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STF autoriza fornecimento de remédio de alto custo para distrofia musc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

PEC de corte de gastos é aprovado em dois turnos na Câmara

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado. 

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Consulta pública inédita colhe sugestões para concessão de hidrovia

Pela primeira vez em sua história, o Brasil realizará uma consulta pública envolvendo uma concessão hidroviária. Interessados poderão apresentar as contribuições para um projeto que buscará aumentar a segurança e a confiabilidade da navegação no Rio Paraguai, em um trecho de 600 quilômetros.

A abertura da consulta pública foi anunciada nesta quinta-feira (19) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Na ocasião, também foi feita uma apresentação técnica do projeto e da proposta de modelagem da licitação.

A Antaq é uma autarquia que goza de autonomia administrativa e funcional e que tem atribuições de regulação e fiscalização do transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Por meio da consulta pública, qualquer interessado poderá encaminhar contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão. As manifestações poderão ser apresentadas entre 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025.

Transparência

“A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, que é considerado um marco para o setor hidroviário nacional”, registra nota divulgada pela agência.

O trecho a ser licitado vai de Corumbá (MS) a Porto Murtinho (MS). O prazo contratual da concessão será de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

O vencedor da concorrência ficará responsável, nos primeiros cinco anos, por serviços de dragagem e de derrocagem – remoção de rochas e obstáculos em cursos d’água, como rios e canais – aprimoramento da sinalização,  construção de um galpão industrial, melhorias em travessias e implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário. Além disso, deverá realizar monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, bem como adotar serviços de inteligência fluvial.

O investimento direto estimado nesses primeiros cinco anos é de R$ 63,8 milhões. A concessão da hidrovia do Rio Paraguai é apontada pela Antaq como o maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul.

Segundo a agência, ele combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, além de oferecer ganhos significativos para a cadeia produtora da região e fomentar o desenvolvimento das empresas de navegação.

Tarifas

Na semana passada, os documentos relativos à modelagem da licitação foram entregues pela Antaq ao Ministério de Portos e Aeroportos. Eles indicam que não deverá haver cobrança de tarifa para o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte. Além disso, a cobrança para a movimentação de cargas de maior volume somente terá início quando o vencedor da concessão entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato.

A previsão é de uma tarifa de no máximo R$ 1,27 por tonelada de cargas. Na proposta inicial, a licitação levaria em conta a proposta que oferecesse a menor tarifa. No entanto, poderão chegar pela consulta pública sugestões de alterações no critério do certame, que serão avaliadas.

De acordo com projeções compartilhadas pela Antaq, com as melhorias a serem obtidas a partir da concessão, o transporte de cargas no Rio Paraguai deverá movimentar, a partir de 2030, entre 25 e 30 milhões de toneladas ao ano. Este volume representa um significativo aumento em comparação com o cenário atual: em 2023, foram transportados pela hidrovia 7,95 milhões de toneladas de cargas.

Recursos para leis Rouanet e Aldir Blanc estão mantidos, diz ministra

Os recursos para as leis Rouanet e Aldir Blanc não vão ser reduzidos em 2025. É o que afirmou nesta quinta-feira (19) a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Ela participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em meio às discussões da redução de gastos do governo federal, a ministra comemorou a manutenção dos R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e os R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet.

“Temos a nossa contribuição, mas nós conseguimos manter duas coisas importantes. Nós conseguimos manter os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc, a única coisa que mudou foi o condicionamento. O segundo aporte, ele vai ter acesso quando conseguir executar 50% da parcela que ele já tem, porque já existe uma parcela do ano passado da Lei Aldir Blanc. Também não teve diminuição, por exemplo, para a Lei Rouanet, nós continuamos lá com R$ 2 bilhões, R$ 2,5 bilhões, quase R$ 3 bilhões.”

A Lei Aldir Blanc injeta recursos nos estados e municípios até 2027. Já a Lei Rouanet dá desconto no Imposto de Renda para as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Sobre o setor audiovisual, Margareth Menezes disse que o Ministério da Cultura quer atacar os gargalos do setor.

