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PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Bromélia da Amazônia pode ser alternativa ao plástico do petróleo

Bromélia da Amazônia pode ser alternativa ao plástico do petróleo

@ebc

Pesquisas realizadas com uma espécie de bromélia nativa da Amazônia e semelhante ao abacaxi, o curauá (Ananás erectifoliu), tem revelado um alto potencial de alternativa econômica sustentável para a substituição do plástico de origem petroquímica. O estudo, desenvolvido no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), em Manaus, já está em fase de implantação por meio de um projeto-piloto de extensão desenvolvido com produtores da agricultura familiar.

Por meio de um acordo de cooperação com outras instituições, o CBA fornece as mudas, capacita os produtores para o plantio e produção da fibra e conecta com uma empresa para a produção do bioplástico.

“A nossa ideia é o desenvolvimento das cadeias produtivas e levar desenvolvimento, renda e um apelo social e ambiental para o interior do nosso estado. Já tem até patentes com coletes balísticos, vigas para edifícios, antiterremoto, tudo por conta da grande elasticidade e resistência dessa fibra”, explica Simone da Silva, pesquisadora e gerente da Unidade de Tecnologia Vegetal do CBA.

Pesquisadora do Centro de Bionegócios da Amazônia Simone da Silva, explica as utilidades do abacaxi curauá – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presente na região de não floresta, o curauá é fiel às características de clima e solo da região, preferindo solo não encharcado, ácido e pouco fértil. De acordo com os pesquisadores, é uma excelente opção de manejo sustentável por desenvolver melhor em área de sombra e com outras espécies.

Além do preparo da área não exigir fogo ou derrubada, o plantio pode ser feito em qualquer época do ano. “Vai muito ao encontro da nossa ideia de implantar em sistemas agroflorestais. O produtor não precisa deixar de plantar o que é a vocação natural dele. Se produz açaí, macaxeira, mamão, maracujá, que ele possa produzir em consórcio”, observa a pesquisadora.

A sustentabilidade do curauá também se expressa na viabilidade econômica, que desperta interesse da indústria, em substituição ao polietileno de origem petroquímica, à fibra de vidro e até mesmo às outras fibras naturais como a malva e a juta, exportadas de Bangladesh (Ásia).

“É uma espécie nativa da Amazônia que é pouco difundida e tem bastante interesse comercial. A fibra é a opção natural com maior resistência mecânica que se conhece hoje, de acordo com os nossos resultados de pesquisa”, disse o diretor de Operações do CBA, Caio Perecin.

O beneficiamento da bromélia amazônica também é simples e pode ser feito pelo próprio produtor por meio de um equipamento que beneficia o sisal e já existe no mercado, adaptado para o tamanho da fibra do curauá. A máquina é segura e não representa risco de acidentes no manuseio, garante a pesquisadora Simone Silva.

Bromélia Amazônica (abacaxi curauá), é pesquisado no Centro de Bionegócios da Amazônia – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“A nossa ideia é que o produtor não comercialize a folha, mas que, minimamente, ele forneça a fibra, gerando o maior valor agregado possível para ele”, complementa Simone.

As mudas geradas nos laboratórios são de curauá branco, espécie que naturalmente já apresenta vantagem por perfilhar mais em relação ao curauá roxo. Após o plantio, a colheita é feita do 10º ao 12º mês, no primeiro ano. A partir do segundo ano, é possível ter de três a quatro colheitas.

“A planta que vem de cultura de tecido [em laboratório] leva um efeito residual dos hormônios que a gente usa para brotar, então, naturalmente ela gera mais brotos do que uma planta convencional. O que se torna uma vantagem para o produtor e é um investimento só inicial dele adquirir mudas in vitro, mas que ele pode depois ampliar o seu plantio ou ser uma nova fonte de renda ao vender mudas para o seu vizinho”, explica a pesquisadora.

Como o mercado de curauá ainda não foi estabelecido na região, os pesquisadores evitam especular sobre rendimentos aos produtores, mas garantem que vários setores industriais já manifestaram interesse em adquirir a produção. “O que os setores interessados dizem é como eles pagam muito caro por uma fibra de juta e malva, por exemplo, que vem de Bangladesh, eles estão dispostos a pagar o mesmo valor na fibra de curauá, que pode gerar entre R$ 9 e R$ 10 o quilo da fibra”, disse Simone.

Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado

Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado

@ebc

À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.

Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.

O golpe

O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno

O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão “devolver”

Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0

Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.

Combate a incêndios pode ser feito por pilotos e aviões estrangeiros

Combate a incêndios pode ser feito por pilotos e aviões estrangeiros

@ebc

O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que permite que, em casos de calamidade pública ou situações de emergência ambiental, o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades.

“Com essa mudança, nós também conseguimos agora, se for necessário, contratar aeronaves de outros países ou receber ajuda de outros países com pilotos que não sejam necessariamente pilotos brasileiros”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta quarta-feira após reunião da sala de situação do Governo Federal sobre o Pantanal.

Segundo balanço do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as ações de combate conseguiram extinguir 30 dos 54 incêndios registrados até o dia 7 de julho, o que corresponde a 55% do total. Dos 24 ainda ativos, 13 estão controlados.

Em todo o Pantanal, há 830 profissionais envolvidos na operação de combate ao fogo, com 15 embarcações e 15 aeronaves em três bases de operação, em Corumbá, em Poconé e em Porto Conceição.

Italo Ricardo é piloto e trabalha há dois anos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, auxiliando no combate a incêndios florestais. Ele já atuou em Rondônia e agora está há 15 dias no Pantanal, onde trabalha na locomoção de brigadistas.

“A nossa atividade principal foi de fazer o transporte de brigadistas até o foco dos incêndios, chegar mais perto onde é mais difícil chegar de viatura, de barco, aeronave e ter um acesso para executar com mais eficiência o combate aos incendios”.

O Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, com mais de 760 mil hectares devastados pelas queimadas em 2024, o equivalente a seis vezes a área da cidade do Rio de Janeiro.

Recontratação

Além da possibilidade de contratação de pilotos estrangeiros, outra medida provisória veio reforçar o combate aos incêndios florestais. Publicada na terça-feira (9), a medida provisória 1.239 prevê a redução do prazo de recontratação de profissionais que trabalham no combate a incêndios florestais, de dois anos para três meses.

Por lei, os profissionais contratados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) podem atuar por dois anos, período prorrogável por mais um ano. Antes da publicação da MP, porém, havia um prazo de dois anos de intervalo para recontratações, o que gerava escassez de profissionais com experiência em campo. O novo texto permite recontratações mais rápidas, o que beneficia diretamente Ibama e ICMBio, além de auxiliar os próprios profissionais.

Leonardo Souza trabalha há 14 anos no Prevfogo da Bahia. Começou como brigadista, foi chefe de brigada e há dois anos atua como supervisor de brigada do Prevfogo da Bahia. Ao longo desses anos, já fez operações de prevenção e combate às queimadas em outros cinco estados: Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. Ele comemora a redução dos prazos de recontratação de pessoal pelo Ibama.

“Me deixa feliz, a gente tem família, tem pessoas que dependem da gente. Com esse prazo dá um alívio pra gente que é brigadista e ama fazer o que fazemos”, diz. “É sinal que está dando certo, estamos no caminho certo”, completa.

2024 pode ser ano mais quente registrado no planeta, dizem cientistas

2024 pode ser ano mais quente registrado no planeta, dizem cientistas

@ebc

O mês passado foi o junho mais quente já registrado, informou o serviço de monitoramento de mudanças climáticas da União Europeia nesta segunda-feira (8), dando continuidade a uma série de temperaturas excepcionais. Segundo cientistas, a onda de calor coloca 2024 no caminho para ser o ano mais quente já registrado no planeta.

Todos os meses, desde junho de 2023 — 13 meses consecutivos — foram classificados como os mais quentes do planeta desde o início dos registros, em comparação com o mês correspondente dos anos anteriores, informou o Serviço de Alterações Climáticas Copernicus (C3S) da União Europeia, em um boletim mensal.

Os dados mais recentes sugerem que 2024 poderá superar 2023 como o ano mais quente desde que os registros começaram, depois das alterações climáticas causadas pelo homem e do fenômeno climático natural El Nino terem empurrado as temperaturas para máximos recordes no ano até agora, disseram pesquisadores.

