vítimas

Dia da Democracia: reparação de vítimas da ditadura segue como desafio

Dia da Democracia: reparação de vítimas da ditadura segue como desafio

A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, em 2007, em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.

Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.

Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.

Acervo/Instituto Vladimir Herzog

“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.

Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado.

“Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto”, ressalta.

“Precisamos entender que o passado está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódios de ataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta.

Justiça

A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.

“No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação”, afirma.

A falta de responsabilização abre caminho para a repetição de novas ações contra a democracia, segundo ela. “O 8 de Janeiro de 2023 tem tudo a ver com esse processo de não revelação da verdade, de omissão, de negação daquilo que aconteceu como golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa história de que [o golpe de 1964] salvou o país do comunismo”.

Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga. Bruno Spada/Câmara dos Deputados

“A defesa da democracia infelizmente é um processo muito delicado, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentos de combate a essas arbitrariedades e a essas tentativas de se jogar para baixo do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada em julho deste ano pelo presidente Lula, depois de ter sido encerrada em 2022, durante o governo Bolsonaro.

Sessenta anos após o golpe (confira especial), estudos apontam a existência de 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casos de pessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo desaparecido. Entre elas, o estudante de geologia da Universidade de Brasília, Honestino Guimarães, possivelmente morto em 1973 por agentes da ditadura.

Desinformação

Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federal, preso político nos anos 1970 e assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construção de memórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi colocado em xeque em razão das fake news.

“Não há democracia com base em Fake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construção de memórias, por isso a sua manutenção e ações como a Comissão da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticas de Estado”, defende.

Ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante ato na Ponte que se chamava Costa e Silva e passou a se chamar Honestino Guimarães na semana de luta pela Democracia (2023). Joédson Alves/Agência Brasil

“Há uma importância em manter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Comissão: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso tem de estar na vida do país, tem de fazer parte da educação, para evitar algo como o golpe que quase aconteceu em 8 de janeiro”, acrescenta.

Ele lembra que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, mais de 30 mil pessoas relataram algum tipo de tortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso tem de ser de conhecimento de todos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.

Avanço

Adriano Diogo, geólogo e político, preso político durante a Ditadura Militar, e membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande desafio na era da comunicação digital. Ele ressalva, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.

“Estamos em um momento difícil, em que o peso da comunicação digital atrapalha o processo, mas não podemos parar de lutar, de gritar, de disputar e ganhar eleições, que é a única forma de garantir a continuidade da Democracia”.

“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o centro da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta.

Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió

Vítimas da Braskem protestam durante encontro do G20, em Maceió

@ebc

Moradores de bairros de Maceió atingidos pelo afundamento do solo causado pela atividade de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, realizaram nesta sexta-feira (13) um ato de protesto ao mesmo tempo em que ocorria a reunião dos ministros da Economia dos países do G20, na cidade. As vítimas chamaram atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória. Aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados.

O protesto foi organizado pelo Muvb (Movimento Unificados de Vítimas da Braskem) diante da agenda do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, que trava discussões sobre combate à desinformação e inclusão digital, entre outros temas, e que se reuniu na capital alagoana desde a segunda-feira (9) até esta sexta-feira.

O movimento divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião na qual chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de suas casas em razão do afundamento do solo. Segundo a organização, o texto foi protocolado na secretaria do G20.

“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, denuncia a carta.

O afundamento levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. E as comunidades do Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, querem o remanejamento das famílias, devido à perda das condições de sobrevivência.

Na carta, o movimento lembra que o fórum do G20 aborda, entre outros temas, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, e defende a necessidade de ações concretas para enfrentar esses desafios.

“Solicitamos que este honrado fórum internacional considere em suas discussões a necessidade de medidas mais rigorosas para responsabilizar empresas transnacionais pelos crimes ambientais que cometem, independentemente das fronteiras. A impunidade com que empresas como a Braskem agem colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a dignidade humana”, diz a carta.

Os moradores questionam os valores apresentados para indenização das vítimas em acordo firmado pela empresa, no valor de R$ 40 mil por núcleo familiar. A Corte Internacional de Direitos Humanos foi acionada pelo movimento, que considera esses valores insuficientes para arcar com os danos causados pela empresa.