“Nós acabamos de implementar o plano anual de investimentos deste ano e para o próximo ano, juntamente com a Ancine [Agência Nacional do Cinema], com o setor, nós queremos conversar, dialogar para entender o que é que precisa ser feito, o que pode ser feito nesse sentido, tanto de fortalecer na questão de divulgação, como também abrir outras formas de escoar essa produção, nacionalmente e internacionalmente também”, disse Margareth Menezes.

A ministra ainda defendeu a regulamentação das plataformas de streaming, que ainda não existe no Brasil. Disse que isso é importante para evitar perdas de recursos e direitos no setor audiovisual.

Ouça na Radioagência Nacional:

Consumo nos lares brasileiros aumenta 7% em novembro

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cresceu 7% em novembro, na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro de 2023, a alta é de 4,40% e, no acumulado do ano, de 2,85%. O resultado inclui os formatos de lojas do tipo atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e comércio eletrônico. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as promoções da Black Friday ajudaram a impulsionar as vendas de novembro, que contaram com o pagamento do 13º salário, aumentando o volume no último fim de semana do mês. “Durante a Black Friday, o consumo teve elevação de 27,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os itens mais procurados, destacaram-se artigos natalinos, bebidas, como sidras, pisco, whisky, champanhe e gin, panetones, carnes típicas de natal e frutas em calda”, disse.

Milan também atribuiu a alta ao aumento do emprego formal, à liberação de R$ 1,3 bilhões para os aposentados a partir de julho, ao pagamento de R$ 27,7 bilhões do PIS/Pasep, ao pagamento do lote residual do Imposto de Renda (R$ 559 milhões), do Bolsa Família (R$ 14,11 bilhões) e à liberação de R$ 2,4 bilhões de Requisições de Pequeno Valor para aposentados e pensionistas.

Conforme o levantamento, os descontos oferecidos no período reduziram os preços da cesta natalina em quase 7% na média nacional. A maior queda foi registrada em aves natalinas, panetones e sidras. O valor médio da cesta passou de R$ 345,83 para R$ 320,76, representando uma economia de R$ 25,07.

A maior redução ocorre na região Sul (-11%), seguida do Centro-Oeste (-9,75%), Nordeste (-9%) e Sudeste (-7,5%). Já no Norte, os preços apresentam alta de +1,5%, devido as questões logísticas que pressionaram os custos.

A pesquisa abrange produtos de marcas próprias dos supermercados, marcas regionais e tradicionais, incluindo aves natalinas, azeite, caixas de bombons, espumantes, lombos, panetones, pernis, perus, sidras e tender. O levantamento de preços foi feito entre os dias 12 e 17 de dezembro.

Segundo a Abras, com a terceira alta consecutiva nos preços dos alimentos, novembro terminou com a AbrasMercado, cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza), em alta de 3,02% na comparação com outubro. Os preços passaram de R$ 757,49 para R$ 780,36, na média nacional. No ano, a variação é de 8%. Em 12 meses, os itens da cesta subiram 9,46%.

Todas as carnes tiveram alta nos preços em novembro: carne bovina – cortes do dianteiro (+ 8,87%) e cortes do traseiro (+7,83%), pernil (+6,67%) e frango congelado (+2,50%). A única proteína animal cujo preço caiu foi o ovo (-1,23%).

A pesquisa mostrou que a maior variação nos preços veio do óleo de soja (+11%), seguido de café torrado e moído (+2,33%), batata (+2,18%), extrato de tomate (+1,10%), leite em pó integral (+0,94%), açúcar refinado (+0,85%) e farinha de mandioca (+0,25%). As quedas foram puxadas por cebola (-6,26%), leite longa vida (-1,72%), papel higiênico (-0,71%) e feijão (-0,51%).

As variações por região foram: Norte (+3,94%), com os preços da cesta saindo de R$ 816 para R$ 848,16; Centro-Oeste (+3,30%), de R$ 716,12 para R$ 739,75; Sudeste (+2,98%), de R$ 776,03 para R$ 799,15; Nordeste (+2,45%), de R$ 675,95 para R$ 692,53, e Sul (+2,18%) passando de R$ 839,08 para R$ 857,34.