“Agora estimo que há uma probabilidade de aproximadamente 95% de que 2024 supere 2023 como o ano mais quente desde que os registros de temperatura da superfície global começaram, em meados de 1800”, disse Zeke Hausfather, cientista investigador da organização sem fins lucrativos norte-americana Berkeley Earth.

A mudança climática já desencadeou consequências desastrosas em todo o mundo em 2024.

Mais de mil pessoas morreram devido ao calor intenso durante a peregrinação do hajj — viagem dos muçulmanos a Meca — no mês passado. Mortes foram registadas em Nova Delhi, capital da Índia, que sofreu uma onda de calor sem precedentes, e entre turistas na Grécia.

Friederike Otto, cientista climática do Instituto Grantham, do Imperial College London, disse que há “grande chance” de 2024 ser classificado como o ano mais quente já notificado.

“O El Niño é um fenômeno natural que sempre vai e vem. Não podemos parar o El Niño, mas podemos parar a queima de petróleo, gás e carvão”, disse ela.

O fenômeno natural El Niño, que aquece as águas superficiais no leste do Oceano Pacífico, tende a aumentar as temperaturas médias globais.

O conjunto de dados do C3S remonta a 1940. Os números foram cruzados com outros para confirmar que o mês passado foi o junho mais quente desde o período pré-industrial de 1850-1900.

As emissões de gases de efeito estufa, provenientes da queima de combustíveis fósseis, são a principal causa das alterações climáticas.

Nos 12 meses encerrados em junho, a temperatura média mundial foi a mais alta já registrada em qualquer período como esse, 1,64 graus Celsius acima da média pré-industrial, disse o C3S.

*É proibida a reprodução deste combustível.

Prédio construído ilegalmente no Rio de Janeiro começa a ser demolido

Prédio construído ilegalmente no Rio de Janeiro começa a ser demolido

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, e a Secretaria de Ordem Pública (Seop) retomaram, nessa quinta-feira (4), a demolição de prédio de sete andares, com preparação para construção de cobertura, localizada na Rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da prefeitura havia sido paralisada devido a decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada pela Justiça.

A decisão estabelecia que a prefeitura não seguisse com a demolição, mas os responsáveis pelo prédio reconstruíram todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e da lateral do prédio. Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

Mesmo com o prédio em fase de construção, uma unidade já estava sendo alugada por R$ 1.800. A família que morava no prédio há quatro meses havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel.

“Estamos fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico, disse o secretário de Ordem Pública, delegado Brenno Carnevale. Ele acrescentou que, em 2023, foi iniciada a demolição do edifício, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. “A ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física das pessoas que viriam a ocupar o local, além de asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro”.

Engenheiros da prefeitura estimam prejuízo de R$ 13 milhões aos proprietários. O prédio residencial multifamiliar ocupa terreno de aproximadamente 500 metros quadrados e é composto por um andar térreo mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de colunas de concreto. A construção não atende aos parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde são permitidas apenas construções com até dois andares. O edifício tem oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e mesmo assim aceleraram os trabalhos.

Prejuízo

Desde 2021 a prefeitura do Rio já realizou mais de 4 mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada pelas ações é o Recreio dos Bandeirantes, recordista em demolições. As ações causaram prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos construtores, a grande maioria ligada à milícia que age na região.

Lula defende que só Biden pode avaliar se está apto a ser candidato

Lula defende que só Biden pode avaliar se está apto a ser candidato

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (1º), que depende do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, avaliar se deve ou não concorrer à reeleição no pleito norte-americano que ocorrerá em novembro deste ano. O desempenho no primeiro debate da disputa contra o ex-presidente Donald Trump levantou questão sobre as condições de saúde do atual presidente para um segundo mandato.

Aos 81 anos, Biden é o presidente mais velho da história do país norte-americano.

