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Chade vota presidenciais para pôr fim a regime militar

6 de maio de 2024

 

Esta segunda-feira 6 maio, a população é chamada à votação nacional para a eleição presidencial que pode pôr fim a três anos de regime militar, no entanto foi rejeitada como válida pelos opositores do líder da junta, Mahamat Idriss Déby Itno.

A eleição vai decidir se continua em poder depois de três décadas de governo a família Deby. O país é rodeado por Líbia, Sudão, e República Centro-Africana (RCA), e é um dos principais contribuintes para o combate a ‘jihadistas’ no Sahel, enviando militares experientes para Mali e, ocasionalmente, Nigéria.

Desde 2020 estas eleições são as primeiras dos quatro regimes militares do Sahel a realizar o escrutínio, depois de sucessivos golpes de Estado no Mali, Burkina Faso e Níger.

A França ainda mantêm um contingente militar na região do Sahel, os três outros regimes por juntas expulsaram as forças francesas anti-jihadistas, cortando os laços com Paris. A Rússia tem melhorado as relações com estes países.

Um dos rivais de Deby é o antigo líder da oposição e atual primeiro-ministro Succes Masra, considerado o principal adversário mas tem sido denunciado como um fantoche pelos críticos na ausência de outros adversários sérios.

Ambos políticos querem obter uma vitória na primeira volta das eleições, onde os grupos internacionais de defesa dos direitos humanos alertaram para o facto de não serem livres nem justas.

 
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Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada

A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento.

“De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa.

Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A expectativa era que se os itens fossem à votação, o governo sofreria um derrota e os vetos presidenciais seriam derrubados.

Após informar sobre o adiamento da sessão, Pacheco observou que as datas dos dias 7 e 9 de maio serão definitivas, sem possibilidade de prorrogação. Ao todo, na pauta desta sessão, constavam 32 vetos. O veto ocorre quando presidente da República recusa, total ou parcialmente, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Eleições presidenciais na Venezuela: menos livres do que nunca

Nicolás Maduro em 2022

24 de abril de 2024

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não gosta de competir. Quando vê uma ameaça eleitoral, impõe sanções ou novas regras aos seus adversários. Ele não larga a bola do poder. Parece até que ele prefere furar a arriscar perder a partida.

Diante deste cenário, existe uma oposição que historicamente tem lutado para se unir e fazer frente ao presidente que foi eleito pela primeira vez em 2013, e é candidato presidencial pela terceira vez consecutiva. Mas no ano passado um ponto de viragem parecia ter chegado com os resultados das eleições primárias da Plataforma Unitária da Venezuela, que reúne partidos da oposição: María Corina Machado, uma líder conservadora e uma das antichavistas mais radicais, obteve 92% dos votos. os votos nas primárias (pouco mais de três milhões de votos), em eleições históricas devido à sua elevada participação.

María Corina Machado 2023

A esperança não durou muito, diante da reação de duas entidades controladas pelo chavismo, como todos os poderes estatais do país. Não só o Conselho Nacional Eleitoral ignorou os resultados das primárias, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a inabilitação de Machado para concorrer a cargos públicos por 15 anos, já que ela é acusada de apoiar sanções contra a Venezuela e – supostamente – de ter feito parte do ‘interino presidência’ de Juan Guaidó, durante a crise presidencial de 2019.

Isto deixou claro que o regime de Maduro não se importava de deitar fora o progresso que tinha feito com os Estados Unidos através dos recentes acordos de Barbados nas negociações com a oposição. Nelas, os Estados Unidos exigiram, entre outras coisas, garantias para eleições livres.

No dia 25 de março expirou o prazo para inscrição de candidatos e o governo Maduro não permitiu a inscrição de Corina Yoris, a acadêmica escolhida por María Corina Machado para assumir sua candidatura para enfrentar sua desqualificação. Ou seja: estas eleições presidenciais serão as primeiras a realizar-se na Venezuela sem um candidato da oposição eleito nas primárias quase desde o início do chavismo.

Por sua vez, o chavismo agarra-se ao poder com outras estratégias: impõe um calendário eleitoral muito apertado para deixar menos tempo de ação aos seus adversários (as eleições estavam marcadas para 28 de julho, e não para dezembro, data tradicional das eleições presidenciais), cria obstáculos não previstos na lei para dificultar a participação da oposição nas eleições.

