violência

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.

As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.

O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.

O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.

Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.

Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.

Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Casos de violência contra jornalistas tem queda de 51% em 2023

Casos de violência contra jornalistas tem queda de 51% em 2023

@ebc

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgará na próxima quinta-feira (25) um relatório completo sobre os casos de violência contra jornalistas e de ataques à liberdade de imprensa no Brasil, em 2023.

De acordo com dados preliminares divulgados pela entidade, os registros de violência contra os profissionais de imprensa no ano passado tiveram queda significativa. Em 2023, foram 181 casos, contra 376 registrados em 2022. A diminuição foi de 51,86%.

No entanto, o número registrado no ano passado foi 34,07% maior em relação aos 135 casos contabilizados em 2018, antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da presidente da Fenaj, Samira de Castro, a queda dos episódios de violência contra os profissionais de imprensa em 2023 tem relação com a diminuição das ações de descredibilização da imprensa pelo ex-presidente.

“Podemos comemorar a queda nos números da violência em 2023. Mas temos de continuar em alerta e mobilizados, porque as cifras continuam muito elevadas”, comentou Samira.

O relatório completo dos casos de violência contra jornalistas conterá dados sobre as categorias profissionais, gênero, estado e tipo de mídia.

Cartilha reúne orientações às brasileiras no exterior sobre violência

Cartilha reúne orientações às brasileiras no exterior sobre violência

@ebc

Orientações e informações sobre formas de identificar e denunciar diferentes tipos de violência contra a mulher foram reunidas em uma cartilha que tem como público-alvo brasileiras que vivem em outros países. Embora sujeitas a legislações diferentes das do Brasil, a ferramenta destaca que a rede consular é um local seguro para amparo e denúncias.

Lançada por meio de iniciativa conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, a cartilha define a violência como “mecanismo de controle da autonomia, da liberdade e dos corpos de meninas e mulheres. Trata-se de grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública”, alerta.

Formas de violência

No texto são descritas as diferentes formas em que uma mulher pode ser violada, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cartilha explica também o ciclo em que a violência costuma se manifestar nos repetidos episódios, que costumam ter graus de violência cada vez mais aumentados.

De acordo com a cartilha, esses ciclos são compostos pelas fases de tensão, quando a raiva é manifestada na forma de xingamento, insultos e ameaças; fase de agressão, quando o descontrole explode na forma de agressão; e a fase de “lua de mel”, quando o violentador pede perdão, manifesta arrependimento e promete mudar com carinho e atenção.

Relação abusiva

São ainda descritos alguns sinais das relações abusivas como excesso de ciúme e controle, explosões de raiva, chantagens e ameaças por parte do agressor, além de dependência afetiva, sentimento de isolamento e solidão, e medo de sofrer mais agressões, por parte da vítima.

Proteção

Entre as dicas para se proteger da violência, está a busca por apoio e suporte social de instituições e serviços, independentemente da situação migratória. O texto esclarece que o consulado ou embaixada do Brasil é o serviço do Estado para apoiar as comunidades brasileiras no exterior e complementa “O consulado ou embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias. É comum que o agressor use esse tipo de chantagem.”

Na ferramenta são divulgados ainda os possíveis caminhos a seguir para denunciar, como o endereço eletrônico do Portal Consular; o número de Whatsapp da Central do Ligue 180 que pode ser acessado pelo +55 (61) 9610-0180, ou por QR Code; além do site do Fala BR, da Controladora-Geral da União.

Convenção de Haia

A cartilha alerta sobre as consequências legais do deslocamento internacional de menores sem a autorização dos genitores, conforme prevê a Convenção de Haia. “É importante que mulheres que queiram viajar com seus filhos tenham a autorização do pai para evitar sofrer acusação de sequestro/subtração, que pode levar à perda da guarda.”

O texto indica também o canal de comunicação com a Assistência Jurídica Internacional da Defensoria Pública da União. Orienta ainda sobre como pesquisar os países que assinam a Convenção de Haia.

