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Galípolo diz não ver ataque especulativo em alta do dólar

O diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (19) não ver um ataque especulativo como justificativa para a alta do dólar nos últimos dias. Segundo o diretor, o termo ataque especulativo não resume corretamente o movimento de alta na moeda americana, que chegou a valer R$ 6,30 esta manhã, mas recuou diante dos leilões de venda de US$ 8 bilhões pelo BC.

Para Galípolo, não é correto tratar o mercado como uma coisa só, um bloco monolítico, e que sempre haverá posições contrárias com alguém vendendo ou comprando ativos.

“Quando o preço de ativo [como o dólar] se mobiliza em uma direção, têm vencedores e perdedores. Ataque especulativo não representa bem como o movimento está acontecendo no mercado hoje”, explicou Galípolo durante entrevista coletiva para detalhar o relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira.

Na terça-feira (17), circularam em redes sociais informações falsas envolvendo a política monetária. Na rede X, foi identificada uma série de postagens com falsas declarações de Galípolo sobre o BC. As alegações foram desmentidas pelo banco, mas ganharam repercussão em perfis de analistas econômicos, o que acabou impactando na cotação do dólar.

Nesta quinta-feira a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários informaram que vão investigar um possível crime de manipulação contra o mercado de capitais. A investigação vai ocorrer a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao explicar a alta do dólar, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição registrou um movimento atípico na alta do dólar e que a variação no valor da moeda está relacionada a disfuncionalidades sistêmicas.

“A gente entende que o princípio da separação é fundamental, ou seja, que política monetária é para juros, macroprudencial para estabilidade financeira, e que o câmbio é flutuante. Que o Banco Central deve agir no câmbio quando entende que tem algumas disfuncionalidades no fluxo, por alguma operação pontual, saída extraordinária ou fator de mercado”, esclareceu.

Campos Neto disse que a instituição registrou a saída atípica de dólares no fim do ano, que incluiu o pagamento de taxas de dividendos, remessas de pessoas físicas e operações em plataformas e que, diante da constatação, o BC decidiu agir, vendendo dólares.

“Entendemos que começou a ter, através do que a gente vinha levantando com o mercado, uma saída maior, uma saída atípica no fim do ano. A parte de dividendos estava acima da média, e o fluxo financeiro estava bastante negativo”, disse.

Segundo Campos Neto, diante da constatação, o BC trabalhou para identificar o tamanho do fluxo e em fazer uma intervenção fatiada para contrabalancear o movimento de alta.

“A gente fatia esse volume que é razoável para suprir essa liquidez em alguns dias”, explicou. “Hoje fizemos um leilão e a demanda foi muito maior do que esperávamos e decidimos fazer uma outra intervenção e de novo: tendo um volume na cabeça e entendendo que é para fazer fatiado. Não tem nenhum desejo do Banco Central de proteger nenhum nível de cambio”, defendeu.

Campos Neto disse que a decisão de fatiar a intervenção foi tomada com cuidado para evitar uma contaminação na taxa de juros. Ainda de acordo com Campos Neto, o BC segue monitorando o fluxo do dólar, mas a tendência é de arrefecimento na alta do dólar, especialmente na próxima semana, devido à diminuição nas transações em razão das festas de final de ano.

“O Banco Central tem muita reserva e vai atuar se for necessário e a gente entende que nesse fim de ano tem um fluxo atípico muito grande”, disse.

Taxa Selic

Ao comentar a decisão do BC de aumentar a taxa Selic em um ponto percentual e sinalizar que vai manter o ritmo de aumento nas duas próximas reuniões.

Segundo ele, além do aumento recente na taxa de câmbio e da inflação corrente, também foi determinante para decisão a percepção negativa do mercado sobre o pacote de corte de gastos do governo e o cumprimento da meta fiscal.

“A sinalização com essa elevação é um passo importante para mostrar que o Banco Central está comprometido em atingir a meta, que entende que a gente tem uma incerteza maior que a usual e que algumas incertezas se tornaram certezas”, disse. 

