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Dia das Mães: comércio paulista espera maior faturamento em 16 anos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o faturamento dos cinco segmentos varejistas mais impactados pelas vendas no Dia das Mães deve crescer 3% e chegar a R$ 63 bilhões. O valor representa R$ 1,8 bilhão a mais em relação ao mesmo período de 2023.

Caso as projeções se confirmem, a data terá o maior volume de vendas desde 2008, início da série histórica.

As estimativas indicam que as vendas no varejo devem crescer 3,2%, o que equivale a R$ 20,3 bilhões, R$ 634 milhões a mais em comparação com maio de 2023. 

No estado, as vendas devem aumentar no segmento de bens essenciais: farmácias e perfumarias (9,5%), supermercados (3%), lojas de móveis e decoração (7,8%). O grupo de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, no entanto, deve ter queda de 1%, assim como as lojas de vestuário, tecidos e calçados, que devem cair 2,4%.

Segundo a Fecomércio, o resultado negativo do grupo de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos pode ser justificado por uma provável desaceleração da economia e o fato de que o segmento viveu um bom momento de vendas durante a pandemia, quando as famílias compraram novos eletrodomésticos e eletrônicos para suas residências. “E por se tratar de produtos duráveis, reposição e troca muitas vezes são adiadas.”

Para a entidade, a expansão de 3% nas vendas do varejo paulista reflete umaa economia estável, mas existem variações significativas entre os setores analisados. “Isso acontece porque alguns se beneficiam mais de tendências sazonais relacionadas ao Dia das Mães, como o grupo de farmácias e perfumarias, que inclui maquiagens e perfumes, produtos mais procurados para a data. Já outros podem sofrer graças a fatores macroeconômicos ou mudanças nos padrões de consumo, como é o caso de eletrodomésticos e eletrônicos.”

Faturamento de franquias registra crescimento de 13,8% em 2023

O faturamento das franquias no Brasil atingiu R$ 240,6 bilhões em 2023, um crescimento nominal de 13,8% em relação a 2022. Em comparação a 2019, na pré-pandemia, o aumento foi de 28,9%. Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF). 

O levantamento mostra ainda que o número de redes chegou a 3.311, crescimento de 7,6% em relação a 2022; e o número de empregos diretos gerados atingiu 1,7 milhão, um aumento de 7,1% em comparação ao ano anterior. Já o número de operações de franquias totalizou 195,8 mil, 7,8% superior a 2022.

A taxa média de abertura de novas operações alcançou 17,3% no ano passado, ante 14,9% em 2022; já a taxa média de operações que fecharam foi 5,9%, no ano anterior foi 6%, resultando num saldo positivo de 11,4%, acima dos 9,8% de 2022. 

“Os resultados mostram a capacidade de adaptação do setor, principalmente em relação à digitalização e ao ajuste de modelos de negócio. De outro lado, o desejo do consumidor por atividades sociais, principalmente eventos, encontros e confraternizações, movimentou o setor de forma geral, mas principalmente Alimentação e Turismo”, destacou o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.

Alimentação – Food Service foi o segmento de franquias que mais cresceu e se destacou com alta de 17,9%, beneficiada pela forte retomada da vida social da população, das vendas por delivery, e da alta do tíquete médio. 

Saúde, Beleza e Bem-Estar vêm em seguida, com crescimento de 17,5%, justificado, segundo a ABF, pelo bom desempenho dos segmentos de clínicas de estética, odontologia, óticas e farmácias. 

O terceiro maior avanço ficou com Hotelaria e Turismo (16,4%), também beneficiado pela forte retomada das viagens, do aumento do tíquete médio das viagens aéreas, da demanda reprimida, e pelo retorno de eventos e lazer.

As projeções da Associação Brasileira de Franchising para o setor este ano são de um faturamento 10% maior, de expansão das operações em 5,5%; das redes, em 5%; e uma alta de 5,5% no número de empregos diretos gerados. 

Maiores do ramo

Entre as Top 10 franquias no país, o segmento de Alimentação continua sendo o mais representativo, com cinco, uma marca a mais que em 2022; e o segmento Saúde, Beleza e Bem-Estar se manteve em segundo, com três marcas.

