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Senacon notifica sites de e-commerce por venda de dióxido de cloro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na semana passada dez plataformas de comércio eletrônico que comercializavam dióxido de cloro, substância de venda controlada e caracterizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, isto é, preparação destinada à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar e no tratamento de água.  

De acordo com a Senacon, o produto é comercializado como medicamento por redes de desinformação que advogam contra o programa nacional de imunização e afirmam – sem qualquer comprovação científica – que o produto pode “inativar” imunizantes. Além disso, o produto surge em redes de desinformação como uma “cura” para diversas condições clínicas, inclusive o autismo.

As plataformas ou sites eletrônicos notificados foram: Planeta Detox, Casa dos Naturais, Purificadordeagua.shop, AZ Natura, CLO2, Betesda Purificadores, Purifica Brasil, Nutriwave, Farma Cerrado e Dragon Fire Gateway.

Segundo a Senacon, a disseminação das informações falsas sobre o uso de dióxido de cloro contra as vacinas e para tratar o autismo e outras doenças prejudica pessoas que têm essas condições clínicas, suas famílias e a comunidade dos profissionais da saúde, além de expor os indivíduos a riscos graves à saúde.

O dióxido de cloro, conhecido também pelos nomes MMS, CDS, Solução Mineral Milagrosa, é uma substância química altamente reativa e tóxica, conhecida por causar efeitos adversos graves à saúde quando ingerida. Entre os efeitos adversos do consumo humano estão a irritação nasal, irritação nos olhos, pulmões e garganta, náuseas, vômito, dificuldades de respiração, diarreia, desidratação severa, bem como outras complicações e até a morte.

Saúde com Ciência

A medida faz parte do Programa Saúde com Ciência que congrega o Ministério da Saúde, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O programa é uma iniciativa interministerial, voltada para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência. A estratégia prevê ações que visam identificar e compreender o fenômeno da desinformação, a fim de promover informações íntegras e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação na área da saúde.

IBGE inicia venda do mapa-múndi com o Brasil no centro

O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.

O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro. Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.

O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados.

A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).

Divulgação

A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.

Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção.

Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.

Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar , o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.

Sindicatos e especialistas questionam venda da Avibras a estrangeiros

O anúncio de que a Avibras Indústria Aeroespacial, empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa, negocia a venda para o grupo australiano Defendtex gerou críticas de sindicatos e especialistas. Eles argumentam que a transferência do controle da companhia para o exterior coloca em risco a capacidade de defesa nacional, fragilizando a soberania do país.

Afogada em dívidas, em recuperação judicial e há mais de um ano sem pagar salários, a companhia é uma das principais empresas da indústria da defesa do Brasil e tem mais de 60 anos de existência.

Nesta semana, em nota, a companhia confirmou o negócio com o grupo australiano, “que visa à recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes”.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, diz que o negócio é um “crime de lesa-pátria” e que o governo deveria estatizar a indústria.

Segundo ele, é preciso discutir a defesa das fronteiras e do país. “É a principal indústria de defesa que temos, que fabrica foguetes, não é fábrica de chiclete ou de chocolate. São 60 anos [em] que essa empresa está recebendo dinheiro público do governo. É uma empresa privada que desenvolve produtos para o Estado.”

Weller argumenta que, caso o país entre em guerra, precisará de uma Avibras, e que a venda fere a soberania brasileira. “Que garantia temos de que a empresa vai ficar no Brasil? A empresa da Austrália pode estar comprando e, no primeiro momento, ficar aqui e retomar as atividades e depois transferir tudo para a Austrália”, completa.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defende a manutenção do capital nacional da empresa. Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Loricardo de Oliveira, a medida prejudica os esforços de reindustrialização do país que o governo tenta avançar.

“É importante que haja uma conversa para que a empresa se mantenha nacional e mantenha a produção aqui, com conteúdo e tecnologia nacional”, afirmou.

A CUT também se preocupa com o passivo trabalhista, que estaria em torno de R$ 600 milhões. Loricardo informa que tem havido negociação com o Ministério da Defesa e que se tenta criar uma frente parlamentar para defender a indústria da defesa.

