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Pesquisadora surda defende tese de doutorado em libras na UFRJ

Uma tese de doutorado sobre a língua brasileira de sinais (libras) defendida na própria língua brasileira de sinais. O ineditismo da conquista da doutora em linguística Heloise Gripp Diniz, de 48 anos, dá uma ideia dos obstáculos que ela enfrentou até ser a primeira surda a conquistar o título no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em entrevista por e-mail à Agência Brasil, a pesquisadora carioca conta que é filha de pais surdos e faz parte de uma geração que reivindica o protagonismo também na academia. “Nada sobre nós sem nós”, resume Heloise com a frase que é usada por minorias que buscam participar e liderar a produção do conhecimento sobre si próprias.

Heloise é formada em letras-libras e tem mestrado em linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina. Na UFRJ, além de doutora, é professora do Departamento de Libras da Faculdade de Letras.

Sua tese foi sobre Variação fonológica das letras manuais na soletração manual em libras. Afinal, se o português e as outras línguas faladas têm suas variações, as línguas de sinais, como a libras, também têm, explica a doutora. Mas, como fazer uma pesquisa de variações “fonológicas”, sonoras, em uma língua de sinais? Assim como os sons das letras formam as palavras no português, dimensões como  a configuração da mão, a orientação da palma, o movimento, a direção e a locação são as partes que compõem o significado transmitido com os sinais.

“Minha pesquisa evidencia que há variação fonológica nas letras manuais de acordo com a soletração manual, destacando a diversidade e a riqueza linguística presentes nesse aspecto da libras”. 

Chegar a uma universidade prestigiada e defender uma pesquisa acadêmica sobre sua língua por meio dela própria é não apenas uma honra ou conquista individual, conta ela, mas parte de um avanço de toda uma comunidade surda em ascensão. “Este avanço não apenas celebra as conquistas individuais, mas também fortalece o movimento mais amplo em prol dos direitos, inclusão social e reconhecimento dos povos surdos e das comunidades surdas, tanto acadêmicas quanto não acadêmicas. Essa conquista simboliza um passo significativo rumo à valorização, visibilidade e respeito pelas contribuições e perspectivas únicas dos surdos em todos os aspectos da sociedade.

Confira a entrevista da pesquisadora à Agência Brasil: 

Agência Brasil – Como você avalia o cenário da pesquisa linguística em Libras hoje no Brasil?
Heloise Gripp Diniz – As pesquisas linguísticas na área da libras eram anteriormente conduzidas mediante comparação com a língua portuguesa, sem considerar devidamente a estrutura linguística própria da libras. Com o reconhecimento legal da libras como a língua de sinais, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002, houve uma mudança significativa na abordagem dessas pesquisas. Agora, as investigações linguísticas em libras são realizadas não apenas em comparação com o português, mas também em conexão com outras línguas de sinais de diversos países, além das línguas orais. Atualmente, a libras é reconhecida como uma língua de sinais legítima, equiparada às línguas naturais, tanto aquelas sinalizadas quanto as orais.

Agência Brasil – A comunidade surda participa dessas pesquisas como pesquisadora ou ainda está mais no lado dos pesquisados? Como vê esse protagonismo?
Heloise Gripp Diniz – Inicialmente, os povos surdos eram convidados a participar como informantes em pesquisas, algumas vezes com a presença de intérpretes de libras. A partir da década de 2000, reconhecidos como minorias linguísticas e culturais, os povos surdos começaram a ser respeitados e valorizados. Um marco desse avanço foi a formação da primeira turma com o maior número de estudantes surdos no primeiro curso de graduação à distância de Letras Libras (licenciatura e bacharelado), oferecido pelos 15 polos credenciados pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 2006. Ao longo dos anos, esses estudantes surdos tornaram-se docentes em diversas universidades e instituições escolares, tanto públicas quanto particulares, em todo o Brasil. Atualmente, o protagonismo surdo está em ascensão, com a presença de mestres e doutores surdos, surdos-cegos, surdos com baixa visão e surdos indígenas em diversas áreas acadêmicas. Esse avanço demonstra uma mudança significativa no reconhecimento e valorização das contribuições dos surdos para o ambiente acadêmico e para a sociedade em geral.