A Cacau Show (Alimentação – Comércio e Distribuição) manteve a liderança do Ranking ABF das 50 Maiores Redes de Franquias no Brasil por Operação, com um total de 4.216 operações, o que representa um crescimento de 10,7% em relação à edição anterior. 

Em seguida, vem O Boticário (Saúde, Beleza e Bem-Estar), com 3.689 operações; McDonald’s (Alimentação – Food Service), com 2.662 operações (variação positiva de 2,50%); Colchões Ortobom (Casa e Construção), com 2.380 operações, e Odonto Company (Saúde, Beleza e Bem-Estar), com 1.899 operações. 

Na sexta vem a rede Lubrax+ (Serviços Automotivos), com 1.741 operações (1,7%), seguida de Subway (Alimentação – Food Service), com 1.574, e AM/PM (Alimentação – Comércio e Distribuição), com 1.540. Depois vem a Óticas Carol (Saúde, Beleza e Bem-Estar), com 1.400 operações, e o Burger King Brasil (Alimentação – Food Service) com 1.331 franquias (5,7%).

Bares e restaurantes estimam aumento de faturamento no carnaval

Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indica que o setor deverá faturar, no carnaval deste ano, até 15% mais do que no ano passado em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e no Recife.

“Estamos animados”, disse nesta quarta-feira (17) à Agência Brasil o presidente executivo da entidade, Paulo Solmucci. Referindo-se ao Rio de Janeiro, onde passou o réveillon, Solmucci mostrou-se impressionado com a quantidade de estrangeiros, as ruas cheias. “Aquela alegria que a gente via no Rio parece que voltou. Os restaurantes lotados, os bares. Sensação de segurança. E minha expectativa é que o carnaval vá nessa toada também.”

No entanto, as expectativas de aumento no faturamento variam em algumas capitais que têm carnaval de rua animado, como Salvador e São Paulo, que projetam aumento de até 10%. “Mesmo assim, é um excelente resultado, porque são 10% sobre o ano anterior. É um crescimento espetacular”, afirmou Solmucci. No ano passado, a venda de empreendimentos do setor aumentou 30%. Segundo a Abrasel, a alta foi obtida na comparação com o mesmo período de 2022, quando ainda havia influência da pandemia da covid-9, e muitas cidades optou por não realizar o carnaval.

Solmucci apontou duas razões para a expectativa otimista. “O setor é impactado, basicamente, por dois fatores: gente trabalhando e renda para consumo. No ano passado, tivemos quase 2 milhões de novos postos de trabalho, coisa positiva para todo mundo, e duas notícias boas que liberaram renda para consumo: a queda da inflação, especialmente inflação de alimentos, que libera muitos recursos da população, em especial da classe mais pobre; e a queda da taxa de juros. Se não fossem as caríssimas passagens aéreas, o resultado seria melhor ainda.”

Turismo

Na opinião de Solmucci, apesar de os elevados preços das passagens aéreas, o turismo não foi prejudicado porque o tráfego de ônibus melhorou. “O turismo de ônibus cresceu assustadoramente e chegou a quadruplicar em um ano. E o bacana é que a qualidade dos ônibus melhorou muito.”

Com dois filhos morando no Rio de Janeiro, o presidente da Abrasel comentou que, além da melhoria na qualidade dos equipamentos, os preços das passagens de ônibus interestaduais equivalem, em muitos casos, a um sexto do das passagens aéreas e com tempo de deslocamento muito semelhante, à exceção de trechos com distâncias grandes. “Isso tem permitido que o turismo avance, mesmo com as dificuldades da passagem aérea.”

Solmucci destacou também que foi muito importante para o setor de bares e restaurantes e de comércio e serviços não ter havido mudanças na questão do parcelamento do cartão de crédito. “O cenário é positivo”, afirmou.

O dono do bar Braseiro Labuta, localizado na capital fluminense, Lúcio Vieira, aguarda o início dos eventos carnavalescos com entusiasmo.

Vieira disse que o turismo vem funcionando muito bem, com a rede hoteleira carioca apresentando o melhor resultado dos últimos seis anos. “A expectativa é que isso se mantenha no carnaval e que o Rio de Janeiro fique ainda mais cheio e movimentado. Isso se reflete no nosso setor. Então, a sensação é de bastante otimismo.”