“Entendemos que não só a Avibrás, mas o conjunto da produção nacional da indústria da defesa precisa estar no olhar do governo como um produto estratégico de conteúdo nacional”, afirma.

Dependência externa

Especialistas da área da defesa alertam que a venda da Avibras pode ampliar a dependência do país de atores internacionais. O pesquisador Eduardo Brick, do Núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial da Universidade Federal Fluminense (DefesaUFF), destacou que quanto maior a dependência externa para aquisição de material bélico, menor a soberania do país e mais frágil a defesa nacional.

“Os países sérios não permitem que uma empresa estratégica de defesa seja vendida para uma empresa estrangeira. Não se pode vender sua capacidade de defesa para uma empresa de outro país. Isso não faz sentido”, afirmou o professor aposentado da UFF.

Para Brick, as empresas que produzem material bélico são mais importantes que as unidades de combate. “Se esses meios são fornecidos por outros países, ficamos sujeitos à vontade deles.  Esse outro país pode fornecer, ou não fornecer em determinadas circunstâncias, e isso acontece o tempo todo.”

O especialista citou o caso da Suécia que, após ver suas empresas de defesa compradas por estrangeiros, começou a mudar de postura. “Muitas empresas lá foram compradas por empresas estrangeiras porque tinha acabado a Guerra Fria. Depois, eles concluíram que erraram e estão voltando atrás”, completa Brick.

Governo

O governo ainda não se manifestou oficialmente após a Avibras confirmar a negociação com o grupo australiano. A Agência Brasil questionou os ministérios da Casa Civil e da Defesa para saber se a venda da Avibras é preocupação do governo e se há intenção de interferir nesse caso.

A assessoria do Ministério da Defesa limitou-se a dizer que, sobre esse tema, deveria se procurar diretamente a Avibras”. A Casa Civil não respondeu às perguntas da reportagem.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, que tem base eleitoral na região do ABC Paulista, onde fica a Avibras, por sua vez, diz que o Executivo não teria condições fiscais de estatizar a companhia, que é privada.

“A possibilidade de estatização da empresa exigiria um recurso que o governo hoje não dispõe. Ele teria que garantir o pagamento dessas dívidas, e são quase meio bilhão de dívidas. Não há condições, nesse momento, de financeiramente o governo entrar nessa. Seria uma solução, já que nenhuma empresa nacional se interessou até agora, mas é importante ter a empresa funcionando, né”, afirma.

Sobre a possibilidade de o governo antecipar os recursos dos contratos já firmados com a Avibras, Zarattini disse que o Estado corre risco de não receber os produtos. “O governo antecipa, e a empresa não produz, não entrega, o que já aconteceu. Então, é difícil o governo botar um dinheiro em uma coisa que não recebe o produto”, completou.

Controle operário

O sindicalista Weller Gonçalves lembra que a luta dos trabalhadores da Avibras começou em 18 de março de 2022, quando 400 empregados foram demitidos da empresa.

Em seguida, o Sindicato de São José dos Campos reverteu as demissões na Justiça, mas os 400 trabalhadores ficaram com os contratos suspensos. Como os salários estão atrasados, toda decisão da companhia precisa ser aprovada pelos trabalhadores.  

“Quando tem alguma produção extraordinária, a gente chama os trabalhadores, discute, a turma entra, como teve no ano passado um contrato para a Malásia, teve um contrato para o Mali, mas com a garantia de recebimento do salário. Então é o que a gente chama de controle operário que tem hoje na Avibras”, destacou.

Weller disse ainda que, apesar da posição do sindicato ser contrária à venda para os australianos, os trabalhadores veem o negócio como uma possibilidade de receber os salários atrasados. “Nesse sentido, a gente entende a ansiedade do trabalhador de ver isso como uma coisa boa”, destaca.

Venda de álcool líquido voltará a ser proibida a partir do dia 29

“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Essa foi a frase que Pedro Ernesto Martinez escutou, aos 17 anos, após acordar de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele, após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool, durante um churrasco com a família.

O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura com álcool. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.

Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.

A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus.