Brasileiros fazem avaliação negativa sobre apostas esportivas online

Quatro entre dez brasileiros jogam ou têm familiar/pessoa próxima que joga em apostas esportivas online ou bets. Há ainda 21% que afirmaram terem deixado de jogar. Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) com apoio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Foram entrevistadas 2 mil pessoas, de 15 a 23 de outubro, em todas as regiões do país, para investigar percepções, hábitos e atitudes da população brasileira sobre apostas online.

Do total de pessoas que declararam apostar ou ter alguém próximo que aposte, 45% disseram ter a qualidade de vida ou da sua família afetada. O valor separado para as apostas teve impacto em outros compromissos financeiros para 41% dos entrevistados, na compra de comida para 37% e para o pagamento de contas para 36%. Além disso, 24% dos apostadores dizem fazê-lo todos os dias e 52% jogam entre uma e seis vezes por semana.

“Esta pesquisa abre uma enorme lanterna sobre um problema que pode ser diminuído. É um ponto de partida fundamental para a discussão e o enfrentamento do problema, antes que haja um impacto ainda maior no endividamento e na desagregação das famílias”, disse, em nota, Marcelo Garcia, especialista em Gestão de Políticas Sociais e consultor da CNF.

Mais da metade dos entrevistados (57%) faz uma avaliação negativa dos sites de apostas no Brasil, considerando-os “ruins ou péssimos”. Enquanto 17% consideram “ótimos e bons”. Nos extremos da avaliação (escala 0 a 10), 42% deram nota zero para os sites e 4% deram nota 10. O estudo aponta que o apostador, em sua maioria, joga com receio e desconfiança. Isso porque 85% das pessoas confiam pouco ou não confiam nos sites.

O Pix foi a forma majoritária de pagamento das apostas, citado por 79% das pessoas; depois cartão de crédito (24%); cartão de débito (18%); e transferência bancária (17%).

O gasto mensal para 52% dos que jogam varia de R$ 30 a R$ 500. Outros 14% disseram que gastam até R$ 30 por mês e 12% gastam mais de R$ 500. O futebol abrange 60% das apostas. Depois dele, os outros meios de apostas são diluídos.

 

Definidos os adversários de Corinthians e Bahia na Pré-Libertadores

A Conmebol definiu por sorteio nesta quinta-feira (19) os confrontos e o chaveamento das etapas preliminares da Copa Libertadores 2025.  Corinthians e Bahia são os únicos brasileiros entre os 16 times que disputarão a segunda fase (jogos de ida e volta) da principal competição de futebol do continente Sul-Americano.  O Timão estreará contra o Universidad Central (Venezuela), estreante na competição,  e o Tricolor de Aço fará o primeiro jogo contra o The Strongest (Bolívia). O Botafogo, recém-campeão da Libertadores, também deu o pontapé inicial no torneio no início deste ano, começando pelas fases prévias.

🏆⚽ Aberto o caminho rumo à Fase de Grupos da CONMEBOL #Libertadores 2025!

🇧🇷 @ecbahia e @Corinthians na briga!#GloriaEterna pic.twitter.com/LRyE5M5Az9

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) December 19, 2024

A Pré-Libertadores compreende três fases: a primeira delas, sem times brasileiros e argentinos, será de 5 de fevereiro a 12 de março, com um total de seis times. Três se classificarão à segunda fase, se juntado a outros 13 times mais bem ranqueados pela Conmebol. O regulamento prevê que os mais bem posicionados na lista decidam os jogos de volta em casa. Neste quesito o Timão (18º no ranking) levará vantagem jogar pela classificação em casa. Já o Tricolor de Aço (77º) fará o jogo da volta contra o The Strongest na Bolívia (36º).

