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Laboratório PCS já teve outros contratos para serviços na saúde do Rio

Investigado por sua responsabilidade no caso de seis pacientes que receberam órgãos transplantados infectados com o vírus HIV, o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS Labs), teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.

Um contrato assinado em dezembro de 2023, no valor de R$ 9,8 milhões, era o mais recente deles e teve a escolha por meio de pregão eletrônico. O documento previa análises clínicas e de anatomia patológica em todas as unidades da rede administrada pela Fundação.

Era, portanto, a função do laboratório checar as condições sanitárias dos órgãos que foram transplantados. O PCS Labs teria dado sinal verde para que os órgãos infectados fossem transplantados.

Mas antes da assinatura desse contrato, a Fundação da Saúde já havia firmado pelo menos outros dois com o PCS Labs, ambos com dispensa de licitação, conforme apurado pela Agência Brasil. Em outubro de 2023, o laboratório foi contratado, por 180 dias, para fazer análises clínicas e de anatomia patológica para o Hospital Estadual Ricardo Cruz, em um contrato de R$ 3,9 milhões.

Um contrato ainda mais antigo, assinado em fevereiro do ano passado, com o valor de R$ 2,2 milhões, previa a prestação desse mesmo serviço para quatro unidades de Pronto Atendimento (UPA) da zona oeste da cidade do Rio, também por 180 dias.

O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Através de nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Sobre o contrato assinado em dezembro, o deputado explicou que não era mais secretário quando este foi assinado. Sua assessoria orientou a Agência Brasil a procurar a Secretaria de Saúde para saber informações sobre os outros dois contratos, um deles assinado quando Dr. Luizinho ainda era secretário.

Depois de tomar conhecimento da operação da Polícia Civil, que prendeu duas pessoas ligadas ao laboratório e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (14), o deputado divulgou uma nova nota em que diz que “é inadmissível que um ser humano faça um transplante e, por erros que nunca poderiam ocorrer, adquira uma nova doença. Espero que o caso seja investigado de forma rápida e os culpados sejam punidos exemplarmente.”

“Como médico há 27 anos, secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, com uma vida pública e privada dedicada de forma praticamente integral a melhorar e fortalecer nosso sistema de Saúde, desejo punição rigorosa aos responsáveis por este caso sem precedentes”, conclui a nota.

A Agência Brasil questionou a Secretaria de Estado de Saúde sobre os motivos dos dois contratos, assinados em fevereiro e outubro deste ano, terem sido feitos com dispensa de licitação.

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informa que o contrato licitado em dezembro de 2023 era o único que a empresa tinha vigente com a Fundação Saúde. O laboratório PCS não presta serviço para mais nenhuma unidade da rede estadual”, limitou-se a responder a Secretaria.

O contrato com o laboratório foi suspenso depois que Secretaria tomou ciência da infecção dos seis pacientes por HIV e abriu uma sindicância para punir e identificar os responsáveis pelo incidente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense onde fica o PCS Labs, informou que a inspeção anual mais recente realizada por sua vigilância sanitária no laboratório havia sido feita em março deste ano, mas destacou que estabelecimento estava dentro das normas.

IBGE diz que setor de serviços cai 0,4% em agosto

O volume do setor de serviços no país recuou 0,4% em agosto deste ano na comparação com julho. A queda veio depois de dois resultados positivos do setor, que havia crescido 1,4% em junho e 0,2% em julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento de 1,7%. Também houve altas no acumulado do ano (2,7%) e no acumulado de 12 meses (1,9%).

A queda de julho para agosto foi influenciada por resultados negativos em duas das cinco atividades pesquisadas: o setor de informação e comunicação (-1%), que havia subido 3,7% no mês anterior; e o de transportes (-0,4%), que apresentou a segunda queda consecutiva, acumulando perda de 2% em dois meses.

