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STJ elege ministro Herman Benjamin para comandar o tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta terça-feira (23) o ministro Herman Benjamin para o cargo de presidente do tribunal no biênio 2024-2026. O ministro Luís Felipe Salomão será o vice-presidente. A posse será realizada em agosto deste ano.

Os eleitos vão substituir a atual presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o vice, Og Fernandes, no comando do tribunal.

Herman Benjamin é conhecido pela atuação na área ambiental. Nascido em Catolé do Rocha (PB), ele foi empossado no STJ em 2006 e ganhou projeção nacional em 2017, quando votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Na época, o ministro também ocupava uma das cadeiras do STJ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Luís Felipe Salomão nasceu em Salvador, mas fez carreira jurídica no Rio de Janeiro. Ele está no STJ desde 2008. Atualmente, o ministro também ocupa a cadeira de corregedor nacional de Justiça, função que ocupa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STJ é o tribunal responsável pelo julgamento definitivo de questões criminais e civis que não envolvem matérias constitucionais. O tribunal possui 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado.

Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo.

A medida, segundo o tribunal, ocorre “diante da constatação de problemas de segurança no Estádio do Pacaembu, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira”. 

O tribunal informou que, desde o lançamento do edital, acompanha a concessão, sob relatoria do Conselheiro Domingos Dissei. “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão.

Em junho do ano passado, o tribunal já havia realizado uma mesa técnica para conhecer a evolução do cronograma, o trabalho da comissão de transição e a situação dos estudos do pedido de reequilíbrio.

Show cancelado

Segundo a prefeitura, a decisão de cancelamento do show foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que não foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio.

A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

Um homem se incendeia em frente ao tribunal onde Donald Trump está sendo julgado

20 de abril de 2024

 

Um homem ateou fogo a si mesmo na sexta-feira em frente ao tribunal de Nova York, onde está ocorrendo o julgamento de Donald Trump por falsificação de documentos.

A pessoa foi transportada numa maca depois de o incêndio ter sido extinto, numa altura em que o tribunal está em sessão para a seleção final dos jurados suplentes no processo criminal de Trump.

O homem queimou durante vários minutos diante das câmeras de televisão instaladas em frente ao tribunal, onde decorre o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos Estados Unidos.

Fonte
 

Tribunal do Vietname sentencia à morte presidente de uma empresa por fraude financeira

11 de abril de 2024

 

A ex-presidente Truong My Lan do gigante do imobiliário Van Thinh Phat (VTP), foi acusada de durante onze anos de fraudar fundos do Saigon Commercial Bank (SCB), segundo o júri – “corroeram a confiança das pessoas na liderança do Partido [Comunista] e do Estado”, segundo os meios de comunicação locais, durante o julgamento realizado na cidade de Ho Chi Minh (sul).

No decorrer da campanha anticorrupção no Vietname, Lan de 67 anos foi detida em outubro de 2022 na chamada operação “Forno Ardente” que atingiu os mais altos escalões da política vietnamita. A campanha viu dois presidentes vietnamitas e dois primeiros ministros forçados a resignarem e centenas de funcionários públicos serem disciplinados ou detidos.

A empresa visada, a VTP estava entre as empresas imobiliárias mais ricas do Vietname onde tem projetos imobiliários residenciais de luxo, escritórios, hotéis e centros comerciais.

A gestora foi acusada de pedir empréstimos fraudulentos em nome de 875 diferentes empresas e indivíduos no valor de 44 mil milhões de dólares, a sentença pede que devolva 27 mil milhões de dólares. Alguns acreditam que a sentença de morte é a maneira do tribunal a encorajar a devolver algum do dinheiro desaparecido.

Em novembro, o secretário-geral do Partido Comunista, Nguyen Phu Trong, o principal político do Vietname, disse que a luta anticorrupção iria “continuar a longo prazo”.

 
 

Elon Musk acusado de ‘campanha de desinformação’ pelo Supremo Tribunal Federal

Elon Musk

10 de abril de 2024

 

Elon Musk agora faz parte de uma investigação do Supremo Tribunal Federal sobre disseminação de notícias falsas e suposta obstrução.

O juiz Alexandre de Moraes acusou Musk de travar uma “campanha de desinformação” pública depois que Musk comentou que sua empresa de mídia social X não cumpriria mais a ordem do tribunal para bloquear determinadas contas na plataforma.

Musk, que assumiu o Twitter no final de 2022 e mudou o nome para X pouco depois, acusou de Moraes de suprimir a liberdade de expressão e violar a constituição do Brasil. Musk comentou que os usuários brasileiros do X poderiam usar VPNs, ou redes privadas virtuais, para contornar qualquer acesso limitado à plataforma de mídia social.