Comércio

O comércio lojista do município do Rio de Janeiro também espera aquecimento nas vendas, não só durante o carnaval, mas nos meses do verão, acima de 2,5% na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), Aldo Gonçalves, tanto o verão quanto o carnaval têm significado especial para o comércio carioca. “É uma estação que coincide com a alta temporada turística, reunindo, ao mesmo tempo, férias escolares e  carnaval. Um pacote perfeito dentro de uma embalagem bem tropical: o calor”.

Gonçalves destacou que essas coincidências colaboram para o crescimento das vendas, principalmente de produtos da estação, como moda praia, roupas feminina e infantil especializadas, acessórios para fantasias e souvenirs (lembranças). “Os lojistas estão animados com o grande número de visitantes na cidade e esperam uma presença ainda maior de turistas nacionais e estrangeiros para o carnaval.”

Empresas gaúchas ganham um mês para pagar parcelas do Simples

As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.

Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O adiamento atinge a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio.

Na última segunda-feira (6), o governo prorrogou o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas com sede no estado e os MEI que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.

Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho. No entanto, os parcelamentos dos pequenos negócios que estavam com tributos em atraso ainda não tinham sido prorrogados.

“Navio terá multa se não descarbonizar combustível”, alerta Mercadante

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, chamou a atenção, nessa quinta-feira (9), sobre mudanças nos combustíveis para a navegação e a aviação. As regras são definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que vem adotando medidas com o objetivo de reduzir as emissões de carbono, num esforço para mitigar os efeitos do aquecimento global. De acordo com Mercadante, o país precisa estar preparado, e o BNDES vem se debruçando sobre a questão.

“A ONU é mandatária sobre navegação e espaço aéreo. No espaço aéreo, já estão dados a data e o volume do combustível renovável que terá que ser adotado a partir de 2027. Nós estamos financiando a produção de SAF, que é o combustível sustentável da aviação”, disse Mercadante, durante apresentação do balanço financeiro do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2024.

Em sua visão, a maior preocupação envolve, no entanto, a navegação marítima. “Cerca de 90% de todo o transporte de mercadorias do planeta são feitos por navios. Eles terão multas se não descarbonizarem o combustível. E temos um problema logístico para chegar, por exemplo, à China. Nosso navio demora muito mais tempo do que, por exemplo, o da Austrália. Com isso, podemos perder competitividade. E o BNDES está debruçado sobre isso”, explicou.

Uma das ferramentas que o país possui para fomentar essa transição energética é o Fundo da Marinha Mercante, que existe desde 1958 e é voltado para promover o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval nacional. São vários gestores, mas o BNDES responde por 75%. Segundo Mercadante, por meio do fundo, estão em processo de contratação R$6,6 bilhões, envolvendo balsas, rebocadores, empurradores para transporte de grãos e minério, entre outras embarcações.

Apesar dos desafios, ele vê uma oportunidade. “No curto prazo, para adaptar os navios, a melhor resposta é o etanol e o metanol, dos quais o Brasil é o segundo maior produtor. Nós temos a produção de etanol mais evoluída, que é o de segunda geração. É o mais eficiente, o que mais descarboniza. Podemos entrar nesse mercado”. O presidente do BNDES afirmou que, para atender à demanda, será preciso dobrar a produção de etanol no Brasil.

Subsídio à aviação

O BNDES também está estudando uma forma de apoiar as empresas aéreas, tendo em vista que o setor ainda sente os prejuízos acumulados ao longo da pandemia de covid-19, quando as medidas de distanciamento social reduziram drasticamente a locomoção das pessoas, incluindo o transporte para negócios e turismo. A alternativa que vem sendo discutida envolve o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Ele conta com recursos de contribuições provenientes das atividades ligadas ao próprio setor. “Esse fundo poderia ser acionado como garantidor para que possamos operar e oferecer crédito. Temos uma discussão em andamento”, diz Mercadante.