Golpes pela internet

Um dos possíveis caminhos para a violência apontado no material é a internet, por meio de golpes de relacionamentos virtuais ou propostas de emprego no exterior. A cartilha dá dicas de como se proteger e ficar atenta aos indícios de possíveis abusos, como roubo e violências. Também disponibiliza o número telefônico do Plantão Consular do Itamaraty: +55 (61) 9 8260-0610.

Para consultar a cartilha completa, acesse aqui.

Equador intensifica controles e fiscalizações nas ruas devido à violência

Equador intensifica controles e fiscalizações nas ruas devido à violência

@news-wiki

13 de janeiro de 2024

Patrulhas militares inspecionaram aleatoriamente centenas de passageiros nesta sexta-feira em um setor movimentado do centro da capital equatoriana e centro de transporte público, enquanto a polícia instalou postos de controle móveis nas ruas.

Tudo faz parte das medidas de emergência com as quais o presidente Daniel Noboa procura conter a escalada de violência dos últimos dias e que não cessa, principalmente nas prisões.

Sabendo que as medidas para enfrentar a insegurança poderão ter um custo a longo prazo, Noboa já considera um plano urgente para financiá-las através de um aumento de impostos, o que gerou imediatamente polêmica.

Militares e policiais prestam especial atenção em suas buscas aos cidadãos que carregavam mochilas ou malas nos transportes públicos do centro de Quito, onde na véspera um alerta de bomba provocou a mobilização da polícia que, após um operação que incluiu o uso de cães treinados e um robô, conseguiu descartar a ameaça.

“Espero que as verificações sejam feitas a todas as pessoas se for para ser verificada por questões de segurança, que seja a todos e não a uma parte específica da população, que tem sido o problema que tem ocorrido ultimamente nas revisões”, disse a cidadã Daniela Chacón à AP na noite de quinta-feira, durante uma inspeção em Quito.

A situação de violência no Equador agravou-se dramaticamente após o misterioso desaparecimento numa prisão de Adolfo Macías, vulgo “Fito”, chefe do grupo criminoso mais perigoso do país, Los Choneros, que mantém uma relação com o cartel de drogas mexicano Sinaloa, segundo as autoridades, e a subsequente fuga de outra prisão de Fabricio Colón Pico, líder criminoso regional de outra organização criminosa, Los Lobos.

Noboa, que assumiu o poder no final de novembro, primeiro decretou o estado de emergência no início da semana e depois declarou que o país entrava um conflito armado interno.

Human Rights Watch: violência policial cresce no Brasil desde 2018

Human Rights Watch: violência policial cresce no Brasil desde 2018

@ebc

A violência policial cresce no Brasil desde 2018, afirma a organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O Relatório Mundial sobre Direitos Humanos de 2024 novamente traz o tema das mortes causadas pela polícia como uma preocupação em relação ao país.

“O que eu vejo é a continuação de uma tendência muito ruim. O número de mortes causadas pela polícia chegou a mais de 6 mil em 2018, e desde então continua nesse patamar”, enfatizou o diretor do escritório da ONG no Brasil, César Muñoz.

Com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a HRW destaca que, em 2022, foram mortas por policiais em serviço e de folga 6,4 mil pessoas no país. Muñoz acrescenta que “80% dos mortos pela polícia no Brasil são pessoas negras”.

Em São Paulo, após uma queda de 59% em dois anos, foi registrado um aumento em 2023. De janeiro a setembro do ano passado, o número de pessoas mortas por policiais em serviço aumentou 45%.

A chamada Operação Escudo é destacada na publicação da organização. Em 40 dias de ação, 28 pessoas foram mortas pela polícia em Guarujá e Santos, no litoral paulista. As intervenções na região foram uma reação do governo estadual ao assassinato do policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), no final de julho de 2023.

