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Greve faz Tesouro Direto suspender venda de títulos nesta terça-feira

As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto por um dia.

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça.

Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro Direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.

Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente na terça-feira. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.

 

Greve

Os servidores do Tesouro Nacional estão em greve desde o início de agosto. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.

Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstos para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro. 

Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.

Venda no comércio varejista cresce 0,6% de junho para julho, diz IBGE

O volume de vendas do comércio varejista avançou 0,6% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de uma queda de 0,9% na passagem de maio para junho. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (12).

O varejo também apresentou altas na comparação com julho do ano passado (4,4%), no acumulado de 2024 (5,1%) e no acumulado de 12 meses (3,7%). O crescimento de 4,4% em relação a julho de 2023 é a 14ª alta consecutiva deste tipo de comparação.

Na passagem de junho para julho deste ano, cinco das oito atividades pesquisadas apresentaram alta: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (2,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,1%), tecidos, vestuário e calçados (1,8%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%) e móveis e eletrodomésticos (1,4%).

Dois segmentos tiveram queda de junho para julho deste ano: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,5%) e combustíveis e lubrificantes (-1,1%). Já o ramo de livros, jornais, revistas e papelaria teve variação próxima da estabilidade (0,1%).

A receita nominal do varejo cresceu 0,9% na comparação com o mês anterior, 9,2% em relação a julho de 2023, 8,4% no acumulado do ano e 6,5% no acumulado de 12 meses.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e venda de veículos e autopeças, variou apenas 0,1% de junho para julho. Veículos e motos, partes e peças teve alta de 3,8% enquanto Material de construção variou -0,2%.

O varejo ampliado teve taxas de crescimento de 7,2% em relação a julho de 2023, 4,7% no acumulado do ano e de 3,8% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal desse segmento cresceu 0,4% em relação a junho, 11,1% na comparação com julho de 2023, 7,4% no acumulado do ano e 6,1% no acumulado de 12 meses.

Venda de veículos aumenta 14,3% em agosto

A venda de veículos no país em agosto apresentou uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado, com 237,4 mil unidades emplacadas, informou nesta quinta-feira (5) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O número representa o melhor mês no ano em média diária de vendas, com 10,8 mil unidades comercializadas. No período de janeiro a agosto, mais de 1,6 milhão de unidades foram emplacadas, melhor desempenho desde 2019.

No acumulado do ano, a produção de veículos até agosto ficou em 259.613 unidades, um crescimento de 5,2% em relação a julho e de 14,4% na comparação com agosto de 2023. Considerando o período acumulado, é o melhor resultado desde outubro de 2019.

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, a produção conseguiu manter um ritmo constante, mesmo sendo afetada pela paralisação de fornecedores em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“É uma produção importante que nos coloca em um ritmo de crescimento consistente e isso é motivo de celebração”, disse Leite durante coletiva de imprensa para apresentar os números do mês passado.

Segundo a Anfavea, o maior ritmo de vendas e os lançamentos de novos modelos ajudaram a impulsionar as atividades das fábricas. “Não adianta vender muito sem ter uma produção equilibrada e isso é um termômetro importante para o setor”, continuou.

Em agosto, o setor manteve a recuperação em relação ao volume de exportações, registrando 38,2 mil unidades vendidas (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), ante 39 mil em julho. Leite explicou que o resultado se deve ao fato de agosto ter tido um dia útil a menos, o que impactou nas vendas. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou em 34,5 mil unidades.

Ele também destacou que, apesar da retração das exportações, em razão da diminuição do mercado interno de alguns países, os embarques em agosto tiveram o segundo maior volume do ano. O resultado se deve ao fato de que a Argentina, Chile, Colômbia e México registraram crescimento em seus respectivos mercados. Porém, no acumulado do ano, a queda nas vendas externas é de 17,9%.

Os números ainda mostram que foram importadas 41 mil unidades em agosto. A participação acumulada no ano dos veículos importados continua elevada, representando 17,2% do mercado interno. Essa participação é impulsionada sobretudo por produtos de origem chinesa, especialmente veículos elétricos.

A estimativa da associação é que há no país um estoque de cerca de 81 mil unidades chinesas. Na avaliação, da Anfavea, o crescimento do estoque começou a ocorrer após o governo anunciar, em novembro do ano passado, o retorno progressivo do Imposto de Importação de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país. A decisão estabelece uma retomada gradual das alíquotas até 35% em 2026 e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

Dados da Anfavea mostram que, em dezembro do ano passado, após o anúncio da retomada da tributação, o estoque era de em torno de 13,2 mil unidades. Em abril, já estava em 24 mil, unidades, chegando ao pico de 86,2 mil unidades em junho, enquanto a média de emplacamento ficou em 9,4 mil unidades no período.