Crescimento

Duas das cinco atividades analisadas apresentaram expansão: outros serviços (1,4%) e serviços prestados às famílias (0,8%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares permaneceram estáveis.

O agregado de atividades turísticas, que é analisado de forma separada pela pesquisa do IBGE, manteve-se estável no mês, após cair 0,8% em julho.

A receita nominal dos serviços variou 0,1% em relação a julho e cresceu 7,5% na comparação com agosto do ano passado, 7,5% no acumulado do ano e 6,7% no acumulado de 12 meses.

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo e restaurantes, apresentou crescimento de 1,2% em julho na comparação com junho. O resultado faz com que o segmento – o que mais emprega na economia – atinja o ponto mais alto da série histórica, superando o marco alcançado em junho.

Em relação a julho de 2023, a expansão foi de 4,3%. No acumulado de 2024, a alta é de 1,8%, enquanto em 12 meses o resultado mostra expansão de 0,9%. Os dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Observando a comparação entre meses seguidos, o resultado de julho foi a segunda alta seguida. Em junho, a expansão tinha sido de 1,7%. Nesses dois meses, o setor somou crescimento de 2,9%, fazendo com que se posicione 15,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

Desempenho  positivo

Na comparação entre julho e junho, três dos cinco grandes setores apresentaram resultado positivo, com destaque para o grupo de serviços profissionais, administrativos e complementares, que subiu 4,2%. Dentro desse setor, os destaques foram as atividades de agenciamento de espaços de publicidade e intermediação de negócios em geral.

“As empresas têm usado muito as plataformas digitais para fazer anúncios”, analisa o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Ele acrescenta que uma grande empresa do setor retificou números subestimados, o que fez a pesquisa perceber grande salto no setor.

“A partir de agora tem quantidade de receita sendo informada maior do que vinha sendo informado até então”, detalhou. O nome da empresa, que atua no serviço de agenciamento de espaços de publicidade, não foi informado.

(Matéria em atualização)

 

Serviços não financeiros tiveram recorde de ocupação em 2022, diz IBGE

O setor de serviços não financeiros alcançou, em 2022, um contingente de 14,2 milhões de pessoas ocupadas. Isso significa um recorde no volume de mão de obra dentro da série histórica que começou em 2007 e um patamar 13,9% maior do que ocorreu em 2013. A evolução na comparação com o ano de 2021 é de 5,8%, o que corresponde a 773,1 mil pessoas a mais ocupadas. No acumulado entre 2019, ano imediatamente anterior à pandemia, e 2022, o volume de mão de obra avançou 10,3%.

Entre as 34 atividades analisadas, cinco concentraram 47,3% das pessoas ocupadas do setor: Serviços de alimentação (11,6%); Serviços técnico-profissionais (11,4%); Transporte rodoviário de cargas (8,4%); Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (8,2%); e Serviços de escritório e apoio administrativo (7,7%).

Os são dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2022, divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o analista da PAS, Marcelo Miranda, as 14,2 milhões de pessoas ocupadas receberam R$ 518 bilhões em salários e remunerações, trabalhavam em aproximadamente 1,6 milhão de empresas que geraram de receita operacional líquida R$ 2,7 trilhões e de valor adicionado bruto, R$ 1,5 trilhão. “O que mostra um pouco a importância do setor de serviços dentro do país”, comentou em videoconferência.

Apesar da alta de 10,3% no volume de mão de obra no acumulado entre 2019 e 2022, o segmento dos Serviços prestados, principalmente, às famílias, registrou redução de 3,2% ou 92,4 mil empregos a menos. A explicação neste caso foi o período da pandemia, quando grande parte da população passava por isolamento e não usava este tipo de atividade. No entanto, depois desse período vem registrando recuperação.

“Esse segmento possui atividades muito intensas em presenciais como restaurantes, hotelaria e isso explica um pouco essa perda de participação, mas a gente percebe que após 2020, em 2021 e 2022 vem se recuperando e ganhando mais participação ao longo dos últimos dois anos”, indicou.

