Cetesb multa usina por morte de peixes; MP vai apurar responsabilidade
☉ Jul 19, 2024
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade da Usina São José S/A Açúcar e Álcool sobre os danos ambientais que causaram a morte de toneladas de peixes no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental Tanquã.
Segundo o Ministério Público, os promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli Martins pretendem verificar a extensão dos prejuízos aos ecossistemas aquáticos da região e que medidas serão necessárias para reparação do dano. Para o inquérito, os promotores já requisitaram que a usina, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Polícia Ambiental, a Delegacia de Polícia de Rio das Pedras, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e as prefeituras de Piracicaba e de São Pedro prestem informações sobre o caso.
O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb – agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição – identificou que a fonte poluidora que causou a morte de pelo menos 3 toneladas de peixes no Rio Piracicaba, na cidade de mesmo nome, era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).
Por meio de nota, a Usina São José informou que vai continuar colaborando com as autoridades e que irá se manifestar nos autos.
Multa
Nesta sexta-feira (19), a Cetesb concluiu as análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba. A companhia decidiu aplicar uma multa de R$ 18 milhões à Usina São José pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica, que reduziu o nível de oxigenação da água – chegando a zero – e inviabilizou a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto até o Rio Piracicaba, chegando ao Tanquã pelo curso do rio onde, por características do local, se acumulou e causou um novo evento de mortandade.
Segundo a Cetesb, esse incidente resultou na morte de 235 mil espécimes de peixes, “em estimativas conservadoras”, tanto na região urbana da cidade de Piracicaba, ocorrida no dia 7 de julho, quanto na Área de Proteção Ambiental Tanquã, no dia 15 de julho.
“A Cetesb identificou a relação direta entre o extravasamento de substância poluente (águas residuárias do processo industrial e mel de cana-de-açúcar) pela usina e os dois episódios de mortandade de peixes. A pena aplicada à empresa tem agravantes como omissão sobre o extravasamento de substância poluidora, o alto volume de peixes mortos e atingimento de área de proteção ambiental, somando o montante de R$18 milhões. Além da multa a Cetesb estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina”, diz nota da companhia ambiental.
“O resultado das análises laboratoriais coletadas, das investigações e inspeções realizadas não deixam dúvida sobre a relação entre o extravasamento de material poluente da Usina São José e os episódios de mortandade de peixes que aconteceram nos dias 07 e 15 de julho”, disse a diretora-presidente em exercício da Cetesb, Mayla Fukushima.
Segundo a companhia, uma operação chamada de Pindi-Pirá irá realizar a retirada dos peixes mortos que estão no Tanquã. A operação será feita por meio de uma força-tarefa que será coordenada pela Polícia Militar Ambiental, com participação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Fundação Florestal, da Cetesb e da prefeitura de Piracicaba.
Fiscalização
Na tarde de hoje, foi realizada uma coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Piracicaba, pela Cetesb e pela Polícia Ambiental.
Durante a coletiva, a prefeitura anunciou a publicação de um decreto para criar um “Pelotão do Rio”, envolvendo a Guarda Civil Municipal em parceria com a Marinha. O intuito é a fiscalização permanente do manancial.
Outra medida anunciada é a criação, pelas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de mais três pontos de monitoramento do rio (no Jaguari, no Atibaia e no Tijuco Preto) para acompanhar constantemente a qualidade da água e identificar de forma mais rápida e eficiente ocorrências desse tipo.
A prefeitura informou ainda que espera que os recursos de multas aplicadas à usina sejam utilizados para o repovoamento do rio e apoio aos ribeirinhos. “Essas pessoas, nos próximos cinco anos, vão sofrer muito porque não há como fazer turismo nem a venda do seu pescado. Precisamos dar uma ajuda monetária a esses ribeirinhos”, disse o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida.
Na entrevista, as autoridades declararam que 3 toneladas de peixes já foram recolhidas no Rio Piracicaba, mas ainda é necessária uma operação para a retirada dos animais mortos na área do Tanquã.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Usina São José informou que seguirá à disposição das autoridades e que não poupará esforços para “colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.
Sobre o relatório da Cetesb, a empresa informou que está avaliando o teor da decisão, bem como seus eventuais desdobramentos. “Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã”, diz a usina.
Por meio de nota, ela citou alguns pontos que precisam ser esclarecidos tal como o termo de vistoria da Polícia Ambiental, do dia 8 de julho, que concluiu não ter havido “apontamento de danos ambientais no ato da vistoria” e que indicou a existência de uma galeria pluvial, sob a Ponte do Funil, que estaria “despejando um líquido perene com volume alto, amarelado e odor forte, através de uma manilha de plástico de 10 polegadas”. Esse local, disse a usina, ficaria entre as cidades de Limeira e Santa Bárbara d’Oeste, a 12 quilômetros de distância de sua unidade e, segundo a Usina São José, não foi considerada no relatório final.
“O relatório em questão aponta ‘lançamento de efluentes de cor escura e odor característico de esgoto sanitário’ e ‘carreamento de material flutuante’ em saídas de estações de tratamento de efluentes no Ribeirão dos Toledos, em Santa Bárbara d’Oeste, mas não aprofunda investigações a respeito”, questionou a usina.
A Usina São José também apontou que suas atividades ficaram interrompidas entre 2020 e maio de 2024, mas que, nestes últimos dez anos, houve pelo menos 17 ocorrências dessa natureza na região. “A usina não tem produção de etanol e, portanto, não gera a vinhaça, subproduto presente em vários dos casos registrados anteriormente”, escreveu, em nota.
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