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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

• ensino fundamental;

• ensino médio;

• ensino técnico de nível médio;

• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

• ensino de línguas nativas de povos originários;

• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

• serviços cirúrgicos;

• serviços ginecológicos e obstétricos;

• serviços psiquiátricos;

• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

• serviços de atendimento de urgência;

• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

• serviços de clínica médica;

• serviços médicos especializados;

• serviços odontológicos;

• serviços de enfermagem;

• serviços de fisioterapia;

• serviços laboratoriais;

• serviços de diagnóstico por imagem;

• serviços de bancos de material biológico humano;

• serviços de ambulância;

• serviços de assistência ao parto e pós-parto;

• serviços de psicologia;

• serviços de vigilância sanitária;

• serviços de epidemiologia;

• serviços de vacinação;

• serviços de fonoaudiologia;

• serviços de nutrição;

• serviços de optometria;

• serviços de instrumentação cirúrgica;

• serviços de biomedicina;

• serviços farmacêuticos;

• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

• serviços de produção de programas de rádio;

• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de atuação artística;

• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

• serviços de museus;

• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

• licenciamento de direitos de obras literárias;

• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

• cessão temporária de direitos de obras literárias;

• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta

Setor de Serviços recua 0,9% após três meses de alta

@ebc

A atividade do setor de serviços no Brasil apresentou recuo 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro de 2024, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Luiz Almeida, analista da pesquisa, o resultado é fruto de um movimento de compensação após meses de alta.

“É uma descontinuação dos ganhos anteriores. Como observamos, por exemplo, na atividade de profissionais, administrativos e complementares”, afirma o técnico do IBGE.

Além desse grupo, a queda se deu no setor de informação e comunicação (-1,5%) transportes (-0,9%) e outros serviços (-1,0%). Apenas as atividades de serviços prestados às famílias registraram variação positiva, de 0,4%.

Alta em 12 meses

A queda de fevereiro se dá após três meses de alta, e o volume de serviços se manteve 11,6% acima do nível pré-pandemia. No acumulado do primeiro bimestre de 2024, o volume de serviços cresceu 3,3% frente ao mesmo período do ano passado, e fevereiro de 2024 ficou 2,5% acima de fevereiro de 2023. No acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,2%.

Turismo

Outro ponto informado pelo IBGE foi a queda do índice de atividades turísticas, que recuou 0,8% em fevereiro, na comparação com janeiro. Foi o segundo desempenho negativo seguido, com perda acumulada de 1,8%.

Consumo de serviços com saúde avança 10,3%, revela pesquisa

Consumo de serviços com saúde avança 10,3%, revela pesquisa

@ebc

O consumo de bens e serviços de saúde foi impactado pela pandemia de covid-19 em seu primeiro ano (2020), ocorrendo o mesmo com os demais segmentos de bens e serviços que tiveram queda de 4,4% em volume.

Em 2021, no entanto, o volume do setor de saúde avançou 10,3%, quase cinco vezes mais do que os bens e serviços não relacionados à saúde (2,3%).

Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde 2021, divulgada nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Tassia Holguin, pesquisadora do IBGE, apesar do aumento dos procedimentos de emergência provocados pela pandemia, o isolamento social acabou reduzindo a busca por atendimentos não emergenciais em 2020.

“Em 2020, por conta do isolamento, a gente teve uma queda no número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. As pessoas deixaram de fazer cirurgias eletivas e de ir ao médico e ao dentista. Elas foram postergando”, explica Tassia. “Em 2021, elas precisaram retomar as consultas, cirurgias que não podiam ser mais adiadas e o próprio consumo de medicamentos”, acrescentou.

Expansão

Apesar da redução total do consumo de bens e serviços de saúde, em 2020 o setor teve um aumento de 1,9% nos postos de trabalho nesse primeiro ano de pandemia, enquanto o restante da economia acusou uma perda de 7%.

Os postos de trabalho da saúde pública cresceram 7%, enquanto a fabricação de produtos farmacêuticos teve alta de 4,9%. A saúde privada cresceu apenas 0,2%.

