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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo está na pauta de julgamentos prevista para a sessão de hoje, que deve começar às 14h.

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Pautas trabalhistas

O Supremo também deve voltar a analisar na sessão de hoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.

A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congresso em regulamentar a regra constitucional que determina a proteção de trabalhadores urbanos e rurais em face da automação.

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Casos de malversação de dinheiro público, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de município, de estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado”, disse após a reunião.

Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.

Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

Os representantes dos três poderes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, desde que elas definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser úteis para a execução orçamentária do Brasil, especialmente para situações em que há obras inacabadas.

De acordo com o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são instrumentos importantes de concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.

Para Pacheco, a reunião foi uma “conversa institucional de muito bom nível”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito”, disse.

Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.

Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF.

“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou.

O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.

“As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos”, explicou.

Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses continuam suspensos até a homologação.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo que emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderiam ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

* Matéria alterada às 17h32 para acrescentar informações

Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

@ebc

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

@ebc

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

Entenda

Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

@ebc

A 21ª Semana do Pescado, de 1º a 15 de setembro em todo o país, pretende aumentar o consumo em, pelo menos, 30% em relação ao período normal de vendas de pescado. A estimativa foi feita nesta terça-feira (20) à Agência Brasil pelo ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, idealizador do evento e presidente do International Fish Congress (IFC Brasil).

Durante quinze dias, setores produtivos promoverão ofertas de peixes e frutos do mar para impulsionar a indústria, supermercados, peixarias, restaurantes, feiras livres, pontos de venda no atacado e varejo, até chegar ao consumidor final.

“Nós percebemos que a população brasileira está mais consciente em relação a quanto essa proteína é mais saudável e de fácil digestão, muito nutritiva. Há uma demanda crescente do consumo”. Nos últimos 15 anos, ocorreu aumento do consumo de pescado da ordem de 60%. “Passamos de 3,5 quilos para 10 quilos por habitante/ano”.

A Semana do Pescado visa aumentar o consumo de peixes, crustáceos, moluscos e demais frutos do mar e derivados em todo o Brasil, fortalecendo ao mesmo tempo as atividades da pesca e da aquicultura e englobando toda a cadeia produtiva. Nesta edição, a campanha conta com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criador da Semana do Pescado, em 2003, e responsável pelo incremento pesqueiro no ano.

Na avaliação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a Semana do Pescado se consolida como importante agenda para fomento do consumo de peixes e frutos do mar no Brasil. “Soma-se à Semana Santa e às festividades de final de ano, quando peixes e frutos do mar fazem parte da cultura familiar. Em 2023, com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, pudemos integrar ações com diversas instituições públicas e privadas focadas na conscientização do consumo saudável do pescado, com resultados positivos”. O ministro destacou o incentivo e o fortalecimento da cadeia do pescado no desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

Descentralização

A Semana do Pescado acontece em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Altemir Gregolin afirmou que, este ano, o objetivo é consolidar o processo de descentralização para todos os estados. “Nós temos coordenações em todos os estados brasileiros, com pessoas do setor produtivo, do varejo, do food service, representantes das superintendências do Ministério da Pesca, que também estão diretamente envolvidas”. A Semana tem como parceiros principais as redes de varejo, que somam mais de 90 mil lojas em todo o Brasil, e o food service, englobando bares, restaurantes, feiras livres, todas as estruturas que comercializam, de alguma forma, pescado.

A ideia da campanha é mostrar a importância do pescador e do aquicultor na comercialização, envolvendo toda a cadeia produtiva, complementou o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), José Ignácio Figueiredo. “A cadeia é muito grande. Tem os pescadores, o pessoal que descarrega os barcos, o pessoal dos bazares, aqueles que vendem óleo, vendem gelo. Tem toda uma cadeia por trás, sem falar na etapa pós-venda do peixe, que vai para peixarias, para restaurantes. A ideia é mostrar a importância do pescado no seu valor nutritivo e, também, o seu valor econômico. Com o aumento do consumo, o produto da pesca vai ser mais vendido e toda a cadeia é beneficiada, principalmente o pescador”, disse Figueiredo.