A proibição do registro de María Corina Machado e Corina Yoris gerou rejeição até mesmo por parte daqueles que antes eram aliados quase incondicionais do governo Maduro: o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu a desqualificação como uma ação “sem legal ou explicação política”, o presidente da França, Emmanuel Macron, “condenou firmemente a exclusão de um candidato sério e confiável” e pediu que o candidato fosse restituído à possibilidade de participar nas eleições, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que os impedimentos ao registo das candidaturas de figuras da oposição são “sem dúvida um golpe antidemocrático”.

Há mais de 1.400 cidadãos desqualificados para concorrer às eleições na Venezuela, incluindo Freddy Superlano, suspenso enquanto os votos ainda estavam sendo contados no estado de Barinas, onde se previa que venceria as eleições para governador. Há também Henrique Capriles, que obteve 49% dos votos nas eleições presidenciais de 2013. Em 2017, um ano antes das novas eleições presidenciais, foi inabilitado para exercer cargos públicos durante 15 anos, tal como María Corina Machado.

Segundo Luis Salamanca, doutor em ciências políticas, as pesquisas mostram que 80 por cento do eleitorado quer uma mudança de regime. “Então, para não perder essa oportunidade, a oposição tem que pensar em alguma coisa. Maduro não é um bom candidato, é derrotável, devido a todo o peso morto destes terríveis anos de crises sociais, económicas e humanitárias”, explica Salamanca.

O chavismo já tem uma longa história de manipulação eleitoral. Em 2015, a Mesa Redonda da Unidade Democrática obteve a maioria no parlamento. Mas o regime colocou todos os tipos de obstáculos e finalmente o Supremo Tribunal declarou-o inconstitucional por maioria em 2019.

Fonte
 

Democratas e republicanos realizando primárias presidenciais em Michigan

27 de fevereiro de 2024

 

Os eleitores do estado de Michigan, no centro-oeste dos EUA, vão votar na terça-feira nas primárias presidenciais democratas e republicanas, com grande expectativa de vitória do presidente Joe Biden e do ex-presidente Donald Trump.

Trump venceu o campo de batalha político nas eleições de 2016 em sua candidatura bem-sucedida à presidência, mas Biden o derrotou lá em 2020.

Michigan abriga a maior concentração de árabes-americanos no país, e a oposição ao apoio de Biden aos ataques de Israel em Gaza contra militantes do Hamas levou alguns democratas a pedir aos eleitores que escolhessem “nenhum candidato” na terça-feira, em vez de votar em Biden.

Os defensores desse esforço dizem que esperam 10 mil votos desse tipo. A governadora democrata Gretchen Whitmer, apoiadora de Biden, disse à NBC News que acha possível que atinja esse número.

“Acho que haverá um número considerável de votos”, disse ela. “E sabemos que a comunidade árabe, a comunidade palestina, a comunidade muçulmana não são todas a mesma coisa”, disse Whitmer. “Há muita dor. Há muita dor em nossa comunidade judaica também. Portanto, as pessoas têm o direito de fazer ouvir suas vozes”.

Trump venceu todos os quatro estados passados até agora na batalha pela nomeação republicana, e as pesquisas em Michigan mostram-no também com uma liderança dominante.

Mas a sua única grande adversária, Nikki Haley, ex-embaixadora de Trump nas Nações Unidas e ex-governadora da Carolina do Sul, permaneceu na corrida. Ela argumentou que os eleitores não querem uma revanche Biden-Trump nas eleições de novembro e que, se isso ocorrer, Trump perderia uma segunda vez para Biden.

Haley disse que lutará pelo menos até as disputas da Superterça, em 5 de março, que envolvem 15 estados, dois territórios e um terço do total de delegados em jogo na corrida republicana.

Os republicanos nomearão formalmente o seu candidato presidencial durante uma convenção nacional em julho. Os democratas seguirão com sua convenção em agosto.

 

Eleições presidenciais no Azerbaijão mostram que velhos hábitos são difíceis de morrer

9 de fevereiro de 2024

 

As eleições presidenciais antecipadas de 7 de Fevereiro no Azerbaijão foram uma oportunidade para o Presidente Ilham Aliyev e o seu governo permitirem, pela primeira vez, eleições livres e justas. Em vez disso, tudo continuou como sempre, com manipulação e violações, incluindo votação em carrossel, preenchimento de votos e comportamento agressivo para com observadores independentes e jornalistas ao longo do dia.

