Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo
☉ Feb 16, 2024
A Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. Desde o início do ano, o governo de São Paulo tem lançado ações de reação à morte de policiais em diversos pontos do estado, especialmente na Baixada Santista. A medida repete as operações lançadas em 2023 e que causaram dezenas de mortes.
A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.
A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que, até o momento, teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.
Aumento de mortes
Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 14 de fevereiro, 71 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 14 mortes foram em Santos, nove em Guarujá, sete em Cubatão e sete em São Vicente, municípios da Baixada Santista.
Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 48 mortes.
Denúncias de execução
Durante o carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.
“A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. O que a gente está vendo aqui é um Estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, disse a deputada estadual Mônica Seixas (Psol) à Agência Brasil.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou, no sábado (10), nas redes sociais, uma nota manifestando preocupação em relação à atuação da polícia na Baixada Santista. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz o texto.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que as operações são uma “iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”. Ainda de acordo com a pasta, durante a Operação Verão na Baixada Santista, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça.
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