no Palácio da Alvorada para tratar do dólar. Após o encontro, o ministro repetiu declarações de que o câmbio vai se acomodar e disse que o Banco Central tem autonomia.

“A diretoria tem autonomia para atuar como entender conveniente, não existe outra orientação. Tem autonomia para atuar”, disse Haddad após o lançamento do Plano Safra.

*Com informações da Reuters

Brasil paga R$ 847 milhões a órgãos internacionais no 1º semestre

Brasil paga R$ 847 milhões a órgãos internacionais no 1º semestre

@ebc

O Brasil quitou R$ 847 milhões em dívidas com organismos internacionais no primeiro semestre, divulgaram nesta quarta-feira (3) os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. Desse total, R$ 325 milhões corresponderam à quitação integral da contribuição regular do país às Nações Unidas.

Segundo as duas pastas, essa foi a primeira vez na última década em que o Brasil paga a contribuição à Organização das Nações Unidas (ONU) no primeiro semestre. Os países que quitam as contribuições com a ONU nos 6 primeiros meses do ano integram o quadro de honra do órgão. A ONU agradeceu publicamente ao Brasil em 17 de maio.

“Ao honrar suas contribuições junto a organismos internacionais, o Brasil fortalece sua atuação no cenário global, reafirma o compromisso com o multilateralismo e reforça a integração regional”, destacaram os dois ministérios.

No ano passado, o país pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros, honrando as dívidas de anos anteriores. Os pagamentos foram distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos que atuam em vários países.

Além da ONU, a nota conjunta citou o pagamento aos seguintes organismos internacionais de janeiro a junho:

• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
• Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
• Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), entre outros organismos.

Segundo a nota, esses organismos internacionais têm atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.

Na esfera regional, o Brasil está em dia com os seguintes organismos:

• Organização dos Estados Americanos (OEA);
• Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
• Organização Latino-Americana de Energia (Olade);
• Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad);
• Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);
• Secretaria do Mercosul;
• Instituto Social do Mercosul;
• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Em relação aos compromissos na área de meio ambiente e mudança do clima, o país saldou, no primeiro semestre, as contribuições para:

• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
• Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD);
• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Municípios mais atingidos por cheias têm até 92% dos empregos afetados

Municípios mais atingidos por cheias têm até 92% dos empregos afetados

@ebc

Nos municípios do Rio Grande do Sul mais prejudicados pelas inundações do final de abril e maio, a proporção de postos de trabalho formais afetados ficou entre 84% e 92%, revela estimativa inédita divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O percentual de estabelecimentos privados atingidos nos municípios de Eldorado do Sul, Roca Sales e Muçum situa-se entre 74% e 82%.

Segundo o Ipea, as estimativas dão uma ideia da dimensão da tragédia que devastou o estado. Pelo menos 27% dos estabelecimentos e 38% dos postos de trabalho na capital, Porto Alegre, foram diretamente atingidos. O estudo publicado pelo Ipea analisou de que forma as enchentes afetaram os estabelecimentos (não incluídas residências, empresas públicas ou da administração pública) e postos de trabalho (formais, com carteira assinada) nos 418 municípios gaúchos onde foi decretado estado de calamidade ou de emergência.

De acordo com o Ipea, em todas as cidades, ao menos 23,3 mil estabelecimentos privados (9,5% do total nesses municípios) foram diretamente atingidos, assim como 334,6 mil postos de trabalho (o equivalente a 13,7% do total).

Segundo dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) usados na pesquisa, os 418 municípios apresentavam, em abril de 2024, 243,7 mil estabelecimentos privados e 2,45 milhões de empregos formais.

Os autores do levantamento ressaltaram que o impacto de eventos climáticos extremos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul é mais amplo que o reportado nesse estudo. Isso porque mesmo estabelecimentos indiretamente atingidos também podem ter sofrido consequências – já que seus fornecedores, consumidores, ou infraestrutura de escoamento podem ter sido afetados.

Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

@ebc

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais. A proposição segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no plenário do Senado.

Uma das maiores bacias alagáveis do planeta, o bioma está presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais da metade (64,5%) da área total (15.096.107 hectares) localizam–se em Mato Grosso do Sul e enquanto 35,5%, em Mato Grosso.

O Pantanal enfrenta, atualmente, número recorde de queimadas. Investigações apontam que a maioria dos focos é causada pela atividade humana em razão do manejo de fogo em propriedades privadas.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (D) – Lula Marques/Agência Brasil

O texto apresentado pelo relator Jayme Campos (União-MT) determina diretrizes gerais para conservação, proteção e a recuperação da vegetação nativa, entre as quais as que tratam do combate e prevenção de incêndios e do manejo integrado do fogo.

