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Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

ebc @ebc

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento

Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.

“Até por causa das renováveis – em que se tem uma busca dos consumidores por contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que embora tenha sido um movimento gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a partir de 2016.

Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.

Residenciais

Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.

A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser  conferido junto com a fatura da varejista.

,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.

“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.

“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº 50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples, eficiente e segura”, completou.

A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.

BNDES e município se unem para transformar região central do Rio

BNDES e município se unem para transformar região central do Rio

ebc @ebc

Projeto para redefinir o cenário urbano e reverter a tendência de esvaziamento populacional e degradação da região central da cidade do Rio de Janeiro foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao prefeito Eduardo Paes, nesta quarta-feira (27) na sede da prefeitura. O problema foi agravado pela pandemia de covid-19.

Com o investimento de R$ 2 milhões não reembolsáveis, financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos, o estudo tem como foco principal a revitalização de ativos imobiliários públicos subutilizados e seus entornos, com potencial de serem catalisadores do desenvolvimento.

Os parceiros estratégicos da iniciativa são o município do Rio de Janeiro e a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR).

“O estudo é público. Os donos dos imóveis podem procurar o BNDES ou o banco pode procurá-los para propor a estruturação de projetos. Já estamos estruturando o Palácio do Itamaraty, por exemplo”, disse, em nota, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos da instituição financeira, Nelson Barbosa.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais – Barcelona, Cidade do Cabo, Detroit, Nova York, Recife e Seul – o estudo categorizou 46 imóveis do município, estado e União, entre 75 analisados, para intervenções específicas, apresentando propostas com estudo de viabilidade financeira, legislativa e estratégias jurídicas. Além de devolver os ativos à cidade, o objetivo é fortalecer a centralidade da região, tornando-a mais habitável, verde e atrativa.

Atualmente, o centro da capital recebe 800 mil usuários por dia, mas tem menos de 50 mil moradores. O projeto não se limita ao centro histórico (Centro e Lapa), estendendo sua visão transformadora para três regiões administrativas: a região portuária – Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju) e a região entorno da Avenida Francisco Bicalho, abarcando a Estação Leopoldina, desativada desde 2002.

“As pessoas conhecem mais a Leopoldina pelo prédio histórico do que pelo terreno, que é gigantesco, tem mais de 100 mil metros quadrados. Acreditamos que o prédio histórico precisa ser urgentemente restaurado, com diversos usos – comercial, institucional, educacional. E o resto do terreno deveria abrigar equipamentos residenciais, demandando também equipamentos públicos para criar um novo bairro no local”, afirmou, em nota, o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos com Ativos Imobiliários Públicos do BNDES, Osmar Lima.  

Estratégias imobiliárias

Para o projeto, foram pensadas quatro categorias de imóveis: âncoras do território (vetores de atração para dinamizar as áreas de grande influência), reforço a atividades (complementares a dinâmicas pré-existentes), “acupuntura urbana” (desenvolvedores de atividades pontuais dinamizadoras para promoção de vitalidade e segurança) e retrofit ou reconversão imobiliária (em prédios e espaços históricos ou com relevância arquitetônica).

O estudo do BNDES prevê intervenções em edificações e terrenos na região da praça da Cruz Vermelha, em terreno do Instituto Nacional do Câncer, nas ruas do Lavradio, dos Arcos, do Acre, Buenos Aires, Visconde de Inhaúma, próximo ao Saara, e nas proximidades da rodoviária, no entorno da Quinta da Boa Vista, as avenidas Rodrigues Alves e Presidente Vargas – na área do Centro Administrativo e da Central do Brasil.

Também estão previstas intervenções na região da Praça Mauá, incluindo o edifício A Noite, e o Moinho Fluminense, na Rua Sacadura Cabral. O projeto inclui ainda a construção de habitações populares em terrenos negligenciados, como o pertencente ao INSS, na Avenida Passos. A intenção é transformar espaços vazios, que atualmente degradam a região central, em áreas dinâmicas e pulsantes.

Segundo o BNDES, a iniciativa não esquece da necessidade de adaptação climática. Com a visão de tornar a região resiliente ao calor extremo, o projeto propõe sombreamento de vias, espaços verdes, drenagem eficiente de águas pluviais e infraestrutura sustentável, incluindo a construção de telhados verdes.

“Quando a gente propõe usos para os imóveis, queremos trazer gente para o Centro. Hoje ele é cinza e quente e, para revitalizá-lo, é preciso transformá-lo em algo verde e agradável. Propomos a criação de sub-bairros, de vizinhanças. Precisamos acalmar o tráfico, arborizar, criar corredores de ciclovia por dentro do Centro e oferecer segurança. A vantagem da região é que a infraestrutura construída já é muito boa, tem metrô, VLT etc”, explicou Osmar Lima.

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

ebc @ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções.

De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma média de 545 por ano. Em 2023, o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legislação, o número ficasse ainda maior.

Vetos

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que “a medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”.

Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avaliação doa Presidência da República, representavam “a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989”.