O COMEÇO DA JORNADA PARA A GLÓRIA ETERNA ESTÁ DEFINIDO! 🏆👊🏽

O Timão vai encarar o Universidad Central (🇻🇪) na segunda fase da CONMEBOL Pré-Libertadores 2025! ⚔️

As datas do confronto ainda serão divulgadas, porém o Coringão decide em casa no jogo da volta! ⚽#VaiCorinthians pic.twitter.com/Z7k8tsIUWX

— Corinthians (@Corinthians) December 19, 2024

Os jogos ocorrerão de 19 e 26 de fevereiro. Os oito melhores da segunda fase avançam à terceira e última fase prévia, prevista para o período de 5 a 12 de março. De acordo com o chaveamento, se o Timão avançar pegará na terceira fase o Barcelona de Guayaquil (Equador) ou um time vindo da primeira fase – El Nacional (Equador) ou um clube da Bolívia, ainda indefinido.  Já o Tricolor de Aço poderá pegar o Boston River (Uruguai) ou o Ñublense (Chile).

Quem for eliminado na terceira fase prévia da Libertadores competirá a fase de grupos da Copa Sul-Americana.

✅ Vamos para a Bolívia!

Sorteio da CONMEBOL @Libertadores coloca um representante daquele país – a ser confirmado no fim de semana – como nosso 1º adversário na competição e decisão da vaga na Fonte Nova. Jogos de ida e volta com tabela básica para 19 e 26 de fevereiro.

Em… pic.twitter.com/2j4YlveVr8

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) December 19, 2024

Fases prévias da Copa Libertadores

PRIMEIRA FASE – 5 a 12 de fevereiro

Jogo 1: Representante da Bolívia x El Nacional (Equador)

Jogo 2: Nacional (Paraguai) x Alianza Lima (Peru)

Jogo 3: Monagas (Venezuela) x Defensor Sporting (Uruguai)

SEGUNDA FASE – 19 a 26 de fevereiro

Deportes Iquique (Chile) x Independiente Santa Fe (COL)

The Strongest (Bolívia) x Bahia

Vencedor do jogo 3 x Cerro Porteño (Paraguai)

Vencedor do jogo 1 x Barcelona de Guayaquil (Equador)

Universidad Central (Venezuela) x Corinthians

Representante da Colômbia x Melgar (Peru)

Boston River (Uruguai) x Ñublense (Chile)

Vencedor do jogo 2 x Boca Juniors (Argentina)

TERCEIRA FASE – 5 a 12 de março

Deportes Iquique (Chile) ou Independiente Santa Fe (Colômbia) x Vencedor do jogo 2 ou Boca Juniors (Argentina)

The Strongest (Bolívia) ou Bahia x Boston River (Uruguai) ou Ñublense (Chile)

Vencedor do jogo 3 ou Cerro Porteño (Paragaui) x Representante da Colômbia ou Melgar (Peru)

Vencedor do jogo 1 ou Barcelona de Guayaquil (Equador) x Universidad Central (Venezuela) ou Corinthians

Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno

Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto.

Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples. Com a mudança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode editar resoluções, que têm status de lei orinária, para driblar o teto de remuneração no Poder Judiciário.

O governo também concordou em retirar da PEC um dispositivo relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que proibia deduções de renda para a concessão do benefício. A medida criaria na Constituição uma trava para que rendimentos não previstos em lei fossem desconsiderados na hora de calcular se a pessoa tem direito ou não à ajuda do governo.

Os deputados fecharam um acordo para que as mudanças no BPC sejam discutidas apenas por meio de projeto de lei ordinária a ser votado pelos deputados ainda nesta quinta-feira (19).

A votação da PEC ocorreu em clima de tensão. Por volta das 23h da quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão e transferiu a votação para esta quinta após um destaque de procedimento de votação da PEC ser aprovado por 294 votos, com quórum menor que os 308 votos necessários à aprovação de mudanças na Constituição. Durante a manhã, o governo reuniu-se com deputados do Centrão para tentar a aprovação do projeto, dada a resistência do PSOL, que votou contra a proposta.

Fundeb

A principal mudança ocorreu em relação ao Fundeb. O governo queria que até 20% dos aportes da União no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que abriria um espaço fiscal de R$ 11,6 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação no ano que vem.