Também considerando o volume de pessoas ocupadas, o maior avanço no emprego em 2022 foi na atividade de Serviços técnico-profissionais, que teve crescimento de 166,1 mil pessoas, ficando em um patamar mais elevado, se comparado a 2021, e também em relação ao período pré -pandemia. No acumulado de 2019 a 2022 foram 353,8 mil pessoas a mais ocupadas.

Pesquisa

A Pesquisa Anual de Serviços analisa a atividade nos segmentos de Serviços prestados principalmente às famílias; Serviços de informação e comunicação; Serviços profissionais, administrativos e complementares; Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; Atividades imobiliárias; Serviços de manutenção e reparação; e Outras atividades de serviços.

“O objetivo da PAS, diferente das pesquisas conjunturais, é ver as mudanças estruturais e grandes alterações que ocorreram ao longo de um prazo, mas também algumas análises relevantes que a gente acha a partir de 2019 que é o ano pré pandemia. A gente achou que algumas comparações referentes a 2019 são importantes”, disse o analista.

As variáveis analisadas são Emprego e salários; Receita de prestação de serviços; Custos e despesas; e Regionalização de receita de serviços, empregos e salários.

“A pesquisa não tem nos seus questionamentos efeitos de causalidade, o porquê de determinada coisa acontecer. A gente não faz este tipo de pergunta. Temos apenas perguntas objetivas e numéricas e a gente apresenta as variáveis”, apontou Miranda.

Ao todo, 128 664 entidades empresariais do setor de serviços não financeiros participam da PAS. Para responder à pesquisa, a empresa precisa ter como atividade principal a de prestação de serviços não financeiros; ter situação ativa no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE; e ser sediada em território nacional. Na Região Norte, se estende a apenas municípios das capitais, com exceção do Pará, onde é realizada nos municípios da Região Metropolitana de Belém.

Salários médios

Em 2022, o trabalhador médio do setor de serviços recebeu cerca de 2,3 salários-mínimos (s.m) mensais. O segmento de Serviços prestados principalmente às famílias foi o que pagou os menores salários (1,4 s.m.). Já os maiores ficaram no segmento de Serviços de informação e comunicação (4,8 s.m.). São Paulo foi a unidade da federação que pagou a maior remuneração média (2,9 s.m.), ao contrário, Roraima e Piauí tiveram os menores salários médios (1,3 s.m.). No período de 10 anos, a remuneração média do setor ficou estável em cerca de 2,3 s.m.

Receita Operacional Líquida

O segmento de Serviços de informação e comunicação foi o que mais perdeu participação nos 10 anos. A retração ficou em 5,6 pontos percentuais (p.p.)., enquanto o segmento Outras atividades de serviços foi o que mais avançou, com alta de 3,4 p.p. no período.

O segmento mais representativo em 2022 foi o de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que respondeu por 29,8% da receita operacional líquida do setor de serviços, o que representou um incremento de 1,2 p.p. em 10 anos. Em movimento contrário, o segmento de Serviços de informação e comunicação apresentou a maior redução de importância dentro do setor de serviços, com retração de 5,6 p.p.. A contribuição para este resultado negativo partiu da atividade de Telecomunicações, que diminuiu a sua representatividade em 6,7 p.p..

Receita Operacional Líquida Atividades

A atividade de Telecomunicações foi a que teve maior redução de participação (6,7 p.p.), entre 2013 e 2022. Com isso, saiu da primeira para a quinta maior atividade em receita operacional líquida. Já a de maior aumento de participação foi Tecnologia de informação, com crescimento de 3,4 p.p.. Também no período, Transporte rodoviário de cargas subiu 2,5 p.p.. “Dentre as 34 atividades [pesquisadas dentro dos segmentos] é que mais gerou receita operacional líquida com 13,1% do total das receitas do setor de serviços do país”, acrescentou.

