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Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos. 

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou. 

As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes. 

Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Mulheres como alvo

As pesquisadoras avaliam que, além dos assassinatos e atentados, as ameaças e as ofensas têm um crescimento direcionado mais às mulheres. Elas, sendo cisgênero ou transexuais, foram alvos de 274 casos, representando 38,4% dos casos totais. Os ataques virtuais compõem cerca de 40% das ocorrências contra mulheres e 73,5% das ofensas no período pré-eleitoral ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha, sendo que 80% dos agressores eram homens cisgênero, também parlamentares.

“Dos 714 casos gerais do período que nós analisamos, 274 são contra mulheres. Considerando pretas e pardas, são 126 casos (…) Os homens também são mais vítimas porque estão em maior número dentro do sistema político. Quando a gente consegue identificar os agressores, quase 80% também são homens”, contextualiza a pesquisadora Gisele Barbieri. 

Ela explica que a Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. “É uma lei que ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada, porque a gente não consegue ver quase nenhum caso enquadrado dentro dessa lei. O sistema de justiça também demora a dar respostas com relação a esses casos”, diz Gisele Barbieri. 

Internet

Outro aspecto que a coordenadora da Terra de Direitos enfatiza é que a falta de regulação da internet acaba propiciando a expansão de formas de violência. “Mais dos 70% das ameaças que a gente teve em 2024 e em 2023 são feitas por meio de redes sociais, e-mail e plataformas digitais”, afirma. 

De acordo com Daniele Duarte, do Justiça Global, o crescimento nos ataques virtuais vitima mais as mulheres. A falta de uma legislação eficiente de internet contribui para não haver investigação. “Existem hoje muitos mecanismos para os ameaçadores se esconderem, que a justiça não acesse e não chegue até eles. Isso também aumenta o número de casos de ameaças”. Ela acrescenta que essas ameaças chegam com informações pessoais das candidatas e dos candidatos. 

Elevação

Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias. Em 2022, foram três pessoas a cada dois dias e, em 2024, são quase duas pessoas vítimas de violência política por dia. 

Neste ano, foram 558 casos, com  27 assassinatos, 129 atentados, 224 ameaças, 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça é o tipo de violência mais recorrente, quase 40% dos casos totais do ano. 

A violência mais comum foi a ameaça (135 casos), seguida por 19 registros de ameaças de estupro. Os Estados com mais ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas

As pesquisadoras enfatizam que é fundamental que o poder público adote ações de combate, como programas efetivos contra a violência política nos órgãos legislativos, aperfeiçoamento de leis e segurança ampliada para equipes e mandatos coletivos. 

As entidades defendem, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Caberiam ao sistema eleitoral e de justiça apoio às vítimas, canais estruturados para denúncia e celeridade no julgamento de casos. 

O estudo ressalta a necessidade urgente de articulação entre sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para frear o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. “É uma responsabilidade coletiva”, diz a pesquisadora da Justiça Global.

Conflito por território é principal gerador de violência na Amazônia

O conflito por controle de territórios e pelo uso da terra na Amazônia Legal é o principal eixo que estrutura a geração da violência na região atualmente.  A conclusão é do estudo Cartografia das Violências na Amazônia, em sua terceira edição, lançado nesta quarta-feira (11), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC).

O relatório aponta que, apesar da redução na taxa de desmatamento, ainda figuram no ranking das cidades mais desmatadas Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO), Lábrea (AM), Novo Progresso (PA), Itaituba (PA), Colniza (MT), Apuí (AM), Pacajá (PA) e Novo Repartimento (PA). Sete delas constam no ranking das 100 cidades mais violentas da Amazônia, e nove estão no último relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que documenta conflitos fundiários.

“Essa sobreposição demonstra o quanto o controle do território e o uso da terra são hoje fenômenos que estruturam a produção de violência e de criminalidade na região amazônica, tanto do ponto de vista dos ilícitos ambientais, como o desmatamento e o garimpo ilegal de ouro, quanto o tráfico de drogas, que tem potencializado a questão da violência letal na região”, explicou o coordenador de projetos do fórum, David Marques, em entrevista à Agência Brasil.

“Os conflitos fundiários relacionados à regularização da posse da terra, que historicamente existem na região, têm se notabilizado pela produção da violência, incluindo a violência letal”, afirmou.

O levantamento de cadastro de propriedades rurais revela que mais de 20 mil imóveis estão localizados em terras indígenas (TIs) ou áreas de proteção ambiental. Há sobreposição de propriedades em TIs em 8.610 imóveis rurais. Em áreas de conservação ambiental, há 11,8 mil propriedades registradas.