Os resultados não foram surpreendentes, nem as comemorações na capital Baku. O titular obteve mais de 92 por cento dos votos gerais no momento em que esta história foi escrita.

In an interview with Voice of America, Azerbaijan Service, independent observer Nilufar Afandiyeva said once the voting started, she and other independent observers who were at the polling station were not allowed to move freely within the polling station and accused of interrupting the process. “When we tried to examine the ballots closer, we were threatened that we would be removed by the police. And this happened throughout the day. I was pushed aside by one of the state-appointed observers even though I was not blocking their view.”

Rza Abbaszadə, another independent observer, also complained of pressure: “I am an independent observer trying to ensure that the process is transparent. Once I noticed the irregularity, I was not even allowed to film the violation. If there are no problems [as commission representatives claim], then we should be able to film,” Abbaszade told Voice of America, Azerbaijan service in an interview.

When Sara Rahimova, an independent observer, spotted violations and started questioning the incident, she was yelled at by the members of the election committee

Houve sete candidatos presidenciais, incluindo o titular – todos os seis expressaram abertamente apoio ao Presidente Aliyev.

Aliyev está no poder há 20 anos. A última vez que o país realizou eleições presidenciais foi em 2018, nas quais Aliyev foi reeleito para um mandato de sete anos (cortesia de um polémico referendo realizado em 2016, que prolongou o mandato presidencial de cinco para sete anos). Todos os principais partidos da oposição boicotaram as eleições em 2018, enquanto os observadores eleitorais locais e internacionais concluíram que as eleições não foram livres nem justas. Em 2009, como resultado de um referendo constitucional, o Azerbaijão eliminou os limites de mandato para o número de vezes que um funcionário em exercício pode servir.

Com a vitória em 7 de fevereiro, Aliyev cumprirá outro mandato de sete anos até 2031.

 

Parlamento do Senegal vota para adiar eleições presidenciais até 15 de dezembro

6 de fevereiro de 2024

 

O parlamento do Senegal votou na segunda-feira para adiar as eleições presidenciais do país até 15 de dezembro, num processo de votação caótico que ocorreu depois que as forças de segurança desmantelaram uma tentativa da oposição de bloquear a votação – e removeram à força esses legisladores do edifício legislativo.

Também na segunda-feira, dois candidatos da oposição apresentaram contestações legais contra a decisão do presidente Macky Sall de adiar as eleições de 25 de fevereiro.

Uma das disposições do projeto de lei sobre o adiamento das eleições, adotado pela Assembleia Nacional, significa que o mandato de Sall – que termina em 2 de abril – será prolongado até à realização de novas eleições.

Sall anunciou em julho que não iria concorrer a um terceiro mandato.

A União Africana instou o governo do Senegal a organizar as eleições “o mais rapidamente possível” e instou os candidatos da oposição “a resolverem qualquer disputa política através de consulta, compreensão e diálogo civilizado”.

Os protestos eclodiram em frente ao edifício parlamentar no domingo. As forças de segurança dispararam gás lacrimogêneo enquanto os manifestantes queimavam pneus, bloqueavam estradas e gritavam “ditador Macky Sall”. Várias pessoas foram detidas, juntamente com dois candidatos da oposição, incluindo a ex-primeira-ministra Aminata Touré, que foi posteriormente libertada.

Esta é a primeira vez na história do Senegal que uma eleição presidencial é adiada.

Na segunda-feira, o governo do Senegal também restringiu o acesso à internet móvel. E a rede de televisão privada Walf, cujo sinal foi cortado durante uma transmissão dos protestos de domingo, os gestores disseram que a sua licença de transmissão foi revogada.

“O encerramento abrupto do acesso à internet através de dados móveis e da transmissão da Walf TV por parte do governo constitui um ataque flagrante ao direito à liberdade de expressão e aos direitos de imprensa protegidos pela Constituição do Senegal”, afirmou o escritório regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central num comunicado.

O Ministério das Comunicações, Telecomunicações e Economia Digital defendeu a decisão e afirmou que os serviços de internet móvel foram cortados segunda-feira “devido à divulgação de diversas mensagens de ódio e subversivas veiculadas nas redes sociais no contexto de ameaças e perturbações à ordem pública”.