“No final o nosso objetivo é ganhar o máximo de credibilidade, fazendo com que a gente tenha o máximo de convergência nas expectativas, da forma mais suave possível”, avaliou.

Campos Neto disse ainda que durante o processo de transição da presidência, Galípolo e os novos diretores do banco passaram a ter um peso maior nas decisões do BC, especialmente nas duas últimas reuniões, sendo determinantes para o aumento na Selic.

“Essa foi a tônica das duas últimas reuniões. O peso deles foi sendo cada vez maior que o meu. O que eu quero dizer é que o peso deles foi sendo cada vez maior que o meu, culminando na última reunião. Não entendíamos que isso facilitava a passagem de bastão”, disse.

Recesso

Nesta sexta-feira (20), na prática, será o último dia de Campos Neto à frente do BC, já que a instituição entrará em recesso até o próximo ano. A partir de janeiro, Galípolo já responderá pelo comando do banco. 

Galípolo disse que Campos Neto foi “generoso” durante o processo de transição. “Na verdade ela foi uma transição entre amigos, e ele foi muito generoso ao longo desse processo de passagem de bastão, de dar liberdade, de falar: é importante que o Gabriel tenha um peso diferente na fala, nas decisões”, comentou.

Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em “operações policiais de grande envergadura”.

Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão.

Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo. 

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.   

PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

A denúncia envolve um episódio no qual Brunini foi acusado de homofobia durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.

A acusação foi protocolada no Supremo no dia 10 de dezembro e será relatada pela ministra Cármen Lúcia, que marcou uma audiência preliminar para tratar da questão.

O caso começou a tramitar após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que Brunini proferiu comentários transfóbicos contra a deputada, que é uma mulher trans. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito”, afirmou o senador, durante a CPMI. 

Após a repercussão do caso na imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou uma representação contra o deputado à PGR, órgão que atua no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Abilio Brunini e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Na época dos fatos, o deputado negou ter promovido falas homofóbicas contra Erika Hilton.

Viúva de Evaldo Rosa: “257 tiros não são legítima defesa”

A família do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019, ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. Depois de tudo o que viu e ouviu durante o julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), nessa quarta-feira (18), a viúva de Rosa, Luciana Nogueira, perdeu a pouca esperança que tinha.

“Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos da forma que foi. Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Nós sabemos infelizmente que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da Justiça e agora muito mais”, afirmou.

O crime

Evaldo Rosa dirigia o carro da família e estava acompanhado de Luciana, o filho do casal, o sogro e uma amiga, indo para um chá de bebê, na tarde do dia 7 de abril de 2019. Quando eles passavam por uma via no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio, o carro foi alvejado por militares do Exército que faziam policiamento na região, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.

Os militares alegam que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o automóvel. Evaldo foi baleado mortalmente, e o sogro ficou ferido. O catador de material reciclável Luciano Macedo, que tentou ajudar a família em meio aos disparos, também foi atingido e morreu.

“Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira pra matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos”, contesta a viúva de Evaldo.

Decisão

Doze militares foram denunciados pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e em primeira instância, oito foram condenados: o tenente, que coordenava a operação a 31 anos de prisão, e os outros agentes a 28 anos. Quatro militares foram absolvidos por não terem efetuado disparos.

A defesa dos réus recorreu ao STM e nessa quarta-feira, sete membros da corte decidiram seguir o entendimento do ministro Carlos Augusto Amaral, relator do caso. Para ele, os militares não podem ser culpados pela morte de Evaldo, porque há dúvidas sobre a origem do disparo que ceifou a vida do músico, já que ele teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e os assaltantes. Com isso, os militares foram inocentados.