Desinformação

O Planalto vetou também um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que “afetaria o direito à informação dos consumidores quanto à vedação de reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”. Além disso, complementa, o dispositivo evitaria a associação, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.

“Com isso, a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”, informou o Planalto.

Foi também vetado o artigo que cria uma taxa cujo “fato gerador é a efetiva prestação de serviços de avaliação e registro de agrotóxicos”. “O dispositivo não previu a base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobrança inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extensão, o veto evitará a destinação e constituição de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revogação de taxas já cobradas pela Anvisa e pelo Ibama”, justificou a Presidência.

Críticas ao projeto

Durante sua tramitação no Senado, o projeto foi alvo de críticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de “PL do Veneno” pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso alguns pontos do PL. Entre eles, a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

Após o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – uma rede de organizações da sociedade que denuncia os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio – divulgou nota na qual classifica como “ato importante” os vetos presidenciais, mas alerta que isso é “insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei”.

“Enfatizamos a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”, diz a nota.

A rede de organizações lembra que o novo marco regulatório de agrotóxicos enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, além de Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e, também, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agência Brasil solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestação sobre os vetos ao PL e não obteve retorno até o fechamento da matéria.

PF faz operação contra venda de vinhos contrabandeados no Rio 

PF faz operação contra venda de vinhos contrabandeados no Rio 

ebc @ebc

Policiais federais fazem, nesta quarta-feira (20), operação para desarticular um esquema de venda de vinhos contrabandeados no norte do estado do Rio de Janeiro. A operação Estáfilo, que conta com o apoio da Receita Federal, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. 

Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais na cidade de Macaé. 

Segundo a Polícia Federal (PF), os vinhos comercializados no esquema entravam no Brasil de forma irregular, sem o controle do Ministério da Agricultura, e eram vendidos, em média, pela metade do preço daquele ofertado no mercado. 

A PF investiga os crimes de contrabando e associação criminosa. De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a Estáfilo, filho de Dioniso, o Deus do Vinho na mitologia grega. 

CineCarioca José Wilker deve ser inaugurado no 1º semestre de 2024

CineCarioca José Wilker deve ser inaugurado no 1º semestre de 2024

ebc @ebc

Laranjeiras, na zona sul da capital fluminense, vai ganhar um cinema de rua. Seu nome será uma homenagem ao ator José Wilker (1944-2014). O nome foi uma escolha da RioFilme – órgão que integra a Secretaria Municipal de Cultura – para o novo CineCarioca José Wilker, que terá duas salas de exibição, para 66 espectadores cada (incluindo PCDs).

O equipamento está sendo construído no sexto edifício do Casas Casadas, conjunto arquitetônico que, hoje, abriga a RioFilme, além de um centro de estudos e pesquisas da PUC-Rio e, em breve, receberá um ponto da Universidade de Oxford, da Inglaterra.

Nesta terça-feira (19), o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, conduziu uma visita guiada pela obra, ao lado do diretor-presidente da RioFilme, Eduardo Figueira, e da filha de Wilker, Mariana de Vielmond, reunindo jornalistas e representantes do setor audiovisual, entre exibidores, distribuidores e produtores. A inauguração deve acontecer em até seis meses, segundo a prefeitura.

Uma das metas da RioFilme é investir no fortalecimento do circuito de cinemas de rua na cidade, por isso a chegada do novo equipamento, ampliando, desta forma, a rede CineCarioca, que já conta com uma sala no Morro do Alemão.

“Entre algumas ações para fomentar o cinema de rua, não podíamos descuidar de um patrimônio que já é da prefeitura. Não adianta a gente só investir em reabrir o cinema de rua da Penha, a Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM), o Ponto Cine de Guadalupe e os de Botafogo, deixando de lado um cinema nosso”, disse, em nota, Marcelo Calero.

O projeto prevê um espaço totalmente novo e modernizado, com investimentos na troca de toda a parte elétrica, hidráulica, serviços de climatização e acústica, instalação de sistema de prevenção de incêndio, modernização tecnológica, adequações de acessibilidade, com instalação de rede wi-fi, reforma e construção de instalações sanitárias, entre outras melhorias como bilhetagem e totem eletrônico, iluminação externa, reforma do jardim e da fachada. Tudo foi feito com recursos da Lei Paulo Gustavo, do governo federal.

“Eu lembro com muita emoção da época que meu pai trabalhou aqui na RioFilme porque era algo que ele fazia com muita dedicação. Ele acreditava muito no poder de transformação da empresa dentro do Cinema Nacional. Então eu recebi com essa mesma emoção a notícia que a Secretaria de Cultura do município estava criando o CineCarioca José wilker dentro da RioFilme que eu entendo que é a casa dele, entende que ele continua aqui nessa casa e ele vai então continuar fazendo o cinema acontecer que era uma coisa tão dele, tão característica dele”, comentou Mariana de Vielmond.

A área total do equipamento é 897,12 metros quadrados, que serão divididos entre as salas de cinema e outros espaços de convivência e de ampla programação cultural, que tem previsão de funcionamento 361 dias por ano, de acordo com o edital.