 

Trump e Haley se enfrentam nas primárias presidenciais de New Hampshire

Trump discursando

23 de janeiro de 2024

 

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, se enfrentam nesta terça-feira nas eleições primárias republicanas no estado de New Hampshire, no nordeste do país.

As pesquisas de opinião pré-votação em New Hampshire mostraram Trump bem à frente de Haley. Uma pesquisa da Suffolk University/Boston Globe/WBTS divulgada na segunda-feira mostrou Trump com 57% de apoio, em comparação com 38% de Haley.

Trump venceu as prévias de Iowa na semana passada com mais de 50% dos votos, com Haley ficando em terceiro lugar.

A corrida pela indicação presidencial republicana evoluiu desde Iowa, com o segundo colocado Ron DeSantis desistindo, junto com o empresário Vivek Ramaswamy, que terminou em um distante quarto lugar.

Isso deixa Trump e Haley como os únicos candidatos importantes restantes na batalha para enfrentar o suposto candidato democrata, Joe Biden.

Haley disse na segunda-feira, durante o último dia de campanha: “Esta é uma corrida para duas pessoas”. Ela classificou a sua candidatura como trazendo “novas soluções” em contraste com um potencial segundo mandato de Trump que significaria “mais do mesmo”.

Trump, que obteve o apoio de ex-concorrentes, incluindo DeSantis e Ramaswamy, disse a seus apoiadores que o Partido Republicano está “se tornando cada vez mais unificado”.

Os democratas de New Hampshire também realizarão eleições primárias na terça-feira, mas Biden não aparece nas cédulas.

O Partido Democrata esperava evitar que New Hampshire realizasse as primeiras eleições primárias da corrida presidencial, preferindo colocar a Carolina do Sul em primeiro lugar neste ciclo.

Mas os democratas de New Hampshire dizem que as leis estaduais exigem que eles realizem as primeiras primárias, por isso eles prosseguiram com a votação. Aqueles que desejam apoiar Biden terão a oportunidade de colocá-lo como candidato inscrito.

A Carolina do Sul ajudou a reviver a campanha de Biden em 2020, após uma série de maus desempenhos iniciais. Os eleitores no estado do sudeste votarão nas primárias em 3 de fevereiro.

Depois que as disputas eleitorais estado por estado forem concluídas, os republicanos escolherão formalmente seu candidato presidencial em uma convenção em julho.

Os democratas realizam sua convenção de nomeação em agosto.

 

Eleições: candidatos presidenciais republicanos realizam debate


Ron DeSantis

Nikki Haley

11 de janeiro de 2024

 

O quinto debate dos candidatos republicanos nas primárias para a eleição presidencial dos EUA, a ser realizada em novembro, foi realizado ontem (10) em Des Moines, Iowa.

No debate realizado cinco dias antes das prévias de Iowa, início das primárias, a ex-embaixadora nas Nações Unidas Nikki Haley e o governador da Flórida Ron DeSantis, que disputam o segundo lugar como candidato presidencial republicano, tiveram um acalorado debate.

O debate deste dia foi realizado de forma bilateral, quando o ex-governador de Nova Jersey, Chris Christie, anunciou a suspensão de sua campanha eleitoral. O governador DeSantis criticou Haley: “Não precisamos de uma política que apenas diga aos eleitores o que eles querem ouvir para obter votos e a presidência, mas representar os doadores”.

Ela respondeu dizendo que “as mentiras de Ron são abundantes” e divulgou um site criado para verificar se as observações do governador DeSantis eram falsas. Os dois candidatos também continuaram a criticar o ex-presidente Donald Trump.

Haley afirmou que concorda com muitas de suas políticas, mas argumentou: “Seus métodos não são os meus métodos”. DeSantis também atacou Trump, citando promessas que não cumpriu durante o seu mandato, como o muro da fronteira mexicana e a redução da dívida federal.

Enquanto isso, o ex-presidente Trump não participou do debate naquele dia, mas compareceu a uma reunião organizada pela Fox News, perto de Des Moines.

 

Votação de vetos às leis de saidinha e defesa da democracia é adiada

As lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo nesta quinta-feira (9) a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, feito ainda em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha.

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares analisariam 32 vetos presidenciais. Porém, foi acordado o adiamento de uma série de vetos, entre eles, os vetos às leis orgânicas dos policiais civis e dos policiais militares e bombeiros.