Apesar do registro de queda nos últimos anos, a região permanece com altas taxas de mortes violentas. Em 2023, houve 8.603 mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínios, mortes decorrentes de intervenção policial e mortes de policiais) na Amazônia Legal, uma taxa de 32,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, 41,5% maior do que a taxa brasileira, de 22,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

Considerando o triênio 2021-2023, 445 dos 772 municípios tiveram taxas de mortes violentas intencionais (MVI) mais elevadas do que as da média do país. Tais cidades concentram 66,8% da população da região e 83,7% de todos os assassinatos. Ainda que o levantamento aponte a redução recente da violência na região, o fórum avalia que o quadro de violência continua alarmante.

O relatório apresenta os dados da violência letal na região nos últimos anos: entre 2021 e 2022, a queda foi de 1,1%; entre 2022 e 2023, redução de 5,1%; e no período 2021 a 2023 a redução chegou a 6,2%, acima da média nacional, que teve redução de 4,6% no período. Foram analisados dados dos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão -, composta por 772 municípios. A análise busca compreender as conexões entre violência, crimes ambientais e o crime organizado na região. 

Monopólio de facções

A redução da violência letal teve influência do estabelecimento de monopólios de atividades criminosas, segundo avaliação do fórum, e de uma estabilização nas relações entre as facções na maior parte da região. As facções criminosas estão presentes em 260 municípios, com predominância de membros do Comando Vermelho. O número supera as 178 cidades com presença de facções na edição do estudo em 2023.

“Conseguimos identificar a presença de facções em mais municípios do que tinha no levantamento anterior, e também cresceu a proporção desses municípios que são controlados por apenas um grupo. Ou seja, quando você tem territórios controlados por apenas um grupo, a tendência é que se reduza a intensidade do conflito e, portanto, a violência letal”, disse David.

Entre as 260 cidades com atividades de facções, 175 são dominadas por um único grupo criminoso – em 129, essa hegemonia pertence ao Comando Vermelho (CV); em 28, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 85 dessas 260 cidades verificam-se disputas ou coexistência entre dois grupos ou mais.

O relatório indica que a ação das facções tem papel central não apenas em função da dinâmica do narcotráfico, mas em relação ao avanço do desmatamento, de outros crimes ambientais e com disputas fundiárias. O diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, ressalta que o conflito pela terra na área é atualmente regulado pelo crime.

“Esse controle se dá por meio de cadeias produtivas, entre elas a criação do gado em territórios da União usurpados por grileiros, a exploração ilegal da madeira, a pesca predatória e, principalmente, o garimpo em terras indígenas. Essa regulação do território, que ocorre de forma violenta e operada pelo crime, estrutura e conecta todas as principais atividades criminais da Amazônia Legal”, apontou Lima.

Histórico de conflitos

Além da ação das facções criminosas, que é mais recente, existe um histórico de conflitos fundiários na Amazônia Legal que não se pode perder de vista, de acordo com o diretor-presidente do Instituto Mãe Crioula e professor da Universidade Estadual do Pará, Aiala Colares Couto.

“Para que se entendam as dinâmicas criminais na região, há que se levar em consideração que a ação de grileiros, que mais tarde vai redundar em avanço das monoculturas, expansão dafronteira agropecuária e ampliação do garimpo, está inserida na mesma lógica da disputa por rotas de escoamento do narcotráfico. Nesse sentido, é sempre sobre controle territorial armado que estamos falando”, explicou.

Região de fronteira

“A gente tem estruturado essas conexões e sobreposições entre os fenômenos e temos documentado, desde 2020, a intensificação da presença de uma criminalidade organizada de base prisional, essa mais faccional relacionada com o tráfico de drogas, na região, por conta da importância geográfica, e também da conexão da atuação desses grupos com ilícitos ambientais”, destacou David Marques sobre os achados do estudo.

Ele ressalta que o problema do crime organizado e das facções é nacional. No entanto, o agravamento da situação na região amazônica, com uma intensidade que não se observava antes, tem relação com essa questão geográfica: a proximidade de fronteira com países produtores de cocaína, que é um mercado altamente lucrativo e importante dentro do funcionamento das organizações criminosas no Brasil.

“Hoje três países são responsáveis pela produção de 99%, quase a totalidade, da cocaína que é consumida no mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Esses três países fazem fronteira com o Brasil na região norte. Isso é um dos grandes diferenciais da região e é o que tem atraído a atenção dessas organizações criminosas” explicou o coordenador do FBSP.

Apesar do cenário de estabilização entre facções em grande parte da região amazônica, David destaca que a situação “é sempre muito dinâmica e esse equilíbrio é sempre muito tênue”. Segundo ele, cabe ao poder público fazer o enfrentamento das organizações criminosas de uma forma qualificada.

Os estados do Amapá e Mato Grosso, que tiveram aumento da violência letal nas comparações apresentadas no relatório, investiram, por exemplo, na estratégia da letalidade policial, colocando a polícia militar para entrar em confronto direto com as facções. David avalia que essa é uma resposta equivocada ao problema.