Segundo o projeto, as políticas nacionais, estaduais e municipais deverão se pautar pelo incentivo à adoção de práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem a reduzir os riscos de incêndios florestais e promover o uso adequado do fogo para manejo da vegetação e para controle do fogo.

O texto também pede valorização das práticas de uso tradicional e adaptativo do fogo por povos indígenas, comunidades tradicionais e do homem pantaneiro para promover o diálogo e a troca entre os conhecimentos tradicionais, científicos e técnicos.

Além disso, a proposta prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais, a implementação dos planos de manejo integrado do fogo e dos planos operativos para o combate aos incêndios florestais.

Pelo texto do Estatuto do Pantanal, o uso do fogo na vegetação será permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de pesquisa científica, práticas de prevenção e combate a incêndios, práticas culturais e de agricultura de subsistência por povos indígenas ou tradicionais, e na capacitação de brigadistas.

Entre as diretrizes previstas para as políticas nacionais, estaduais e municipais desse manejo, estão o mapeamento de zonas de risco para incêndio florestal, o monitoramento dos focos de calor por sensoriamento remoto e a criação de programas de brigadas florestais permanentes no combate a incêndios.

O texto trata ainda da necessidade de governança sobre os processos de ocupação territorial e de exploração sustentável dos recursos naturais. Algumas ações previstas envolvem regularização fundiária, combate a ocupações desordenadas e o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural, bem como a necessidade de garantir a promoção dos meios necessários para efetiva participação dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, do homem pantaneiro e do setor privado nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.

Outro ponto do texto estabelece cooperação, gestão descentralizada, integração entre as políticas públicas das três esferas de governo e compartilhamento de ações administrativas, em especial, monitoramento e fiscalização ambientais. Essa cooperação tem assegurada a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado.

Além disso, o projeto prevê o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação por medidas de conservação.

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

@ebc

O governo enviou nesta quarta (3) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados e Família, do ministério do Desenvolvimento Social, defende que o programa vai abarcar uma prática de enfrentamento a desigualdades espelhadas, por exemplo, na sobrecarga de serviços às mulheres, tanto em serviços voluntários – como uma filha que cuida da mãe –, como aqueles remunerados, de uma cuidadora, por exemplo.

Segundo a secretária, nos próximos meses, o governo terá um plano de cuidado com ações práticas. Confira a entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Qual é na avaliação da senhora a principal novidade com a Política Nacional do Cuidado?

Laís Abramo: A novidade é a forma de enfrentar o problema. Eu sempre me refiro à redação do Enem do ano passado a respeito do trabalho invisível desenvolvido pelas mulheres dentro das famílias. Na verdade, nós temos uma sociedade em que, historicamente, as mulheres dentro das famílias que realizam esse trabalho de cuidados.
A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. Na verdade, o projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo. Aqui a gente está chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida.

Agência Brasil: As políticas públicas atendem ao cuidado em diferentes áreas.

Laís Abramo: Hoje, no Brasil existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado, tanto no âmbito da educação, da saúde, da assistência social. Tudo isso são políticas e serviços de cuidado. O que existe hoje de oferta pública de cuidados no Brasil é muito importante, mas insuficiente para atender às necessidades de cuidado ainda mais em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
A gente sabe que as pessoas, por mais que elas tenham um envelhecimento saudável, a gente sabe que isso não acontece com o conjunto da população. Muitas pessoas convivem com determinantes sociais na possibilidade das pessoas envelhecerem de uma forma mais saudável.

Agência Brasil: O desafio do envelhecimento é crucial para a sociedade, então?

Laís Abramo: A tendência é de que, com o avançar da idade, as pessoas vão precisando de mais apoios e auxílios para realizar essas atividades cotidianas. Da mesma forma que as crianças pequenas, os bebês, as crianças pequenas. Então, essa necessidade de cuidado vai aumentar.
A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres que impede que elas possam viver outras dimensões da sua vida.
A ideia da política é o que a gente chama de uma organização social dos cuidados, que é injusta, desigual e insustentável. Porque esse modelo de família está mudando.

Agência Brasil: O trabalho de cuidado remunerado também apresenta desafios. Quais são eles?

Laís Abramo: Ao mesmo tempo que avançamos na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, devemos garantir e promover o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, entre eles as trabalhadoras domésticas, cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. E também [é preciso] reduzir essa carga de trabalho não remunerado desenvolvida pelas mulheres dentro das famílias.

Agência Brasil: Para isso, são necessárias políticas públicas.

