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INSS testa inteligência artificial para identificar fraudes

INSS testa inteligência artificial para identificar fraudes

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Uma inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica.

A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional.

Irregularidades

De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal.

Em verificações manuais, com amostras dos processos, foram identificados, por exemplo, quatro padrões de letras diferentes no uso do mesmo carimbo que atesta a assinatura do médico. A ideia é que a nova ferramenta possa identificar essas inconsistências de forma mais sistemática e rápida.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que os testes no sistema da IA começaram nesta segunda-feira (16) e que a efetividade da ferramenta poderá ser analisada em breve. “Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finalizou.

Rio alerta para a importância da prevenção à dengue no verão

Rio alerta para a importância da prevenção à dengue no verão

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) alerta a população para a importância dos cuidados para prevenir o surgimento de focos da dengue no verão, época em que o número de casos da doença tende a aumentar em razão do calor e das chuvas, fatores que favorecem o ciclo de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Em 2023, a cidade registrou 23.542 casos da doença, com seis óbitos. A secretaria monitora de perto o cenário por meio do Centro de Inteligência Epidemiológica (CIE) e reforça as ações de combate ao vetor.

“Nossos dados mostram que a maioria dos focos do Aedes aegypti fica dentro do ambiente domiciliar, por isso a ajuda da população é fundamental. Devemos evitar deixar água parada em recipientes e manter a limpeza de caixas d’águas, ralos, calhas e outros locais que acumulam água. O calor favorece a proliferação do mosquito e, levando em conta as previsões, teremos um verão desafiador. Mas, com a contribuição de cada um, podemos evitar que a situação fique crítica”, diz o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

As equipes de Vigilância em Saúde vêm intensificando as medidas de prevenção e controle do vetor da dengue, previstas no Plano Verão. Em 2023, os agentes inspecionaram mais de 11 milhões de imóveis, e mais de 2 milhões de recipientes que poderiam servir de criadouros foram tratados ou eliminados. Este ano, 64 mil imóveis já foram vistoriados. A Secretaria de Saúde fortaleceu a atuação nas áreas mais afetadas, como a zona oeste, que teve os maiores números de casos confirmados da cidade em 2023: Guaratiba (2.137 casos), Campo Grande (2.088), Santa Cruz (1.468), Paciência (1.228) e Bangu (955).

Monitoramento

Entre as medidas empregadas pelo CIE para monitorar o nível de infestação da cidade está o Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), cuja primeira edição de 2024 será divulgada nesta semana. No estudo, o município é dividido em estratos (grupos) de 8,2 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes e, em cada um desses estratos, 20% dos imóveis são visitados pelos agentes de vigilância ambiental. Na última edição de 2023, o LIRAa visitou 103 mil imóveis. Outra ferramenta usada pelo CIE são as ovitrampas, 2.668 armadilhas para mosquitos estrategicamente distribuídas pelo município que retratam o nível de dispersão do vetor no ambiente.

A secretaria também reforçou ações educativas e de mobilização social para orientar a população sobre as medidas para a prevenção de arboviroses urbanas, buscando despertar a responsabilidade sanitária individual e coletiva. Tais iniciativas são executadas, entre outros locais, na rede de Atenção Primária (composta por clínicas da família e centros municipais de saúde) e nas escolas municipais, por meio do Programa Saúde nas Escolas (PSE), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Recomendações

As principais recomendações para a população são evitar água parada em recipientes como vasos de planta, pneus velhos, tonéis d’água, piscinas, garrafas e vasilhames, entre outros; limpar periodicamente locais como lixeiras, ralos e outros objetos que possam acumular água; e, em caso de necessidade, solicitar vistoria de possíveis focos pela Central 1746.

CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa responsável pela vacina Covaxin

CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa responsável pela vacina Covaxin

@ebc

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.

O caso remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.

Pela decisão da CGU, além da multa, a Precisa foi classificada como empresa inidônea, ficando inapta a firmar contratos com a administração pública. A sentença determina ainda que a empresa publique a decisão na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, e também no seu site.

Banco Central divulga edital de concurso para analista

Banco Central divulga edital de concurso para analista

@ebc

O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União o edital para a realização de concurso público para o cargo de analista do Banco Central. Serão 100 vagas para o provimento imediato de vagas e haverá formação de cadastro reserva.

As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80.

Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá executar o certame. A primeira etapa terá as provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para ocorrer em 19 de maio de 2024, com aplicação em todas as capitais do país.

Também haverá a realização de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório,.

A segunda etapa será composta pelo Programa de Capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A carga horária do programa será de até 160 horas, sendo 120 horas-aula a distância, quatro horas para a aplicação de provas e 36 horas para seminário de integração.

Os candidatos serão lotados nos departamentos do BC, de acordo com critérios do banco, e terão exercício em Brasília (DF).

Polícia Federal combate fraude na merenda escolar no estado do Rio

Polícia Federal combate fraude na merenda escolar no estado do Rio

@ebc

Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos municípios de Petrópolis e Areal.

“Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária”, disse a Polícia Federal.

Segundo investigações da Operação Farnel, que significa merenda, os suspeitos alteravam planilhas de produtos destinados à merenda escolar entregues por produtores rurais em Petrópolis, na região serrana do Rio.

Provas

Com a operação deflagrada hoje, a polícia espera aumentar o conjunto de provas já existente, com elementos que possam esclarecer o montante total dos valores desviados. Outra expectativa é revelar eventual participação de servidores públicos nas condutas criminosas investigadas.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que havia adulteração de informações inseridas em declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse documento é essencial para que o agricultor familiar possa ter acesso às verbas federais vinculadas ao PNAE.

Os indiciados – após as investigações – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e crimes licitatórios.

Resultados do Enem 2023 já podem ser acessados

Resultados do Enem 2023 já podem ser acessados

@ebc

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Cartilha reúne orientações às brasileiras no exterior sobre violência

Cartilha reúne orientações às brasileiras no exterior sobre violência

@ebc

Orientações e informações sobre formas de identificar e denunciar diferentes tipos de violência contra a mulher foram reunidas em uma cartilha que tem como público-alvo brasileiras que vivem em outros países. Embora sujeitas a legislações diferentes das do Brasil, a ferramenta destaca que a rede consular é um local seguro para amparo e denúncias.

Lançada por meio de iniciativa conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, a cartilha define a violência como “mecanismo de controle da autonomia, da liberdade e dos corpos de meninas e mulheres. Trata-se de grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública”, alerta.

Formas de violência

No texto são descritas as diferentes formas em que uma mulher pode ser violada, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cartilha explica também o ciclo em que a violência costuma se manifestar nos repetidos episódios, que costumam ter graus de violência cada vez mais aumentados.

De acordo com a cartilha, esses ciclos são compostos pelas fases de tensão, quando a raiva é manifestada na forma de xingamento, insultos e ameaças; fase de agressão, quando o descontrole explode na forma de agressão; e a fase de “lua de mel”, quando o violentador pede perdão, manifesta arrependimento e promete mudar com carinho e atenção.

Relação abusiva

São ainda descritos alguns sinais das relações abusivas como excesso de ciúme e controle, explosões de raiva, chantagens e ameaças por parte do agressor, além de dependência afetiva, sentimento de isolamento e solidão, e medo de sofrer mais agressões, por parte da vítima.

Proteção

Entre as dicas para se proteger da violência, está a busca por apoio e suporte social de instituições e serviços, independentemente da situação migratória. O texto esclarece que o consulado ou embaixada do Brasil é o serviço do Estado para apoiar as comunidades brasileiras no exterior e complementa “O consulado ou embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias. É comum que o agressor use esse tipo de chantagem.”

Na ferramenta são divulgados ainda os possíveis caminhos a seguir para denunciar, como o endereço eletrônico do Portal Consular; o número de Whatsapp da Central do Ligue 180 que pode ser acessado pelo +55 (61) 9610-0180, ou por QR Code; além do site do Fala BR, da Controladora-Geral da União.

Convenção de Haia

A cartilha alerta sobre as consequências legais do deslocamento internacional de menores sem a autorização dos genitores, conforme prevê a Convenção de Haia. “É importante que mulheres que queiram viajar com seus filhos tenham a autorização do pai para evitar sofrer acusação de sequestro/subtração, que pode levar à perda da guarda.”

O texto indica também o canal de comunicação com a Assistência Jurídica Internacional da Defensoria Pública da União. Orienta ainda sobre como pesquisar os países que assinam a Convenção de Haia.