“Isso tem muito pouca efetividade. É com base na investigação que a desarticulação dessas organizações pode ser realizada”, avaliou o especialista, apontando a importância de medidas que envolvem o fortalecimento da investigação criminal e a conexão dos setores da segurança pública, como as polícias, os setores de justiça e outros órgãos.

Além disso, no Mato Grosso, mais especificamente na região de fronteira, objeto de intensa disputa de facções, há o agravamento da violência em decorrência do surgimento de uma dissidência da chamada Tropa do Castelar. O levantamento revelou que, em alguns dos municípios dominados por essa facção, integrada por criminosos muito jovens e, em média, mais violentos, os indicadores de mortes violentas intencionais aumentaram.

Enfrentamento das facções

O fórum defende que o enfrentamento a essas organizações criminosas seja uma prioridade não apenas na Amazônia, mas no Brasil como um todo. “Nesse sentido, levantamos alguns dados que são promissores para a região amazônica. Quando falamos de um enfrentamento mais qualificado, uma das grandes chaves é a investigação financeira, chamada em outros contextos de follow the money. Hoje, no Brasil, a unidade de inteligência financeira é o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]”, indicou David.

O órgão analisa movimentações suspeitas e se comunica com as autoridades competentes pela investigação de possíveis ilícitos. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstra ainda que houve um crescimento relevante na produção dos relatórios de inteligência financeira (RIF) dentro do COAF.

“Entre 2016 e 2023, a produção de RIFs cresceu 101,7% no Brasil, e cresceu 300% em UFs da Amazônia Legal. Isso é um indicativo de que a produção de inteligência financeira na região tem crescido e aumenta o potencial de sucesso das investigações criminais que estão acontecendo nessa região.”

“A nossa hipótese é que esse crescimento de produção de inteligência financeira está associado, como no restante do Brasil, a um crescimento da percepção da importância tanto do tráfico de drogas quanto das facções criminosas no contexto da lavagem de dinheiro. É por meio da lavagem de dinheiro que essas organizações transformam o lucro proveniente dos ilícitos em capital econômico que depois pode ser revertido com impactos em mercados legais, nas próprias instituições e até em poder eleitoral, eventualmente”, disse o coordenador de projetos da entidade.

O estudo evidenciou ainda outro tipo de padrão de violência: aquele que se propaga após a realização de uma grande obra, como uma estrada ou uma hidrelétrica, ou que decorra da execução de projeto de extração de algum bem mineral, o que atrai trabalhadores forasteiros ao local.

A entidade avalia que é necessário que haja projetos para mitigar os impactos dessas obras na segurança pública, a exemplo do que existe na área ambiental. Há estudos de impacto socioambiental, mas não se avaliam os impactos na segurança pública, alertou o fórum.

TI Yanomami

Em Roraima, onde está localizada a Terra Indígena (TI) Yanomami, há queda de violência de uma forma geral. O relatório ressalta que, no estado, há a experiência da Casa de Governo, estrutura criada pelo governo federal para coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami.

O FBSP obteve, via Lei de Acesso à Informação (LAI), números oficiais a respeito de equipamentos apreendidos na operação. Foram apreendidas 25 embarcações e duas aeronaves, além de outras 61 embarcações destruídas, bem como 42 pistas de pouso.

Segundo o estudo, membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) dominaram áreas de garimpo ilegal de ouro, o que agravou de maneira acentuada a violência e as condições de vida da população indígena local, que tem sido denunciadas, especialmente na gestão anterior do governo federal.

Tarcísio admite “peso” de discurso na elevação da violência policial

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu que seu discurso na área da segurança pública teve impacto na elevação da violência policial no estado. Em evento na noite desta sexta-feira (7), o governador afirmou que quando o direcionamento é errado, as consequências são erradas. A fala de Tarcísio ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.

“Os erros que a gente comete têm reflexo. E tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde é que nós estamos errando. Por que é que nós estamos errando? Onde é que nós erramos no discurso? E aí eu concordo com a professora Joana, o nosso discurso tem peso. E, às vezes, se a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado e a gente traz consequências erradas. E isso é fácil de ser percebido, hoje”, disse em evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital paulista.

Tarcísio se referiu à professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que havia falado antes dele. Segundo ela, a retórica das autoridades têm efeito preponderante sobre os policiais e discursos populistas sobre uso da força acabam por se voltar contra a própria tropa.