Agência Brasil – Você foi a primeira surda a ser doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística da UFRJ, e a primeira a defender uma tese inteiramente em libras no programa. O que isso representa?
Heloise Gripp Diniz – É uma imensa honra para nossos povos surdos e as comunidades surdas que, ao longo do século 19 até os dias de hoje, estiveram e ainda estão engajados na luta por movimentos linguísticos e socioculturais. Essa luta visa reivindicar os direitos linguísticos e culturais dos povos surdos, surdos-cegos, surdos com baixa visão e surdos indígenas, incluindo as línguas de sinais de suas comunidades, além da libras. Como filha de pais surdos, reconhecemos que somos os protagonistas das gerações surdas, dando início ao princípio de “Nada sobre nós sem nós”. Esse reconhecimento representa uma continuidade na formação dos primeiros doutores surdos em relação ao mundo de surdos e à libras, destacando figuras inspiradoras como a professora surda Gladis Perlin, que se tornou doutora em 2003. Este avanço não apenas celebra as conquistas individuais, mas também fortalece o movimento mais amplo em prol dos direitos, inclusão social e reconhecimento dos povos surdos e das comunidades surdas, tanto acadêmicas quanto não acadêmicas. Essa conquista simboliza um passo significativo rumo à valorização, visibilidade e respeito pelas contribuições e perspectivas únicas dos surdos em todos os aspectos da sociedade.

Agência Brasil – Seu trabalho de doutorado foi sobre variações fonológicas das letras feitas com as mãos na língua de sinais. Pode explicar um pouco como a fonologia, que é o estudo do som, é abordada no estudo da libras?
Heloise Gripp Diniz – Na libras, a produção de sinais, equivalentes às palavras em português, e o uso de expressões não manuais e corporais fazem parte da modalidade viso-gestual. Nessa modalidade, a comunicação ocorre no aparelho articulatório de maneira tridimensional, diferentemente da produção de palavras no aparelho fonador, que segue uma abordagem linear. Cada sinal em libras é formado pelos parâmetros fonológicos específicos das línguas de sinais, que incluem a configuração da mão, orientação da palma, movimento, direção e locação. Além da produção de sinais, existe o uso de letras manuais por meio do alfabeto manual, no qual cada letra é representada pela forma da mão. Minha pesquisa evidencia que há variação fonológica nas letras manuais de acordo com a soletração manual, destacando a diversidade e a riqueza linguística presentes nesse aspecto da libras.

Agência Brasil – O português falado no Brasil tem muitas variações regionais e até dentro de uma mesma região. Pode falar um pouco sobre a variedade linguística da língua brasileira de sinais? Heloise Gripp Diniz – Assim como ocorre em todas as línguas humanas, a libras apresenta variedades linguísticas, nas quais os sinais podem ter suas variantes. Semelhante ao português, os aspectos culturais e históricos das comunidades surdas de uma região específica podem influenciar a representação de certos conceitos em sinais, resultando em variação regional na libras. Isso inclui sinais específicos para localidades, tradições locais, alimentos típicos e eventos culturais.

Agência Brasil – Quais são as dificuldades de pesquisar a língua brasileira de sinais quando consideramos, por exemplo, referências acadêmicas, observação dos objetos de estudos e recursos disponíveis?
Heloise Gripp Diniz – A maioria das publicações resultantes de pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais é predominantemente textual, muitas vezes carecendo de ilustrações ou apresentando apenas algumas imagens estáticas. Esse enfoque limitado prejudica a compreensão plena da estrutura linguística da libras. A língua de sinais não se resume apenas aos sinais, mas é complementada pelos morfemas classificadores e pelas expressões não manuais e corporais, bem como pelo espaço da sinalização e o contato do olhar.  Além disso, as pesquisas linguísticas nessas línguas muitas vezes são conduzidas principalmente por meio de referências bibliográficas, com uma quantidade reduzida de estudos baseados em experiências e interações diretas com os povos surdos e a libras, bem como com os povos indígenas e suas línguas. Recentemente, contudo, as pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais têm adotado recursos tecnológicos avançados, como o uso de links de vídeos, códigos de barras digitais e QR Codes. São inovações que têm contribuído significativamente para uma representação mais dinâmica e fiel da linguagem de sinais, respeitando, assim, sua verdadeira estrutura linguística. Essa mudança na abordagem de pesquisa promove uma compreensão mais aprofundada e autêntica das nuances presentes nas línguas de sinais.

Agência Brasil – No seu percurso acadêmico, como a falta de acessibilidade já a prejudicou na hora de acompanhar aulas, apresentar trabalhos e conseguir empregos?
Heloise Gripp Diniz – Durante o meu percurso acadêmico no doutorado, enfrentei desafios relacionados à falta de intérpretes de libras e algumas vezes com alguns intérpretes pouco habilitados em nível superior em algumas aulas, o que resultou em prejuízos para o meu aprendizado e participação nas discussões com a turma em sala de aula. A maioria dos professores não tem conhecimento acerca das línguas de sinais e da escrita de sinais, e há uma escassez de conteúdos específicos sobre o tema. Para contornar a questão, alguns professores enviam seu material com antecedência para a equipe de intérpretes de libras, permitindo estudo dirigido antes das interpretações em sala de aula.
Além disso, reuniões com professores orientadores às vezes são adiadas devido à disponibilidade limitada da equipe de intérpretes de libras. Esses desafios destacam a necessidade de uma maior conscientização sobre as demandas específicas dos alunos surdos no contexto acadêmico, buscando estratégias mais eficazes para garantir sua plena participação e acesso ao conhecimento.