“Eu acho que o Biden tem um problema que ele está andando mais lentamente, ele está demorando mais para responder as coisas, possivelmente esteja pensando. Mas quem sabe da condição do Biden é o Biden”, disse Lula. “Se ele está bem, ele é candidato. Se ele acha que está em condições, ótimo. Mas se ele não está, é melhor eles tomarem uma decisão”, completou o presidente, durante entrevista à Rádio Princesa, em Feira de Santana, na Bahia.

Para Lula, a eleição nos Estados Unidos é importante para todo o mundo e, por isso, essa decisão é importante. “A depender de quem ganha e a depender de que política externa quer ter os Estados Unidos, a gente pode melhorar ou a gente pode piorar o mundo. E eu acho que é preciso melhorar o mundo, o mundo precisa ficar mais humano, mais solidário, mais fraterno mais humanista, a verdade é essa; as pessoas estão muito raivosas, muito irritadas”, disse Lula.

“Então, eu fico torcendo pelo Biden. Deus queira que ele esteja bem de saúde e Deus queira que ele possa concorrer. Se não, o Partido Democrata pode indicar outra pessoa”, afirmou o presidente, acrescentando, por outro lado, que “é difícil dar palpite” no processo eleitoral de outros países pois é preciso conviver com quem ganhou as eleições. “Então, você tem que tomar cuidado para não criar animosidades”, disse Lula.

No último dia 27 de junho, o republicano Donald Trump, de 78 anos, e o democrata Joe Biden fizeram o primeiro debate da disputa eleitoral, marcado pela performance trêmula e hesitante de Biden e por uma série de falsidades de Trump. O próprio presidente reconheceu o desempenho ruim, mas, no dia seguinte, afirmou que pretende derrotar o rival, não dando nenhum sinal de que consideraria desistir da disputa.

Líderes democratas também descartaram a possibilidade de substituir o presidente norte-americano como candidato democrata.

Para Lula, “foi chato e desagradável” a exposição da fragilidade de Biden no debate. Na avalição do preside brasileiro, entretanto, o concorrente Donald Trump é um “cidadão mentiroso”.

“Primeiro, de um lado, um cidadão mentiroso, porque o New York Times contou 101 mentiras no debate. E, do outro lado, o Biden com uma certa morosidade para responder as coisas, mas quem sabe da saúde dele é ele”, reafirmou Lula.

O presidente está em Feira de Santana, na Bahia, para inauguração de duplicação na BR-116 e anúncios de investimentos.

Casa Amarela: ocupação cultural no centro de SP deve ser despejada

Casa Amarela: ocupação cultural no centro de SP deve ser despejada

@ebc

Um casarão ocupado por coletivos culturais desde 2014 no centro da capital paulista deve passar por uma reintegração de posse na próxima segunda-feira (10). Conhecida como Casa Amarela, o imóvel faz parte de um conjunto de três casarões, na Rua da Consolação, tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Coletivo Casa Amarela Quilombo Afroguarany tem desenvolvido ao longo dos anos diversas atividades artísticas e culturais no espaço, como aulas de capoeira, ioga e apresentações de grupos de cultura popular. Em carta aberta divulgada nas redes sociais, a associação que ocupa o espaço diz que a ocupação “tem sido um farol de esperança e cultura, democratizando um espaço que estava abandonado há mais de uma década. Abrigamos manifestações artísticas diversas, com um foco especial na cultura afrobrasileira e indígena”, diz o comunicado.

O imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi repassado à prefeitura de São Paulo em 2017. Naquele mesmo ano, a municipalidade entrou com uma ação pedindo a reintegração de posse do imóvel. No último dia 19 de junho, o juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido da prefeitura.

Inicialmente, a desocupação estava marcada para a última segunda-feira (24), porém, após negociação, o despejo foi adiado em uma semana.

Na tarde desta quarta-feira (26), os ocupantes preparavam a retirada dos objetos e mobiliário do local.

A prefeitura, informou por nota, que a Secretaria Municipal de Cultura está desenvolvendo um projeto de restauro do casarão com Departamento de Patrimônio Histórico.

Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga hoje

Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga hoje

@ebc

Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Nova parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta quarta-feira

Nova parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta quarta-feira

@ebc

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O

Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário (veja abaixo). Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela do Pé-de-Meia:

26 de junho: para beneficiários nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Pé-de-Meia

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.