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Chuvas que atingiram o Rio de Janeiro eram previstas, diz Inmet

As chuvas que atingiram o Rio de Janeiro neste fim de semana são típicas do verão na região e foram previstas, de acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/Rio), Thiago Sousa. “Avisos e notícias foram publicados”. As chuvas causaram a morte de 12 pessoas e pelo menos 600 desalojadas, além de alagamentos e diversos danos materiais.  

Segundo Sousa, na quinta-feira (11), o Inmet emitiu um alerta para a ocorrência de grandes volumes de chuva nos próximos dias em áreas da Região Sudeste devido ao aumento da convergência de umidade sobre esta área. “Conforme foi chegando o sábado, essa região de maior atuação do sistema foi sendo atualizada e aí chegou-se na região serrana na manhã de sábado”, diz.  

A área com maior risco apontada no alerta era a região serrana. Por conta de fenômenos meteorológicos, a chuva acabou sendo direcionada mais para região da Baixada Fluminense e zona norte do Rio, que, de acordo com Sousa, estava apontada com zona de perigo “Como estamos no verão, as atualizações da previsão são constantes e diárias. Então essa área ela foi sendo atualizada com os avisos de meteorologia que são divulgados no nosso portal dia a dia, todo dia ou então em qualquer momento também está lá sendo atualizado e foi mudando as áreas de previsão”, acrescenta.  

De acordo com Sousa, as chuvas são comuns nesta época do ano. “A gente está começando o verão e são esperadas essas chuvas de verão. Esse grande volume de chuvas acontece normalmente, verão após verão”, diz Sousa, que acrescenta: “É totalmente normal e esperado que essas chuvas ocorram ao longo da estação. Em janeiro é isso que acontece mesmo. O que ocorreu foi uma chuva muito intensa no curto intervalo de tempo, uma chuva muito volumosa, concentrada principalmente na zona norte da cidade, aqui do Rio, e a Baixada Fluminense”.  

Sousa explica que a chuva que atingiu o Rio de Janeiro é a mesma que atingiu o estado de São Paulo, causando também destruição e mortes.  

A chuva, cujo volume é o recorde registrado este ano, ocorreu de forma desigual no estado. De acordo com o Inmet, a estação da Vila Militar, na zona oeste da cidade do Rio, registrou um volume de 152 milímetros. Em Jacarepaguá, também na zona oeste, o volume registrado foi 126 milímetros. Na estação do Forte de Copacabana, na zona sul da cidade, foi registrado um volume de 49,8 milímetros, três vezes menor que o da Zona Oeste.  

De acordo com Sousa, a previsão até quarta-feira (17) é de calor acentuado. Não há previsão de chuvas excessivas. “É importante acompanhar sempre os avisos na página do Inmet, diariamente, porque essas áreas são renovadas em função da previsão que vai mudando dia após dia. A gente está dentro da estação do verão, isso é normal”, alerta.  

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança; lista de crimes hediondos também foi ampliada

15 de janeiro de 2024

 

Foi sancionada hoje a Lei 14.811 que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.

Crimes hediondos

A nova lei inclui na lista de crimes hediondos:

Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
Traficar pessoas menores de 18 anos;
Instigar ou auxíliar no suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade.

Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Aumento de pena

O texto aumenta ainda a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de dois a seis anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

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Esta notícia é uma transcrição parcial ou total da Agência Senado. O texto pode ser utilizado desde que seja atribuído aos autores e ao sítio oficial.
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Vacinação contra dengue vai priorizar faixa etária de 6 a 16 anos

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que irá priorizar a faixa etária de 6 a 16 anos na aplicação da vacina contra a dengue.

O país irá adquirir 5,2 milhões de doses da Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda, além de receber doações. O quantitativo irá possibilitar vacinação de até 3 milhões de pessoas, já que o esquema vacinal prevê duas doses.

De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas na área e que reuniu-se hoje.

“Dentro desse grupo [6 a 16 anos], vamos ver qual é o melhor grupo etário para ter melhor resultado epidemiológico, evitando hospitalizações e mortes”, explicou o diretor.

A definição sobre qual público-alvo, bem como as localidades prioritárias, será feita em conjunto com estados e municípios, em reunião marcada para última quinta-feira deste mês.

Gatti confirmou que a previsão é iniciar a vacinação em fevereiro. No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante em sistema público e universal.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para prevenção de dengue de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente.

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Foram 1.079 mortes pela doença até o dia 27 de dezembro.