O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.

Churrasqueiras e fogueiras

De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.

“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.

Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.

“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.

O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga.

Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.

“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.

Supermercados querem vender

A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”.

Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.

Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.

A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.

Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.

Superação

“Foi uma experiência muito ruim, mas me trouxe muitos aprendizados sobre como encarar a vida. Hoje estou sempre na busca por coisas que me fazem feliz. Passei a enxergar melhor o que é a felicidade. E, nos momentos em que estou mal, sinto mais facilidade de encarar os problemas. Nessas horas, lembro que já encarei muita coisa pior. E lembro novamente daquele cara coberto de ataduras dizendo que tudo vai passar”, completou

Mágoa com o tio que causou o acidente? “Nenhuma. Muito pelo contrário. Hoje estamos muito mais próximos e amigos. Foi um acidente, mas foi também ponto de partida para muitos aprendizados.”

PF faz operação contra venda de animais marinhos ameaçados de extinção

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4), a Operação Aquarium para reprimir o comércio ilegal de animais marinhos ameaçados de extinção. Os policiais federais da Delegacia da Polícia Federal de Macaé, no norte fluminense, cumprem dois mandados de busca e apreensão na cidade de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. A operação teve apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que ajudou na identificação das espécies e na averiguação da procedência dos animais.

A PF informou que os animais ameaçados de extinção encontrados podem ser provenientes da Reserva Extrativista Marinha (Resexmar) de Arraial do Cabo. “Eles serão apreendidos e o ICMBIO realizará a destinação, que é a soltura na Resexmar”, completou em nota.

Um relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recebido pela Polícia Federal, provocou o início da investigação. Segundo a PF, no documento há informações de uma vistoria realizada em carga de animais marinhos que estava no galpão de uma companhia aérea no Aeroporto Internacional de Belém. Na carga foram encontrados 22 peixes ornamentais de diversas espécies. O local de embarque foi o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio, com destino final o Aeroporto de Belém.

Operação da PF apreendeu 22 peixes ornamentais – Fotos Polícia Federal-RJ

Conforme a PF, a carga foi vendida por uma empresa de São Pedro da Aldeia, especializada na comercialização de peixes ornamentais para o exterior. “A fiscalização constatou que a nota fiscal apresentada pela referida empresa estava em desacordo com os animais presentes no interior da carga, dentre eles espécimes de Linckia guildingi, uma estrela-do-mar que consta na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, os quais chegaram mortos em Belém”, informou, em nota, a PF.

A investigação indicou que a proprietária da empresa já foi investigada e indiciada em 2020 por comércio ilegal de animais marinhos ameaçados de extinção. Além de registrar a empresa investigada, a empresária manteve a prática ilícita mesmo após o indiciamento.

“A proprietária da empresa investigada responderá pelos crimes de comércio ilegal de animais de espécie rara ou considerada ameaçada de extinção e falsidade ideológica, além de outros delitos que possam surgir no decorrer da investigação”, relatou a PF.

Agora a Polícia Federal continuará com as apurações para chegar a outros envolvidos no esquema criminoso, e ainda identificar o local de procedência dos animais ameaçados de extinção.

Rio proíbe venda de alimento e bebida em embalagem de vidro nas praias

A prefeitura do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (20) a proibição da comercialização de alimentos e bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias cariocas. A regra foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e assinada pelo prefeito, Eduardo Paes.

Entre as considerações que justificam a restrição, a administração municipal alega que “os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas” e que “seu tempo de degradação na natureza é indeterminado”.

O decreto estende a proibição aos quiosques “e demais estabelecimentos comerciais” localizados na orla da praia. Esses locais poderão utilizar alimentos e bebidas em recipiente de vidro nas suas atividades, mas não podem servi-los nesses recipientes aos seus clientes.

A prefeitura também proibiu entrega de bebidas e alimentos em recipientes de vidro na faixa de areia da praia ou no raio de 50 metros dela. Nesse caso, estão liberadas as entregas para os quiosques, estabelecimentos comerciais e residências à beira mar.

As praias do Rio de Janeiro estão entre as mais famosas do mundo e atraem milhões de turistas brasileiros e estrangeiros anualmente.