Empresas

Outro ponto revelado pela PAS é que entre 2013 e 2022, a concentração de mercado nas oito maiores empresas do setor de serviços, chamada de R8, caiu de 9,5% para 6,8% em toda a receita operacional líquida do setor. Foi determinante para o resultado os recuos, nesses 10 anos, de 5,1 pontos percentuais (p.p.) do segmento de Serviços de informação e comunicação e de 3,3 p.p. em Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. “Há uma queda dessa concentração ao longo dos anos, mas, ainda assim, as oito maiores empresas representam em 2022, 30,8% do total da receita gerada por este segmento dentro do setor de serviços”, observou.

Regiões

Nas regiões do país, junto à menor participação dos Serviços de informação e comunicação na receita do setor, houve o aumento da representatividade dos Serviços profissionais, administrativos e complementares no ranking das Regiões Nordeste (31%), Sudeste (27,7%), Norte (27,2%) e Sul (25,9%). No Centro-Oeste, no entanto, a liderança ficou com o Transporte rodoviário (26%).

Ainda nas regiões, em 2022, o Sudeste concentrou 65,4% da receita bruta de serviços gerada no país. O Transporte rodoviário, que inclui o de passageiros e o de cargas, ficou na frente, no nível desagregado das atividades, em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, mas nas outras unidades da federação quem liderou foi a prestação de Serviços profissionais, administrativos e complementares.

A Região Nordeste se manteve com os menores salários médios na série da pesquisa, enquanto o Sudeste apresentou remuneração acima da média nacional.

Comércio x Serviços

Para explicar a diferença entre comércio e serviços, o IBGE deu como exemplo a compra de um refrigerante em um supermercado que será consumido em casa, o que significa que o estabelecimento praticou uma atividade comercial. Já a serviço ocorre quando o consumo deste produto é em uma lanchonete.

Economia

No entendimento do IBGE, o setor de prestação de serviços não financeiros refletiu o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos em 2022, principalmente, a diminuição do desemprego, que terminou o ano em 7,9%. Além disso, sofreu influência do crescimento de 3% do PIB, tendo como destaque o avanço de 4,1% no consumo das famílias.

Para os pesquisadores, a intensificação da volta da atividade econômica depois do auge da pandemia de covid-19 pode estar associada à parte considerável do resultado do setor de serviços, como também, o impulso em setores com forte integração com outras áreas da economia.

“Os resultados da PAS 2022 estão inseridos nesse contexto de plena retomada das atividades produtivas e intensificação de setores-chave na vida de cidadãos e empresas, como é o caso de Transportes e Tecnologia da Informação”, destacou o IBGE.

O analista da pesquisa disse que os efeitos da chuva no Rio Grande do Sul não entraram nos cálculos porque essa PAS analisa números até 2022. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul agora em 2024 a gente ainda não consegue verificar nesta pesquisa porque a gente está trabalhando com dados até 2022. Só vai ter essa percepção do que ocorreu e da influência do que ocorreu na região sul por causa dos alagamentos, dentro do setor de serviços, na pesquisa com dados de 2024, daqui a dois anos”, informou.

Empresas de telefonia do Rio são fiscalizadas para análise de serviços

A praça do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi alvo hoje (14) de blitz da telefonia móvel, uma ação de fiscalização do Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A finalidade é analisar a qualidade dos serviços 4G e 5G prestados pelas operadoras de telefonia. A ação terá continuidade nos próximos dias em outros 23 pontos na região metropolitana do Rio.

“Nós aumentamos os parâmetros de qualidade e estamos cobrando isso das empresas. A blitz da telefonia móvel ocorre nas regiões com o maior índice de reclamações, identificadas por meio de queixas de consumidores. Nosso objetivo é fazer com que as empresas entreguem o que é prometido à população, para que haja conectividade de qualidade”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que “nós vamos verificar a cidade toda, dividindo essas regiões, para que se possa pegar especificamente a qualidade do sinal de cada região, e não apenas uma média da cidade. Queremos ver em cada área, que é o detalhe, porque na média pode [o serviço] ser bom, mas pode ser que em algumas regiões seja necessário fazer alguns ajustes pontuais e melhorar a qualidade naquela região específica”, detalhou.