“Está se criando um volume muito grande de estoque para se beneficiar dessa alíquota reduzida. É um excesso de produção na China, em razão do arrefecimento do mercado local. A China tem uma capacidade instalada de produção de 50 milhões [de veículos] e está produzindo 30 milhões. Essa demanda caiu e esse estoque tem vindo para o Brasil principalmente se beneficiando da alíquota mais baixa de imposto”, opinou Leite.

O presidente da Anfavea disse que o volume de estoque representa um desequilíbrio no mercado, já que o estoque total de veículos produzidos no Brasil (nas fábricas e concessionárias) fechou agosto em 268,9 mil unidades. A entidade defende a retomada da alíquota máxima do imposto, que atualmente gira entre 18% e 22% dependendo do tipo de eletrificação do veículo.

“Nós defendemos a recomposição imediata da alíquota, porque esse volume de importação começa a ser muito danoso para a nossa indústria, tanto no volume e estoque que vão ser colocados no mercado e não sabemos em quais condições ele vai ser colocado no mercado”, disse Leite, que informou que vai pedir esta semana à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a retomada imediata da alíquota máxima do Imposto de Importação.

Estudo COP30

Durante a coletiva, a Anfavea apresentou um estudo intitulado Avançando nos Caminhos da Descarbonização Automotiva no Brasil, com propostas para reduzir as emissões de CO² do setor automotivo no país, que deve ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a ser realizada este ano no Azerbaijão, e na COP30, que será ano que vem em Belém.

Atualmente, o setor automotivo emite 242 milhões de toneladas de CO² por ano, o que representa cerca de 13% das emissões totais do Brasil. Segundo a Anfavea, se o ritmo atual de crescimento for mantido, as emissões poderão atingir 256 milhões de toneladas em 2040.

Para reverter esse quadro a entidade defende a intensificação do uso das novas tecnologias de propulsão desenvolvidas pelos fabricantes de veículos nacionais, combinadas com a maior utilização de biocombustíveis. A estimativa é que o uso combinado dessas tecnologias pode resultar em uma redução de até 280 milhões de toneladas de CO² ate 2040.

“É uma oportunidade de aproveitar novas tecnologias de propulsão e a aplicação de biocombustíveis como vetores para a descarbonização do setor automotivo”, pontuou Leite.

Anvisa proíbe venda e distribuição de lotes de sete balas da Dori

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella Muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella muenchen.

A empresa informou ter detectado o risco “durante a verificação de rotina nos seus controles de segurança de alimentos”, em produtos fabricados na unidade de Rolândia (PR).

Dori

No site, a empresa alerta que a ingestão de Salmonella muenchen pode causar infecção gastrointestinal, cujos sintomas mais comuns são: dor abdominal, diarreia, febre e vômito.

A Dori informa ainda que os pontos de venda e estabelecimentos varejistas “foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”.

Aos consumidores que tenham comprado as balas dos lotes contaminados, a empresa alerta que o produto não deve ser consumido.

“Entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Dori Alimentos, pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 e aos sábados das 8:00 às 12:00, ou por e-mail (sac@dori.com.br), para o esclarecimento de dúvidas sobre o recolhimento e/ou sobre o processo de reembolso, sem quaisquer custos aos consumidores.”

Salmonella

De acordo com o Ministério da Saúde, a Salmonella (Salmonellose) é uma bactéria da família das Enterobacteriaceae que causa intoxicação alimentar e, em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte.

Trata-se de uma bactéria que possui duas espécies causadoras de doenças em humanos: S. enterica e S. bongori. A Salmonella enterica tem maior relevância para a saúde pública.

A Resolução 2991, do dia 16 de agosto, foi publicada pela Anvisa no Diário Oficial da União de 19 de agosto.

Confira os produtos e lotes

Os produtos e lotes recolhidos são:

bala hortelã mint recheada tipo cestinha – lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até os dias 21, 24 e 25 de junho de 2026;
bala bolete tutti frutti – lotes PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25, 27 e 28 de junho de 2026, e 1º, 2 e 3 de julho de 2026;
bala hortelã mint – lotes PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos até 5 e 8 de julho de 2026, e 24, 26, 27 e 28 de junho de 2026;
bala morango recheada polpa natural – lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724, válidos até 8, 9 e 10 de julho de 2026;
bala Dori regaliz tijolo – lotes PRD 185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2025;
bala yogurte 100 morango – lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 3, 4, 5, 9, 1º e 2 de julho de 2026; e
bala lua cheia chantilly lotes PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 2, 3 e 4 de julho de 2026.