“O que os senhores falam importa muito, absurdamente. A mensagem que vocês passam para as pessoas e para a tropa tem um efeito, às vezes, muito maior do que qualquer aparelho tecnológico. O policial da ponta é talvez os que mais sofrem com isso. E discursos populistas de que pode-se usar a força unicamente, quem mais sofre com isso é o policial na ponta, porque ele vai cair e quem vai ser responsabilizado criminalmente depois é ele. É a vida dele que vai acabar se isso acontece”, disse.

O governador assumiu ainda que não tem respostas sobre como equilibrar seu discurso para que não pareça um “salvo-conduto” aos policiais e, ao mesmo tempo, garanta que as normas de segurança sejam cumpridas. “Como modular o discurso para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais? Como não permitir o descontrole? Como deixar claro que não existe salvo-conduto? Então, observem que eu tenho, no final das contas, uma série de dúvidas. Não tenho respostas”.

O posicionamento do governador se alterou desde o início do ano. Em março, Tarcísio havia afirmado, ao ser questionado sobre o aumento da violência policial na Baixada Santista, que não estava “nem aí” para as denúncias de que estavam ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar no litoral. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região havia aumentado mais de cinco vezes nos dois primeiros meses do ano.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas.

Câmeras

Tarcísio voltou a dizer que se arrepende de seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o começo de seu mandato, em 2023, o governador se mostrava contrário ao uso do equipamento.

“A política de câmeras é uma política que eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Essa postura vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que ele precisava atuar”.

“E hoje eu percebo que eu estava enganado. Hoje eu percebo que ela ajuda o agente da segurança pública, eu percebo que ela é um fator de contenção e nós precisamos sim de contenção”, disse.

Pesquisas já mostravam, no primeiro ano de mandato do governador, que, depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu.

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em maio de 2023, mostrou que, após a adoção do dispositivo, a queda na letalidade policial foi de  62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, a Campanha do Laço Branco, que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, neste 6 dezembro.

Em vídeo, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, explica que o combate à violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.”

A ação de sensibilização dos integrantes do MPDFT e da sociedade faz parte da jornada dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A iniciativa é realizada anualmente de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará o 76º aniversário. “Essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”, defendeu a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

 
 

Campanha do Laço Branco

A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.  

A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, ocorrido em 6 de dezembro de 1989. Nessa data, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres.

A tragédia gerou diversas manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer nem fechar os olhos a violência contra as mulheres. 

A ação, que está presente em cerca de 60 países, em todos os continentes, é considerada pela ONU como a maior iniciativa mundial com essa temática.

O trabalho é feito em conjunto com diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), e em parceria com organizações de mulheres.

 

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior

Violência

Dados da ONU Mulheres apontam que, em 2023, em todo o mundo, cerca de 51,1 mil mulheres e meninas foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família, o que significa que, em média, 140 mulheres ou meninas são mortas todos os dias por alguém da sua própria família.

No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a violência contra a mulher no Brasil continua crescendo. Somente em 2023, as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres chegou a 1.238.208. O número corresponde a agressões em contexto de violência doméstica; todos os homicídios e feminicídios, nas modalidades consumadas e tentadas; ameaças; perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As taxas são calculadas de boletins de ocorrência policiais.

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio como hediondo.

Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019..

Pastoral da Terra: 1º semestre de 2024 teve menos violência no campo

O total de casos de violência no campo registrados ao longo do primeiro semestre deste ano, bem como o número de vítimas destes conflitos, foi menor que no mesmo período de 2023. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos seis primeiros meses de 2024 houve ao menos 1.056 ocorrências de conflitos no campo. Já entre janeiro e julho do ano passado, o total de casos chegou a 1.127 – o pior resultado desde 2015.

Gráfico CPT/Divulgação

Das 1.056 ocorrências do último período, 872 estão relacionadas a conflitos pela terra e 125 a disputadas pela água. Os outros 59 casos envolvem o trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. No primeiro grupo, houve uma redução, já que, no primeiro semestre de 2023, a CPT contabilizou 938 ocorrências.

“Mas o número [de conflitos pela terra] revela o retrato de uma realidade ainda grave, de altos índices de violência”, apontou a CPT na nota em que divulgou os dados parciais. Para a entidade, apesar da melhora comparativa dos números, “a conflitividade continua elevada”.

Também houve uma “redução significativa” no número de casos de trabalho escravo e de trabalhadores resgatados, que diminuíram de 98 casos e 1.395 resgates para, respectivamente, 59 e 441. Em contrapartida, o número de casos de conflitos pela água passou de 91 para 125 – o quinto pior resultado desde 2015.

Gráfico CPT/Divulgação

O número (417) de vítimas de violência contra a pessoa também é menor do que o resultado anterior (840), embora a CPT sustente que, a estas vítimas, seria possível somar as pessoas que mais sofrem com as consequências da crise climática e de incêndios criminosos. “Mesmo sendo computados como dados qualitativos, que não se somam à violência no campo, os impactos da crise climática foram sentidos pelas comunidades camponesas, quilombolas e indígenas”. Os principais tipos de violência contra a pessoa efetivamente contabilizados são as ameaças de morte (114), intimidação (112) e criminalização (70), sendo que as mulheres são mais frequentemente vítimas de intimidação, criminalização e ameaças de morte. 