Agência Brasil – Você é professora do Departamento de Libras na UFRJ. Como avaliaria a inclusão de alunos com deficiência auditiva no seu curso e compararia com a universidade como um todo?
Heloise Gripp Diniz – Os estudantes surdos que ingressam no nosso curso de letras libras para se formarem professores de libras têm acesso a algumas informações acadêmicas da universidade através de vídeos gravados em libras, disponíveis no site do nosso departamento, e de materiais didáticos acessíveis, como traduções do português para libras por meio de vídeos gravados, uso de legendas e realização de atividades acadêmicas em duas línguas: libras e português, com avaliação diferenciada respeitando a estrutura da libras, conforme previsto no Decreto nº 5.626/2005. Algumas disciplinas são ministradas por professores não fluentes em libras, contando com a presença de intérpretes nas salas de aula e com recursos visuais. Ao avaliar a inclusão dos estudantes surdos na universidade, levamos em consideração as políticas de acessibilidade adotadas pela faculdade de letras aos poucos, pois há um esforço constante para conscientizar toda a comunidade acadêmica ouvinte da universidade sobre os direitos linguísticos e culturais dos alunos surdos. No entanto, reconhecemos a necessidade de melhorias contínuas para assegurar plenamente esses direitos para os alunos, inclusive para nós, os docentes surdos nos espaços administrativos. Isso inclui a avaliação da qualidade de formação e profissionalismo dos intérpretes de libras, bem como o desenvolvimento de cursos de libras destinados a profissionais e técnicos de diversas áreas, capacitando-os para atuação em ambientes escolares e administrativos. Estamos cientes de que ainda há desafios a serem superados, especialmente considerando a presença de estudantes surdos em outros cursos de graduação, como medicina, direito, educação e cursos de pós-graduação em linguística, educação e ciências da literatura na UFRJ.

Intérpretes de Libras tornam desfiles na Sapucaí acessíveis

Há 4 anos o intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Daniel Thorn trabalha no carnaval carioca nos desfiles das escolas de samba no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O trabalho de tornar os sambas enredos acessíveis a pessoas surdas ou com deficiência auditiva começa muito antes do carnaval e exige muito estudo.

“Eu leio os sambas enredos, estudo o que se passa, quais as informações e quais as metáforas que a escola de samba utiliza”, explica Thorn, acrescentando “a partir disso, eu começo a testar e analisar as formas de fazer essa tradução para que, no dia do desfile, eu possa passar isso para os surdos, para que eles possam consumir e experienciar toda a alegria e a folia que o carnaval tem”.

Nesse processo ele estuda manifestações culturais, consulta bastante dicionários de Libras para saber quais sinais pode ou não utilizar em determinados contextos. Ele conta ainda com uma consultoria de surdos para auxiliar no processo de tradução. A recompensa no dia, segundo ele, é a emoção do público. Ele disse que muitos copiam os gestos, acompanhando os sambas-enredos.

“É uma emoção tremenda ver os surdos, na hora que a gente está interpretando, se olharem, se emocionarem e, às vezes, copiarem a forma como eu estou sinalizando, como se fosse um ritmo da música, como se fosse cantando a música, mas não através da voz, mas do corpo, das mãos”, revela.

Thorn trabalhará este ano no Setor 13 do Sambódromo, reservado a pessoas com deficiência e acompanhantes. Além de oferecer serviço de interpretação de Libras, o setor contará com um espaço para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, e serviço de audiodescrição para pessoas com deficiência visual. Ao todo, foram distribuídos pela prefeitura 3 mil ingressos para pessoas com deficiência e acompanhantes acompanharem os desfiles das escolas de samba. 

A audiodescritora Adriana Malta também trabalhará nos desfiles. “A gente tem uma equipe que se aprimora durante todo o ano, fazendo com que tudo que é novidade, tudo que é atualidade em relação à acessibilidade seja de ponta na nossa mente e no nosso modo de entregar o nosso serviço. A gente busca entender as necessidades, ter uma escuta ativa e fazer com que as pessoas com deficiência sigam todo um trajeto com mobilidade exclusiva e íntegra para curtir o carnaval como todos devemos curtir”, explica.