A Anvisa informou que as próximas etapas da medida incluem divulgar mensagem de alerta pela empresa, identificar as medidas adotadas pela fabricante com o objetivo de investigar e corrigir o ocorrido, além de acompanhar a ação de recolhimento pela Vigilância Sanitária.

Matéria ampliada às 16h20 para inclusão das orientações da Dori

Voepass suspende temporariamente venda de passagens

A perda do turboélice ATR 72-500, que fazia o voo 2283 e que caiu em Vinhedo (SP), no último dia 9, matando as 62 pessoas a bordo, motivou a empresa aérea Voepass a suspender, até o próximo dia 31, a venda de passagens para voos que partem ou chegam aos aeroportos de Fortaleza e Natal, entre outros destinos.

Segundo a companhia, a medida foi adotada “em decorrência da reorganização da malha por contingenciamento”, o que causou atrasos e cancelamentos de voos, conforme a Agência Brasil noticiou na semana passada.

No site da empresa, a venda de passagens para voos que interligam Fortaleza e Natal e estas duas cidades a Fernando de Noronha ou Juazeiro do Norte está bloqueada até pelo menos 31 de agosto. Também não é possível comprar bilhetes para viajar entre Fernando de Noronha e Juazeiro do Norte antes de 1º de setembro.

Suspensão temporária de venda de passagens da Voepass – Joédson Alves/Agência Brasil

 

De acordo com a operadora responsável pelo aeroporto de Fernando de Noronha, além de suspender a venda de passagens, a Voepass não vem realizando os voos que interligam o arquipélago a Fortaleza e Natal desde o dia 12. Estão mantidos apenas os dois voos diários entre Recife e Fernando de Noronha, que atendem prioritariamente aos clientes que adquiriram bilhetes vendidos pela Latam, da qual a Voepass é parceira comercial.

Contingenciamento

Conforme a Agência Brasil noticiou, desde o acidente com o voo 2283, consumidores que decidiram não voar com a Voepass e cancelar suas passagens têm procurado órgãos e plataformas de direitos do consumidor, como o site Reclame Aqui, relatando que enfrentam dificuldades para receber o reembolso integral do valor que gastaram com os bilhetes, ou mesmo a realocação em outros voos. As queixas sobre cancelamentos de voos pela própria empresa também se multiplicaram.

Consultada pela reportagem, a Voepass lamentou os “contratempos causados pelo contingenciamento”. “Estamos trabalhando para minimizar transtornos aos nossos clientes. Todos os passageiros estão sendo alocados em outros voos. A Voepass trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes e é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, informou a companhia, em nota, sem detalhar o impacto da suspensão temporária da venda de passagens e a quantidade de voos cancelados a partir do último dia 9.

Responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que monitora, regularmente, as reclamações que passageiros registram nos canais de atendimento da própria agência ou na plataforma Consumidor.gov. Além disso, na última sexta-feira (16), servidores da agência se reuniram com representantes da Voepass para discutir as providências que a empresa deve adotar para garantir a normalidade de suas operações.

“Após priorizar, no primeiro momento, a assistência às famílias das vítimas, a Anac iniciou a operação assistida com o objetivo de manter a prestação do serviço da Voepass em condições adequadas”, informou a Anac. “No atual contexto pós-acidente aéreo, e considerando aspectos de fatores humanos, a agência entende ser importante intensificar a vigilância continuada e o monitoramento do serviço prestado pela empresa, estabelecendo parâmetros para evitar anormalidades na operação.”

Em caso de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço de transporte aéreo, a Anac orienta os passageiros afetados a contatarem a companhia aérea responsável pelo voo. A empresa aérea deve cumprir os dispositivos previstos na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata das condições gerais para o transporte de passageiros.

Segundo a Resolução nº 400, os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados. A empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção.

Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.

A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.

Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.

Diante disso, a Administração Judicial Conjunta submeterá agora a proposta da empresa Ligga para análise e deliberação de um grupo específico de credores do Grupo Oi, para que estes se manifestem sobre o valor oferecido. Foi designada a data de 6 de agosto para retomada da audiência.

Outras duas empresas foram habilitadas a participarem do leilão. São elas Vero S/A e Brasil Tecnologia e Participações S/A que, entretanto, não apresentaram propostas. 

Recuperação

No dia 28 de maio deste ano, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca concedeu a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19 de abril.

A decisão faz ressalva, porém, em relação a três cláusulas do plano que tratam, entre outros temas, da novação dos créditos e do compromisso de não litigar. O TJRJ informou que esses pontos surtirão efeito apenas para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva. Esse é o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde a apresentação de um primeiro pedido, em 2016.