Segundo ele, as empresas vivem um bom momento. “Elas estão bem. O faturamento é crescente, os resultados são excelentes. Mas elas têm um passivo da pandemia. Os aviões ficaram no chão praticamente um ano e elas pagando leasing, tendo que manter equipes de profissionais, pagando taxas aeroportuárias. Foram custos muito pesados e as empresas sem faturamento. O Brasil não adotou nenhuma medida naquele período”.

Mercadante também afirmou que, em diversos países, o setor recebeu apoio para suportar os prejuízos do período. “Depois da pandemia de covid-19, houve subsídios à aviação no mundo inteiro. Houve nos Estados Unidos, em quase todos os países europeus, na Índia e em outros. A China sempre fez isso. E é muito importante para um país do tamanho do Brasil ter o setor estruturado. A gente não chega em muitos locais importantes do território nacional se não tiver empresas que tenham uma visão sistêmica do país e que deem prioridade ao Brasil. A disposição do BNDES é contribuir para que essas empresas resolvam a situação”.

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões a Mariana, em 15 dias

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU quer que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. “Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, diz a petição apresentada pela União.

“Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos.”

Se o valor não for depositado em juízo no prazo, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, que seja ordenado: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; e penhora de 5% do faturamento.

Negociações

Passados mais de nove anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

Há negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Na semana passada, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

O governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

Nas negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os governos pleiteavam o total de R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

AGU quer que mineradoras paguem R$ 79 bilhões por danos em Mariana

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A quantia corresponde à atualização monetária da condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 47,6 bilhões. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A AGU quer que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. “Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, diz a petição apresentada pela União.

“Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos.”

Se o valor não for depositado em juízo no prazo, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, que seja ordenado: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; e penhora de 5% do faturamento.

Negociações

Passados mais de nove anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

Há negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Na semana passada, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

O governo mineiro adotou posicionamento diverso e avaliou que houve avanços na nova proposta. Manifestou interesse em negociar com base nela, mas acrescentou que irá solicitar ajustes às mineradoras.

Nas negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os governos pleiteavam o total de R$ 126 bilhões e tinham o apoio das instituições de Justiça que também compõem a mesa: Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos.

Mineradoras registram alta no 1º trimestre e criticam imposto seletivo

O balanço do primeiro trimestre de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas exportações.

Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país. Além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária.

O faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do país, que registraram expansão acima da média nacional. Minas Gerais, com alta de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2 bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões.

O minério de ferro respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre, com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.

“As chuvas desse ano não tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente, elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso, também tivemos esses resultados melhores”, disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade do Ibram.

Ele acrescentou que as projeções são otimistas também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais produzidos pelas mineradoras.

Imposto Seletivo

O Ibram manifestou preocupação com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo proposto, o tributo assume viés arrecadatório. “A gente segue trabalhando na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre competitividade e sobre tributação”, disse Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal).

No Brasil, ele é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo. Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

“Não tenha dúvida que reduz a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita antecedência”, disse Mancin.

Além de criar o Imposto Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária, porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.

Mapa da mineração

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, comentou o levantamento das áreas de mineração industrial e garimpo realizado pelo MapBiomas, uma rede colaborativa formada por organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia. Produzido a partir de imagens de satélites, ele mostra a evolução ocorrida no país entre 1985 e 2020.

Raul Jungmann mostra-se preocupado com projetos tramitando no Congresso sem a necessária discussão – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os dados revelam que, desde 2018, as áreas de garimpo – incluindo as atividades legais e as ilegais – superam as áreas de mineração industrial. Também indica que a mineração como um todo avançou mais de 600% no Brasil entre 1985 e 2020.

Em 2020, último ano que aparece no levantamento divulgado, o garimpo respondeu por 107,8 mil hectares. Já a mineração industrial explorou 98,3 mil hectares. No recorte por biomas, 72,50% de toda a área minerada do Brasil ficam na Floresta Amazônica. Outros 14,7% situam-se na Mata Atlântica e 9,9% no Cerrado.

No período entre 1985 e 2020, a área garimpada dentro de unidades de conservação subiu cerca de 300%. Nessas áreas, é proibida a mineração e, portanto, todas as atividades que ocorrem nelas são ilegais. “Isso é inadmissível. É um caso de polícia”, lamenta Jungmann. Pelos dados do MapBiomas, atualmente 50% do garimpo ocorrem em unidades de conservação ou em terras indígenas, onde a atividade também é vedada.