“A Corte Internacional de Direitos Humanos estabelece parâmetros de compensação que ultrapassam, em muito, os valores atualmente praticados, e acreditamos que este deva ser o padrão mínimo a ser seguido. Para que haja verdadeira justiça, é necessário que as reparações sejam proporcionais aos danos sofridos, e que as vítimas sejam ouvidas e colocadas no centro de qualquer reparação, garantindo a participação direta dos atingidos em todos os espaços de discussão dos seus problemas”, diz o texto.

Em julho, a Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

Barragens

No mesmo mês, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas dos rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), dos incêndios da Boate Kiss e do Ninho do Urubu e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, defendeu, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.

Outro lado

Em nota, a Braskem diz que desde 2019 desenvolve medidas amplas para mitigar, compensar e reparar impactos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, principalmente com a realocação preventiva dos moradores da área de risco, hoje 100% desocupada.

“Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 40 mil moradores das áreas de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva e 97,4% das propostas de compensação financeira já foram pagas. Há, entre outros, cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió”, diz a nota, acrescentando que “todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes”.

A Braskem diz ainda que até o momento, R$ 15,9 bilhões foram provisionados e mais de R$ 10,6 bilhões já foram desembolsados pela empresa.

Mães de vítimas da violência estatal puxam Grito dos Excluídos no Rio

Mães de vítimas da violência estatal puxam Grito dos Excluídos no Rio

@ebc

Mães que perderam seus filhos em operações policiais formaram o pelotão de frente do Grito dos Excluídos, que percorreu ruas do centro no Rio de Janeiro neste sábado (7). O ato, que é tradicionalmente realizado no dia 7 de setembro, chegou à sua 30ª edição. Desde a concentração às 10h, na esquina da Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, elas carregaram cartazes com os rostos das vítimas e cobraram justiça.

Uma das reivindicações envolve a federalização dos processos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, em julho deste ano, representação favorável à medida envolvendo quatro casos, entre eles a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que deixou 28 mortos e é considerada a mais letal da histórica da capital fluminense. A discussão ocorre tendo em vista indícios de violações de direitos humanos em processos que tramitam na esfera estadual. A PGR, no entanto, ainda não decidiu se apresentará à Justiça pedido de federalização.

“Ninguém sofre mais com a violência do estado do que essas mães. E o pior: com a impunidade imperando. Os assassinos de muitos e muitas nunca foram punidos ou nem respondem processo. São vidas perdidas de jovens e crianças negras, periféricas. Quando damos o protagonismo a essas mães, dizemos: nós nos importamos com essas vidas”, diz Sandra Quintela, que integra a Rede Jubileu Sul Brasil e a coordenação nacional do Grito dos Excluídos.

Rio de Janeiro – Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desde 1995, o Grito dos Excluídos envolve atos organizados em diversas cidades do país. Eles reúnem uma variedade de grupos, entidades, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas populares. Sandra destaca que, em cada lugar do Brasil, a manifestação tem uma característica. Ela cita, por exemplo, que, em Fortaleza, há forte liderança da Igreja Católica e que, em Manaus, o ato ocorre no dia 5 de setembro, quando se celebra o Dia da Amazônia. “Aqui no Rio, começamos no ano passado, com essa tradição de as mães puxarem o Grito dos Excluídos. E pretendemos que assim seja de agora em diante”, afirmou.

O lema “Todas as formas de vida importam” deu o tom da 30ª edição. “Chegar a esse marco mostra a força da organização popular, da organização que é feita de baixo para cima. O Grito dos Excluídos é um processo. Tudo é decidido e construído coletivamente. E ele nasce também com a proposta de desmilitarizar o 7 de setembro. Essa é uma data do colonizador. Foi o príncipe regente que proclamou nossa independência. Então, a gente vai à rua para dizer que essa é uma independência incompleta. Enquanto houver desigualdade, injustiça e violência na cidade e no campo, não seremos uma país independente”, acrescenta Sandra.

Manifestantes que se revezaram no microfone defenderam uma variedade de pautas como a defesa do meio ambiente, a garantida do acesso à moradia, o combate ao racismo religioso, o fim da política repressiva de guerra às drogas e a mudança nas escalas de trabalho, entre outras. Roberto Oliveira, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), destacou a jornada de lutas que a entidade lançou na quinta-feira (5) em diferentes cidades da Região Norte, para marcar o Dia da Amazônia.