A Câmara diminuiu o percentual para 10% e estabeleceu que a complementação da União ao Fundeb será usada para o ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 5,8 bilhões. Apesar da mudança, o valor ainda é superior à economia de R$ 4,8 bilhões anunciada pelo governo durante a apresentação do pacote fiscal.

Pelo acordo costurado, a partir de 2026, os estados e municípios terão de destinar 4% de aportes próprios ao Fundeb para o ensino integral. Com a mudança, o governo federal repassa aos governos locais a responsabilidade pelo programa aos os governos locais, economizando recursos.

Abono salarial

A PEC também reduz o direito ao abono salarial a quem ganha até 1,5 salário mínimo, com uma regra de transição até 2035. Atualmente, o benefício, que equivale a uma espécie de 14º salário, é pago a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada. A partir do próximo ano, o benefício máximo, de dois mínimos, passa a ser corrigido apenas pela inflação, reduzindo o valor real até chegar a 1,5 salário mínimo.

Outros dispositivos

A PEC também prorrogou até 2032 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo usar recursos carimbados de forma livre. Existente desde a década de 1990, a DRU dá flexibilidade ao Orçamento. Ao longo das últimas décadas, a DRU foi usada para pagar superávit primário (resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, a partir do momento em que o governo passou a registrar déficit primário, para cobrir parte dos pisos para a saúde e a educação.

Os deputados rejeitaram a retirada de um dispositivo incluído na Constituição em 2019 que obriga o Poder Executivo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Na prática, a mudança impede o governo de cancelar as emendas parlamentares impositivas.

PGR analisa pedido para compartilhar inquérito do golpe com caso Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (19) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para compartilhar os dados do inquérito do golpe com as investigações sobre a atuação da “Abin Paralela” durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi enviado ao ministro, que é relator do caso, no dia 6 deste mês, pelo delegado Fábio Shor, responsável pelas investigações. Segundo o delegado, as provas colhidas na investigação sobre a tentativa de golpe podem auxiliar a apuração do uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

O compartilhamento do inquérito do golpe também poderá ser usado pela corregedoria da PF para apurar a conduta de seus profissionais que estavam cedidos à Abin.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Campos Neto exalta passagem de comando no Banco Central

A opinião do futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, teve um peso maior nas decisões recentes do Comitê de Política Monetária (Copom) de aumentar a Taxa Selic. A revelação foi feita pelo atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, nesta quinta-feira (19), em Brasília, durante entrevista para falar sobre o relatório de inflação do quarto trimestre.

O Copom aumentou a Selic, na semana passada, em um ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.  Segundo Campos Neto, a decisão de aumentar o peso da opinião de Galípolo e dos novos diretores da instituição foi uma forma de garantir uma “transição suave” no comando da instituição.

“Essa foi a tônica das duas últimas reuniões. O peso deles foi sendo cada vez maior que o meu”, detalhou Campos Neto. “O que eu quero dizer é que o peso deles foi sendo cada vez maior que o meu, culminando na última reunião. Nós entendíamos que isso facilitava a passagem de bastão”, avaliou.

Amanhã (20), será, na prática, o último dia de Campos Neto à frente do BC, porque que a instituição entrará em recesso até o próximo ano. A partir de janeiro, Galípolo responderá pelo comando do banco. Presente na entrevista de hoje, o novo presidente disse que Campos Neto foi “generoso” durante o processo de transição.

Generosidade

“Na verdade, foi uma transição entre amigos e ele foi muito generoso ao longo desse processo de passagem de bastão, de dar liberdade, de falar: é importante que o Gabriel tenha um peso diferente na fala, nas decisões”, comentou Campos Neto.

Galípolo disse que atuou diretamente na decisão do BC de aumento da Taxa Selic e na sinalização de que vai manter o ritmo de aumento nas duas próximas reuniões. A ata da reunião do Copom, divulgada na terça-feira (17), apontou que o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram determinantes na decisão.

Também pesou a percepção negativa do mercado sobre o pacote, afetando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes de mercado, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio.