Casas Casadas

As Casas Casadas foram construídas entre 1874 e 1880, tombada em 1979 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), e posteriormente pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). O espaço é uma das construções mais representativas e originais da cidade, sendo o único remanescente do tipo de residência multifamiliar, que antecede os edifícios residenciais atuais.

Foi adquirido em dezembro de 1994 pela Prefeitura do Rio, que promoveu sua restauração, concluída em 2004, quando passou a abrigar a sede da RioFilme, empresa criada em 1992 pela Prefeitura do Rio. À época, o diretor-presidente era o ator José Wilker, um dos mentores da iniciativa para que o espaço fosse recuperado e entregue à população, como sede da empresa. Wilker presidiu a RioFilme por cinco anos, entre 2003 e 2008.

BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

ebc @ebc

Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com organismos internacionais. Os empréstimos terão a garantia da União.

O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, terminando em 2027. A previsão é que sejam desembolsados US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 mihões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027.

Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação. O texto vai ao plenário.

Outra mensagem autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso dos recursos é de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo. A matéria também segue para apreciação do plenário.

Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33, ainda este ano; de US$ 4 milhões em 2024; de US$ 28.586.471,67 em 2025; de US$ 7,100 milhões em 2026; e de US$ 6.555.925 em 2027. O texto vai a plenário.

A CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos são destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins. A proposta também foi encaminhada ao plenário.

Cooperativas

A CAE do Senado, no entanto, adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A iniciativa possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros. O projeto também tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo.

O relator da proposta, de origem na Câmara dos Deputados, senador Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, como preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações, em especial em regiões remotas.

“A universalização e consolidação do serviço de banda larga é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços. Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, defendeu.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existem, atualmente, no Brasil, quase 5 mil cooperativas, que têm mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, que atuam em diversos setores, a exemplo do de infraestrutura.

Segundo o senador Eduardo Gomes, as cooperativas não têm conseguido atuar no setor de telecomunicações e, por isso, têm travado batalhas jurídicas e legislativas para atuar no setor de telecomunicações, principalmente internet.

“Particularmente em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades”, avaliou.

Lei do Bem

Um pedido de vista coletiva também adiou a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta.

Entre os benefícios previstos na proposta estão a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de percentual dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ.

O projeto também prevê, entre outros pontos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior, destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. 

A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional.

Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente “cria novo impasse jurídico e político com desfecho não próximo.” Em sua avaliação, a demanda “vai cair o marco temporal no colo do STF de novo”, e o entrave “não é bom para indígenas e também não é bom para os produtores rurais.” Será a terceira vez que o STF discutirá a tese do marco legal.

Na avaliação do advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), a intenção das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional a derrubada dos vetos “é criar imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas que estavam previstas.”

Além do impasse na Justiça, o advogado teme que durante a indefinição ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. “A história do Brasil é a história da violência. Isso é o que temos quando o crime é organizado e o Estado está desorganizado.”

A mesma avaliação tem Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Já ficou claro para todos que o marco temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e segurança para os povos.”

Fernández assinala que “a derrubada do veto ao marco temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.” Em sua opinião, a votação de hoje “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios.”

Votação 

Na tarde de hoje, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

O placar surpreendeu Kleber Karipuna. “Foi uma votação bem expressiva, bem acima do que projetávamos como margem”, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Javier Milei assume domingo como presidente da Argentina

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9 de dezembro de 2023

 

Javier Milei se tornará o novo presidente da Argentina neste domingo. Ele tomará posse antes de uma cerimônia austera, em meio à grave crise econômica que o país atravessa. Vem com promessas de mudança, mas com dificuldades ao longo do caminho.

Líder da coalizão política La Libertad Avanza, foi eleito presidente da Argentina ao derrotar Sergio Massa no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 com 55,70% dos votos.

Milei ministrou cursos universitários de macroeconomia, crescimento econômico, microeconomia e matemática para economistas. Ele escreveu vários livros e apresentou programas de rádio. As opiniões de Milei o distinguem no cenário político argentino e atraíram atenção pública significativa e reações polarizadoras.

 
 

Putin confirma candidatura à presidência russa nas eleições de 2024

Putin confirma candidatura à presidência russa nas eleições de 2024

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9 de dezembro de 2023

 

O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou na sexta-feira sua candidatura nas eleições presidenciais de março próximo, após uma cerimônia de premiação do Kremlin durante a qual veteranos de guerra e outros imploraram que ele buscasse a reeleição, no que o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, chamou de comentários “espontâneos”.

Putin, que recebeu a presidência de Boris Yeltsin no último dia de 1999, já serviu como presidente por mais tempo do que qualquer outro governante da Rússia desde Josef Stalin.

Para Putin, de 71 anos, a eleição é uma formalidade: com o apoio do Estado, dos meios de comunicação estatais e quase nenhuma dissidência pública, é certo que ele vencerá. Ele não tem sucessor discernível.

Cerca de 80% dos russos aprovam o desempenho de Putin, segundo o instituto de pesquisas independente Levada Center. Mas não está claro se esse apoio é genuíno ou se resulta do regime opressivo de Putin, que reprime qualquer oposição.

 
 

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