Cerca de 40 milhões de brasileiros — 18% da população — usam o X pelo menos uma vez por mês, tornando-o um mercado importante para a plataforma.

“Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu Musk.

De Moraes escreveu no domingo: “A flagrante conduta de obstrução da justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”.

O juiz enfrentou reação da direita política brasileira por acusações de supressão da liberdade de expressão e envolvimento em perseguição política. Na investigação atual, legisladores do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvo, e o próprio Bolsonaro foi implicado na investigação de 2021.

“Incluir Elon Musk na investigação das milícias digitais é uma coisa. Bloquear X é outra. Com isso, Moraes faz um aceno de cabeça, dizendo que não ficou inerte em meio às provocações de Elon Musk”, disse Carlos Affonso, diretor do Rio de Janeiro. do think tank Institute for Technology and Society, disse à Associated Press por telefone de Washington. “É um tiro de alerta para que os limites não sejam ultrapassados.”

Musk, que se identifica como um defensor ferrenho da liberdade de expressão, anunciou no sábado que X removeria todas as restrições às contas bloqueadas. Ele antecipou que esta ação poderia levar a um declínio nas receitas no Brasil e potencialmente obrigar o escritório local da empresa a fechar.

O presidente do Supremo Tribunal, Luis Roberto Barroso, disse que a decisão de Moraes pode ser objeto de recurso, mas não com base na violação da constituição brasileira, como argumenta Musk. Barroso referiu ainda que todas as empresas que operam no país estão “sujeitas à constituição”, embora não tenha mencionado o nome de X ou Musk.

Fonte
 

Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.

O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.

‘Profeta’ acusado no tribunal do Zimbábue depois que a polícia afirma que sua seita reclusa usou 251 crianças como trabalhadores

17 de março de 2024

 

Um homem que se autodenomina Profeta Ismael foi acusado quinta-feira num tribunal do Zimbabué, depois de a polícia ter invadido o complexo onde liderava uma seita religiosa e encontrado mais de 250 crianças afastadas da escola e utilizadas como mão-de-obra barata.

A polícia também descobriu 16 sepulturas não registadas, incluindo as de sete crianças, na quinta, a cerca de 34 quilómetros (21 milhas) a noroeste da capital, Harare.

Ishmael Chokurongerwa e sete dos seus assessores foram acusados ​​de explorar crianças e de lhes negar acesso à educação e aos serviços de saúde. O porta-voz da polícia, Paul Nyathi, disse que as investigações ainda estão em andamento e que as autoridades podem apresentar mais acusações.

Os líderes da seita também são acusados ​​de violar leis que exigem o registro de mortes e sepultamentos. A mídia estatal informou que havia cerca de 1.000 pessoas morando na fazenda.

Chokurongerwa, 56, e seus assessores permanecerão sob custódia depois que uma magistrada disse em sua audiência que decidiria sobre o pedido de fiança na próxima semana. Nenhum dos homens teve representação legal na audiência e não ficou claro onde estavam detidos.

Os homens imploraram ao magistrado que os libertasse sob fiança, dizendo que não eram pessoas violentas e que tinham filhos para cuidar, que sofreriam se fossem mandados para a prisão.

Alguns dos seguidores de Chokurongerwa viajaram para a audiência na cidade vizinha de Norton para mostrar apoio a ele.

“Faça chuva, venha trovão, seguiremos nosso Deus”, disse Tabeth Mupfana, uma mulher de 34 anos que disse ter nascido na seita quando ela estava em outro local e não ter sofrido nenhum abuso. “Nunca abandonaremos nossa religião. Somos como um elefante, nada pode nos deter. Todas aquelas pessoas que lutam contra nós são mercadores de Satanás.”

Um homem que mora perto da fazenda disse que ela funcionava como uma fábrica, produzindo sabão, óleo de cozinha e móveis para venda, enquanto a seita também cultivava e criava gado.

Policiais armados com gás lacrimogêneo e cães chegaram à fazenda na terça-feira em caminhões. Eles encontraram 251 crianças que “estavam sendo usadas para realizar diversas atividades físicas em benefício da liderança da seita”, disse Nyathi. Ele disse que 246 das crianças não tinham certidões de nascimento.

Eles “foram submetidos a abusos como mão de obra barata, fazendo trabalho manual em nome de aprenderem habilidades para a vida”, disse Nyathi.

A polícia regressou à quinta na quarta-feira com assistentes sociais e prendeu crianças e mulheres, muitas delas com bebés, e levou-as de autocarro para um abrigo.