Rio de Janeiro – Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 atravessa ruas do centro da cidade – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ele considerou que o modelo econômico em curso promove a destruição da biodiversidade amazônica e prejudica as populações locais. “Precisamos olhar para as famílias mais empobrecidas, atingidas pela crise climática, pelos deslizamentos e pelas inundações, pelas fortes chuvas que vão cair, principalmente, nas casas dos mais vulneráveis”, alertou.

A pesquisadora em saúde coletiva e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mariana Nogueira, disse que não há democracia se o povo pobre, preto e favelado não tem acesso à saúde e educação. “Estamos há semanas com as escolas fechadas no Complexo da Maré“, criticou, fazendo menção às consequências das operações envolvendo a demolição de imóveis considerados irregulares pela prefeitura.

Alguns candidatos nas eleições municipais também fizeram uso da palavra. Ao longo do trajeto com destino à Praça Mauá, os manifestantes entoaram palavras de ordem envolvendo assuntos variados. “A gente sempre trabalha o tema da educação, da saúde, do transporte, da qualidade de vida. É uma pulverização mesmo de pautas. São as demandas dos excluídos e das excluídas. Então, como é um processo dinâmico e democrático de construção, diversas pautas vão entrando e sendo incorporadas”, explica Sandra.

Outras manifestações

O 7 de setembro também foi marco de outras manifestações na capital fluminense. O Comando Militar do Leste realizou o tradicional desfile cívico-militar na Avenida Presidente Vargas a partir das 8h30. Na abertura das atividades, foi acesa a pira com o fogo simbólico da pátria. Em seguida, o Hino da Independência foi entoado, acompanhado por uma salva de 21 tiros. O desfile lembrou os 80 anos da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e homenageou os 25 mil militares brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial em 1944.

Rio de Janeiro – Grito dos Excluídos e Excluídas 2024 percorre ruas do centro da cidade – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na orla de Copacabana, na zona sul da cidade, um grupo de manifestantes se reuniu em ato a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um carro de som foi estacionado na Avenida Atlântica, servindo de palanque para discursos.

Os manifestantes criticaram a decisão de Moraes de suspender as atividades da rede social X, após a empresa se recusar a cumprir decisões judiciais e a indicar um representante legal no país. Os descontentes com a atuação do ministro também consideram que ele cometeu abusos contra a liberdade de expressão e afirmaram que ele violou a lei em julgamentos dos participantes de atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Movimentos apoiam vítimas após demissão de Silvio Almeida

Movimentos apoiam vítimas após demissão de Silvio Almeida

@ebc

A demissão do advogado Sílvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, formalizada na noite desta sexta-feira (6), repercutiu entre organizações da sociedade civil. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota em que expressa solidariedade às vítimas de assédio moral e violência sexual e “exige que as investigações sobre as denúncias ocorram de forma célere, independente e rigorosa, respeitando o devido processo legal e ampla defesa e gerando a proteção tanto das supostas vítimas quanto do acusado”.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023 e foi demitido após denúncias de ter cometido assédio sexual.

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 294 organizações, coletivos e entidades do movimento negro brasileiro, também já havia manifestado solidariedade e acolhimento à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como uma das vítimas, e às demais mulheres vítimas de violência atribuída a Silvio Almeida.

A organização observou que, apesar do currículo acadêmico, capacidade de oratória e visibilidade nas redes, Silvio Almeida vinha sendo visto “com reservas” por várias lideranças do movimento negro.

Em 2020, após assassinato de João Alberto Freitas, dentro de um supermercado Carrefour em Porto Alegre, o então ministro assumiu a condução do Comitê de Diversidade do Carrefour.

Entenda o caso

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.

A Polícia Federal (PF) também abriu investigações sobre as denúncias.

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

@ebc

Após mais de oito anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, as vítimas finalmente puderam eleger seus representantes para as diferentes instâncias envolvidas no processo de reparação dos danos. Durante encontro realizado no último fim de semana em Belo Horizonte, foram escolhidos nomes para ocupar mais de 30 postos. Também foram definidos os respectivos suplentes.

A tragédia completará nove anos em 5 de novembro. A ruptura da barragem, que integrava uma mina na área rural de Mariana, Minas Gerais, liberou uma avalanche de rejeitos que gerou impactos para moradores de comunidades de dezenas de municípios mineiros e do Espírito Santo, ao longo de toda a bacia do Rio Doce. O episódio também deixou 19 mortos.