No geral, houve um menor número de pessoas assassinadas: seis, nos seis primeiros meses de 2024, contra 16 no mesmo período de 2023.  Contudo, segundo a CPT, outros cinco casos foram registrados posteriormente, fazendo com que, até novembro, chegasse a 11 o total de assassinatos relacionados à violência no campo e disputas fundiárias. E há, ainda, outros nove casos não esclarecidos, em análise. 

Além disso, ainda de acordo com a comissão, a violência decorrente da contaminação por agrotóxicos teve um “crescimento alarmante”, saltando de 19 ocorrências nos seis primeiros meses de 2023 para 182 no mesmo período deste ano. “Este tipo de violência, em específico, está inserido nos conflitos pela terra, pela água e na violência contra a pessoa”, explicou a comissão, apontando que também houve, no último período, aumento das ocorrências de ameaça de expulsão, que passaram de 44 no primeiro semestre de 2023 para 77 em 2024.

Até a conclusão do mais recente levantamento, a maioria (235) das vítimas dos conflitos por terra eram os posseiros (habitantes de comunidades tradicionais que não detêm títulos de propriedade das terras), seguidos por quilombolas (116) e sem-terra (92). Já os maiores causadores dessas violências apontados pela CPT são os fazendeiros (339), seguidos por empresários (137); governos federal (88) e estaduais (44) e grileiros (33).

Já as principais vítimas dos conflitos pela água foram os povos indígenas, presentes em 35 casos registrados, seguidos por quilombolas (24), posseiros (21), ribeirinhos (18) e pescadores (13). Do outro lado, estão empresários (32), fazendeiros (26), hidrelétricas (23), mineradoras (19) e o governo federal (8), por meio de órgãos públicos que não cumprem procedimentos legais de garantia de políticas públicas aos povos e comunidades.

Os principais tipos de violência no eixo Água são de “Uso e preservação” e “Barragens e Açudes”. Entre as situações de conflitos registradas, o “Não cumprimento de procedimentos legais” (45 ocorrências em 2024), “Contaminação por agrotóxicos” (31) e “Destruição e/ou poluição” (29) são as que mais cresceram em relação ao ano anterior.

“É importante ressaltar que os números divulgados refletem apenas uma parte dos casos ocorridos em 2024, pois os dados só são consolidados após tramitação e validação pelos órgãos de fiscalização competentes”, explicou a comissão.

Todos os dados foram contabilizados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), da CPT.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que tem em curso a pesquisa Memórias dos Massacres do Campo, que resgata histórias dos conflitos no campo a partir do levantamento documental dos processos e investigações. Com isto, a pasta pretende construir um acervo audiovisual de casos identificados entre 1985 e 2023 e assim ter uma melhor compreensão acerca do tratamento dado aos casos de violência no campo, especialmente em relação à apuração dos fatos, processamento e responsabilização. “A análise impulsionará a construção de políticas públicas para o aprimoramento das questões identificadas”, disse em nota..

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e aguarda pelas respostas.

Violência contra mulher negra: maioria dos casos começa na juventude

A maioria das mulheres negras no Brasil (53%) que sofreram algum tipo de violência doméstica passou pela primeira experiência de agressão ainda jovem, antes dos 25 anos de idade. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

Quando se analisa o tipo de violência doméstica sofrida por mulheres negras, 87% relatam agressões psicológicas, 78% físicas, 33% patrimoniais e 25% sexuais. Entre as que passaram por algum episódio desses nos últimos 12 anos, 18% sofreram com falsas acusações, 17% se sentiram assustadas por episódios de gritaria ou quebra de objetos, 16% foram insultadas, 16% humilhadas e 10% ameaçadas.

Os pesquisadores ouviram 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais, entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, em todas as unidades da Federação. Foram consideradas negras aquelas que autodeclaram ter a cor de pele preta ou parda. O nível de confiança nos resultados é indicado como de 95%.

O levantamento considerou o recorte específico com mulheres negras, por esse grupo ser o mais vulnerável à violência no país. Dados do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, entre as mulheres vítimas de violência sexual cujas ocorrências policiais incluíam o registro de cor/raça, 62% eram pretas ou pardas. E dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) indicam que entre as 3.373 mulheres assassinadas em 2022, cujas informações de raça e cor foram registradas, 67% eram negras (2.276).