Com esse diagnóstico, a Anatel vai elaborar um relatório a ser encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e operadoras. As empresas apresentarão à Anatel e ao ministério propostas de melhorias na rede e elas terão seis meses para a implantação dessas melhorias.

A ação é uma resposta do Ministério das Comunicações aos problemas na telefonia móvel relatados em todo o país e faz parte do Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel, o ConectaBR, que quer garantir para os consumidores a ampliação da cobertura, a melhoria da qualidade na prestação do serviço e a redução das desigualdades regionais.

O programa tornou mais rigoroso o índice de cobertura das prestadoras de serviço com níveis de qualidade adequados, o que passou de 80% para 95%. Além disso, a velocidade mínima da internet móvel do 4G foi para 10 mbps e do 5G, 100 mbps.

Ações

No primeiro semestre do ano, o Ministério das Comunicações intensificou a fiscalização do serviço de telefonia móvel no país e realizou – em parceria com a Anatel – a Blitz da Telefonia Móvel em sete capitais, com ações em 140 pontos com índices altos de reclamações. O Rio de Janeiro é a 12ª região a receber a fiscalização desde a implantação do programa, em 2023.

Até sexta-feira (16), técnicos da Anatel passarão pelo Sambódromo, prefeitura do Rio, estádios do Maracanã, Nilton Santos, Luso Brasileiro e São Januário, por pontos turísticos como o Cristo Redentor e os acessos ao Pão de Açúcar e Urca.

Os aeroportos Santos Dumont e Internacional do Rio/Galeão também terão blitz, além do Terminal BRT Recreio, Rocinha, Ilha do Fundão, Parque Olímpico (Barra), Posto 12, Riocentro, BRT Mato Alto, Pontal Oceânico e Shopping Barra World.

Transporte aéreo puxa alta do setor de serviços em junho

O transporte aéreo foi o segmento que mais influenciou o crescimento de 1,7% do setor de serviços na passagem de maio para junho deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento apresentou alta de 11,4% no período.

“A queda da passagem aérea em junho teve uma influência importante para entender esse crescimento do transporte aéreo”, explica o pesquisador do IBGE, Rodrigo Lobo.

Outros segmentos que contribuíram para a alta de 1,7% dos serviços de maio para junho foram organização de eventos, programas de fidelidade de cartões e transporte dutoviário.

Com a alta de 1,7% em junho, o setor de serviços atingiu patamar recorde em junho. As cinco atividades pesquisadas apresentaram alta: transportes (1,8%), informação e comunicação (2%), profissionais, administrativos e complementares (1,3%), outros serviços (1,6%) e serviços prestados às famílias (0,3%).

Turismo cresce

O agregado de atividades turísticas, analisado de forma separada das cinco atividades, também teve alta (3,4%), depois de apresentar recuo de 0,4% em maio. Com isso, o segmento de turismo está 7,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 0,1% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).

O IBGE também anunciou que passará a pesquisar – a partir de setembro – o desempenho das atividades turísticas em mais cinco estados, além das 12 unidades da federação já analisadas atualmente.

De acordo com o IBGE, os estados do Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso se somarão ao Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grand do Sul, Goiás e ao Distrito Federal.

Setor de serviços cresce 1,7% em junho e atinge patamar recorde

O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor está 0,5% acima do patamar recorde anterior, registrado em dezembro de 2022, e 14,3% acima do nível pré-pandemia de covid-19, ou seja, de fevereiro de 2020.

Na comparação com junho do ano passado, o setor cresceu 1,3%. Também foram observadas altas nos acumulados do ano de 2024 (1,6%) e do período de 12 meses (1%).