Para o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel José Monteiro da Costa, a Semana do Pescado traz vantagens para os pescadores porque incentiva o consumo de peixes e favorece a maior comercialização de pescado no mês de setembro. “Mexe com a economia porque ajuda não só o pescador, como peixeiros, feirantes, restaurantes, toda a cadeia que depende do peixe para o seu sustento. E incetiva a população a ter na mesa proteína pura, que é o peixe”.

Crescimento

Gregolin confirmou que a participação das entidades representativas dos pescadores é grande porque se, de um lado, há a parte de estimular o consumo, por outro lado, o aumento das vendas gera negócios e o crescimento do setor. “Seguramente, o setor produtivo é o maior interessado na ampliação das vendas. Nós temos as entidades nacionais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a Confederação Brasileira de Pescadores, todas muito envolvidas a nível nacional e a nível dos estados, incorporadas junto às coordenações estaduais, porque o aumento da venda pressupõe uma preparação para ter oferta. As entidades do setor produtivo estão há mais de quatro meses trabalhando e se preparando para esse momento”.

Segundo assegurou Altemir Gregolin, o potencial é muito grande no país, porque o consumo no Brasil ainda está aquém do desejado, diante da média mundial de 21 quilos por habitante/ano. “Nós temos potencial de crescimento ainda, embora disputemos na gôndola com outras carnes”. Para ter ideia do impacto do pescado, ele revelou que o aumento de um quilo de consumo de pescado por habitante/ano significa uma produção adicional de cerca de 500 mil toneladas de peixe vivo. “Praticamente, teria que dobrar a produção cultivada no Brasil com o aumento de consumo de um quilo por habitante/ano. Realmente, é muito impactante, porque o mercado brasileiro de mais de 200 milhões de habitantes é muito grande”.

O Brasil possui cinco milhões de pessoas que vivem da pesca, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 27 bilhões, envolvendo toda a cadeia produtiva que vai da pesca, captura, até o processo de produção, em especial a piscicultura e a aquicultura. A produção é de 1,27 milhão de toneladas anuais, com geração de 16 mil empregos. O consumo de pescado oferece ainda benefícios nutricionais (ômega-3, vitaminas e minerais) com proteína de alta qualidade e baixo teor de gordura, salientou Gregolin.

Importações

O ex-ministro destacou, por outro lado, que a balança comercial do pescado nacional é negativa. “Nós importamos em torno de US$ 1,4 bilhão e exportamos em torno de US$ 400 milhões. Isso mostra o que o mercado demanda e significa que a gente precisa aumentar a produção para substituir as importações, embora não vamos poder substituir todos os produtos, como salmão e bacalhau, que não são produzidos aqui. Mas temos potencial de produção, especialmente, de peixe cultivado, muito grande. O Brasil cresce a passos largos, em especial na produção de tilápia, camarão e outros pescados”.

A campanha pretende também envolver sociedade civil com ações educativas em escolas e universidades públicas e privadas, instituições de fomento à pesquisa, doação de pescado para projetos e organizações não governamentais (ONGs) que cuidam de comunidades carentes, além da promoção de eventos gastronômicos em bares e restaurantes como o Fish Week, evento que oferece pratos especiais de pescado a preços atrativos durante a primeira semana de setembro.

Em 2023, a Semana do Pescado resultou em aumento de 35% nas vendas de pescado no Brasil, com adesão integral de estados e Distrito Federal.

Cientista Sidarta Ribeiro é o convidado no DR com Demori, da TV Brasil

Cientista Sidarta Ribeiro é o convidado no DR com Demori, da TV Brasil

@ebc

O neurocientista e escritor Sidarta Ribeiro é o convidado do programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (20), às 23h, na TV Brasil. Autor de livros sobre sono e sonhos e pesquisador de temas como a memória, a neuro educação e a política de drogas, Sidarta é pós-doutor em neurofisiologia pela Duke University, nos Estados Unidos.