Malta descreve o trabalho como uma forma de fazer as pessoas enxergarem pela voz. Para isso, o preparo também é longo. Ela tem acesso, com antecedência, do material dos desfiles para estudá-los, verificar as alegorias, os carros, tudo que vai passar pela avenida. Isso é necessário para que ela possa escolher as palavras exatas para que o público tenha acesso da forma mais precisa possível ao que está ocorrendo no desfile de cada escola de samba.

“Quando a gente fala de carnaval, a gente está falando de algo que é preparado durante um ano inteiro”, diz Malta. “A gente já tem um apresentador. Mas se o meu público for não enxergante ou for cego? Se ele for um surdo ou parcialmente surdo, ou tiver baixa visão? Então, a gente precisa ter equidade na hora de entregar esse material apresentado. Fazer com que a especificidade da necessidade daquele público seja atendida em conformidade com aquilo que se espera”, ressalta.

Esse acesso está garantido em lei, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que garante às pessoas com deficiência o direito de acessar espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

*Com informações de Carolina Pessoa, da Radioagência Nacional

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

28 de abril de 2022

 

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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Tailândia observa de perto batalha pela cidade fronteiriça de Mianmar

Myawaddy

28 de abril de 2024

 

A Tailândia permanece alerta enquanto o conflito em Mianmar continua, de acordo com funcionários do governo tailandês que visitaram a fronteira da Tailândia com Mianmar esta semana.

Os comentários surgem no momento em que continuam os novos combates entre grupos étnicos anti-junta e os militares pelo controlo de Myawaddy, um centro comercial crucial do outro lado da fronteira de Mae Sot.

Mianmar está em crise desde o golpe militar em Fevereiro de 2021. O país evoluiu para um conflito armado com grupos civis, políticos e étnicos que se opõem ao governo da junta.

O conflito mudou no ano passado. Os militares de Mianmar, ou Tatmadaw, sofreram uma série de derrotas para grupos de oposição. Um dos grupos étnicos armados mais antigos de Myanmar, a União Nacional Karen, ou KNU, anunciou em Abril que tinha forçado a rendição dos soldados militares que controlavam Myawaddy.

A Tailândia partilha uma fronteira de 2.414 quilómetros (1.500 milhas) com Mianmar e pode correr o risco de uma repercussão na fronteira caso o conflito se agrave.

Na terça-feira, o ministro das Relações Exteriores da Tailândia, Parnpree Bahiddha-Nukara, visitou Mae Sot.

Parnpree primeiro examinou uma passagem de imigração tailandesa antes de dar uma entrevista coletiva com o ministro do Interior, Anutin Charnvirakul, e o ministro da Defesa, Sutin Klungsang, no Aeroporto Internacional Mae Sot.

“Temos visitado pessoas na área para lhes dar a confiança de que as coisas estão sendo bem tratadas e para ouvir quais problemas podem ter. Estamos prontos para proteger a soberania tailandesa”, disse Parnpree aos repórteres.

As autoridades tailandesas parecem calmas relativamente à situação, mas Mae Sot está literalmente a apenas alguns quilómetros da fronteira com a guerra de Myanmar. Veículos militares blindados podem ser vistos perto da Ponte da Amizade Tailândia-Mianmar, com soldados em patrulha. Na semana passada, houve relatos de balas do conflito entrando em território tailandês, e a força aérea da Tailândia tem monitorado as aeronaves de Mianmar em busca de possíveis incursões.

“No passado, houve incidentes incluindo balas e algum tipo de invasão. Esse é o passado em um contexto diferente. Hoje, estamos acompanhando cada questão de perto”, disse Parnpree.

O controlo reduzido de Myawaddy pelos militares de Mianmar é visto como um golpe humilhante para a junta porque milhares de milhões de dólares em comércio transfronteiriço passam pela cidade todos os anos.

Imagens encontradas online, supostamente postadas por soldados da junta, mostram um batalhão de infantaria de Mianmar hasteando sua bandeira em uma base recapturada na manhã de quarta-feira. A KNU afirma que as suas forças recuaram depois que a Força de Guarda de Fronteira Karen de Mianmar – que está alinhada com a junta – permitiu que soldados militares reocupassem a base.

Desde então, os combates continuaram com fortes baques e explosões de tiros de armas, ouvidos a vários quilômetros de distância, em Mae Sot.

Embora o conflito pós-golpe de Mianmar tenha durado mais de três anos, a abordagem da Tailândia em relação a Mianmar só mudou depois da posse da primeira-ministra Srettha Thavisin no ano passado, de acordo com um analista político.