O plano estabelece que os credores terão prazo de 30 dias ou 20 dias, conforme a opção de pagamento, contados da data da homologação, para novamente analisar o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e optar pela melhor opção de pagamento. A escolha deverá ser feita por meio das plataformas eletrônicas.

A juíza destacou, na decisão, que a aprovação do plano de recuperação judicial somente foi possível em razão dos esforços mútuos da Administração Judicial Conjunta, do Grupo Oi e dos credores na busca da preservação da companhia. Caroline Rossy Brandão Fonseca ressaltou ainda que o plano foi aprovado por 79,87% dos credores presentes, que demonstrava que dos 1.793 votantes, 1.432 credores foram favoráveis à aprovação.

Receita investiga sonegação de quase R$ 1 bilhão em venda de gado

A Operação Rei do Gado deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) pela Receita Federal apura a sonegação de impostos na compra e venda de gado no valor de quase R$ 1 bilhão. 

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Estado do Maranhão, a operação cumpriu um mandado de prisão preventiva em Brasília e outros 50 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. As buscas ocorrem também em cidades do Maranhão, Minas Gerais e nas capitais Palmas e Goiânia.

A investigação busca provas sobre um esquema de sonegação fiscal envolvendo as vendas fraudulentas de gado. As transações, ocorridas entre julho de 2020 e abril de 2023, somam quase R$ 1,4 bilhão. A Receita estima que cerca de R$ 300 milhões, corresponderiam à sonegação de impostos federais na compra e venda de quase 450 mil bovinos nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.

As autoridades também autorizaram a suspensão judicial de servidores públicos que estariam envolvidos no esquema criminoso e ainda determinaram o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos, num valor equivalente a R$ 67 milhões.

O esquema de sonegação envolvia quatro núcleos distintos, cada um com uma atribuição específica: um era formado por servidores públicos que auxiliavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais de mensuração de impostos a pagar; um outro formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas, que eram falsas; o terceiro composto por pessoas “laranjas”, que emprestavam o nome e o CPF para outras, que constavam como remetentes e emissoras de quase 7 mil Notas Fiscais Avulsas, sendo todas falsas. Já o quarto núcleo envolvia compradores de gado e transportadores de animais para abate, em frigoríficos no estado de São Paulo.

ANS autoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, na semana passada, a Golden Cross a suspender a comercialização de 114 dos 143 planos ativos da operadora, a partir de 10 de julho. A solicitação para a suspensão do comércio destes planos foi feita pela própria operadora em 10 de junho.

A agência reguladora esclareceu que a suspensão da comercialização dos planos não afetará nenhum dos beneficiários da operadora, pois a ANS não cancelou os contratos existentes. Desta forma, a partir de 10 de julho, a Golden Cross ainda seguirá com 29 planos ativos para comercialização, sendo 17 exclusivamente odontológicos e 12 médico-hospitalares.

A qualquer momento, a Golden Cross também poderá solicitar a suspensão desses planos, se assim o quiser.

A medida tinha sido anunciada pela Golden Cross em comunicado divulgado a seus clientes e corretores, em 6 de junho. Diante disso, no último dia 10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar notificou a Golden Cross e pediu esclarecimentos sobre a suspensão de novas vendas dos planos de saúde, pois a ANS não havia sido oficialmente informada.

Golden Cross e Amil

Em 6 de junho, as operadoras de saúde Golden Cross e a Amil, em um comunicado conjunto, informaram aos cerca de 240 mil clientes dos planos médicos empresariais da Golden que, a partir do dia 1º de julho, eles passarão a ser atendidos na rede credenciada Amil, após a reestruturação.

Sobre essa parceria, a ANS também notificou a operadora para solicitar mais informações.

A agência reconhece que o uso de rede de uma operadora por outra prestadora de serviços de saúde suplementar é permitido legalmente. Com isso, não existe a necessidade de autorização da ANS.

Mas é preciso que a agência reguladora seja comunicada sobre os casos de mudança do tipo de contrato registrado, por exemplo, sobre a rede de prestadores de serviços de saúde aos clientes.

Em caso de dúvidas, o usuário pode verificar o que está coberto pelo seu plano de saúde no site.

Polícia Federal faz operação contra venda de sentenças em São Paulo

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (20) uma operação a partir das investigações sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, um desembargador da área criminal recebia dinheiro para dar sentenças favoráveis aos corruptores. As investigações mostram que os investigados chamavam os plantões do magistrado de dia de “churrasco”, por isso, a operação foi chamada de Churrascada.

A operação tramita no  Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um desdobramento da  Operação Contágio, lançada em 2021, também pela Polícia Federal, contra o desvio de verbas públicas na área da saúde.