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Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar.

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.

Parlamento sul-coreano aprova proibição de venda e consumo de carne canina

Parlamento sul-coreano aprova proibição de venda e consumo de carne canina

@news-wiki

Carne canina vendida no Vietnã

9 de janeiro de 2024

Um projeto de lei que proíbe a venda de carne canina para consumo foi aprovado na terça-feira na Coreia do Sul.

A medida foi aprovada na Assembleia Nacional por uma votação esmagadora de 208 votos a favor e duas abstenções.

Qualquer pessoa condenada por violar a proibição, que entra oficialmente em vigor em 2027, pode pegar até três anos de prisão ou multas de mais de US$ 22 mil.

A aprovação do projeto de lei na terça-feira foi o culminar de um esforço de décadas de ativistas dos direitos dos animais para acabar com a prática culinária secular. O apoio à imposição da proibição cresceu entre políticos de todas as linhas ideológicas, incluindo o presidente conservador Yoon Suk Yeol e a sua esposa, a primeira-dama Kim Keon Hee.

A legislação é fortemente contestada por criadores e vendedores de carne de cachorro, apesar de conter apoio financeiro para que trabalhadores e proprietários da indústria saiam do negócio, que diminuiu nas últimas décadas.

O Ministério da Agricultura da Coreia do Sul afirma que existem mais de 1.100 quintas de cães no país que fornecem carne a cerca de 1.600 restaurantes.

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

@ebc

A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.

“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.

Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.

Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.

O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

Polícia Federal

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Outras autoridades

Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

@ebc

As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No ano passado, foram emplacadas 4.108.041 unidades contra 3.667.325 de 2022. Quase todos os segmentos fecharam o ano com alta: automóveis (9,13%) comerciais leves (20,44%), ônibus (12,63%) e motos (16,10%). Apenas o setor de caminhões terminou o ano com baixa: -16,39%.

Em dezembro, o total de veículos vendidos nas concessionárias foi de 400.020 unidades, o que representa expansão de 10,74% ante novembro (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro do ano anterior (117.909 unidades).

Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves. “Temos que lembrar o impulso das medidas provisórias que estimularam o setor e que mostram que é necessário buscar soluções permanentes que mantenham o mercado aquecido”, disse.

Andretta Júnior ressaltou que, além das medidas provisórias com estímulos fiscais, a melhoria do crédito por conta da queda da taxa de juros foi fundamental para a elevação de 12%.

“A disponibilidade e o custo do crédito têm muita influência na decisão de compra pelos consumidores. Com a queda da inadimplência houve maior disponibilização de crédito pelas instituições financeiras e isso foi percebido pelo mercado”, afirmou.

Projeções têm alta

Para a Fenabrave, as vendas globais de veículos devem aumentar 13,54% em 2024, o que totaliza 4.518.871 unidades emplacadas. Para os automóveis e comerciais leves a estimativa é a de aumento de 12%, totalizando 2.440.887 unidades.

A venda de caminhões deve crescer 10%, com 114.571 unidades emplacadas e o segmento de ônibus deve alcançar as 29.546 unidades vendidas, um aumento de 20%. Os implementos rodoviários podem crescer 10%, com 99.296 unidades vendidas. A estimativa para as motocicletas é a de 1.834.571 de unidades comercializadas, o que corresponde a um incremento de 16%.

Petrobras assina venda de participação em dois campos em Santos

Petrobras assina venda de participação em dois campos em Santos

@ebc

A Petrobras assinou, nessa quinta-feira (21), os contratos de cessão de sua participação nos campos de Uruguá e Tambaú, localizados em águas profundas no pós-sal da Bacia de Santos. Os ativos foram comprados pela Enauta Energia, que tem entre suas principais atividades a operação do campo de Atlanta, em Santos, e participação de 45% em Manati, na Bahia.

A Petrobras receberá até US$ 35 milhões com a venda da totalidade de sua participação nos dois campos, que ficam entre 140 e 160 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, em lâminas d’água de 1.000 a 1.500 metros de profundidade.