“Acho que eles querem ser o corretor; eles querem promover o diálogo e o governo Srettha quer desempenhar um papel de liderança no futuro”, disse Thitinan Pongsudhirak, especialista político na Tailândia, à VOA.

“Acho que eles têm um objetivo de política externa mais amplo de reequilibrar e reposicionar a Tailândia como líder da ASEAN em Mianmar”, disse ele, referindo-se à Associação das Nações do Sudeste Asiático. “Acho que eles estão dispostos a fazer o que for preciso para ocupar um papel de liderança e estão abertos a opções. Mianmar é uma prioridade máxima para a Tailândia.”

A Tailândia assumiu um papel humanitário maior em relação a Mianmar nos últimos meses e concordou em construir abrigos para receber refugiados que escapassem de Mianmar.

Fonte
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Conforme os termos de uso “todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público”.Todo o material produzido exclusivamente pela Voz da América está em domínio público. A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA.

Rio ganha primeiro centro de referência de arte e cultura LGBTQIAPN+

O Rio de Janeiro ganha neste sábado (27) um centro cultural voltado para a produção artística LGBTQIAPN+. Trata-se da QueeRIOca, primeiro centro de referência de arte e cultura da comunidade no Brasil.

O projeto nasceu durante a pandemia da covid-19, idealizado pela atriz e fundadora da companhia de teatro Os dezequilibrados, Cristina Flores e sua esposa, a roteirista, escritora, compositora e atriz Laura Castro. 

Antes da pandemia, as duas tinham aberto um espaço chamado Jardim, no terraço da casa onde moravam. Mas com a pandemia, fechou.

Mas como as duas estavam muito conectadas com a comunidade LGBTQIAPN+ e, também, pensando como poderiam fazer arte e cultura e se conectar com as pessoas, começaram a desenvolver a QueeRIOca como algo que pudessem fazer ainda em casa, com segurança, como uma residência artística, para chamar alguns artistas para trocarem experiências em vídeos, podcasts e ao mesmo tempo receberem pessoas. 

O projeto chegou a ser inscrito no primeiro edital Foca – Fomento à Cultura Carioca, da Prefeitura do Rio, e ficou em segundo lugar, o que não permitiu fomento para o seu desenvolvimento.

Com o final da pandemia, a prefeitura lançou o Projeto Reviver Cultural Centro. “Aí, a gente repensou a QueeRIOca para acontecer em um espaço público, no centro do Rio de Janeiro, em um casarão histórico, mas com o conceito de ser um espaço aberto para produção de artistas LGBTQIAPN+, para residências artísticas e trocas nesse sentido”, explicou Laura. 

A primeira mostra do espaço de multilinguagens para exposições de artes plásticas, denominada DiferENTRE, será aberta neste sábado, às 12h, reunindo 32 artistas.

Laura Castro (e) e Cristina Flores (d) idealizaram a QueeRIOca – Foto: Ana Alexandrino

Zélia Duncan

O espaço de música homenageará a cantora, compositora e escritora Zélia Duncan, que se apresentará às 21h com Ana Costa, em uma roda de samba. 

O espaço para teatro, com uma sala multiuso, haverá também exibição de filmes e a realização de festas. O teatro será inaugurado às 18h, com a peça de Zélia Duncan, Eu Vou, com a atriz Cristina Flores. É a primeira vez que a peça será apresentada ao vivo. No cineclube, será exibido o curta-metragem Uma paciência selvagem me trouxe até aqui, da diretora Èrica Sarmet, no qual Zélia Duncan também atua. 

A partir das 23h, acontecerá uma festa para celebrar a inauguração do espaço.

Outro espaço importante, segundo destacou Laura Castro, é a Livraria Pulsa, primeira especializada em autores LGBTQIAPN+, e não somente em títulos ligados à causa. “A Pulsa era uma livraria itinerante, que já ficou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), no Aterro do Flamengo e, agora, vai para um espaço físico e fixo, aqui na QueeRIOca”. 

A livraria será aberta às 16h, com sessão de autógrafos do livro de Zélia Duncan, Benditas coisas que eu não sei. 

A homenagem à multiartista Zélia Duncan é explicada por ela ser uma pessoa consciente de todas as lutas necessárias no Brasil, disse Laura. “Acho muito importante ela estar aqui, somando com a gente, neste sábado de abertura”.

O espaço de 200 metros quadrados está instalado em um casarão colonial do século 19, na Travessa do Comércio, no histórico Arco do Teles, bem ao lado da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro. A QueeRIOca pretende ser o mais novo ponto de encontro LGBTQIAPN+ da capital fluminense. Funcionará de quarta-feira a sexta-feira, das 16h à meia-noite; aos sábados, das 11h às 5h; e, aos domingos, das 14h à meia-noite. A capacidade é para 200 lugares.