As cinco atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta de maio para junho: transportes (1,8%), informação e comunicação (2%), profissionais, administrativos e complementares (1,3%), outros serviços (1,6%) e serviços prestados às famílias (0,3%).

A receita nominal apresentou altas de 2,7% na comparação com maio deste ano, 6,3% em relação a junho de 2023, 5,8% no acumulado do ano e 4,9% no acumulado de 12 meses.

Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil

Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos.

O pacote digital inclui uma série de serviços e produtos. Entre eles, uma linha de crédito chamada GiroCaixa Fácil, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da análise feita pelo banco, com prazo de até 24 meses, a uma taxa de juro de 4,01% ao mês.

Para facilitar o acesso de seus clientes, a Caixa possibilitará que o credenciamento seja feito por meio de uma ferramenta chamada Azulzinha, que transforma o celular do cliente em uma maquininha de cartões que pode ser usada de qualquer lugar. Dessa forma, não haverá custo de aluguel, e uma série de formas de pagamento será aceita, inclusive por aproximação.

O pacote inclui um seguro de proteção para os casos de acidentes pessoais, destinado a microempreendedores com idade entre 18 e 80 anos. O seguro cobre morte acidental; internação e invalidez por acidente; incapacidade temporária por acidente ou doença.

Além disso oferece assistências visando ao reparo de equipamentos; consultas por videochamadas (telemedicina), bem como para boas práticas ambientais para o negócio; casa, carro e motos; suporte tecnológico; e assistência funeral para a família (o que inclui cônjuge e filhos, além do próprio segurado).

A abertura e o acesso a esses produtos e serviços podem ser feitos de forma bastante simples por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de upload de documentos. “O cliente só precisa ter em mãos o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da empresa”, informa a Caixa.

INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.

Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.

Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.

Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado.

Reivindicações

Além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos, os servidores reivindicam a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Um novo balanço do impacto da paralisação será divulgado ainda nesta quinta-feira.

Ação policial mira serviços de concessionárias em comunidades do Rio

No segundo dia da Ação Estruturada Ordo, que combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade, desde o início, o governo do estado direcionou parte dos trabalhos à discussão de medidas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas que exploram serviços de energia, gás e internet.

Para discutir a questão, o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, reuniu-se com os secretários da Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, e do Ambiente, Bernardo Rossi, e representantes das concessionárias de serviços Iguá (abastecimento de água), Oi (internet), Naturgy (gás) e Light (energia), na Base do Programa Barra Presente, na Barra da Tijuca.

As concessionárias reclamam que não conseguem entrar nas comunidades para realizar os serviços e que, além disso, sofrem a concorrência desleal do atendimento imposto pelas organizações criminosas nas comunidades e favelas da cidade.

Com o objetivo de dar segurança às empresas, durante o encontro, foi elaborado o planejamento da atuação das concessionárias, que permitirá a regularização do fornecimento dos serviços. O governo do estado informou que o serviço de inteligência da Polícia Civil identificou as dificuldades e necessidades de cada região e ainda quais atividades comerciais são exploradas.

Para o secretário de Segurança Pública, a Ação Ordo está abrindo uma janela de possibilidades. O trabalho será com a intenção de combater a exploração dos serviços ilegais e também de permitir que os moradores tenham direito de escolha e segurança para obter os serviços, disse Vitor Santos, em entrevista coletiva após a reunião.

“A atuação da segurança pública ostensivamente nesta região vai garantir à população a tranquilidade de que precisa. Essa guerra é uma guerra por território, e hoje território é sinônimo de receita, e não mais somente o tráfico de drogas, mas todos os outros serviços”, afirmou Santos em entrevista coletiva, depois da reunião.