Mariana (MG) – Pessoas foram hospedadas em hotel na cidade de Mariana após rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco.Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para reparar os danos causados, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billinton, a União e os governos mineiro e capixaba. Foram estabelecidos mais de 40 programas, abrangendo temas variados como a reconstrução das casas destruídas, a indenização aos atingidos, o apoio aos produtores rurais, o manejo dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, a recuperação ambiental e o abastecimento de água dos municípios afetados.

As mineradoras se comprometeram a assegurar os recursos considerados necessários e, para administrar todos os trabalhos, foi criada a Fundação Renova. O acordo também estabeleceu um Comitê Interfederativo (CIF). Coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes de diversos órgãos públicos, ele tem como atribuição definir diretrizes para as ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova.

Desde o início, o TTAC chegou a ser duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como por entidades representativas dos atingidos. Uma das principais queixas era a falta de participação das vítimas na negociação e também na implementação das medidas.

Em junho de 2018, um acordo foi firmado pelas mineradoras e pelas instituições de Justiça visando sanar a questão. Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ficou conhecido como TAC Governança ou TAC-Gov. Ele definiu medidas para incluir as vítimas no sistema de governança responsável pelos processos de deliberação. Para tanto, as composições do conselho curador da Fundação Renova e das câmaras técnicas do Comitê Interfedrativo foram alteradas.

No entanto, só agora, passados mais de oito anos da tragédia e seis anos da assinatura do TAC-Gov, as vagas estão sendo preenchidas. Para a estrutura da Fundação Renova, foram eleitos dois titulares para o conselho curador, sete para o conselho consultivo e quatro para a mesa da diretoria executiva. Também foram escolhidos dois representantes para o Comitê Interfederativo e outros dois para cada uma das suas dez câmaras técnicas, que tratam de temas específicos como saúde, segurança hídrica, economia, restauração florestal, educação, entre outros assuntos.

Foram eleitos ainda representantes para o Fórum de Observadores. A depender do posto, poderiam ser indicados também um ou dois suplentes. Representantes de 16 dos 21 territórios reconhecidos participaram da escolha. Os povos e comunidades tradicionais que foram atingidos ainda irão organizar o processo para preenchimento das suas vagas.

Desde 2018, o TAC-Gov vinha sendo implementado gradativamente. Ele previu que em cada território reconhecido, os atingidos formariam comissões e também escolheriam uma entidade para atuar como assessoria técnica, cujo trabalho deve ser custeado pelas mineradoras. Alguns representantes até chegaram a participar de reuniões das câmaras técnicas do CIF como convidados, ouvintes ou membros temporários. Mas somente no ano passado foi concluída a consolidação das comissões de todos os territórios e também a contratação de todas as assessorias técnicas. Deste modo, é a primeira vez que ocorre uma eleição para ocupação das vagas dos atingidas em todas as instâncias do sistema de governança da reparação.

Uma nota divulgada pelo MPF, trouxe uma avaliação do procurador da República, Felipe Augusto de Carvalho, sobre todo esse processo. Em sua visão, desde o início, estava evidente que as pessoas atingidas foram alijadas das decisões, o que violava “o princípio da centralidade do sofrimento das vítimas”. Segundo ele, mesmo após o TAC-Gov, houve dificuldades devido a obstáculos impostos em âmbito judicial pela Fundação da Renova, pela Samarco, pela Vale e pela BHP Billiton, dificultando a formação das comissões de atingidos e a contratação de assessorias técnicas.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) – Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. MAB/Divulgação – MAB/Divulgação

Ele também afirma que a entidade e as três mineradoras desprestigiavam decisões do CIF, que eram consideradas como meramente opinativas. “A eficácia do TAC-Gov foi sendo mais e mais postergada. Agora, finalmente, obtivemos as condições para que essas pessoas e comunidades, por meio de seus representantes, possam finalmente ter voz ativa em diversas instâncias decisórias e consultivas do processo de reparação”, afirma.

Procuradas pela Agência Brasil, as mineradoras não se posicionaram sobre o assunto. Em nota, a Fundação Renova disse reconhecer a importância da participação coletiva na reparação dos danos pelo rompimento da barragem. “A escolha de representantes das comunidades para o sistema de governança está prevista no TAC-Gov e sua implementação está sendo acompanhada pelas instituições de Justiça, responsáveis pela coordenação e organização do encontro”, acrescenta o texto. A entidade não se pronunciou sobre as críticas do procurador do MPF.

