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Policial agride mulher em estação de metrô em São Paulo

Policial agride mulher em estação de metrô em São Paulo

Uma mulher foi agredida e acuada por um policial militar fardado, na Estação da Luz, em São Paulo, no último sábado (6). Vídeos que mostram o ataque têm circulado pelas redes sociais, sobretudo em perfis de entidades e militantes da causa LGBTQIA+, desde a madrugada desta segunda-feira (8).

Nas imagens, é possível ver a jovem no chão da plataforma da linha azul, encolhida, diante do policial. O agente, que permanece de pé diante dela, desfere um tapa em seu rosto.

“Baixa o tom [de voz]. Baixa o tom”, ordenou o policial à vítima.

“Vá para fora”, acrescentou ele, que olha para a câmera que flagrou a agressão, enquanto passa diante dela para seguir seu caminho na plataforma.

“Precisa bater nas pessoas?”, indaga a vítima, após a violência.

Mulher foi agredida com um tapa no rosto por um policial militar – Frame/TV Brasil

De acordo com boletim de ocorrência, o policial ainda a golpeou com tapas na cabeça. A vítima também alega ter levado um chute na região da costela e que estava sentada quando o policial a abordou.

Procurado pela Agência Brasil, o Metrô afirmou que quem responde pelo episódio é apenas a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta disse que “lamenta o ocorrido” e que o policial foi identificado e afastado de sua função.

“A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias dos fatos”, adicionou o órgão na nota encaminhada. A SSP não prestou esclarecimentos sobre questões apresentadas pela reportagem, como o cargo do policial -, já que pode ter patente -, o tempo em que o agente está em atividade e se já foi punido anteriormente por conduta semelhante.

A ativista Jacqueline Chanel, que está à frente do projeto Séfora’s, de acolhimento de pessoas trans e travestis, denunciou o caso à Coordenação de Políticas para LGBTI. A coordenação é subordinada à prefeitura de São Paulo.

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

@ebc

Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão.

O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais.

A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura.

O Pasquim

A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro.

O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção.

“Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974.

Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação.

“O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”.

Contra a censura

O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado.

“O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista.

O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz.

Família

Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora.

Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma.

Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”.

A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista.

“Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma.

“Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista.

Jornais e revistas

Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes.

Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004.

Estátua

O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo.

“Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”.

Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

“Eu gostaria muito que ele ficasse sentadinho do lado dele, Drummond e meu pai, porque eles se amavam muito, eles eram muito amigos”, pediu emocionada.

“Nós é que pedimos. Então vamos fazer todas as homenagens que ele merece e não são poucas”, respondeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Jornalistas foram perseguidos e torturados por resistência à ditadura

Jornalistas foram perseguidos e torturados por resistência à ditadura

@ebc

Vladimir Herzog é o mais conhecido deles, mas há também Djalma Carvalho Maranhão, Ieda Santos Delgado, Jane Vanini, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Inácio Maranhão Filho, Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior e Wânio José de Mattos. Estes foram jornalistas assassinados pela ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985.

Neste domingo (7), é celebrado o Dia do Jornalista e, no contexto dos 60 anos do golpe militar na democracia do país, a Agência Brasil lembra a perseguição e repressão sofridas por esses profissionais e os veículos de imprensa durante a ditadura militar. Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Célio Martins, o trabalho de resistência dos profissionais no período foi fundamental para que o regime militar se encerrasse, a partir da circulação de informações aos movimentos sociais organizados.

“Na minha visão, o regime militar poderia ter durado um período maior do que durou não fosse uma série de resistências dentro da sociedade civil organizada e, nesse contexto, estão os jornalistas”, disse.

“Uma informação que não se veiculava nos veículos de mídia, mas acabava chegando nos movimentos da sociedade civil organizada era importantíssima. Essa informação era vital para poder organizar a resistência, para poder tomar medidas, vamos dizer, contrárias àquele estado de coisa que era repressor, que não permitia a liberdade de imprensa e tudo mais que a gente sabe”, explicou Martins.

Da mesma forma, segundo o dirigente da Fenaj, os agentes de censura também tinham os seus canais para saber de onde estavam saindo as informações. Neste contexto estão os jornalistas perseguidos e mortos e aqueles que sofreram ameaças.

“No caso do Herzog, ele sofreu uma violência muito grande, então, é uma situação que tornou-se muito evidente para a sociedade. Mas existem inúmeros outros casos que a sociedade não sabe, em que o jornalista era fichado e sofria aquela ameaça verbal”, contou.

Vladimir Herzog foi torturado e morto durante a ditadura militar. Foto: Wilson Ribeiro/Acervo Vladimir Herzog

Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog morreu no dia 25 de outubro de 1975 em consequência de torturas no Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo. Ele se apresentou voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Após o assassinato, foi montada uma farsa para encobrir a causa real da morte, afirmando que o jornalista se suicidara.

A esposa do jornalista, Clarice Herzog, denunciou a morte como crime e também foi vítima da perseguição dos militares. Na última quarta-feira (3), a também jornalista e publicitária recebeu a anistia política e um pedido de desculpas do Estado brasileiro.

Reparação

Os nomes dos jornalistas citados pela reportagem no início desta matéria são do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que, em 2017, listou 25 casos de profissionais assassinados durante o período em que o país foi comandado pelo militares. Além deles, centenas foram perseguidos, presos e torturados.

O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, era estudante de economia da Universidade de São Paulo, quando foi preso e torturado por militares, em 1972. Acabou abandonando o curso pois, segundo ele, a Faculdade de Economia, na época, era controlada por pessoas ligadas a Antonio Delfim Netto, que foi ministro da Fazenda do regime militar, entre 1969 e 1974. “Indiretamente, a minha prisão me fez virar jornalista”, disse.