Outros dados

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra também considerou o tipo de acolhimento buscado pelas vítimas. Segundo o levantamento, 60% das mulheres pretas e pardas agredidas recorreram à família, 45% buscaram acolhimento na igreja, 41% pediram ajuda a amigos, 32% buscaram atendimento em uma delegacia comum e 23% foram até a Delegacia da Mulher.

Chamam atenção os números de quem recorre à polícia. Embora 55% das mulheres negras vítimas de violência busquem essa ajuda, apenas 28% solicitam proteção. Em 48% dos casos em que há essa solicitação, a medida protetiva é descumprida pelo agressor.

A analista Milene Tomoike, do Observatório da Mulher Contra a Violência, diz que os números revelam uma dinâmica de silenciamento das vítimas e uma dificuldade de ruptura do ciclo de violência.

“Esses dados reforçam a importância de iniciativas preventivas e de proteção ampliada. Embora muitas vítimas busquem apoio em suas redes sociais, como família e amigos, é fundamental fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso a serviços especializados, garantindo acolhimento, segurança e caminhos reais para reconstrução”, afirma Milene.

Violência aumenta risco de internação psiquiátrica entre jovens

Crianças, adolescentes e jovens com baixa renda, vítimas de violência, têm cinco vezes mais risco de precisar de uma internação psiquiátrica, de acordo com estudo realizado pela Fiocruz Bahia em parceria com a Universidade de Harvard. Quando são analisadas apenas crianças, o risco aumenta para sete vezes. As taxas de incidência de hospitalização também apresentaram grande disparidade. Entre jovens vítimas de violência interpessoal foi de 80,1 por 100 mil pessoas ao ano, enquanto entre não vítimas foi de 11,67 a cada 100 mil.  

O estudo utilizou dados do Sistema de Informações Hospitalares, referentes a internações voluntárias ou não, e também do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. No Brasil, desde 2011, os serviços de saúde são obrigados a notificar todos os casos de pacientes que sofreram alguma violência física – de caráter sexual ou não – ou psicológica. 

Após analisar dados de mais de 9 milhões de pessoas com baixa renda, de 5 a 24 anos de idade, entre 2011 e 2019, o estudo identificou cerca de 5,8 mil que já tinham sido internadas por algum transtorno mental, como causa primária ou secundária.

A pesquisadora associada ao Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz Bahia Lidiane Toledo disse que em todas as faixas etárias o registro prévio de notificação de violência foi o principal fator associado ao risco de internação psiquiátrica. 

“Jovens com condições socioeconômicas mais desfavoráveis também apresentaram maior risco de internação psiquiátrica”. 

A pesquisadora ressalta ainda que apesar da internação oferecer um suporte clínico importante em casos graves, ela está associada a riscos de autolesão, suicídio e reinternações, e também a prejuízos em outras áreas da vida, como a interrupção dos estudos. Por isso, segundo a pesquisadora, o estudo defende abordagens focadas na prevenção da violência nas escolas, nas comunidades e nas famílias, como programas que ensinem habilidades parentais positivas e responsáveis, e habilidades sociais que ajudem as crianças e adolescentes a lidar com a raiva, resolver conflitos e enfrentar desafios. 

A pesquisadora reforça também que são necessárias intervenções para romper o ciclo da pobreza.

“Sofrer violência é um grande fator de estresse psíquico, particularmente se a gente considerar os primeiros estágios da vida. A violência está associada não somente a traumas agudos, mas também a repercussões negativas, como, por exemplo, a deterioração da saúde mental durante o curso da vida. Então é importantíssimo não só o acolhimento imediato das vítimas de violência, mas também o acompanhamento de longo prazo”, explica Lidiane.

Hoje é Dia: combate à violência e doação de sangue são destaques

A proteção às mulheres ganha destaque na semana de 24 a 30 de novembro. Falamos de um problema global: a violência de gênero. Para combatê-lo, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2008, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro. O Brasil ocupa a posição de quinto lugar no mundo na quantidade de casos. O enfrentamento a esse tipo crime é destaque todos os anos nos veículos de comunicação da EBC, como nesta edição de 2019 do Tarde Nacional e esta do Viva Maria, de 2021, ambos programas da Rádio Nacional. A Radioagência Nacional também abordou o tema, com esta reportagem veiculada em 2022.

 

 

Doação de sangue

Você já doou sangue? Esse ato não custa nada a quem o faz e ajuda a salvar muitas vidas. Mesmo assim, menos de 2% dos brasileiros são doadores. Para incentivar a prática, 25 de novembro é o Dia Nacional do Doador de Sangue. Esta reportagem de 2022, publicada na Radiogência Nacional, aborda as dificuldades que praticamente todos os hemocentros do país enfrentam com os baixos estoques. E esta outra, da Agência Brasil, publicada este ano, fornece todas as orientações para quem deseja começar a doar. Como não podia deixar de ser, o assunto foi abordado também na TV Brasil, nesta matéria de 2021. 