O lançamento do livro e o show são gratuitos e abertos à participação do público. Já o filme e a peça a ocupação será por ordem de chegada, estando sujeitos à lotação, embora também sejam franqueados ao público. “Tem uma distribuição de senhas 1 hora antes”, informou Laura Castro. 

Para participar da festa, foi estabelecido preço popular de R$ 20.

Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor

A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O tema é “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. Mais de 30 especialistas vão discutir os desafios e as soluções para lidar com os impactos das mudanças climáticas.

Promotor Alexandre Gaio defende ações efetivas de defesa do meio ambiente e da Amazônia. Foto arquivo pessoal

A Agência Brasil entrevistou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente, em especial, os que envolvem a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e federal. O promotor destacou a falta de seriedade com que o país ainda lida com questões ambientais, o crescimento do crime organizado, a falta de proteção com ativistas e comunidades tradicionais, assim como os riscos de que os desmatamentos em curso nos principais biomas do Brasil se tornem irreversíveis.

Agência Brasil: O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai reunir dezenas de especialistas para debates e palestras. Sendo um setor que demanda ações urgentes, como esse encontro pode resultar em medidas práticas e efetivas de proteção do meio ambiente no Brasil?
Alexandre Gaio: Os congressos da Abrampa tradicionalmente buscam palestrantes de várias instituições, que têm uma atuação prática nas temáticas discutidas. Não se trata apenas de trazer diagnósticos, mas também proposições do que precisa ser feito para o enfrentamento dos problemas levantados. Nossos convidados são escolhidos pela atuação destacada para que possam servir de exemplo e referência, e os conhecimentos serem replicados nas mais variadas regiões do Brasil.

Também temos participado, seja a partir dos procuradores ou das instituições de forma ativa de Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A Abrampa foi nas duas últimas e vai estar presente na próxima. É um processo contínuo de debate e discussão, de convencimento em relação a prioridades e de enfrentamento às mudanças climáticas. Temos defendido nossos pontos de vista. É um espaço para discutir questões jurídicas e qual deve ser a política de Estado para enfrentar os problemas climáticos.

Agência Brasil: Hoje é possível dizer que o país enfrenta uma série de desafios ambientais. Um, que parece ter cada vez mais ramificações nacionais, é a criminalidade ambiental organizada. Como lidar com essas redes ilícitas complexas?
Alexandre Gaio: Esse tema precisa de muita atenção não só dos Ministérios Públicos, mas das demais instituições públicas do Poder Judiciário e da própria sociedade. A gente sabe que há crimes ambientais em todo o Brasil. E eles são constantes, ocorrem rotineiramente, merecem uma atenção destacada dos órgãos do sistema judiciário. Envolvem grupos especializados, associados com outros ilícitos. Atuam no desmatamento, na dinâmica ilegal do comércio da madeira, entre outras coisas. Há organizações que tratam do desmatamento ligado à grilagem de terras públicas. Outras que são especializadas no tráfico de animais silvestres. Essas situações merecem atuação também especializada dos órgãos de fiscalização, dos Ministérios públicos e do Poder Judiciário. Caso contrário, não teremos uma resposta proporcional a esse tipo de crime, que envolve complexidades, necessita de aprofundamento de investigações e técnicas diferenciadas. Primeiro, precisamos de disposição dos Ministérios Públicos, dos órgãos de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização, especialmente de fiscalização ambiental. E todos esses órgãos devem dispor de recursos humanos, de planejamento, de capacitação e de uma atuação articulada e integrada entre eles. Há uma série de elementos necessários para que esse enfrentamento ocorra de modo efetivo. Dentre esses elementos a gente pode citar a implementação de grupos de atuação especializada na defesa de Meio Ambiente. A gente tem buscado estimular, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais a formarem esses grupos. Que tenham equipes técnicas com uso de tecnologia, com integração com os órgãos de segurança pública e com órgãos de fiscalização ambiental. Isso tudo vai permitir uma atuação minimamente à altura das organizações que trabalham na criminalidade ambiental.