Segundo o secretário, o transporte alternativo ilegal é outro problema enfrentado pelos moradores da região e acaba competindo com o de motoristas de aplicativo. “Eles [transporte ilegal] extorquem [dinheiro] ou inibem a atuação desse motorista como reserva de mercado. Por isso, a polícia vai estar ostensivamente nessa região garantindo a segurança de todos. Quem é o líder, quem está comandando, quem está determinando essas guerras ou autorizando que extorsões sejam praticadas contra comerciantes? O criminoso que diz que é o dono de uma comunidade e permite, ou determina, que este tipo de ação seja praticado na comunidade vai ser responsabilizado. Essa é uma obrigação e um compromisso da Secretaria de Segurança Pública.”

O governador Cláudio Castro reforçou que a intenção é atacar as empresas clandestinas para destruir o que alimenta essas organizações criminosas. “Nosso serviço de inteligência identificou os comércios ilegais das regiões e agora dará condições para que as comunidades tenham os mesmos serviços, mas com qualidade e segurança. Não existe lugar onde o Poder Público não entre. Vamos combater o crime em todas as esferas”, afirmou Castro, em nota do governo do estado.

O governo estadual destacou que as concessionárias estão conseguindo retomar as atividades, com a estabilização do território por meio da Ação Estruturada Ordo, que reúne as polícias Militar (PM) e Civil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Municipal.

Fábrica de laje

Nesta terça-feira (16), o Comando de Polícia Ambiental da PM atuou nas localidades do Terreirão e de Vargem Pequena e Vargem Grande e fez patrulhamento marítimo ambiental no complexo lagunar de Jacarepaguá. Os agentes identificaram uma construção irregular e uma fábrica de laje, sem licença operacional, em Vargem Grande. Lá, duas pessoas foram presas e levadas à Delegacia de Proteção do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.

Em outra frente da Ordo, integrantes do Detran-RJ apreenderam uma motocicleta, na Estrada do Itanhangá, que estava com placa de outro veículo. O motorista foi preso e encaminhado à 16ª DP, na Barra da Tijuca. A delegacia concentra os registros de ocorrências da Ação Estruturada.

Ainda na madrugada de hoje, cinco agentes do Grupamento Aeromóvel da PM partiram para o trabalho de monitoramento em tempo real. Por meio de helicóptero dão apoio às equipes que atuam por terra na procura de criminosos e de carros em fuga.

Outras comunidades

A ação de segurança pública para combater traficantes e milicianos se estende às comunidades Cidade de Deus, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Morro do Banco, Fontela, Muzema, Tijuquinha, Sítio do Pai João, Terreirão e César Maia, localizadas nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio e Itanhangá.

Diariamente, o efetivo policial emprega 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente. “As ações têm apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros e ambulância blindada, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmeras de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico”, informou o governo do estado.

O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel da Ação Estruturada Ordo foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna.

No segundo dia, a Ação Estruturada Ordo soma 36 prisões, das quais, 29 em flagrante e sete em cumprimento de mandados. Além disso, foram apreendidos quatro adolescentes infratores. Um terço das prisões foi por crimes contra o patrimônio, como furtos de energia e água, que colaboram para o domínio territorial e fortalecimento financeiro das organizações criminosas”, diz nota do governo estadual.

Cláudio Castro ressaltou que, conforme os dados inteligência obtidos pelas forças de segurança, será possível determinar a extensão da Ordo para mais locais da cidade. “Estamos atuando dentro das comunidades. Temos que combater a ocupação territorial que leva às guerras e à lavagem de dinheiro e que vem através dos serviços de concessionárias como água, gás, luz e até locais de venda de gelo e pão.”

Também hoje, durante fiscalização da Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil, mais de uma tonelada de alimentos com validade vencida foi encontrada em um mercado da Cidade de Deus. Foram inutilizados pacotes de linguiça e de peixe. Nas localidades da Gardênia e Rio das Pedras, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial apreendeu peças de roupa e outros produtos falsificados. Segundo a nota do governo fluminense, os estabelecimentos foram autuados por crimes contra a propriedade industrial e será investigada a ligação com atividades de organizações criminosas.