A decisão indignou Luciana: “Eles buscaram fundamentos que não existiram, né? Foi um resultado muito lamentável. Eles continuam com a vida deles e eu e meu filho, a gente vai continuar com um trauma pelo resto das nossas vidas”

Os ministros também requalificaram a condenação pela morte de Luciano Macedo, de homicídio doloso, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, aceitando a tese de legítima defesa. Agora, o tenente terá que cumprir 3 anos e 7 meses e os outros sete agentes foram sentenciados a 3 anos de prisão em regime aberto.

voto pela condenação original

Somente a ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher da corte, votou para manter as condenações originais. Ela argumentou que o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira, e o perfilamento feito pelas forças de segurança, na abordagem violenta de pessoas negras e pobres.

“Autorizar o disparo de fuzis, incessantemente, até a morte de meros suspeitos, em função da periculosidade de um local e em razão dos soldados supostamente já terem corrido o risco de morte em situação anterior e diversa da que se está vivenciando é colocar a população, sobretudo a que se encontra em locais considerados perigosos, em um risco iminente, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, defendeu a ministra em seu voto.

“Eu parabenizo muito a ministra, pelas palavras dela. Eu acredito que ela se ponha no meu lugar, ela é mulher igual a mim, é mãe igual a mim, é esposa Igual a mim. Por isso, eu acredito que pra ela sentir a minha dor foi bem mais fácil. Porque pros outros ministros que estavam ali, a nossa vida parece insignificante”, disse Luciana.

A família ainda poderá recorrer ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda que há um direito constitucional em discussão. Luciana vai discutir essa possibilidade com seus advogados e com os irmãos de Evaldo, mas não sabe se o esforço valerá a pena. “Agora que tinha todas as evidências, para que ocorresse um resultado justo, não ocorreu, então eu vou continuar lutando, vou continuar brigando, e será que lá na frente eu vou ter um resultado positivo?”

Relator exclui Fundo Constitucional do DF do corte de gastos

O relator do projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), excluiu do ajuste fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Por sediar a capital da República, o Distrito Federal recebe recursos da União para saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei 4.614/2024 encaminhado pelo Executivo previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o valor repassado é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. A medida recebeu críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Parlamento. 

O relator Isnaldo Bulhões argumentou que a mudança impõe “severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.

“Considerando que é competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, afirmou o parlamentar.

A mudança foi comemorada pela bancada do DF e uniu adversários políticos pela manutenção da correção do fundo previsto atualmente, conforme destacou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Aqui fizemos uma unidade de todos os parlamentares da Câmara e do Senado que representam o Distrito Federal. De forma muito aguerrida, nós sabemos que esse fundo vai para a segurança, para a saúde e para a educação. Portanto, são políticas públicas fundamentais”, explicou.

A mudança também foi elogiada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). “Houve, sim, um trabalho em conjunto, meu com a deputada Erika Kokay, quem diria, Erika? Mas trata-se do Distrito Federal e nós temos que salvar o Distrito Federal. Por isso, eu agradeço ao trabalho que a deputada Erika Kokay fez junto ao seu partido. Todos nós, os oito deputados federais e os três senadores, trabalhamos em conjunto”, disse Fraga.

O projeto de lei prevê uma série de outras mudanças para conter o crescimento das despesas da União. Entre elas, limita o crescimento do salário mínimo à 2,5% acima do IPCA. Atualmente, o salário mínimo aumenta de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos 2 anos anteriores ao reajuste.

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.

O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.

“Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros”, afirmou o decano.

Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.

Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Prefeito e vereadores eleitos em SP são diplomados

 

O prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-prefeito, Mello Araújo, foram diplomados no final da manhã desta quinta-feira (19) em uma cerimônia ocorrida no auditório do Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Também foram diplomados os 55 vereadores eleitos e reeleitos pela cidade para a próxima legislatura.

A cerimônia foi comandada pelas autoridades eleitorais, o presidente da Junta Eleitoral Apuradora e Totalizadora do município, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Silmar Fernandes. Também participaram da cerimônia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-presidente da República Michel Temer.