No ano seguinte, o emprego na saúde aumentou mais: 5,1%. No entanto, esse crescimento foi puxado pela saúde privada com alta de 10,8% nos postos de trabalho, enquanto a saúde pública caiu 2,5%.

As atividades relacionadas à saúde eram responsáveis por 8,4 milhões das ocupações no Brasil em 2021, ou 8% do total, bem acima dos 5,2 milhões (5,3%) de 2010.

As remunerações do setor de saúde totalizaram R$ 372,3 bilhões em 2021, o equivalente a 10,5% do total da economia em 2021.

As despesas com saúde no Brasil chegaram a R$ 872,7 bilhões em 2021, o equivalente a 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Do total do PIB, 4% representavam os gastos do governo e 5,7% as despesas das famílias.

Saúde pública

Comparando-se a participação da saúde pública no PIB, em relação a alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou à frente do México (3,1%), mas atrás da média da OCDE (7,4%), Colômbia (7,1%), Chile (5,9%), Reino Unido (10,3%), França (10,4%) e Alemanha (11,1%).

Na comparação com 2020, houve uma queda da participação dos gastos do governo com saúde no PIB, já que no primeiro ano da pandemia, a saúde pública respondia por 4,2% da economia brasileira.

Em 2021, a despesa per capita com o consumo de bens e serviços de saúde de famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias alcançou R$ 2.387,50, enquanto os gastos per capita do governo com o fornecimento de serviços de saúde pública e medicamentos foram de R$ 1.703,60.

Em relação aos gastos das famílias com saúde, a maior parte (63,7% ou R$ 318,1 bilhões) foi com serviços de saúde privados. Os medicamentos responderam por 33,7% (R$ 168,3 bilhões) dos gastos com saúde.

Consumo de serviços de saúde avança 10,3%, revela pesquisa

Consumo de serviços de saúde avança 10,3%, revela pesquisa

@ebc

Em 2021, no entanto, o volume do setor de saúde avançou 10,3%, quase cinco vezes mais do que os bens e serviços não relacionados à saúde (2,3%).

Os dados são da pesquisa Conta-Satélite de Saúde 2021, divulgada nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Expansão

Os postos de trabalho da saúde pública cresceram 7%, enquanto a fabricação de produtos farmacêuticos teve alta de 4,9%. A saúde privada cresceu apenas 0,2%.

No ano seguinte, o emprego na saúde aumentou mais: 5,1%. No entanto, esse crescimento foi puxado pela saúde privada com alta de 10,8% nos postos de trabalho, enquanto a saúde pública caiu 2,5%.

As atividades relacionadas à saúde eram responsáveis por 8,4 milhões das ocupações no Brasil em 2021, ou 8% do total, bem acima dos 5,2 milhões (5,3%) de 2010.

As remunerações do setor de saúde totalizaram R$ 372,3 bilhões em 2021, o equivalente a 10,5% do total da economia em 2021.

Saúde pública

Na comparação com 2020, houve uma queda da participação dos gastos do governo com saúde no PIB, já que no primeiro ano da pandemia, a saúde pública respondia por 4,2% da economia brasileira.

TV 3.0 viabilizará serviços por meio de canais abertos

TV 3.0 viabilizará serviços por meio de canais abertos

@ebc

A nova tecnologia a ser implementada na TV Digital brasileira representará uma nova etapa também para a comunicação pública do país. Ao integrar canais abertos com internet, a TV 3.0 poderá disponibilizar serviços e políticas públicas principalmente para a população de baixa renda.

Os desafios para atingir esses objetivos não são poucos. Alguns deles foram apresentados na mesa Perspectivas para TVs Públicas, nesta quinta-feira (4), em seminário promovido, em Brasília, pelo Ministério das Comunicações para detalhar como será a TV 3.0.

A mesa contou com a participação da diretora geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Maíra Bittencourt (foto). Para ela, um dos desafios a serem encarados pela comunicação pública na nova plataforma envolve questões relativas à infraestrutura física para distribuição e implementação de conteúdos e serviços.