Participação limitada

Apesar da inclusão, as mineradoras continuam sendo majoritárias no Conselho Curador da Fundação Renova. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton indicam seis dos nove nomes. Entre os demais, dois são representantes das vítimas e um nomeado pelo Comitê Interfederativo.

O modelo de reparação implementado na tragédia, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado malsucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia, que envolvem temas variados como a reconstrução dos distritos, a indenização, o reconhecimento das vítimas, os danos ambientais etc. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam às expectativas dos governos.

No mesmo evento em que elegeram seus representantes, os atingidos aprovaram uma carta aberta. Nela, criticam a falta de participação nas negociações para o novo acordo. Eles lamentam que as discussões se dão em sigilo e sem a presença dos atingidos. O texto também aponta que, mesmo com as eleições dos representantes, há pouco para comemorar. De acordo com os atingidos, o modelo em vigor inviabiliza o protagonismo das comunidades na busca por solução dos seus próprios problemas, que envolvem questões variadas como contaminação da água e dos alimentos, enchentes, invisibilização, insegurança hídrica, o adoecimento mental, aprofundamento da vulnerabilidade socioeconômica, alteração dos modos de vida, etc.

“O processo participativo segue falho. Primeiro, por ser imposto sem discussão, de cima para baixo, com os maiores interessados, os atingidos e atingidas que vêm suportando e amargando as consequências desse crime há quase 10 anos. Segundo, porque os espaços de participação são poucos, insuficientes e não possibilitam uma representatividade de todos os povos e categorias atingidas, tendo em vista a posição minoritária dos atingidos. Enquanto as pessoas atingidas se acotovelam por poucas vagas de governança, as empresas criminosas continuam lucrando e violando os direitos do povo, intensificando os rastros de danos deixados pelo rompimento”.

Embora persistirem as limitações, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das entidades que dão suporte técnico às vítimas da tragédia, divulgou manifestação em que considera que a eleição dos representantes fortalece o direito à participação. O texto também destaca que esse direito está agora previsto pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755, aprovada no ano passado.

Brumadinho: livro conta história da associação de parentes das vítimas

Brumadinho: livro conta história da associação de parentes das vítimas

@ebc

“Eu perdi meu filho, que me deixou um neto de 8 anos, e eu vejo que meu neto não sabe nem mesmo como o pai foi enterrado. Ele tinha 33 anos”, contou à Agência Brasil a segunda secretária da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Jacira Francisca Mateus Costa. Mãe de Thiago Matheus Costa, ela é uma das fundadoras da entidade criada em 2019 como uma reação dos familiares ao rompimento da estrutura da mineradora Vale localizada em Brumadinho (MG).

A tragédia, que matou 272 pessoas em poucos minutos em 25 de janeiro daquele ano, é assunto do livro Avabrum – 272 Vidas Presentes, que será lançado na noite desta terça-feira (27). A produção da obra é uma iniciativa do Projeto Legado de Brumadinho, que nasceu em 2022 a partir do desejo da Avabrum de construir um legado a partir dos aprendizados nascidos da dor da perda.

Suas ações são financiadas com recursos indenizatórios pagos pela Vale e que são administrados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, composto pela Avabrum, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Entre outras iniciativas do Projeto Legado Brumadinho, já foram produzidos uma revista jurídica sobre temas conexos com a tragédia, um gibi infantil sobre a reconstrução das comunidades e uma campanha virtual com vídeos que deu voz aos parentes das vítimas.

Capa do livro Avabrum – 272 Vidas Presentes – Projeto Legado Brumadinho/Divulgação

O livro será lançado no Teatro Municipal de Brumadinho, às 18h30. Também haverá transmissão online pelo canal do Projeto Legado de Brumadinho, na plataforma YouTube. A obra ficará disponível gratuitamente em português, inglês e espanhol. O livro foi organizado em verbetes, com base em outros livros escritos sobre a tragédia, artigos de jornais, documentos oficiais e o próprio convívio com os familiares.

Os dois primeiros termos trazem a história da Avabrum, formada pelos familiares das vítimas que passaram a ser chamadas carinhosamente de “joias”, e dos atos realizados mensalmente pela organização. “Todo mês, os familiares fazem um ato no letreiro da entrada de Brumadinho em homenagem às vítimas, exatamente no horário do rompimento das barragens. É feito um minuto de silêncio e são soltos balões que representam as 272 vítimas”, conta a coordenadora de Comunicação Institucional do Projeto Legado de Brumadinho, Viviane Raymundi.