Laís Abramo: Sim, políticas públicas. A gente também acha que tem um campo muito importante do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Por exemplo, também as empresas têm um papel muito importante porque muitas vezes as jornadas de trabalho são incompatíveis com as responsabilidades familiares. Ainda existe uma ideia de que tem alguém em casa cuidando, e esse alguém sempre é mulher.

Agência Brasil: Conversamos com representantes das empregadas domésticas. Elas dizem que esperam que o projeto não fique só no papel.

Laís Abramo: O presidente Lula vai assinar a mensagem de envio ao Congresso do projeto de lei. Esse projeto de lei estabelece o marco, como você falou, as diretrizes, princípios e objetivos da política.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal, em diálogo com estados, municípios e sociedade civil está preparando um Plano Nacional de Cuidado que deve ser lançado nos próximos meses e que vai incluir as ações concretas. A gente espera que seja uma política de longo prazo.

CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC

CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC

@ebc

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para a próxima quarta-feira (10), em sessão extraordinária.

Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.

Durante a sessão, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a anunciar um acordo para o adiamento da discussão por 30 dias. O acordo teria sido firmado entre os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), o autor e o relator da PEC, senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Plínio Valério (PSDB-AM), respectivamente, e o líder do Governo na Casa, Otto Alencar (PSD-BA). A medida evitaria a votação de um requerimento para suspender a discussão, o que poderia levar a um adiamento de até 60 dias.

“A solicitação foi para que suspendêssemos o início da discussão da matéria e não colocássemos em votação o requerimento de adiamento de discussão. Como já fiz em outros projetos polêmicos, eu suspenderia o início da discussão da matéria para que a gente não ficasse limitado a dois adiamentos de 30 dias”, explicou Alcolumbre.

Diante da negativa de parte do colegiado, o acordo foi suspenso e o pedido de vista coletivo acatado. “Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre o Banco Central e o presidente Lula”, disse o relator Plínio Valério ao recusar do acordo.

Relatório

Plínio Valério apresentou o relatório favorável à aprovação da PEC, na forma de texto substitutivo. Na avaliação do senador, as autonomias financeira, orçamentária e administrativa do BC constituem um complemento natural da autonomia operacional e de instrumentos que o banco goza atualmente.

Ao ler o relatório, o senador apontou que a mudança de regime jurídico do BC afetará os atuais servidores do BC que deixarão de ser regidos pelas normas do Regime Jurídico Único (RJU), e passarão a ser empregados públicos regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro ponto levantado é que a mudança também traz impacto sobre as expectativas de direito dos atuais servidores, incluindo as condições de suas aposentadorias. Para contornar a questão, o texto prevê que o tempo de exercício nos cargos das carreiras do Banco Central será considerado, para todos os fins, como de efetivo exercício nos cargos que vierem a ser ocupados, pelos servidores optantes, nas carreiras congêneres.

O texto determina ainda que os integrantes do quadro próprio e permanente de pessoal do BC somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave, apurada em processo disciplinar “em que lhes sejam assegurados contraditório e ampla defesa, observados, ainda, os princípios de razoabilidade e proporcionalidade”.

Reunião

Na mesma reunião da CCJ, os senadores aprovaram a PEC 37/2022, que modifica o Artigo 144 da Constituição Federal, para incluir a Guarda Municipal e o Agente de Trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 3038/2021, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU), composto pelo defensor Público-Geral Federal, o subdefensor Público-Geral Federal, o diretor da Escola Pública da União (EnaDPU) e por três defensores públicos federais, um de cada categoria da carreira.

As duas propostas seguem para o plenário do Senado.

Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS

Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS

@ebc

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link se o município onde reside está na lista das 444 cidades aptas a fazerem os cadastros.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

Famílias confirmadas

Até terça-feira (2), 274,7 mil famílias de 117 municípios foram aprovadas para receber o benefício. Desse total, os responsáveis por 250,2 mil famílias confirmaram seus dados cadastrados pelas prefeituras gaúchas no site oficial do Auxílio Reconstrução e estão aptas a receber o benefício de R$ 5,1 mil.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, das 250,2 mil famílias, 249,2 já estão com o dinheiro na conta, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Não há critério definido para uso do recurso federal. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Até o momento, foram cadastradas 597.746 famílias. Há, porém, 253.486 casos em análise, seja por algum problema no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no endereço informado ou porque demandam uma verificação em campo, que será feita pela Defesa Civil.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. A portaria nº 1.774 regulamenta a MP.

Desastre

Os fortes temporais que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e o mês de maio mataram 180 pessoas no estado. Ao todo, 806 pessoas estão feridas e 32 seguem desaparecidas. O número de municípios atingidos chegou a 478, do total de 497 do estado. E mais de 2,39 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pelas enchentes.