A cidade possui praias balneáveis principalmente nas zonas sul e oeste, em uma extensão que vai da Praia do Flamengo, na zona sul, à praia de Barra de Guaratiba, na zona oeste, passando por praias badaladas, como Ipanema e Copacabana, e outras menos povoadas, como a Praia da Reserva e a Praia de Grumari.

Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização.

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou também que o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, e que, por isso, aplicou ao caso somente as regras gerais do Código Civil. 

Os ministros julgaram um recurso da companhia aérea American Airlines contra a agência JBJ Turismo, que acionou a Justiça após a empresa aérea ter barrado a emissão de passagens com milhas compradas de terceiros. 

A agência de turismo foi derrotada na primeira instância, mas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conseguiu uma decisão para obrigar a companhia aérea a emitir as passagens. 

Benefício para clientes fiéis

Em recurso ao STJ, a defesa da American Airlines sustentou que as milhas são um benefício concedido aos clientes fiéis, sendo por isso legítimo que a companhia proíba a comercialização, conforme cláusula no contrato. 

Já a agência de turismo defende que o contrato é oneroso, ou seja, as milhas são compradas pelos clientes, seja quando adquirem passagens aéreas, seja numa compra em dinheiro diretamente no site da companhia. Por esse motivo, seria abusivo proibir a venda das milhas, argumentou o advogado da empresa. 

No caso em julgamento, o dono da agência comprou 150 mil milhas da American Airlines diretamente no site da companhia, por cerca de cinco mil dólares, em 2015. 

Ainda assim, os ministros da Terceira Turma votaram em favor da companhia aérea. Todos consideraram que as milhas “são bonificações gratuitas emitidas pela companhia”, nos termos do voto do relator, motivo pelo qual não seria abusiva a proibição de comercialização de milhas aéreas. 

O julgamento produz efeitos somente para o caso específico, mas serve como precedente que pode ser utilizado por juízes e advogados que se depararem com processos similares.

Paris 2024: ingressos para atletismo estarão à venda na próxima semana

Dezenas de milhares de ingressos para o atletismo nos Jogos Olímpicos estarão à venda na próxima segunda-feira (4) para eventos no Stade de France de 2 a 10 de agosto, informaram os organizadores da Paris 2024 nesta terça-feira (27).

“Várias dezenas de milhares de novos ingressos serão colocados à venda para o “Especial Atletismo”. Este é um de uma série de eventos surpresa organizados pela Paris 2024 nas próximas semanas que antecedem os Jogos”, informou a Paris 2024 em um comunicado.

150 jours avant les Jeux de #Paris2024 !
Tellement hâte de vous accueillir 🎉

PS : de nouvelles places pour l’athlétisme seront disponibles le 4 mars sur https://t.co/69KhSVvvHI pic.twitter.com/DLP378pIM4

— Paris 2024 (@Paris2024) February 27, 2024

Paris 2024 disse que os ingressos mais baratos, para as sessões da manhã, custariam 24 euros (R$ 128), enquanto as entradas para as sessões da noite começariam em 85 euros (R$ 456).

Mais de 8 milhões dos 10 milhões de ingressos para os Jogos Olímpicos de 26 de julho a 11 de agosto já foram vendidos.

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EUA aprovam venda de drones por US$ 4 bilhões para a Índia

3 de fevereiro de 2024

 

O Departamento de Estado dos EUA aprovou a venda de drones no valor de US$ 4 bilhões para a Índia.

O Ministério da Defesa Nacional anunciou que o Departamento de Estado aprovou a venda de 31 drones armados MQ-9B SkyGuardian.

Os Estados Unidos e a Índia discutem as vendas de drones desde 2018. A venda também incluiu outros equipamentos de comunicação e vigilância, como 170 mísseis AGM-114R Hellfire.

O Pentágono disse que o contratante principal será o fabricante de drones General Atomics Aeronautical Systems.

Atualmente, a Índia aluga vários MQ-9Bs e os utiliza para coleta de inteligência.

 

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.  

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar. 

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online.  O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.