Nem todos os vereadores eleitos participaram da cerimônia: 51 dos 55 eleitos receberam pessoalmente a diplomação. A ausência, no entanto, não gera nenhum ônus aos faltantes, uma vez que a solenidade tem caráter cerimonial. O vice-prefeito também não compareceu à cerimônia.

“Esse é um dos momentos mais significativos da nossa democracia: a diplomação dos eleitos nesta capital. A diplomação não é apenas um ato formal. Ela simboliza a concretização do desejo popular, a vontade de um povo que se expressa por meio de um dos direitos mais fundamentais da cidadania, o direito de votar e de ser votado”, disse o presidente do TRE-SP. “Esse é momento de renovar o compromisso com o povo paulistano. O cargo para o qual foram eleitos não é um privilégio, mas uma grande responsabilidade. Cada um dos eleitos recebeu, por meio do voto, uma delegação de confiança, que exige uma postura ética, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade. Em suas mãos estará o poder de transformar vidas” , completou Fernandes

A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral e atesta que o candidato está apto a assumir seu cargo a partir do próximo ano. Ela é realizada pela Justiça Eleitoral após a conclusão do pleito e o processamento dos resultados, e é um requisito indispensável para a posse.

“Esse é um marco importante para o fortalecimento daquilo que consta na Constituição Federal e que confirma que todos nós somos parte de um Estado Democrático de Direito”, disse Zorz. “Essa é a concretização do processo eleitoral e o reconhecimento da confiança dos eleitores de São Paulo Paulo que por meio de voto, fizeram valer um valor precioso em nossa democracia que é a liberdade de escolha”.

Ele lembrou que, recentemente, que a Justiça Eleitoral vem sendo alvo de diversos ataques e  de desinformação, que buscam descredibilizar as urnas e o processo eleitoral. “Aos que tentam desacreditar nosso sistema, afirmo que o sistema brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo”, disse Zors, arrancando aplausos do público presente ao evento.

Prefeito

Após a cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes falou com a imprensa. “Hoje é um dia muito importante, a concretização do processo eleitoral, em que  a justiça eleitoral diploma o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos dentro do processo que é o ápice da nossa democracia, que é o resultado das urnas, o resultado das eleições. Estou muito feliz em poder hoje ser diplomado, concluir esse processo da Justiça Eleitoral e agora aguardar o dia 1º para a posse oficial e dar continuidade no mandato, disse ele.

Aos jornalistas, Nunes acenou que deve ocorrer um reajuste no transporte por ônibus na capital no início do próximo ano, mas afirmou que esse aumento não deve ser superior a R$ 5, valor que é cobrado atualmente pelo transporte por trilhos (Metrô e trem). Hoje, a passagem de ônibus custa R$ 4,40 na capital. “Eu acho que a probabilidade é muito pequena [de ser um valor superior a R$ 5]”, disse o prefeito.

Segundo ele, o aumento no transporte será necessário por causa do cenário econômico atual. “Estou há quatro anos sem fazer a correção do transporte em um esforço grande com relação à questão de incentivar o transporte coletivo e de incentivar o transporte individual. Mas tem um agravante nesse processo que é a questão da economia do país. Quando você tem um dólar explodindo a mais de R$ 6, isso impacta no diesel. Quando você tem uma inflação que vai ser acima da meta, a gente tem problemas com relação à questão da tarifa e de manter o transporte”, disse ele.

“O que a nossa equipe está analisando hoje, com muito detalhe, são essas más sinalizações do mercado com relação a 2025, da inflação e do aumento do dólar. Se a economia tivesse melhora e não tivesse risco de inflação, eu poderia até bater o martelo aqui que não teria aumento de tarifa. Mas com esse cenário econômico nacional tão ruim, [terá aumento] mas com certeza não terá aumento real, em hipótese alguma”, acrescentou.

Depois da diplomação, o próximo passo será a cerimônia de posse, marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro, quando começam os mandatos que se encerram em dezembro de 2028.