“Houve, durante a ditadura, uma perseguição muito importante à imprensa. Não só a profissionais, centenas de jornalistas foram presos e torturados, como a censura aos jornais, aos grandes jornais”, disse.

De acordo com Oliveira Filho, a perseguição alcançava níveis como o veto a credenciais, situação em que não era permitido o credenciamento de profissionais a locais como o Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal, e a eventos públicos. “Eu mesmo tive a minha credencial da visita do Papa aqui em Brasília negada”, disse, sobre a visita de João Paulo II à capital federal, em 1980.

Por outro lado, atos públicos de resistência também foram registrados, como o gesto de ousadia de um grupo de profissionais de imagem que se recusaram a fotografar o então presidente João Figueiredo, em 1984, na rampa do Palácio do Planalto. O ato ficou conhecido como “Máquinas ao chão” .

O diretor da ABI lembrou que, apesar das censuras, os grandes jornais da época apoiaram o golpe institucionalmente. Ao longo dos anos, muitos veículos já reconheceram essa participação e, segundo Oliveira Filho, a grande imprensa vem fazendo uma boa cobertura nesse período que marca os 60 anos do golpe.

Para Célio Martins, da Fenaj, é necessário ainda uma “reavaliação profunda” da linha editorial e medidas adotadas pela grande mídia na época. “E, a partir daí, fazer um auto julgamento histórico, para reconhecer os pontos errados, reconhecer isso perante a sociedade, reconhecer publicamente de forma clara, de forma transparente”, disse.

Por outro lado, ele lembrou que alguns veículos ofereceram resistência ao regime militar “depois de um período”. “Depois que eles perceberam que a situação não era o que eles achavam que seria, teve alguma resistência, sim, que contribuiu para abertura [para o fim do regime]. Mas a abertura foi proporcionada, majoritariamente, pelos movimentos sociais e políticos”, destacou.

Memória

Para Moacyr Oliveira, da ABI, o Brasil está “muito atrasado” na recuperação da memória e verdade do período militar. Segundo ele, das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram cumpridas, seis foram atendidas parcialmente e a maioria delas foi esquecida, como a criação de memoriais nos locais que foram centros de tortura. A comissão investigou violações praticadas pela ditadura militar no país e, durante os trabalhos, de 2012 a 2014, identificou 434 mortos pelos militares e 210 pessoas ainda desaparecidas.

“Na verdade, a justiça de transição do Brasil praticamente não foi feita. Não temos nenhum caso de agente do Estado punido pelos crimes que cometeu, de torturadores, ao contrário do que aconteceu na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Brasil não tem nenhum condenado”, destacou.

“A memória é fundamental para que isso não se repita e para ficar de exemplo para as novas gerações. Tem uma frase da neta do Jango, Isabela Goulart, que eu acho que resume essa questão: ‘um país sem memória é um país sem identidade e o país sem identidade é como se fosse uma folha em branco; o primeiro que chegar escreve o que quiser nessa folha em branco’”, disse o diretor da ABI.

O vice-presidente da Fenaj corrobora com essa opinião e afirmou que “o episódio lamentável de 1964” deve ser visto como um aprendizado pela sociedade brasileira, em todas as suas faces, incluindo as entidades de classe, como os jornalistas.

Reunião de Intelectuais contra a Censura, 1967. Foto: Ruth Toledo/Arquivo Público-SP

“Deve servir de aprendizado para impedir, evitar que se repita a história. É dessa forma que eu vejo que podemos caminhar, de uma forma que avance a democracia cada vez mais no país sem cair em retrocesso”, disse.

O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, como homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, médico e jornalista assassinado por inimigos políticos em 1830. Também em um 7 de abril, porém de 1908, o jornalista Gustavo de Lacerda fundou a ABI, para atuar em favor dos profissionais da área.

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

Violência de Estado persiste na democracia, alerta historiador

@ebc

Estima-se que na ditadura militar morreram 8.350 indígenas nas disputas de terra e na implantação de grandes projetos em áreas florestais. No mesmo período, 1.200 camponeses também teriam morrido em conflitos semelhantes. Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2011 a 2014, essas mortes foram causadas pela ação do Estado autoritário ou por omissão.

Apesar de constarem em relatório oficial, essas mortes são menos conhecidas e por que não despertam tanta atenção? Na avaliação do historiador e sociólogo Lucas Pedretti, esse apagamento se assemelha ao que acontece hoje em dia com as pessoas mortas em operações policiais em comunidades e áreas periféricas: a sociedade brasileira se importa pouco com essas vidas.

“A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras”, diz o estudioso.

Ele acrescenta: “O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica.”

Esses assuntos são tratados no livro A transição inacabada: violência de Estado e direitos humanos na redemocratização, que Lucas Pedretti está laçando pela editora Companhia das Letras.

A seguir, os principais trechos da entrevista do autor à Agência Brasil:

São Paulo (SP) – Ato 60 Anos do Golpe em frente ao DOI-CODI lembra vítimas da ditadura. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Somos um país de história extremamente violenta: tivemos genocídio indígena desde a colonização, por 350 anos a exploração de pessoas escravizadas foi o motor da economia; e nossa miscigenação se deu com estupro de mulheres indígenas e pretas escravizadas. Os indicadores de violência na ditadura e na democracia são coerentes com esse legado?