De acordo com a OMS, o país tem o maior número de casos da doença no mundo, respondendo por metade do total global. Autoridades de saúde já alertaram para uma epidemia da doença no Brasil em 2024.

Escolas de samba têm ensaios técnicos remarcados após chuvas

O temporal que caiu no Rio de Janeiro no fim de semana obrigou a Riotur e a Liga das Escolas de Samba (Liesa) a suspender a realização de ensaios técnicos no domingo (14) e reorganizar o calendário previsto para os fins de semana antes do desfile oficial na Marquês de Sapucaí.

Portela e Unidos da Tijuca, que testariam a animação de seus componentes neste domingo, tiveram seus ensaios remarcados para o dia 28 de janeiro. A Portela entra na avenida às 19h30, e a Tijuca, às 21h.

A Grande Rio e a Mangueira, que ensaiariam no dia 28, oram redistribuídas para o fim de semana seguinte.

No dia 3 de fevereiro, ocorrerá a lavagem do sambódromo às 18h. Em seguida, será a vez do ensaio da Grande Rio, às 19h; da Beija-Flor, às 20h30, e Vila Isabel, às 22h.

No dia 4 de fevereiro, a Mangueira vai ensaiar às 19h, seguida por Viradouro, às 20h30, e Imperatriz, às 22h.

O próximo ensaio técnico está marcado para este domingo, quando desfilam a Mocidade Independente de Padre Miguel, às 18h30; Paraíso do Tuiuti, às 20h; e Acadêmicos do Salgueiro,às 21h30.

Rio deve ter pancadas rápidas e isoladas de chuva nas próximas horas

Núcleos de chuva atuam sobre a Zona da Mata mineira, o Médio Paraíba e o Centro-Sul fluminense e mostram deslocamento em direção à cidade do Rio de Janeiro, segundo informação do sistema Alerta Rio, da prefeitura, no Twitter. Para as próximas horas, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas rápidas e isoladas de chuva moderada a forte, que pode vir acompanhada de raios e rajadas de vento, na tarde desta segunda-feira (15).

A previsão é de céu parcialmente nublado passando a claro na madrugada de terça-feira (16). Amanhã à tarde, o céu deve ficar parcialmente nublado novamente, mas sem chuva. Há previsão de vento de fraco a moderado, com temperatura estável em torno de 39 graus Celsius (°C) nas zonas oeste e norte da cidade, 37ºC no centro do Rio e na Grande Tijuca, e de 36ºC na zona sul.

Para os próximos dias, o Alerta Rio prevê mudança de céu claro a parcialmente nublado na quarta-feira (17), passando a nublado na quinta-feira (18), com período de chuvas isoladas e, na sexta-feira (19), céu nublado a encoberto, com chuva fraca a moderada ao longo do período. A temperatura deve ficar estável na terça, quarta e sexta, nos próximos três dias, mas a previsão é de queda na quinta.

Inmet

O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Rio Thiago Sousa avaliou que a população da cidade do Rio deve enfrentar um calor acentuado no dia de hoje (15). “Mais calor do que chuva. As chuvas vão reduzindo gradativamente, pelo menos até quarta-feira, e o calor vai aumentando, podendo chegar aos 40ºC na cidade do Rio.” Em relação à chuva, Sousa disse que é esperado o padrão típico para o verão, com pancadas isoladas no final da tarde e início da noite, mas sem volume excessivo.

Senacon pede que empresas de pagamento expliquem cobrança de juros

Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.

Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.

Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.

De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.

Em até dez dias, as empresas deverão apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso elas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.

A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições que possam contribuir sobre o tema.

Respostas

O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.

 “Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa.

O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, respondeu a companhia.

Parentes de reféns israelenses em Gaza intensificam campanha por seu retorno

15 de janeiro de 2024

 

Passados ​​100 dias desde que o Hamas atacou Israel e raptou cerca de 250 pessoas, das quais 136 ainda permanecem em Gaza, os familiares dos cativos intensificaram a sua campanha para pressionar o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a trazê-los de volta para casa. As famílias dos reféns exigem um cessar-fogo imediato e que o governo israelita chegue a um acordo com o Hamas para a libertação de todos os mantidos em cativeiro, a qualquer preço que seja necessário. “O tempo está acabando”, é a mensagem recorrente das famílias dos sequestrados.