Golpes pela internet

Um dos possíveis caminhos para a violência apontado no material é a internet, por meio de golpes de relacionamentos virtuais ou propostas de emprego no exterior. A cartilha dá dicas de como se proteger e ficar atenta aos indícios de possíveis abusos, como roubo e violências. Também disponibiliza o número telefônico do Plantão Consular do Itamaraty: +55 (61) 9 8260-0610.

Para consultar a cartilha completa, acesse aqui.

Serviços variam 0,4% em novembro, após três meses no campo negativo

Serviços variam 0,4% em novembro, após três meses no campo negativo

@ebc

O volume de serviços prestados no país variou 0,4%, em novembro de 2023, quebrando uma sequência de três meses no campo negativo, período em que o setor havia acumulado uma perda de 2,2%.

Três das cinco atividades analisadas pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) avançaram em novembro: outros serviços (3,6%), profissionais, administrativos e complementares (1%) e serviços prestados às famílias (2,2%). No acumulado do ano, até novembro, o setor de serviços registrou alta de 2,7%. O setor de serviços variou -0,3% na comparação com novembro de 2022.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“As últimas três taxas negativas reduziram os ganhos, mas o resultado de novembro coloca o setor bem acima (10,8%) do patamar pré-pandemia”, observou, em nota, o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Impacto

O maior impacto sobre o resultado geral veio da atividade de outros serviços (3,6%), que cresceu pelo terceiro mês seguido, acumulando alta de 4,9% no período. “Esse setor foi impulsionado pelos serviços financeiros auxiliares, especialmente pelo aumento da receita das empresas de uso do dinheiro digital, como as de máquinas eletrônicas de cartões de crédito e débito. Essa atividade não só impactou o resultado de outros serviços como também posicionou o setor de serviços como um todo no campo positivo”, observou o pesquisador.

Já os serviços profissionais, administrativos e complementares (1%), que exerceram a segunda maior contribuição sobre a variação de 0,4% do setor, já haviam registrado alta de 1,1% em outubro, após uma queda de 1% em setembro. “Nesse segmento, os destaques foram as atividades jurídicas e as empresas de cartões de desconto e programas de fidelidade”, detalhou Lobo.

Os serviços prestados às famílias – com o avanço de 2,2% em novembro – recuperaram a perda registrada em outubro (-1,8%). “Nesse mês, a maior influência veio da alta de alojamento e alimentação, mas também houve avanço em outros serviços prestados às famílias, impulsionado, especialmente, pelo crescimento da atividade de espetáculos teatrais e musicais, em função dos shows da cantora Taylor Swift no país”, afirmou.

Queda

As duas atividades de maior peso no setor de serviços ficaram no campo negativo. O volume dos transportes recuou 1%, quarta taxa negativa seguida do segmento, que acumulou uma retração de 5,3% nesse período. Em novembro, o transporte de passageiros caiu 2,9%, terceira taxa negativa seguida, enquanto o de cargas avançou 0,6%, após três meses seguidos de queda.

Aumento de 19,12% das passagens aéreas reduziu total de passageiros em aviões – foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Os transportes representaram o impacto negativo mais importante no total do setor de serviços. Esse resultado foi influenciado especialmente pelo transporte aéreo, que caiu 16,1% em novembro, a retração mais intensa desde maio de 2022 (-18,6%). Essa queda ocorreu em decorrência dos preços das passagens, que subiram 19,12% naquele mês”, disse o gerente da pesquisa.

Os serviços de informação e comunicação, que representam cerca de 23% do total do setor, variaram -0,1%, após terem avançado 0,2% no mês anterior. “Em novembro, o segmento de telecomunicações caiu 3,2% e impediu um crescimento mais acentuado do setor de serviços como um todo”, analisou Lobo. Os serviços de tecnologia da informação (TI) cresceram 1,3% no mesmo período.

Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação

Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação

@ebc

A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

A criação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) havia sido anunciada em junho, durante cerimônia em Brasília. No lançamento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou as características de colaboração e experimentação do novo instrumento para resolução de problemas. “Inovar é um processo de tentativa e erro. E nosso laboratório permitirá um processo para isso.”

De acordo com a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

Na regulamentação, também foi sistematizado o andamento dos processos que integrarão o laboratório com as etapas de identificação de desafios ou oportunidade, ideação, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento explica ainda que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores. A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União com as regras de participação, avaliação e premiação.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 21 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 21 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.676 da Mega-Sena serão sorteadas hoje (16), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no Facebook e YouTube. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.