Lucas Pedretti: Sem dúvida nenhuma. Precisamos olhar para o período da ditadura militar como mais um capítulo dessa longa história de violência, de barbárie. O livro questiona exatamente como e por que diante dessa história, em que a violência é a marca fundamental, apenas em torno de determinados assuntos houve mobilização capaz de levar o Estado a admitir a violência e produzir, ainda que de forma muito limitada, políticas de reconhecimento com o funcionamento da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos [Lei nº 9.140/1995], Comissão de Anistia [Lei nº 10.559/2002] e Comissão Nacional da Verdade [Lei nº 12.528/2011].

São momentos únicos da história do Brasil em que o Estado assume que violou direitos e tenta de alguma maneira reparar. Mas por que a gente não tem uma comissão da verdade indígena, ou sobre a escravidão negra ou sobre a violência policial pós-1988? É evidente, como tento mostrar no livro, que raça e classe pesam nisso. Os alvos da violência política da ditadura reconhecida pelo Estado são historicamente mais protegidos: a juventude branca, universitária, de classe média ou, muitas vezes, filhos da elite.

Agência Brasil: Você escreve no livro que “para casos como a Chacina de Acari [1990] não houve comissões da verdade, programas de reparação ou políticas de memória. Pelo contrário, a resposta da Nova República foi aumento das formas de violência do Estado”. A sociedade brasileira é mais sensível à violência política do que à violência urbana cotidiana?

Lucas Pedretti: A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras. A ideia de violência política, tal como foi construída na redemocratização, teve a função de permitir a reintegração de militantes da oposição. Esse discurso foi capaz de reabilitar politicamente sujeitos que o regime militar chamava de subversivos e terroristas.

Mas esse discurso mantinha uma certa divisão entre uma violência tolerável e uma violência intolerável. Quando a violência do Estado atinge uma juventude branca universitária gera repúdio porque extrapola aquilo que a sociedade brasileira considera normal, como a morte de um jovem negro na periferia ou um massacre indígena.

Agência Brasil: Recentemente, foi encerrada Operação Verão, na Baixada Santista, com 56 pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Essas operações especiais das polícias, feitas em diferentes estados, têm alguma semelhança com a repressão política?

Lucas Pedretti: Todas essas operações policiais estão ancoradas numa lógica na qual determinadas pessoas e determinados territórios da cidade não são dignos dos direitos, da cidadania e das proteções constitucionais. Diante de uma pessoa cuja humanidade não se reconhece e é considerada uma ameaça, nós autorizamos socialmente que a polícia vá lá, torture, prenda e mate arbitrariamente.

A ditadura estabelece mecanismos institucionais, jurídicos e legais que seguem até hoje e que dão respaldo à situação das polícias. Os autos de resistência, por exemplo, são instituídos durante a ditadura. A atribuição de uma Justiça Militar para julgar militares acusados de cometer crimes contra civis é uma criação da ditadura. A própria organização institucional das polícias militares, como esse corpo se funciona como força auxiliar do Exército, é também uma herança da ditadura militar.

Para além desses mecanismos jurídicos, institucionais e administrativos, existe algo do ponto de vista discursivo. A ditadura foi o momento em que a ideia de que a mão pesada do Estado deve se fazer valer – independente das leis e garantias constitucionais – e de que as polícias devem atuar autonomamente – sem nenhum tipo de controle externo, sem nenhum tipo de submissão ao poder político civil – tem como contrapartida a garantia da impunidade de policiais.

É importante dizer que a nossa democracia foi capaz de aprofundar todos esses mecanismos. Isso é algo que precisamos pensar. O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica, talvez hoje de forma mais grave do que como acontecia no próprio regime autoritário.

Agência Brasil: A impunidade e a maneira como a polícia se comporta hoje são sinais da atuação autônoma das polícias e de perda de controle dos governos estaduais?

Lucas Pedretti: É difícil diagnosticar de forma definitiva que todos os governos estaduais perderam o controle das polícias. O que é possível dizer é que estamos diante de um movimento em que no lugar das corporações policiais se submeterem a um controle rígido civil – como seria esperado em um regime democrático, uma vez que eles são os profissionais que usam a violência cujo monopólio legítimo o Estado detém – vemos um movimento claro de politização dessas corporações, com apresentação de candidatos e atuação político-partidária.

A semente disso é não só a impunidade, sem dúvida fundamental, mas também a autonomia com que essas forças policiais operam. Essa mistura abre caminho, por exemplo, para que dentro das forças policiais se multipliquem esquadrões da morte, grupos de extermínio e milícias.

Agência Brasil: A autonomia e a maneira violenta e sem controle de agir também fazem com que essa polícia possa ser cooptada pelo próprio crime?

Lucas Pedretti: A gente aprendeu isso lá na sociologia com os trabalhos do [cientista social capixaba] Michel Misse. Sempre que tiver um mercado ilegal operando estará junto um mercado de proteção, como ocorre com o mercado de drogas e com o tráfico de armas, onde circula valores absurdos de dinheiro. Esse mercado precisa comprar sua segurança, comprar sua proteção. Quem é melhor para fazer se não os próprios agentes do Estado?

Agência Brasil: Em 2010, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questionava a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram crimes hediondos, como tortura, durante a ditadura militar. A impunidade daqueles agentes parece uma cláusula pétrea. Por que a democracia reestabelecida há quase 40 anos não consegue alterar isso?

Lucas Pedretti: Essa é uma pergunta que nos persegue. Quando tivermos uma resposta exata, talvez consigamos construir caminhos para sair desse dilema. É importante pensar desde o início da nossa história. O Brasil tem uma longa tradição de transições inacabadas, citando o título do livro. Passamos pelos momentos históricos sem lidar com os traumas, sem elaborar e promover medidas para reparar as questões pendentes que foram deixadas, e sem permitir que os conflitos sejam devidamente processados.