TV aberta com internet

“Nesse sentido, vamos precisar de alguns avanços tecnológicos”, disse a diretora ao se referir a investimentos necessários visando “boas respostas de internet” por meio de uma rede de infraestrutura física voltada à entrega de conteúdo, chamada CDN, destinada ao campo público.

Segundo ela, essa rede precisa ser distribuída em todo território e com velocidade adequada, inclusive fora dos grandes centros.

“Há necessidade de internet com boa resposta tanto para quem vai gerar conteúdo como para quem vai consumir esse conteúdo. Às vezes parece que quem precisa ter uma boa internet é quem acessa conteúdo. Mas quem gera conteúdo precisa ter uma internet ainda melhor”, acrescentou.

A nova TV Digital, segundo Maíra Bittencourt, ajudará a aproximar diferentes veículos de comunicação pública. Entre eles, os vinculados à rede nacional de comunicação pública coordenada pela EBC.

“Refiro-me a TVs estaduais; a TVs ligadas a universidades estaduais, municipais e federais; e aos institutos federais. Vejo aqui uma presença massiva de parceiros ligados principalmente a instituições de ensino, que trazem no seu fundamento de existência essa preocupação com a educação, com a cultura, com o desenvolvimento tecnológico. Elas contribuem não somente no campo da comunicação – no fazer chegar a partir da radiodifusão –, mas também no desenvolvimento das próprias tecnologias que nos permitem isso”, argumentou a diretora da EBC.

Aplicativos

Outro desafio observado pela diretora é o desenvolvimento de aplicativos voltados a entidades públicas. “Precisamos primeiro ver o que já foi desenvolvido e o que está sendo pensado como a entrada inicial, a partir de uma tela de aplicativo, para então, a partir dali, cada um [cada entidade pública] [possa] pensar o seu [aplicativo], enquanto campo público”.

E acrescentou: “vamos pensar coletivamente como será a experiência do usuário no lado de dentro dos nossos aplicativos. Temos algumas estruturas já desenvolvidas de aplicativos de streaming, como, por exemplo, o nosso TV Brasil Play. Mas sabemos que podemos avançar muito mais, porque temos outras possibilidades e potencialidades com a TV 3.0”, acrescentou.

Questões como estas já vêm sendo debatidas, segundo a diretora, no âmbito do grupo de trabalho voltado à TV 3.0. “Agora, precisamos aproveitar esse momento de expansão para, depois, gradativamente migrarmos para a nova tecnologia”.

Inclusão digital

Perguntada sobre como a TV 3.0 poderá colaborar para a inclusão digital da população de baixa renda, Maíra disse que este é também um desafio a ser encarado, inclusive, visando uma maior integração dos serviços públicos.

“A gente chegou a levantar essa possibilidade por meio do espaço SouGov. Há a possibilidade de integrar ele, o cadastro da TV e, também, o cadastro de serviços para que se possa ter, pela tela da televisão, acesso a serviços que hoje ainda são difíceis pelos dispositivos móveis em comunidades de baixa renda”, acentuou.

Oportunidades

Engenheiro de telecomunicações da Câmara dos Deputados, Carlos Neiva disse que a TV 3.0 trará uma série de oportunidades para os veículos públicos de comunicação.

“Além de ampliar o alcance, possibilitará a criação de novas faixas de canalização, bem como o direcionamento de políticas públicas nas mais diversas áreas”, disse, referindo-se, em especial, às áreas de saúde e de educação.

“Mas para isso, como disse a Maíra, será preciso garantir estrutura de CDN. Só assim seremos acessíveis a todos”, afirmou o engenheiro ao enfatizar serem também necessários “investimento eficiente de recursos e políticas públicas para viabilizar o acesso aos novos receptores”.

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

@ebc

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por videoconferência para os seguintes serviços: atualização cadastral; desbloqueio de senhas; consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e orientações sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Teste

A integração entre a Caixa e os Correios estava implementada em fase de teste desde 12 de março numa agência postal no município de Peixe-Boi (PA). O presidente da Caixa também anunciou que 500 dos 13 mil correspondentes bancários do banco já recebem encomendas dos Correios.