Acredita-se que a seita seja um dos muitos grupos cristãos apostólicos do Zimbabué, cujos seguidores são notados pelas suas longas vestes brancas, com mulheres e meninas também usando lenços brancos na cabeça. Os grupos apostólicos fundem crenças tradicionais com uma doutrina pentecostal. Alguns são reclusos e evitam a medicina moderna, mantêm as crianças longe da escola e praticam a poligamia.

Às vezes procuram a cura para doenças através da oração e do uso de água benta e pedras ungidas.

As igrejas apostólicas são muito populares no Zimbabué, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância estima que sejam a maior denominação religiosa do país, com cerca de 2,5 milhões de seguidores num país de 15 milhões de habitantes.

Na quinta-feira, a maioria dos homens permanecia na fazenda, sentados em pequenos grupos e todos vestindo camisetas brancas e shorts cáqui combinando. Eles se recusaram a fornecer seus nomes.

Um homem disse: “Somos diferentes, mas não somos estranhos. Nós apenas temos nossas próprias crenças que vêm diretamente de Deus e não das escrituras. Os direitos humanos são aplicados selectivamente neste país. Alguns de nós não têm quaisquer direitos.”

 

Tribunal decide que morte de jovem em Manguinhos foi homicídio culposo

Depois de dez anos de espera e dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima em 2014, na favela de Manguinhos, deve ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).

Com a decisão, há um declínio de competência e o caso vai ser transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida efetivamente pelos juízes militares. Ainda cabe recurso pelo Ministério Público.

Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

A mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado. Em entrevista à Agência Brasil no dia 9 de fevereiro, Ana Paula falou da expectativa pelo julgamento. Ela desejava que a condenação do policial se tornasse uma referência para outras mães que passaram por dores semelhantes.

Tribunal do Júri

O júri começou na tarde de terça-feira (5) e foi encerrado no início da noite desta quarta (6), com nove testemunhas ouvidas, sendo cinco de acusação e quatro de defesa. A primeira testemunha a depor foi Glicélia Souza, vizinha e amiga de infância de Johnatha. Ela relatou que ouviu barulho de tiros e se escondeu com o filho dentro de uma loja. Não conseguiu ver de onde o disparo foi feito, mas viu Johnatha desarmado, caído no chão com ferimento, sendo socorrido por outras pessoas. Os moradores comentavam que os disparos partiram dos policiais.

Fátima dos Santos foi a segunda a depor e disse ter visto três policiais no momento do crime, mas não testemunhou o disparo. Ela estava acompanhada do filho, que disse ter visto Johnatha baleado no chão. Em seguida, viu pessoas andando na direção dos policiais militares jogando pedras neles.

A perita da Polícia Civil Izabel Solange de Santana disse que das 12 armas recolhidas para perícia técnica (9 pistolas e 3 fuzis), uma era compatível com a que atingiu Johnatha.

A tia de Johnatha, Patrícia de Oliveira, contou que ficou sabendo do crime pelo primo.

“Foi tudo muito rápido. Recebemos a informação que ele foi baleado nas costas, fui à UPA e disseram que estava morto, sendo que vi policiais circulando no interior da UPA e não haviam socorrido meu sobrinho. Quando fui na delegacia registrar boletim de ocorrência, descobri que policiais que teriam participado da ação prestavam depoimento como auto de resistência”, disse Patrícia.

O julgamento teve ainda depoimentos das testemunhas de defesa, o interrogatório do réu, além dos debates entre acusação e defesa. Foi a partir desses procedimentos que o Tribunal do Júri decidiu pela classificação de homicídio culposo para o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza.

Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. 

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Tribunal russo determina que repórter dos EUA permaneça detido

20 de fevereiro de 2024

 

Um tribunal russo disse terça-feira que o jornalista norte-americano Evan Gershkovich permanecerá em prisão preventiva até 30 de março.

O tribunal rejeitou um recurso a uma decisão anterior de prolongar a detenção do repórter do The Wall Street Journal até essa data, enquanto ele enfrenta acusações de espionagem.

Ele e o jornal negaram as acusações. Gershkovich, de 32 anos, foi preso durante uma viagem de reportagem na cidade russa de Yekaterinburg, em março de 2023.

Também na terça-feira, a mídia russa informou que as autoridades de Yekaterinburg detiveram uma mulher com dupla cidadania russo-americana sob alegações de que ela fornecia assistência financeira à Ucrânia.

“O Serviço Federal de Segurança em Yekaterinburg suprimiu as atividades ilegais de um residente de Los Angeles de 33 anos, que tem dupla cidadania da Rússia e dos Estados Unidos”, disse a agência de notícias TASS.

Um porta-voz da Embaixada dos EUA em Moscou disse que está ciente dos relatos, mas recusou mais comentários sobre a situação.