À luz da ideia de que somos um país pacífico, um país em que tudo se resolve na base da conciliação, não lidamos corretamente com o passado.

Agência Brasil: Avançando no tempo, você teme que o espírito de conciliação nos assombre no julgamento dos responsáveis pelo 8 de janeiro?

Lucas Pedretti: Eu não acho que a gente possa descartar a possibilidade de uma mudança significativa na conjuntura política que leve a algum tipo de anistia a Jair Bolsonaro e aos militares que operaram na conspiração golpista e no 8 de janeiro. Mas eu acho que o cenário mais provável hoje é a responsabilização criminal desses indivíduos.

Isso não significa, no entanto, que estamos nos livrando do espírito de conciliação. Pelo contrário. Isso tem ficado muito claro nas falas dos comandantes militares e na fala do ministro da Defesa José Múcio de que ‘os envolvidos no 8 de janeiro e na conspiração golpista foram CPFs’ e que precisamos ‘resguardar o CNPJ’. No limite está sendo dito que ‘não houve golpe no 8 de janeiro porque as Forças Armadas não quiseram’. Creio que o espírito de conciliação aí se impõe de novo.

Jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação

Jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação

@ebc

Falseamento de informações, de opiniões, de vozes e até de rostos. Mentiras que chegam por telas e telinhas, que multiplicam-se com teorias conspiratórias, com frases cortadas e datas imprecisas. A desinformação, que se apresenta em diferentes faces e que representa ameaça concreta às sociedades civilizadas, tornou-se desafio diário para profissionais da informação, categoria que celebra, neste domingo (7), o Dia do Jornalista. Para pesquisadores do tema, trabalhadores dessa área têm a missão de atuar na linha de frente contra a epidemia desinformativa, mas têm desafios complexos diários nessa guerra.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor João Canavilhas, da Universidade da Beira Interior (Portugal) e pesquisador dos efeitos das novas tecnologias, disse que o jornalismo tem sido o principal combatente contra a desinformação e grande defensor da democracia. “Não devemos desligar uma coisa da outra para deixar claro que a desinformação não é apenas um fenômeno isolado: ele tem um objetivo específico – manipular as pessoas – e, em última instância, visa destruir a democracia”.

Ele explica que algumas plataformas, como as redes sociais e as agências de checagens também combatem a desinformação. “Podemos dizer que o jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação”.

“Não devem atuar sozinhos”

Segundo a pesquisadora brasileira Ana Regina Rego, coordenadora geral da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNDC), os jornalistas têm responsabilidade nesse combate, mas não significa que devam atuar sozinhos. “É preciso atuar em sinergia com outros profissionais, como cientistas de dados, com agentes de saúde, ou mesmo professores do ensino básico, por exemplo. Eu acredito muito no jornalismo como instituição no combate à desinformação”, afirma.

Ana Regina Rego pondera que há, entretanto, um cenário múltiplo com portais de conteúdos desinformativos e que se utilizam de uma estética da informação semelhante a do campo do jornalismo profissional. “Existe uma transformação em curso, que inclui tanto a questão tecnológica das plataformas e práticas que eram exclusivas do jornalismo, mas que hoje são compartilhadas em um espaço em que qualquer pessoa se transformou em um produtor de conteúdos”.

De acordo com o professor português João Canavilhas, a classe profissional está hoje mais ciente do seu papel na sociedade. “Antes de termos evidências sobre o poder da desinformação – tal como aconteceu nas eleições americanas ou nas brasileiras – os jornalistas viam-se como um quarto poder”. Mas isso se alterou. porque a desinformação circula por vários canais e os jornalistas perceberam que já não basta dominar o seu canal para combater a desinformação. “Isso obrigou-os a repensar o seu papel e a encontrar formas de procurar os espaços onde circula a informação falsa para poderem combater”.

De acordo com o que avalia a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a desinformação se tornou parte desse ecossistema. “O jornalista, por ter o seu compromisso com a função social da atividade e, por ter conhecimento não somente teórico, mas também ético sobre a profissão, deve ser visto como um combatente natural contra a desinformação”

Sob suspeição

Mas, para João Canavilhas, a imagem do jornalista não é a mesma para o público, o que seria fruto também de maus exemplos resultantes da pressa de ser o primeiro a publicar. “Alguns profissionais deixaram de cumprir os princípios éticos e deontológicos associados à profissão e, por isso as pessoas, dizem que ‘os jornalistas são todos iguais’. É preciso mostrar que, tal como em todas as profissões, há bons e maus profissionais”.

A professora brasileira Ana Regina Rego, que atua na Universidade Federal do Piauí, aponta que existe uma ação de jogar o jornalismo em uma posição de suspeição. Para conter essa situação, no entender dela, o campo jornalístico tem que ser proativo e revisitar os pilares de construção da sua confiabilidade. “É necessário trabalhar de forma ética e com conhecimento mais aprofundado”.

Verificação

Pesquisadora do tema, a professora Taís Seibt, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), explica que a ação de verificação das informações é algo imutável e diferencial para o jornalismo. “O papel de verificação das informações seria potencializado para o jornalismo se diferenciar dos outros discursos, das outras práticas de comunicação no contexto que a gente vive”.

De acordo com a professora, o jornalismo de verificação não é só o de veículos que fazem o fact-checking (checagem de fatos). “Trata-se de uma ação para reforçar esse princípio como um elemento do jornalismo em um ecossistema de comunicação saudável diante das mudanças que a gente está acompanhando”.