O objetivo, informou Carlos Vieira, é oferecer serviços do banco em todas as unidades dos Correios até o fim do ano, com prioridade para as localidades sem pontos de atendimento da Caixa. Em relação às lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da adesão das unidades.

O acordo também prevê o compartilhamento de imóveis entre os Correios e a Caixa. Além de ampliar a cobertura presencial das duas empresas, o uso conjunto de prédios pretende ajudar na recuperação e na modernização de propriedades de imóveis da União.

Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

@ebc

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-de-entidades-vinculadas/servicos-postais).

Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

Com alta de 0,7% em janeiro, serviços crescem pelo 3º mês seguido

@ebc

O setor de serviços teve alta de 0,7% em janeiro na comparação com dezembro de 2023. Esse é o terceiro resultado positivo seguido, acumulando ganho de 1,9% no trimestre móvel. Na comparação com janeiro de 2023, o avanço é ainda maior: 4,5%. Em doze meses, o setor apresenta expansão de 2,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o setor registra 13,5% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 0,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica de dezembro de 2022.

Quatro das cinco atividades pesquisadas apresentaram evolução positiva na comparação entre meses imediatamente seguidos: informação e comunicação (1,5%), setor com maior impacto sobre o resultado geral; serviços profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e transportes (0,7%). Os outros serviços (0,2%) mostraram ligeira variação positiva. Já os serviços prestados às famílias (-2,7%) assinalaram queda.

Serviços audiovisuais

Analisando o comportamento do segmento informação e comunicação, o destaque ficou com serviços audiovisuais, “impulsionados pelo crescimento da receita das empresas que atuam com exibição cinematográfica, programadoras de conteúdo para TV fechada e plataformas de streamings. Com o período de férias, as salas de cinema acabaram recebendo mais público e aumentando o faturamento das empresas desse segmento”, disse Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa.

Ele destacou também o aumento da receita das empresas que trabalham com edição integrada à impressão de livros em função da produção de material didático direcionado às escolas.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a evolução de 4,5% dos serviços em janeiro é a maior desde maior de 2023, quando a expansão foi de 5,1%.

O avanço de janeiro de 2024 ante janeiro de 2023 foi acompanhado por todas as cinco atividades pesquisadas e crescimento em 55,4% dos 166 tipos de serviços apurados. Entre os setores, o de informação e comunicação (6,8%) exerceu o principal impacto positivo.

Empreendedoras gastam 3 vezes mais tempo que homem em serviços de casa

Empreendedoras gastam 3 vezes mais tempo que homem em serviços de casa

@ebc

Para 80% das mulheres empreendedoras do estado do Rio, os cuidados com os filhos são a principal influência ao decidir abrir a sua empresa. Esse percentual cai para 51% quando perguntado para os homens. Para 5% das mulheres influenciou um pouco e 16% consideram que não teve interferência nessa decisão.

Em comparação aos homens, as mulheres empreendedoras gastam quase três vezes mais tempo diário com a família e afazeres domésticos. Por terem que dispender mais tempo cuidando da casa e da família do que os homens, 66% das mulheres acreditam que enfrentam mais dificuldades para ter um negócio do que os homens. É uma sensação que 48% dos homens compartilham.

As informações estão na pesquisa Características dos Empreendedores: Empreendedorismo Feminino, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), feita com base em dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Rio de Janeiro, quando uma mulher resolve abrir um negócio, pais, clientes, fornecedores e cônjuges são os principais incentivadores. No caso dos homens, amigos, cônjuge e clientes e fornecedores são os que mais orientam na abertura do negócio. Em relação a manter o negócio, homens e mulheres recebem mais incentivos dos seus cônjuges.

Equilíbrio

“A pesquisa reforça o que ouvimos em rodas de conversa e em nossas capacitações. As mulheres possuem uma dupla jornada de trabalho e procuram equilibrar com maestria tudo o que fazem. Apesar das dificuldades, a família é um dos pilares dos seus negócios e a força que elas precisam para continuar em frente”, afirma Carla Panisset, gerente de Empreendedorismo Social do Sebrae Rio.