Na operação, a HRW identificou problemas que, segundo a organização, dificultam o controle da atividade policial no país. “O que vimos foram falhas muito importantes na investigação, especialmente a qualidade ou falta de qualidade das perícias”, enfatiza Muñoz.

Sem essas informações, o Ministério Público, responsável pelo acompanhamento da ação das polícias, não tem, na avaliação do diretor da ONG, a possibilidade de fazer uma avaliação correta do trabalho das corporações. Faltam, inclusive, provas para denunciar agentes do Estado com atuação fora da lei.

Para enfrentar o problema, Muñoz acredita que seja necessária uma política nacional focada em diminuir o número de mortes causadas pela polícia, ainda que a letalidade seja um problema mais concentrado nas polícias estaduais. Para o diretor, o tema da qualidade das perícias deve ser “uma prioridade nacional”. Da mesma forma, ele defende que é preciso haver uma diretriz que abranja todo o país para utilização de câmeras corporais pelos policiais.

A letalidade policial está, segundo o diretor da ONG, diretamente ligada a crimes cometidos por agentes do Estado. “A corrupção policial está muito vinculada com a violência, porque o policial abusivo tem o poder de extorquir. O policial abusivo que pode abusar da população com impunidade pode matar, sem nenhuma penalidade, ele tem uma decisão sobre a vida ou morte, então pode exigir dinheiro para não matar.”

Enfrentamento ao crime

Ao comentar a crise no Equador, a diretora para as Américas da HRW, Juanita Goebertus, defendeu o combate ao crime com base em investigações. Segundo ela, é preciso descobrir “os elos de corrupção que permitiram essas organizações criminosas existir e ganhar força”. “É preciso ser capaz de identificar a lavagem de dinheiro e cortar as conexões que permitem essas organizações crescerem e se manterem ao longo dos anos”, acrescentou.

O Equador enfrenta nas últimas semanas uma crise de segurança, com atentados praticados por organizações criminosas e diversos confrontos com a polícia. O presidente do país, Daniel Noboa, que já havia decretado estado de exceção após a fuga de um líder criminoso, declarou que o Equador vive um “conflito armado” depois dos enfrentamentos que se seguiram.

Juanita avalia que a decisão abre espaço para abusos das Forças Armadas que podem ser empregadas como força policial a partir da declaração.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo para pedir um posicionamento, e aguarda retorno.

Futebol: cresce preocupação com violência e abuso, segundo Federação

Futebol: cresce preocupação com violência e abuso, segundo Federação

@ebc

A segurança no local de trabalho é uma preocupação cada vez maior para os jogadores de futebol, que estão tendo que lidar com sinalizadores e foguetes lançados das arquibancadas, invasores de campo e torcedores verbalmente abusivos, de acordo com um relatório da Fifpro divulgado nesta quinta-feira (11)

O sindicato global de jogadores disse que os jogadores de futebol se queixaram de que muitas vezes tinham que aceitar a agressão em silêncio, em vez de falar sobre o assunto, por medo de que isso pudesse exacerbar o abuso ou afetar suas oportunidades de trabalho.

“Tenho a sensação de que esse acesso constante ao meu verdadeiro eu como jogador reduziu o limite dos torcedores no estádio a um ponto em que alguns acham que têm o direito de fazer coisas que na verdade não têm”, disse um jogador entrevistado para o relatório de 28 páginas intitulado “O impacto da violência contra jogadores de futebol em seu local de trabalho”.

As conclusões descritas no relatório foram baseadas em entrevistas com jogadores, uma pesquisa com 41 sindicatos nacionais, reportagens da mídia e um trabalho de pesquisa do Dr. Joel Rookwood, da University College Dublin.

O abuso pode ter sérias repercussões, com 88% dos sindicatos dizendo que a ameaça de violência leva a um desempenho ruim dos jogadores e 83% dizendo que isso contribui para problemas de saúde mental, como a depressão.