A professora Taís Seibt avalia que as ondas de desinformação na internet mudaram, de alguma forma, o perfil dos jornalistas. Inclusive,, pelas condições de precarização da atividade e exigências cada vez maiores com relação a quantidade e qualidade de publicações. “Isso impõe aos jornalistas vários desafios, inclusive de se adaptar a novos formatos. Por isso, é necessário trabalhar a verificação como um elemento-chave”, afirma.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, entende que os jornalistas passaram a incorporar a checagem como parte do trabalho diário. “Existem áreas sensíveis à desinformação, como a cobertura de política, onde há uma desinformação propositada para fazer sobressair narrativas de interesses de políticos”.

Outro campo que ela cita é a área da saúde, que se mostrou muito sensível à desinformação por conta dos movimentos antivacina e anticiência. “Por incrível que pareça, nós estamos numa era em que a informação é um valor inalienável, mas o excesso de informação não ilumina o cidadão”, avalia. Em contraposição, a informação aprofundada é o que faria a diferença e que deveria ser objetivo dos profissionais.

Dificuldades

Taís Seibt indica que o desafio foi potencializado, por exemplo, pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial com uma capacidade cada vez maior de simular realidades que não existem. “E com muita técnica e refino. Então é difícil para o jornalista, se posicionar como esse mediador qualificado para verificar”. As dificuldades ficaram evidentes durante a pandemia de covid-19, quando a desinformação foi rotineira e era preciso indicar as instruções corretas para proporcionar segurança aos cidadãos.

“A gente precisa, como cidadão, ter em quem se apoiar. O jornalismo historicamente exerceu esse papel em diferentes contextos, mudanças e crises. Estamos em um período em que esse debate está muito forte, mas o jornalismo continua fundamental e vai continuar sendo necessário”.

Formação de cidadãos

Segundo o professor João Canavilhas, para controlar essas situações de desinformação, é necessário que existam leis e entidades reguladoras para conter as mentiras. “Em Portugal chama-se ERC. Mas é nas plataformas que está o grande problema. Algumas são fechadas e, mesmo nas abertas, torna-se cada vez mais difícil controlar a desinformação. Claro que as redes sociais tentam fazer o seu trabalho, mas os algoritmos ainda são muito limitados a identificar informação falsa”.

Para Canavilhas, só um controle humano consegue bons índices de eficácia, mas seria impossível fazê-lo permanentemente dado o fluxo informativo. É por isso que se torna tão difícil conseguir controlar a desinformação nas redes sociais. “A alternativa é a literacia midiática, ou seja, introduzir estas matérias nas escolas e dar cursos livres para que todos os cidadãos percebam a diferença entre a informação jornalística e o ‘papo furado’ das redes”

Banco central do Zimbabué afirma ter ativos no valor de 2,5 toneladas de ouro

Banco central do Zimbabué afirma ter ativos no valor de 2,5 toneladas de ouro

@news-wiki

5 de abril de 2024

Na véspera do lançamento de uma nova moeda, o banco central do Zimbabué anunciou na quinta-feira que possui o equivalente a 2,5 toneladas de reservas de ouro.

Falando em Harare depois de ver os ativos do Banco Central do Zimbabué, John Mushayavanhu, o governador do novo banco, disse ao Presidente Emmerson Mnangagwa que o balanço do banco era saudável, com reservas de ouro e outros minerais no valor de US$ 175 milhões.

“Assumi o controle do banco central”, disse Mushayavanhu, “e uma das coisas que tive de fazer ao assumir foi verificar os ativos que o banco central detém. E esta manhã mostrei a [Mnangagwa] o ouro que está nos cofres, e posso confirmar que temos nos cofres do banco central 1,1 toneladas de ouro”.

“Também temos outros minerais — diamantes e assim por diante. Se convertidos em ouro, [eles seriam] iguais a 0,4 tonelada de ouro. Temos outro ouro que é mantido no exterior. Vale 1 tonelada de ouro”.

Na sexta-feira, uma moeda apoiada em ouro deve substituir o inútil dólar local, que é atualmente negociado a cerca de 30.000 por um dólar americano e, ao contrário do rand sul-africano, não circula nos países vizinhos.

Esta foi a primeira vez na memória recente que o banco central prestou contas dos seus ativos de ouro e minerais.

Respondendo a uma pergunta dos jornalistas sobre se o país tinha ouro suficiente para apoiar a sua nova moeda, Mnangagwa disse: “Deixem-me assegurar-vos que o meu governo não trabalha com base em rumores. Trabalhamos com fatos. Os rumores podem continuar a voar, mas vocês puderam vir aqui e ver os fatos por si próprios. Então você deveria comparar os fatos que vê hoje e os rumores que você ouve nas ruas.”

O Zimbabué introduziu e abandonou pelo menos cinco moedas desde a independência em 1980, todas elas perdendo valor e tornando-se quase inúteis.

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

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As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários.

Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante refere-se a empresas, principalmente grandes companhias. As empresas de maior porte responderam por 81,3% do total do valor autuado de pessoas jurídicas, R$ 175,6 bilhões.

No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Essas companhias representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários (valores a serem recebidos pelo Fisco) por meio de empresas que autorregularizaram a situação e evitaram sanções ou processos na Justiça. Desse total, foram pagos ou parcelados R$ 5,6 bilhões.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão em ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, com as fiscalizações de uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar em 2024 as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, informou a subsecretária “um número muito pequeno” de contribuintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. Ela não revelou a quantidade de notificações para o Perse.