“São as mulheres quando os filhos necessitam, ou a casa necessita que se abandone as tarefas da empresa são elas que abandonam. Menos de 40% dos homens o fazem. Assim, as duas maiores dificuldades têm a ver com a divisão das tarefas domésticas e a autoestima e liderança à frente dos negócios.”

Em relação ao preconceito de gênero, 83% das mulheres acreditam que não sofreram ao longo da carreira, enquanto 17% já sofreram preconceito por ser mulher no seu negócio. Já em relação de presenciar essa situação com outras mulheres, 55% não viram, 42% assistiram e 3% não sabem opinar

“No que diz respeito à confiança e segurança de si enquanto donos de negócios, os homens apresentam melhor desempenho que as mulheres. Entretanto, a pesquisa indica que elas são mais dispostas a buscar ajuda quando se sentem ansiosas e angustiadas. Dentro do Sebrae, as mulheres são as que mais procuram apoio para os seus negócios. Elas são resilientes, não desistem, constroem, buscam se aperfeiçoar e buscam conhecimento”, disse Carla.

Apesar dos desafios e da desigualdade ainda existente no mundo empreendedor, muitas mulheres encontram no empreendedorismo a única alternativa de conciliar a geração de renda e cuidado com seus familiares. “A necessidade de cuidar dos filhos e de estar perto de suas famílias influenciou mais as mulheres: 68% das empreendedoras dizem que consideraram isso para abrir seus negócios. Em relação aos homens esse número é de 56%. Empreender é sim uma alternativa de gerar renda e cuidar dos que estão próximos.”

Marianna com os filhos. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Pensando estar mais próxima dos dois filhos pequenos, Marianna da Silva Macedo, moradora da zona norte do Rio de Janeiro, começou a empreender com bolos e doces para festas. Ela conta que trabalhava com carteira assinada e começou a fazer doces como hobby. “Em 2020, veio minha filha mais nova que é neuroatípica. Foi quando começaram a vir os diagnósticos e eu precisei me ausentar com frequência do meu trabalho, e acabei sendo desligada. E aí a confeitaria foi minha principal fonte de renda e é assim até hoje”.

Segundo ela, o mercado de trabalho é mais difícil para mães com filhos pequenos. “A saída que eu tive foi continuar empreendendo. Como desafio ela aponta que sua agenda de trabalho fica refém da demanda dos filhos. “Fico sozinha com eles em tempo integral. Só à noite é que tenho um respiro, que é a hora que consigo produzir. Meu marido fica com as crianças. Deixo tudo organizado de comida, banho, medicações, para ele olhar as crianças e eu conseguir dar conta da produção.”

Apesar dos desafios do empreendedorismo, Marianna diz que não troca sua vida atual pela segurança de um trabalho com carteira assinada. “Segurança nenhuma paga ‘eu acompanhar o desenvolvimento e o crescimento’ dos meus filhos.”

Vanessa Ribeiro tem um salão de beleza em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. É formada em engenharia civil, mas optou por empreender, porque tem uma filha de 4 anos e está grávida de um menino. “Ser empresária, apesar de ter bastante trabalho, a gente consegue administrar o tempo para ficar mais com a família e com os filhos. Tenho meu dia de folga exclusivo com a minha filha, tenho os meus dias de atendimento na parte da tarde. Consigo dedicar tempo também para a minha casa.”

Joyce Dias tem um salão de beleza, em Comendador Soares, na Baixada Fluminense, e passou a empreender para cuidar do filho autista de 8 anos. “Desde que eu tive meu filho, tive que mergulhar nesse universo de uma forma mais profunda porque eu não tive mais tempo de trabalhar fora. O meu filho faz terapias, ele estuda. Sou dona de casa também. Preciso conciliar meu tempo com as atividades do meu filho e o meu trabalho. Trabalho muito para sustentá-lo, principalmente finais de semana. Sou casada. Ele não é o pai biológico, mas me ajuda no que pode.”

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

@ebc

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.

A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

O edital tem como finalidade a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.