Noventa e oito por cento dos sindicatos relataram que gostariam de ver um maior uso de tecnologia, como scanners de segurança e reconhecimento facial, para capturar e deter os agressores, e 88% disseram que os clubes também deveriam fazer mais para banir os torcedores violentos.

“Considerando os níveis crescentes de violência, é importante que as partes interessadas no futebol, os parceiros sociais e as instituições públicas aumentem a cooperação para identificar medidas que garantam a segurança dos jogadores, funcionários e espectadores”, disse Alexander Bielefeld, diretor de política global e relações estratégicas da Fifpro para o futebol masculino. “Os clubes, as ligas e as federações têm a responsabilidade de garantir que os jogadores, como funcionários, tenham um ambiente de trabalho seguro para atingir seu máximo desempenho.”

Os artefatos lançados no campo representam a maior ameaça à segurança dos jogadores, especialmente dos goleiros, devido à sua proximidade com os torcedores, disse o relatório. Dois terços dos sindicatos pesquisados disseram que o arremesso de objetos pelos torcedores é uma das preocupações mais comuns.

De acordo com o relatório, houve aproximadamente 114 casos de artefatos de pirotecnia ou foguetes que interromperam partidas na última temporada, com vários jogadores sofrendo lesões significativas. Em setembro de 2022, o goleiro da Universidad de Chile Martin Parra foi internado no hospital após ser atingido por um foguete.

O atacante do Real Madrid, Vinicius Jr., sofreu repetidamente abusos racistas em campo, inclusive durante um jogo contra o Valencia. O Valencia foi obrigado a fechar parcialmente o Estádio Mestalla por três partidas e também foi multado pela federação espanhola de futebol pelo incidente.

O Fifpro destacou que a segurança dos jogadores e dos times não é uma preocupação apenas dentro de campo. O técnico do Olympique Lyonnais, Fabio Grosso, sofreu um grave ferimento no olho quando seu ônibus foi atacado por torcedores do Marselha a caminho do Stade Velodrome em outubro. O jogo foi adiado.

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Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

Países declaram apoio ao Equador diante de atos de violência

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

O Peru anunciou na terça-feira que declarará estado de emergência na fronteira comum com o Equador para que os militares possam ajudar a polícia, após uma série de atos violentos no país vizinho, incluindo o ataque por um grupo de homens armados encapuzados a um canal de televisão durante sua transmissão ao vivo e a fuga de dois líderes criminosos ligados ao tráfico de drogas.

Também dos Estados Unidos, Bolívia, Venezuela e Espanha enviaram mensagens de preocupação e apoio ao país sul-americano, que está imerso na violência e na insegurança há pelo menos três anos e que fechou o ano de 2023 com um recorde de 7.600 homicídios.

O primeiro-ministro peruano, Alberto Otárola, disse aos jornalistas que a presidente Dina Boluarte ordenou a viagem até à fronteira com o Equador dos ministros da Defesa e do Interior, bem como o envio de polícias para ajudar a melhorar o controle do trânsito pelos postos fronteiriços.

Ambos os países têm uma fronteira comum total de 1.529 quilômetros, a maior parte dela em áreas inacessíveis da Amazônia.

Otárola lembrou que desde setembro existe estado de emergência para combater a criminalidade em áreas das regiões de Tumbes e Piura, ambas na fronteira com o Equador. Mas acrescentou que novas regiões serão acrescentadas.

“Quando for declarado o estado de emergência, as forças armadas são obrigadas a vir apoiar a polícia nacional e sim, haverá tropas do exército”, disse Otárola.

Nas áreas onde anteriormente foram implementadas medidas anticrime, os eventos sociais foram proibidos da meia-noite às 4h. A livre circulação, a liberdade de reunião e a inviolabilidade do domicílio também foram suspensas.

E da Bolívia, o presidente Luis Arce publicou uma mensagem ao governo equatoriano que atravessa uma situação crítica de segurança e luta contra o crime.