Em relação ao JCP, o Fisco pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que usavam o mecanismo, que permite registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem sido usado por grandes empresas como ferramenta de planejamento tributário, para pagar menos tributos.

Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes.

A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.

Reforço

O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal informou que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.

A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, no fim do ano passado e no início deste ano, impactou o número de autuações. Ela, no entanto, afirmou que justamente a definição de estratégias de fiscalização ajudou a garantir o recorde de autuações no ano passado.

Estado do Rio de Janeiro registra primeiros casos de dengue tipo 3

Estado do Rio de Janeiro registra primeiros casos de dengue tipo 3

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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou nesta sexta-feira (5) os primeiros dois casos de dengue tipo 3 ocorridos este ano. Trata-se de uma mulher de 39 anos, de Paraty, na Costa Verde, e uma criança de um ano, de Maricá, na região Metropolitana II. Os dois casos ocorreram nos dias 25 e 26 de fevereiro, respectivamente, e foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lancen-RJ) e pelo Laboratório de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As duas pacientes foram tratadas e passam bem.

Os municípios vão investigar os dois casos para saber se são autóctones, isto é, se aconteceram dentro dos territórios, ou se são importados. O sorotipo 3 não circulava no estado do Rio de Janeiro desde 2007, o que amplia a margem de pessoas que nunca tiveram contato com o vírus. Levantamento da SES-RJ estimou que cerca de 4,8 milhões de pessoas estariam vulneráveis a esse sorotipo.

Alerta

“Este é um ponto de atenção para redobrarmos os cuidados e continuarmos em alerta. Como o tipo 3 não circula no estado há muito tempo, existe uma boa parcela da população mais suscetível à doença”, explica a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello. A Secretaria vai manter o monitoramento dos casos e definir ações específicas caso identifique uma mudança de cenário.

Os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos dos tipos 1, 2 e 4. Os principais são febre alta (superior a 38°C); dor no corpo e articulações; náuseas e vômitos; dor atrás dos olhos; mal-estar; falta de apetite; dor de cabeça; manchas vermelhas no corpo.

Este ano, o estado vinha registrando somente casos de dengue dos tipos 1 e 2, com predomínio do sorotipo 1. O Boletim Panorama da Dengue, divulgado nesta sexta-feira (5), indica que o atual cenário da doença ainda é de Emergência em Saúde Pública, com o estado se mantendo no nível 3, o mais alto de alerta contra a dengue.

Decreto

A SES-RJ manteve o decreto de epidemia de dengue no Rio de Janeiro em razão de o estado ainda apresentar altos índices da doença. Embora as projeções mostrem tendência de queda, o número de casos prováveis de dengue ainda é considerado alto pelos técnicos e especialistas da Secretaria, que monitoram a situação nos 92 municípios fluminenses.

Até esta sexta-feira (5), foram registrados 186.624 casos prováveis de dengue e 91 óbitos confirmados em todo o estado. A taxa de incidência está em 1.162 casos / 100 mil habitantes.

O principal indicador epidemiológico para estabelecer o nível de alerta é o Excesso de Casos (EC), que permaneceu acima de dez vezes por três semanas consecutivas, embora tenha apresentado tendência de queda nos últimos sete dias. Os dados analisados se referem às semanas epidemiológicas (SE) 10 a 12, que correspondem ao período de 3 a 23 de março deste ano.

A SES-RJ mantém também o monitoramento diário de casos e ações, entre os quais capacitação de profissionais de saúde e técnicos de vigilância dos municípios; salas de hidratação em 11 unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais e centros de hidratação nas cidades, com envio de medicamentos e insumos.

60 anos do golpe: como Estados Unidos apoiaram os militares

60 anos do golpe: como Estados Unidos apoiaram os militares

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“Espero que você esteja tão feliz em relação ao Brasil quanto eu estou”, sugeriu Thomas Mann, ao telefone.

“Eu estou”, respondeu Lyndon Johnson, do outro lado da linha.

“Creio que essa seja a coisa mais importante que aconteceu no hemisfério em três anos”, destacou Mann.

“Espero que eles nos deem algum crédito em vez de inferno”, devolveu Johnson.

A conversa telefônica aconteceu no dia 3 de abril de 1964. De um lado da linha estava o subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos, Thomas Mann. Do outro, ninguém menos que o presidente norte-americano, Lyndon Johnson.

O assunto, como dá para inferir pela data em que ocorreu a ligação, era o golpe civil-militar que havia ocorrido poucos dias antes, no Brasil. O diálogo demonstra, ao mesmo tempo, a satisfação da administração norte-americana com a derrubada do governo de João Goulart e a implícita ideia de que os EUA participaram do golpe.

Autor de um livro sobre o papel dos EUA na desestabilização do governo Jango, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Felipe Pereira Loureiro lembra que, na época, o mundo vivia a Guerra Fria, um embate ideológico entre o bloco capitalista, liderado pelos norte-americanos, e o bloco comunista, capitaneado pela União Soviética, hoje extinta.

O modelo soviético tinha recentemente fincado pé na América Latina, região historicamente influenciada pelos Estados Unidos, através da revolução cubana, em 1959. E os norte-americanos temiam a expansão dos ideais comunistas para o resto do continente.

O destino do Brasil, maior país da América Latina, era, portanto, uma preocupação da administração norte-americana.

“O governo João Goulart era um governo que se colocava como reformista. Mas havia uma dúvida dentro do governo Kennedy, e isso vai se manter no governo Johnson, sobre até que ponto esse reformismo do governo Goulart poderia se transformar, com o tempo, em algo mais radical, que saísse do controle”, explica Loureiro.