Jungmann manifestou preocupação com projetos de lei tramitando em ritmo acelerado na Câmara e no Senado, sem a necessária discussão. Segundo ele, há propostas que facilitam a expansão do garimpo e que abrem margem para acabar beneficiando inclusive a prática ilegal. Além disso, ele critica a possibilidade de que o garimpo possa avançar sobre áreas já concedidas a mineradoras.

Garimpo ilegal

O Ibram tem nos últimos tempos cobrado maior fiscalização do garimpo ilegal e discussão do marco regulatório. Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou  joalherias.

Ocorre que o ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. “Já pedimos investigação de algumas DVTMs e estamos sendo processados por elas, com muito gosto porque nosso posicionamento é verticalmente contrário ao que elas representam”, finalizou Jungmann.

Dias das Mães: bares e restaurantes esperam aumento de 20% nas vendas

O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro.

“O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.

Como o movimento esperado é muito acima do normal, há aumento de contratações pelos estabelecimentos. De acordo com pesquisa divulgada pela Abrasel e realizada com 3.069 empresários, entre os dias 22 e 29 de abril, 77% dos estabelecimentos estão planejando abrir as portas no segundo domingo de maio (12). Desses, 78% esperam superar o faturamento do ano anterior, com a maioria (62%) projetando aumento de até 20%. “Está todo mundo querendo aproveitar esse dia, que é muito especial”, comentou Paulo Solmucci.

Recuperação

A sondagem comprova a recuperação gradual do setor, que experimentou redução nos prejuízos e melhoria nas vendas, no último mês de março. Em fevereiro, eram 31% das empresas operando no vermelho; em março, esse índice caiu para 25%. Tiveram lucro 35% e 40% mantiveram-se equilibradas. O indicador de empresas que não fizeram lucro caiu de 69% para 65%. “O melhor é que caiu mais naqueles que estavam tendo prejuízo”, disse Solmucci. O aumento nas vendas foi de 5,2% em março, em comparação a fevereiro: 52% das empresas confirmaram que o faturamento foi maior que no mês anterior, contra 22% que afirmaram que as vendas caíram.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor de bares e restaurantes tem dificuldade de repassar preços da inflação “até porque o consumidor também está apertado”. De acordo com a pesquisa, cerca de 57% dos entrevistados não conseguiram acompanhar o aumento inflacionário, que foi 1,42% no primeiro trimestre deste ano. Desse total, 40% não conseguiram reajustar seus preços de cardápio, 17% fizeram ajustes abaixo da inflação, 34% conseguiram aumentar os preços conforme a inflação e apenas 9% ajustaram acima do índice.

O setor registrou no período um dos maiores aumentos de salários em termos reais, isto é, descontada a inflação, da ordem de 4,7%. “O setor teve que aumentar os salários em termos reais para atrair mão de obra e reter, ao mesmo tempo que a gente está tendo dificuldade em repassar o preço para o consumidor. Por isso, as margens (de lucro) estão espremendo”, explicou.

Desafio

O grande desafio, segundo o presidente da Abrasel, diz respeito à mão de obra. “Está muito difícil. Nós promovemos um dos maiores aumentos de salário no país, no ano passado, e tivemos aumento de alimentos forte no início deste ano, além de uma dificuldade enorme de repassar a inflação média para o cardápio. Isso está comprometendo a rentabilidade do setor, que continua buscando a luz no fim do túnel, mas está muito apertado, desta vez por conta de aumento real de salário”. Solmucci destacou que, quando os empresários não conseguem repassar a inflação e o aumento salarial para os preços no primeiro momento, isso acaba diminuindo a margem “de um setor que tem margem muito apertada”.

Para o ano, Paulo Solmucci acredita que o setor terá crescimento real de 3%, que é pelo menos 50% acima do que o país deve crescer. Salientou que a grande interrogação dos empresários é conseguir repassar o aumento de preços diante da pressão dos alimentos e do custo de mão de obra. Sob o ponto de vista do faturamento, reafirmou o otimismo do setor. “O pior momento já passou”.