Agência Brasil: O país é conhecido negativamente pelo número alto de perseguições e assassinatos de ativistas. No que estamos falhando e como melhorar a proteção de lideranças e de instituições que atuam em defesa do meio ambiente?
Alexandre Gaio: Primeiro, precisamos de recepção e tratamento mais adequados para esses casos de agressões, ameaças e violências contra ativistas, lideranças de organizações ambientais, de povos indígenas e populações tradicionais. Um protocolo ou uma prioridade de atuação em relação a esses casos, porque são atores importantes, que muitas vezes são desestimulados a continuar a luta por causa dessas violências. E quando não há respostas efetivas rápidas a crimes praticados contra os ativistas fica uma sensação de impunidade e de que não haverá resposta estatal à altura. Em segundo lugar, existe a questão do discurso, de como se maneja o discurso ambientalista pela mídia, poder público, sociedade civil. Há ainda um menosprezo em relação aos argumentos ambientais. A pauta ambiental não é tratada com a seriedade que deveria ser tratada, a ponto de se conscientizar e se convencer a sociedade brasileira de que crimes ambientais são fatos de gravidade. Que eles afetam toda a comunidade, a qualidade de vida geral e a própria possibilidade de as gerações futuras usufruírem de um meio minimamente equilibrado.

Agência Brasil: Em relação às questões sociais, ainda estamos muito aquém do que deveríamos na proteção de comunidades tradicionais. Que inclusive são reconhecidas como protetoras do meio ambiente. O que pode ser feito nesse sentido?
Alexandre Gaio: As populações tradicionais são fundamentais para o combate ao desmatamento, à grilagem e às queimadas. São fundamentais para a defesa da biodiversidade. E têm sido vítimas de pressão de grileiros e de proprietários de terras, que querem expandir suas fronteiras agrícolas. E muitas vezes há violações de direitos dessas populações. É preciso ouvir a voz delas e entender suas dinâmicas. O Estado deve proteger e auxiliar os que trazem essas demandas. Atuar fortemente na resposta a essas violações de direitos, garantir a consulta prévia e livre às informações de qualquer atividade, obra ou empreendimento que possa afetar diretos ou modos de vida tradicionais desses povos. Há uma série de medidas, iniciativas e atuações indispensáveis para a defesa dessas comunidades e desses povos. Também vale destacar as discussões que faremos sobre o tema das desigualdades socioambientais. A questão do racismo ambiental, como as decisões de governança, decisões de políticas públicas, são diferentes quando é para atender, por exemplo, grandes empreendimentos e quando é para atender populações socialmente vulneráveis. E como essas populações são atingidas com muito mais frequência do que aquelas mais favorecidas do ponto de vista econômico.

Agência Brasil: Recentemente, o chefe do clima da Organização das Nações Unidas disse, enfaticamente, que a humanidade tem dois anos para tentar salvar o planeta. Uma frase forte, que alerta para a gravidade da proteção ao meio ambiente. Como estamos contribuindo no Brasil para salvar o planeta? Estamos avançando bem ou construindo um futuro sombrio?
Alexandre Gaio: Os desafios são atuais e constantes. O Brasil tem demonstrado esforços, desde o ano passado até abril desse ano, para a redução do desmatamento da Amazônia. É necessário reconhecer esse esforço, especialmente dos órgãos de fiscalização, dos integrantes do Ministério do Meio Ambiente no governo federal. E também a participação de alguns estados e municípios. É um avanço importante, mas há muito a ser feito. A situação é muito delicada, muito preocupante. Primeiro, porque o índice de grilagem de terras públicas na Amazônia ainda é muito alto. Houve redução do desmatamento, mas ele continua acontecendo. Em outros biomas, o desmatamento continua com índices bem elevados, exemplo do cerrado. E a gente continua com muitas dificuldades de estabelecer atuações integradas, planejadas, articuladas e constantes nesse combate ao desmatamento. Ele é a principal causa de emissão de gases do efeito estufa, considerando a alteração no uso do solo. Essa deve ser uma prioridade absoluta: que todas as instituições atuem no combate ao desmatamento ilegal. Há uma série de iniciativas que ainda precisam ser concatenadas com a fiscalização do desmatamento. Por exemplo, a interrupção dos financiamentos feitos por instituições financeiras. A capacidade de rastrear os produtos, algo que não funciona de modo adequado. A cadeia econômica do gado, da madeira.

Além da questão do desmatamento, estamos a passos muito lentos em relação à questão climática. Quando se fala em geração de energia, por exemplo, a transição energética é muito lenta. A matriz de impactos climáticos não é observada nos grandes licenciamentos ambientais. A Abrampa tem um trabalho sobre isso, produziu uma matriz de impactos climáticos e disponibilizou para todos os estados e todos os Ministérios Públicos para fazer o convencimento dos órgãos ambientais. Para que os MPs estaduais convençam os órgãos ambientais de que é necessário se observar condicionantes e pressupostos relacionados às mudanças climáticas nos grandes licenciamentos.