Solidariedade ao povo palestino

Em 1977, dias após condenar a ocupação militar de Israel nos territórios palestinos, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução criando o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, celebrado todo 29 de novembro. A data ganha relevância especial neste momento, em que persiste a guerra entre Israel e o grupo Hamas, conflito que já matou mais de 43 mil palestinos e deixou a região da Faixa de Gaza em ruínas. Saiba mais sobre a criação da data pela ONU nesta reportagem da Agência Brasil.

Grandes personalidades que nasceram nesta semana

Se o Brasil é considerado o país do futebol e o único pentacampeão do mundo, devemos agradecer ao paulista Charles Miller. O filho de imigrantes, nascido no dia 24 de novembro, conheceu o esporte na Inglaterra e o trouxe para cá. A primeira partida em território brasileiro aconteceu há 129 anos, em São Paulo. O evento histórico foi abordado nesta reportagem da TV Brasil, de 2015.

Tina Turner, a eterna rainha do rock n’ roll, nasceu no dia 26 de novembro. A cantora e atriz norte americana infelizmente nos deixou em 2023, mas será para sempre lembrada por embalar gerações com sucessos como “What’s Love Got to do With it”, “The Best” e “Let’s Stay Together”. A Rádio Nacional prestou seu tributo à estrela quando Tina completou 78 anos, em 2017, com esta edição do programa Momento Três

Há 100 anos, no dia 28 de novembro, nascia na antiga Tchecoslováquia a engenheira agrônoma Johanna Döbereiner, que mais tarde se naturalizou brasileira e se tornou pioneira em biologia do solo. Johanna descobriu bactérias que ajudam a fixar o nitrogênio na raiz de plantas como a soja e a cana-de açúcar. Graças às suas pesquisas, o Brasil economizou bilhões de reais em custos de cultivo e se tornou um líder mundial na produção de cana. Por suas descobertas, a engenheira foi indicada ao prêmio Nobel de Química em 1997. Em 2016 a TV Brasil veiculou esta reportagem, sobre a homenagem que o Museu de Astronomia e Ciências Afins do Rio de Janeiro prestou a Johanna Döbereiner.

Personalidades ilustres que faleceram

Difícil encontrar algum brasileiro ou latino-americano que não conheça Chaves e Chapolin Colorado, personagens imortais do ator e comediante mexicano Roberto Gómez Bolaños. Exibidos há décadas, os programas alegram a infância de milhares de crianças até hoje. Bolaños nos deixou há dez anos, em 28 de novembro de 2014. Sua despedida foi tema desta reportagem da Agência Brasil e desta outra, veiculada na TV Brasil

No dia 29 de novembro de 1984 faleceu o compositor, pianista, arranjador e maestro Lyrio Panicalli. Ele foi um dos responsáveis pela modernização da música brasileira ao longo do século XX. Nascido no interior de São Paulo, ainda jovem Panicalli se mudou para o Rio de Janeiro estudar música, e aos 20 anos já era maestro e pianista. Em 1938 foi contratado pela Rádio Nacional, onde trabalhou em vários programas e compôs trilhas para novelas. Na década de 1960 atuou também na Rádio MEC, como diretor musical e maestro contratado. Seu talento e contribuição à cultura brasileira foram celebrados em 2021, neste programa da Rádio MEC.

Também no dia 29 de novembro, há exatos 100 anos, falecia outro gênio da música: o compositor italiano Giacomo Puccini, autor de óperas como “La bohème”, “Tosca”, “Madama Butterfly” e “Turandot”. A vida e a obra de Puccini foram exploradas nesta edição de 2018 do programa Caderno de Música, da Rádio Nacional.

 

Cultura e gastronomia

Vai um acarajé aí? As mulheres responsáveis por este e outros quitutes, como o abará, vatapá, caruru e mungunzá, são símbolo da cultura, culinária e ancestralidade brasileira. Por isso é celebrado em 25 de novembro o Dia Nacional da Baiana do Acarajé. Todo ano a data ganha destaque nos veículos da EBC, como nessas reportagens veiculadas em 2023 na Radioagência Nacional e na TV Brasil.

 

Patrimônio natural

Criado em 30 de novembro de 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica, no trecho da Serra do Mar, na Região Serrana do Rio de Janeiro. São mais de 20 mil hectares protegidos, nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Em 2022 foi criada uma lei que redefiniu os limites para o Parque, incorporando novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluindo outras ocupadas há décadas. Esta reportagem da Agência Brasil explica as alterações. Já a TV Brasil exibiu, em 2021, dois capítulos do programa Parques do Brasil, que mostram todas as belezas e a importância da área para a biodiversidade. 