João Goulart havia sido vice-presidente nos governos Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e assumiu a presidência em 1961, depois da renúncia de Quadros. Apesar de ser um empresário do ramo agropecuário, Jango não era bem visto pela cúpula militar, devido a suas ligações passadas com Getúlio Vargas e a suas propostas de reformas sociais.

Goulart propunha, entre outras medidas, a reforma agrária, a subordinação de instituições financeiras a um Banco Central, a reforma tributária e a permissão do voto aos analfabetos e militares de baixa patente.

Quadros renunciou em 1961, enquanto Goulart estava em viagem oficial ao exterior. Os ministros militares não queriam que Jango assumisse a presidência, o que gerou um impasse e um racha nas Forças Armadas. A solução foi a implantação de um regime parlamentarista no Brasil, para que o novo presidente fosse aceito.

O historiador norte-americano James Green, da Universidade Brown, coordena o projeto Opening the Archives, que busca documentar as relações entre Brasil e EUA entre as décadas de 60 e 80. Segundo ele, houve um erro de leitura do Departamento de Estado americano em relação às intenções de Goulart.

60 anos do golpe: Jango (a direita) e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon – Foto: Arquivo Nacional

“O embaixador [dos EUA no Brasil na época] Lincoln Gordon chegou em 61, justamente na transição de governo entre Jânio Quadros e João Goulart, com a missão de acompanhar, no Brasil, entre o Departamento de Estado e as pessoas que acompanham a América Latina, de que o Brasil poderia ser a próxima Cuba, de que poderia haver uma revolução socialista que levasse ao comunismo e um governo contra os Estados Unidos”, afirma Green.

Havia, dentro do Departamento de Estado norte-americano, uma preocupação que João Goulart se aproximasse dos comunistas e desse um golpe de Estado. “Então Lincoln Gordon tinha a clara indicação de evitar uma possível revolução socialista, uma mudança radical no governo”.

Goulart mantinha boas relações com Cuba e havia se posicionado de forma contrária ao embargo econômico ao regime de Fidel Castro. Além disso, algumas expropriações de empresas americanas no Brasil desagradaram a Washington.

A transcrição de um encontro de Gordon com Kennedy, em julho de 1962, mostra que os EUA já temiam os rumos que seriam tomados pelo governo Jango e cogitavam reduzir os poderes do presidente brasileiro ou até mesmo retirá-lo da presidência. Também já havia planos de fortalecer o poder dos militares. Havia conversas para investir US$ 1 milhão nas eleições parlamentares brasileiras daquele ano para apoiar candidatos opositores de Goulart.

Nessa mesma reunião, definiu-se que Gordon contaria com a ajuda de Vernon Walters para estabelecer uma boa relação com os militares brasileiros. Walters havia servido como homem de ligação entre as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB) e o Comando do Exército americano na campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, e seria apontado como adido militar na embaixada dos EUA no Brasil.

“Walters foi chamado por Gordon para assessorá-lo nas relações com as Forças Armadas brasileiras. A missão de Walters era juntar as várias conspirações que já estavam fervendo dentro das Forças Armadas [brasileiras] e uni-las em uma conspiração única. Ele foi muito importante em dar unidade nas Forças Armadas brasileiras e de mostrar que os americanos iam apoiar o golpe”, afirma Green.

Pelo menos desde 1974, quando os primeiros documentos secretos foram tornados públicos, já se sabia do papel dos Estados Unidos no golpe.

“Os EUA ajudaram a orquestrar toda uma operação não declarada de desestabilização do governo João Goulart, sob a forma de financiamento da oposição nas eleições de 1962, no suporte a governadores críticos ao governo e fomentando a propaganda política oposicionista. Houve contribuição efetiva, portanto, na conspiração para derrubar o governo. Além disso, já ocorriam, há anos, programas de treinamento de forças policiais e militares nos EUA, ou no Brasil, por oficiais estadunidenses”, explica a pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Mariana Joffily.

Além de estimular manifestações contrárias a Jango, havia um plano pronto para ser executado, caso os militares brasileiros não conseguissem derrubar o presidente. Chamado de operação Brother Sam, o plano previa o uso de apoio militar norte-americano aos golpistas para garantir que um novo regime fosse implantado.

Em 27 de março de 1964, o embaixador Lincoln Gordon enviou um telegrama a diversas autoridades americanas solicitando o envio imediato de embarcações, para garantir, aos oposicionistas de Jango, combustível e suprimentos. No mesmo documento, Gordon sugere a entrega clandestina de armas aos golpistas.

60 anos do Golpe – João Goulart e Lincoln Gordon. Foto: Arquivo Nacional

Segundo o embaixador, o golpe estava próximo de ocorrer. Documentos da Agência Central de Inteligência (CIA) americana também informam a iminência da movimentação dos militares.

“Havia um temor muito grande de que comunistas pudessem ter se infiltrado em postos estratégicos na Petrobras e que, sem combustível, tanques, caminhões, veículos militares não teriam como circular pelo país. Então, havia uma preocupação muito grande com o petróleo. Portanto, há uma promessa efetiva da embaixada norte-americana às principais lideranças golpistas, de apoio logístico, sobretudo petróleo”, explica Felipe Loureiro.

O pesquisador ressalta que a chegada de uma força naval também teria um efeito psicológico, ainda que ela não atacasse necessariamente as facções resistentes ao golpe. Os americanos, àquela altura, esperavam uma dissidência nas Forças Armadas e, portanto, uma guerra civil.