Organizados no Fórum de Familiares de Reféns e Desaparecidos, dirigiram-se à fronteira com Gaza e através de potentes altofalantes lançaram mensagens de esperança, num protesto de 24 horas em que participaram mais de 120 mil pessoas. Também promoveram a construção de uma réplica de um túnel do Hamas no centro de Tel Aviv, na Praça dos Sequestrados, epicentro da sua atividade.

Esta réplica do túnel do Hamas , aberta ao público no passado sábado, oferece uma experiência interactiva que recria as “terríveis condições” que os reféns enfrentam nos túneis de Gaza e, ao percorrer os seus 30 metros, é possível ouvir os sons das explosões, tiros, passos e vozes distantes. “Agora estou tremendo, não consigo respirar”, disse Ella Ben Ami depois de caminhar pelo túnel na companhia de seu tio. “Eu só queria sair e tive essa possibilidade, mas eles não têm essa opção durante 100 dias no escuro”, acrescentou Ella, cujo pai, Ohad, continua sequestrado em Gaza e a sua mãe foi libertada durante a última trégua até agora, em novembro.

Para Yizhar Lifshitz, cujo pai Ohad, 83 anos, permanece cativo em Gaza, o que viveu em poucos minutos dentro do túnel “é muito ruim e não se parece em nada com o que deve ser estar no subsolo, sem ar fresco, nem luz do dia”. “É horrível pensar que os reféns ainda estão lá há 100 dias”, concluiu.

Após 100 dias de cativeiro, estima-se que 25 dos 136 reféns possam estar mortos. Além disso, o exército recuperou os corpos de outros 11 reféns durante a ofensiva terrestre.

Apesar dos protestos e exigências do familiares, o governo de Israel vê as coisas de outra perspectiva e o Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, garantiu recentemente que “a guerra não vai parar nem por causa de Haia, nem por causa das ameaças do eixo do mal”, em referência ao julgamento de genocídio aberto no Tribunal Internacional de Justiça em The Haia, a pedido da África do Sul.

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Chega a 12 o número de mortos pelas chuvas no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta segunda-feira (15) que chega a 12 o número de mortos pelas chuvas que atingiram a região metropolitana no fim de semana. A última vítima foi um homem, morador do Morro do Chapadão, na Pavuna, zona norte da capital. Arrastado pela correnteza, o corpo do homem foi achado em São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Em Ricardo de Albuquerque, um homem foi vítima de desabamento provocado por um deslizamento de terra na madrugada deste domingo (14), na Rua Moraes Pinheiro. Em Acari, uma mulher foi encontrada morta na Rua Matura, possivelmente vítima de afogamento.  Em Costa Barros, uma mulher foi vítima de soterramento na Estrada de Botafogo.

Em Nova Iguaçu, uma mulher foi resgatada sem vida em um rio próximo à Rua General Rondon, e um homem morreu por afogamento na Rua Patricia Cristina, em Vila São Luís. Em Comendador Soares, próximo à Passarela da Rua Bernardino de Melo, um homem foi resgatado sem vida pelos militares, com sinais de afogamento.

Em São João de Meriti, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Neuza e outro, de afogamento na Rua Pinto Duarte. Também houve confirmação do óbito de um homem na Rua Parecis, em Belford Roxo. Em Duque de Caxias, um homem foi vítima de descarga elétrica na Rua Marquês de Paranaguá,  e outro na Rua Dona Alice Viterbo, em São Bento.

O Corpo de Bombeiros continua as buscas por uma mulher adulta que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo, na noite de sábado (13).

“Eu me solidarizo com as famílias das 12 vítimas que tivemos até agora. Estamos no trabalho de tentar achar a pessoa desaparecida. Apesar de não ter dúvida do avanço que temos tido, quando ainda se tem uma pessoa que perde a vida pelo mesmo motivo de 5, 10, 15, 20 anos atrás, é que se tem ainda muito a evoluir”, disse Castro após reunião com secretários no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova.

O governador acrescentou que a estimativa é de cerca de 600 pessoas entre desalojados e desabrigados. “A prioridade é limpar as ruas das cidades”, afirmou.

Lula se reúne com presidente do Paraguai e discute energia de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Entre os principais temas discutidos esteve o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios.

Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.

Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde maio do ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.

Após 50 anos, Brasil e Paraguai trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento.

A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Com a quitação da dívida, em fevereiro deste ano, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado.

Nesta segunda (15), Lula e Peña também discutiram assuntos em comum da América Latina, como a crise de segurança pública no Equador e a condução do Mercosul, cuja presidência rotativa encontra-se com o Paraguai. Após o encontro, os mandatários almoçaram no Itamaraty. 

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.