“Todos os diretores deram apoio para que a gente tomasse a frente do processo de decisão do que aconteceria [nessa reunião do Copom], inclusive do guidance (orientação). Essa foi uma decisão tomada já no processo de transição”, explicou Galípolo.

Para o novo presidente do BC, o aumento na taxa Selic foi uma sinalização clara dada pela instituição no sentido de que vai se perseguir o centro da metade da inflação.

“Temos clareza para onde estamos indo a partir do passo que demos. Eu acho que já foi bastante corajoso a partir da materialização dos riscos fazer essa sinalização [de aumento na Selic] para mais duas reuniões para frente”, sinalizou.

Galípolo disse que, com a decisão, o Banco Central deu uma sinalização clara de que vai caminhar para uma taxa de juros no patamar restritivo “pelo tempo que for necessário para atingir a meta [da inflação]”.

Sinalização

“O Banco Central não deixou espaço para tergiversação para atingir a meta”, acentuou. A política monetária tem que seguir. A decisão do guidance está correlacionada com o fato de que os riscos se materializaram e se ofereceu uma visibilidade maior para a gente e entendemos que fazia sentido para poder anunciar agora e por isso a gente anunciou”, frisou.

O novo presidente do BC praticamente descartou a possibilidade de o banco reverter o guidance de aumento na taxa Selic de um ponto percentual nas duas próximas reuniões. “A barra é alta para a gente fazer qualquer tipo de mudança no guidance”, esclareceu.

Questionado sobre a reação negativa do mercado ao pacote de corte de gastos do governo, Galípolo disse que não existe uma bala de prata para resolver os problemas das contas públicas.

“Entendo que todos vocês sabem que é muito difícil apresentar qualquer tipo de projeto ou programa fiscal, que vai ser uma bala de prata e que vai dar conta de endereçar todos esses problemas que existem dentro desse curto prazo”, opinou.

O futuro presidente do BC disse “sentir”, em conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reconhecimento de problemas fiscais e que os projetos apresentados nesta direção devem ser uma demonstração de reconhecimento dos problemas e do diagnóstico.  

“Isso, muitas vezes, vai fazer com que esses projetos não andem numa velocidade que gostaríamos, mas essas são as dores da democracia e eu prefiro essas dores que qualquer tipo de falso atalho” detalhou. “Esse é um trabalho contínuo que deve permanecer e que hoje existe um esforço por parte do governo de tentar fazer a aprovação por parte do Congresso Nacional”, acentuou.

Ativos do mercado

Galípolo afirmou, ainda, que não cabe ao BC fazer nenhum tipo de orientação, comunicação ou sugestão ao governo sobre as medidas que devem ser tomadas para resolver a questão fiscal. Ele defendeu que o BC seja chamado apenas para transmitir a visão que tem do que está sendo feito dos ativos do mercado.

“No fim do dia, importa para a política monetária como é que o mercado e os preços reagem em função da interpretação que ele [mercado] tem do que está acontecendo na política fiscal”, opinou.

Questionado sobre a relação com Lula, Galípolo disse que falou com o presidente pela manhã, logo após ele ter passado por exames sendo liberado para retornar a Brasília. Opinou que Lula tem clareza sobre a necessidade do controle da inflação.

“O presidente tem a clareza de quanto a inflação é ruim para a população, ele viveu isso na pele, ele sabe o que é uma inflação alta. Ele [Lula] disse que tem confiança no Banco Central e [nos] seus diretores que vão fazer um trabalho para colocar a inflação dentro da meta. Foi o que eu escutei hoje”, revelou.

No relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira, em Brasília, o BC admitiu oficialmente que a meta de inflação será descumprida este ano. Ou seja, a inflação – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ficará acima do teto de 4,5%.

A inflação acumulada em doze meses, medida pelo IPCA, ficou em 4,87% em novembro. Segundo o BC, o peso maior se deu sobre os preços de alimentos. Segundo o BC, ela se somou às pressões exercidas pelo aquecimento da atividade econômica e pela acentuada depreciação cambial.