Também responsável pela pesquisa e edição da obra, Viviane comenta que o livro é uma forma de contar a história da Avabrum, “que surge como uma reação ao crime e à indiferença da Vale”. “Esse é um projeto de não esquecimento, de mobilização, de cultura e de comunicação para que a tragédia não seja esquecida. Partimos do princípio de que, se for esquecida, o risco de se repetir é muito maior”, complementa.

Procurada pela Agência Brasil para comentar o lançamento do livro, a Vale não se manifestou. Em seu site, a mineradora afirma estar comprometida com a reparação integral dos danos causados às pessoas e aos territórios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “Desde 2019, são desenvolvidas ações nas frente sociais, ambientais e econômicas”, registra o texto, acrescentando que o acordo de reparação firmado em 2021 com o governo mineiro e com o Ministério Público está sendo executado.

A Avabrum

Passados mais de cinco anos da tragédia, a ação criminal continua tramitando sem que ninguém tenha sido condenado, situação que é criticada pela Avabrum. O processo de reparação de danos em curso por meio do acordo firmado em 2021 também é alvo de contestações dos atingidos.

À Agência Brasil, Jacira Francisca Costa, originalmente de Betim (MG), conta que a Avabrum começou como uma comissão formada pelos familiares das vítimas e atingidos pela avalanche de rejeitos liberados com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Hoje com 56 anos, a secretária da entidade compartilha que viu outros parentes das vítimas na televisão na época e decidiu que deveria se juntar a eles em Brumadinho. “Eu estava estagnada com o que houve com o meu filho. Foram todos praticamente enterrados vivos e eu ficava pensando no que fazer. Estava insuportável, não aguentava mais”, relata.

A Avabrum foi fundada em agosto de 2019, sete meses após a tragédia que, além das vidas ceifadas, gerou devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. Segundo Jacira, a organização foi criada “embaixo de lágrimas, com o coração sangrando”. “A gente já estava no limite, não sabíamos mais que fazer, o peito estava despedaçado e Brumadinho estava um terror, porque ainda não haviam identificado todo mundo, metade das pessoas estavam desaparecidas. A nossa peleja era dia e noite focados naquilo, lutando para a gente ter justiça, o encontro dos corpos e a tragédia nunca mais se repetir, porque foi muito duro o que a gente passou”, acrescenta.

Para ela, o livro é também uma forma de preservar a história dos entes queridos e a luta dos familiares. “A gente luta por justiça, por encontro, já que ainda há três pessoas não identificadas, e pela não repetição”, reforça. Ela lembra também a tragédia ocorrida em Mariana (MG), em novembro de 2015, envolvendo o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, que tem como acionistas a BHP Billiton e a própria Vale.

“Em Mariana morreram 19 pessoas, em Brumadinho foram 272. Em Mariana, as pessoas foram destroçadas, então por que deixaram isso acontecer em Brumadinho? Se acontecer mais uma tragédia dessas é porque as autoridades não nos escutaram. Se acontecer alguma coisa, a gente não deixou de avisar.”

“A importância do livro é realmente manter a memória dessas 272 pessoas que desapareceram debaixo da lama, que foram mortas, então o livro é pelo não esquecimento”, concorda Viviane. “É uma leitura simples e rápida, mas não superficial. Ele se aprofunda no que é importante para os familiares, então cada um dos verbetes que escolhemos é importante. Terminamos o livro falando sobre zelo, porque não teve zelo, não teve cuidado com os trabalhadores ali, e foi isso que provocou a tragédia.”

*Estagiária sob supervisão de Léo Rodrigues.

IML conclui identificação das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo

IML conclui identificação das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo

@ebc

O Instituto Médico Legal de São Paulo informou, nesta quinta-feira (15), que identificou os corpos de todas as 62 vítimas do acidente aéreo com o avião da Voepass. A aeronave caiu na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes. Até o momento, 42 corpos foram liberados aos familiares.

Segundo o IML, para identificar as vítimas, os médicos-legistas usaram o reconhecimento digital na maioria dos corpos, e, em alguns casos, o histórico odontológico. Não foi preciso realizar exames de reconhecimento de comprovação biológica por meio de DNA.

“Toda identificação prescindiu do exame complementar de DNA, porque essa expertise propiciou que os dados de encontro pericial nos corpos fossem objetivamente comparados com os dados preexistentes, sejam planilhas datiloscópicas ou imagens radiológicas prévias que essas vítimas já possuíam”, informou o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão.