Também foi acordado o adiamento dos vetos, totais ou parciais, às leis do despacho gratuito de bagagem, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos e, também, a diversos trechos vetados na Lei Geral do Esporte.

O que permitiu o adiamento da análise desses e outros vetos foi o acordo, feito entre governo e oposição, para o adiamento dos vetos ao projeto das saidinhas e à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.

“Nós concordamos com o adiamento de um veto que vem de 2021. Ou seja, nós estamos, há quatro anos, sob a apreciação desse veto – há quatro anos – e apreciarmos um veto, como, por exemplo, o da saída temporária, que nem trancando a pauta está”, sustentou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Depois de muito debate, o líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aceitou o adiamento dos vetos.  “Esse veto à lei de segurança nacional é tão ou mais importante que o veto das saidinhas. A minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não tenha a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real, em especial no mundo rural. Óbvio que não gostaria, mas serei obrigado a aceitar esse acordo”, destacou.

Em setembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga lei de segurança nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197, chamada de Lei de Defesa do Estado Democrático.

Bolsonaro vetou artigo que previa punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, vetou também a punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”, além de vetar o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Ao aceitar adiar a análise desse veto, o governo conquistou o adiamento da análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

Apesar de manter a proibição da chamada saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro e homicídio, Lula vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos visitarem suas famílias. 

Além desses vetos, foram adiadas também as análises, pelo Congresso, dos vetos, parciais ou totais, aos projetos de licitações e contratos administrativos, da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no trânsito de produtos diferentes de uma mesma empresa e ao projeto sobre regularização funcionária da região amazônica.

Europa não está preparada para os riscos climáticos crescentes

29 de abril de 2024

 

Seca na Península Ibérica em 2017: região sul da Europa é uma das que mais sofre com as mudanças climáticas

O calor extremo, a seca, os incêndios florestais e as inundações, como os registados nos últimos anos, irão agravar-se na Europa, mesmo sob cenários optimistas de aquecimento global, e afectarão as condições de vida em todo o continente. A AEA (Agência Europeia do Ambiente) publicou a primeira Avaliação Europeia dos Riscos Climáticos (EUCRA) para ajudar a identificar prioridades políticas para a adaptação às alterações climáticas e para os sectores sensíveis ao clima.

De acordo com a avaliação, as políticas e as ações de adaptação da Europa não estão a acompanhar o ritmo dos riscos crescentes. Em muitos casos, a adaptação incremental não será suficiente e, como muitas medidas para melhorar a resiliência climática requerem muito tempo, poderão ser necessárias medidas urgentes, mesmo em relação a riscos que ainda não são críticos.

Algumas regiões da Europa são focos de múltiplos riscos climáticos. O Sul da Europa está particularmente em risco de incêndios florestais e dos impactos da escassez de calor e de água na produção agrícola, no trabalho ao ar livre e na saúde humana. As inundações, a erosão e a intrusão de água salgada ameaçam as regiões costeiras baixas da Europa, incluindo muitas cidades densamente povoadas.

” A nossa nova análise mostra que a Europa enfrenta riscos climáticos urgentes que estão a crescer mais rapidamente do que a nossa preparação social. Para garantir a resiliência das nossas sociedades, os decisores políticos europeus e nacionais devem agir agora para reduzir os riscos climáticos, tanto através de cortes rápidos de emissões como de políticas e ações de adaptação fortes”. disse Leena Ylä-Mononen, diretora executiva da AEA.

Muitos riscos climáticos na Europa exigem medidas urgentes agora

A avaliação identifica 36 grandes riscos climáticos para a Europa em cinco grandes grupos: ecossistemas, alimentação, saúde, infraestruturas e economia e finanças. Mais de metade dos principais riscos climáticos identificados no relatório exigem mais medidas agora e oito deles são particularmente urgentes, principalmente para conservar os ecossistemas, proteger as pessoas contra o calor, proteger as pessoas e as infra-estruturas contra inundações e incêndios florestais, e para garantir a viabilidade da União Europeia (UE), mecanismos de solidariedade, como o Fundo de Solidariedade da UE.

Ecossistemas: Quase todos os riscos no grupo de ecossistemas exigem medidas urgentes ou mais, sendo os riscos para os ecossistemas marinhos e costeiros avaliados como particularmente graves. O relatório da AEA lembra que os ecossistemas prestam múltiplos serviços às pessoas e, portanto, estes riscos têm um elevado potencial de propagação em cascata para outras áreas, incluindo alimentação, saúde, infra-estruturas e economia.