Da mesma forma, insistiu que “é urgente trabalhar na regionalização do combate ao narcotráfico e outras atividades ilícitas, bem como na criação de organizações supranacionais como a Aliança Latino-Americana Antinarcóticos”, proposta que, segundo o que indicou, a Bolívia já levantou em diversas reuniões internacionais.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também rejeitou a violência “desencadeada por gangues criminosas equatorianas” e expressou a sua solidariedade ao povo e ao governo do Equador na luta contra o “flagelo do crime organizado”.

“Confio na pronta restauração da ordem e na ação oportuna da justiça contra os autores intelectuais e materiais destes atos terroristas inaceitáveis”, escreveu Maduro na rede social X na noite de terça-feira.

Por sua vez, a embaixada espanhola no país condenou a violência e mostrou a sua solidariedade para com as vítimas.

“Apoiamos as instituições democráticas do Equador para restaurar a normalidade na vida do irmão povo equatoriano”, indicou.

EUA condenam violência no Equador

EUA condenam violência no Equador

@news-wiki

10 de janeiro de 2024

Os Estados Unidos condenaram a escalada da violência no Equador, depois que um grupo de homens mascarados, armados com armas e explosivos, invadiu uma estação de televisão pública na cidade portuária de Guayaquil durante um programa de notícias ao vivo e disparou tiros no estúdio.

“Condenamos veementemente os recentes ataques criminosos perpetrados por grupos armados no Equador contra instituições privadas, públicas e governamentais. Estamos empenhados em apoiar a segurança e a prosperidade dos equatorianos e em reforçar a cooperação com parceiros para garantir que os perpetradores sejam levados à justiça”, disse o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, na terça-feira na plataforma de mídia social X.

O ataque à emissora de TV na noite de terça-feira ocorreu horas depois de uma série de outros ataques e sequestros de policiais. Posteriormente, a polícia assumiu o controle e prendeu 13 suspeitos, acusando-os de terrorismo. Ninguém ficou ferido no incidente.

O presidente equatoriano, Daniel Noboa, disse na terça-feira que seu país está nas garras de um “conflito armado interno” em meio à violência crescente em todo o país sul-americano.

A crise começou no fim de semana com a aparente fuga de Adolfo Macias, líder da notória gangue de traficantes Los Choneros. As autoridades disseram na terça-feira que outro chefe do tráfico de drogas, Fabricio Colon Pico, do grupo Los Lobos, escapou da custódia policial da cidade de Riobamba. Colon Pico foi acusado de estar envolvido numa conspiração para matar o procurador-geral do país.

O presidente Noboa declarou estado de emergência em resposta à violência. Além da declaração de terça-feira, ele nomeou mais de 20 gangues de tráfico de drogas como organizações terroristas e as declarou alvos militares.

O Equador tem sido assolado pela violência há anos, à medida que a nação outrora pacífica se tornou uma importante rota de trânsito para o contrabando de cocaína entre a América do Sul e a América do Norte.

Brasil: entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

Brasil: entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

@news-wiki

3 de janeiro de 2024

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira passada, sem vetos, a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi publicada no dia 29/12 no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Originada na Câmara como Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta tinha sido ratificado pelo Senado em 7 de outubro na forma do substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH). O substitutivo incorporava medidas previstas em seis outros projetos que tramitavam conjuntamente e renomeava o protocolo para “Não nos Calaremos”. De volta à Câmara, porém, as modificações foram rejeitadas.

Ficam de fora das novas regras os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa, mas o protocolo deverá ser seguido pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

Como deveres dos estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados. Além disso, poderão retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades.

Em situações de violência, esses estabelecimentos deverão tomar medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência. A Polícia Civil deverá ter acesso às imagens de câmeras de segurança, que serão preservadas por um mínimo de 30 dias.

A lei cria também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.

Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como locais seguros para mulheres. O descumprimento total ou parcial do protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei. Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.

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