O endividamento, entretanto, continua em patamar elevado, com 40% das empresas apresentando pagamentos em atraso. Entre esses, 68% devem impostos federais, 46% devem impostos estaduais, 38% têm parcelas de empréstimos bancários em atraso, 29% devem encargos trabalhistas ou previdenciários e 27% estão em débito com serviços públicos como água, gás ou energia elétrica.

Dias das Mães: bares e restaurantes esperam aumento superior a 20%

O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro. “O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou nesta sexta-feira (3) à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.

Como o movimento esperado é muito acima do normal, há aumento de contratações pelos estabelecimentos. O presidente da Abrasel explicou que crescer o movimento sobre um domingo normal significa dobrar o faturamento. De acordo com pesquisa divulgada nesta sexta-feira (3) pela Abrasel e realizada com 3.069 empresários, entre os dias 22 e 29 de abril, 77% dos estabelecimentos estão planejando abrir as portas no segundo domingo de maio (12). Desses, 78% esperam superar o faturamento do ano anterior, com a maioria (62%) projetando aumento de até 20%. “Está todo mundo querendo aproveitar esse dia, que é muito especial”, comentou Paulo Solmucci.

Recuperação

A sondagem comprova a recuperação gradual do setor, que experimentou redução nos prejuízos e melhoria nas vendas, no último mês de março. Em fevereiro, eram 31% das empresas operando no vermelho; em março, esse índice caiu para 25%. Tiveram lucro 35% e 40% mantiveram-se equilibradas. O indicador de empresas que não fizeram lucro caiu de 69% para 65%. “O melhor é que caiu mais naqueles que estavam tendo prejuízo”, disse Solmucci. O aumento nas vendas foi de 5,2% em março, em comparação a fevereiro: 52% das empresas confirmaram que o faturamento foi maior que no mês anterior, contra 22% que afirmaram que as vendas caíram.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor de bares e restaurantes tem dificuldade de repassar preços da inflação “até porque o consumidor também está apertado”. De acordo com a pesquisa, cerca de 57% dos entrevistados não conseguiram acompanhar o aumento inflacionário, que foi 1,42% no primeiro trimestre deste ano. Desse total, 40% não conseguiram reajustar seus preços de cardápio, 17% fizeram ajustes abaixo da inflação, 34% conseguiram aumentar os preços conforme a inflação e apenas 9% ajustaram acima do índice.

O setor registrou no período um dos maiores aumentos de salários em termos reais, isto é, descontada a inflação, da ordem de 4,7%. “O setor teve que aumentar os salários em termos reais para atrair mão de obra e reter, ao mesmo tempo que a gente está tendo dificuldade em repassar o preço para o consumidor. Por isso, as margens (de lucro) estão espremendo”, explicou.

Desafio

O grande desafio, segundo manifestou o presidente da Abrasel, diz respeito à mão de obra. “Está muito difícil. Nós promovemos um dos maiores aumentos de salário no país, no ano passado, e tivemos aumento de alimentos forte no início deste ano, além de uma dificuldade enorme de repassar a inflação média para o cardápio. Isso está comprometendo a rentabilidade do setor, que continua buscando a luz no fim do túnel, mas está muito apertado, desta vez por conta de aumento real de salário”. Destacou que quando os empresários não conseguem repassar a inflação e o aumento salarial para os preços no primeiro momento, isso acaba diminuindo a margem “de um setor que tem margem muito apertada”.

Para o ano, Paulo Solmucci acredita que o setor terá crescimento real de 3%, que é pelo menos 50% acima do que o país deve crescer. Salientou que a grande interrogação dos empresários é conseguir repassar o aumento de preços diante da pressão dos alimentos e do custo de mão de obra. Sob o ponto de vista do faturamento, reafirmou o otimismo do setor. “O pior momento já passou”.

O endividamento, entretanto, continua em patamar elevado, com 40% das empresas apresentando pagamentos em atraso. Entre esses, 68% devem impostos federais, 46% devem impostos estaduais, 38% têm parcelas de empréstimos bancários em atraso, 29% devem encargos trabalhistas ou previdenciários e 27% estão em débito com serviços públicos como água, gás ou energia elétrica.