No dia 31 de março, um telegrama enviado pelo secretário de Estado norte-americano Dean Rusk a Gordon informava sobre a mobilização de um navio-tanque, de um porta-aviões, quatro destroieres, além de 110 toneladas de armas, dez aviões de carga e seis caças.

As forças golpistas brasileiras, chamadas de “forças amigas” por Gordon, acabaram colocando seu plano em movimento naquele mesmo dia, com a mobilização de tropas em um quartel de Juiz de Fora (MG) pelo general Olímpio Mourão Filho.

Na tarde de 31 de março, o subsecretário de Estado dos EUA, George Ball, e Thomas Mann ligaram para o presidente Lyndon Johnson, e falaram sobre o golpe em andamento em Minas Gerais. Eles reforçaram a necessidade de garantir apoio logístico aos golpistas, mas ainda se mostravam indecisos, sob que rumo a revolta contra Goulart tomaria.

“Penso que devemos dar todos os passos que pudermos, estar preparados para fazer tudo o que for necessário, tal como fizemos no Panamá, se isso for viável”, Lyndon Johnson orientou.

Novo Governo

No dia 1º, parte da ajuda americana já estava a caminho do Brasil. Naquele dia, o golpe ganharia força com o passar das horas e, à noite, Jango deixaria Brasília rumo a Porto Alegre. Os EUA ainda se mantinham cautelosos, evitando se expor para não dar, a Jango, um pretexto “anti-yankee” para angariar apoio.

No dia 2 de abril, a força naval continuava a caminho do Brasil, devido ao receio de que o deputado federal Leonel Brizola, cunhado de Jango, liderasse uma resistência no Rio Grande do Sul e que as refinarias como a Reduc (Duque de Caxias) permanecessem controladas pelos “commies” (gíria americana para “comunistas”).

O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, havia assumido a presidência da República temporariamente, depois de o Senado ter declarado a vacância do cargo, mesmo com Jango ainda em território nacional. Os EUA esperavam que o Congresso ou a Suprema Corte brasileiros legitimassem a autoridade de Mazzilli, por isso ainda se mantinham cautelosos em reconhecer o novo governo.

A transcrição de um encontro do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, ao meio-dia de 2 de abril, mostra um Lyndon Johnson preocupado com a situação de Mazzilli, já que ele ainda possuía minoria no Congresso para reconhecê-lo como presidente.

O secretário de Estado Dean Rusk responde, então, que o embaixador Gordon estava usando os recursos à sua disposição para encorajar os deputados brasileiros a reconhecer Mazzilli como presidente da República.

Mais tarde, chegam informações, incorretas, de que Jango havia deixado o Brasil rumo ao Uruguai. Naquele mesmo dia, mesmo sem ter a certeza de que Goulart havia saído do Brasil ou os deputados votarem a favor de Mazzilli, os norte-americanos decidiram reconhecer o governo dos golpistas, sob orientação do embaixador Gordon.

Lyndon Johnson então autoriza o envio de um telegrama em que ele deseja sucesso a Mazzilli e parabeniza a “comunidade brasileira” por resolver as dificuldades políticas e econômicas que o Brasil “vinha enfrentando” de acordo com “a democracia constitucional e sem conflitos civis”. A operação Brother Sam, portanto, não chega a ser colocada em prática e os navios retornam ao porto, no Caribe.

Golpe sem EUA

A historiadora Mariana Jofilly diz que é difícil afirmar se o golpe ocorreria mesmo sem o apoio dos EUA, mas afirma que receber o aval de uma grande potência foi importante para que os golpistas levassem, à frente, seu plano de derrubar Jango.

“Não foi apenas o Brasil que se certificou do apoio dos EUA antes de partir para a derrubada de um presidente democraticamente eleito. Isso aconteceu também no Chile e na Argentina. Na época, fazia parte da agenda golpista a obtenção do apoio dos EUA. A garantia de que o novo governo seria reconhecido e legitimado pela grande potência e que o novo poder instituído seguiria recebendo financiamento estadunidense não era um item do qual se pudesse abrir mão”, pondera Mariana Joffily.

James Green diz que os brasileiros seriam capazes de derrubar Jango mesmo sem o apoio dos EUA e que outros golpes de Estado já haviam ocorrido no Brasil antes de 1964, mesmo sem a ajuda norte-americana.

“Os brasileiros são muito capazes de dar golpes de Estado. Pode-se dizer que haviam americanos envolvidos [no golpe de 64], mas a questão principal foram as Forças Armadas brasileiras e a elite brasileira, que queriam manter controle sobre a situação político-social que estava fugindo de seu controle. O apoio americano deu mais determinação, foi fundamental para a luz verde”, afirma o brasilianista.

Procurada pela Agência Brasil, a Embaixada dos Estados Unidos, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o presidente norte-americano Joe Biden tem expressado, publicamente e em conversas privadas, o apoio do país às instituições democráticas brasileiras, incluindo “o sistema eleitoral, a transferência pacífica de poder e a autoridade civil sobre as Forças Armadas”.

“Ambas as nações reconhecem a importância de se posicionar contra o extremismo político, a violência, o discurso de ódio e a desinformação que possam prosperar em sociedades democráticas”, destacou a representação diplomática norte-americana.

Em junho de 2014, Joe Biden, então vice-presidente na gestão Barack Obama, entregou ao governo brasileiro 43 documentos produzidos por autoridades norte-americanas entre os anos de 1967 e 1977. Os relatórios detalham informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar no Brasil.

Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

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Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.

Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.

“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.

Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.

“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.

“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.

“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.

Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.

Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.

“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.