No bate-papo com Leandro Demori, Sidarta fala, entre outros temas, sobre o seu livro O Oráculo da Noite e de sua pesquisa sobre a importância do sono e dos sonhos para a fisiologia humana. “É um processo muito ativo e complexo em que você organiza a casa: as novas memórias que foram adquiridas na vigília são integradas e, ao mesmo tempo, muita coisa inútil é jogada fora”, explica.

Sidarta aponta ainda que o jeito de dormir – horários e locais, por exemplo – são uma construção social, e explica os efeitos que a privação de sono têm no nosso cérebro. Eles conversam ainda sobre outros focos de pesquisa do neurocientista como a política de drogas no Brasil e no mundo.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 20/08, às 23h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 21/08, às 3h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 25/08 às 22h, na TV Brasil

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Rio tem semana de sol e tempo só muda na sexta-feira à noite

Rio tem semana de sol e tempo só muda na sexta-feira à noite

@ebc

O calor que atinge o Rio nos últimos dias deve permanecer até o final da semana, quando a chegada de uma frente fria, na sexta-feira (23), mudará o tempo. De acordo com o Sistema Alerta Rio, a temperatura máxima nessa segunda-feira (19) chegou aos 36,3ºCelsius (ºC) às 14h45 e a mínima foi de 15,3ºC no início da manhã,, às 7h. O tempo quente na cidade deve-se à atuação de um sistema de alta pressão.

Para hoje (20) e quarta-feira (21), o tempo sofrerá influência da chegada de ventos úmidos vindos do oceano. Desta forma, haverá aumento gradativo de nebulosidade, sem previsão de chuva. A temperatura máxima ficará em torno dos 32ºC. Amanhã, a temperatura máxima cairá um pouco e ficará em torno dos 27ºC. Na quinta-feira (22) a temperatura voltará a subir. A previsão é de céu parcialmente nublado a claro, sem previsão de chuva. A máxima chegará aos 34ºC.

O tempo deve mudar na sexta-feira (23), influenciado pela aproximação de uma frente fria no oceano. Mas, durante o dia, a máxima atingirá os 35ºC, com previsão de ser o mais quente da semana. Haverá aumento de nebulosidade a partir da noite, mas sem previsão de chuva. Os ventos serão moderados, com rajadas fortes, quando a temperatura começará a cair.

O Corpo de Bombeiros divulgou uma série de orientações de segurança, por causa do calor, e as medidas que os banhistas devem tomar.

Eles devem procurar sempre locais próximos de um posto de guarda-vidas e perguntar qual o local mais apropriado para o banho de mar, além de respeitar as bandeiras de sinalização.

Os banhistas devem evitar a ingestão de bebidas alcoólicas antes de entrar no mar, além de entrar no mar logo após se alimentar ou após longa exposição ao sol, sem antes adaptar seu organismo à temperatura da água. Não desviar a atenção, um só instante, das crianças na praia. No mar, manter uma distância máxima de um braço. Vale identificá-las com nome e telefone para contato.

Se presenciar um afogamento, jamais tentar fazer o salvamento por conta própria. Acionar os guarda-vidas ou ligar 193 imediatamente.

Afogamentos

O Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio está tendo muito trabalho com pessoas que entram no mar mesmo com as bandeiras vermelhas que indicam perigo. Com o veranico e o mar com muitas ondas e valas, somente neste domingo (18) os guarda-vidas realizaram 1.141 salvamentos marítimos em todo o estado. Desse total, 1.016 foram somente nas praias cariocas. N praia do Leme, na zona sul, foram registrados 304 resgates, alguns com apoio de motos aquáticas, quadriciclos e helicópteros da corporação. Em Copacabana, foram 207 pessoas salvas pelos guarda-vidas.