Os desafios são muito grandes. E não tem nada para ser comemorado. Pelo contrário. Há grandes porções territoriais da Amazônia que já não conseguem resgatar mais as suas funções ecológicas. Ou seja, entraram em um processo de irreversibilidade, que já afeta o regime hídrico não só da Amazônia, mas de outras regiões brasileiras. O cerrado, então, que abrange e dá origem a maior parte das bacias hidrográficas brasileiras, tem índices de desmatamento galopantes, que precisam de uma resposta imediata. Isso, sob pena também de irreversibilidade. O cenário não é positivo e a gente precisa ter uma atuação mais efetiva do poder público e da sociedade para freá-lo. Precisamos cumprir as metas que nos obrigamos a cumprir internacionalmente pelo Acordo de Paris. Estamos muito longe de conseguir isso.

 

Fluminense e Botafogo empatam sem gols pelo Brasileiro Feminino

Em jogo transmitido ao vivo pela TV Brasil, Fluminense e Botafogo empataram em 0 a 0, na tarde deste sábado (20) no estádio das Laranjeiras, em partida válida pela 6ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Tudo igual no clássico carioca… pic.twitter.com/LJUVodnNcU

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 20, 2024

Após este resultado o time das Laranjeiras chegou aos 5 pontos, ocupando a 12ª posição da classificação. Já a equipe de General Severiano ficou com um ponto a mais, na 11ª colocação.

Em uma partida muito equilibrada, o Fluminense ficou mais perto da vitória, pois aos 40 minutos teve a oportunidade de cobrar um pênalti. Porém, a goleira Michelle se esticou toda para defender o chute de Sorriso.

Abertura da rodada

A rodada começou com a vitória de 2 a 0 do Palmeiras sobre o América-MG, na noite da última sexta-feira (19) no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí (São Paulo). Graças a sua terceira vitória consecutiva na competição, as Palestrinas chegaram aos 13 pontos, ocupando a 2ª posição da classificação.

Aquela alegria de quem acordou com três vitórias seguidas na minha disputa! As Palestrinas estão voando! 🟢⚪️

📸 Anderson Romão/Gazeta Press pic.twitter.com/7KPoeeaK4w

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 20, 2024

A vitória do Palmeiras foi construída com gols de Amanda, aos 39 minutos do segundo tempo, e de Tainá, três minutos de pois com um chute muito forte.

Transmissão da TV Brasil

No próximo domingo (21), o Brasileiro Feminino continua na tela da TV Brasil, com a transmissão do clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro a partir das 15h (horário de Brasília).

Outros resultados deste sábado

Real Brasília 1 x 0 São Paulo
Avaí 1 x 3 Santos

FGV Arte inaugura exposição Brasília, a arte da democracia

A FGV Arte, espaço experimental e de pesquisa artística da Fundação Getulio Vargas, inaugurou sua segunda exposição intitulada Brasília, a arte da democracia, sob curadoria de Paulo Herkenhoff. De acordo com o curador, “a conceituação desta exposição perfaz um arco histórico, desde a criação da cidade até os atuais movimentos em defesa da democracia e da liberdade. Se Brasília é uma epopeia notável no plano internacional, sua história da cultura se desdobra, ao longo de seis décadas, por brasilienses e por brasileiros de todos os recantos”.

Durante os últimos 4 anos, Herkenhoff levantou um material tão extenso que precisou dividir em etapas. Segundo o curador, a de Brasília, a arte da democracia reúne artistas das cinco regiões do país, que recorrem a uma vasta diversidade de técnicas e modos de vivenciar a arte, “como ‘exercício experimental da liberdade’, conforme o aforismo de Mário Pedrosa, considerado o maior crítico de arte de todos os tempos”.

Com aproximadamente 180 itens de cerca de 80 artistas, incluindo documentos, como o diploma de candango conferido aos operários que levantaram a nova cidade por Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil, de 1955 a 1961, responsável pela construção de Brasília e a transferência do poder do Rio de Janeiro para o planalto central; o croqui do plano piloto assinado por Lúcio Costa; e o manuscrito de Oscar Niemeyer sobre o monumento JK.

FGV Arte

Localizada na sede da FGV, na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, a FGV Arte é um espaço voltado à valorização, à experimentação artística e aos debates contemporâneos em torno da arte e da cultura que busca incentivar o diálogo com setores mais criativos e heterogêneos da sociedade.

A mostra fica aberta ao público até 14 de julho e pode ser vista de terça-feira a domingo. Nos fins de semana e feriados, a mostra fica aberta das 10h às 18h. A mostra tem recursos de acessibilidade, no formato de libras e audiodescrição.

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse. 

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.

Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.

“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.

A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.

Fim da Linha

A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.

O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.

Caixa-preta

Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.

“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.

Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.

“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.

Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.

“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.