 

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chegando a 4% a partir de 2026.

Na proposta original enviada pelo Executivo, previa-se que 20% do que a União transfere aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios para o Fundeb deveria ser investido na educação em tempo integral. Atualmente, o recurso pode ser aplicado em outras políticas educacionais.

Entidades ligadas à educação alertam que a mudança permite que o Ministério da Educação (MEC) reduza o gasto com educação integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. “Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses.

Parlamentares críticos à proposta alegaram que a destinação de recursos do Fundeb para educação integral, além de permitir que o MEC reduza seus gastos diretos com essa política, ajudando no corte de gastos, pode retirar recursos de outras políticas financiadas pelo fundo da educação básica.  

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que não adianta destinar recursos do Fundeb para a educação integral se o valor será retirado das escolas convencionais.

“Não adianta vestir um santo desvestindo outro. A proposta prevê que, a partir de 2026, 4% da parte do Fundeb dos estados e dos municípios vá para a escola de tempo integral. É algo importante, que celebro, comemoro e aplaudo, mas reafirmo que não adianta simplesmente tirar da escola convencional para colocar no integral”, ponderou.

A medida, por outro lado, foi defendida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). “Foi dito aqui que o Fundeb está diminuindo. Isso é mentira. O Fundeb vai seguir aumentando. O que estamos trazendo é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de educação em tempo integral”, ponderou.

Alimentação escolar

A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários municípios, em todos os estados, de crianças, por exemplo, dividindo o ovo na hora da merenda escolar porque o repasse do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é insuficiente”, disse Brito.

PEC do corte de gastos

A proposta de emenda à Constituição deve ser votada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado, caso seja aprovada. A PEC faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.

O texto analisado ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

Relator muda regras na PEC do corte de gastos para supersalários

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada à PEC 45/24, que trata do corte de gastos, fixou um mecanismo para definir quais as verbas indenizatórias não serão computadas dentro do teto salarial do funcionalismo.

Atualmente, o teto salarial da União é de R$ 44 mil, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, as verbas de caráter indenizatório costumam ficar de fora desse teto, permitindo remunerações acima do valor limitado pela Constituição.

A PEC enviada pelo Executivo previa que somente seriam autorizadas as verbas indenizatórias previstas em lei complementar de caráter nacional. O objetivo era tentar padronizar os recursos que ficariam por fora do teto. O relator transferiu a norma responsável por regular os supersalários para uma lei ordinária, de mais fácil aprovação que a lei complementar.

O relator também incluiu um artigo na PEC prevendo que as verbas indenizatórias não serão computadas até que a lei ordinária sobre o tema seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

A medida foi criticada por parlamentares que entenderam que as mudanças enfraquecem a possibilidade de limitar os supersalários do funcionalismo público. Desde que a medida foi anunciada, uma série de associações de carreira do poder público se mobilizaram contra as mudanças.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a pressão dos lobbies das carreiras que se beneficiam dos supersalários fez efeito, porque agora a PEC prevê que as regras sejam fixadas por lei ordinária e não em lei complementar.

“Embora já exista o teto constitucional do funcionalismo público, o que muitos setores não respeitam, há os abonos, os penduricalhos, especialmente no Judiciário, nas Forças Armadas e, em menor aspecto, também nos executivos e legislativos”, comentou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) avalia que a PEC, da forma como ficou, não muda os supersalários e que as resoluções dos conselhos nacionais do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) poderão driblar as regras previstas em lei ordinária.

“Com a aprovação da proposta de emenda com o texto atual, todas as resoluções do CNJ e do CNMP que garantem salários ilegais, inconstitucionais, com impacto de mais de R$ 12 bilhões ao ano no bolso do trabalhador mais pobre, vão ser mantidas”, alertou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a oposição, quando estava na reunião de líderes, não se opôs à mudança na PEC em relação aos supersalários.