A identificação das vítimas do acidente aéreo foi feita exclusivamente no IML Central de São Paulo por cerca de 40 profissionais entre médicos e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio de equipes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

IML já identificou 60 corpos de vítimas do acidente da Voepass

IML já identificou 60 corpos de vítimas do acidente da Voepass

@ebc

O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (14) que já foram identificados os corpos de 60 das 62 vítimas do acidente do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. O avião caiu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), sem deixar sobreviventes.

A identificação dos corpos está sendo feita na Unidade Central do IML da capital paulista, no bairro de Pinheiros. Dos 60 corpos identificados, 30 já foram liberados aos familiares. Os trabalhos de identificação estão sendo feitos por mais de 40 médicos e integrantes de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

A investigação criminal do acidente está sendo feita pela Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Vinhedo, que já instaurou inquérito policial. As diligências estão em andamento sob segredo de Justiça. A Polícia Federal também iniciou investigação sobre o acidente. A apuração da polícia ocorre em paralelo à do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é focada na precaução de novos acidentes.

Ato ecumênico

A Voepass organizou um ato ecumênico que ocorrerá na capital paulista, nesta quinta-feira (15), sete dias após o acidente. A solenidade será realizada no hotel onde estão familiares das vítimas, na região central da cidade, e é restrita aos parentes e autoridades.

FAB transportará urnas funerárias de vítimas de acidente em Vinhedo

FAB transportará urnas funerárias de vítimas de acidente em Vinhedo

@ebc

A Força Aérea Brasileira (FAB) inicia nesta terça-feira (13) o transporte das urnas funerárias de vítimas do acidente aeronáutico registrado em Vinhedo (SP). Em nota, a corporação informou que o destino das urnas funerárias é o aeroporto de Cascavel, no Paraná.

O translado será feito com a aeronave KC-390 Millennium, operada pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte – Esquadrão Gordo, com decolagem prevista para as 15h, partindo da Base Aérea de São Paulo.

Como foi o acidente

O acidente ocorreu por volta das 13h30 da última sexta-feira (9), matando 62 pessoas. A aeronave turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass (antiga Passaredo), caiu em Vinhedo, próximo a Campinas. O voo saiu de Cascavel (PR) e seguia para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse, nessa segunda-feira (12), que o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo já concluiu todos os exames necroscópicos que determinam a causa da morte. O IML continua a fazer agora a identificação dos corpos.

De acordo com o último balanço, 27 corpos foram identificados e 12 foram liberados às famílias. Vinte e três vítimas foram identificadas por impressões digitais e quatro por meio de análise da arcada dentária.

Vítimas de inalação de fumaça em túnel no Rio continuam internadas

Vítimas de inalação de fumaça em túnel no Rio continuam internadas

@ebc

Dez pessoas continuam internadas após inalar fumaça durante o incêndio ocorrido quinta-feira passada (8) no túnel da Covanca, na Linha Amarela, via expressa que liga a Ilha do Governador, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Duas vítimas estão no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na zona norte. Uma das vítimas está em estado grave e a outra tem quadro de saúde estável.

Mais oito vítimas da inalação de fumaça estão internadas em hospitais da Rede d’Or. O acidente com um caminhão de cerveja que pegou fogo no túnel deixou dezenas de pessoas intoxicadas por inalação de fumaça.

Vistoria

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro informou que, após notificação e aplicação do primeiro auto de infração, a concessionária que administra a Linha Amarela apresentou documentação comprovando a realização de manutenção do sistema de ventilação e exaustão mecânica de gases do Túnel da Covanca e demais túneis ao longo da via.

Segundo os bombeiros, ainda cabe à empresa a adoção de medidas de segurança contra incêndio e pânico para a obtenção do Certificado de Aprovação junto à corporação. O não cumprimento, num prazo de até 60 dias, poderá resultar em multa e interdição da estrutura.

Por determinação do secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, os quartéis de bombeiros de todo o estado iniciaram, na última sexta-feira (9), vistorias preventivas em túneis e mergulhões do município. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção e garantir a segurança da população.

Dos 23 túneis vistoriados pela corporação na cidade do Rio, apenas dois estão regulares, com o Certificado de Aprovação, e cumprem todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas em lei. As demais estruturas foram notificadas para legalização num prazo de até dois meses.