Alimentação: Os riscos decorrentes do calor e da seca para a produção agrícola já se encontram num nível crítico no sul da Europa, mas os países da Europa Central também estão em risco. Especialmente, as secas prolongadas que afectam grandes áreas representam uma ameaça significativa à produção agrícola, à segurança alimentar e ao abastecimento de água potável. Como solução, mesmo uma mudança parcial de proteínas de origem animal para proteínas de origem vegetal cultivadas de forma sustentável reduziria o consumo de água na agricultura e a dependência de alimentos importados.

Saúde: O calor é o fator de risco climático mais grave e urgente para a saúde humana. Em maior risco estão grupos populacionais específicos, como os trabalhadores ao ar livre expostos a calor extremo, os idosos e as pessoas que vivem em habitações mal construídas, em áreas com um forte efeito de ilha de calor urbana ou com acesso inadequado a refrigeração. Muitas alavancas para reduzir os riscos climáticos para a saúde estão fora das políticas de saúde tradicionais, como o planeamento urbano, as normas de construção e as leis laborais.

Infraestruturas: Eventos meteorológicos mais frequentes e extremos aumentam os riscos para o ambiente construído e os serviços críticos da Europa, incluindo a energia, a água e os transportes. Embora os riscos de inundações costeiras tenham sido geridos relativamente bem na Europa, o aumento do nível do mar e as mudanças nos padrões das tempestades podem causar impactos devastadores nas pessoas, nas infraestruturas e nas atividades económicas. No sul da Europa, o calor e as secas causam riscos substanciais para a produção, transmissão e procura de energia. Os edifícios residenciais também precisam de ser adaptados ao aumento do calor.

Economia e finanças: A economia e o sistema financeiro da Europa enfrentam muitos riscos climáticos. Por exemplo, os extremos climáticos podem aumentar os prémios de seguros, ameaçar activos e hipotecas e aumentar as despesas governamentais e os custos dos empréstimos. A viabilidade do Fundo de Solidariedade da UE já está gravemente ameaçada devido às dispendiosas inundações e incêndios florestais dos últimos anos. O agravamento dos impactos climáticos também pode aumentar as lacunas nos seguros privados e tornar as famílias de baixos rendimentos mais vulneráveis.

Uma cooperação mais estreita é fundamental

A UE e os seus Estados-Membros realizaram progressos consideráveis ​​na compreensão dos riscos climáticos que enfrentam e na preparação para os mesmos. As avaliações nacionais dos riscos climáticos são cada vez mais utilizadas para informar o desenvolvimento de políticas de adaptação. No entanto, a preparação da sociedade é insuficiente, uma vez que a implementação das políticas está atrasada em relação ao rápido aumento dos níveis de risco.

A maioria dos principais riscos climáticos identificados no relatório são considerados “co-propriedade” da UE, dos seus Estados-Membros ou de outros níveis governamentais. Para enfrentar e reduzir os riscos climáticos na Europa, a avaliação da AEA sublinha que a UE e os seus Estados-Membros precisam de trabalhar em conjunto e também envolver os níveis regional e local, quando é necessária uma ação urgente e coordenada.

Existem ainda muitas lacunas de conhecimento relativamente aos principais riscos climáticos identificados no relatório da AEA. A UE pode desempenhar um papel fundamental na melhoria da compreensão dos riscos climáticos e da sua apropriação dos riscos, e na forma de os abordar através de legislação, estruturas de governação adequadas, monitorização, financiamento e apoio técnico, afirma o relatório. Esses novos conhecimentos também seriam um contributo fundamental para uma avaliação europeia dos riscos climáticos de acompanhamento.

Sobre o relatório EUCRA

O relatório EUCRA da AEA baseia-se e complementa a base de conhecimentos existente sobre os impactos e riscos climáticos para a Europa, incluindo relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), do Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas (C3S) e do Centro Comum de Investigação da União Europeia. Comissão (JRC), bem como os resultados de projetos de investigação e desenvolvimento financiados pela UE e de avaliações nacionais dos riscos climáticos. O conhecimento nesta avaliação inédita é sintetizado com o objetivo de apoiar a formulação de políticas estratégicas.

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