“Por que vossas excelências não se manifestaram na reunião de líderes? Lembra-se da história da lei complementar? Não fomos nós. Ora, mas vejam só, vocês disseram que era melhor um acordo para não radicalizar com a magistratura”, revelou Guimarães.

O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, esclareceu que o texto apresentado foi o possível de se construir com o conjunto dos partidos, e que a proposta não é do governo, nem da esquerda, nem da direita.  

“Esse texto foi trabalhado após ouvirmos todos os parlamentares que nos procuraram, assim como a sociedade civil e as entidades, até que pudéssemos, por consenso, depois de muito debate e muita discussão, chegar a um texto que possa, sim, ajudar no ajuste fiscal”, explicou.

PEC do corte de gastos

A PEC de corte de gastos deve ser votada ainda nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, para seguir para o Senado. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.

A PEC analisada ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, têm direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

Relator muda regras para supersalários na PEC do corte de gastos

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada à PEC 45/24, que trata do corte de gastos, fixou um mecanismo diferente do proposto pelo governo para definir quais as verbas indenizatórias não serão computadas dentro do teto salarial do funcionalismo.

Atualmente, o teto salarial da União é de R$ 44 mil, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, as verbas de caráter indenizatório costumam ficar de fora desse teto, permitindo remunerações acima do valor limitado pela Constituição.

A PEC enviada pelo Executivo previa que somente seriam autorizadas as verbas indenizatórias previstas em lei complementar de caráter nacional. O objetivo era tentar padronizar os recursos que ficariam por fora do teto. O relator transferiu a norma responsável por regular os supersalários para uma lei ordinária, de mais fácil aprovação que a lei complementar.

O relator também incluiu um artigo na PEC prevendo que as verbas indenizatórias não serão computadas até que a lei ordinária sobre o tema seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

A medida foi criticada por parlamentares que entenderam que as mudanças enfraquecem a possibilidade de limitar os supersalários do funcionalismo público. Desde que a medida foi anunciada, uma série de associações de carreira do poder público se mobilizaram contra as mudanças.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a pressão dos lobbies das carreiras que se beneficiam dos supersalários fez efeito, porque agora a PEC prevê que as regras sejam fixadas por lei ordinária e não em lei complementar.

“Embora já exista o teto constitucional do funcionalismo público, o que muitos setores não respeitam, há os abonos, os penduricalhos, especialmente no Judiciário, nas Forças Armadas e, em menor aspecto, também nos executivos e legislativos”, comentou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) avalia que a PEC, da forma como ficou, não muda os supersalários e que as resoluções dos conselhos nacionais do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) poderão driblar as regras previstas em lei ordinária.

“Com a aprovação da proposta de emenda com o texto atual, todas as resoluções do CNJ e do CNMP que garantem salários ilegais, inconstitucionais, com impacto de mais de R$ 12 bilhões ao ano no bolso do trabalhador mais pobre, vão ser mantidas”, alertou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a oposição, quando estava na reunião de líderes, não se opôs à mudança na PEC em relação aos supersalários.

“Por que vossas excelências não se manifestaram na reunião de líderes? Lembra-se da história da lei complementar? Não fomos nós. Ora, mas vejam só, vocês disseram que era melhor um acordo para não radicalizar com a magistratura”, revelou Guimarães.

O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, esclareceu que o texto apresentado foi o possível de se construir com o conjunto dos partidos, e que a proposta não é do governo, nem da esquerda, nem da direita.  

“Esse texto foi trabalhado após ouvirmos todos os parlamentares que nos procuraram, assim como a sociedade civil e as entidades, até que pudéssemos, por consenso, depois de muito debate e muita discussão, chegar a um texto que possa, sim, ajudar no ajuste fiscal”, explicou.

PEC do corte de gastos

A PEC de corte de gastos deve ser votada ainda nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, para seguir para o Senado. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.

A PEC analisada ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, têm direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.