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 24 a 30 de novembro de 2024:

24 a 30 de novembro de 2024

24

Morte do compositor e pianista paulista José Aimberê de Almeida (75 anos)

Nascimento do esportista paulista Charles Miller (150 anos) – considerado o “pai” do futebol e do rugby no Brasil

São descobertos, na Etiópia, fósseis de um indivíduo da espécie Australopithecus afarensis, que recebeu o apelido de Lucy (50 anos) – com cerca de 3 milhões e 200 mil anos de idade, a espécie é conhecida como a mais antiga ancestral dos humanos

25

Nascimento do engenheiro alemão Karl Benz (180 anos) – inventor (com Gottlieb Daimler) do automóvel movido a gasolina como o conhecemos atualmente

Dia Nacional do Doador de Sangue

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – comemoração internacional que está ratificada pela ONU na sua Resolução A/RES 54/134 de 17 de dezembro de 1999

Dia Nacional da Baiana de Acarajé – comemoração criada pela Lei Nº 12.206 de 19 de janeiro de 2010, pela qual se tornou nacional uma celebração inicialmente apenas da capital do Estado brasileiro da Bahia

26

Nascimento de Tina Turner, cantora e atriz norte americana (85 anos) – conhecida como a Rainha do Rock n’ Roll

27

Morte da escritora de romance de mistérios inglesa P. D. James (10 anos)

Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama

28

Nascimento da engenheira agrônoma checa naturalizada brasileira Johanna Döbereiner (100 anos) – pioneira em biologia do solo. É a sétima cientista brasileira mais citada pela comunidade científica mundial e a primeira entre as mulheres

Morte do ator e comediante mexicano Roberto Gómez Bolaños (10 anos) – conhecido no Brasil pelos seriados Chaves e Chapolin

Morte do escritor e poítico maranhense Coelho Netto (90 anos) – ativo na campanha pela extinção da escravatura e membro da Academia Brasileira de Letras

Lady Nancy Astor tornou-se a primeira mulher eleita para a Câmara dos Comuns britânica (105 anos)

29

Morte do maestro e pianista paulista Lyrio Panicali (40 anos) – atuou como maestro contratado da Rádio MEC

Morte do compositor italiano Giacomo Puccini (100 anos) – autor de óperas como “La bohème”, “Tosca”, “Madama Butterfly” e “Turandot”

Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino – comemoração internacional instituída pela ONU; tem por fim marcar a data da aprovação da resolução Nº 181 de 29 de novembro de 1947 na 2ª sessão da Assembleia Geral da própria ONU, que então versava sobre a partilha da Palestina, e que possibilitou a criação do Estado de Israel

30

Criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO) (85 anos) – terceiro parque mais antigo do país (Itatiaia em 1937 e Iguaçú, também em 1939, o antecederam). Esta primeira geração de parques brasileiros reflete a chegada ao Brasil de uma preocupação mundial com a degradação dos ambientes naturais

Violência: mulheres negras com pouca renda convivem com agressores

Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra.

O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Violência

Entre as mulheres negras que afirmaram não conseguir se sustentar, uma em cada três (32%) já sofreu algum tipo de agressão. Em 24% dos casos, o episódio aconteceu nos últimos 12 meses. Quando perguntadas sobre situações específicas de violência, o número sobe para 31% – revelando que algumas não consideraram, num primeiro momento, aquilo que viveram como abuso doméstico.

Filhos

Além da renda, a pesquisa demonstra que a presença de filhos abaixo dos 18 anos também faz com que as mulheres não consigam sair de um contexto abusivo – 80% das mulheres negras que declararam ter sofrido violência doméstica e têm filhos menores de idade continuam morando com o agressor.

Os dados mostram ainda que, entre as mulheres negras que afirmaram ter sofrido violência familiar, 27% disseram não ter renda nenhuma e 39% não têm renda suficiente para se manter e manter seus dependentes, somando 66% de mulheres vítimas de violência e sem condições financeiras de se sustentar.

Saúde

Nesse mesmo recorte de mulheres sem renda para se manter, os números indicam que somente 30% buscaram algum tipo de assistência em saúde após um episódio grave de violência. O percentual se mantém acima dos 60% em todos os níveis educacionais.

Medidas protetivas

O estudo revela ainda que apenas 27% das mulheres negras que não têm renda individual suficiente para seu sustento buscaram medidas protetivas. Assim como no atendimento médico, em todos os níveis educacionais, a maioria não buscou proteção – percentual variou entre 65% e 78%.

Justiça

Os números também mostram que mulheres com menor escolaridade tendem a procurar mais a Justiça para denunciar a violência do que as com maior escolaridade – 49% das mulheres negras não alfabetizadas e 44% das que possuem ensino fundamental incompleto foram até a delegacia. O percentual cai para 34% entre mulheres com ensino superior completo.