A produção diária dos dois campos, dos quais a Petrobras detinha 100% de participação, era de 5,4 mil barris de óleo e de 353 mil metros cúbicos de gás. Isso representa menos de 1% da produção da estatal na Bacia de Santos.

Segundo a empresa, a decisão de vender os campos é parte de um processo de avaliação constante em relação aos seus ativos e às estratégias da companhia.

“A transferência dos ativos para um novo operador representa uma alternativa ao seu descomissionamento, com perspectiva de extensão de sua vida produtiva, ao mesmo tempo em que possibilita à Petrobras direcionar os investimentos no segmento de E&P [exploração e produção] em ativos mais aderentes à estratégia da Ccmpanhia, que envolve entre outros a descarbonização crescente das operações”, diz nota da empresa.

PF faz operação contra venda de vinhos contrabandeados no Rio

PF faz operação contra venda de vinhos contrabandeados no Rio

@ebc

Policiais federais fazem, nesta quarta-feira (20), operação para desarticular um esquema de venda de vinhos contrabandeados no norte do estado do Rio de Janeiro. A operação Estáfilo, que conta com o apoio da Receita Federal, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais na cidade de Macaé.

Segundo a Polícia Federal (PF), os vinhos comercializados no esquema entravam no Brasil de forma irregular, sem o controle do Ministério da Agricultura, e eram vendidos, em média, pela metade do preço daquele ofertado no mercado.

A PF investiga os crimes de contrabando e associação criminosa. De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a Estáfilo, filho de Dioniso, o Deus do Vinho na mitologia grega.

Aumento na venda de autotestes de Covid-19 acontece em meio a alta de casos

Aumento na venda de autotestes de Covid-19 acontece em meio a alta de casos

@agcomunicado

No marketplace de farmácias Consulta Remédios, as vendas destes produtos cresceram 1.528% em maio na comparação com abril

De acordo com monitoramento da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), os testes de Covid-19 com resultado positivo mais do que triplicaram na comparação de maio com abril deste ano. Ao mesmo tempo, no marketplace de farmácias Consulta Remédios, as vendas de autotestes de Covid-19 cresceram 1.528% no mesmo comparativo de maio em relação a abril deste ano.

“A chegada do outono, com temperaturas mais baixas, acaba levando as pessoas a ficarem mais tempo em locais fechados. Além disso, com a flexibilização das medidas de proteção contra a Covid-19 em praticamente todo o Brasil, chegamos a este cenário de alta nos casos. Neste momento, é importante reforçar as medidas preventivas como uso de máscara em locais fechados, lavar muito bem as mãos e a higienização com álcool em gel”, reforça a Dra. Francielle Tatiana Mathias, Farmacêutica da Consulta Remédios.

Segundo ela, o aumento das vendas de autotestes reflete diretamente a alta de casos de gripes. “Em geral, estes produtos são comprados quando já existe uma sintomatologia que justifique a preocupação com a testagem”, afirma.

Volta da máscara

Diante do cenário de uma possível nova onda da pandemia, ainda que com menor tamanho e letalidade, de acordo com a avaliação de especialistas, existe um movimento de retomada no uso de máscaras, que voltam a surgir nas recomendações de escolas, prefeituras e governos nas diferentes regiões do País. Decretos podem novamente tornar obrigatório ou recomendar o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, como estabelecimentos escolares e de saúde, transporte escolar ou público, mercados, lojas e restaurantes.

Sobre a Consulta Remédios: Nascida em 2000, há dois anos tornou-se o primeiro marketplace de farmácias do Brasil. A healthtech conecta pacientes, médicos e profissionais de saúde às farmácias online de todo o Brasil. Além de mostrar e comparar preços e ofertas, a plataforma traz informações sobre os medicamentos e produtos de saúde, perfumaria e beleza. São milhares de drogarias cadastradas na plataforma, oferecendo entregas rápidas para todo o país. Em 2022, a CR comprou a startup Receita Digital, acelerando ainda mais a conexão entre prescritores, pacientes e farmácias, independentemente do canal de venda. Mais informações podem ser encontradas em https://consultaremedios.com.br/.